Quem não se lembra de Fernando Collor de Mello? Sem capital político, foi empurrado para fora da Presidência da República por um impeachment. De lá para cá, as coisas mudaram. Os presidentes trataram de azeitar a máquina da articulação política. Com exceção da presidente Dilma Rousseff, que não convive bem com a esfera política. Uma questão de índole. Por isso mesmo, o Executivo começa a colecionar derrotas, uma atrás da outra. E não adiantará, a essa altura, tentar melhorar suas condições junto ao Congresso, eis que a administração atravessa um ciclo de má avaliação. Mais de 65% desaprovam o governo. O fato é que o chamado presidencialismo de coalizão tem base movediça e gera instabilidade. O relacionamento do Executivo com os partidos é frágil. Trata-se de um contato ortodoxo, unilateral, sem reciprocidade. O maior partido da base, o PMDB, põe o dedo na ferida quando insiste em dizer: ser governo é uma coisa, estar no governo é outra.
A diferença entre ser e estar conduz aos fundamentos do “presidencialismo de coalizão”, ancorados em três pressupostos: a constituição pelos partidos de uma aliança eleitoral e sua união em torno de um programa mínimo; a formação do governo, a partir do preenchimento de cargos e compromissos com a plataforma política; e a transformação da aliança inicial em coalizão governativa. Ser governo é assumir responsabilidades nesses três momentos. Sob essa perspectiva, o governo deveria amalgamar os programas dos partidos, contemplando-os na operação administrativa de acordo com a sua respectiva densidade política no Congresso Nacional e observando a identidade e as vocações de cada um. Não é o que se vê na vida administrativa. A disparidade no atendimento das demandas partidárias abre contrariedades e forma emboscadas.
As disputas por espaços se acirram sob o leque do fisiologismo. Estar no governo, eis a noção, restringe-se à simples ocupação de cargos sem competência dos ocupantes para interferir em linhas programáticas. Tal visão gera indignação de elos da corrente governista. Em suma, o Executivo despreza a modelagem do “presidencialismo de coalizão” e se vale do poder do hiperpresidencialismo.
O Poder Executivo ganhou força com a Constituição federal de 1988, que dotou o governo de extraordinário instrumento legislativo (a medida provisória). Outros meios expandem o cacife presidencial: a adoção do regime de urgência na tramitação de projetos de lei, o mecanismo de votação simbólica de lei pelos líderes partidários, a legislação tributária centralizadora e a Lei de Responsabilidade Fiscal. Com essa armação, o Palácio do Planalto passa a enquadrar as políticas do Estado em duas bandas: uma, com capacidade decisória sobre metas de câmbio, política de juros, cujos efeitos se fazem sentir nas políticas de emprego e renda; a outra, sem poder decisório central, repartida entre os apoiadores. Não por acaso, floresce no País um autoritarismo civil sem precedentes. O barão de Montesquieu, com seu sistema de pesos e contrapesos, fica apenas no registro necrológico.
Os sustos dos Executivos, exacerbados neste segundo mandato da presidente Dilma, demonstram que tal modelagem precisa de ajustes. O presidencialismo de coalizão, na forma atual, está saturado. A começar pela necessidade de aplicar o verbo ser em lugar do verbo estar. Ser governo e estar no governo. A tarefa é complexa. Exige realinhamento de ideário, desafio que pressupõe entendimento e plena aceitação do escopo do “presidencialismo de coalizão”. Sem essa condição, o que teremos é colisão, não coalizão.
A aprendizagem na cartilha da nova feição presidencialista demandará compromisso dos entes partidários com valores éticos e princípios morais, sem os quais os domínios administrativos se tornarão feudos de caciques e interesseiros. Posições transparentes, articulação das forças sociais para participar da formulação das políticas e calendário de implementação dos programas ajudariam a compor uma identidade governativa homogênea. Só não enxergam essa obviedade cegos políticos. Ou governantes autoritários.
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