O direito ao dissenso

 Assim como a alternância de poder, o direito ao dissenso é um dos pilares da democracia. Devido a isso, os ex-presidentes Collor de Mello e Dilma Rousseff foram afastados do poder — um renunciou antes de ser julgado, outra teve o impeachment aprovado pelo Congresso. E é graças ao direito ao dissenso que o deputado Jair Bolsonaro, a seis dias da eleição, é o franco favorito no segundo turno da disputa pela Presidência da República. Sua eleição, porém, caso ocorra, não será um cheque em branco. Nem o seria se houvesse vencido logo no primeiro turno.

Num ambiente empesteado pelas fake news e pelo ódio ideológico, o discurso de Jair Bolsonaro (via celular) aos manifestantes que o apoiavam na Avenida Paulista, no centro de São Paulo, e em outras cidades do país, corroborou as preocupações quanto à possível vocação autoritária de seu governo e os riscos que isso poderia oferecer à democracia no Brasil. Embora conhecida, a retórica radical do candidato vinha sendo suavizada, mas no domingo recrudesceu.

Bolsonaro adotou um tom ameaçador, num discurso duro, com o objetivo de agradar aos manifestantes, que não condiz com as responsabilidades de um candidato a presidente da República de um país democrático. Ameaçou os seus adversários com a prisão e o exílio, uma atribuição que lhe foge completamente, um dia depois de virem a público declarações infelizes de seu filho Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), dizendo que é possível fechar o Supremo Tribunal Federal (STF) com a mobilização apenas de um cabo e um soldado.

Por muito pouco, o capitão reformado não exumou o velho bordão do regime militar após o Ato Institucional nº 5: “Brasil, ame ou deixe-o!”. Disse: “Essa turma, se quiser ficar aqui, vai ter que se colocar sob a lei de todos nós. Ou vão para fora ou vão para a cadeia. Esses marginais vermelhos serão banidos de nossa pátria”. Há duas interpretações para essa frase. A primeira: os adversários que respondem a processos ou cumprem pena na Lava Jato, como ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, como qualquer cidadão brasileiro, têm direito ao devido processo legal, mesmo com os direitos políticos cassados. A segunda é mais preocupante: a esquerda brasileira é tratada como inimiga do Estado, o que representa uma ameaça às liberdades democráticas.

Bolsonaro é uma alternativa de poder. Como tal, gera expectativas de toda ordem. Por isso mesmo, tem responsabilidades que ultrapassam a de um candidato preocupado em agradar exclusivamente aos seus partidários ideológicos. Tanto isso é verdade que não venceu as eleições no primeiro turno, depende do apoio de uma parcela da sociedade que não o tinha como preferência e optou por outros candidatos. A deriva desse eleitorado para sua candidatura não é uma lei irrevogável de gravidade; se algo pode mudar os rumos da campanha é o medo de que seu governo leve de roldão o Estado de direito democrático.

Outra preocupação tem a ver com o equilíbrio entre os poderes. Engana-se quem pensa que um presidente da República pode tudo. Nosso presidencialismo é muito contingenciado pelo equilíbrio entre os poderes. Ainda que o novo Congresso venha a ter forte representação do PSL, a maior bancada eleita é dos “vermelhos”, cuja legitimidade está fora de discussão. O Congresso sempre será mais representativo do que qualquer presidente da República, pois foi eleito pelo conjunto da sociedade. Finalmente, há que se considerar o poder instalado, o Judiciário, que tem um papel moderador, segundo a Constituição. Pois é o Judiciário que está sendo afrontado e intimidado nesta reta final da eleição, ainda que para isso tenha contribuído bastante as chicanas que o PT vem promovendo, sistematicamente, desde que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado e preso. O Supremo Tribunal Federal (STF), tem razão o deputado Eduardo Bolsonaro, tem só uma caneta. Mas representa a espada da Justiça.

Luiz Carlos Azedo