quinta-feira, 18 de fevereiro de 2016

CNJ se curva aos corruptos para punir jornalistas investigativos

Desde que, em outubro de 2003, a PF deflagrou a primeira grande operação, a Anaconda, os jornalistas ficaram de joelhos.

Afinal de contas, era a primeira vez que o jornalismo investigativo se mostrava impotente face o sistema legal de grampos judiciais, o Guardião. Jornalista não tem meios de competir com esse tipo de aparelho. Sobre o qual contei tudo aqui.

Desde então, jornalista acabou sendo reprodutor de escutas do Guardião. Fazer investigação virou obter documentos prontos. O jornalismo investigativo tradicional começava a morrer e a renascer num outro modelo: obter de gravações de grampos oficiais e publicá-las.

Agora vejam a notícia que se segue , que extrai do Consutor Jurídico: o Conselho Nacional de Justiça aprovou, nesta terça-feira (16/2), uma série de medidas para tentar coibir o chamado “vazamento seletivo” de informações sigilosas colhidas em investigações criminais. A nova Resolução 217 altera artigos da regra do CNJ que trata de quebra de sigilo e interceptação telefônica e de endereços eletrônicos para obrigar o juiz a requerer a instauração de investigação, “sob pena de responsabilização”.

Diz a Conjur que, de acordo com o novo texto, o Judiciário é responsável por apurar a divulgação de informações sigilosas por qualquer um dos envolvidos em quaisquer ações que corram em segredo de Justiça. A resolução obriga o juiz a investigar os vazamentos mesmo que eles tenham partido do Ministério Público e da autoridade policial.

A resolução, prossegue a Conjur, também cria uma série de obrigações ao juiz que determinar a quebra de sigilo ou que mandar grampear o telefone de investigador e acusados. O texto obriga o magistrado a escrever, na ordem, os indícios de autoria do crime, as diligências feitas antes do pedido de quebra de sigilo ou de grampo e os motivos pelos quais não seria possível obter a prova por outros meios.

Sabe o que isso significa?

É a vitória do lobby de alstonianos, mensaleiros, merendeiros e petroleiros, não importa o partido, contra os jornalistas.

O CNJ quer punir quem luta pela transparência.

Mais uma instituição se curva aos corruptos.

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