A ele se somam fatores socieconômicos e a falta de uma legislação específica que penalize criminalmente empresários que empregam crianças. A Constituição brasileira permite o trabalho, em geral, a partir dos 16 anos de idade, e a partir dos 14 anos somente na condição de aprendiz.
O levantamento mais recente sobre o tema é a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua de 2016, segundo a qual o país tem cerca de 1 milhão de crianças de cinco a 15 anos de idade em situação de trabalho infantil, não permitida pela legislação. Na Pnad anterior, de 2015, o número era de 2,4 milhões.
Para o Ministério Público do Trabalho (MPT), a aparente queda milagrosa do número de crianças afetadas, no intervalo de um ano, foi resultado de uma mudança na metodologia de pesquisa. A Pnad passou a desconsiderar produção familiar como trabalho, entre outras alterações.
Além disso, especialistas apontam que apenas levantamentos mais abrangentes, como o Censo, podem dar um panorama preciso da situação do trabalho infantil no Brasil. No último, de 2010, pesquisadores apontaram que mais de 3,4 milhões de crianças e jovens de dez a 17 anos de idade trabalhavam no país.
"No Brasil ainda persiste uma mentalidade de que é melhor uma criança trabalhando do que roubando. É errado, criança precisa ser protegida e ter seu papel respeitado. Criança não pode trabalhar para a sua subsistência, isso o Estado precisa garantir", afirma Patrícia Mello Sanfelice, procuradora do Trabalho e coordenadora Nacional do Programa da Infância e Juventude do MPT.
A procuradora reforça que há uma subnotificação de casos de trabalho infantil no Brasil, ou seja, muitos hesitam em denunciar. "Há uma cultura de aceitação. Você não vê uma criança no sinal ou na praia e pensa em ligar para denunciar", diz.
Sanfelice vê um retrocesso nos avanços conquistados desde a década de 1990 no país, quando surgiram as primeiras leis que protegem a criança e o adolescente.
Pesquisas reforçam o cenário pouco animador. De acordo com os observatórios do Trabalho Escravo e Digital de Saúde e Segurança do Trabalho, de 2003 a 2017, foram resgatadas 897 crianças e adolescentes em situação análoga à escravidão. Entre 2012 e 2017, 15.675 menores de 18 anos foram vítimas de acidentes de trabalho.
Neste ano, as 24 procuradorias Regionais do Trabalho ajuizaram 83 ações sobre trabalho infantil no país. Se continuar nesse ritmo, o MPT vai terminar o ano com mais de 160 processos, número maior que os 137 registrados em 2017. O resultado também representaria o primeiro aumento no histórico de ações trabalhistas sobre o assunto envolvendo desde 2014, o que, segundo Sanfelice, é algo negativo.
Desde que assumiu o cargo, em meados de 2016, o presidente Michel Temer fez pelo menos dois grandes cortes no principal programa social do governo, o Bolsa Família, retirando quase 1 milhão de famílias da lista de beneficiados. Segundo especialistas, programas como esse fazem com que menos famílias tenham que recorrer ao trabalho infantil.
"Os casos de trabalho puramente por sobrevivência diminuíram nos últimos anos, principalmente por causa da atuação de programas sociais como o Bolsa Família", reconhece Mariana Neris, diretora do Departamento de Proteção Social Especial da Secretaria Nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social.
Ela reitera, no entanto, que o principal vilão do combate ao problema é a cultura popular de que criança deve trabalhar. "Informação e mobilização estão entre nosso principais eixos de atuação, justamente para acabar com esse conceito de que a criança deve trabalhar. Isso concorre com atividades que deveriam ser próprias da crianças, como educação e lazer", diz.
Ao contrário de Sanfelice, Neris aponta avanços no combate ao trabalho infantil no país nas últimas décadas. "Há uma evolução das ações contra o trabalho infantil no Brasil há pelo menos 20 anos. "Desde 1996, mais de 4 milhões de crianças foram retiradas da situação de trabalho infantil no Brasil", afirma.
"Isso é [o resultado de] um esforço de várias instituições e Poderes. A meta ambiciosa que foi acordada com diversos setores é de erradicação do trabalho infantil até 2025."
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