quinta-feira, 8 de dezembro de 2016
A caminho do brejo
Um país não vai para o brejo de um momento para o outro — como se viesse andando na estradinha, qual vaca, cruzasse uma cancela e, de repente, saísse do barro firme e embrenhasse pela lama. Um país vai para o brejo aos poucos, construindo a sua desgraça ponto por ponto, um tanto de corrupção aqui, um tanto de demagogia ali, safadeza e impunidade de mãos dadas. Há sinais constantes de perigo, há abundantes evidências de crime por toda a parte, mas a sociedade dá de ombros, vencida pela inércia e pela audácia dos canalhas.
Aquelas alegres viagens do então governador Sérgio Cabral, por exemplo, aquele constante ir e vir de helicópteros. Aquela paixão do Lula pelos jatinhos. Aquelas comitivas imensas da Dilma, hospedando-se em hotéis de luxo. Aquele aeroporto do Aécio, tão bem localizado. Aqueles jantares do Cunha. Aqueles planos de saúde, aqueles auxílios moradia, aqueles carros oficiais. Aquelas frotas sempre renovadas, sem que se saiba direito o que acontece com as antigas. Aqueles votos secretos. Aquelas verbas para “exercício do mandato”. Aquelas obras que não acabam nunca. Aqueles estádios da Copa. Aqueles superfaturamentos. Aquelas residências oficiais. Aquelas ajudas de custo. Aquelas aposentadorias. Aquelas vigas da perimetral. Aquelas diretorias da Petrobras.
A lista não acaba.
Um país vai para o brejo quando políticos lutam por cargos em secretarias e ministérios não porque tenham qualquer relação com a área, mas porque secretarias e ministérios têm verbas — e isso é noticiado como fato corriqueiro da vida pública.
Um país vai para o brejo quando representantes do povo deixam de ser povo assim que são eleitos, quando se criam castas intocáveis no serviço público, quando esses brâmanes acreditam que não precisam prestar contas a ninguém — e isso é aceito como normal por todo mundo.
Um país vai para o brejo quando as suas escolas e os seus hospitais públicos são igualmente ruins, e quando os seus cidadãos perdem a segurança para andar nas ruas, seja por medo de bandido, seja por medo de polícia.
Um país vai para o brejo quando não protege os seus cidadãos, não paga aos seus servidores, esfola quem tem contracheque e dá isenção fiscal a quem não precisa.
Um país vai para o brejo quando os seus poderosos têm direito a foro privilegiado.
Um país vai para o brejo quando se divide, e quando os seus habitantes passam a se odiar uns aos outros; um país vai para o brejo quando despenca nos índices de educação, mas a sua população nem repara porque está muito ocupada se ofendendo mutuamente nas redes sociais.
O Brasil caminha firme em direção ao brejo há muitas e muitas luas, mas um passo decisivo nessa direção foi dado quando Juscelino construiu Brasília, aquela farra para as empreiteiras, e quando parlamentares e funcionários públicos em geral ganharam privilégios inéditos em troca do “sacrifício” da mudança para lá.
Brasília criou um fosso entre a nomenklatura e os cidadãos comuns. A elite mora com a elite, convive com a elite e janta com a elite, sem vista para o Brasil. Os tempos épicos do faroeste acabaram há décadas, mas os privilégios foram mantidos, ampliados e replicados pelos estados. De todas as heranças malditas que nos deixaram, essa é a pior de todas.
Acho que está rolando uma leve incompreensão dos reais motivos de mobilização da população em alguns setores. Eles parecem acreditar que o MBL e o Vem Pra Rua falam pelos manifestantes, ou têm algum significado político, quando, na verdade, esses movimentos funcionam mais como agentes de mobilização — afinal, alguém precisa marcar uma data e um horário, ou nenhuma manifestação acontece.
A maioria das pessoas que foi às ruas está pouco se lixando para eles. Seu alvo primordial é gritar contra a corrupção, a sordidez que rege a vida política brasileira, a bagunça geral que toma conta do país. Seu principal recado é o apoio à Lava-Jato, que parece ser a única coisa que funciona num cenário em que o resto se desmancha.
Se ninguém fez muita questão de gritar #ForaTemer nos protestos de domingo passado, isso talvez se deva menos a palavras de ordem vindas de carros de som do que a dois fatos bastante simples. O primeiro é que está implícita na insatisfação popular a insatisfação com Temer, e naquele momento parecia mais urgente responder aos insultos do Congresso; o segundo é que há uma resistência natural a se usar uma palavra de ordem criada pelo “outro lado”, pela turma que acredita na narrativa do golpe.
Gilmar Mendes disse que a decisão de Marco Aurélio Mello de afastar Renan da mesa do Senado é “indecente”. Não, ministro. Pode ser qualquer outra coisa, mas indecente não é. Indecente é um homem como Renan Calheiros ocupar a mesa do Senado. Aliás, indecente é um homem como Renan Calheiros, que já renunciou ao mandato para não ser cassado e tem mais prontuário do que biografia.
Com todo o respeito, ministro, o senhor precisa rever as suas prioridades e dar um trato nos seus adjetivos.
Cora Rónai
A lista não acaba.
Um país vai para o brejo quando políticos lutam por cargos em secretarias e ministérios não porque tenham qualquer relação com a área, mas porque secretarias e ministérios têm verbas — e isso é noticiado como fato corriqueiro da vida pública.
Um país vai para o brejo quando representantes do povo deixam de ser povo assim que são eleitos, quando se criam castas intocáveis no serviço público, quando esses brâmanes acreditam que não precisam prestar contas a ninguém — e isso é aceito como normal por todo mundo.
Um país vai para o brejo quando as suas escolas e os seus hospitais públicos são igualmente ruins, e quando os seus cidadãos perdem a segurança para andar nas ruas, seja por medo de bandido, seja por medo de polícia.
Um país vai para o brejo quando não protege os seus cidadãos, não paga aos seus servidores, esfola quem tem contracheque e dá isenção fiscal a quem não precisa.
Um país vai para o brejo quando os seus poderosos têm direito a foro privilegiado.
Um país vai para o brejo quando se divide, e quando os seus habitantes passam a se odiar uns aos outros; um país vai para o brejo quando despenca nos índices de educação, mas a sua população nem repara porque está muito ocupada se ofendendo mutuamente nas redes sociais.
______
O Brasil caminha firme em direção ao brejo há muitas e muitas luas, mas um passo decisivo nessa direção foi dado quando Juscelino construiu Brasília, aquela farra para as empreiteiras, e quando parlamentares e funcionários públicos em geral ganharam privilégios inéditos em troca do “sacrifício” da mudança para lá.
Brasília criou um fosso entre a nomenklatura e os cidadãos comuns. A elite mora com a elite, convive com a elite e janta com a elite, sem vista para o Brasil. Os tempos épicos do faroeste acabaram há décadas, mas os privilégios foram mantidos, ampliados e replicados pelos estados. De todas as heranças malditas que nos deixaram, essa é a pior de todas.
______
A maioria das pessoas que foi às ruas está pouco se lixando para eles. Seu alvo primordial é gritar contra a corrupção, a sordidez que rege a vida política brasileira, a bagunça geral que toma conta do país. Seu principal recado é o apoio à Lava-Jato, que parece ser a única coisa que funciona num cenário em que o resto se desmancha.
Se ninguém fez muita questão de gritar #ForaTemer nos protestos de domingo passado, isso talvez se deva menos a palavras de ordem vindas de carros de som do que a dois fatos bastante simples. O primeiro é que está implícita na insatisfação popular a insatisfação com Temer, e naquele momento parecia mais urgente responder aos insultos do Congresso; o segundo é que há uma resistência natural a se usar uma palavra de ordem criada pelo “outro lado”, pela turma que acredita na narrativa do golpe.
______
Com todo o respeito, ministro, o senhor precisa rever as suas prioridades e dar um trato nos seus adjetivos.
Cora Rónai
Data vênia: o STF miou
Por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), doravante fica combinado assim: réu por crime de peculato, como é o caso de Renan Calheiros, ou por qualquer outro tipo de crime, pode, sim, presidir o Senado, mas não pode suceder o presidente da República.
Não se descarta que no futuro, tão logo acabe o mandato de Renan como presidente do Senado, possam os ministros da mais alta corte de Justiça do país adotar outro tipo de entendimento. Afinal, três deles haviam votado de um jeito em novembro último e, ontem, mudaram seus votos.
Quanto a presidente da República, continuará em vigor o que manda a Constituição: aquele que por acaso vire réu será obrigado a se afastar do cargo de imediato. E a ele só poderá retornar depois de julgado e considerado inocente.
Também fica combinado assim: no caso de certas pessoas como Renan, elas podem ignorar decisões judiciais sem correr o risco de serem punidas. Basta que se recusem a ser notificadas por oficial de justiça, aleguem não estar em casa mesmo quando estiverem, e recorram em seguida da decisão que seriam obrigadas a cumprir.
Há que se levar em conta que certas pessoas não merecem o mesmo tratamento conferido às pessoas ditas comuns. Justamente porque não são comuns. São especiais. Poderosas, influentes, capazes de causar danos aos superiores interesses da Nação, elas pertencem à categoria das pessoas incomuns. Assim como Sarney, por exemplo.
Foi Lula, quando presidia o país, que identificou Sarney como “um homem incomum”. Estava certo, como ficou demonstrado pelo STF ao preferir ignorar o descumprimento de ordem judicial por parte de outro “homem incomum” – no caso, Renan, justamente mantido no cargo de presidente do Senado para não ser contrariado.
Por último, fica combinado assim: o Senado foi punido com a perda a prerrogativa de ficar na linha direta da sucessão do presidente da República enquanto for comandado por um réu. Mas a prerrogativa lhe será devolvida. Baste que ele passe ao comando de um não réu.
Revoguem-se as disposições em contrário até a eclosão de uma nova crise.
Dê-se por irrelevante, porque irrelevante é, que o STF miou como um gatinho quando se esperava que rugisse como um leão pondo ordem na selva. Culpem-se os tempos difíceis que vivemos. E a falta de estatura dos que nos representam, governam e interpretam as leis. Nada que não possamos reparar.
Ânimo! Ação! Só depende de nós!
Não se descarta que no futuro, tão logo acabe o mandato de Renan como presidente do Senado, possam os ministros da mais alta corte de Justiça do país adotar outro tipo de entendimento. Afinal, três deles haviam votado de um jeito em novembro último e, ontem, mudaram seus votos.
Também fica combinado assim: no caso de certas pessoas como Renan, elas podem ignorar decisões judiciais sem correr o risco de serem punidas. Basta que se recusem a ser notificadas por oficial de justiça, aleguem não estar em casa mesmo quando estiverem, e recorram em seguida da decisão que seriam obrigadas a cumprir.
Há que se levar em conta que certas pessoas não merecem o mesmo tratamento conferido às pessoas ditas comuns. Justamente porque não são comuns. São especiais. Poderosas, influentes, capazes de causar danos aos superiores interesses da Nação, elas pertencem à categoria das pessoas incomuns. Assim como Sarney, por exemplo.
Foi Lula, quando presidia o país, que identificou Sarney como “um homem incomum”. Estava certo, como ficou demonstrado pelo STF ao preferir ignorar o descumprimento de ordem judicial por parte de outro “homem incomum” – no caso, Renan, justamente mantido no cargo de presidente do Senado para não ser contrariado.
Por último, fica combinado assim: o Senado foi punido com a perda a prerrogativa de ficar na linha direta da sucessão do presidente da República enquanto for comandado por um réu. Mas a prerrogativa lhe será devolvida. Baste que ele passe ao comando de um não réu.
Revoguem-se as disposições em contrário até a eclosão de uma nova crise.
Dê-se por irrelevante, porque irrelevante é, que o STF miou como um gatinho quando se esperava que rugisse como um leão pondo ordem na selva. Culpem-se os tempos difíceis que vivemos. E a falta de estatura dos que nos representam, governam e interpretam as leis. Nada que não possamos reparar.
Ânimo! Ação! Só depende de nós!
Não tem cabimento
Claro que será melhor se a emenda do teto de gastos for aprovada em votação final antes do fim do ano. Mas está claro também que a recuperação da economia brasileira, no curto prazo — ano que vem, por exemplo — não depende disso. O teto de gastos é crucial para o longo processo de ajuste das contas públicas, e sua aprovação terá efeito positivo nas expectativas. Não fará grande diferença, entretanto, se for aprovada agora ou no início de 2017.
Portanto, não faz sentido o argumento de Renan e sua turma de que ele não pode ser afastado da presidência do Senado para não prejudicar a agenda econômica. E — quer saber? — seria ainda pior se a agenda de interesse nacional dependesse do comando de um réu, acusado de desvio de dinheiro público.
Tem coisas que ou têm ou não têm cabimento. E não tem cabimento achar que o ordenamento das contas públicas, o restabelecimento da austeridade, depende de um político acusado de malversação do dinheiro do contribuinte.
O teto dos gastos e, especialmente, sua medida complementar, a reforma da Previdência, dependem de amplo entendimento nacional e sólida base política. Isso é necessário em dois momentos. Primeiro, na aprovação e, segundo, na implementação.
Reparem: sem a reforma da Previdência, não haverá como conter o crescimento das despesas públicas. Permitam uns poucos números: no ano passado, o INSS pagou R$ 436 bilhões em aposentadorias, pensões e outros benefícios; neste ano, vai passar de R$ 500 bilhões. A arrecadação do INSS no ano passado foi de R$ 350 bilhões. Neste ano, nem chegará a R$ 360 bi. Não é preciso nenhum especialista para se verificar que o déficit é explosivo.
Ora, se a emenda do teto de gastos está quase aprovada, a reforma da Previdência, na melhor das hipóteses, somente será votada em caráter final lá por dezembro de 2017. Ou seja, o ajuste não é coisa simples, depende de árduo trabalho político do governo Temer.
E será difícil obter e manter apoio político para isso enquanto o presidente Temer estiver acompanhado de políticos desmoralizados.
Uma história paralela: o senador Garibaldi Alves, aliado, recebe uma aposentadoria de R$ 20.250, benefício que adquiriu com 15 anos de trabalho como deputado estadual do Rio Grande do Norte. O senador considera muito justa essa aposentadoria, assim como acha normal acumulá-la com o salário de senador, de R$ 33 mil. E assim estoura o teto salarial do serviço público.
Ora, como esse senador pode votar uma reforma que vai pedir idade mínima de 65 anos e 49 anos de contribuição para um aposentadoria que seria hoje de R$ 5.189,92?
Com essa situação toda, ficar dependendo de Renan....
O Banco Central quase certamente vai acelerar a queda dos juros já em janeiro. O presidente Ilan Goldfajn praticamente garantiu isso, sempre, é claro, com a ressalva de que se as circunstâncias mudarem....
Já uma gestão mais eficaz da política econômica no dia a dia vai depender de uma reforma no gabinete de Temer com a entrada de gente mais habilitada e menos suspeita.
Um prefeito (vou omitir os nomes) reclamava de uma verba para um viaduto que fora prometido na campanha. O secretário da Fazenda estava segurando o dinheiro.
O governador manda ligar para o secretário e vai logo ordenando a liberação. Mas interrompe a ligação e pergunta ao prefeito de quanto era a verba necessária.
O prefeito cita algo que seria hoje uns R$ 10 milhões.
O governador: “Nesses 10 milhões já está a sua parte?”
O prefeito, inibido: “O que é isso, governador?”
Ademar, ao telefone, com o secretário:
“Coloca logo 10 milhões e 150 mil. Se não, o prefeito vai tirar o dele dos 10 e vai estragar o viaduto”.
Pois é, o governador organizava a propina para garantir que a obra fosse bem feita. Acreditava-se, então, que agia em nome do interesse do público que ia circular pelo tal viaduto.
Em tempos modernos, a propina foi institucionalizada. E pior, surgiu uma nova versão do “rouba mas faz”. Trata-se da tese segundo a qual o país só avança se forem atendidos os interesses, digamos, especiais, dos políticos. Algo como, “bandidos podem ser, mas tocam o país”.
Não tem cabimento.
Carlos Alberto Sardenberg
Portanto, não faz sentido o argumento de Renan e sua turma de que ele não pode ser afastado da presidência do Senado para não prejudicar a agenda econômica. E — quer saber? — seria ainda pior se a agenda de interesse nacional dependesse do comando de um réu, acusado de desvio de dinheiro público.
O teto dos gastos e, especialmente, sua medida complementar, a reforma da Previdência, dependem de amplo entendimento nacional e sólida base política. Isso é necessário em dois momentos. Primeiro, na aprovação e, segundo, na implementação.
Reparem: sem a reforma da Previdência, não haverá como conter o crescimento das despesas públicas. Permitam uns poucos números: no ano passado, o INSS pagou R$ 436 bilhões em aposentadorias, pensões e outros benefícios; neste ano, vai passar de R$ 500 bilhões. A arrecadação do INSS no ano passado foi de R$ 350 bilhões. Neste ano, nem chegará a R$ 360 bi. Não é preciso nenhum especialista para se verificar que o déficit é explosivo.
Ora, se a emenda do teto de gastos está quase aprovada, a reforma da Previdência, na melhor das hipóteses, somente será votada em caráter final lá por dezembro de 2017. Ou seja, o ajuste não é coisa simples, depende de árduo trabalho político do governo Temer.
E será difícil obter e manter apoio político para isso enquanto o presidente Temer estiver acompanhado de políticos desmoralizados.
Uma história paralela: o senador Garibaldi Alves, aliado, recebe uma aposentadoria de R$ 20.250, benefício que adquiriu com 15 anos de trabalho como deputado estadual do Rio Grande do Norte. O senador considera muito justa essa aposentadoria, assim como acha normal acumulá-la com o salário de senador, de R$ 33 mil. E assim estoura o teto salarial do serviço público.
Ora, como esse senador pode votar uma reforma que vai pedir idade mínima de 65 anos e 49 anos de contribuição para um aposentadoria que seria hoje de R$ 5.189,92?
Com essa situação toda, ficar dependendo de Renan....
FIM DA RECESSÃO
A recuperação mais imediata da economia depende de dois fatores: um, a queda dos juros em ritmo mais intenso; e, dois, uma administração da política econômica mais eficaz.O Banco Central quase certamente vai acelerar a queda dos juros já em janeiro. O presidente Ilan Goldfajn praticamente garantiu isso, sempre, é claro, com a ressalva de que se as circunstâncias mudarem....
Já uma gestão mais eficaz da política econômica no dia a dia vai depender de uma reforma no gabinete de Temer com a entrada de gente mais habilitada e menos suspeita.
ROUBO DO BEM
Um amigo de minha família materna, no interior de São Paulo, contava que participara, como político do velho PSD, de uma audiência com o então governador Ademar de Barros.Um prefeito (vou omitir os nomes) reclamava de uma verba para um viaduto que fora prometido na campanha. O secretário da Fazenda estava segurando o dinheiro.
O governador manda ligar para o secretário e vai logo ordenando a liberação. Mas interrompe a ligação e pergunta ao prefeito de quanto era a verba necessária.
O prefeito cita algo que seria hoje uns R$ 10 milhões.
O governador: “Nesses 10 milhões já está a sua parte?”
O prefeito, inibido: “O que é isso, governador?”
Ademar, ao telefone, com o secretário:
“Coloca logo 10 milhões e 150 mil. Se não, o prefeito vai tirar o dele dos 10 e vai estragar o viaduto”.
Pois é, o governador organizava a propina para garantir que a obra fosse bem feita. Acreditava-se, então, que agia em nome do interesse do público que ia circular pelo tal viaduto.
Em tempos modernos, a propina foi institucionalizada. E pior, surgiu uma nova versão do “rouba mas faz”. Trata-se da tese segundo a qual o país só avança se forem atendidos os interesses, digamos, especiais, dos políticos. Algo como, “bandidos podem ser, mas tocam o país”.
Não tem cabimento.
Carlos Alberto Sardenberg
Afastamento meia-sola leva à autodesmoralização do Supremo
Três dias depois de o brasileiro ter voltado às ruas para reiterar o apelo por moralidade e pedir a cabeça de personagens como Renan, o ex-Supremo alistou-se voluntariamente na volante alagoana. Fez mais: anexou o Brasil à região metropolitana de Alagoas. E se autoconverteu num puxadinho do gabinete do cangaceiro.
Tudo isso em nome de uma pretensa governabilidade. Salvo melhor juízo, não há vestígio de semelhante desmoralização na história da Suprema Corte brasileira
Que é isso, excelências?
Impossível entender aonde quer chegar o Senado ao se confrontar com uma decisão oriunda do Supremo Tribunal Federal que, ademais, tem caráter liminar. Com essa atitude, dizem suas excelências aos cidadãos, notadamente àqueles residentes no campo da ilegalidade, que sentença judicial não se discute: descumpre-se. O mais grave é que o fazem na posse de mandatos cuja delegação popular não inclui licença para anarquizar o ambiente institucional.
Diante da lamentável cena de solidariedade a Renan Calheiros, qualquer um do povo pode se sentir autorizado a fazer o mesmo e dar de ombros à Justiça. Se a lei é para todos, o recado subjacente é o de que a transgressão é patrimônio coletivo. Uma vez instalada oficialmente a imoralidade, locupletemo-nos todos, terá o direito de concluir quem assim desejar para o desfrute de uma vida à margem da civilidade.
Os senadores alegam que uma decisão da magnitude do afastamento de um presidente da Casa não pode ser acatada mediante ato autocrático. Vários equívocos aí. Decisões liminares são sempre tomadas por um juiz, têm caráter provisório até o julgamento do mérito pelo conjunto do tribunal, sem que se estabeleçam exceções para esse ou aquele caso.
Nesse específico, decorrente de decisão do ministro Marco Aurélio Mello, a reação dos senadores foi (para dizer o mínimo) absolutamente imprópria e completamente precipitada. A liminar foi concedida na segunda-feira e, ao que se sabe, a ministra Cármen Lúcia pretende levar o assunto ao plenário do STF hoje. Se o plenário corroborar a posição de Marco Aurélio, os parlamentares pretendem fazer o quê? Fundar a República da senatoria aquartelada sobre o tapete azul? Obviamente, não lhes restará alternativa que não o cumprimento da sentença.
Se a maioria dos ministros, contudo, resolver contrariamente ao afastamento, problema nenhum: Renan Calheiros segue no posto, goste-se ou não de ver um réu no comando do Congresso. Portanto, um forrobodó desnecessário que apenas confirma impressão de que o Parlamento está atuando em modo de retaliação. A instabilidade, no episódio, foi criada pela instável situação da capacidade de avaliação dos senadores.
A alegação da Mesa Diretora de que a liminar de Marco Aurélio “impacta gravemente o funcionamento das atividades legislativas” é um elogio à desfaçatez. Puro pretexto. Objetivamente, não impactaria coisa alguma se os senadores estivessem mais interessados em preservar a normalidade do que em fazer queda de braço com o Judiciário. Assim como ocorreu no Poder Executivo pós-impeachment de Dilma Rousseff, assumiria o vice – no caso, o petista Jorge Viana – que daria prosseguimento à pauta já objeto de acordo de lideranças e sustentada pela maioria governista, sem a necessidade do concurso de abalos artificiais.
Em tese, uma coisa é a agenda do Senado, onde há a importante votação final da emenda que limita gastos públicos, marcada para a próxima terça-feira, outra coisa é a situação legal de Renan Calheiros. Na prática, porém, o Parlamento (incluída a Câmara, cujo presidente absteve-se de impor reparos à atitude dos “vizinhos”, dando a eles um aval implícito) resolveu tomar uma coisa pela outra e, assim, incorrer na insensata proeza de socializar o prejuízo, tornando-se cúmplice de uma gravíssima infração.
Os senadores alegam que uma decisão da magnitude do afastamento de um presidente da Casa não pode ser acatada mediante ato autocrático. Vários equívocos aí. Decisões liminares são sempre tomadas por um juiz, têm caráter provisório até o julgamento do mérito pelo conjunto do tribunal, sem que se estabeleçam exceções para esse ou aquele caso.
Nesse específico, decorrente de decisão do ministro Marco Aurélio Mello, a reação dos senadores foi (para dizer o mínimo) absolutamente imprópria e completamente precipitada. A liminar foi concedida na segunda-feira e, ao que se sabe, a ministra Cármen Lúcia pretende levar o assunto ao plenário do STF hoje. Se o plenário corroborar a posição de Marco Aurélio, os parlamentares pretendem fazer o quê? Fundar a República da senatoria aquartelada sobre o tapete azul? Obviamente, não lhes restará alternativa que não o cumprimento da sentença.
Se a maioria dos ministros, contudo, resolver contrariamente ao afastamento, problema nenhum: Renan Calheiros segue no posto, goste-se ou não de ver um réu no comando do Congresso. Portanto, um forrobodó desnecessário que apenas confirma impressão de que o Parlamento está atuando em modo de retaliação. A instabilidade, no episódio, foi criada pela instável situação da capacidade de avaliação dos senadores.
A alegação da Mesa Diretora de que a liminar de Marco Aurélio “impacta gravemente o funcionamento das atividades legislativas” é um elogio à desfaçatez. Puro pretexto. Objetivamente, não impactaria coisa alguma se os senadores estivessem mais interessados em preservar a normalidade do que em fazer queda de braço com o Judiciário. Assim como ocorreu no Poder Executivo pós-impeachment de Dilma Rousseff, assumiria o vice – no caso, o petista Jorge Viana – que daria prosseguimento à pauta já objeto de acordo de lideranças e sustentada pela maioria governista, sem a necessidade do concurso de abalos artificiais.
Em tese, uma coisa é a agenda do Senado, onde há a importante votação final da emenda que limita gastos públicos, marcada para a próxima terça-feira, outra coisa é a situação legal de Renan Calheiros. Na prática, porém, o Parlamento (incluída a Câmara, cujo presidente absteve-se de impor reparos à atitude dos “vizinhos”, dando a eles um aval implícito) resolveu tomar uma coisa pela outra e, assim, incorrer na insensata proeza de socializar o prejuízo, tornando-se cúmplice de uma gravíssima infração.
Claro como água. Sabe por que as empresas envolvidas nos esquemas de corrupção pedem desculpas ao País, reconhecem seus crimes e se prontificam a pagar o pato e os políticos não o fazem?
Porque o mundo dos negócios depende o mercado e o universo político tem no voto obrigatório uma reserva de mercado.Um pardieiro chamado Brasil
As instituições brasileiras vivem o seu inferno astral desde que o PT se implantou no país e transformou a nação em um grande pardieiro. Começou com o mensalão e terminou na Lava Jato, a maior operação contra a corrupção que se tem notícia no mundo. E para animar a festa no chatô, os brasileiros foram às ruas e despediram a Dilma da presidência. Agora, assiste-se a outro pandemônio político: o ministro Marco Aurélio Mello, com uma canetada, decreta o expurgo de Renan da presidência do Senado, influenciado, como ele próprio descreveu na liminar, pelo barulho das ruas. O ministro foi taxado de louco por seu colega Gilmar Mendes, que ainda pediu o seu impeachment.
O país está na contramão da história desde que os petistas botaram o pé em Brasília e montaram a maior organização criminosa da história. Ocuparam as estatais, criaram a república sindical e a partir daí saquearam os cofres públicos em bilhões de reais, como descobriram os investigadores da Lava Jato. Na onda da operação que desmontou a quadrilha petista, alguns juízes decidiram também enfrentar com coragem e determinação outros escândalos localizados. Assim é que prenderam o casal Cabral e o ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, no Rio.
Mas o que de verdade está acontecendo com o Brasil? Um vendaval de desordem institucional de proporções inimagináveis, onde ministros do STF não se entendem, empresários decidem delatar seus parceiros políticos e os partidos se unem para defender o indefensável, os seus interesses. Na outra ponta, no Executivo, um presidente que não cansa de tentar justificar o malfeito dos seus auxiliares. Desde que assumiu, Temer já foi obrigado a descartar vários de seus ministros, quase todos envolvidos em escândalos. Isso mostra que o presidente tinha poucos nomes fora do seu convívio para ocupar os cargos de maior envergadura no seu governo. Valeu-se, portanto, dos amigos mais íntimos que, como peças de dominó, caem um a um. Isso só mostra que não vivia cercado de boas companhias.
Com uma base parlamentar sólida dentro do Congresso Nacional, o presidente ainda tenta encontrar um caminho para tirar o país dessa tormenta. Foi buscar em Henrique Meirelles o elixir da salvação, mas o ministro da Fazenda ainda não viu luz no fim do túnel para incentivar o crescimento e gerar emprego e renda para milhares de brasileiros afetados pela crise criada pelo famigerado governo petista. Agora, além de se preocupar com os destroços da economia, Meirelles tenta também apagar o fogo da sua fritura. Já negou, mas não convenceu o mercado que fala na sua saída do ministério.
É o Brasil em ebulição, vivendo uma das suas maiores crises políticas, econômica e sobretudo ética. É o Brasil que empobrece, que se envergonha, mas que vai às ruas exigir o fim da corrupção. É o Brasil que se frustra, que vive em crise permanente. É o Brasil que assiste perplexo políticos como Sérgio Cabral colecionarem milhões e milhões de reais em joias raras com dinheiro roubado de obras públicas. É o Brasil que se afunda na maior crise financeira com a falência já decretada de Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Rio de janeiro até então estados produtivos e saudáveis financeiramente.
É o Brasil que se sente impotente diante dos altos salários que criam os milhares de marajás no Executivo, no Parlamento e no Judiciário. Que se sente impotente porque sabe que muitos desses privilegiados servidores legislam em interesse próprio, não querem largar a rapadura. É o Brasil que não respeita a lei, que orgulhosamente gosta de praticar a lei de Gerson, aquela que incentiva “levar vantagem em tudo”.
Diante de tanto descalabro moral e ético, onde vai parar o país? Ninguém sabe. O que se sabe, de verdade, é que a Lava Jato prospera, cresce como fermento, mas poucos arriscam saber o tamanho desse bolo. É este o legado que um bando de sindicalistas irresponsáveis deixa para o Brasil, hoje um país tonto e sem rumo. É o salve-se quem puder.
O país está na contramão da história desde que os petistas botaram o pé em Brasília e montaram a maior organização criminosa da história. Ocuparam as estatais, criaram a república sindical e a partir daí saquearam os cofres públicos em bilhões de reais, como descobriram os investigadores da Lava Jato. Na onda da operação que desmontou a quadrilha petista, alguns juízes decidiram também enfrentar com coragem e determinação outros escândalos localizados. Assim é que prenderam o casal Cabral e o ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, no Rio.
Mas o que de verdade está acontecendo com o Brasil? Um vendaval de desordem institucional de proporções inimagináveis, onde ministros do STF não se entendem, empresários decidem delatar seus parceiros políticos e os partidos se unem para defender o indefensável, os seus interesses. Na outra ponta, no Executivo, um presidente que não cansa de tentar justificar o malfeito dos seus auxiliares. Desde que assumiu, Temer já foi obrigado a descartar vários de seus ministros, quase todos envolvidos em escândalos. Isso mostra que o presidente tinha poucos nomes fora do seu convívio para ocupar os cargos de maior envergadura no seu governo. Valeu-se, portanto, dos amigos mais íntimos que, como peças de dominó, caem um a um. Isso só mostra que não vivia cercado de boas companhias.
Com uma base parlamentar sólida dentro do Congresso Nacional, o presidente ainda tenta encontrar um caminho para tirar o país dessa tormenta. Foi buscar em Henrique Meirelles o elixir da salvação, mas o ministro da Fazenda ainda não viu luz no fim do túnel para incentivar o crescimento e gerar emprego e renda para milhares de brasileiros afetados pela crise criada pelo famigerado governo petista. Agora, além de se preocupar com os destroços da economia, Meirelles tenta também apagar o fogo da sua fritura. Já negou, mas não convenceu o mercado que fala na sua saída do ministério.
É o Brasil que se sente impotente diante dos altos salários que criam os milhares de marajás no Executivo, no Parlamento e no Judiciário. Que se sente impotente porque sabe que muitos desses privilegiados servidores legislam em interesse próprio, não querem largar a rapadura. É o Brasil que não respeita a lei, que orgulhosamente gosta de praticar a lei de Gerson, aquela que incentiva “levar vantagem em tudo”.
Diante de tanto descalabro moral e ético, onde vai parar o país? Ninguém sabe. O que se sabe, de verdade, é que a Lava Jato prospera, cresce como fermento, mas poucos arriscam saber o tamanho desse bolo. É este o legado que um bando de sindicalistas irresponsáveis deixa para o Brasil, hoje um país tonto e sem rumo. É o salve-se quem puder.
Ninguém pode estar acima da lei
Em 2000, na qualidade de professora de Direito Constitucional e membro do então Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), elaborei parecer acerca do alcance do instituto da imunidade parlamentar. Um dramático caso de violação a direitos humanos submetido àquele conselho apontava, de um lado, para o brutal assassinato de uma jovem na Paraíba e, por outro, para o principal acusado — à época um deputado estadual, no exercício de seu quinto mandato, protegido pela imunidade parlamentar. Naquele tempo, parlamentares só poderiam ser processados e julgados criminalmente mediante prévia autorização da Casa a que pertencessem. Por duas vezes, a licença foi negada, assegurando a impunidade e a denegação de justiça. Ao violar parâmetros protetivos mínimos no plano internacional, o caso foi levado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
O resultado foi a promulgação da Emenda Constitucional nº 31/2001, que reduziu o alcance da imunidade parlamentar, de forma a abolir a exigência da prévia licença para o julgamento de parlamentares. A imunidade parlamentar processual com aquela amplitude simbolizava direta afronta ao ideário republicano, ao princípio da igualdade de todos perante a lei e à necessária accountability de agentes públicos, convertendo a imunidade em inaceitável impunidade.
Passados 16 anos, o debate na atualidade se centra no instituto do foro privilegiado para o julgamento de infrações penais comuns praticadas por autoridades públicas (computando um total de 22 mil cargos). Cabe ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar os crimes comuns cometidos por membros do Congresso Nacional, por ministros de Estado e pelo presidente da República. Ao Superior Tribunal de Justiça compete processar e julgar os crimes comuns cometidos por governadores de estado. Já aos Tribunais de Justiça cabe o julgamento dos prefeitos. Consequentemente, no âmbito do Ministério Público, a legitimidade para o oferecimento da denúncia se reduz extraordinariamente, tendo em vista que, em virtude do foro privilegiado, apenas e tão somente o chefe maior da instituição — os procuradores-gerais de Justiça, nos estados, e o procurador-geral da República, na União — teria o poder de denunciar a prática do crime.
Recente pesquisa realizada pela “Folha de S. Paulo” (“Prescrição atinge um terço de ações contra políticos no Supremo”, 14-11-2016) revela que do universo de 113 ações penais decididas pelo STF, envolvendo réus com foro privilegiado, no período de 2007 a 2016, 33% dos casos culminaram em prescrição. Isto é, em mais de um terço dos casos o tempo levou à extinção da punibilidade, traduzindo, impunidade. Adicione-se que 25% dos processos foram ainda remetidos para outras instâncias, em razão da perda do foro privilegiado (“STF deixa de julgar um quarto dos processos contra políticos devido a perda de foro”, “Folha de S.Paulo”, 15-11-2016).
Uma vez mais, há que se recorrer aos mesmos argumentos que, há 16 anos, sustentaram a defesa da redução da imunidade parlamentar processual. Do mesmo modo, o foro privilegiado constitui direta violação ao ideário republicano, ao princípio da igualdade de todos perante a lei e à necessária accountability dos agentes públicos. Some-se, ainda, o argumento de que os órgãos jurisdicionais superiores (como o STF e o STJ) não têm vocação e tampouco estrutura para a instrução processual penal. Basta atentar que o STF julga, em média, cem mil casos por ano. O prazo médio de recebimento de uma denúncia pelo STF é de 617 dias, enquanto que na primeira instância é cerca de uma semana. Além disso, a todos são assegurados o contraditório, a ampla defesa e o devido processo legal, bem como o duplo grau de jurisdição, no âmbito de um Judiciário independente e autônomo, sendo os julgamentos públicos e fundamentadas todas as decisões.
Em 30 de novembro, a Comissão de Constituição e Justiça aprovou a proposta de emenda à Constituição que estabelece o fim do foro privilegiado para autoridades em crimes comuns, submetendo a proposta ao plenário da Casa. Abolir o foro privilegiado surge como imperativo ético para o fortalecimento do Estado Democrático de Direito, que pressupõe igualdade de todos na afirmação do ideário republicano, pautado pelo primado da legalidade e pelo combate à impunidade, em que ninguém pode estar acima da lei.
Flavia Piovesan
Passados 16 anos, o debate na atualidade se centra no instituto do foro privilegiado para o julgamento de infrações penais comuns praticadas por autoridades públicas (computando um total de 22 mil cargos). Cabe ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar os crimes comuns cometidos por membros do Congresso Nacional, por ministros de Estado e pelo presidente da República. Ao Superior Tribunal de Justiça compete processar e julgar os crimes comuns cometidos por governadores de estado. Já aos Tribunais de Justiça cabe o julgamento dos prefeitos. Consequentemente, no âmbito do Ministério Público, a legitimidade para o oferecimento da denúncia se reduz extraordinariamente, tendo em vista que, em virtude do foro privilegiado, apenas e tão somente o chefe maior da instituição — os procuradores-gerais de Justiça, nos estados, e o procurador-geral da República, na União — teria o poder de denunciar a prática do crime.
Recente pesquisa realizada pela “Folha de S. Paulo” (“Prescrição atinge um terço de ações contra políticos no Supremo”, 14-11-2016) revela que do universo de 113 ações penais decididas pelo STF, envolvendo réus com foro privilegiado, no período de 2007 a 2016, 33% dos casos culminaram em prescrição. Isto é, em mais de um terço dos casos o tempo levou à extinção da punibilidade, traduzindo, impunidade. Adicione-se que 25% dos processos foram ainda remetidos para outras instâncias, em razão da perda do foro privilegiado (“STF deixa de julgar um quarto dos processos contra políticos devido a perda de foro”, “Folha de S.Paulo”, 15-11-2016).
Uma vez mais, há que se recorrer aos mesmos argumentos que, há 16 anos, sustentaram a defesa da redução da imunidade parlamentar processual. Do mesmo modo, o foro privilegiado constitui direta violação ao ideário republicano, ao princípio da igualdade de todos perante a lei e à necessária accountability dos agentes públicos. Some-se, ainda, o argumento de que os órgãos jurisdicionais superiores (como o STF e o STJ) não têm vocação e tampouco estrutura para a instrução processual penal. Basta atentar que o STF julga, em média, cem mil casos por ano. O prazo médio de recebimento de uma denúncia pelo STF é de 617 dias, enquanto que na primeira instância é cerca de uma semana. Além disso, a todos são assegurados o contraditório, a ampla defesa e o devido processo legal, bem como o duplo grau de jurisdição, no âmbito de um Judiciário independente e autônomo, sendo os julgamentos públicos e fundamentadas todas as decisões.
Em 30 de novembro, a Comissão de Constituição e Justiça aprovou a proposta de emenda à Constituição que estabelece o fim do foro privilegiado para autoridades em crimes comuns, submetendo a proposta ao plenário da Casa. Abolir o foro privilegiado surge como imperativo ético para o fortalecimento do Estado Democrático de Direito, que pressupõe igualdade de todos na afirmação do ideário republicano, pautado pelo primado da legalidade e pelo combate à impunidade, em que ninguém pode estar acima da lei.
Flavia Piovesan
Deveriam ter sido fechados
Nesta quarta-feira, antes que se reunisse o Supremo Tribunal Federal, primeiro, e o Senado Federal, depois, a única saída logica e democrática para o impasse institucional seria a dissolução das duas instituições. Nem o Supremo nem o Senado mereciam estar funcionando. Melhor teria sido fechá-las. O diabo seria quem executaria essa missão profilática: o povo que domingo saiu às ruas? Os militares? As centrais sindicais? O presidente da República?
A mais alta corte nacional de Justiça vinha de diversas trapalhadas. Uma, de o ministro Dias Toffolli ter pedido vista a um processo na prática já concluído, porque seis outros ministros se haviam pronunciado pela impossibilidade de réus (como Renan Calheiros havia sido transformado na véspera) exercerem a função de substituto do presidente da República. O ínclito jurista deveria ter percebido que de nada adiantaria protelar a questão, sabe-se lá porque motivos, mas é fácil imaginá-los, pois o senador alagoano já estava afastado da presidência do Senado desde que tornado réu. Depois, porque o relator Marco Aurélio Mello decidiu monocraticamente pela degola de Renan, em vez de logo ter submetido sua decisão ao pleno daquela corte. Mas teve mais: foi digna de um carroceiro a definição que o ministro Gilmar Mendes dedicou a Marco Aurélio Mello, chamando-o de “desequilibrado”.
Do outro lado, as mesmas baixarias. Como o senador Renan Calheiros ousou descumprir uma sentença do Supremo Tribunal Federal? De que forma reuniu os membros da mesa do Senado e obteve deles, por escrito, a concordância com a rebelião diante do Supremo? Como Renan permaneceu onde não poderia mais estar, a presidência da casa?
Em suma, diante de tantas agressões à Constituição e, pior ainda, de uma briga entre meninos mal educados, como explicar que Senado e Supremo não tenham sido fechados, pelo menos até a tarde de ontem? Depois do péssimo soneto, veio a emenda, igualmente infeliz, o que deixa o país do mesmo jeito, isto é, com as instituições em frangalhos.
Em suma, diante de tantas agressões à Constituição e, pior ainda, de uma briga entre meninos mal educados, como explicar que Senado e Supremo não tenham sido fechados, pelo menos até a tarde de ontem? Depois do péssimo soneto, veio a emenda, igualmente infeliz, o que deixa o país do mesmo jeito, isto é, com as instituições em frangalhos.
Um cinturão
As minhas primeiras relações com a justiça foram dolorosas e deixaram-me funda impressão. Eu devia ter quatro ou cinco anos, por aí, e figurei na qualidade de réu. Certamente já me haviam feito representar esse papel, mas ninguém me dera a entender que se tratava de julgamento. Batiam-me porque podiam bater-me, e isto era natural.
Os golpes que recebi antes do caso do cinturão, puramente físicos, desapareciam quando findava a dor. Certa vez minha mãe surrou-me com uma corda nodosa que me pintou as costas de manchas sangrentas. Moído, virando a cabeça com dificuldade, eu distinguia nas costelas grandes lanhos vermelhos. Deitaram-me, enrolaram-me em panos molhados com água de sal – e houve uma discussão na família. Minha avó, que nos visitava, condenou o procedimento da filha e esta afligiu-se. Irritada, ferira-me à toa, sem querer. Não guardei ódio a minha mãe: o culpado era o nó. Se não fosse ele, a flagelação me haveria causado menor estrago. E estaria esquecida. A história do cinturão, que veio pouco depois, avivou-a.
Meu pai dormia na rede, armada na sala enorme. Tudo é nebuloso. Paredes extraordinariamente afastadas, rede infinita, os armadores longe, e meu pai acordando, levantando-se de mau humor, batendo com os chinelos no chão, a cara enferrujada. Naturalmente não me lembro da ferrugem, das rugas, da voz áspera, do tempo que ele consumiu rosnando uma exigência. Sei que estava bastante zangado, e isto me trouxe a covardia habitual. Desejei vê-lo dirigir-se a minha mãe e a José Baía, pessoas grandes, que não levavam pancada. Tentei ansiosamente fixar-me nessa esperança frágil. A força de meu pai encontraria resistência e gastar-se-ia em palavras.
Débil e ignorante, incapaz de conversa ou defesa, fui encolher-me num canto, para lá dos caixões verdes. Se o pavor não me segurasse, tentaria escapulir-me: pela porta da frente chegaria ao açude, pela do corredor acharia o pé do turco. Devo ter pensado nisso, imóvel, atrás dos caixões. Só queria que minha mãe, sinhá Leopoldina, Amaro e José Baía surgissem de repente, me livrassem daquele perigo.
Ninguém veio, meu pai me descobriu acocorado e sem fôlego, colado ao muro, e arrancou-me dali violentamente, reclamando um cinturão. Onde estava o cinturão? Eu não sabia, mas era difícil explicar-me: atrapalhava-me, gaguejava, embrutecido, sem atinar com o motivo da raiva. Os modos brutais, coléricos, atavam-me; os sons duros morriam, desprovidos de significação.
Não consigo reproduzir toda a cena. Juntando vagas lembranças dela a fatos que se deram depois, imagino os berros de meu pai, a zanga terrível, a minha tremura infeliz. Provavelmente fui sacudido. O assombro gelava-me o sangue, escancarava-me os olhos.
Onde estava o cinturão? Impossível responder. Ainda que tivesse escondido o infame objeto, emudeceria, tão apavorado me achava. Situações deste gênero constituíram as maiores torturas da minha infância, e as conseqüências delas me acompanharam.
O homem não me perguntava se eu tinha guardado a miserável correia: ordenava que a entregasse imediatamente. Os seus gritos me entravam na cabeça, nunca ninguém se esgoelou de semelhante maneira.
Onde estava o cinturão? Hoje não posso ouvir uma pessoa falar alto. O coração bate-me forte, desanima, como se fosse parar, a voz emperra, a vista escurece, uma cólera doida agita coisas adormecidas cá dentro. A horrível sensação de que me furam os tímpanos com pontas de ferro.
Onde estava o cinturão? A pergunta repisada ficou-me na lembrança: parece que foi pregada a martelo.
A fúria louca ia aumentar, causar-me sério desgosto. Conservar-me-ia ali desmaiado, encolhido, movendo os dedos frios, os beiços trêmulos e silenciosos. Se o moleque José ou um cachorro entrasse na sala, talvez as pancadas se transferissem. O moleque e os cachorros eram inocentes, mas não se tratava disto. Responsabilizando qualquer deles, meu pai me esqueceria, deixar-me-ia fugir, esconder-me na beira do açude ou no quintal. Minha mãe, José Baía, Amaro, sinhá Leopoldina, o moleque e os cachorros da fazenda abandonaram-me. Aperto na garganta, a casa a girar, o meu corpo a cair lento, voando, abelhas de todos os cortiços enchendo-me os ouvidos – e, nesse zunzum, a pergunta medonha. Náusea, sono. Onde estava o cinturão? Dormir muito, atrás de caixões, livre do martírio.
Havia uma neblina, e não percebi direito os movimentos de meu pai. Não o vi aproximar-se do torno e pegar o chicote. A mão cabeluda prendeu-me, arrastou-me para o meio da sala, a folha de couro fustigou-me as costas. Uivos, alarido inútil, estertor. Já então eu devia saber que gogos e adulações exasperavam o algoz. Nenhum socorro. José Baía, meu amigo, era um pobre-diabo.
Achava-me num deserto. A casa escura, triste; as pessoas tristes. Penso com horror nesse ermo, recordo-me de cemitérios e de ruínas mal-assombradas. Cerravam-se as portas e as janelas, do teto negro pendiam teias de aranha. Nos quartos lúgubres minha irmãzinha engatinhava, começava a aprendizagem dolorosa.
Junto de mim, um homem furioso, segurando-me um braço, açoitando-me. Talvez as vergastadas não fossem muito fortes: comparadas ao que senti depois, quando me ensinaram a carta de A B C, valiam pouco. Certamente o meu choro, os saltos, as tentativas para rodopiar na sala como carrapeta eram menos um sinal de dor que a explosão do medo reprimido. Estivera sem bulir, quase sem respirar. Agora esvaziava os pulmões, movia-me num desespero.
O suplício durou bastante, mas, por muito prolongado que tenha sido, não igualava a mortificação da fase preparatória: o olho duro a magnetizar-me, os gestos ameaçadores, a voz rouca a mastigar uma interrogação incompreensível.
Solto, fui enroscar-me perto dos caixões, coçar as pisaduras, engolir soluços, gemer baixinho e embalar-me com os gemidos. Antes de adormecer, cansado, vi meu pai dirigir-se à rede, afastar as varandas, sentar-se e logo se levantar, agarrando uma tira de sola, o maldito cinturão, a que desprendera a fivela quando se deitara. Resmungou e entrou a passear agitado. Tive a impressão de que ia falar-me: baixou a cabeça, a cara enrugada serenou, os olhos esmoreceram, procuraram o refúgio onde me abatia, aniquilado.
Pareceu-me que a figura imponente minguava – e a minha desgraça diminuiu. Se meu pai se tivesse chegado a mim, eu o teria recebido sem o arrepio que a presença dele sempre me deu. Não se aproximou: conservou-se longe, rondando, inquieto. Depois se afastou.
Sozinho, vi-o de novo cruel e forte, soprando, espumando. E ali permaneci, miúdo, insignificante, tão insignificante e miúdo como as aranhas que trabalhavam na telha negra.
Foi esse o primeiro contato que tive com a justiça.
Os golpes que recebi antes do caso do cinturão, puramente físicos, desapareciam quando findava a dor. Certa vez minha mãe surrou-me com uma corda nodosa que me pintou as costas de manchas sangrentas. Moído, virando a cabeça com dificuldade, eu distinguia nas costelas grandes lanhos vermelhos. Deitaram-me, enrolaram-me em panos molhados com água de sal – e houve uma discussão na família. Minha avó, que nos visitava, condenou o procedimento da filha e esta afligiu-se. Irritada, ferira-me à toa, sem querer. Não guardei ódio a minha mãe: o culpado era o nó. Se não fosse ele, a flagelação me haveria causado menor estrago. E estaria esquecida. A história do cinturão, que veio pouco depois, avivou-a.
Meu pai dormia na rede, armada na sala enorme. Tudo é nebuloso. Paredes extraordinariamente afastadas, rede infinita, os armadores longe, e meu pai acordando, levantando-se de mau humor, batendo com os chinelos no chão, a cara enferrujada. Naturalmente não me lembro da ferrugem, das rugas, da voz áspera, do tempo que ele consumiu rosnando uma exigência. Sei que estava bastante zangado, e isto me trouxe a covardia habitual. Desejei vê-lo dirigir-se a minha mãe e a José Baía, pessoas grandes, que não levavam pancada. Tentei ansiosamente fixar-me nessa esperança frágil. A força de meu pai encontraria resistência e gastar-se-ia em palavras.
Débil e ignorante, incapaz de conversa ou defesa, fui encolher-me num canto, para lá dos caixões verdes. Se o pavor não me segurasse, tentaria escapulir-me: pela porta da frente chegaria ao açude, pela do corredor acharia o pé do turco. Devo ter pensado nisso, imóvel, atrás dos caixões. Só queria que minha mãe, sinhá Leopoldina, Amaro e José Baía surgissem de repente, me livrassem daquele perigo.
Não consigo reproduzir toda a cena. Juntando vagas lembranças dela a fatos que se deram depois, imagino os berros de meu pai, a zanga terrível, a minha tremura infeliz. Provavelmente fui sacudido. O assombro gelava-me o sangue, escancarava-me os olhos.
Onde estava o cinturão? Impossível responder. Ainda que tivesse escondido o infame objeto, emudeceria, tão apavorado me achava. Situações deste gênero constituíram as maiores torturas da minha infância, e as conseqüências delas me acompanharam.
O homem não me perguntava se eu tinha guardado a miserável correia: ordenava que a entregasse imediatamente. Os seus gritos me entravam na cabeça, nunca ninguém se esgoelou de semelhante maneira.
Onde estava o cinturão? Hoje não posso ouvir uma pessoa falar alto. O coração bate-me forte, desanima, como se fosse parar, a voz emperra, a vista escurece, uma cólera doida agita coisas adormecidas cá dentro. A horrível sensação de que me furam os tímpanos com pontas de ferro.
Onde estava o cinturão? A pergunta repisada ficou-me na lembrança: parece que foi pregada a martelo.
A fúria louca ia aumentar, causar-me sério desgosto. Conservar-me-ia ali desmaiado, encolhido, movendo os dedos frios, os beiços trêmulos e silenciosos. Se o moleque José ou um cachorro entrasse na sala, talvez as pancadas se transferissem. O moleque e os cachorros eram inocentes, mas não se tratava disto. Responsabilizando qualquer deles, meu pai me esqueceria, deixar-me-ia fugir, esconder-me na beira do açude ou no quintal. Minha mãe, José Baía, Amaro, sinhá Leopoldina, o moleque e os cachorros da fazenda abandonaram-me. Aperto na garganta, a casa a girar, o meu corpo a cair lento, voando, abelhas de todos os cortiços enchendo-me os ouvidos – e, nesse zunzum, a pergunta medonha. Náusea, sono. Onde estava o cinturão? Dormir muito, atrás de caixões, livre do martírio.
Havia uma neblina, e não percebi direito os movimentos de meu pai. Não o vi aproximar-se do torno e pegar o chicote. A mão cabeluda prendeu-me, arrastou-me para o meio da sala, a folha de couro fustigou-me as costas. Uivos, alarido inútil, estertor. Já então eu devia saber que gogos e adulações exasperavam o algoz. Nenhum socorro. José Baía, meu amigo, era um pobre-diabo.
Achava-me num deserto. A casa escura, triste; as pessoas tristes. Penso com horror nesse ermo, recordo-me de cemitérios e de ruínas mal-assombradas. Cerravam-se as portas e as janelas, do teto negro pendiam teias de aranha. Nos quartos lúgubres minha irmãzinha engatinhava, começava a aprendizagem dolorosa.
Junto de mim, um homem furioso, segurando-me um braço, açoitando-me. Talvez as vergastadas não fossem muito fortes: comparadas ao que senti depois, quando me ensinaram a carta de A B C, valiam pouco. Certamente o meu choro, os saltos, as tentativas para rodopiar na sala como carrapeta eram menos um sinal de dor que a explosão do medo reprimido. Estivera sem bulir, quase sem respirar. Agora esvaziava os pulmões, movia-me num desespero.
O suplício durou bastante, mas, por muito prolongado que tenha sido, não igualava a mortificação da fase preparatória: o olho duro a magnetizar-me, os gestos ameaçadores, a voz rouca a mastigar uma interrogação incompreensível.
Solto, fui enroscar-me perto dos caixões, coçar as pisaduras, engolir soluços, gemer baixinho e embalar-me com os gemidos. Antes de adormecer, cansado, vi meu pai dirigir-se à rede, afastar as varandas, sentar-se e logo se levantar, agarrando uma tira de sola, o maldito cinturão, a que desprendera a fivela quando se deitara. Resmungou e entrou a passear agitado. Tive a impressão de que ia falar-me: baixou a cabeça, a cara enrugada serenou, os olhos esmoreceram, procuraram o refúgio onde me abatia, aniquilado.
Pareceu-me que a figura imponente minguava – e a minha desgraça diminuiu. Se meu pai se tivesse chegado a mim, eu o teria recebido sem o arrepio que a presença dele sempre me deu. Não se aproximou: conservou-se longe, rondando, inquieto. Depois se afastou.
Sozinho, vi-o de novo cruel e forte, soprando, espumando. E ali permaneci, miúdo, insignificante, tão insignificante e miúdo como as aranhas que trabalhavam na telha negra.
Foi esse o primeiro contato que tive com a justiça.
Graciliano Ramos
Harmonia na crise
Foi uma patetice espetacular mesmo para o circo brasiliense. Na semana passada, articuladores de Temer acharam que desgastar Renan Calheiros era uma boa ideia: ele atrairia a ira das ruas para si ao tentar votar, no atropelo, o chamado pacote anticorrupção. Melhor Renan do que o presidente, pensaram. Armaram a arapuca, e o senador ficou isolado no plenário. Perdeu por 44 a 14 sua tentativa de dar urgência à votação da lei.
De fato, pareceu que só Renan queria anistiar a turma. Mas aquela quarta-feira era apenas o prólogo do espetáculo.
As faixas contra o Congresso e os gritos de “Fora Renan” no domingo encorajaram, no dia seguinte, o ministro Marco Aurélio Mello, do STF, a afastá-lo liminarmente – por considerar que um réu como o senador não pode substituir o presidente da República em caso de necessidade (ele é o segundo na linha sucessória).
Aí o governo percebeu o que fizera. Começou a tentar recolocar para dentro o que deixara escapar com sua obra: o pródigo gênio que fugira da garrafa – na falta de metáfora menos pior.
Temer e o que restou de seu time se deram conta de que o afastamento de Renan implicaria dar ao PT, na figura do vice-presidente do Senado, Jorge Viana, o controle do ritmo de votação das reformas constitucionais. Numa só tacada, a manobra anti-Renan ressuscitara a oposição e colocara em risco a única razão de ser do governo peemedebista. Bateu o desespero.
Vale lembrar que a confiança no governo é tão tênue que Temer e seus aliados tucanos precisam dizer dia sim e dia também que a equipe econômica de Henrique Meirelles está prestigiada. Tal qual cartolas de um clube de futebol prestes a cair para a segunda divisão, apelaram ao tapetão.
Primeiro, trataram de prestigiar Renan. Não sem o apoio do governo, a Mesa Diretora do Senado referendou-o na presidência da Casa, enquanto suas secretárias driblavam o oficial de Justiça do STF que deveria notificar o senador do afastamento. A manobra que começara dias antes como tentativa de entregar Renan aos leões se transformava em improvisada operação de resgate.
A protelação não bastava. A Turma do Pudim e demais comensais tiveram a ideia de convencer o plenário do STF a desfazer o que Marco Aurélio fizera. A presidente do STF, Cármen Lúcia, pautou o julgamento para o dia seguinte, e emissários convenceram magistrados a seguir a tese que seria apresentada pelo decano Celso de Mello: Renan segue presidindo o Senado, mas não entra mais na linha sucessória de Temer. A “jabuticabum” suprema.
Ganharam o julgamento, graças aos votos dos ministros de sempre e de uma ou outra adesão de última hora: 6 a 3. Tudo com muitas mesóclises e citações latinas para dar a impressão de que as instituições estão funcionando em harmonia. De fato, estão harmonicamente em crise.
O resultado da operação “fica Renan” foi associar ainda mais o governo à imagem de réu do presidente do Senado e, de carona, acabar com a pose do Supremo. Nas redes sociais, nunca se viu tantos petistas e antipetistas convergirem contra o STF. Projetada como Plano C, para o caso de o governo Temer fracassar, Cármen Lúcia deixou ontem de ser a unanimidade em que tentavam transformá-la.
Cumpre-se a profecia de que nenhum Poder fica imune a uma crise de confiança desse tamanho. Ela contaminou o Executivo e expeliu Dilma Rousseff. Depois, o Legislativo de Renans e Eduardos Cunha. Agora, atingiu a última instância do Judiciário.
É nesse cenário que o governo tentará convencer quem tem menos de 50 anos a trabalhar até morrer, se conseguir emprego.
De fato, pareceu que só Renan queria anistiar a turma. Mas aquela quarta-feira era apenas o prólogo do espetáculo.
As faixas contra o Congresso e os gritos de “Fora Renan” no domingo encorajaram, no dia seguinte, o ministro Marco Aurélio Mello, do STF, a afastá-lo liminarmente – por considerar que um réu como o senador não pode substituir o presidente da República em caso de necessidade (ele é o segundo na linha sucessória).
Aí o governo percebeu o que fizera. Começou a tentar recolocar para dentro o que deixara escapar com sua obra: o pródigo gênio que fugira da garrafa – na falta de metáfora menos pior.
Temer e o que restou de seu time se deram conta de que o afastamento de Renan implicaria dar ao PT, na figura do vice-presidente do Senado, Jorge Viana, o controle do ritmo de votação das reformas constitucionais. Numa só tacada, a manobra anti-Renan ressuscitara a oposição e colocara em risco a única razão de ser do governo peemedebista. Bateu o desespero.
Vale lembrar que a confiança no governo é tão tênue que Temer e seus aliados tucanos precisam dizer dia sim e dia também que a equipe econômica de Henrique Meirelles está prestigiada. Tal qual cartolas de um clube de futebol prestes a cair para a segunda divisão, apelaram ao tapetão.
Primeiro, trataram de prestigiar Renan. Não sem o apoio do governo, a Mesa Diretora do Senado referendou-o na presidência da Casa, enquanto suas secretárias driblavam o oficial de Justiça do STF que deveria notificar o senador do afastamento. A manobra que começara dias antes como tentativa de entregar Renan aos leões se transformava em improvisada operação de resgate.
A protelação não bastava. A Turma do Pudim e demais comensais tiveram a ideia de convencer o plenário do STF a desfazer o que Marco Aurélio fizera. A presidente do STF, Cármen Lúcia, pautou o julgamento para o dia seguinte, e emissários convenceram magistrados a seguir a tese que seria apresentada pelo decano Celso de Mello: Renan segue presidindo o Senado, mas não entra mais na linha sucessória de Temer. A “jabuticabum” suprema.
Ganharam o julgamento, graças aos votos dos ministros de sempre e de uma ou outra adesão de última hora: 6 a 3. Tudo com muitas mesóclises e citações latinas para dar a impressão de que as instituições estão funcionando em harmonia. De fato, estão harmonicamente em crise.
O resultado da operação “fica Renan” foi associar ainda mais o governo à imagem de réu do presidente do Senado e, de carona, acabar com a pose do Supremo. Nas redes sociais, nunca se viu tantos petistas e antipetistas convergirem contra o STF. Projetada como Plano C, para o caso de o governo Temer fracassar, Cármen Lúcia deixou ontem de ser a unanimidade em que tentavam transformá-la.
Cumpre-se a profecia de que nenhum Poder fica imune a uma crise de confiança desse tamanho. Ela contaminou o Executivo e expeliu Dilma Rousseff. Depois, o Legislativo de Renans e Eduardos Cunha. Agora, atingiu a última instância do Judiciário.
É nesse cenário que o governo tentará convencer quem tem menos de 50 anos a trabalhar até morrer, se conseguir emprego.
A verdadeira história das cidades fantasmas da China
 |
| Tianducheng, a cópia chinesa de Paris, permanece em grande parte desocupada |
"Mas o retrato completo é mais complicado do que isso, e cada cidade possui uma história diferente", diz, em entrevista à DW, Haishan Wu, cientista de dados da máquina de busca Baidu, onipresente na China.
A obtenção desse retrato completo tem sido um grande desafio nos últimos anos, em que se acumularam os relatos sobre cidades fantasmas. É difícil obter dados sobre o fenômeno, uma vez que o governo chinês não divulga taxas de vacância para edifícios residenciais. Assim, os pesquisadores recorrem a métodos pouco ortodoxos para entender a situação, como contar as luzes nas janelas dos apartamentos ou analisar os dados de satélites.
Para obter um panorama cientificamente sólido, Wu e sua equipe da Baidu mapearam as 50 maiores cidades fantasmas da China a partir da enorme quantidade de dados de uso do mecanismo de busca, em cooperação com a Universidade de Pequim.
Excluindo as cidades turísticas, que ficam vazias apenas sazonalmente, foram identificadas cerca de 20 cidades fantasmas permanentes. A maioria delas está localizada na periferia de áreas urbanas de segunda e terceira categoria. Na pesquisa, nem todas as cidades abandonadas identificadas foram nomeadas, por se tratar de informações sensíveis.
Cidades de primeira categoria são polos econômicos como Pequim e Xangai, enquanto as de segunda e terceira são, em geral, capitais de província. "Cidades de segunda categoria, como Chengdu ou Harbin, têm áreas residenciais com baixa taxa de ocupação. Na maioria dos casos são áreas adicionais à região urbana existente, o que faz das cidades fantasmas, na verdade, bairros fantasmas", explica Wu.
No lado comercial, mesmo em cidades de segunda categoria de alto perfil, como Xian e Chengdu, os espaços para escritórios vêm apresentando taxas de vacância de 40% a 50%. O diretor da Colliers International China, Carlby Xie, revelou à DW que "tanto os investidores como o governo se preocupam com a lentidão com que os imóveis estão sendo vendidos nesses locais".
 |
| Ordos, cidade fantasma mais famosa da China, devia abrigar 1 milhão |
"Foi e ainda é um experimento gigantesco e sem igual", comentou o urbanista e especialista em cidades chinesas Eduard Kögel em entrevista à DW. Até 2020, o governo chinês pretende transferir 100 milhões de habitantes das áreas rurais para as urbanas. Para isso, "são erguidas cidades e extensões, baseadas puramente na especulação, não na demanda direta": "Constroem-se enormes conjuntos, supondo-se que o futuro crescimento e prosperidade de alguma forma preencherão o espaço."
Por vezes essa expectativa tem se provado realista. Zhengdong, novo bairro da capital provincial de Zhengzhou, foi muitas vezes citado como uma das maiores cidades fantasmas chinesas, alojando anéis de arranha-céus vazios e abrangendo uma espetacular área de 150 quilômetros quadrados.
Agora, os dados obtidos pelo Baidu sugerem que Zhengdong está lentamente se enchendo de moradores, relata Wu. "Há cada vez mais jovens trabalhando nesse bairro de Zhengzhou, pois a infraestrutura se tornou melhor do que na parte antiga da cidade."
Em outros lugares, contudo, não está claro qual será o destino desses espaços ainda desocupados. "Em cidades de terceira, quarta ou quinta categoria, registramos taxas de ocupação muito baixas. Isso decorre de um desenvolvimento excessivamente otimista num momento de desaceleração da economia, especialmente na indústria terciária", explica Xie.
Há exemplos disso por todo o país, mas as localidades que atraíram a maior atenção da mídia foram os pastiches de cidades europeias, como Tianducheng. Essa versão chinesa de Paris, contando até com uma réplica da Torre Eiffel, foi construída como subúrbio da capital provincial de Hangzhou. Anos após a conclusão, Tianducheng permanece em grande parte desocupada.
Assinar:
Postagens (Atom)