Será que os juízes ali presentes perderam a sensibilidade a ponto de não entender que o emaranhado vazio de palavras altissonantes e rebuscadas que proferiram para encobrir o significado de seu ato não encobre nada? Pelo contrário, sublinha o absurdo de sua desonestidade extrema.
Que se dane a retórica rococó, pseudo intelectual e de extremo mau gosto desta gente. Sejamos diretos e retos. Eis o real significado do que ocorreu no TSE: temos uma Constituição, instaurada de forma democrática. Mas o que está escrito nesta Constituição nem sempre será cumprido, porque boa parte dos juízes das instâncias superiores, que são pagos por nós, brasileiros, para garantir o cumprimento da lei, chegaram à posição em que se encontram por indicação de criminosos. São leais a estes criminosos antes de serem leais aos contribuintes que pagam os seus salários.
A disposição de absolver ficou evidente logo de cara, quando os juízes acataram o principal pedido da defesa: excluir do processo as provas (obtidas de forma lícita e ingressas no mesmo de forma válida, nos termos de decisão proferida pelo próprio Gilmar Mendes) que condenavam os réus. Note, caro leitor, o absurdo que isto encerra. Ao excluir do processo as provas do crime, estes juízes não apagaram o crime de nossa História. E nem apagaram de sua consciência a ciência que tinham de que a democracia brasileira havia sido fraudada. O que fizeram foi, pura e simplesmente, uma manobra para salvar seus comparsas e tentar preservar a própria reputação. Queriam sair do bordel com ares de moça virgem. Aceitas as provas, pensaram eles, será impossível absolver os réus sem condenarmos a nós mesmos. E já que os réus precisam ser absolvidos, o melhor a fazer é arrancar as provas do processo a fórceps. É preferível estuprar o direito processual do que proferir uma sentença sem pé nem cabeça.
Este foi o raciocínio dos juizes que absolveram indevidamente a chapa PT-PMDB, como demonstrou de maneira cabal o nobre relator, cuja a atuação esclarecedora deu ao julgamento valor heurístico. O TSE revelou, para todos, um dos aspectos mais sórdidos da atual situação do país: não podemos contar com a Justiça. A questão é: o que acontece quando os cidadãos comuns, sistematicamente explorados por quadrilhas travestidas em partidos políticos, percebem que não podem mais contar com a Justiça?
Bom, não é tão difícil assim imaginar. Para tal, basta dar uma olhada para um país vizinho, a Venezuela. Que não por coincidência tem um presidente eleito com o apoio de Lula e de Dilma, com os préstimos do marqueteiro João Santana e com o dinheiro sujo da Odebrecht. O mesmo dinheiro sujo que os juízes do TSE fingiram não existir.
Quando a maioria dos cidadãos venezuelanos entendeu que a Suprema Corte de seu país era leal aos corruptos que controlam o país, e que não podiam contar com a Justiça para afastá-los, a violência eclodiu. Espero que o STF entenda isso. Já rasgaram a Constituição ao preservar os direitos políticos de um presidente que sofreu impeachment, já mantiveram um réu presidente do Senado, e agora ameaçam mudar decisão vinculante de manter presos os condenados em segunda instância. Não sei se o STF é diferente do TSE... Espero que seja.
Gilmar Mendes, em particular, gosta de aparecer na mídia posando de defensor da estabilidade política e econômica do país, e tenta nos fazer acreditar que a sua inconsistência jurídica, que o bullying que tenta praticar contra seus colegas, resulta de uma tentativa heroica de dar estabilidade ao país. Acontece que nenhum brasileiro, nenhum a exclusão dos políticos desonestos que Gilmar luta para excluir da aplicação da lei, quer a estabilidade defendida por ele. Os brasileiros querem uma Justiça minimamente ciosa do texto constitucional. Uma Justiça que lhes permita acreditar que, para afastar a corrupção sistêmica de nossa política, não será necessário recorrer à violência.
José Padilha
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