O urgente fim do imposto sindical

O sistema tributário brasileiro é composto de cinco espécies: impostos, taxas, contribuições de melhoria, contribuições sociais e empréstimos compulsórios. Na espécie das contribuições sociais encontra-se o conhecido “imposto sindical”, que é um nome tecnicamente incorreto. No sistema jurídico, o nome certo é contribuição social sindical (sim, esse é um eufemismo para dar a impressão de que essa arrecadação compulsória é voluntária), e encontra-se previsto nos artigos 578 a 591 da CLT. Para fins práticos, vamos usar ao longo do texto a expressão popular.

Todo ano os trabalhadores são obrigados a perder um dia de trabalho e entregar esse recurso para um sistema sindical podre, mafioso e absolutamente não transparente. Esse imposto sindical é distribuído, de acordo com a legislação, para sindicatos e federações e confederações sindicais, além de uma conta especial para financiar outras atividades do Fundo de Amparo ao Trabalhador, que normalmente é dilapidado pela Caixa Econômica ou BNDES em negócios escusos com o empresariado amigo do PT.

O sistema sindical no Brasil foi construído em cima da lógica fascista de mistura entre o governo e os trabalhadores justamente para dar sustentação ao governo totalitário e estatista vigente. Na República Sindical reforçada pelo PT, essa lógica fascista está mais presente do que nunca, e se tornou verdadeiro tapa na cara da sociedade brasileira no dia de ontem, quando tivemos uma nova edição do “Mortadela Day”. Lumpenproletários mortos de fome por uma política econômica que destruiu a produção de bens e serviços no Brasil e inviabilizou a abertura de postos de trabalho para a população mais humilde foram contratados para protestar em favor do Governo que foi seu algoz pela bagatela de 30 reais mais o pão com mortadela. Tudo pago com dinheiro do imposto sindical.

O que se vê, na prática, é a instrumentalização dos sindicatos para defesa do Governo, pagos com dinheiro público de uma população que cuja maioria, na verdade 70% do total, já se manifestou em pesquisa que quer a destituição da Presidente e o fim desse modelo econômico.

Mas e quanto a defesa dos trabalhadores? Bem, isso fica em segundo ou terceiro plano, já que não há o menor compromisso dos sindicatos com a realização do suposto real fim a que se destinam. E nem há como cobrar conduta diversa. Como o modelo sindical brasileiro é monopolista, o que significa que somente um sindicato poderá existir para representar uma classe de trabalhadores em determinada localidade, não há concorrência na prestação desse serviço, gerando uma série de incentivos econômicos perversos que geram leniência do dirigente sindical.

Como o dirigente também passa a ter estabilidade no emprego, isso quando continua no emprego, porque às vezes ele é remunerado pelo sindicato e sai da atividade laboral original, esse administrador passa a ficar totalmente dissociado da realidade e das dificuldades dos seus colegas de trabalho.

Se todos esses desincentivos não fossem suficientes, a garantia de recursos públicos do imposto sindical, independentemente da qualidade do trabalho prestado pelo sindicato junto aos trabalhadores, gera um festival de desperdícios. Ainda de acordo com o TCU e as leis vigentes, o sindicato deve ter completa autonomia funcional, e o uso desses recursos é totalmente anti-transparente. Ninguém sabe onde tais recursos são aplicados e se são usados na defesa dos interesses da classe trabalhadora representada. Bem, quando se vê a campanha política rica de um representante sindical ou quando se vê uma festa esquerdista na rua paga com propinas e mortadelas, passamos a ter uma ideia da destinação desse dinheiro.

O imposto sindical hoje é uma das principais fontes de recurso da esquerda no país, usado politicamente sem pudor contra uma população majoritariamente contra tudo aquilo que os sindicatos propagam. Eles são o maior atraso de uma política varguista fascista fracassada que insiste em não morrer, entra governo, sai governo.

Uma reforma sindical ampla, com a quebra do monopólio sindical, liberdade plena de associação e negociação entre patrões e empregados, é essencial para o país poder voltar a crescer com menos “custo-Brasil”, mas de todas as reformas sindicais, a mais importante é o fim do imposto sindical e estabelecimento de doações voluntárias dos empregados aos sindicatos, gerando nos sindicalistas a necessidade de apresentar um bom trabalho, sob pena de fim dessas doações.

Sem esses recursos, a república sindical do PT, que vai morrer em algumas semanas, não terá capacidade econômica e política de ressurgir. E essa é a maior vitória que o país poderá obter em curto prazo.

Bernardo Santoro