O direito internacional humanitário (DIH) representa o esforço mais consistente da comunidade internacional para preservar a dignidade humana em meio à guerra. Não impede conflitos, mas estabelece limites jurídicos claros e universais à condução das hostilidades. Seu propósito é essencial: proteger civis, restringir métodos e meios de combate e assegurar que, mesmo em cenários extremos, a humanidade permaneça como parâmetro mínimo de conduta entre Estados e demais atores armados.
O desafio contemporâneo não reside na ausência de normas. As convenções de Genebra e seus protocolos adicionais constituem um arcabouço jurídico sólido, amplamente ratificado e consolidado ao longo de décadas. A dificuldade está na aplicação efetiva, imparcial e consistente dessas regras diante de conflitos complexos, múltiplos grupos armados, tecnologias militares sofisticadas e operações híbridas, que ampliam a distância entre decisões operacionais e impactos humanitários.
Os conflitos atuais tendem a ser assimétricos, urbanos e prolongados. A distinção entre combatentes e civis tornou-se mais tênue, sobretudo em áreas densamente povoadas, onde infraestruturas essenciais se confundem com objetivos militares. Tecnologias de precisão coexistem com ataques cibernéticos e sistemas remotos de combate, submetendo princípios de distinção, proporcionalidade e necessidade militar a testes permanentes. A sofisticação tecnológica não elimina riscos para populações civis nem reduz a obrigação de cautela jurídica, reafirmando a necessidade de aplicação rigorosa do DIH.
Em diversos contextos, argumentos de segurança ou de combate a ameaças transnacionais têm sido utilizados para relativizar salvaguardas humanitárias. Embora respondam a perigos reais, a invocação recorrente e ampla de exceções enfraquece a previsibilidade e a autoridade da norma. A aplicação seletiva ou politizada do DIH compromete padrões civilizatórios consolidados ao longo do século 20. Ataques indiscriminados, deslocamentos forçados e restrições à assistência humanitária evidenciam a distância entre compromissos assumidos e sua implementação concreta.
Em um cenário de tensões regionais intensas e convulsões humanitárias recentes, civis enfrentam riscos elevados, afetando milhões de pessoas, incluindo deslocamentos forçados, interrupção de serviços essenciais e impactos sociais e econômicos de longo prazo. Esses desafios reforçam a urgência do cumprimento do DIH sem identificar países ou atores específicos, preservando neutralidade, relevância e universalidade e sublinhando o papel da comunidade internacional na defesa de padrões humanitários e na proteção de gerações futuras.
A responsabilização internacional continua central. Tribunais e mecanismos investigativos reafirmam que violações graves não podem ser naturalizadas nem tratadas como efeitos colaterais inevitáveis. Apesar de limitações políticas e operacionais, esses instrumentos sustentam que a proteção de civis não é mera recomendação moral, mas obrigação jurídica vinculante, reforçando a legitimidade e a credibilidade da ordem internacional.
A ONU permanece como espaço central de coordenação e supervisão multilateral. Resoluções, operações de paz, missões políticas e mecanismos de monitoramento buscam documentar violações e fortalecer a proteção de populações vulneráveis. Sua efetividade depende da convergência política entre Estados-membros, especialmente quando interesses estratégicos dificultam consensos no Conselho de Segurança, exigindo respostas coordenadas, firmes e sustentáveis para garantir segurança e dignidade a civis.
Reafirmar o DIH não significa ignorar preocupações legítimas de segurança. Significa reconhecer que proteger civis e limitar meios de combate não constitui obstáculo à segurança, mas condição de sua legitimidade. A estabilidade duradoura depende não apenas da dissuasão, mas da observância coerente de normas compartilhadas que preservem a dignidade humana mesmo em contextos de violência intensa.
Mesmo diante da guerra, a humanidade do outro permanece como parâmetro mínimo que distingue contenção de barbárie. Defender esse princípio não é gesto retórico, mas condição indispensável para que o direito cumpra sua função civilizatória. A observância consistente das normas humanitárias não apenas protege vidas, mas reforça a credibilidade da ordem internacional e sustenta a legitimidade do multilateralismo. Preservar esses limites é imperativo ético, político e estratégico: é o que garante que, mesmo nos cenários mais extremos, a guerra não se transforme em total ausência de civilidade.
Há uma ironia deliciosa — e um pouco desesperada — no facto de estarmos a discutir como salvar os media ao mesmo tempo que consumimos mais informação do que nunca. Nunca houve tantas notícias, tantas opiniões, tantos “especialistas”, tantos vídeos a explicar o mundo em 30 segundos. E, no entanto, raramente parece que percebemos melhor o que se passa. O ruído aumentou, a clareza diminuiu. A economia da atenção venceu a economia da verdade. E os media tradicionais, aqueles que supostamente deveriam organizar o caos, passaram a viver dentro dele.
O caso recente da campanha de crowdfunding da VISÃO não é apenas uma história portuguesa sobre uma revista que quer sobreviver. É um sintoma global. Um laboratório. Um aviso. E, possivelmente, uma pista para o futuro. Quando uma redação decide tentar comprar o próprio título para garantir independência editorial, está implicitamente a dizer duas coisas: que o modelo antigo falhou e que o novo ainda não está totalmente inventado.
Durante décadas, os media viveram de publicidade, influência e escala. Quem tinha mais páginas, mais antena ou mais tempo de emissão ganhava. A internet prometeu democratizar tudo, mas acabou por concentrar quase tudo nas plataformas. Hoje, a maior parte da receita publicitária não vai para quem produz jornalismo, mas para quem distribui distração. A informação tornou-se matéria-prima gratuita para algoritmos que não distinguem uma investigação de meses de um boato inventado num quarto.
É aqui que entra a ideia — quase revolucionária por parecer tão básica — de que o jornalismo deve ser financiado por quem o valoriza. Não por quem quer manipulá-lo, nem por quem quer apenas vender anúncios ao lado dele. O crowdfunding da VISÃO, tal como outras experiências internacionais, sugere que há leitores dispostos a pagar não apenas pelo conteúdo, mas pela existência do próprio jornalismo. Não é caridade. É investimento democrático.
A economista Julia Cagé — autora de Saving the Media-Capitalism, Crownfounding, and Democracy — defende há anos que o problema central dos media é estrutural: quem paga manda. Se os donos são conglomerados ou bilionários com agendas paralelas, a independência torna-se uma ficção elegante. O modelo que propõe — organizações sem fins lucrativos com participação de leitores e jornalistas — tenta resolver isso redistribuindo poder. Não é uma solução mágica, mas é uma tentativa de alinhar interesses: quem financia quer informação credível, não propaganda.
Ao mesmo tempo, surgem plataformas como a Substack, onde jornalistas criam relações diretas com leitores. Não é um paraíso — há desigualdades, bolhas e muito narcisismo digital — mas prova que existe público para jornalismo que não depende de cliques histéricos. A promessa é simples: menos intermediários, mais responsabilidade direta. O risco é transformar tudo em micro-nichos onde cada um lê apenas aquilo que confirma o que já pensa.
Salvar os media não é apenas encontrar dinheiro. É redefinir a função do jornalismo. Durante anos, as redacções habituaram-se a medir sucesso por audiências massivas e imediatas. Isso favorece conflito, escândalo e indignação permanente. A negatividade não é uma conspiração — é um reflexo de como as notícias sempre funcionaram — mas tornou-se um vício industrial. O jornalismo construtivo, defendido por gente como o jornalista dinamarquês Ulrik Haagerup, e o seu “jornalismo construtivo” que tenta introduzir uma certa nuance sem virar propaganda otimista. Não se trata de dar boas notícias, mas de dar notícias completas.
O problema é que a nuance não viraliza tão bem como indignação. E indignação (“o que sangra, vende”) paga contas, pelo menos a curto prazo.
Outro fator negativo dos media é a precariedade. As redações encolheram, os freelancers multiplicaram-se e a profissão perdeu estabilidade. Sem tempo e recursos, o jornalismo transforma-se em reescrita de comunicados. Depois perguntam porque é que o público desconfia. A confiança não desapareceu por acaso; evaporou com despedimentos, concentração empresarial e erros públicos amplificados pelas redes.
Mesmo assim, há sinais de esperança. O sucesso de assinaturas digitais em jornais como o The New York Times ou o francês Le Monde mostra que as pessoas pagam quando percebem valor e qualidade. Não pagam apenas por informação, pagam por credibilidade, contexto e continuidade. Pagam para que alguém faça perguntas difíceis.
O crowdfunding da Visão encaixa nessa lógica: não é nostalgia pelo papel, é defesa de uma função pública. Jornalismo como serviço essencial, mesmo quando não dá lucro imediato. Como a educação ou a saúde, a informação de qualidade é um bem público, mesmo quando é produzida por privados.
Mas convém não romantizar. Nem todo crowdfunding resulta. Nem toda independência editorial resiste à pressão económica. Nem todo jornalista quer ser empreendedor. E nem todos os leitores querem pagar. O futuro dos media será inevitavelmente híbrido: assinaturas, eventos, financiamento coletivo, parcerias e, sim, alguma publicidade. O segredo não é eliminar modelos antigos, mas impedir que um só controle tudo.
Salvar os media implica aceitar uma verdade incómoda: não há jornalismo gratuito. Alguém paga sempre. A questão é quem e com que interesses.
Talvez a resposta esteja em algo mais simples do que teorias grandiosas: comunidades. Quando leitores se sentem parte de um projeto, defendem-no. Quando jornalistas sentem que respondem a leitores e não a acionistas invisíveis, trabalham de forma diferente. A relação deixa de ser consumo e passa a ser compromisso.
No fundo, salvar os media é recolocar pessoas acima de plataformas. Significa trocar algoritmos por confiança, escala por relevância, velocidade por profundidade. Não é voltar ao passado é inventar um futuro onde o jornalismo volta a ser necessário e não apenas barulhento.
O crowdfunding da VISÃO não vai resolver tudo. Mas lembra algo essencial: o jornalismo só sobrevive se alguém acreditar nele o suficiente para o sustentar. E isso, num tempo de cinismo generalizado, já é quase um milagre.
Salvar os media não será um gesto heróico nem uma tecnologia milagrosa. Será um processo lento, imperfeito e cheio de contradições. Mas começa sempre da mesma forma: alguém decide que vale a pena continuar a contar histórias verdadeiras e alguém decide que vale a pena ouvi-las.
Donald Trump sempre gostou de vender a imagem do negociador implacável que traria a paz ao mundo. Pois bem, o figurino caiu.
Em um pronunciamento unilateral – sem o incômodo de jornalistas fazendo perguntas -, Trump tentou justificar os ataques ao Irã com um amontoado de meias verdades e a velha retórica do “perigo nuclear”.
O que Trump não disse é que os ataques ocorreram na antivéspera de uma rodada crucial de negociações em Viena. Enquanto diplomatas se preparavam para tentar restabelecer o acordo nuclear, os mísseis americanos e israelenses trataram de “decapitar” a liderança iraniana em Teerã.
A gravidade do lance reside na ausência de lastro factual. Não foram apresentadas provas de que o programa nuclear do Irã havia sido descongelado ou de que o país possuía mísseis prontos para um ataque iminente.
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Sem evidências e sem o aval do Conselho de Segurança da ONU, Trump resolveu agir por conta própria, ignorando ritos e atropelando aliados.
Esta é uma guerra que parece interessar muito mais ao governo de Israel do que aos próprios Estados Unidos. Trump, que pleiteava o Prêmio Nobel da Paz por supostamente interromper conflitos, agora mergulha o planeta em uma incerteza perigosa.
O que era para ser uma “operação rapidíssima” já virou, nas palavras do próprio presidente, uma guerra que pode durar semanas – ou meses.
A máscara de “pacificador” ficou no chão do Salão Oval. No xadrez do Oriente Médio, Trump preferiu o xeque-mate sangrento à paciência da diplomacia. O mundo, que esperava a estabilidade prometida em campanha, agora assiste ao espetáculo da destruição transmitido ao vivo.
Certamente não é a paz mundial quem ganha com isso.
Segundo estudos recentes do Pew Research Center realizados em finais de janeiro, os cidadãos norte-americanos olham de forma mais negativa do que positiva para o Presidente e alguns membros importantes da sua administração. Quase 60% dos inquiridos declararam ter uma visão desfavorável de Donald Trump enquanto 40% têm uma visão favorável.
De igual modo, mais de metade dos cidadãos vê também o vice-presidente JD Vance de forma desfavorável, e apenas menos de 40% dizem ter uma opinião positiva. Curiosamente, quase um em cada dez afirmam que nunca ouviram falar dele. Vance protagonizou um dos mais notáveis golpes de rins da política americana, uma vez que em tempos considerava que as propostas políticas de Trump eram “imorais e absurdas” e que ele era “inadequado” para presidente. Chamou-lhe “heroína cultural”, “idiota” e “Hitler da América”. Afirmou “Nunca gostei dele” e “Não tenho estômago para o Trump”.
Mas o panorama castiga igualmente alguns outros membros importantes do governo de Washington, como o inenarrável secretário da Saúde e Serviços Humanos, Robert F. Kennedy Jr., pois 48% dos inquiridos têm uma opinião desfavorável da sua ação política. O secretário de Estado Marco Rubio também perde na opinião pública (44% contra e 34% a favor). Cerca de dois em cada dez dizem que nunca ouviram falar dele. Provavelmente é mais conhecido fora dos Estados Unidos do que dentro. Apesar de conhecerem menos bem o Secretário de Defesa Pete Hegseth – já que cerca de um terço (31%) diz nunca ter ouvido falar dele – a verdade é que mesmo assim só consegue reunir 41% de opiniões positivas contra 26% negativas.
Donald Trump chega ao fim de um ano de mandato com a economia a patinar e os consumidores americanos a pagar do seu bolso as taxas que inventou para tentar punir os países que não alinham com a sua política. Além disso, empreendeu diversas ações para controlar a imprensa, e destratar jornalistas e órgãos de comunicação tornou-se o pão nosso de cada dia. Tem às costas a morte de vários migrantes às mãos do ICE, uma espécie de SS nazi a qual, de caminho, assassinou cidadãos americanos pacíficos.
Trump deitou para o lixo os famosos equilíbrios de poder – “checks and balances” – do sistema político americano, transfigurando o regime cada vez mais numa autocracia. É conhecido o fascínio que tem por Putin e no fundo gostava de governar com as mãos completamente livres como o ditador russo.
Ele afronta a imprensa, os tribunais, as universidades, os adversários políticos, a Reserva Federal, insulta reiteradamente anteriores presidentes, em especial Biden e Obama, exige receber o Nobel da Paz, e apesar de atolado até às orelhas no caso Epstein, mandou esconder as provas documentais que o iriam comprometer. Está rodeado duma corja de vira-casacas e yes men.
Já declarou querer anexar a Gronelândia, ameaçou fazer o mesmo com o Canadá, tomar posse do Canal do Panamá, destrata constantemente a Europa e humilhou Zelensky na Sala Oval perante o mundo. O seu Board of Peace, que é uma excrescência do direito internacional, apenas se destina a destruir a ONU e a potenciar negócios pessoais e da família. Continua a mentir, sustentando que ganhou as eleições a Biden. E se puder tentará contornar a lei, candidatar-se de novo e manter-se no poder até ao fim da vida.
Este comportamento errático, imprevisível e perigoso quando se trata do país mais poderoso do mundo, já levou um grupo de psiquiatras dos EUA a sugerir que o Presidente devia ser submetido a um exame mental, para aferir das suas faculdades.
Quase sete em cada dez americanos (69%) dizem que Trump está a tentar exercer mais poder do que os antecessores, o que é mau para o país. Menos de um ano depois de iniciar o segundo mandato, o Presidente já tinha emitido mais decretos executivos do que em todo o primeiro mandato. Mais de metade dos cidadãos dizem que as ações do governo foram piores do que esperavam. A sua taxa de aprovação continua a descer, está em 37%, abaixo dos 40% registados no outono. A maioria considera que Trump está a piorar claramente o funcionamento do governo.
Como não resiste ao cheiro a petróleo, fez o que fez em Caracas e iniciou agora uma guerra contra o Irão, a meses de umas eleições que lhe podem condicionar o poder, guerra que a maioria do povo norte-americano reprova.
A pergunta que se impõe é esta: por que razão os norte-americanos arriscaram elegê-lo de novo, depois do desastre do seu primeiro mandato? Agora torcem a orelha. Temos pena.
José Brissos-Lino
