Morre o Imposto Sindical,. E agora?

O Brasil tem 33 partidos políticos e 16.491 sindicatos (11.240 de empregados e 5.251 de empregadores). Em quantidade de quem se intitula representante de alguma coisa somos campeões. A maioria dos países desenvolvidos convive com dois, no máximo cinco partidos. A África do Sul, depois do Brasil segundo país no ranking, tem apenas 191 sindicatos. Por que temos tantos partidos e sindicatos?

Nos dois casos o motivo que incentiva a proliferação é o mesmo: apropriar-se do dinheiro do povo (como diria Margaret Thatcher). Pode faltar verba para hospitais, escolas, construir esgotos e presídios ou para ajudar o ministro Meirelles a abater o rombo fiscal, mas os R$ 819 milhões do Fundo Partidário e os R$ 3,5 bilhões do Imposto Sindical são sagrados, nunca faltam.

Vai faltar agora para os sindicatos, porque a reforma trabalhista e o fim do Imposto Sindical passarão a valer em 13 de novembro próximo. O imposto morre, mas será substituído pela Contribuição Sindical paga diretamente por trabalhadores e empresários para os seus sindicatos, agora sem mais a intermediação do Ministério do Trabalho, que, desde 1943, se encarrega de arrecadar e distribuir, segundo rateio definido em lei: 60% para os sindicatos, 15% para as federações, 5% para as confederações, 10% para as 13 centrais sindicais e 10% para o Ministério.

Essa partilha também muda e sua nova definição tem tudo para provocar muita disputa, atrito e desavenças, cada entidade defendendo um pedaço maior.

O ministro do Trabalho, deputado do PTB gaúcho Ronaldo Nogueira, iniciou entendimentos com as centrais para regulamentar a nova Contribuição Sindical e os sindicalistas já avisaram que não vão deixar barato: querem cobrar uma taxa de valor bem mais alto do que o imposto, equivalente a até 13% do valor do salário de cada trabalhador, pago anualmente. Resta saber se os trabalhadores estão dispostos a custear mais essa taxa, além da mensalidade de associados que já pagam ao sindicato.

Segundo o IBGE, de 94,4 milhões de trabalhadores do País só 18,4 milhões ou 19,5% são sindicalizados, os 80,5 milhões restantes vivem alheios ao seu sindicato.

Alguns complicadores acompanham esse baixo índice de sindicalização. Em primeiro lugar, em março passado o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu ser inconstitucional e proibiu os sindicatos de cobrarem uma taxa de Contribuição Assistencial de trabalhadores não sindicalizados.

Relator da ação, o ministro Gilmar Mendes fez uma única ressalva: só o imposto sindical (agora extinto) é devido pelos não sindicalizados, por se tratar de um tributo escrito na CLT. E esta nova Contribuição Sindical não é tributo, não consta mais da CLT e, por ser opcional, os trabalhadores podem rejeitá-la.

É aí que os sindicatos vão poder mostrar sua força e disposição de luta aos seus trabalhadores. O caminho é partir para uma campanha de sindicalização, atrair a classe para participar ativamente de seu sindicato, lutar por seus direitos e propostas, conquistar vitórias com o patronato.

Sindicatos oportunistas que se ocupam unicamente de usufruir do dinheiro do imposto sindical vão desaparecer do mapa. Outros acomodados, mas necessários por representarem uma classe numerosa, como a dos comerciários, dispersa e alheia ao sindicato, terão de trabalhar duro para convencer trabalhadores de sua necessidade.

Não terão sobrevida dirigentes como a presidente do Sindicato dos Comerciários de Niterói (RJ), Rita de Cassia Rodrigues Almeida, no cargo há 12 anos, salário de R$ 50 mil mensais, emprega o filho (um praticante de MMA) como vice-presidente, com salário de R$ 21 mil. E o que será de federações e confederações, criadas por Getúlio Vargas nos anos 1940, sem vida ativa e completamente desconhecidas de seus trabalhadores?

O futuro dirá, mas o fim do imposto promete desencadear mudanças na estrutura sindical que levariam anos, se submetidas ao Legislativo. E mais: não enfraqueceu os sindicatos, ao contrário, deu a eles a chance de se tornarem úteis, competentes e reconhecidos. Enfraqueceu sim dirigentes desonestos e oportunistas, que faziam do imposto um meio de sustento financeiro.

Suely Caldas