segunda-feira, 21 de agosto de 2017
Os exemplos que deixamos
Talvez seja a memória que nos falte. De uma maneira ou de outra, parece inexistir lembrança de vida normal. Ninguém fala mais de um tempo quando era seguro andar na rua. Ou em que corrupção não era meio de vida generalizado. Pode ser que não haja mesmo do que lembrar.
Se a lembrança de tempos melhores morreu ou nunca existiu, jamais saberemos. O certo é que perdemos a referência antes de perder o rumo. E pagamos por isso. Quem assiste à degradação no presente sem poder se apegar a memória de dias melhores, dificilmente consegue ver o horizonte.
Tudo fica perdido nessa nuvem eterna que parece não se dissipar, anunciando a tempestade que parece nunca passar. Assim nos acostumamos. Deixamos os sonhos degradar em arrependimentos.
Houve época, deveríamos lembrar, em que imaginamos construir um país melhor baseado autodeterminação e liberdade de expressão. Falhamos. Décadas depois, construímos um sistema eleitoral que não serve como ferramenta da democracia.
Cabe reconhecer que falhamos. Talvez seja este o primeiro passo na recuperação da amnésia coletiva. Imaginar ou lembrar que um dia pedimos, lutamos e sonhamos com democracia.
Em alguma encruzilhada (ou muito provavelmente em várias), a relação entre eleitor e eleito se enfraqueceu, e, eventualmente, se quebrou. E os representantes não mais representam. Ou melhor, representam a si mesmos. Exclusivamente.
País sem tradição e história democrática, não contamos com a ancora da memória como resgate. As intuições são quase inexistentes, apesar de gostarmos de apontar com frequência incômoda que elas estão funcionando.
Se aos mais velhos falta a memória, aos mais jovens falta a experiencia. Em poucos anos, o país mudará de guarda. Passará a ser comandado por uma geração que sequer experimentou a esperança da chegada de democracia.
Gerações que carregarão o peso das decisões erradas de seus antecessores, sem terem experimentado a normalidade. Renovação traz possibilidades que, se bem aproveitadas, se transformam em oportunidades. Talvez esta geração possa finalmente conduzir a nação a dias melhores.
Mas existem riscos. E o risco maior são os exemplos que deixamos para os jovens de hoje. Um país envolvido em ambiente toxico onde as práticas são nocivas. Uma fábrica de injustiças em ambiente institucional degradado. Não são bons os exemplos deixados. Não servem de inspiração.
Se a gente não tomar cuidado, eles vão acabar acreditando que democracia é isso mesmo.
Se a lembrança de tempos melhores morreu ou nunca existiu, jamais saberemos. O certo é que perdemos a referência antes de perder o rumo. E pagamos por isso. Quem assiste à degradação no presente sem poder se apegar a memória de dias melhores, dificilmente consegue ver o horizonte.
Tudo fica perdido nessa nuvem eterna que parece não se dissipar, anunciando a tempestade que parece nunca passar. Assim nos acostumamos. Deixamos os sonhos degradar em arrependimentos.
Houve época, deveríamos lembrar, em que imaginamos construir um país melhor baseado autodeterminação e liberdade de expressão. Falhamos. Décadas depois, construímos um sistema eleitoral que não serve como ferramenta da democracia.
Cabe reconhecer que falhamos. Talvez seja este o primeiro passo na recuperação da amnésia coletiva. Imaginar ou lembrar que um dia pedimos, lutamos e sonhamos com democracia.
País sem tradição e história democrática, não contamos com a ancora da memória como resgate. As intuições são quase inexistentes, apesar de gostarmos de apontar com frequência incômoda que elas estão funcionando.
Se aos mais velhos falta a memória, aos mais jovens falta a experiencia. Em poucos anos, o país mudará de guarda. Passará a ser comandado por uma geração que sequer experimentou a esperança da chegada de democracia.
Gerações que carregarão o peso das decisões erradas de seus antecessores, sem terem experimentado a normalidade. Renovação traz possibilidades que, se bem aproveitadas, se transformam em oportunidades. Talvez esta geração possa finalmente conduzir a nação a dias melhores.
Mas existem riscos. E o risco maior são os exemplos que deixamos para os jovens de hoje. Um país envolvido em ambiente toxico onde as práticas são nocivas. Uma fábrica de injustiças em ambiente institucional degradado. Não são bons os exemplos deixados. Não servem de inspiração.
Se a gente não tomar cuidado, eles vão acabar acreditando que democracia é isso mesmo.
Conta de nunca chegar
Quando cheguei à Argélia para o exílio, o pernambucano Maurílio Ferreira Lima já morava lá. Levou-me para um passeio e passou num açougue para comprar carne. Fez a transação em francês mas, ao sair, disse da porta: “pendura”. Fiquei surpreso com a naturalidade e o sorriso do açougueiro. Maurílio revelou que esta era a única palavra em português que ensinou a ele.
Cada vez que o governo vem anunciar uma nota fiscal, lembro-me de Maurílio. É como se dissessem: “mais R$ 20 bilhões, pendurem”. Maurílio pagava suas contas em dia. Ao contrário do governo, tratava apenas do que comprava, e não de projeções para o ano seguinte. O governo pendurou R$ 20 bilhões em 2107 e anunciou que vai pendurar R$ 30 bilhões em 2018.
Quem vai pagar tanto dinheiro? Eles falam em economia nos gastos públicos. Não acredito.
Os dados estão aí: deputados e senadores querem alguns bilhões para financiar suas campanhas.
Se fossem só os políticos, ainda havia uma esperança. A Justiça, que tem sido aliada da sociedade na luta contra a corrupção, é muito reticente quando se discutem os supersalários que excedem o teto legal. Nesta semana, falando com um procurador que atua no Norte do país, ele me passou um quadro desolador. Há promotores que chegam a ganhar R$ 125 mil mensais.
As notícias sobre juízes do Mato Grosso que receberam até R$ 500 mil frequentaram o noticiário e saíram em paz. Um dos juízes chegou a declarar: “não estou nem aí para o espanto que a notícia causou”. Ele não está mesmo. Considera legal receber, e pronto. O próprio Supremo Tribunal Federal sempre tem se manifestado a favor de quem ganha tanto dinheiro com salário e penduricalhos.
Nesse sentido, a orfandade dos brasileiros é total. Os políticos não só desviam dinheiro como inventam fórmulas para receber fortunas através de suas leis eleitorais. E a Justiça não mostra nenhuma sensibilidade para o problema. O que fazer nessas circunstâncias?
Dentro do quadro de apatia que se criou no país, parece que a alternativa é trabalhar e separar o dinheiro do imposto, assim como muitos, em áreas de risco, saem com o dinheiro exato do assalto. Mas é uma tática que tem seus limites. A máquina burocrática brasileira é muito pesada para o país. Ela se comporta como se estivéssemos nadando em dinheiro.
O grande problema da necessária austeridade é o próprio governo. Se ele tem um projeto de reforma da Previdência que implica em sacrifícios para alguns, quem vai apoiá-lo sabendo que não há reciprocidade nos esforços? O resultado disso é a marcha da insensatez que vai nos levando progressivamente ao caos. No momento, falamos em bilhões com tranquilidade, mas já há quem calcule em meio trilhão o rombo nos próximos anos.
Mas toda essa conversa sobre números acaba sendo abstrata. Nas estradas, caiu o policiamento; nas fronteiras, a redução de verbas dificulta a ação das Forças Armadas. Nos hospitais, então, a escassez mata.
Em 2013, a sociedade intuiu que isso estava errado e se manifestou nas ruas, queria serviços decentes para os impostos que paga. Naquele momento, as grandes empresas estavam tranquilas. Se reclamavam dos impostos, a resposta foi simples: ampliar isenções.
O BNDES emprestava dinheiro a juros reduzidos, e os próprios políticos ofereciam isenções. De tal forma ofereceram que, no Rio, cabeleireiros, joalherias e até um prostíbulo tornaram-se isentos. A corrupção mostrou como recursos públicos eram drenados. A quebradeira agora vai colocar também em cena algo que não era tão discutido em 2013.
Pedia-se um serviço decente em troca do imposto.
Agora, num momento em que cogitam a alta dos impostos, o Brasil merece um grande debate sobre como o bolo dos recursos públicos é dividido.
Por que há tantas isenções e qual o benefício que trazem para o país? Por que uma máquina com tanta gente é tão pouco produtiva? Por que salários tão altos, tantos penduricalhos?
No Congresso participei de inúmeros debates sobre isso, tentando convencer o governo, na época, a reduzir radicalmente as viagens, que custavam em torno de R$ 800 milhões por ano. Já havia os meios para isso: teleconferência, Skype. Hoje foram ampliados com novas alternativas.
O alto custo não é apenas com passagens, mas também com as diárias pagas aos funcionários. Por isso, quando se fala em reduzir custos e aumentar a produtividade, há sempre uma resistência. Apesar de haver gente bem-intencionada entre os funcionários, o ânimo para aumentar a produtividade de serviços públicos deveria vir do universo político.
Do mundo político não virá nada. Foi o próprio sistema político-partidário que criou esse monstro dispendioso. Os políticos, nesse episódio, não são uma solução, e sim uma parte substancial do problema. Se depender eles, o atraso se eterniza. Sempre que apertar, vão dizer: “pendurem”.
Fernando Gabeira
Cada vez que o governo vem anunciar uma nota fiscal, lembro-me de Maurílio. É como se dissessem: “mais R$ 20 bilhões, pendurem”. Maurílio pagava suas contas em dia. Ao contrário do governo, tratava apenas do que comprava, e não de projeções para o ano seguinte. O governo pendurou R$ 20 bilhões em 2107 e anunciou que vai pendurar R$ 30 bilhões em 2018.
Quem vai pagar tanto dinheiro? Eles falam em economia nos gastos públicos. Não acredito.
Os dados estão aí: deputados e senadores querem alguns bilhões para financiar suas campanhas.
Se fossem só os políticos, ainda havia uma esperança. A Justiça, que tem sido aliada da sociedade na luta contra a corrupção, é muito reticente quando se discutem os supersalários que excedem o teto legal. Nesta semana, falando com um procurador que atua no Norte do país, ele me passou um quadro desolador. Há promotores que chegam a ganhar R$ 125 mil mensais.
As notícias sobre juízes do Mato Grosso que receberam até R$ 500 mil frequentaram o noticiário e saíram em paz. Um dos juízes chegou a declarar: “não estou nem aí para o espanto que a notícia causou”. Ele não está mesmo. Considera legal receber, e pronto. O próprio Supremo Tribunal Federal sempre tem se manifestado a favor de quem ganha tanto dinheiro com salário e penduricalhos.
Nesse sentido, a orfandade dos brasileiros é total. Os políticos não só desviam dinheiro como inventam fórmulas para receber fortunas através de suas leis eleitorais. E a Justiça não mostra nenhuma sensibilidade para o problema. O que fazer nessas circunstâncias?
Dentro do quadro de apatia que se criou no país, parece que a alternativa é trabalhar e separar o dinheiro do imposto, assim como muitos, em áreas de risco, saem com o dinheiro exato do assalto. Mas é uma tática que tem seus limites. A máquina burocrática brasileira é muito pesada para o país. Ela se comporta como se estivéssemos nadando em dinheiro.
O grande problema da necessária austeridade é o próprio governo. Se ele tem um projeto de reforma da Previdência que implica em sacrifícios para alguns, quem vai apoiá-lo sabendo que não há reciprocidade nos esforços? O resultado disso é a marcha da insensatez que vai nos levando progressivamente ao caos. No momento, falamos em bilhões com tranquilidade, mas já há quem calcule em meio trilhão o rombo nos próximos anos.
Mas toda essa conversa sobre números acaba sendo abstrata. Nas estradas, caiu o policiamento; nas fronteiras, a redução de verbas dificulta a ação das Forças Armadas. Nos hospitais, então, a escassez mata.
Em 2013, a sociedade intuiu que isso estava errado e se manifestou nas ruas, queria serviços decentes para os impostos que paga. Naquele momento, as grandes empresas estavam tranquilas. Se reclamavam dos impostos, a resposta foi simples: ampliar isenções.
O BNDES emprestava dinheiro a juros reduzidos, e os próprios políticos ofereciam isenções. De tal forma ofereceram que, no Rio, cabeleireiros, joalherias e até um prostíbulo tornaram-se isentos. A corrupção mostrou como recursos públicos eram drenados. A quebradeira agora vai colocar também em cena algo que não era tão discutido em 2013.
Pedia-se um serviço decente em troca do imposto.
Agora, num momento em que cogitam a alta dos impostos, o Brasil merece um grande debate sobre como o bolo dos recursos públicos é dividido.
Por que há tantas isenções e qual o benefício que trazem para o país? Por que uma máquina com tanta gente é tão pouco produtiva? Por que salários tão altos, tantos penduricalhos?
No Congresso participei de inúmeros debates sobre isso, tentando convencer o governo, na época, a reduzir radicalmente as viagens, que custavam em torno de R$ 800 milhões por ano. Já havia os meios para isso: teleconferência, Skype. Hoje foram ampliados com novas alternativas.
O alto custo não é apenas com passagens, mas também com as diárias pagas aos funcionários. Por isso, quando se fala em reduzir custos e aumentar a produtividade, há sempre uma resistência. Apesar de haver gente bem-intencionada entre os funcionários, o ânimo para aumentar a produtividade de serviços públicos deveria vir do universo político.
Do mundo político não virá nada. Foi o próprio sistema político-partidário que criou esse monstro dispendioso. Os políticos, nesse episódio, não são uma solução, e sim uma parte substancial do problema. Se depender eles, o atraso se eterniza. Sempre que apertar, vão dizer: “pendurem”.
Fernando Gabeira
O mundo somos nós
Quando decidi ser jornalista, nos anos 1970, me perguntaram se eu queria mudar o mundo. Respondi que não tinha essa ambição. Queria conhecer o mundo, a trabalho. Escolhi o jornalismo internacional, para depois voltar a meu Rio de Janeiro. Hoje, penso que, nos meus 19 anos, havia uma sabedoria inocente na resposta. Para mudar algo, é preciso conhecer. Entender. Perguntar, mais que responder.
Quando o jornalista revela uma injustiça, um malfeito – ou, na outra ponta, joga luz num bom exemplo e conhecimento num fato histórico –, ele espera que a sociedade reaja. E a sociedade somos todos nós. Por pressão nossa, todos juntos, a criação do Fundo da Vergonha de R$ 3,6 bilhões para as campanhas eleitorais de 2018 balança e naufraga. O mesmo aconteceu com o aumento indecente de 16,7% para procuradores e juízes.
Nada disso resolve a crise moral e fiscal do Brasil. Mas ajuda saber que a pressão pode mudar rumos. O juiz de Mato Grosso que recebeu no contracheque meio milhão de reais, entre salários e benefícios, pode ser um personagem em extinção no país. A imprensa o mostrou. O juiz Mirko Giannotte disse: “Não estou nem aí”. É justo, dentro da lei. Pessoal, nós precisamos mudar muitas leis para o Brasil reduzir o abismo social e enfraquecer o regime de castas. Vamos fazer mais pressão.
Esta edição de ÉPOCA, o número 1.000, é dedicada a reportagens que ajudaram de alguma forma a mudar o mundo para melhor. Não é fácil. Hoje, quando todas as tragédias chegam ao vivo a nossos celulares 24 horas por dia, sem filtro ou análise prévia, as redes sociais incham de indignação, impotência e também de intolerância. São os terroristas islâmicos que matam turistas com uma van nas Ramblas, em Barcelona, ou os neonazistas armados que atropelam judeu, negro ou branco antirracista em Charlottesville, nos Estados Unidos. Tudo numa semana só.
No Rio de Janeiro, além dos arrastões nas vias expressas, vemos uma explosão de moradores de rua e favelas sitiadas por tiroteios e pelo tráfico pesadamente armado. Em São Paulo, vemos as cracolândias e as comunidades fixas de sem-teto sob viadutos, num estado que sofre um roubo a cada 30 segundos, muitos deles seguidos de morte.
Como mudar tudo? Como, se Brasília é uma ilha da fantasia em que a nutricionista e a roupeira da primeira-dama, Marcela Temer, desfrutam apartamentos funcionais e privilégios? A imprensa denuncia. E sua pressão pode influenciar sim.
O mundo não é amistoso ou pacífico. Nunca foi. Ditaduras, guerras e genocídios sempre existiram. Hoje, vemos o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, complacente com movimentos racistas como a Ku Klux Klan. Vemos o ditador da Coreia do Norte, Kim Jong-un, ameaçando o mundo com um ataque nuclear. Testemunhamos o êxodo forçado dos sírios, com crianças órfãs, feridas, mutiladas ou mortas pela guerra insana de ditadores. Vemos as mortes e prisões na Venezuela de Nicolás Maduro, a fuga em massa para escapar da miséria e de mais de 700% de inflação.
Vemos mulheres mortas por ser mulheres. Homossexuais mortos por ser homossexuais. Vemos a ganância que destrói o meio ambiente e torna nosso ar irrespirável – e, pior, continua impune, como os criminosos que mataram um rio e uma cidade em Minas Gerais. Vemos o uso da fé para extorquir e para alimentar projetos de poder político.
Tudo isso exige de nós um esforço sobre-humano para resistir e melhorar o entorno. Vimos o jovem médico brasileiro que voltou às Ramblas após o atentado, para socorrer os feridos. A van branca vinha em sua direção e a gritaria o empurrou para se abrigar numa cafeteria. Ele não fez mais que sua obrigação de médico ao voltar? Bernard Campos, de 26 anos, seguiu sua consciência. Levou uma asiática de 30 anos para o hospital porque as ambulâncias demoravam. Fez das mãos dele um colar cervical e pediu soro. “Vou ter de esquecer isso”, disse. Não esqueça que você contribuiu para um mundo melhor, Bernard.
Qualquer pessoa pode fazer diferença. Não é preciso ser jornalista ou exercer um cargo influente. Se não mudarmos por dentro, nada mudará por fora. A atitude individual conta. A comunitária também. Podemos melhorar o que nos cerca. Primeiro, a família e nossa casa. A relação com os amigos próximos. Os vizinhos. Os colegas de trabalho. O prédio. A rua. O bairro. A cidade. O estado. O país.
Podemos mudar a forma de encarar o mundo. E a forma de agir. Escuto que somos a média das cinco pessoas com quem mais convivemos. São pessimistas, resignadas ou inconformistas? Podemos cultivar as semelhanças, em vez das diferenças. Podemos ter uma causa, uma paixão, podemos ser indignados otimistas. Parabéns aos jornalistas que fazem sua parte. E a você, que faz sua parte como cidadão.
Ruth de Aquino
Quando o jornalista revela uma injustiça, um malfeito – ou, na outra ponta, joga luz num bom exemplo e conhecimento num fato histórico –, ele espera que a sociedade reaja. E a sociedade somos todos nós. Por pressão nossa, todos juntos, a criação do Fundo da Vergonha de R$ 3,6 bilhões para as campanhas eleitorais de 2018 balança e naufraga. O mesmo aconteceu com o aumento indecente de 16,7% para procuradores e juízes.
Nada disso resolve a crise moral e fiscal do Brasil. Mas ajuda saber que a pressão pode mudar rumos. O juiz de Mato Grosso que recebeu no contracheque meio milhão de reais, entre salários e benefícios, pode ser um personagem em extinção no país. A imprensa o mostrou. O juiz Mirko Giannotte disse: “Não estou nem aí”. É justo, dentro da lei. Pessoal, nós precisamos mudar muitas leis para o Brasil reduzir o abismo social e enfraquecer o regime de castas. Vamos fazer mais pressão.
Esta edição de ÉPOCA, o número 1.000, é dedicada a reportagens que ajudaram de alguma forma a mudar o mundo para melhor. Não é fácil. Hoje, quando todas as tragédias chegam ao vivo a nossos celulares 24 horas por dia, sem filtro ou análise prévia, as redes sociais incham de indignação, impotência e também de intolerância. São os terroristas islâmicos que matam turistas com uma van nas Ramblas, em Barcelona, ou os neonazistas armados que atropelam judeu, negro ou branco antirracista em Charlottesville, nos Estados Unidos. Tudo numa semana só.
No Rio de Janeiro, além dos arrastões nas vias expressas, vemos uma explosão de moradores de rua e favelas sitiadas por tiroteios e pelo tráfico pesadamente armado. Em São Paulo, vemos as cracolândias e as comunidades fixas de sem-teto sob viadutos, num estado que sofre um roubo a cada 30 segundos, muitos deles seguidos de morte.
Como mudar tudo? Como, se Brasília é uma ilha da fantasia em que a nutricionista e a roupeira da primeira-dama, Marcela Temer, desfrutam apartamentos funcionais e privilégios? A imprensa denuncia. E sua pressão pode influenciar sim.
O mundo não é amistoso ou pacífico. Nunca foi. Ditaduras, guerras e genocídios sempre existiram. Hoje, vemos o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, complacente com movimentos racistas como a Ku Klux Klan. Vemos o ditador da Coreia do Norte, Kim Jong-un, ameaçando o mundo com um ataque nuclear. Testemunhamos o êxodo forçado dos sírios, com crianças órfãs, feridas, mutiladas ou mortas pela guerra insana de ditadores. Vemos as mortes e prisões na Venezuela de Nicolás Maduro, a fuga em massa para escapar da miséria e de mais de 700% de inflação.
Vemos mulheres mortas por ser mulheres. Homossexuais mortos por ser homossexuais. Vemos a ganância que destrói o meio ambiente e torna nosso ar irrespirável – e, pior, continua impune, como os criminosos que mataram um rio e uma cidade em Minas Gerais. Vemos o uso da fé para extorquir e para alimentar projetos de poder político.
Tudo isso exige de nós um esforço sobre-humano para resistir e melhorar o entorno. Vimos o jovem médico brasileiro que voltou às Ramblas após o atentado, para socorrer os feridos. A van branca vinha em sua direção e a gritaria o empurrou para se abrigar numa cafeteria. Ele não fez mais que sua obrigação de médico ao voltar? Bernard Campos, de 26 anos, seguiu sua consciência. Levou uma asiática de 30 anos para o hospital porque as ambulâncias demoravam. Fez das mãos dele um colar cervical e pediu soro. “Vou ter de esquecer isso”, disse. Não esqueça que você contribuiu para um mundo melhor, Bernard.
Qualquer pessoa pode fazer diferença. Não é preciso ser jornalista ou exercer um cargo influente. Se não mudarmos por dentro, nada mudará por fora. A atitude individual conta. A comunitária também. Podemos melhorar o que nos cerca. Primeiro, a família e nossa casa. A relação com os amigos próximos. Os vizinhos. Os colegas de trabalho. O prédio. A rua. O bairro. A cidade. O estado. O país.
Podemos mudar a forma de encarar o mundo. E a forma de agir. Escuto que somos a média das cinco pessoas com quem mais convivemos. São pessimistas, resignadas ou inconformistas? Podemos cultivar as semelhanças, em vez das diferenças. Podemos ter uma causa, uma paixão, podemos ser indignados otimistas. Parabéns aos jornalistas que fazem sua parte. E a você, que faz sua parte como cidadão.
Ruth de Aquino
Partido Socrático pela Verdade
A crise de representação que atinge os partidos e a democracia é um dos problemas mais assustadores do mundo hoje. Não é fenômeno só brasileiro. Trump se elegeu contra o Partido Republicano, que não o queria. Macron, na França, criou um movimento um ano antes das eleições e arrasou as formações políticas tradicionais. Num caso, o candidato desprezou seu partido, porque despreza partidos. No outro, percebeu que as estruturas tradicionais estavam no limite de validade, e veio à cena a partir da sociedade civil.
O caso brasileiro segue essa tendência geral. E a supera. O Brasil, que inventou a jabuticaba, dando mostras do seu engenho e arte, criou também essa coisa monstruosa: partidos que não são feitos para representar. São estritamente máquinas de poder, algumas extremamente ridículas. Não têm convicções, têm fome. Seus programas (são obrigados a registrá-los, burocraticamente, no TSE) são quase iguais, não os distinguem. Ainda há uns partidos, considerados de esquerda, com alguma representatividade. Quando no governo, caem para o centro, onde se equilibram porque o centro é a casa das conveniências. E há partidos mais ou menos de direita, cuja lógica é naturalmente a da conveniência, porque não são movidos por convicções, e fazem “o que dá”, porque “a política é a arte do possível”. Pobre possível. Já foi assunto importante para ninguém menos do que Aristóteles. Hoje é álibi para as políticas vagabundas. E há pequenos partidos lutando para existirem segundo uma ética da representação, que serão varridos pela cláusula de desempenho. Porque, quando a representatividade e a democracia estão esvaziadas, desempenho é número, não é convicção. Quem tem mais leva, e fica tendo mais porque levou. Quem tem menos não leva, fica fora, e fica ainda mais fora porque não leva. Que seus programas estejam à busca de expressar parte da verdade social não importa. São inconvenientes. Ponham-se na rua.
É preciso, sem dúvida, eliminar a infestação dos cupins da política, esses clubes de poder meia-bomba que se alugam aos maiores e cobram carguinhos. São uma praga. Não representam nada, salvo a falta de convicções e a ideologia do conchavo. São o fiel da balança do poder porque são infiéis a quaisquer valores que tenham simulado defender para obter votos incautos. São a apoteose das conveniências de ocasião. Pragas. É preciso encontrar um fumacê que os elimine, e ao qual sejam imunes os partidos que, à esquerda e à direita, queiram ter identidade, representatividade e povo. E que não se curvem às conveniências da hora.
Pobre palavra essa, conveniência. Ficou sendo a desculpa para as rasteiras e covardias, para as violências institucionais e a grande conchavação que a nossa política virou. É, no entanto, uma palavra bonita, de boa estirpe. Ouvindo-a na sua língua original, “cum-venire” significa “vir junto”, provir do mesmo lugar, ter a mesma origem. Os atos convenientes têm o mesmo berço dos atos verdadeiros. Na política nem sempre a verdade crua e limpa funciona bem. A política tem seus cantos de sombra. Atos de conveniência serão então aqueles que, em paralelo à verdade, sem traí-la, a tornam palatável em conjunturas que, pela sua diversidade, precisam de tratamentos diversificados, convenientes às suas realidades específicas. Sem trair a verdade, nem pisotear a representação e a política. É bom que seja assim. A conveniência torna a verdade possível quando há interesses legítimos em jogo, e a pureza ingênua da verdade não teria o que fazer.
Aqui, não. A conveniência é mercadoria de ocasião. Se servir, pega-se. Sem vergonha. A verdade não é chamada ao jogo. É coisa de amador. Não convém a profissionais. Ela tende a estar, quando consegue brecha, nos pequenos partidos que insistem em ter programas. E que se conspira para que não passem, por uma questão de números. Números terão poder de barrar a vontade de verdade. Seria bom ter partidos dando a cara a tapa pelos seus valores. Mas, parece, não passarão. Números, números.
Ando pensando em propor o PSV, Partido Socrático pela Verdade. Partido, porque ainda são eles as estruturas mais capazes de reunir condições de representatividade. Socrático, porque Sócrates não cedeu às más conveniências, que têm o nome “conchavo”. Pela Verdade porque é ela que falta. A verdade será programa. Vamos tomar uma surra da cláusula de desempenho. E no entanto, que desempenho soberbo teremos tido antes do corte da conveniência! Da barreira da conveniência. Barrar da política o gosto antigo da verdade vem sendo a pá de cal na política. Mas o sangue da verdade pode adubar a democracia. Aposto no sangue contra a cal. Está lançado o Partido Socrático pela Verdade. Seja o que Deus quiser e o povo desejar. Às vezes essas duas dimensões coincidem. Suspeito que nesse caso coincidirão.
Marcio Tavares D'Amaral
O caso brasileiro segue essa tendência geral. E a supera. O Brasil, que inventou a jabuticaba, dando mostras do seu engenho e arte, criou também essa coisa monstruosa: partidos que não são feitos para representar. São estritamente máquinas de poder, algumas extremamente ridículas. Não têm convicções, têm fome. Seus programas (são obrigados a registrá-los, burocraticamente, no TSE) são quase iguais, não os distinguem. Ainda há uns partidos, considerados de esquerda, com alguma representatividade. Quando no governo, caem para o centro, onde se equilibram porque o centro é a casa das conveniências. E há partidos mais ou menos de direita, cuja lógica é naturalmente a da conveniência, porque não são movidos por convicções, e fazem “o que dá”, porque “a política é a arte do possível”. Pobre possível. Já foi assunto importante para ninguém menos do que Aristóteles. Hoje é álibi para as políticas vagabundas. E há pequenos partidos lutando para existirem segundo uma ética da representação, que serão varridos pela cláusula de desempenho. Porque, quando a representatividade e a democracia estão esvaziadas, desempenho é número, não é convicção. Quem tem mais leva, e fica tendo mais porque levou. Quem tem menos não leva, fica fora, e fica ainda mais fora porque não leva. Que seus programas estejam à busca de expressar parte da verdade social não importa. São inconvenientes. Ponham-se na rua.
É preciso, sem dúvida, eliminar a infestação dos cupins da política, esses clubes de poder meia-bomba que se alugam aos maiores e cobram carguinhos. São uma praga. Não representam nada, salvo a falta de convicções e a ideologia do conchavo. São o fiel da balança do poder porque são infiéis a quaisquer valores que tenham simulado defender para obter votos incautos. São a apoteose das conveniências de ocasião. Pragas. É preciso encontrar um fumacê que os elimine, e ao qual sejam imunes os partidos que, à esquerda e à direita, queiram ter identidade, representatividade e povo. E que não se curvem às conveniências da hora.
Pobre palavra essa, conveniência. Ficou sendo a desculpa para as rasteiras e covardias, para as violências institucionais e a grande conchavação que a nossa política virou. É, no entanto, uma palavra bonita, de boa estirpe. Ouvindo-a na sua língua original, “cum-venire” significa “vir junto”, provir do mesmo lugar, ter a mesma origem. Os atos convenientes têm o mesmo berço dos atos verdadeiros. Na política nem sempre a verdade crua e limpa funciona bem. A política tem seus cantos de sombra. Atos de conveniência serão então aqueles que, em paralelo à verdade, sem traí-la, a tornam palatável em conjunturas que, pela sua diversidade, precisam de tratamentos diversificados, convenientes às suas realidades específicas. Sem trair a verdade, nem pisotear a representação e a política. É bom que seja assim. A conveniência torna a verdade possível quando há interesses legítimos em jogo, e a pureza ingênua da verdade não teria o que fazer.
Aqui, não. A conveniência é mercadoria de ocasião. Se servir, pega-se. Sem vergonha. A verdade não é chamada ao jogo. É coisa de amador. Não convém a profissionais. Ela tende a estar, quando consegue brecha, nos pequenos partidos que insistem em ter programas. E que se conspira para que não passem, por uma questão de números. Números terão poder de barrar a vontade de verdade. Seria bom ter partidos dando a cara a tapa pelos seus valores. Mas, parece, não passarão. Números, números.
Ando pensando em propor o PSV, Partido Socrático pela Verdade. Partido, porque ainda são eles as estruturas mais capazes de reunir condições de representatividade. Socrático, porque Sócrates não cedeu às más conveniências, que têm o nome “conchavo”. Pela Verdade porque é ela que falta. A verdade será programa. Vamos tomar uma surra da cláusula de desempenho. E no entanto, que desempenho soberbo teremos tido antes do corte da conveniência! Da barreira da conveniência. Barrar da política o gosto antigo da verdade vem sendo a pá de cal na política. Mas o sangue da verdade pode adubar a democracia. Aposto no sangue contra a cal. Está lançado o Partido Socrático pela Verdade. Seja o que Deus quiser e o povo desejar. Às vezes essas duas dimensões coincidem. Suspeito que nesse caso coincidirão.
Marcio Tavares D'Amaral
O combate ao poder invisível
Esse é o triângulo que sustenta os bolsões de corrupção que têm se alastrado nos subterrâneos do Estado, aqui e alhures, bastando ver o que também ocorre em outros países de feição democrática. É o que também descreve Roger-Gerard Schwartzenberg no clássico Sociologia Política, no capítulo em que trata da tecnodemocracia.
Ao se considerar que a res publica sempre despertará a atenção dos agentes negociais, ante a inexorável tendência de conjunção de interesses dos universos público e privado, resta imaginar uma forma capaz de dar plena transparência às relações entre o Estado e seus prestadores de serviços.
Nessa complexa teia de relacionamentos, emerge o fenômeno do lobby.
Há um projeto em tramitação no Congresso que trata dessa matéria tão estigmatizada. Pois o lobby carrega forte conotação negativa no ambiente político, sendo associado à corrupção, tráfico de influência, manipulação das estruturas governativas, enfim, apropriação de fatias do Estado pelas forças que usam as armas do patrimonialismo, mazela de nossa administração pública. (A Operação Lava Jato está eivada de exemplos com essa conotação). Daí a necessidade de abrir a redoma em que se esconde o lobby.
O filósofo arremata: “Onde existe o poder secreto há, também, um antipoder igualmente secreto ou sob a forma de conjuras, complôs, tramóias.” Donde se conclui que não resta outro caminho que o de inserir a atividade lobística na esfera dos canais da democracia participativa.
Vejamos. A intermediação de interesses privados junto à esfera pública não é um fenômeno contemporâneo. Faz-se presente em todos os ciclos históricos, frequentando, inclusive, os primeiros dicionários da política.
Rousseau, no Contrato Social, perorava sobre a oportunidade de cada cidadão participar nos rumos políticos, garantindo haver “inter-relação contínua” do “trabalho das instituições” com as “qualidades psicológicas dos indivíduos que interagem em seu interior”.
Esse é o fundamento da democracia participativa, pela qual os cidadãos e suas representações devem ser livres de coerção para influir de maneira autônoma no processo decisório. De certa forma, o lobby bebe nessa fonte.
O ideário começou a ser conspurcado, à sombra do poder invisível que age nos subterrâneos do Estado e que forma uma teia de interesses espúrios e alianças táticas com máfias, grupos e castas que se alimentam da corrupção. O Estado moral, nesse momento, soçobra diante do Estado imoral.
O rompimento dos diques éticos acentuou-se por conta da desintegração das fronteiras ideológicas, características da política na sociedade pós-industrial. A administração de coisas materiais tomou o lugar de um governo voltado para a defesa da coletividade.
O cerco utilitarista em torno do Estado se expandiu, agora sob um triângulo de poder: partidos amorfos, burocracia administrativa e núcleos de negócios.
Desvirtuando-se do ideário original, os lobbies se tornaram sinônimo de interesses escusos. Em nossa história recente, plasmaram monstrengos e expuseram escândalos, como mensalão e petrolão. Ao lado de desvios constata-se saudável movimentação da sociedade.
A Constituição de 88 foi o ponto de partida para um novo ordenamento. Multiplicaram-se entidades.
O respiro social propiciou a expansão de novos centros de poder, cuja ação se fez ver em novos nichos temáticos. Parcela ponderável dessa agenda bateu nos Tribunais, chegando à Suprema Corte, que tem decidido sobre matérias polêmicas, como as questões da união homoafetiva, cotas raciais, células-tronco, mensalão, proibição de financiamento privado de campanhas, prisão depois do julgamento em segunda instância.
O arrefecimento dos partidos políticos, na esteira da alienação ideológica, jogou milhares de cidadãos ao abrigo de entidades como sindicatos, associações, clubes etc. Águas limpas se cruzaram com torrentes de águas sujas.
Diferentes tipos de interesse se confundem e conflitam no epicentro das pressões e contrapressões, onde se abrigam as cúpulas do Congresso Nacional, o Palácio do Planalto, os Ministérios, as autarquias e as sedes das Cortes do Judiciário.
A atividade de lobby passou a atuar forte naquelas esferas, com a ajuda de grupos incrustados na máquina administrativa por indicação de partidos da base aliada. Até áreas laborais entraram no jogo, como centrais sindicais que manobram rédeas das relações de trabalho. (O combate à Lei da reforma trabalhista é um exemplo da pressão corporativista). A meta é manter o status quo.
Daí a necessidade de legalizar o lobby nos moldes praticados nos Estados Unidos. Urge abrir por completo as estruturas, dar-lhes transparência. Os lobistas terão nome, endereço e dirão a quem estão servindo.
Desenvolverão uma articulação aberta, escancarando modos de atuação, identificando grupos e coletividades representadas e a natureza dos interesses envolvidos.
O marco regulatório sobre a intermediação de interesses grupais e coletivos junto às esferas da administração pública virá, portanto, formalizar uma prática hoje informal.
Veremos diminuída a taxa de corrupção, na medida em que será desvendado o que está por trás das máscaras dos interlocutores.
Demandas gerais, difusas, particulares, explícitas ou latentes, passarão pela lupa da mídia. A publicidade das ações propiciará distinguir o justo do injusto, o lícito do ilícito, o correto do incorreto, o oportuno do inoportuno, gato de lebre.
Dessa forma, a democracia estará mais próxima do seu real significado: o regime do poder visível.
Ao se considerar que a res publica sempre despertará a atenção dos agentes negociais, ante a inexorável tendência de conjunção de interesses dos universos público e privado, resta imaginar uma forma capaz de dar plena transparência às relações entre o Estado e seus prestadores de serviços.
Nessa complexa teia de relacionamentos, emerge o fenômeno do lobby.
Há um projeto em tramitação no Congresso que trata dessa matéria tão estigmatizada. Pois o lobby carrega forte conotação negativa no ambiente político, sendo associado à corrupção, tráfico de influência, manipulação das estruturas governativas, enfim, apropriação de fatias do Estado pelas forças que usam as armas do patrimonialismo, mazela de nossa administração pública. (A Operação Lava Jato está eivada de exemplos com essa conotação). Daí a necessidade de abrir a redoma em que se esconde o lobby.
Pincemos a lição de Bobbio: a democracia é o governo do poder público em público, jogo de palavras que aponta para a ideia de “manifestação, evidência, visibilidade”, em contraposição à coisa “confinada, escondida, secreta”.
O filósofo arremata: “Onde existe o poder secreto há, também, um antipoder igualmente secreto ou sob a forma de conjuras, complôs, tramóias.” Donde se conclui que não resta outro caminho que o de inserir a atividade lobística na esfera dos canais da democracia participativa.
Vejamos. A intermediação de interesses privados junto à esfera pública não é um fenômeno contemporâneo. Faz-se presente em todos os ciclos históricos, frequentando, inclusive, os primeiros dicionários da política.
Rousseau, no Contrato Social, perorava sobre a oportunidade de cada cidadão participar nos rumos políticos, garantindo haver “inter-relação contínua” do “trabalho das instituições” com as “qualidades psicológicas dos indivíduos que interagem em seu interior”.
Esse é o fundamento da democracia participativa, pela qual os cidadãos e suas representações devem ser livres de coerção para influir de maneira autônoma no processo decisório. De certa forma, o lobby bebe nessa fonte.
O ideário começou a ser conspurcado, à sombra do poder invisível que age nos subterrâneos do Estado e que forma uma teia de interesses espúrios e alianças táticas com máfias, grupos e castas que se alimentam da corrupção. O Estado moral, nesse momento, soçobra diante do Estado imoral.
O rompimento dos diques éticos acentuou-se por conta da desintegração das fronteiras ideológicas, características da política na sociedade pós-industrial. A administração de coisas materiais tomou o lugar de um governo voltado para a defesa da coletividade.
O cerco utilitarista em torno do Estado se expandiu, agora sob um triângulo de poder: partidos amorfos, burocracia administrativa e núcleos de negócios.
Desvirtuando-se do ideário original, os lobbies se tornaram sinônimo de interesses escusos. Em nossa história recente, plasmaram monstrengos e expuseram escândalos, como mensalão e petrolão. Ao lado de desvios constata-se saudável movimentação da sociedade.
A Constituição de 88 foi o ponto de partida para um novo ordenamento. Multiplicaram-se entidades.
O respiro social propiciou a expansão de novos centros de poder, cuja ação se fez ver em novos nichos temáticos. Parcela ponderável dessa agenda bateu nos Tribunais, chegando à Suprema Corte, que tem decidido sobre matérias polêmicas, como as questões da união homoafetiva, cotas raciais, células-tronco, mensalão, proibição de financiamento privado de campanhas, prisão depois do julgamento em segunda instância.
O arrefecimento dos partidos políticos, na esteira da alienação ideológica, jogou milhares de cidadãos ao abrigo de entidades como sindicatos, associações, clubes etc. Águas limpas se cruzaram com torrentes de águas sujas.
Diferentes tipos de interesse se confundem e conflitam no epicentro das pressões e contrapressões, onde se abrigam as cúpulas do Congresso Nacional, o Palácio do Planalto, os Ministérios, as autarquias e as sedes das Cortes do Judiciário.
A atividade de lobby passou a atuar forte naquelas esferas, com a ajuda de grupos incrustados na máquina administrativa por indicação de partidos da base aliada. Até áreas laborais entraram no jogo, como centrais sindicais que manobram rédeas das relações de trabalho. (O combate à Lei da reforma trabalhista é um exemplo da pressão corporativista). A meta é manter o status quo.
Daí a necessidade de legalizar o lobby nos moldes praticados nos Estados Unidos. Urge abrir por completo as estruturas, dar-lhes transparência. Os lobistas terão nome, endereço e dirão a quem estão servindo.
Desenvolverão uma articulação aberta, escancarando modos de atuação, identificando grupos e coletividades representadas e a natureza dos interesses envolvidos.
O marco regulatório sobre a intermediação de interesses grupais e coletivos junto às esferas da administração pública virá, portanto, formalizar uma prática hoje informal.
Veremos diminuída a taxa de corrupção, na medida em que será desvendado o que está por trás das máscaras dos interlocutores.
Demandas gerais, difusas, particulares, explícitas ou latentes, passarão pela lupa da mídia. A publicidade das ações propiciará distinguir o justo do injusto, o lícito do ilícito, o correto do incorreto, o oportuno do inoportuno, gato de lebre.
Dessa forma, a democracia estará mais próxima do seu real significado: o regime do poder visível.
Gilmar Mendes intensifica política da cela vazia
Num intervalo de 72 horas, Gilmar Mendes colocou em liberdade meia dúzia de encrencados no esquema de corrupção no setor de transportes do Rio de Janeiro. Com isso, o ministro do Supremo Tribunal Federal inaugurou uma nova fase da implantação da política de celas vazias da Lava Jato. É muito parecida com as fases anteriores. A diferença é que já não há a necessidade de maneirar. Aboliu-se o recato.
Convicto de sua própria invulnerabilidade, Gilmar virou em primeiro lugar a chave da cela de Jacob Barata Filho. O ministro é padrinho de casamento de Maria Beatriz Barata, filha do investigado. Ela trocou alianças com o sobrinho da mulher de Gilmar, Guiomar Feitosa Mendes. Chama-se Francisco Feitosa Filho. Seu pai, Francisco Feitosa de Albuquerque Lima, irmão de Guiomar e cunhado de Gilmar, é sócio de Barata, o empresário que ganhou a liberdade.
Os procuradores da força-tarefa do Rio de Janeiro pediram que Gilmar seja impedido de atuar no processo que envolve Barata. Cabe ao chefe do Ministério Público, Rodrigo Janot, decidir se encaminhar ou não o requerimento ao Supremo. “Vocês acham que ser padrinho de casamento impede alguém de julgar um caso?”, perguntou Gilmar aos repórteres na sexta-feira. “Vocês acham que isso é relação íntima, como a lei diz? Não precisa responder!”
O site do Supremo ensina: a suspeição de um juiz pode ser suscitada quando ele for “amigo íntimo” de uma das partes envolvidas no processo. Isso está previsto no artigo 135 do Código de Processo Civil. Gilmar alega que sua relação com os Barata não é íntima. Quanto à sociedade do irmão de sua mulher com Barata, o ministro diz não ter relação direta com os negócios do cunhado.
Neste sábado, Gilmar incluiu num despacho em que libertou mais quatro presos uma estocada nos procuradores que pedem seu afastamento do caso. ''Não se pode curvar e ceder a grupos de trêfegos e barulhentos procuradores.'' Numa de suas acepções mais comuns, o vocábulo “trêfego” significa irrequieto, agitado.
Deve-se à agitação barulhenta da infantaria de procuradores o rompimento de uma tradição que chegou ao Brasil junto com as caravelas. Nenhuma revelação conseguia abalar o prestígio de uma eminência empresarial brasileira. Mesmo quando desmascarados e denunciados, os empresários continuavam enchendo as colunas sociais. Hoje, enchem as celas que Gilmar se apressa em esvaziar.
No início do mês, o ministro Luís Roberto Barroso, um desafeto de Gilmar no Supremo, soou premonitório ao comentar a influência dos encrencados na Lava Jato: ''Essas pessoas têm aliados importantes em toda parte, nos altos escalões da República, na imprensa e nos lugares onde a gente menos imagina''.
O juiz Marcelo Bretas, que cuida da Lava Jato no Rio, tentou manter atrás das grades dois dos presos que Gilmar soltou. Expediu novos mandados de prisão contra Jacob Barata, o compadre, e Lélis Teixeira, ex-presidente da Federação dos Transportes do Rio. Gilmar mandou soltá-los pela segunda vez. Antes, fez troça do trabalho do doutor Bretas: “Isso é atípico, né? Em geral, o rabo não abana o cachorro, é o cachorro que abana o rabo”.
''A liberdade é a regra no processo penal'', anotou Gilmar Mendes no mesmo despacho em que chamou os procuradores de “trêfegos”. Avesso às exceções que quebram a regra não-escrita segundo a qual nenhuma falsidade justifica a incivilidade da prisão de um representante da oligarquia política e empresarial, Gilmar evocou Rui Barbosa: ''O bom ladrão salvou-se. Mas não há salvação para o juiz covarde''.
A frase citada pelo ministro consta de artigo intitulado “O justo e a justiça política”. Foi escrito em 1899. Nele Rui Barbosa discorre magistralmente sobre a falta que uma toga genuína fez a Jesus Cristo: “Por seis julgamentos passou Cristo, três às mãos dos judeus, três às dos romanos, e em nenhum teve um juiz. Aos olhos dos seus julgadores refulgiu sucessivamente a inocência divina, e nenhum ousou estender-lhe a proteção da toga. Não há tribunais, que bastem, para abrigar o direito, quando o dever se ausenta da consciência dos magistrados.”
Quer dizer: aos olhos de Gilmar Mendes, os investigados do Rio podem ser imaculadas criaturas. Gente comparável ao filho de Deus. Os trêfegos da Procuradoria e o doutor Bretas comporiam um bando de cegos, incapazes de enxergar “a inocência divina”. Nesse enredo, ministros do Supremo precisam assinar habeas corpus em série porque não podem lavar as mãos.
O barulhinho que você ouve ao fundo é o ruído de Rui Barbosa se revirando no túmulo ao perceber que o cachorro passou a abanar o rabo para pessoas que deveria morder. Até os mortos farejam o cheiro de queimado. Vem aí a revogação da decisão do Supremo que permitiu passar os corruptos na chave após a confirmação das condenações na segunda instância do Judiciário.
Os procuradores da força-tarefa do Rio de Janeiro pediram que Gilmar seja impedido de atuar no processo que envolve Barata. Cabe ao chefe do Ministério Público, Rodrigo Janot, decidir se encaminhar ou não o requerimento ao Supremo. “Vocês acham que ser padrinho de casamento impede alguém de julgar um caso?”, perguntou Gilmar aos repórteres na sexta-feira. “Vocês acham que isso é relação íntima, como a lei diz? Não precisa responder!”
O site do Supremo ensina: a suspeição de um juiz pode ser suscitada quando ele for “amigo íntimo” de uma das partes envolvidas no processo. Isso está previsto no artigo 135 do Código de Processo Civil. Gilmar alega que sua relação com os Barata não é íntima. Quanto à sociedade do irmão de sua mulher com Barata, o ministro diz não ter relação direta com os negócios do cunhado.
Neste sábado, Gilmar incluiu num despacho em que libertou mais quatro presos uma estocada nos procuradores que pedem seu afastamento do caso. ''Não se pode curvar e ceder a grupos de trêfegos e barulhentos procuradores.'' Numa de suas acepções mais comuns, o vocábulo “trêfego” significa irrequieto, agitado.
Deve-se à agitação barulhenta da infantaria de procuradores o rompimento de uma tradição que chegou ao Brasil junto com as caravelas. Nenhuma revelação conseguia abalar o prestígio de uma eminência empresarial brasileira. Mesmo quando desmascarados e denunciados, os empresários continuavam enchendo as colunas sociais. Hoje, enchem as celas que Gilmar se apressa em esvaziar.
No início do mês, o ministro Luís Roberto Barroso, um desafeto de Gilmar no Supremo, soou premonitório ao comentar a influência dos encrencados na Lava Jato: ''Essas pessoas têm aliados importantes em toda parte, nos altos escalões da República, na imprensa e nos lugares onde a gente menos imagina''.
O juiz Marcelo Bretas, que cuida da Lava Jato no Rio, tentou manter atrás das grades dois dos presos que Gilmar soltou. Expediu novos mandados de prisão contra Jacob Barata, o compadre, e Lélis Teixeira, ex-presidente da Federação dos Transportes do Rio. Gilmar mandou soltá-los pela segunda vez. Antes, fez troça do trabalho do doutor Bretas: “Isso é atípico, né? Em geral, o rabo não abana o cachorro, é o cachorro que abana o rabo”.
''A liberdade é a regra no processo penal'', anotou Gilmar Mendes no mesmo despacho em que chamou os procuradores de “trêfegos”. Avesso às exceções que quebram a regra não-escrita segundo a qual nenhuma falsidade justifica a incivilidade da prisão de um representante da oligarquia política e empresarial, Gilmar evocou Rui Barbosa: ''O bom ladrão salvou-se. Mas não há salvação para o juiz covarde''.
A frase citada pelo ministro consta de artigo intitulado “O justo e a justiça política”. Foi escrito em 1899. Nele Rui Barbosa discorre magistralmente sobre a falta que uma toga genuína fez a Jesus Cristo: “Por seis julgamentos passou Cristo, três às mãos dos judeus, três às dos romanos, e em nenhum teve um juiz. Aos olhos dos seus julgadores refulgiu sucessivamente a inocência divina, e nenhum ousou estender-lhe a proteção da toga. Não há tribunais, que bastem, para abrigar o direito, quando o dever se ausenta da consciência dos magistrados.”
Quer dizer: aos olhos de Gilmar Mendes, os investigados do Rio podem ser imaculadas criaturas. Gente comparável ao filho de Deus. Os trêfegos da Procuradoria e o doutor Bretas comporiam um bando de cegos, incapazes de enxergar “a inocência divina”. Nesse enredo, ministros do Supremo precisam assinar habeas corpus em série porque não podem lavar as mãos.
O barulhinho que você ouve ao fundo é o ruído de Rui Barbosa se revirando no túmulo ao perceber que o cachorro passou a abanar o rabo para pessoas que deveria morder. Até os mortos farejam o cheiro de queimado. Vem aí a revogação da decisão do Supremo que permitiu passar os corruptos na chave após a confirmação das condenações na segunda instância do Judiciário.
A vida longe da crise
Enquanto calcula quanto vai tomar dos brasileiros para cobrir o rombo nas contas públicas, governo contrata bufê para avião e Judiciário gasta com jardim
Crise no Brasil? Se existe, está restrita aos hospitais públicos deficientes, lotados até nos corredores. Talvez atinja quem depende de programas de renda mínima e de habitação para famílias pobres (com renda mensal de até dois salários mínimos). Ou prejudique crianças do interior do Maranhão, que estudam embaixo de árvores porque a escola fundamental está sem teto. Ou ainda, afete a rotina da cidade do Rio, onde a insegurança é pública, e o ano letivo de 2017 nem começou na universidade estadual.
Vista de Brasília, essa é uma paisagem de outro mundo, anos-luz de distância. Não tem nada a ver com a vida real que gravita em torno dos orçamentos do Executivo, do Legislativo e do Judiciário e do caixa de 159 empresas estatais federais ativas.
País estranho, este Brasil
Os grupos de supremacia branca, nos Estados Unidos, são contestados na mesma moeda por brancos e negros, muçulmanos e cristãos, europeus e latinos. Todos vão às ruas contra a onda de racismo alimentada pela turma aliada de Donald Trump.
As ruas também são tomadas na Venezuela, mas por fome, desemprego, falta até de papel higiênico, e sobretudo falta de liberdade, que os "coletivos" bolivarianos de Nicolás Maduro contestam com violência.
Na Europa, a multidão tomou as ruas de Barcelona para mostrar a própria força contra o terror do radicalismo. O mundo se manifesta e as pessoas repudiam seus algozes.
As ruas também foram ocupadas, por alguns dias, mas faz tempo, por multidões brasileiras contra aumento das tarifas de transportes, - hoje, sabe-se, que turbinadas para atender à corrupção. Gente também tornou os domingos dias de festa na rua em protesto contra o desastre do governo Dilma, contra a corrupção, contra as manobras de contenção das investigações da Lava Jato. E foi só.
Os problemas de ontem, que levaram tantos a protestar, continuam a sufocar a sociedade brasileira. Hoje até agravados pelo descaramento dos três Poderes em continuar a roer o osso, manter o trono e garantir sob a lei dos togados os privilégios. E as ruas estão silenciosas. Talvez seja sintoma já registrado na personagem de Kate Lira, nos programas humorísticos dos anos 1970: "Brasileiro é tão bonzinho!" Uma bondade que custa sangue, suor e lágrimas que os digníssimos senhores e senhoras mais afortunados, até mesmo muito bem abonados, preferem assistir de longe como se lavassem as mãos da parte que lhe toca.
As ruas também são tomadas na Venezuela, mas por fome, desemprego, falta até de papel higiênico, e sobretudo falta de liberdade, que os "coletivos" bolivarianos de Nicolás Maduro contestam com violência.
Na Europa, a multidão tomou as ruas de Barcelona para mostrar a própria força contra o terror do radicalismo. O mundo se manifesta e as pessoas repudiam seus algozes.
Os problemas de ontem, que levaram tantos a protestar, continuam a sufocar a sociedade brasileira. Hoje até agravados pelo descaramento dos três Poderes em continuar a roer o osso, manter o trono e garantir sob a lei dos togados os privilégios. E as ruas estão silenciosas. Talvez seja sintoma já registrado na personagem de Kate Lira, nos programas humorísticos dos anos 1970: "Brasileiro é tão bonzinho!" Uma bondade que custa sangue, suor e lágrimas que os digníssimos senhores e senhoras mais afortunados, até mesmo muito bem abonados, preferem assistir de longe como se lavassem as mãos da parte que lhe toca.
Luiz Gadelha
Cada vez mais desacreditado, o Supremo caminha para desmoralização total
Para concretizar esse retrocesso institucional, precisam de apenas mais um voto, a ser garimpado junto à ministra Rosa Weber, que pode confirmar seu voto anterior, favorável à prisão somente após trânsito em julgado, ou junto ao ministro Alexandre Moraes, que na sabatina do Senado disse apoiar a prisão após segunda instância, mas certamente não deixará de atender à vontade de seu amigo Michel Temer.
Em fevereiro de 2016, quando os petistas e aliados eram os principais alvos da Lava Jato, o Supremo aprovou que a pena de prisão fosse cumprida logo após a sentença (acordão) de segundo grau. O placar foi folgado, com 7 votos a 4.
Em outubro do ano passado, quando a Lava Jato passou a investigar também importantes políticos do PMDB e do PSDB, o posicionamento do Supremo começou a mudar e a jurisprudência foi mantida em decisão apertada, por 6 votos a 5.
Dez meses depois, com a metralhadora giratória da Lava Jato desfechando rajadas na cúpula do Planalto (Michel Temer, Eliseu Padilha e Moreira Franco) e em importantes políticos do PSDB, como Aécio Neves, José Serra e Aloysio Nunes Ferreira, a chamada “Operação Abafa” avançou muito no Supremo e agora espera-se resultado de 6 a 5 ou 7 a 4, favorável ao cumprimento da pena somente após a terceira instância (Superior Tribunal de Justiça), segundo a proposta de Dias Toffoli.
Decano do Supremo, o ministro Celso de Mello candidatou-se à Piada do Ano, ao afirmar que a Operação Lava Jato não sairá enfraquecida, caso seja extinta a possibilidade de execução da pena após condenação em segunda instância. É como se o ministro estivesse distraído, sem perceber que a proposta de Toffoli é justamente para abafar a Lava Jato. Mas na verdade, Celso de Mello é parceiro de Toffoli nesta impatriótica empreitada.
O fato concreto é que Celso de Mello jamais respeitou esta jurisprudência do STF. Em julho do ano passado, libertou um réu condenado a 16 anos por homicídio qualificado, com ocultação de cadáver, vejam como esse ministro é bonzinho em seus julgamentos liminares, pois nem levou a questão à Segunda Turma, preferiu decidir sozinho, e já anunciou que votará a favor da duas ações apresentadas para suspender a execução da pena após decisão em segunda instância.
Em outubro do ano passado, quando a Lava Jato passou a investigar também importantes políticos do PMDB e do PSDB, o posicionamento do Supremo começou a mudar e a jurisprudência foi mantida em decisão apertada, por 6 votos a 5.
Dez meses depois, com a metralhadora giratória da Lava Jato desfechando rajadas na cúpula do Planalto (Michel Temer, Eliseu Padilha e Moreira Franco) e em importantes políticos do PSDB, como Aécio Neves, José Serra e Aloysio Nunes Ferreira, a chamada “Operação Abafa” avançou muito no Supremo e agora espera-se resultado de 6 a 5 ou 7 a 4, favorável ao cumprimento da pena somente após a terceira instância (Superior Tribunal de Justiça), segundo a proposta de Dias Toffoli.
Decano do Supremo, o ministro Celso de Mello candidatou-se à Piada do Ano, ao afirmar que a Operação Lava Jato não sairá enfraquecida, caso seja extinta a possibilidade de execução da pena após condenação em segunda instância. É como se o ministro estivesse distraído, sem perceber que a proposta de Toffoli é justamente para abafar a Lava Jato. Mas na verdade, Celso de Mello é parceiro de Toffoli nesta impatriótica empreitada.
O fato concreto é que Celso de Mello jamais respeitou esta jurisprudência do STF. Em julho do ano passado, libertou um réu condenado a 16 anos por homicídio qualificado, com ocultação de cadáver, vejam como esse ministro é bonzinho em seus julgamentos liminares, pois nem levou a questão à Segunda Turma, preferiu decidir sozinho, e já anunciou que votará a favor da duas ações apresentadas para suspender a execução da pena após decisão em segunda instância.
O resultado da próxima mudança da jurisprudência será a consagração da impunidade dos criminosos da elite. O primeiro a ser solto será o ex-senador Luiz Estevão, acompanhado de Marcelo Odebrecht e do bloco de Curitiba, incluindo Eduardo Cunha, André Vargas, João Vaccari, Leo Pinheiro e Cia. Ltda., que devem se juntar aos já beneficiados José Dirceu, Eike Batista e Jacob Barata Filho.
No embalo da mudança na jurisprudência, nada impede que a defesa Sérgio Cabral também peça sua libertação, argumentando que ele ainda nem foi julgado em segunda instância, é um pai de família exemplar, sua mulher abandonou a advocacia e agora também é recatada e do lar. Da mesma forma, toda a sua quadrilha também pode ser beneficiada pela sinistra decisão a ser tomada pelo Supremo Tribunal Federal, uma corte tão apodrecida que a quilômetros já se pode sentir a fedentina.
No embalo da mudança na jurisprudência, nada impede que a defesa Sérgio Cabral também peça sua libertação, argumentando que ele ainda nem foi julgado em segunda instância, é um pai de família exemplar, sua mulher abandonou a advocacia e agora também é recatada e do lar. Da mesma forma, toda a sua quadrilha também pode ser beneficiada pela sinistra decisão a ser tomada pelo Supremo Tribunal Federal, uma corte tão apodrecida que a quilômetros já se pode sentir a fedentina.
A calmaria de hoje, e a tempestade que vem. E o risco de um Bonaparte frustrado para 2019
O curto prazo está equacionado. Michel Temer tem apoio suficiente no Congresso para não ser derrubado pela via que removeu dois dos antecessores. O médio prazo também: o governo buscará expedientes para levar a economia até 31 de dezembro de 2018. E com as medidas legislativas possíveis, dada a correlação das forças.
Já escrevi aqui, e talvez seja momento de repisar, que os problemas maiores aflorarão em 2019. E isso tornou-se mais provável em função dos fatos recentes. Que levaram o, um dia, ambiciosamente reformista governo Temer a recuar para o modo de sobrevivência. Isso aliviou a crise de curto prazo, e também tem tudo para torná-la crônica.
O Brasil da Nova República sustentava-se em alguns pilares. Entre eles: 1) respeito aos resultados eleitorais, 2) busca de soluções consensuais num Legislativo reconhecido como instância política legítima, 3) absorção da "sociedade civil” pela política convencional e 4) crença num longo período de desenvolvimento capitalista democrático e distributivista.
É fácil notar que esses alicerces colapsaram ou estão em vias de. Os motivos do colapso serão matéria para historiadores, mas é fato que a política e a economia entraram em desarranjo muito grave. Não se vê, nem se antevê, um consenso mínimo sobre como reorganizar ambas para voltarem a funcionar de um jeito aceitável a todos, ou à ampla maioria.
A falta de consenso mínimo reforça dois vetores aparentemente opostos: 1) uma apatia momentânea, estimulada pela ausência de resposta ao "que fazer?", e 2) uma profunda repulsa, represada e silenciosa, contra o status quo. O primeiro permite que a política viva hoje numa zona de calmaria. O segundo é a garantia de que alguma tempestade virá.
A calmaria também deriva de os diversos atores acreditarem na própria viabilidade eleitoral ano que vem. E de as estruturas políticas estarem mais preocupadas com a própria sobrevivência. E há a circunstância de inexistir, fora das franjas, alguém ponderável suficientemente zerado e "novo" para liderar uma rebelião contra o sistema.
Mas a ausência dos elementos subjetivos nunca é garantia absoluta. Então é preciso acompanhar a dinâmica, e com cuidado. Até porque o amadurecimento das condições objetivas pode forçar o surgimento das subjetivas. E de onde menos se espera. Vide Tsipras, Brexit, Trump e Macron. Chamar o cidadão e/ou o eleitor a manifestar-se é um risco.
O principal exercício prospectivo hoje é tentar entender como se dará a rebelião que virá. Ela pode ser, inclusive, uma revolta em busca de um Napoleão (o tio, não o sobrinho), alguém que ponha fim à desordem e à instabilidade. Nesse caso, a peculiaridade seria o Brasil ter recorrido ao velho para supostamente produzir o alardeado “novo".
Mas esse Napoleão chegará a Brasília com alta energia, só que com baixa capacidade de transformá-la em força de transformação, pois o paquidérmico Estado brasileiro está organizado para impedir qualquer mudança. É como uma Rússia czarista em que o czar não mandasse mais nada e reinasse só preocupado com o próprio pescoço.
A impotência do Bonaparte será a senha para a crise de 2019. E, como para todo problema complexo aparece sempre uma solução simples e errada, propõe-se cortar o nó impondo um parlamentarismo já rejeitado duas vezes nas urnas. Em ambas, a maioria dos eleitores intuíram ser manobra para extirpar da política um dos últimos vetores de soberania popular. Bingo.
Depois de uma recessão só vista em tempos de guerra, a economia exibe alguma recuperação inercial e marginal. Que será insuficiente para fechar as duas maiores feridas da crise brasileira: o desemprego e o crescimento exponencial da dívida pública. Enquanto se debatem irrelevâncias, como o distritão, ninguém arrisca dizer como resolverá essas duas coisas.
Porque alguém terá de pagar a conta. Ainda que todos finjam que não.
Já escrevi aqui, e talvez seja momento de repisar, que os problemas maiores aflorarão em 2019. E isso tornou-se mais provável em função dos fatos recentes. Que levaram o, um dia, ambiciosamente reformista governo Temer a recuar para o modo de sobrevivência. Isso aliviou a crise de curto prazo, e também tem tudo para torná-la crônica.
O Brasil da Nova República sustentava-se em alguns pilares. Entre eles: 1) respeito aos resultados eleitorais, 2) busca de soluções consensuais num Legislativo reconhecido como instância política legítima, 3) absorção da "sociedade civil” pela política convencional e 4) crença num longo período de desenvolvimento capitalista democrático e distributivista.
É fácil notar que esses alicerces colapsaram ou estão em vias de. Os motivos do colapso serão matéria para historiadores, mas é fato que a política e a economia entraram em desarranjo muito grave. Não se vê, nem se antevê, um consenso mínimo sobre como reorganizar ambas para voltarem a funcionar de um jeito aceitável a todos, ou à ampla maioria.
A falta de consenso mínimo reforça dois vetores aparentemente opostos: 1) uma apatia momentânea, estimulada pela ausência de resposta ao "que fazer?", e 2) uma profunda repulsa, represada e silenciosa, contra o status quo. O primeiro permite que a política viva hoje numa zona de calmaria. O segundo é a garantia de que alguma tempestade virá.
Mas a ausência dos elementos subjetivos nunca é garantia absoluta. Então é preciso acompanhar a dinâmica, e com cuidado. Até porque o amadurecimento das condições objetivas pode forçar o surgimento das subjetivas. E de onde menos se espera. Vide Tsipras, Brexit, Trump e Macron. Chamar o cidadão e/ou o eleitor a manifestar-se é um risco.
O principal exercício prospectivo hoje é tentar entender como se dará a rebelião que virá. Ela pode ser, inclusive, uma revolta em busca de um Napoleão (o tio, não o sobrinho), alguém que ponha fim à desordem e à instabilidade. Nesse caso, a peculiaridade seria o Brasil ter recorrido ao velho para supostamente produzir o alardeado “novo".
Mas esse Napoleão chegará a Brasília com alta energia, só que com baixa capacidade de transformá-la em força de transformação, pois o paquidérmico Estado brasileiro está organizado para impedir qualquer mudança. É como uma Rússia czarista em que o czar não mandasse mais nada e reinasse só preocupado com o próprio pescoço.
A impotência do Bonaparte será a senha para a crise de 2019. E, como para todo problema complexo aparece sempre uma solução simples e errada, propõe-se cortar o nó impondo um parlamentarismo já rejeitado duas vezes nas urnas. Em ambas, a maioria dos eleitores intuíram ser manobra para extirpar da política um dos últimos vetores de soberania popular. Bingo.
Depois de uma recessão só vista em tempos de guerra, a economia exibe alguma recuperação inercial e marginal. Que será insuficiente para fechar as duas maiores feridas da crise brasileira: o desemprego e o crescimento exponencial da dívida pública. Enquanto se debatem irrelevâncias, como o distritão, ninguém arrisca dizer como resolverá essas duas coisas.
Porque alguém terá de pagar a conta. Ainda que todos finjam que não.
A democracia totalitária bolivariana
Nada do que está hoje acontecendo na Venezuela deveria surpreender. Presenciamos o desenvolvimento lógico-político de instauração do socialismo naquele país, tendo começado com Chávez e encontrando o seu desfecho na abolição da democracia e no assassinato de mais de uma centena de pessoas nas ruas em poucas semanas.
Espanta, contudo, o cinismo de alguns políticos que teimam em dissociar a “democracia” de Chávez da “ditadura” de Maduro, como se fosse possível separar as premissas da conclusão. Nesse sentido, o elogio do indefectível Lula a Chávez quando considerou que aquele país tinha “excesso de democracia”, e não falta, acompanhado de apoio financeiro do contribuinte brasileiro por meio do BNDES, mostrou coerência com sua sustentação do ditador Maduro. O apoio atual do PT a este, com manifestações de sua presidente no Foro de São Paulo, segue uma mesma lógica, cuja única virtude consiste em expor a faceta totalitária do partido.
Qual democracia está em questão: a democracia representativa, com todas as suas limitações e contrapesos, ou a democracia totalitária, com sua ilimitação e projeto de destruição do próprio sistema representativo?
A democracia totalitária é um conceito elaborado por um célebre cientista político, J. L. Talmon, em sua obra Origens da democracia totalitária. Recorrendo aos filósofos do século 18, mas atento ao fenômeno totalitário comunista do século 20, destaca ele o surgimento de uma ideia democrática, fundada na soberania do povo, entendida como guia de uma atividade política que desconhece limites. Em nome da vontade popular, tudo seria possível, inclusive o desrespeito à lei e à Constituição ou, mesmo, a abolição das duas.
Em nosso país, por exemplo, quando políticos de esquerda procuram cancelar os seus crimes dizendo que as eleições absolvem os que violaram as leis, estão dizendo com isso que processos eleitorais são os únicos capazes de julgar os políticos, por mais criminosos que sejam. Não seriam os tribunais os juízes, mas as eleições, na medida em que seriam expressões da vontade popular. É o mesmo argumento que está sendo utilizado por Lula e os seus apoiadores, forçando de qualquer jeito a sua candidatura, para, uma vez eleito, escapar de qualquer condenação em curso. É a faceta totalitária.
Em sua vertente totalitária, a democracia é reduzida a eleições, como se estas fossem os únicos processos decisórios válidos. Constituição, separação de Poderes e respeito às leis são desconsiderados como se não fizessem parte, senão subsidiária e aparentemente, do conceito mesmo de democracia. O que fez Chávez?
Conquista o poder por intermédio de eleições e nele permaneceu por meio de referendos que o legitimavam. A esquerda latino-americana e a brasileira, em particular, ressaltaram continuamente este aspecto com o intuito de mostrar a reconciliação do socialismo com a democracia. A imagem socialista-totalitária seria coisa do passado.
Uma vez no poder, Chávez começou a enfraquecer, senão a abolir, as instituições representativas. Primeiro, o Judiciário foi manipulado, com a substituição de juízes por ideólogos e militantes que obedeciam às orientações do líder máximo. Ministros foram presos por não seguirem a nova linha de conduta. O Supremo, porém, continuou funcionando em sua nova roupagem totalitária, tendo como função referendar as orientações governamentais. A esquerda clamava, então, que as leis estavam sendo respeitadas por decisão da mais alta Corte do país. A pantomima era total.
Segundo, o Poder Legislativo foi completamente investido pelos “socialistas”, passando a ser um mero referendador das ordens de Chávez. Transferiu a ele, inclusive, o poder de legislar, investindo-o de “leis delegadas”, de tal maneira que, por atos administrativos, poderia editar e promulgar leis.
Assim, concentrou em sua pessoa o poder de julgar, legislar e governar, abolindo, de fato, a separação de Poderes. Fingiu respeitar a democracia, pervertendo-a completamente. Na verdade, aproveitou-se de instrumentos democráticos, como eleições, para subverter a democracia. Eis a novidade do “socialismo do século 21”.
Para bem assegurar o seu poder, tomou conta das Forças Armadas pelo seu aparelhamento por oficiais submissos ao novo regime. A ideologia se apoderou dos militares, obrigados a jurar “socialismo ou morte”. A bem da verdade, o socialismo está levando à morte de jovens nas ruas de Maduro. Não satisfeito, usou a expertise totalitária de Fidel Castro e seu irmão Raul importando especialistas cubanos para, com seus serviços de inteligência, fortalecer os laços “socialistas” das Forças Armadas.
Como se não fosse ainda suficiente, pois o controle deveria ser total, lançou mão da criação das milícias bolivarianas, corpo paraestatal, diretamente armado e controlado por ele, tendo como função aterrorizar a população. Seguiu o exemplo das SA de Hitler, disseminando o medo e a violência entre os cidadãos. Ora, são essas mesmas milícias que estão agora, sob a direção de Maduro, assassinando os manifestantes e os opositores venezuelanos.
O que faz Maduro? Segue os ensinamentos de seu mentor. Ele é apenas um novo elo da mesma lógica totalitária. A diferenciação reside em que a violência se tornou explícita. A farsa de uma Assembleia Constituinte suprime o Poder Legislativo ainda vigente, que se tinha revigorado por eleições ainda permitidas. A população está na miséria, os supermercados estão desabastecidos, o PIB cai vertiginosamente, a inflação está nas alturas e o novo governante agora o que mais teme é um processo eleitoral, um referendo. Uma vez tendo sido a democracia subvertida, até o véu cai, com eleições não sendo mais necessárias para a conservação do poder.
A democracia representativa está morta. Maduro prestou homenagens a Fidel em sua tumba. Foi coerente com o assassinato que perpetua de manifestantes. Em seus féretros jaz o socialismo.
Qual democracia está em questão: a democracia representativa, com todas as suas limitações e contrapesos, ou a democracia totalitária, com sua ilimitação e projeto de destruição do próprio sistema representativo?
A democracia totalitária é um conceito elaborado por um célebre cientista político, J. L. Talmon, em sua obra Origens da democracia totalitária. Recorrendo aos filósofos do século 18, mas atento ao fenômeno totalitário comunista do século 20, destaca ele o surgimento de uma ideia democrática, fundada na soberania do povo, entendida como guia de uma atividade política que desconhece limites. Em nome da vontade popular, tudo seria possível, inclusive o desrespeito à lei e à Constituição ou, mesmo, a abolição das duas.
Em nosso país, por exemplo, quando políticos de esquerda procuram cancelar os seus crimes dizendo que as eleições absolvem os que violaram as leis, estão dizendo com isso que processos eleitorais são os únicos capazes de julgar os políticos, por mais criminosos que sejam. Não seriam os tribunais os juízes, mas as eleições, na medida em que seriam expressões da vontade popular. É o mesmo argumento que está sendo utilizado por Lula e os seus apoiadores, forçando de qualquer jeito a sua candidatura, para, uma vez eleito, escapar de qualquer condenação em curso. É a faceta totalitária.
Em sua vertente totalitária, a democracia é reduzida a eleições, como se estas fossem os únicos processos decisórios válidos. Constituição, separação de Poderes e respeito às leis são desconsiderados como se não fizessem parte, senão subsidiária e aparentemente, do conceito mesmo de democracia. O que fez Chávez?
Conquista o poder por intermédio de eleições e nele permaneceu por meio de referendos que o legitimavam. A esquerda latino-americana e a brasileira, em particular, ressaltaram continuamente este aspecto com o intuito de mostrar a reconciliação do socialismo com a democracia. A imagem socialista-totalitária seria coisa do passado.
Uma vez no poder, Chávez começou a enfraquecer, senão a abolir, as instituições representativas. Primeiro, o Judiciário foi manipulado, com a substituição de juízes por ideólogos e militantes que obedeciam às orientações do líder máximo. Ministros foram presos por não seguirem a nova linha de conduta. O Supremo, porém, continuou funcionando em sua nova roupagem totalitária, tendo como função referendar as orientações governamentais. A esquerda clamava, então, que as leis estavam sendo respeitadas por decisão da mais alta Corte do país. A pantomima era total.
Segundo, o Poder Legislativo foi completamente investido pelos “socialistas”, passando a ser um mero referendador das ordens de Chávez. Transferiu a ele, inclusive, o poder de legislar, investindo-o de “leis delegadas”, de tal maneira que, por atos administrativos, poderia editar e promulgar leis.
Assim, concentrou em sua pessoa o poder de julgar, legislar e governar, abolindo, de fato, a separação de Poderes. Fingiu respeitar a democracia, pervertendo-a completamente. Na verdade, aproveitou-se de instrumentos democráticos, como eleições, para subverter a democracia. Eis a novidade do “socialismo do século 21”.
Para bem assegurar o seu poder, tomou conta das Forças Armadas pelo seu aparelhamento por oficiais submissos ao novo regime. A ideologia se apoderou dos militares, obrigados a jurar “socialismo ou morte”. A bem da verdade, o socialismo está levando à morte de jovens nas ruas de Maduro. Não satisfeito, usou a expertise totalitária de Fidel Castro e seu irmão Raul importando especialistas cubanos para, com seus serviços de inteligência, fortalecer os laços “socialistas” das Forças Armadas.
Como se não fosse ainda suficiente, pois o controle deveria ser total, lançou mão da criação das milícias bolivarianas, corpo paraestatal, diretamente armado e controlado por ele, tendo como função aterrorizar a população. Seguiu o exemplo das SA de Hitler, disseminando o medo e a violência entre os cidadãos. Ora, são essas mesmas milícias que estão agora, sob a direção de Maduro, assassinando os manifestantes e os opositores venezuelanos.
O que faz Maduro? Segue os ensinamentos de seu mentor. Ele é apenas um novo elo da mesma lógica totalitária. A diferenciação reside em que a violência se tornou explícita. A farsa de uma Assembleia Constituinte suprime o Poder Legislativo ainda vigente, que se tinha revigorado por eleições ainda permitidas. A população está na miséria, os supermercados estão desabastecidos, o PIB cai vertiginosamente, a inflação está nas alturas e o novo governante agora o que mais teme é um processo eleitoral, um referendo. Uma vez tendo sido a democracia subvertida, até o véu cai, com eleições não sendo mais necessárias para a conservação do poder.
A democracia representativa está morta. Maduro prestou homenagens a Fidel em sua tumba. Foi coerente com o assassinato que perpetua de manifestantes. Em seus féretros jaz o socialismo.
Sua Majestade, o ministro Gilmar Ferreira Mendes
É verdade. Somos todos reis. Somos todos majestades, ainda que em frangalhos e depauperados. Ainda que desempregados e sem ter o que comer e onde morar, cada pessoa humana é templo da centelha divina que a torna rei. Todos somos mesmo majestáticos.
Gilmar Ferreira Mendes é duas vezes rei: pela própria natureza humana, como todos somos, e pelo cargo que ocupa e exerce, o de ministro da mais alta Corte de Justiça do país. Gilmar tem cetro de rei (a caneta), vestimenta de rei (a toga), corte de rei (o prédio do Supremo Tribunal Federal) e o poder absoluto de um rei, que é o de dar a palavra final sobre o destino e o direito de seus súditos (o povo brasileiro e suas instituições).
Por certo lapso temporal, tem vezes que Gilmar reina sozinho, por meio do poder monocrático. Depois é obrigado a reinar em conjunto com outras 10 majestades, que são os demais colegas-ministros que integram a Corte da qual Gilmar faz parte. Mas todos eles são reis. São absolutos, tal como Luis XIV. A diferença é que este reinava sozinho. Acima dele, ninguém. Abaixo, todos.
É o que acontece também com o STF. Queiram ou não, o Judiciário é o mais forte dos três poderes da República. Quem reina mesmo é o Judiciário, o único investido com o poder de decidir sobre o acerto ou desacerto de todos os atos dos dois outros poderes. Também acima do STF, ninguém. Abaixo, também todos.
É justamente pela majestade que detém e ostenta que Gilmar – assim como seus dez colegas de Suprema Corte – não pode errar, ainda que seja pessoa humana e falível. Mas nesse episódio em que sua majestade ordenou a libertação do empresário Jacob Barata Filho, é de se sentir que Gilmar deveria se considerar impedido ou suspeito. Ou seja, não decidir a causa.
Perguntou Gilmar aos repórteres, sem deixar que estes respondessem ou argumentassem: “Vocês acham que ser padrinho de casamento impede alguém de julgar um caso? Vocês acham que existe relação íntima, como diz a lei? Não precisa responder”.
Vai aqui uma resposta, que Gilmar dispensou que fosse dada, quando falou aos jornalistas que o cercavam. Ei-la: juiz, padrinho de casamento de alguém, continua juiz e não perde o poder de jurisdição, ou seja, de decidir sobre o direito do outro. Mas quando esse alguém, esse outro, de quem o juiz e sua esposa foram padrinhos, é a filha de um réu, cujos crimes que lhe são atribuídos compete ao juiz-padrinho julgar, aí existe impedimento sim, Majestade.
O impedimento decorre da amizade. Só quem é amigo é convidado para ser padrinho de casamento, de batismo e até de investidura. Pessoas estranhas e sem fortes laços de amizade nunca são chamadas para serem padrinhos de ninguém e nem de coisa alguma. O dicionário Lello Universal define padrinho como “protetor” (Lello & Irmão – Editores, Porto, página 858). E só dos amigos íntimos se recebe proteção, tanto o protegido, quanto seus familiares, ao menos os ascendentes e descendentes.
Sua afilhada Beatriz Barata é filha de Jacob Barata Filho, que se tornou compadre de Sua Majestade. É inimaginável um juiz decidir sobre o direito de um réu compadre seu. Nem precisava o artigo 254, I, do Código de Processo Penal indicar que a amizade íntima é motivo para que um juiz se dê por suspeito. E não se dando, tal como Sua Majestade não se deu, poderá ser recusado por qualquer das partes.
Sua afilhada Beatriz Barata é filha de Jacob Barata Filho, que se tornou compadre de Sua Majestade. É inimaginável um juiz decidir sobre o direito de um réu compadre seu. Nem precisava o artigo 254, I, do Código de Processo Penal indicar que a amizade íntima é motivo para que um juiz se dê por suspeito. E não se dando, tal como Sua Majestade não se deu, poderá ser recusado por qualquer das partes.
E ainda tem mais. Lê-se que o noivo de Beatriz Barata, Francisco Feitosa Filho, é sobrinho da doutora Guiomar Mendes, esposa de Sua Majestade, que desde então passou a ser juiz-julgador e compadre do réu Jacob Barata Filho (a), padrinho de casamento de sua filha Beatriz (b) e de seu noivo-marido, sobrinho da esposa de sua Majestade, que carinhosamente o chama de “tio” também (c). Tio por afinidade.
Não, ministro Gilmar. A situação é intrincada. O caso é típico de suspeição, por mais que não se queira aceitar. Elos, fortes elos de amizade se formaram quando sua Majestade se tornou compadre da Jacob Barata Filho. Voltando ao Lello Universal, na página 270, ao lado do substantivo “compadre” está escrito “amigo íntimo”, entre outras definições, tais como “cada uma das pessoas que entram num conluio”. Tudo isso é muito feio. Nada tem de nobreza. E é nobreza que se espera, que se pede e de que se fala.
O sentimento de majestade que Bornay sentia quando vestido de Luis XIV era pura ficção. Era imaginativo. Era criativo. A Majestade que recai sobre sua pessoa, ministro Gilmar Ferreira Mendes, é real, é concreta, é para valer.
Não, ministro Gilmar. A situação é intrincada. O caso é típico de suspeição, por mais que não se queira aceitar. Elos, fortes elos de amizade se formaram quando sua Majestade se tornou compadre da Jacob Barata Filho. Voltando ao Lello Universal, na página 270, ao lado do substantivo “compadre” está escrito “amigo íntimo”, entre outras definições, tais como “cada uma das pessoas que entram num conluio”. Tudo isso é muito feio. Nada tem de nobreza. E é nobreza que se espera, que se pede e de que se fala.
O sentimento de majestade que Bornay sentia quando vestido de Luis XIV era pura ficção. Era imaginativo. Era criativo. A Majestade que recai sobre sua pessoa, ministro Gilmar Ferreira Mendes, é real, é concreta, é para valer.
Anda-se para trás
O presidente da República respira por aparelhos. Ministros da Corte Suprema metem o bedelho onde não devem, preferem o som da própria voz à fala nos autos. Parlamentares empenham-se em escapulir da Lava-Jato, em fazer leis para surrupiar mais dinheiro do contribuinte e garantir caixa de campanha. Difícil imaginar saídas para um país que agoniza em condições tão lastimáveis. Muito menos quando os “salvadores” em campanha antecipada são o mesmo do mesmo. Até aqueles que se acham diferentes.
Apresentado como outsider, o prefeito de São Paulo, João Doria, se vendeu na campanha de 2016 como gestor exímio, em contraponto aos profissionais da política. Agora, rendeu-se à partilha de cargos para atrair o PSB e o PR, repetindo no município o modelo de coalizão que ele demonizava, e trocou a gerência da cidade por uma maratona de viagens para angariar apoio de políticos tradicionais dentro do estilhaçado PSDB e fora dele.
Foi se articular com o prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), que carrega o nome do avô e sete décadas de história na política conservadora da Bahia. Passou pelo Paraná, governado pelo tucano Beto Richa, filho do governador e senador José Richa, e pelo Ceará do senador Tasso Jereissati, presidente em exercício do PSDB, que governou seu estado por dois mandatos. E tem mais uma dezena de viagens programadas.
E, assim como os piores políticos que ele tanto criticava, Doria mente: faz joguete com a candidatura à Presidência da República em 2018, à qual se lançou a todo vapor, fingindo não postular a indicação para disputar o cargo. Ainda faz pose ao lado de seu padrinho Geraldo Alckmin, candidato à mesma vaga, que hoje prova do veneno que ele próprio formulou.
Alckmin não pretende encarnar o novo. Nem poderia. Mas incrementou sua agenda de viagens a outros estados e tem feito esforços para mostrar exatamente o inverso do que pregava quando inventou o seu pupilo para a prefeitura paulistana: tenta disseminar que faltaria a Doria o atributo experiência que ele, em seu terceiro mandato como governador de São Paulo, exibe.
Jair Bolsonaro (PSC-RJ), deputado federal desde 1991, também se imagina fora do grupo dos “famigerados” políticos profissionais. Com discurso moralista, próximo ao fascismo, faz a alegria da extrema direita, e pratica com o dinheiro público o que critica: tem usado a cota de representação parlamentar para custear a sua pré-campanha, algo, para dizer o mínimo, ilegal.
Marina Silva (Rede) que se enxerga acima do bem e do mal, mas que costuma se esconder quando o caldeirão ferve, aparece na TV pregando a “operação lava-voto”, entregando-se à pegadinha marqueteira. E Ciro Gomes (PDT) abusa de sua língua ferina na luta para virar notícia, ainda que esteja discursando para plateias de meia dúzia.
Empoleirado em palanques, Lula está em campanha desde sempre. E lidera todas as pesquisas eleitorais nas duas pontas – maior preferência e maior rejeição. Mas consegue reunir cada vez menos gente em torno dele. Até no Nordeste, onde o PT esperava torcidas maiores e mais comprometidas para a caravana reeditada que o ex começou na semana passada, Lula brilha menos do que o PT e ele próprio imaginavam.
No discurso, repete a cantilena, sempre na terceira pessoa, de que todos estão contra Lula, as elites e a mídia. E se supera na egolatria. No passado, se comparou a Jesus; agora, no interior da Bahia, aos deuses da bola: o argentino Messi, do Barcelona, e Neymar, nesse caso ao assegurar que terá protagonismo nas eleições de 2018 mesmo se for impedido pela Justiça de disputar o pleito. “Serei o cabo eleitoral mais valioso deste país - como o Neymar está para o PSG eu estarei para eleições de 2018”.
Pode até ser, embora os fatos apontem o inverso. Na primeira partida que disputou com a camisa do PSG, Neymar jogou um bolão e marcou contra o Guingamp. Já Lula estreou com derrota do candidato petista Jailson Souza nas eleições suplementares na pequena Miguel Leão, interior do Piauí, para quem o ex gravou vídeo de apoio. Foi um desastre.
Lula vive em realidade paralela. E os demais candidatos em campanha, todas elas personalistas, também não trazem qualquer alento ao eleitor e ao país. Repete-se a mesmice. Ou pior, anda-se para trás.
Apresentado como outsider, o prefeito de São Paulo, João Doria, se vendeu na campanha de 2016 como gestor exímio, em contraponto aos profissionais da política. Agora, rendeu-se à partilha de cargos para atrair o PSB e o PR, repetindo no município o modelo de coalizão que ele demonizava, e trocou a gerência da cidade por uma maratona de viagens para angariar apoio de políticos tradicionais dentro do estilhaçado PSDB e fora dele.
Foi se articular com o prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), que carrega o nome do avô e sete décadas de história na política conservadora da Bahia. Passou pelo Paraná, governado pelo tucano Beto Richa, filho do governador e senador José Richa, e pelo Ceará do senador Tasso Jereissati, presidente em exercício do PSDB, que governou seu estado por dois mandatos. E tem mais uma dezena de viagens programadas.
E, assim como os piores políticos que ele tanto criticava, Doria mente: faz joguete com a candidatura à Presidência da República em 2018, à qual se lançou a todo vapor, fingindo não postular a indicação para disputar o cargo. Ainda faz pose ao lado de seu padrinho Geraldo Alckmin, candidato à mesma vaga, que hoje prova do veneno que ele próprio formulou.
Alckmin não pretende encarnar o novo. Nem poderia. Mas incrementou sua agenda de viagens a outros estados e tem feito esforços para mostrar exatamente o inverso do que pregava quando inventou o seu pupilo para a prefeitura paulistana: tenta disseminar que faltaria a Doria o atributo experiência que ele, em seu terceiro mandato como governador de São Paulo, exibe.
Marina Silva (Rede) que se enxerga acima do bem e do mal, mas que costuma se esconder quando o caldeirão ferve, aparece na TV pregando a “operação lava-voto”, entregando-se à pegadinha marqueteira. E Ciro Gomes (PDT) abusa de sua língua ferina na luta para virar notícia, ainda que esteja discursando para plateias de meia dúzia.
Empoleirado em palanques, Lula está em campanha desde sempre. E lidera todas as pesquisas eleitorais nas duas pontas – maior preferência e maior rejeição. Mas consegue reunir cada vez menos gente em torno dele. Até no Nordeste, onde o PT esperava torcidas maiores e mais comprometidas para a caravana reeditada que o ex começou na semana passada, Lula brilha menos do que o PT e ele próprio imaginavam.
No discurso, repete a cantilena, sempre na terceira pessoa, de que todos estão contra Lula, as elites e a mídia. E se supera na egolatria. No passado, se comparou a Jesus; agora, no interior da Bahia, aos deuses da bola: o argentino Messi, do Barcelona, e Neymar, nesse caso ao assegurar que terá protagonismo nas eleições de 2018 mesmo se for impedido pela Justiça de disputar o pleito. “Serei o cabo eleitoral mais valioso deste país - como o Neymar está para o PSG eu estarei para eleições de 2018”.
Pode até ser, embora os fatos apontem o inverso. Na primeira partida que disputou com a camisa do PSG, Neymar jogou um bolão e marcou contra o Guingamp. Já Lula estreou com derrota do candidato petista Jailson Souza nas eleições suplementares na pequena Miguel Leão, interior do Piauí, para quem o ex gravou vídeo de apoio. Foi um desastre.
Lula vive em realidade paralela. E os demais candidatos em campanha, todas elas personalistas, também não trazem qualquer alento ao eleitor e ao país. Repete-se a mesmice. Ou pior, anda-se para trás.
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