Narco-política brasileira existe

Há indícios de um vínculo muito claro do dinheiro do narcotráfico, em espécie, indo parar nas mãos de políticos

Delegado Roberto Biasoli, responsável pela Efeito Dominó

Punir procurador por criticar Temer é temeridade

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decide nesta terça-feira se arquiva ou dá prosseguimento a um processo disciplinar contra o procurador da Lava Jato Carlos Fernando dos Santos Lima. Ele é acusado de indisciplina por ter reagido à insinuação de Michel Temer segundo a qual o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot recebera propina para denunciá-lo. “Temer foi leviano, inconsequente e calunioso…”, escreveu Carlos Fernando no Facebook (veja a postagem abaixo). Sua manifestação causou arrepios em pessoas que se emocionam só de ouvir falar em liberdade de expressão. O sonho dessas pessoas é se verem livres da expressão alheia. Sobretudo a expressão crítica.

Nesta segunda-feira, véspera do pronunciamento do CNMP, 410 membros do Ministério Público e magistrados subscreveram um “Manifesto pela Liberdade de Expressão.” O texto sustenta que não está em jogo apenas a punição de um procurador, mas a liberdade de expressão de todo o Ministério Público. “Calar um membro do Ministério Público é impor uma mordaça a todos os seus integrantes”, anota o manifesto. “Silenciar a livre expressão do pensamento seja de quem for impede a evolução das ideias e contribui para sedimentação de vícios. A crítica franca e aberta é motor do progresso”.

A acusação de indisciplina nasceu de forma inusitada. Quem primeiro recorreu contra Carlos Fernando foi Lula. O pajé do PT abespinhara-se porque o procurador escrevera nas redes sociais que ele estava no topo de uma organização criminosa. A reclamação foi arquivada. Considerou-se que o membro da força-tarefa de Curitiba apenas exercitara seu direito à livre manifestação do pensamento. A decisão incluiu uma recomendação para que Carlos Fernando se abstivesse de emitir “juízos de valor, por meio das redes sociais, e da esfera privada em relação a políticos ou partidos políticos investigados.''

Lula não gostou. Recorreu. No recurso, realçou que Carlos Fernando criticara também Michel Temer. E o corregedor do CNMP, Orlando Rochadel Moreira, decidiu desarquivar o processo. Fez isso não para rever a decisão sobre Lula, mas para julgar a indisciplina cometida pelo procurador ao criticar Temer. Quer dizer: escrever que Lula está no ápice de uma gangue é tolerável. Apontar leviandades de Temer merece enquadramento mais rigoroso. Reaberto, o processo foi à mesa do conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho. Por mal dos pecados, ele ocupa no CNMP a poltrona de representante do Senado, uma Casa apinhada de investigados.

Lula, o reclamente original, está preso em Curitiba. Foi condenado a 12 anos e 1 mês de cadeia por corrupção e lavagem de dinheiro. Temer, o ofendido secundário, já foi denunciado um par de vezes e tornou-se protagonista de dois inquéritos por suspeita de corrupção. Num, apura-se a acusação de que recebeu propinas de empresas portuárias. Noutro, investiga-se que fim levou o repasse de R$ 10 milhões feito pelo departamento de propinas da Odebrecht para Temer e seu grupo político, depois de um jantar oferecido a Marcelo Odebrecht no Palácio do Jaburu.

Contra esse pano de fundo, punir por indisciplina um procurador que enxerga a liberdade de expressão como direito, não como uma concessão das autoridades, seria um retrocesso. Fazer isso num processo em que Carlos Fernando é acusado de reagir a uma leviandade de Temer seria uma temeridade (com trocadilho, por favor). Procurador não é juiz, que, em tese, só fala nos autos. Em grande medida, o sucesso da Lava Jato se deve à capacidade dos procuradores de se comunicar com a sociedade.

O julgamento desta terça no CNMP interessa a todos os brasileiros que julgam ter direito a um Estado moralmente sustentável. Um Estado onde a liberdade de expressão não seja um monopólio daqueles que têm dificuldade de se exprimir na hora em que são chamados a explicar o envolvimento nos crimes do poder.

Josias de Souza

Gente fora do mapa

Êxodo palestino (Nakba) há 70 anos

O triunfo dos imbecis

Não nos deve surpreender que, a maior parte das vezes, os imbecis triunfem mais no mundo do que os grandes talentos. Enquanto estes têm por vezes de lutar contra si próprios e, como se isso não bastasse, contra todos os medíocres que detestam toda e qualquer forma de superioridade, o imbecil, onde quer que vá, encontra-se entre os seus pares, entre companheiros e irmãos e é, por espírito de corpo instintivo, ajudado e protegido. O estúpido só profere pensamentos vulgares de forma comum, pelo que é imediatamente entendido e aprovado por todos, ao passo que o gênio tem o vício terrível de se contrapor às opiniões dominantes e querer subverter, juntamente com o pensamento, a vida da maioria dos outros.

Isto explica por que as obras escritas e realizadas pelos imbecis são tão abundante e solicitamente louvadas - os juízes são, quase na totalidade, do mesmo nível e dos mesmos gostos, pelo que aprovam com entusiasmo as ideias e paixões medíocres, expressas por alguém um pouco menos medíocre do que eles.

Este favor quase universal que acolhe os frutos da imbecilidade instruída e temerária aumenta a sua já copiosa felicidade. A obra do grande, ao invés, só pode ser entendida e admirada pelos seus pares, que são, em todas as gerações, muito poucos, e apenas com o tempo esses poucos conseguem impô-la à apreciação idiota e ovina da maioria. A maior vitória dos néscios consiste em obrigar, com certa frequência, os sábios a atuar e falar deles, quer para levar uma vida mais calma, quer para a salvar nos dias da epidemia aguda da loucura universal.
Giovanni Papini, "Relatório Sobre os Homens"

O dinheiro dos partidos políticos é da sua conta

Os partidos políticos terão nas próximas eleições R$ 2,6 bilhões provenientes de recursos públicos. O valor corresponde à soma dos Fundos Partidário (R$ 888,7 milhões) e Eleitoral (R$ 1,7 bilhão). Além disso, se considerado o montante que o governo abre mão de arrecadar em impostos por conta da veiculação do horário eleitoral gratuito na televisão e no rádio (R$ 1 bilhão), o dinheiro público que sai do Orçamento ou que deixa de entrar no caixa da União ultrapassa R$ 3,6 bilhões.

Os R$ 3,6 bilhões equivalem às despesas integrais somadas dos ministérios do Meio Ambiente e do Turismo em 2017. É muito dinheiro repartido sempre entre os mesmos. Nos últimos dez anos, os partidos brasileiros renovaram apenas um de cada quatro dirigentes, segundo análise da consultoria Pulso Público. A empresa avaliou a composição das Executivas e Diretórios Nacionais das legendas registradas na Justiça Eleitoral neste período. Como diziam as avós, muda a marmelada, mas as moscas são as mesmas.

Há dois meses, o Movimento Transparência Partidária divulgou relatório com balanço sobre o nível de transparência dos partidos no Brasil. O resultado foi contundente. Dos 35 partidos registrados na Justiça Eleitoral, o mais bem colocado no ranking obteve a nota 2,5 em escala que vai de 0 a 10. São precárias, por exemplo, as declarações de despesas e a identificação dos prestadores de serviço, em nível municipal, estadual e federal, e a publicação de dados em formato aberto, de forma a permitir que os cidadãos possam analisar as informações. Também não há clareza na relação dos filiados com os respectivos dados pessoais e no histórico de dirigentes, com as datas de ocupação dos cargos e a forma de escolha. Além disso, é difícil descobrir quais são as regras para ocupação de cargos nos partidos e como se dá a escolha dos candidatos nas eleições. São raras as listas de funcionários, suas funções, salários, agendas de atividades etc.

Pela legislação atual, os partidos são obrigados a declarar suas contas para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), uma vez por ano. Mas a análise e o julgamento dessas contas são bizarros. Há poucos dias, foram julgadas pela Corte, pasmem, as contas referentes ao ano de 2012. A defasagem é tal que sobre essas contas pairavam o risco e o vexame da prescrição, já consumada em anos anteriores. Os processos relativos aos anos subsequentes avolumam-se no TSE. Há cerca de 1.200.000 páginas pendentes de julgamento.

Ainda que tardios, os julgamentos trazem à tona enormes absurdos. Nas contas de 2011, analisadas em 2017, estavam notas fiscais de barris de chope, vinhos, caipirinha, uísque, jatinhos, banda de rock e até o pagamento a uma consultoria, pertencente a um funcionário do partido, para a realização de um “estudo”, copiado da internet.

Ao julgar as contas de 2012 no início deste mês, o TSE determinou que os partidos devolvam mais de R$ 13,3 milhões em virtude de irregularidades na aplicação de recursos do Fundo Partidário. Os maiores ressarcimentos ao Erário terão de ser feitos por PSDB (R$ 5,4 milhões), PT (R$ 1,53 milhão), DEM (R$ 1 milhão), PMN (R$ 922 mil) e PP (R$ 726 mil).

Vale lembrar que para diminuir a papelada, aprimorar e agilizar as análises, em 2006 a Justiça Eleitoral tentou implementar um sistema eletrônico para prestação de contas partidárias, semelhante ao utilizado pela Receita Federal para a declaração do Imposto de Renda. A proposta acabou engavetada devido à forte resistência das legendas. Os partidos continuaram a enviar suas prestações de contas em papel, usando classificações genéricas para justificar os gastos, como “serviços técnicos”, “manutenção da sede” ou “transporte”, dificultando a identificação exata de como os recursos foram utilizados.

No ano passado, finalmente, as receitas e despesas dos partidos políticos passaram a ser informadas ao TSE por meio do chamado Sistema de Prestações de Contas Anuais (SPCA). Ainda assim, em 3 de abril deste ano, em reunião no TSE, os partidos políticos solicitaram ao presidente do tribunal a suspensão do uso do sistema eletrônico, com o que, felizmente, não concordou o ministro Luiz Fux. Além de manter a ferramenta como obrigatória, o ministro manteve o prazo — que se esgotou em 30/4 — para que os partidos completassem as declarações no sistema.

Pessoalmente, entendo que as informações prestadas pelos partidos devem ser imediatamente divulgadas na internet, em formato que facilite a pesquisa, inclusive em dados abertos.

Afinal, o dinheiro dos partidos políticos é da nossa conta.
Gil Castello Branco

No Brasil, até o Partido Comunista defende menos impostos para empresas

Parece incrível o que está acontecendo, mas é verdade. Em vez de lutar por mais salários e empregos para os trabalhadores, o PCdoB assumiu a liderança no embate para reduzir substancialmente a reoneração das folhas de pagamento, obtidas em renúncias fiscais e previdenciárias legadas ao país pelo governo Dilma Rousseff. Há poucos dias, o Secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, sustentou que tais renúncias somaram 270 bilhões de reais, que daria – chamei atenção para isso – para cobrir o alegado déficit do INSS. Mas vamos ao assunto concreto.

O Presidente Michel Temer enviou mensagem ao Congresso Nacional diminuindo de forma substancial essas exonerações. Exonerações, diga-se de passagem, à custa de todos nós, contribuintes de tributos. Para se ter uma ideia na parte previdenciária, as reduções dadas a empresas faziam com que pagassem de 1 a 4% sobre o faturamento, ao invés de 20% sobre a folha de salários. Muito bem. O projeto tramitou e seu relator foi o deputado Orlando Silva, do PCdoB.

O que fez Orlando Silva no substitutivo que apresentou? Simplesmente reduziu fortemente os percentuais de oneração que incidiriam sobre as empresas beneficiadas. Incrível. Para escolher os setores que manterão os incentivos, o relator considerou três critérios: uso intensivo de mão de obra; com atividades que sofrem concorrência “desleal” com importados e setores cuja retirada dos benefícios pode acarretar na saída de empresas no País.

A pressão que ele está representando no Poder Legislativo levou o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, a negociar uma solução diferente da proposta original do Palácio do Planalto.

Não é só isso. O deputado comunista colocou no seu substitutivo o ano de 2020 para o término do benefício para todos os segmentos empresariais. O governo queria extinguir as desonerações sobre 56 setores empresariais. O deputado do PCdoB discordou da iniciativa. Tanto assim que a reportagem de Adriana Fernandes, edição de ontem de O Estado de São Paulo destaca o processo de concordância entre o ministro Guardia e Orlando Silva para aprovação do texto final.

O Comunismo brasileiro parece ter mudado de lado, passou a defender vantagens, não para os trabalhadores, mas sim para os empregadores. Os benefícios foram surpreendentemente concedidos para reabilitar o nível de emprego do país. Nesse sentido não funcionou. O desemprego permanece na escala de 13 milhões de pessoas que perderam os postos de trabalho.

A desoneração também não influiu um centavo no aumento da receita pública. Portanto, fracassou.

Por falar em fracasso não se pode deixar de acentuar a derrocada do próprio PCdoB que, do lado do trabalho transferiu-se para o lado do capital

Não está sozinho nesse movimento, claro. Está aliado às forças conservadoras com assento no Parlamento. Sinal dos tempos. O Comunismo brasileiro transformou-se num partido capitalista nacional.

Pedro do Coutto