domingo, 27 de agosto de 2023

Pensamento do Dia

 


Os ‘vulneráveis’ do andar de cima

O regime jurídico da Previdência brasileira tem uma singularidade. Quando ele avança num direito do andar de baixo, sempre em nome da modernidade, ele vira fumaça. Quando a moralidade pega o andar de cima, aos poucos a prebenda é restabelecida.

Até 2020, sete ex-governadores do Paraná recebiam pensões vitalícias de R$ 30 mil mensais. Em agosto, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional a concessão do benefício. Em novembro, os ex-governadores recorreram, mas em fevereiro de 2021, a ministra Cármen Lúcia, relatando o recurso na Segunda Turma do STF, negou-lhes provimento. Seu colega Gilmar Mendes pediu vista. Em abril passado Gilmar votou, divergindo:

“Não há cruzada moral que justifique, à luz das garantias constitucionais, a abrupta supressão dos benefícios recebidos de boa-fé durante décadas por pessoas idosas, sem condições de reinserção no mercado de trabalho.”

Foi acompanhado pelos ministros Ricardo Lewandowski e Kassio Nunes Marques. Bingo, a pensão renasceu.


Três ex-governadores da Paraíba e quatro viúvas também querem as pensões de volta. (Uma delas, desembargadora, com vencimentos superiores a R$ 50 mil, veio a desistir.)

Um levantamento de 2014 mostrou que, à época, 157 ex-governadores ou suas viúvas recebiam pensões de até R$ 26,5 mil. Sabe-se lá quantos seriam hoje.

O precedente do Paraná levou o ex-governador Roberto Requião a pedir o restabelecimento de sua pensão de R$ 43 mil mensais. Ele governou o Paraná por 13 anos e, em março, comemorou seu 82º aniversário. No mesmo barco, como mostrou Murilo Rodrigues Alves, entrou o ex-governador João Elísio Ferraz de Campos, que governou o estado por dez meses.

Assim é a vida. O Supremo Tribunal Federal decide que as pensões vitalícias de ex-governadores são inconstitucionais e o mesmo tribunal decide que são constitucionais. Com sua decisão, o STF fez um milagre para litigantes do andar de cima.

Em junho de 1958, caiu nas cercanias do aeroporto de Curitiba o avião em que viajavam o ex-presidente Nereu Ramos, o então governador de Santa Catarina, Jorge Lacerda, e um deputado. Todos catarinenses, emocionaram o estado, e a Assembleia Legislativa votou uma pensão vitalícia para as três viúvas. Como se fosse um gás, ela se expandiu.

Em 1991, a situação era a seguinte, nas palavras do então governador Vilson Kleinubing (1944-1998):

“A pensão passou a cobrir todas as viúvas de todos os deputados, mesmo aqueles que tivessem exercido o mandato apenas por um dia, de todos os desembargadores e juízes, inclusive os substitutos, todos os procuradores e conselheiros de Tribunal de Contas.

A pensão tornou-se também cumulativa. Assim, se um cidadão foi funcionário público, elegeu-se deputado estadual, depois federal e terminou a carreira no Tribunal de Contas, a viúva recebia as quatro pensões. Se a viúva morresse deixando filhos homens menores e filhas solteiras, a pensão sobrevivia até a maioridade ou o casamento. Assim, deram-se inúmeros casos de senhoras que jamais casaram no civil.

Em 1991, o valor destas pensões era quase equivalente ao orçamento da universidade do estado.”

O andar de cima cuida de si há séculos. Torturando os fatos, chega-se a dizer que José da Silva Lisboa, o Visconde de Cairu (1756-1835), foi o Adam Smith brasileiro, num sacrilégio contra a memória do economista inglês. Smith lecionava na Universidade de Glasgow e, ao trocar de emprego, devolveu aos alunos o que eles haviam pagado pelo curso que não daria.

O Smith brasileiro era um defensor da liberdade de comércio, mas estudou em Coimbra com dinheiro da Viúva. De volta ao Brasil, arrumou um emprego público e aposentou-se aos 50 anos. Arrumou outro emprego público, manteve a aposentadoria e tornou-se o primeiro professor de “Ciência Econômica”. Preservou a aposentadoria, mais os vencimentos do outro emprego e nunca deu uma aula.

Virou senador e visconde, publicou seu livro “Observações sobre o Commercio Franco no Brazil” pela Imprensa Régia e trabalhou como censor. Ele ainda estava vivo quando suas filhas pediram à Coroa pensões vitalícias (não se sabe se foram concedidas).

Cairu amarrava sua mula na sombra, mas, em 1823, defendia a concessão da cidadania para os negros libertos e condenava a proteção aos contrabandistas de escravizados. Perdeu.

A questão militar

A relação dos militares com o poder civil no Brasil é tumultuada desde a Proclamação da República. Os dois primeiros presidentes foram marechais, Deodoro da Fonseca e Floriano Peixoto. A queda da monarquia foi um golpe de estado gerado nas escolas militares que haviam descoberto as ideias de Augusto Comte, defensor de um regime forte chamado por ele de ditadura republicana. Além disso, o Imperador, D. Pedro II tinha uma ideia de Exército baseado na experiência dos países europeus. A força terrestre deveria ser organizada para a necessidade de fazer a guerra. Depois dela, a instituição seria extinta.

No dia 5 julho de 1922 houve o episódio dos 18 do forte. Foram os revoltosos reunidos no Forte de Copacabana que desafiaram o governo Epitácio Pessoa e o vencedor da eleição presidencial, Artur Bernardes. Vários deles saíram a pé para enfrentar as tropas do governo na altura da rua do Matoso, hoje Siqueira Campos. Dos revoltosos, 16 morreram, inclusive o civil Otávio Correia. Eduardo Gomes e Siqueira Campos foram gravemente feridos, mas sobreviveram. Dois anos depois os tenentes fizeram outro 5 de julho, desta vez em São Paulo.

Chegaram a dominar a cidade, mas decidiram recuar até Foz do Iguaçu. Chamada de coluna Miguel Costa ou coluna Prestes, esse movimento militar, com apoio de civis, percorreu cerca de 25 mil quilômetros no sentido diagonal no território brasileiro desde as barrancas do rio Paraná até Natal no Rio Grande do Norte. Andaram pelas grandes capitais nordeste. Conheceram a realidade do Brasil. Mas foram duramente reprimidos. Tiveram que fugir. Parte pediu asilo no Paraguai, outros seguiram para Bolívia. O movimento cessou em 1927.


Em 1930, Getúlio Vargas assumiu o poder, depois de derrubar o presidente Júlio Prestes, amparado pelos mesmos tenentes que fizeram a coluna. Eles, afinal, chegaram ao poder. E ficaram ao longo de todo o período da ditadura de Vargas, inclusive quando ele além de reprimir as liberdades individuais, criou o departamento de censura. E ficaram com ele na dúvida entre optar pelos fascistas que nos anos quarenta estavam ganhando a guerra e os comunistas que enalteciam um regime ditatorial em nome de promover a igualdade entre seus cidadãos.

Getúlio balançou entre um lado e outro, mas optou por um terceiro depois que Força Expedicionária Brasileira, a FEB, lutou na Itália contra os fascistas ao lado das forças do Exército norte-americano. Esse grupo, com suas ramificações no país, faria o golpe de 1964. O presidente brasileiro se reuniu com Franklin Roosevelt em Natal e permitiu que os norte-americanos construíssem em 1942 a base aérea em Parnamirim. Foi a maior base militar dos Estados Unidos fora do país antes da invasão da Europa.

Está claro, para todos os analistas e observadores da política nacional, que o ex-presidente Bolsonaro tentou realizar um golpe por intermédio dos militares. Ele é um inconsequente, não é um político. Nada garante que ele seria guindado ao poder se o golpe tivesse sido vitorioso. A disputa entre os generais é feroz. Em 64 quem assumiu o poder, não foi aquele que colocou as tropas na rua. O duelo entre os liberais e a linha dura dentro da instituição não economiza adjetivos, nem poupa reputações. É luta pesada.

Diante de tudo o que aconteceu na política brasileira com relação a atuação dos militares este é o momento ideal de rever tudo isso. Na Espanha, depois da democratização, os governos civis trataram de modificar o currículo das escolas do meio militar. Acabou o conceito de inimigo interno, uma vez que as forças armadas visam defender o país de eventual ameaça externa. Suas capacidades não devem ser utilizadas como poder de polícia. Jamais seus chefes devem se envolver em assuntos políticos. No caso brasileiro, é importante modificar a redação do famoso artigo 142 da Constituição Federal. E reformular tanto o Exército, quanto a Marinha e a Aeronáutica. São forças que têm grandes gastos com pessoal e possuem reduzida mobilidade.

Este é um aspecto muito pouco discutido no Brasil. Não há plano nacional de defesa. A Marinha de Guerra atende o Rio de Janeiro. Há muitos anos se especula sobre a criação da Segunda Armada, cuja sede ficaria em Belém ou em São Luís do Maranhão. A costa norte do país é completamente desprotegida, paraíso de piratas e contrabandistas de vários matizes. A Aeronáutica está em todo território nacional. Mas só agora descobriu o poder de ação de drones na guerra moderna. E o Exército precisou de um hacker para tentar descobrir segredos da Justiça Eleitoral. Mostrou não ter competência para executar o serviço, nem respeitar a as leis do Brasil.

Tempo de mortos-vivos

O tema dos zumbis tem sido recorrente no imaginário atual. Nada da qualidade de um clássico do horror como "A Noite dos Mortos Vivos" (1968), de Georges Romero, nem da comédia "Os Mortos não Morrem" (2019), de Jim Jarmusch, mas de uma profusão de livros, filmes e séries que deixa entrever uma estranheza de época: além do espetáculo, esse enredo espaventoso ajuda a correr voz entre atores da vida pública.

No âmbito partidário, pergunta-se qual o potencial de uma militância semimorta, porém, com suposto amplo capital político. É bem o caso do ex-mandatário: uma interdição a prazo fixo, cujos efeitos ultrapassam o formalismo jurídico do ato, considerando-se o uso da expressão "bolsonarismo" (golpismo, milicianismo) como presença moribunda de algo politicamente significativo.


Vale, assim, retomar a conhecida referência de Gramsci ao interregno social, em que "o velho morre e o novo não pode nascer" ("Cadernos do Cárcere"). O pensador italiano considera "morbosa" essa circunstância, exemplificada na separação entre massas e partidos tradicionais. Entre nós, vem ocorrendo desde o fim da ditadura civil-militar.

Fica implícita uma advertência contra a possibilidade de fenômenos monstruosos. É que o sofrimento material e psíquico dos pobres pode encontrar alguma saída expressiva nos discursos bárbaros da ultradireita. Explica-se: o pensamento progressista oriundo do racionalismo letrado não consegue comunicar-se com as formas moleculares da pobreza. Chovem no molhado os intelectuais eurocentrados que Gramsci denominou de "moscas varejeiras", por apenas sobrevoarem as aspirações das massas.

O interregno é feito de indeterminação entre vida e morte. Isso caracteriza mutações em tecnologia e em condições de existência no novo desenho social. Daí a temática obsessiva dos zumbis no imaginário, intensificada pela percepção coletiva de uma ameaça latente de vírus, fungos e microrganismos à espécie humana. Semimorto, determinado patógeno (Covid-19) é mais letal do que plenamente vivo. Igualmente, no plano político, dá-se o retorno do que se supunha morto em termos civilizatórios, exumado dos túmulos da sociedade civil pelo neobarbarismo ascendente.

Por isso, a "deszumbificação" da sociedade não é figura de linguagem, mas estratégia cultural de uma contraofensiva política.

O inelegível garante que "não está morto politicamente". Tem meia razão, pois, semimorto, logo finalmente mito, zanza como zumbi à cata de ex-votos dos romeiros de expectativas frustradas: na prática, o fluxo exorbitante de Pix dos beatos, sangue de patriotários. Mas, oficialmente, é alimentado por vampiros de fundos públicos, na falta de coisa viva por inteiro, algo penoso de se encontrar fora da febre morbosa do interregno.

Começou a campanha para que Bolsonaro não seja preso

De fato, nem todo mundo em Brasília vê a prisão de Bolsonaro com bons olhos. Fora de Brasília, nem todo mundo vê. E fora do Brasil, também não. Em Orlando, onde Bolsonaro se refugiou antes da tentativa de golpe do 8 de janeiro, quase todos os seus vizinhos não veriam com bons olhos uma eventual prisão dele.

A unanimidade é burra. Pode-se dizer que todos ou praticamente todos os devotos de Bolsonaro são contra sua prisão. Não importa o crime que lhe imputem. Roubo de joias presenteadas ao Estado brasileiro por governos amigos? Ora, não foram presenteadas ao Estado, mas a Bolsonaro e à sua encantadora mulher.

Golpe? Que golpe? O que aconteceu em 8 de janeiro foi o livre exercício do direito a se expressar. Sim, baderneiros infiltrados em meio aos manifestantes aproveitaram a ocasião para atacar prédios públicos. Devem ser punidos. Mas deve ser investigada a possível participação de elementos de esquerda a serviço do governo.


Michelle, por sinal, parece ser mais inteligente do que o marido. Ou então é mais bem assessorada. Enquanto Bolsonaro tenta explicar por que surrupiou as joias, ela brinca com o surrupio das joias. Em mais um evento do PL, o partido que paga as contas do ex-primeiro casal, Michelle disse, ontem, no Recife:

“Tem um povo tão atrapalhado, que fica assim: ‘cadê as joias, você não vai entregar?’. Querida, a joia está na Caixa Econômica Federal. Mas vocês pediram tanto, falaram tanto de joias que em breve teremos um lançamento: ‘Mijoias pra vocês’.

Michelle não é uma graça? Costumo ser condescendente com as primeiras-damas. O papel delas é ingrato. Ruth Cardoso, mulher de Fernando Henrique, não gostava de Brasília e nem de ser tratada como dama de companhia. Socióloga respeitada, tocou a vida como levava antes, dando aulas e escrevendo.

Ruth evitava se meter com política. Michelle está metida até o talo, e aparentemente contra a vontade do marido. Tem falado mais do que ele. Se Bolsonaro permitir, poderá candidatar-se a senadora por Brasília ou outro Estado. Para ela, a investigação sobre o desvio das joias é uma tentativa de tirar o foco da CPI do Golpe.

É vasto seu estoque de frases feitas por marqueteiros:

“Eu vou fazer uma limonada docinha desse limão. E eu vou falar para vocês que quem me colocou aqui e vai me fortalecer é Deus.”

Bolsonaro e Michelle irão depor à Polícia Federal sobre o esquema de venda ilegal das joias. O celular do tenente-coronel Mauro Cid já fala, e o que ele tem contado deverá tirar Michelle de sua zona de conforto. Numa troca de mensagens, Mauro Cid diz que um conjunto de joias “já sumiu com a dona Michelle”. Será?

É cedo para saber se Cristiano Zanin, a sensação do Supremo Tribunal Federal, é um dos ministros da mais alta Corte que é contra a prisão de Bolsonaro. Há outros ali que são contra. Alegam que a prisão poderá fazer de Bolsonaro “um mártir”, e dividir ainda mais o país. Não será surpresa se Zanin pensar assim.

Adiante-se, porém, que mesmo dentro do PT tem gente contrária à prisão, e pelos mesmos motivos. Da Justiça, diz-se que ela é cega, ou que deveria ser, aplicando a lei sem fazer distinção. Mas com frequência, a Justiça levanta a venda, olha ao redor, e distingue. Bolsonaro poderá ser absolvido por excesso de provas contra ele.

No caso, a absolvição se daria com a transferência para a primeira instância da Justiça dos processos a que ele responde. Se isso acontecer, anote: ao invés de condenado ele poderá ser condecorado. Alguma dúvida? Não duvide. Nunca duvide.