Vale-tudo nas eleições não vale mais, ou tudo não passará de ilusão

Oficialmente, a campanha eleitoral de 2016 começou anteontem, 16 de agosto. Segundo dados divulgados pela imprensa, a Justiça Eleitoral, em todo o país, recebeu pedido de registro de 238 mil candidatos a prefeitos e vereadores. Com tempo de campanha menor e com muito menos dinheiro, os candidatos, que nunca faltam, vão ter que lutar muito.

No Estado, milhares disputarão os dois cargos, mas, na capital mineira, 11 reivindicam o privilégio de ser prefeito, que logo se transformará em pesadelo ou sacrifício, pessoal e familiar, já que as ilusões terão ficado para trás. Mas eleição é isto: pode faltar tudo, menos candidatos, à exaustão, sobretudo no instante em que o desemprego infelicita inúmeras famílias. Eles jamais faltariam, quaisquer que fossem as circunstâncias. Ainda bem. Sem eles, a democracia correria perigo.

Para os que acreditam, igualmente ficarão para trás princípios seculares que regeram os políticos, quaisquer que sejam seus partidos ou suas tendências. Alguns exemplos: “Política é como uma nuvem: você olha, está de um jeito; você olha outra vez, está de outro”. “Política não é coisa de gente de calça curta; é coisa de homem”. “Em política, tudo pode, o que não pode de jeito nenhum é perder eleição”. “Em política nem se briga, nem se fazem as pazes”. Ou seja: da arte de bem governar os povos transformou-se em simples trapaça.

Por acaso existe, leitor, em tais “ensinamentos”, preocupação com a ética? Ou com o bem comum – uma expressão que é quase uma ofensa? Reflita sobre isso e me diga. E me diga: quando é que políticos – do passado ou do presente – imaginaram que, um dia, suas “estripulias”, “traquinagens” ou “travessuras” os levariam à cadeia?

Refiro-me, por enquanto, aos que, segundo alguns, cometeram, apenas, pecado venial, como o do caixa 2, que seria uma infração menor, além de corriqueira. Só que não tem nada disso. Caixa 2 é dinheiro destinado a alguns, não a todos os candidatos. Faz parte de contabilidade paralela, que escapa, e com muito orgulho (os impostos, afinal, não servem só para enriquecer políticos?), de qualquer tributação, absurda pela sua própria natureza… E os que dele se beneficiam desequilibram o chamado “jogo democrático”. Já nem me refiro a esquemas mais sofisticados, como o que ocorreu em empresas públicas, que favoreceu alguns poucos e sacrificou ainda mais o povo.

Mas hoje devo estar pessimista, leitor, pois há quem ache que a Lei 13.165, de 29 de setembro de 2015 (mais uma, dentre milhares, neste país vítima da fúria legiferante), botará ponto final no vale-tudo nas eleições. Ela ganhou o nome de “Reforma Eleitoral 2015”. Além de mudança nos prazos de convenções, filiação e tempo de campanha, ela proibiu o financiamento eleitoral por pessoas jurídicas. As campanhas eleitorais deste ano, então, serão financiadas, unicamente, por doações de pessoas físicas e pelos recursos do fundo partidário.

Na cartilha do TSE, li a informação de que haverá, por outro lado, rigorosa fiscalização, por meio de prestação de contas online, dos créditos recebidos para a campanha. Os candidatos estão obrigados, assim, a enviá-los à Justiça Eleitoral até 72 horas depois de recebidos.

Tudo isso, leitor, não passa de nuga. O essencial é a desintoxicação do organismo brasileiro, que está tomado pela corrupção, de menor ou maior porte. A lei, sozinha, não dará conta. O país precisa de educação de base. Sobre a qual ouço falar há mais de seis décadas.

Acílio Lara Resende