Por que os militares não serão atingidos pela reforma da Previdência?

Economistas de todas as tendências demonstram consenso em dois pontos da crise brasileira, que precisam ser equacionados para que haja uma retomada sólida do desenvolvimento socioeconômico – a reforma da Previdência e a redução da dívida pública bruta, que engloba governo federal, INSS, governos estaduais e municipais. Sem essas duas providências, continuará a falta de recursos para gastos de primeira necessidade, como infra-estrutura, assistência à saúde, serviços de segurança e educação pública. Ou seja, sem solucionar esses dois desafios, o Brasil não tem futuro, será uma gigantesca Grécia tropical.

Diante dessa realidade, seria de se esperar que a campanha eleitoral dos presidenciáveis abordasse prioritariamente esses dois problemas gravíssimos, mas não é isso que se vê nos programas eleitorais, em que os candidatos irresponsavelmente nos prometem céus e terras, representando partidos que mais parecem as Organizações Tabajara a nos informar: “Seus problemas acabaram!”. Mas na verdade eles estão apenas começando…

O governo pega dinheiro emprestado com investidores para honrar os compromissos. Em troca, compromete-se a resgatar seus títulos com alguma correção, que pode ser prefixada (definida com antecedência) ou seguir a Selic, a inflação ou o câmbio.

Atualmente, a Selic está em 6,5% ao ano, no menor nível da história. No entanto, por causa das turbulências no mercado financeiro, esse papel continua a ser o mais atraente aos investidores. Como o governo não consegue pagar, vai rolando a dívida através da emissão de mais títulos, e a bola de neve segue aumentando, ameaçadoramente.

Apesar da gravidade da situação, o assunto não é discutido e a mídia se omite, criminosamente, porque está tão endividada quanto o governo e não pode enfrentar os banqueiros.

O buraco nas contas da Previdência chegou a R$ 268,8 bilhões no ano passado, em meio às discussões sobre a reforma no Congresso. Mas também no caso do déficit do INSS os candidatos são reticentes. E não é para menos. Os militares pesam 16 vezes mais no rombo da Previdência do que os segurados do INSS.

É espantoso que as Forças Armadas estejam fora da reforma da Previdência. O déficit da reforma (aposentadoria) de cada militar foi de ficou em R$ 99,4 mil no ano passado. E entre os servidores civis da União, o prejuízo do INSS foi de R$ 66,2 mil, contra apenas R$ 6,25 mil de cada segurado do INSS.

Não há um estudo, nenhuma palavra sobre os prejuízos bilionários da pejotização – a transformação de empregados em pessoas jurídicas, para que as empresas e seus funcionários possam sonegar INSS, FGTS e Imposto de Renda.

Carlos Newton