A Justiça brasileira tem uma legislação moderníssima,
elogiadíssima, mas não funciona. Os seus "donos" rebatem toda a
crítica do vulgo ignaro só se esquecendo de que outras sociedades com leis
antiquadas produzem mais efeito, ou o resultado que se espera da Justiça. Nos
Estados Unidos, onde a Constituição é pequenina, ninguém escapa impune. Cometeu
crime, é algemado, levado imediatamente ao juiz e sai da audiência direto para
o xilindró. Em caso de político também não tem perdão e é longa a lista dos que
frequentam as prisões norte-americanas. Até mesmo um parlamentar filho de
ex-senador candidato à Presidência amarga uma cela por corrupção.
A futurística Justiça brasileira, ainda mais quando julga
crimes de políticos, é de uma benevolência com os condenados que espanta
qualquer Moisés ou Salomão. No caso de crimes eleitorais, extrapola e esbanja
afagos aos criminosos. Os políticos são condenados a essa ou àquela pena, mas
ninguém sabe se pagaram a multa. E se na verdade pagam, logicamente não é com
dinheiro próprio, mas tirado do bolso público. A Justiça nem quer saber, recebe
o dinheiro que veio do próprio crime, conseguido por arranjos corruptos e damos
por conversado. Em recente caso, condenou um ex-vereador a "devolver"
o excedente recebido indevidamente quando estava na Câmara, quatro anos depois
de sua saída. O condenado deve ter agradecido, porque aplicando o “extra”
durante todo o tempo que levou o processo teve rendimentos que deram para pagar
folgadamente a multa e ainda sobrou para ele muito mais do que se imagina.
Se não bastasse sua lentidão, seus recursos protelatórios, a
Justiça, principalmente eleitoral, dá ampla e irrestrita margem de defesa que
beira ao cúmulo da falta de vergonha se ver condenados continuando a obrar da mesma
forma por que foi punido. Há políticos com folha corrida muito mais extensa, e
criminosa, afetando danosamente milhares de indivíduos, no entanto, livres,
leves e soltos como pipa nos céus. E ai de quem tentar puxar a linha!
Um dos casos mais ridículos da legislação eleitoral
brasileira aconteceu nos últimos dias quando um prefeitinho conquistou a
condenação por inelegibilidade pela segunda vez consecutiva sem que as
condenações sejam acumulativas. Mesmo assim ainda conseguiu se eleger (não é
inelegível?) para presidência de partido como se essa eleição não estivesse sob
essa legislação, o que determinaria estarem todos os partidos ilegais. Agora
mais fortalecido pelo novo cargo que acumula, está à solta cometendo o mesmo
crime de outras formas no município, além de levar no pescoço um colar
brilhante de prontuários de fazer inveja a qualquer grande meliante do
país.