Nossa classe C

TCE-RJ faz auditoria em 91 Câmaras

O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Jonas Lopes, determinou que, após a conclusão da auditoria destinada a examinar a legitimidade e a legalidade das despesas feitas pela Câmara dos Vereadores de São João de Meriti com passagens aéreas, hospedagem e traslados para a participação de 20 vereadores e dois suplentes no Curso de Capacitação para Agentes Públicos Municipais, entre 30 de outubro e 3 de novembro, em João Pessoa (PB), sejam realizadas inspeções especiais, com o mesmo objetivo, nas  demais 90 Câmaras de Vereadores do estado fiscalizadas pelo TCE-RJ.

Em todas as inspeções especiais que serão feitas nos 91 municípios, os auditores do TCE-RJ verificarão, além da legitimidade e legalidade das despesas, a pertinência dos cursos de capacitação para o exercício do mandato dos vereadores.

No primeiro levantamento relativo às investigações dos gastos pela Câmara de São João de Meriti, os técnicos do TCE-RJ descobriram que, nos últimos cinco anos, o órgão público gastou em torno de R$ 750 mil somente com inscrições de vereadores em cursos de capacitação.

A apuração dos gastos municipais com cursos de capacitação para vereadores, tanto na Câmara de São João de Meriti quanto nas outras 90, será retroativa a 2010. Em 2009, o TCE-RJ condenou o então presidente da Câmara de Mesquita, André Taffarel Inácio dos Santos, a pagar uma multa de 5 mil Ufir-RJ (correspondente à época a R$ 11.376,00) e a devolver 670 mil Ufir-RJ (equivalente a R$ 1,5 milhão) aos cofres públicos. A imputação do débito foi decidida pelo Tribunal de Contas após a constatação de irregularidades nas despesas com um curso para os vereadores daquele município.

Após a concessão do direito de defesa e a análise dos recursos apresentados por André Taffarel, o TCE-RJ manteve a condenação e encerrou o caso dia 5 de novembro de 2013, quando decidiu pela abertura de processo especial de cobrança da dívida e o encaminhou à Procuradoria-Geral do Estado (PGE), a quem cabe exigir do ex-presidente da Câmara de Mesquita a devolução do dinheiro ao erário.

O risco de uma "corte bolivariana"

O Supremo Tribunal Federal corre o risco de tornar-se uma "corte bolivariana" com a possibilidade de governos do PT terem nomeado 10 de seus 11 membros a partir de 2016.

A afirmação é do único personagem desta conta hipotética a não ter sido indicado pelos presidentes petistas Lula e Dilma Rousseff: o ministro Gilmar Mendes, 58.

Indicado por Fernando Henrique Cardoso (PSDB) em 2002, ele teme que, a exemplo do que ocorre na Venezuela, o STF perca o papel de contrapeso institucional e passe a "cumprir e chancelar" vontades do Executivo.

A expressão bolivarianismo serve para designar as políticas intervencionistas em todas as esferas públicas preconizadas por Hugo Chávez (1954-2013) na Venezuela e por aliados seus, como Cristina Kirchner, na Argentina.

"Não tenho bola de cristal, é importante que [o STF] não se converta numa corte bolivariana", disse. "Isto tem de ser avisado e denunciado."

Sobre a eleição, Mendes fez críticas a Lula ao comentar representação do PSDB contra o uso, na propaganda do PT, de um discurso do petista em Belo Horizonte com ataques ao tucano Aécio Neves.

Lula questionou o que o Aécio fazia quando Dilma lutava pela democracia e o associou ao consumo de álcool. Ao lembrar do caso, Mendes disse: "Diante de tal absurdo, será que o autor da frase também passaria no teste do bafômetro? Porque nós sabemos, toda Brasília sabe, eu convivi com o presidente Lula, de que não se trata de um abstêmio", afirmou.

Leia mais a entrevista de Gilmar Mendes

Lembra o filminho dos banqueiros?

Quando Neca Setúbal defendeu a autonomia do BC, o PT crucificou Marina Silva e produziu um filme mostrando uma família de trabalhadores de cuja mesa sumia a comida.

Segundo a repórter Claudia Safatle, Nosso Guia fez três sugestões à doutora Dilma para o lugar de Guido Mantega: Henrique Meirelles, Luiz Carlos Trabuco e Nelson Barbosa, ex-secretário executivo do Ministério da Fazenda. Cada um é cada um, mas o simples fato de se colocar Meirelles na roda mostra como as campanhas eleitorais têm uma opção preferencial pela mistificação.

Quando a educadora Neca Setúbal defendeu a autonomia do Banco Central, o PT crucificou Marina Silva e produziu uma peça histórica: um filmezinho mostrava uma família de trabalhadores de cuja mesa sumia a comida, fazendo contraponto com uma reunião de banqueiros sorridentes.

Pudera. A família de Neca Setúbal é grande acionista do maior banco do país, o Itaú, e, nele, seu irmão Roberto é o principal executivo.

Lula deve ter seus motivos para sugerir o nome de Trabuco, presidente do Bradesco, que vem a ser o segundo maior banco. É na entrada de Meirelles na lista de Nosso Guia que a porca torce o rabo. Ex-presidente do Banco de Boston, ele dirigiu o Banco Central de 2003 a 2010, e sua administração foi vista como um dos fatores que mantiveram o barco petista à tona no mundo financeiro.

Neca defendeu a autonomia do Banco Central botando a cara na vitrine. Numa conversa protocolar com o embaixador americano Clifford Sobel, em agosto de 2006, Meirelles fez a mesma coisa, no escurinho do cinema.

Leia mais o artigo de Elio Gaspari

Faça o que eu digo...

Sábado de gente nas ruas contra a reeleição, e até pedindo a saída de Dilma, deu mais ibope lá fora. Foi mais para inglês ver do que para uso interno. A imprensa dos jornalões, em particular, preferiu passar rapidamente sobre o assunto e, quando o fez, tratou a manifestação como “coisa da direita”, “bando de aloprados”.

Mas o caso não foi assim tratado pelo PT. Está atento ao que pode ser uma cópia de suas manifestações e se espalhar como epidemia. O ato pode ser um embrião do que aconteceu em 2013 e esse é o partido que não tolera ser contrariado. Vixe, nem pensar em copiar suas tramoias. É assim desde que nasceu. Está sempre com a verdade como Moisés com as Tábuas da Lei. Para os petistas, Lula também ouviu a Sarça ardente. Ai de quem diga o contrário. Herege!

Os petistas estão colhendo o que plantaram. Não há nenhum golpe à vista como já vislumbram do cesto da gávea instalado no Serpentário do Ipiranga. Sabem e vão fazer disso um escarcéu. Esperem e verão Lula e seus discípulos bradarem trovões e outros aumentativos contra o "golpismo", que entra desde já na lista de seus amaldiçoados para jogar como confete na galera.

Esquecem que foram os iniciadores dessa tática de tomar as ruas contra os adversários. Antes com a militância ideológica, hoje com a militância de aluguel. São velhos conhecidos os gritos de "Abaixo a Rede Globo", quem se lembra, que paradoxalmente foi até muito mais petista do que se imagina. Deu aquela mãozinha na primeira vitória e até aliviou a barra de Dilma na última campanha. E ainda agora silencia sobre qualquer manifestação.

Sempre se acostumaram a ser adeptos do faça o que eu digo, mas não façam o que eu faço. Quem se atrever estará cometendo crime. E aí vem o bato, prendo e arrebento, que sempre escondem por trás das bandeiras vermelhas.

Apenas os petistas têm direito autoral sobre os famosos golpismos que espalharam sempre contra os governos como donos da verdade indiscutíveis e mesmo as falsas, em que são especialistas. Vão bufar, espumar e soltar os cachorros, que dizer, fazer o que sempre fazem. Para depois sujarem a barra que não são de ferro, mas porcalhões.

Aquelas manifestações em São Paulo e Brasília ainda podem ter desdobramento, mas sem dúvida que terá troco de chumbo grosso do PT, que já se arma para a temporada.