quinta-feira, 19 de novembro de 2026

Pensamento do Dia

 


Antes da Rua

“A aparência revela e ao mesmo tempo esconde”
Karel Kosik, Dialética do concreto


O que a rua revela, e o que a rua esconde?

A rua revela as desigualdades, a pobreza, a exclusão, a fome, a morbidade, a mortalidade precoce, além de outros estigmas, estereótipos e preconceitos da sociedade com as pessoas em situação de rua, chamadas de “vagabundos”. Mas o que a rua esconde?

Esconde as falhas e a descontinuidade das políticas públicas. Por trás das situações que se tornam visíveis nas ruas, existem trajetórias vivenciadas anteriormente, e/ou concomitantemente, por serviços, instituições e sistemas de proteção social que nem sempre constroem respostas efetivas. O que revela a necessidade imperativa de atenção e cuidado integral a essa população.

O IV Censo da População em Situação de Rua de Belo Horizonte – BH+ Inclusão, realizado em 2022 pelo Núcleo de Pesquisa em Vulnerabilidade e Saúde (NAVeS), da Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), em parceria com a Prefeitura de Belo Horizonte, oferece uma dimensão concreta dessas trajetórias.

Entre as 2.402 pessoas entrevistadas, 1.641 declararam já ter passado por pelo menos uma instituição ao longo da vida. Isso corresponde a 68,3% dos participantes, aproximadamente sete em cada dez pessoas que estavam em situação de rua no momento da pesquisa.

As experiências relatadas envolvem instituições de natureza distinta. Considerando o total dos entrevistados, 65,5% disseram já ter passado por abrigos destinados a pessoas em situação de rua; 43,4%, pelo sistema prisional; 28%, por comunidades terapêuticas; e 19,6%, por Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) ou Centros de Referência em Saúde Mental (Cersam). A pesquisa também registra passagens pelo sistema socioeducativo (12,3%), por hospitais psiquiátricos (10,4%), por instituições de acolhimento de crianças e adolescentes (9,9%) e por instituições de acolhimento de pessoas idosas (3,5%). 

Esses percentuais não representam grupos separados: uma mesma pessoa pode ter relatado mais de uma experiência. Também é fundamental distinguir a natureza dessas instituições. O atendimento em um CAPS, serviço territorial de saúde mental, por exemplo, não equivale à privação de liberdade no sistema prisional nem ao acolhimento institucional de crianças e adolescentes.

Ao observar a série histórica dos censos realizados em Belo Horizonte, a pesquisa registra que a proporção de entrevistados com antecedentes de institucionalização passou de 50,5% em 1998 para 68,3% em 2022. Esse crescimento, restrito aos levantamentos do município, reforça a relevância de investigar como os percursos institucionais se relacionam com as condições de vida das pessoas em situação de rua.

A recorrência dessas trajetórias e os dados mostram que é impostergável avaliar a o itinerário pregresso das pessoas em situação de rua e também o alto custo econômico e social dessa realidade. Este poderá ser um caminho para subsidiar o repensar as políticas públicas e privadas de proteção social.
Deise Paiva,  Coletivo Trilhas do Cuidado nas Ruas. ENSP/Fiocruz

Flávio Bolsonaro não é um jumento; o jumento não merece

Flávio Bolsonaro, ex-candidato de Deus para salvar o Brasil, ex-presidente eleito do Brasil, ex-líder do Brasil e outras ex-qualidades que ele próprio se ungiu, finalmente ganhou alguma coisa: o qualificativo de "jumento" por seu ex-correligionário, o pastor Silas Malafaia. É verdade que não fez jus sozinho ao apodo —"Os filhos do Bolsonaro são uns jumentos", disse Malafaia, coletivizando. O único a merecer um qualificativo individual foi seu irmão Eduardo Bolsonaro, ex-deputado federal, ex-futuro chanceler brasileiro e ex-futuramente livre de condenações. Malafaia chamou-o de "babaca".


Não sei se Flávio Bolsonaro rompeu com a religião. Mas a religião parece ter rompido com ele. Afinal, se os dois só se uniram para fins eleitorais, a derrota na disputa os dispensa dos rituais. O que não será difícil para Flávio, já que só há pouco ele aderiu a ela e ainda não teve tempo de decorar os livros e versículos que os verdadeiros fiéis trazem na ponta da língua. Tivesse sido submetido a uma arguição num culto, Flávio seria reprovado em dois minutos. Os evangélicos, portanto, só ganharão com sua defecção do rebanho.

Estranha é a escolha do animal por Malafaia para detonar Flávio Bolsonaro: o jumento. Não que comparar Flávio Bolsonaro com outro animal ilibasse Malafaia —o que os animais lhe fizeram para ele comparar qualquer um deles a Flávio Bolsonaro? Mas tinha de ser justamente o jumento?

Uma leitura da Bíblia, especialidade dos líderes evangélicos, nos ensina que, em diversas passagens, o jumento está associado ao sacrifício, à humildade e ao sofrimento. Até os agnósticos como eu sabem que nenhum animal se lhe compara nessas categorias. Donde devíamos prestar-lhe solidariedade, veneração e amor, e não ofendê-lo comparando-o a um tipo que se julga mais um cavalo —este, aliás, outro pobre ser injustamente associado a humanos estúpidos e cruéis como Flávio Bolsonaro.

Há livros e músicas no Brasil que falam do jumento como nosso irmão. Dele, sim, serei irmão, se vier a merecer.

Jaffa, يافا, a pérola da Palestina

Jaffa, minha terra natal, é uma cidade portuária do Levante asiático, localizada no extremo leste mediterrâneo, faceando os continentes africano e europeu. Eça de Queirós, em 1869, por ocasião da inauguração do Canal de Suez, aportou em Jaffa, a caminho de Jerusalém, onde recolheu o material que viria a utilizar na redação de A relíquia, publicada em 1887. As notas dessa sua viagem ao Oriente foram reunidas no livro O Egypto.

O nome cananeu da cidade é associado ao filho de Noé, Jaffé, e a cidade é considerada a mais antiga ou uma das mais antigas do mundo com uma história de ocupação contínua, sem interrupção. Existem evidências arqueológicas que revelam que Jaffa já era habitada há dez mil anos. Foi em Jaffa que Andromeda foi acorrentada a uma rocha e resgatada por Perseus. Jaffa é citada pelos egípcios. É em Jaffa que se passa a história de Jonas e a baleia. Os cedros do Líbano aportaram em Jaffa para a construção do Templo de Salomão, em Jerusalém. E foi em Jaffa que o Apóstolo Pedro recebeu a visão que o levou a difundir o cristianismo.

A partir do século VII, Jaffa e a Palestina passaram a integrar o mundo árabe, no contexto da expansão islâmica. No século XVI, a região foi incorporada ao Império Otomano. Jaffa sempre constituiu um porto estratégico no Mediterrâneo – em 1799, durante a campanha militar francesa no Levante, Napoleão conquistou e pernoitou na cidade. O império Otomano governou a Palestina por cerca de quatro séculos, até a ocupação britânica, durante a Primeira Guerra Mundial. Ao final da guerra, os árabes representavam 92% da população da Palestina – 81% muçulmanos e 11% cristãos –, enquanto os judeus constituíam 8%.


Jaffa, famosa pelos seus laranjais, é uma cidade voltada para o mar, pontilhado de barcos de pesca e redes. A partir de um ancoradouro modesto e de um cais de pedra, sua arquitetura expressa séculos de história levantina. As construções, compactas, sobem por uma encosta, entre ruelas estreitas e sinuosas, escadarias, mesquitas e minaretes. As casas, sobrepostas e construídas em pedra calcária, ostentam arcos, pátios e fontes.

Com o Mandato Britânico da Palestina, a imigração de judeus provenientes do Leste Europeu foi incentivada, mas pouco expressiva. A imigração em massa de judeus para a Palestina começou com a ascensão dos nazistas ao poder na Alemanha, em 1933 e, mais propriamente, após as Leis de Nuremberg de 1935, que passaram a considerar os judeus cidadãos de segunda categoria – “Juden raus! Auf nach Palastina!”, “Judeus Fora! Fora para a Palestina!” Entre 1936 e 1939, a Palestina foi palco da Grande Revolta Árabe, uma insurreição motivada pela crescente imigração de judeus. 

A Europa, que havia acossado e exterminado os judeus durante a Segunda Guerra Mundial, resolveu “presentear” os sobreviventes, aprovando o Plano de Partição da Palestina entre árabes e judeus. No Plano, minha cidade, eminentemente muçulmana, com 50 mil habitantes árabes, foi reservada como um enclave em meio ao território judeu. Para evitar o enclave, os judeus invadiram Jaffa no final de abril de 1948, três semanas antes da criação do Estado de Israel, causando o êxodo em massa dos palestinos, que foram jogados no mar e ancoraram no Líbano. Após a criação do Estado de Israel, o número de palestinos em Jaffa foi reduzido de 50 mil para 5 mil, que foram autorizados a permanecer na cidade que, mais tarde, foi unificada a Tel-Aviv.

O sionismo difundiu a narrativa da Palestina como uma terra sem povo para um povo sem-terra – “o sonho dos judeus”. A criação do Estado de Israel, em 14 de maio de 1948, é comemorada anualmente pelos palestinos em 15 de maio, como o Dia da Catástrofe, al-Nakba. O sonho dos judeus transformou-se e continua sendo o pesadelo dos palestinos. Enquanto os judeus deixavam os campos de refugiados na Europa, os palestinos deixavam suas casas para se aglomerar nos campos de refugiados na Cisjordânia, em Gaza, e ao longo das fronteiras com os países árabes vizinhos.

O cientista Omar Yaghi, em seu discurso no banquete ao receber o Prêmio Nobel de Química 2025, fez questão de dizer que, como refugiado palestino na Jordânia, vivia com sua numerosa família em uma casa sem eletricidade e água encanada. “No deserto, a água chegava do governo uma vez por semana ou a cada duas semanas. Lembro-me dos sussurros pela vizinhança: ‘a água está chegando’, e da urgência com que eu corria para encher todos os recipientes que encontrava antes que o fluxo parasse. Muitos anos depois, enquanto estudava como os MOFs (estruturas metalorgânicas) absorvem e liberam água, reconheci algo revolucionário no que parecia um comportamento comum. Vi como esse MOF conseguia extrair água do ar do deserto e transformá-la em água potável. Isso me remeteu ao ritmo da minha infância – e agora oferecia uma solução para a mesma dificuldade que havíamos enfrentado. Muitas vezes me pergunto se eu teria reconhecido esse padrão nos dados se não o tivesse vivenciado primeiro.”

Os judeus, que haviam desenvolvido uma cultura humanista, internacionalista e pacifista durante a Diáspora, transformaram os palestinos em “judeus”, cidadãos de segunda categoria, acossados e exterminados em sua própria terra natal. Depois dos sobreviventes do Holocausto, chegaram os judeus dos países árabes do norte da África e do Oriente Médio, os russos etc. E o Estado de Israel continua a sua expansão para além das fronteiras estipuladas pelo Plano de Partição das Nações Unidas, com a ocupação da Cisjordânia e a devastação da Faixa de Gaza. Hoje, 15 milhões de pessoas se identificam como judias: 7 milhões em Israel, 6 milhões nos Estados Unidos e 2 milhões em outros países, notadamente na Europa. Os palestinos também somam 15 milhões: 2 milhões em Israel, 3 milhões na Cisjordânia, 2 milhões em Gaza e 8 milhões na diáspora.

Apesar das manifestações populares e das resoluções das Nações Unidas, os governos dos países continuam em silêncio diante do genocídio palestino perpetrado pelo Estado fascista, racista e militarista de Israel, sustentado sobretudo pelos Estados Unidos.

Eça de Queirós, em A relíquia, escreveu: “– Jaffa! – gritou-me Topsius, sacudindo o seu cachimbo de louça. – Aí tem o D. Raposo a mais antiga cidade da Ásia, a velhíssima Jepo, anterior ao dilúvio! Tire o barrete, saúde essa anciã dos tempos, cheia de lenda e de história… Foi aqui que o borrachíssimo Noé construiu a sua arca!”
Samuel Kilsztajn

Ruanda, o coração da nossa escuridão

O fato de cinco Estados-membros terem concordado em criar o primeiro centro de deportação de migrantes fora da União Europeia, em Ruanda, é a prova mais clara de que o populismo xenófobo já conquistou a Europa. Este é o verdadeiro triunfo da extrema-direita: não precisou vencer eleições para vencer na política. Substituiu a esperança pelo medo. E Ruanda tornou-se mais um túmulo na história da dignidade europeia.


Os países que concordaram com essa vergonha são também um sintoma deprimente do que a ideia de Europa está se tornando. Áustria, com o Concerto de Ano Novo de Viena e a cultura refinada de seus cafés. Alemanha, com o legado de uma potência filosófica que aprendeu, com grande dor e pesar, com os males de sua xenofobia racista. Grécia, com suas colunas dóricas que defenderam a democracia e impregnaram suas cidades-estado de cultura e abertura. Dinamarca, com seu modelo nórdico histórico de bem-estar social e progressismo. Os Países Baixos, sede em Haia da justiça internacional e antigo berço onde a liberdade de culto acolheu judeus sefarditas e huguenotes perseguidos em seus países de origem.

São essas mesmas pessoas que concordaram abertamente em equiparar os requerentes de asilo que fogem da pobreza ou da perseguição em seus países de origem a lixo radioativo ou ao pior tipo de entulho. O tratamento que recebem deve ser feito longe da nossa vista. Como se não estivesse acontecendo. Com toda a hipocrisia de que uma burocracia impiedosa e uma democracia distorcida são capazes. A União Europeia endossou o projeto . Soa muito como a Ode à Alegria: todos se tornando irmãos novamente.

Uma das razões citadas pelos cinco países signatários é que a deportação de imigrantes indocumentados para Ruanda poderia desencorajar futuros migrantes de viajarem para a Europa. Sem dúvida. Trata-se de mostrar aos migrantes que, em sua jornada rumo ao paraíso, eles podem se deparar repentinamente com um inferno pior do que aquele do qual estavam fugindo.

A Europa, que durante séculos saqueou impiedosamente a África em nome da civilização, da razão e do progresso, produzindo exploração, violência, escravidão e uma desumanização impulsionada por uma ganância insaciável, volta mais uma vez o seu olhar para a África. Mais especificamente para o Ruanda — que simbólico —, aquela terra de facões (leia-se Jean Hatzfeld) que tão vividamente evoca os nossos piores genocídios.

Lá em Ruanda, com os direitos humanos por um fio, querem eliminar os indesejáveis. Aqueles que ninguém na Europa quer. Nossa escuridão. Foi isso que Joseph Conrad nos mostrou em seu romance: aonde leva o exercício do poder ilimitado. Aonde leva o horror, o horror de uma extrema-direita que já venceu sem precisar vencer nas urnas. O que antes era marginal agora ocupa o centro. Uma mudança copernicana política, ética e identitária. A Europa agora é o coração da nossa escuridão. Só que agora está realocando-a para escondê-la.

O apagão da Microsoft e a governança digital sob uma soberania de aluguel

Entre a tarde da última quinta-feira e a sexta-feira, o Estado brasileiro esteve à espera. Uma falha nos servidores da Microsoft interrompeu o serviço de e-mail em mais de setenta países e, no Brasil, atingiu do setor privado ao Supremo Tribunal Federal, deixando ambos impedidos de realizar sua finalidade laboral. Nenhuma autoridade brasileira tinha meios para restabelecer o serviço ou sequer para exigir algo da empresa responsável, de modo que restou às instituições acompanhar os comunicados de uma corporação estrangeira e improvisar a rotina por meios alternativos.

O Estado brasileiro conserva os atributos formais do poder, mas os exerce sobre uma infraestrutura que não lhe pertence. As condições de uso são fixadas pelo proprietário e a continuidade do serviço depende de um contrato no qual o país figura como inquilino. Enquanto as faturas são pagas e o serviço funciona, essa dependência é tolerada como o preço razoável da eficiência, até que uma falha no prédio revele que o Estado não tem as chaves nem pode chamar outro zelador. É sob essa soberania de aluguel que o Brasil se mantém numa confortável acomodação, adiando a cada contrato renovado a pergunta sobre o que faria se o proprietário resolvesse não abrir a porta. 


O que se forma a partir dessa conjuntura tem pouco de uma relação comercial comum. Os dados que passam pelas plataformas da empresa, sejam os seus data centers ou os programas do pacote Office, são matéria-prima, e o Brasil a entrega sem contrapartida. O modelo de assinatura obriga o país a pagar continuamente pelo acesso a um ambiente que permanece sob propriedade e comando da fabricante, de modo que o Estado remunera a mesma empresa que retém as suas informações. Essa troca desequilibrada, em que o país cede dados e submete o funcionamento da República a um comando externo, é característica do colonialismo digital. Ao deter o software e a infraestrutura, a Microsoft exerce um controle que ultrapassa fronteiras, pois ainda que os equipamentos estejam instalados em território brasileiro, são decisões tomadas nos Estados Unidos que determinam o nosso fluxo digital e de informação.

O desequilíbrio dessa troca pode ser medido pelo que o país paga para mantê-la. Segundo levantamento de pesquisadores da USP, da UnB e da FGV, o setor público brasileiro contratou ao menos R$ 23 bilhões de fornecedores estrangeiros de tecnologia entre 2014 e 2025, quase metade disso apenas no último ano do período, tendo a Microsoft como principal fornecedora. O valor dessa conta tampouco é definido por quem a paga. Uma auditoria do Tribunal de Contas da União constatou que os preços cobrados do governo federal subiram acima do previsto depois que a empresa incluiu nos pacotes, por decisão própria, novas funcionalidades como o Teams, e o Estado seguiu comprando porque suas rotinas já dependiam deles. Mesmo diante desse quadro, o movimento do país tem sido o de atrair essas empresas antes de lhes impor condições.

O ponto em que essa dependência deixa de ser administrativa e passa a ser jurídica está no e-mail de um tribunal. Quando a correspondência oficial do Supremo é operada por uma empresa norte-americana, dois Estados passam a ter alcance sobre os mesmos documentos, e só um deles chega à matriz que efetivamente os detém. Soberania supõe o contrário disso, ou seja, que nenhuma outra ordem jurídica atinja o que está sob a autoridade do país.

Em junho do ano passado, o diretor jurídico da Microsoft, na França, foi ouvido pelo Senado francês e perguntado, sob juramento, se podia assegurar que dados de cidadãos franceses jamais seriam repassados ao governo norte-americano sem autorização da França. Respondeu que não podia. A resposta se explica pelo CLOUD Act, lei aprovada nos Estados Unidos, em 2018, que autoriza as autoridades do país a exigir de empresas norte-americanas os dados sob sua guarda, ainda que armazenados no exterior. Nenhum contrato assinado no Brasil afasta essa obrigação, de modo que o sigilo das informações do Estado brasileiro está hoje garantido pela palavra do fornecedor e não pela nossa lei.

A hipótese tem precedente. Em maio de 2025, depois de o governo Trump sancionar o Tribunal Penal Internacional, o procurador-chefe da corte perdeu o acesso ao e-mail institucional e passou a usar um provedor suíço, segundo a Associated Press. A conta não era pessoal, pertencia ao tribunal, e isso não a preservou. A Microsoft contestou a versão e afirmou não ter interrompido os serviços da corte, mas o caso levou o governo holandês a reavaliar às pressas a própria exposição digital. O Brasil viveu uma situação próxima meses depois. Entre julho e dezembro daquele ano, o ministro Alexandre de Moraes constou da lista de sancionados da Lei Magnitsky, que proíbe empresas norte-americanas de prestar serviços a quem ela atinge. As sanções foram revogadas, e o que fica delas é a dimensão do risco. Na semana passada o Supremo perdeu as comunicações por uma falha técnica. Uma decisão tomada em Washington pode produzir o mesmo resultado. A resposta brasileira a esse quadro tem sido tornar o país mais atraente para essas empresas. Quanto restará de nós depois que agradarmos o mercado digital?

Esse mercado já demonstrou que não se comporta como um setor disposto a ser regulado. Em 1º de maio de 2023, véspera da votação do projeto que pretendia responsabilizar as plataformas e exigir delas transparência, a página de buscas do Google exibiu mensagens contrárias ao texto. A empresa responde por cerca de 85% das buscas feitas no país e usou essa posição para interferir numa decisão que cabia ao Congresso. O Estado mostrou que tinha como reagir, pois a Secretaria Nacional do Consumidor determinou a retirada das mensagens sob multa de R$ 1 milhão por hora. A firmeza, porém, não chegou ao plenário, e no dia seguinte o projeto saiu de pauta por falta de votos e nunca foi votado. A captura de uma agenda legislativa se dá dessa forma, quando o controle sobre a infraestrutura por onde o país se informa é convertido em pressão sobre quem escreve as regras e os parlamentares cedem a ela. O mesmo teste se repete agora com o projeto que submete as grandes plataformas à fiscalização do Cade, parado há mais de um ano na Câmara enquanto o próprio relator reconhece a pressão das empresas para que ele não avance.

Enquanto a regulação espera, a lei que o Congresso de fato aprovou foi a que convida essas empresas a se instalar. O Redata, sancionado em setembro, suspende tributos federais sobre equipamentos de data centers, numa renúncia que o governo estima em R$ 5,2 bilhões apenas em 2026. Em troca, pede eficiência no uso de água e energia e a reserva de uma parcela da capacidade ao mercado interno, e silencia sobre quem dará as ordens dentro dessas instalações. O país entra com o terreno e os recursos naturais e fica sem voz sobre o que se produz ali, numa divisão de papéis que a sua história conhece desde a colônia.

Há nessa escolha um receio de incomodar um mercado predador. O argumento que sustenta esse tipo de lei é o de que qualquer exigência afastaria investimentos disputados por outros países, e por isso as condições são tratadas como risco e os incentivos como a única política possível. Esse cálculo subestima o que o Brasil tem a oferecer. O país reúne um dos maiores mercados digitais do mundo e uma matriz elétrica majoritariamente renovável, dois ativos que essas empresas procuram e que lhe permitiriam negociar em vez de apenas atrair.

Negociar exige que o país diga em que termos essas empresas podem atuar aqui, e é nisso que consiste uma governança pró-Brasil. Ela começa por inverter a lógica que orientou o Redata, de modo que o acesso ao mercado e aos contratos públicos brasileiros passe a depender de compromissos assumidos por quem deseja usufruir deles. O primeiro é a transparência sobre o que se faz com os dados que o Estado entrega, hoje disciplinada por termos que as próprias empresas redigem. O segundo é a garantia de que esses dados e os serviços essenciais permaneçam ao alcance da lei e das autoridades brasileiras. Exigências dessa ordem só se sustentam, porém, se o país construir, para a comunicação entre os poderes, uma alternativa pública que lhe permita deixar um contrato.

O apagão da semana passada durou menos de dois dias e tende a ser esquecido assim que os serviços se estabilizarem. Ele merece ser lembrado como a ocasião em que o Estado brasileiro pôde observar a própria dependência sem que ninguém a tivesse provocado de propósito. O que restará do país depois de agradar o mercado digital depende do que for feito a partir dela, e a escolha está entre continuar renovando o aluguel e passar a decidir em que condições alguém se instala em sua casa.