Como vamos nos matar?

Parece impensável: nós, humanos, corremos risco de extinção. A Terra continuará a girar, mas estão ameaçadas as nossas condições de sobrevivência. E não gozaremos da dignidade dos dinossauros, aniquilados por um agente externo. Tudo indica que vamos aniquilar a nós mesmos. A questão é saber como vamos nos matar: pelo desenvolvimento da IA, pelo agravamento da emergência climática ou pela ascensão global da extrema-direita. Ou, ainda, pela articulação dessas três vias.

Há poucos dias, o ex-funcionário da OpenAI e da Anthropic, Jacob Coxon, fez um alerta sobre os perigos decorrentes do atual ritmo acelerado de evolução da IA. Citando Coxon: “As pessoas que estão construindo a IA acreditam sinceramente que ela pode matar a todos até o fim da década.”

Quanto à crise ambiental, há quem duvide das previsões catastróficas, por um mecanismo de defesa psíquica. Preferem aderir ao negacionismo de líderes como Donald Trump, nos EUA, ou os Bolsonaro, no Brasil, cuja irresponsabilidade pode agravar um cenário de extremos climáticos que, 1.ª Hora Uma selecção diária de notícias resumidas, com nova edição todas as manhãs. Ler agora além de mortes diretas, provocará efeitos desastrosos em setores como moradia, saneamento e produção de alimentos.

A IA depende de recursos hídricos, terras raras e minerais críticos, cada vez mais disputados, o que tende a acirrar tensões internacionais. Não por acaso, donos de big techs já definiram o seu lado na luta, expressando apoio ao governo autoritário de Trump. E o ódio xenófobo norteamericano, que anima os abusos da sua polícia anti-imigração, encontra correlatos na Europa. Neste mês, no mesmo fim de semana em que a Alemanha assistiu à vitória da AfD, partido de inspiração nazista, nas eleições da Saxônia-Anhalt, protestos de extrema-direita eclodiram na Inglaterra e na Dinamarca.

Tomando o diferente como um inimigo, a retórica paranóica da extrema-direita formula a dinâmica social nos termos do “Nós contra Eles”. O ideal de eliminação do Outro – o estrangeiro, o esquerdista… – seduz o inconsciente coletivo de uma população que se vê como os náufragos de um Titanic, onde os botes salva-vidas não são suficientes para todos, então é preciso sacrificar alguns.

No século XX, o fortalecimento de vagas ultranacionalistas e governos de extrema-direita foi o combustível que inflamou o eixo Alemanha-Itália-Japão – com reflexos em outros países, como Portugal –, culminando na guerra mais sangrenta de sempre. Se o pêndulo da História retornar, poderemos sobreviver à III Guerra Mundial, num planeta com milhares de ogivas nucleares? Sem falar nas armas controladas por IA.

Mas antes que me acusem de mensageira do Apocalipse, trago boas novas. Há um antídoto contra o avanço dessa distopia. Ele impõe imensas dificuldades: é o trabalho árduo de articulação política, dentro e fora de cada país, em prol da democracia e da diplomacia entre os povos. O esforço de construir soluções conjuntas para os problemas que nos afetam a todos.

A má notícia é que pouca gente ainda parece acreditar na efetividade desse plano.

Fernanda Hamann

Pensamento do Dia

 

Autoritarismo aliado ao mercado

O populismo autoritário não põe minimamente em questão o regime neoliberal da economia. Pelo contrário, favorece-o, na medida em que o Estado passa a ser um colaborador do mercado

Cristiano Gianolla, investigador do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra

A arte resiste à violência que sobrevive às guerras: o apagamento da memória de suas vítimas

Os mortos dependem inteiramente dos vivos. Esta é a única esperança deles.
Tadeusz Borowski

As explosões cessam. A fumaça se dissipa, os jornalistas procuram outra guerra, os diplomatas redigem comunicados e os mapas começam a ser redesenhados. O mundo, aos poucos, segue adiante.

Entre os escombros, porém, algumas coisas permanecem.

Um caderno escolar aberto numa página que ninguém terminará. Uma fotografia de família coberta de pó. Um brinquedo junto a uma parede que já não sustenta casa alguma.

São objetos sem importância para a estratégia militar. Não aparecem nos mapas dos generais, mas talvez digam com maior precisão o que uma guerra destruiu.

Porque antes de se tornarem mortos, feridos, refugiados ou deslocados, havia ali pessoas que esperavam voltar para casa, terminar uma tarefa, preparar o jantar, acordar no dia seguinte. Tinham nomes, histórias, afetos e planos que jamais apareceriam nos balanços militares.

A primeira morte é imediata. A segunda começa mais tarde, quando os mortos se transformam em números, as ruínas desaparecem e já quase ninguém lembra quem viveu ali.

Tadeusz Borowski conhecia essa ameaça. Sobrevivente de Auschwitz e Dachau, sabia que a morte não termina necessariamente quando uma vida é destruída. Resta ainda a disputa pelo que dela permanecerá – e essa disputa pertence aos que ficaram.

Talvez esteja aí uma das funções mais profundas da arte diante da guerra. Um quadro não detém um exército, uma gravura não impede um bombardeio, um poema não reconstrói uma casa.

A arte quase nada pode contra a primeira morte. Contra a segunda, pode ser uma forma de resistência.

Durante grande parte da história, essa não foi a pergunta que a arte fez à guerra.

Na Roma antiga, a Coluna de Trajano transformou a conquista da Dácia numa narrativa monumental de poder. Séculos depois, reis e imperadores continuariam encomendando imagens de batalhas e vitórias. Jacques-Louis David faria Napoleão atravessar os Alpes sobre um cavalo empinado, como se até a natureza participasse de seu destino.

A guerra que chegava à posteridade era, em grande medida, a guerra dos vencedores.

Essas obras não eram necessariamente falsas; preservavam apenas uma parte da realidade. Enquanto imperadores conquistavam a eternidade no mármore e generais atravessavam séculos nas telas, incontáveis pessoas comuns desapareciam sem deixar vestígios. Suas casas haviam sido destruídas, seus filhos mortos, suas famílias dispersas. Raramente alguém registrava seus nomes.

A memória também possui uma política.

No início do século XIX, Francisco de Goya mudou radicalmente o lugar de onde a guerra podia ser observada. Em Os Desastres da Guerra, não acompanhou o imperador nem procurou a perspectiva do general. Aproximou-se daqueles que fugiam, eram executados, mutilados, violentados ou deixados no chão.

Em uma das gravuras escreveu apenas: Yo lo vi. Eu vi.

Em um texto recente, parti dessas três palavras para perguntar quando uma imagem deixa de ser representação e se transforma em testemunho 1. Aqui, a pergunta é outra: o que Goya viu que o mundo corria o risco de esquecer?

As próprias gravuras respondem: aqueles para quem quase nunca havia lugar nos monumentos. 

A ruptura de Goya não esteve apenas em mostrar a violência, mas em mudar quem merecia ocupar o centro da memória. Depois dele, tornou-se mais difícil representar uma guerra sem perguntar o que acontecera àqueles que não tinham estátuas para protegê-los do esquecimento. 

Essa mudança atravessaria o século seguinte.

A artista alemã Käthe Kollwitz conheceu a guerra não apenas como acontecimento histórico. Em 1914, seu filho Peter, de 18 anos, alistou-se como voluntário no Exército alemão e, pouco depois de chegar à frente de batalha, morreu na Bélgica.

O luto atravessaria sua obra durante décadas. Mas, antes mesmo da morte do filho, Kollwitz já havia produzido uma imagem extraordinária. Em Mulher com criança morta, de 1903, uma mulher envolve com o próprio corpo uma criança morta. Não há campo de batalha, bandeira ou uniforme. Quase não existe espaço entre os dois corpos. A mãe parece tentar realizar um gesto impossível: proteger depois da morte aquele que já não pode ser protegido. 

Talvez a força da imagem esteja precisamente no que ela não nos diz. Não sabemos o nome da criança, onde morreu ou sequer se aquela morte pertence a uma guerra.

E isso pouco importa.

A mulher poderia pertencer a qualquer época em que uma mãe tenha descoberto que seus braços já não eram suficientes.

Décadas depois, Pablo Picasso realizaria outro deslocamento. Em Guernica, de 1937, o problema já não era apenas dar um rosto à vítima: a guerra moderna adquirira a capacidade de transformar uma cidade inteira em vítima.

Picasso não representou o bombardeio da cidade basca como uma reportagem. Não pintou aviões, mapas ou estratégias militares. Fragmentou o próprio espaço: uma mãe grita sobre o filho morto, um cavalo parece urrar, corpos se retorcem. Até a perspectiva parece ter sido atingida pela explosão.

A fragmentação tornou-se a linguagem daquilo que a guerra fazia à vida.

Por isso Guernica deixou de pertencer apenas à Espanha de 1937. A mãe que segura o filho morto atravessou a fronteira basca e passou a habitar uma memória mais ampla. Poderia estar em Varsóvia, Hiroshima, Sarajevo, Grozny, Aleppo, Mariupol ou Gaza.

É uma das capacidades mais misteriosas da arte: uma dor particular pode tornar-se universal sem deixar de ser humana.

Mas nem toda dor consegue realizar essa travessia.

As cicatrizes que uma cidade decide não apagar

Entre 1992 e 1996, Sarajevo permaneceu sitiada durante quase quatro anos, repetidamente atingida por morteiros e tiros de franco-atiradores. Ruas, mercados, escolas, hospitais e edifícios residenciais tornaram-se lugares onde atos cotidianos podiam terminar em morte.

Quando o cerco acabou, a cidade começou a ser reconstruída. Algumas marcas, porém, não foram apagadas.

Onde explosões de morteiros haviam deixado no concreto desenhos irregulares semelhantes a flores, algumas cicatrizes foram preenchidas com resina vermelha. Tornaram-se conhecidas como Rosas de Sarajevo.

Não são monumentos no sentido tradicional. Não possuem colunas, estátuas ou generais. Ficam no chão e podem passar despercebidas por quem caminha depressa.

Para vê-las, é preciso baixar os olhos. 

Há algo de profundamente perturbador nessa escolha. Reconstruir uma cidade significa normalmente eliminar os vestígios da destruição: reerguer paredes, substituir vidros, asfaltar ruas. Sarajevo reconstruiu-se, mas decidiu que algumas feridas deveriam continuar visíveis.

A cicatriz deixou de ser apenas aquilo que a guerra havia feito ao concreto. Tornou-se aquilo que os vivos decidiram não permitir que desaparecesse.

Goya precisou gravar suas vítimas no papel. Sarajevo gravou as suas no chão.

Há vítimas que morrem mais depressa na memória

A arte pode libertar uma tragédia da geografia em que aconteceu. Goya já não pertence apenas à Espanha; Kollwitz não fala somente aos alemães; Guernica ultrapassou há muito as fronteiras da Guerra Civil Espanhola.

Quando isso acontece, uma experiência histórica passa a integrar o patrimônio moral da humanidade.

Mas essa travessia é profundamente desigual.

Algumas vítimas atravessam fronteiras, línguas e gerações. Outras permanecem confinadas ao lugar onde morreram. Algumas tragédias ganham museus, livros, filmes e memoriais; outras desaparecem pouco depois de deixarem as manchetes.

Não porque tenham produzido menos sofrimento.

Uma mãe que perde um filho em Madri, Sarajevo, Kigali, Aleppo, Gaza ou no sul do Líbano não sofre mais ou menos por causa da latitude em que se encontra. A dor individual não possui geografia. A memória coletiva, porém, possui.

O que varia é a capacidade de uma história atravessar o lugar e o tempo e encontrar espaço na memória dos outros.

As imagens de Gaza chegaram aos nossos telefones. Vimos bairros inteiros transformados em ruínas, hospitais e escolas atingidos, famílias procurando desaparecidos, pessoas carregando crianças feridas e multidões obrigadas a abandonar sucessivamente os lugares para onde haviam fugido. A repetição dessas imagens revelou não apenas uma sucessão de tragédias individuais, mas a dimensão coletiva de uma devastação.

Também vimos o horror de 7 de outubro de 2023: civis israelenses assassinados, feridos ou sequestrados e famílias esperando por reféns. Reconhecer integralmente seu sofrimento, porém, não exige construir uma simetria que os próprios acontecimentos não sustentam.

Toda vida humana possui o mesmo valor. A morte de uma criança não se torna mais ou menos terrível por sua nacionalidade, religião ou pelo lado da fronteira em que nasceu. Mas da igualdade do valor de cada vida não decorre a igualdade da dimensão das tragédias.

Existe também uma escala coletiva do sofrimento. Quando os números de mortos, feridos, órfãos e deslocados e a extensão da destruição alcançam dimensões profundamente diferentes, nossa memória moral não deveria apagar essa desproporção. Contar cada vítima como igualmente humana não significa deixar de contar quantas foram as vítimas.

Talvez esteja aí uma das exigências mais difíceis da compaixão: preservar simultaneamente duas verdades. Nenhuma vítima deve tornar-se invisível; nenhuma desproporção deve ser escondida em nome de uma falsa equivalência.

A arte talvez nos ajude porque começa em outro lugar. Goya não nos pergunta primeiro qual exército possuía a melhor justificativa. Kollwitz não exige que conheçamos a nacionalidade da criança antes de permitir que a mãe nos comova. Guernica não precisa identificar a bandeira de cada vítima para que compreendamos o que aconteceu.

Isso não retira a guerra da história. A arte não apaga responsabilidades políticas, não torna equivalentes conflitos diferentes nem substitui a necessidade de julgamento.

Faz algo anterior: antes do soldado, do inimigo, do aliado, do refém, do refugiado ou da estatística, obriga-nos a reconhecer a pessoa.

Quem consegue atravessar a fronteira da memória?

Há uma diferença fundamental entre nosso tempo e o de Goya.

Durante séculos, o problema era fazer o sofrimento chegar aos olhos de quem estava distante. Uma gravura precisava ser impressa e distribuída; uma fotografia, atravessar oceanos; uma notícia podia levar semanas para alcançar outro continente. Muitas vítimas desapareceram da memória porque quase ninguém chegou a vê-las.

Hoje, o problema quase se inverteu.

As imagens chegam antes que tenhamos tempo de procurá-las – e desaparecem antes que tenhamos tempo de compreendê-las.

Uma cidade é bombardeada e, minutos depois, vemos seus escombros. Uma criança é retirada de um prédio destruído e sua imagem atravessa o planeta antes que saibamos seu nome. O sofrimento surge na mesma tela que traz uma mensagem de trabalho, uma fotografia de família, um anúncio ou um vídeo de entretenimento.

Depois deslizamos o dedo.

Nunca vimos tanto. Talvez nunca tenha sido tão fácil ver sem guardar.

Essa abundância produz uma forma paradoxal de invisibilidade. A vítima já não precisa desaparecer porque ninguém conseguiu registrá-la. Pode desaparecer justamente porque foi vista – por alguns segundos – como mais uma entre milhares.

O excesso de imagens não produz necessariamente excesso de memória. Pode produzir esquecimento.

É aí que a arte adquire outra função: não apenas revelar aquilo que ninguém viu, mas deter o olhar sobre aquilo que todos viram e quase ninguém conseguiu guardar.

Uma obra interrompe o fluxo. Retira um rosto da multidão, uma casa do mapa, uma mãe da estatística. Restitui singularidade àquilo que a linguagem das guerras reúne em categorias: mortos, feridos, desaparecidos, refugiados, deslocados.

E pode fazer durar aquilo que a tela condenaria a alguns segundos. Goya ainda nos obriga a olhar para pessoas mortas há mais de duzentos anos; Kollwitz, para uma mãe e uma criança cujos nomes nem conhecemos; as cicatrizes de Sarajevo continuam pedindo aos que passam que baixem os olhos.

Talvez seja essa a fronteira mais difícil de atravessar: não a que separa um país de outro, mas a que separa aquilo que vimos daquilo que decidimos não esquecer.

É também aí que informação e memória deixam de ser a mesma coisa.

A informação nos diz quantos morreram.

A memória pergunta quem eram.

A segunda morte

As cidades, com o tempo, são reconstruídas.

Pontes voltam a unir margens, escolas reabrem, árvores crescem onde havia crateras. Novos edifícios escondem antigas ruínas, e crianças que não conheceram a guerra brincam em lugares onde outras morreram.

É assim que a vida precisa continuar.

Mas toda reconstrução contém um risco: ao apagar as marcas da destruição, pode apagar também alguma coisa daqueles que desapareceram com ela. As paredes voltam a ser erguidas; os mortos, não. E já não podem contar a própria história.

É nesse ponto que as palavras de Tadeusz Borowski revelam todo o seu peso. Depois que os mortos já não podem falar, aquilo que deles sobreviverá depende dos que permaneceram.

Sua memória depende de arquivos e fotografias, de nomes inscritos nas paredes, de livros, testemunhos, pinturas e monumentos. Depende de alguém que conserve uma cicatriz no asfalto quando seria mais fácil cobri-la. Depende, sobretudo, de nossa disposição de lembrar.

Talvez seja isso que una Goya, a mãe de Kollwitz e as marcas vermelhas espalhadas pelas ruas de Sarajevo. Nenhuma dessas obras impediu a morte. Todas impediram, de alguma maneira, que o desaparecimento fosse completo.

A primeira morte pertence à guerra. A segunda começa quando já não resta ninguém – nem nada – capaz de dizer que aquelas pessoas existiram.

É contra essa segunda morte que a arte oferece sua resistência mais duradoura.

As guerras mudarão de nome. Outras cidades conhecerão o medo, novas fronteiras serão disputadas e novas razões serão apresentadas para justificar aquilo que fazemos uns aos outros. Depois, os disparos cessarão. Jornalistas partirão, diplomatas assinarão acordos, edifícios serão reconstruídos e o mundo seguirá adiante.

Entre os escombros, talvez ainda reste um caderno aberto numa página que ninguém terminará.

​​Durante algum tempo, alguém saberá a quem pertenceu. Depois, essa pessoa também desaparecerá.​

É então que uma gravura, uma pintura, um poema, uma fotografia, um nome numa parede ou uma cicatriz no asfalto podem fazer algo que nenhum de nós conseguirá fazer para sempre: lembrar por nós.

Talvez seja essa uma das funções mais profundas da arte diante da guerra: transformar a lembrança de alguns em memória de muitos; fazer com que sobreviva às testemunhas; guardar alguma coisa daqueles que já não podem dizer “eu estive aqui” e entregá-la aos que ainda nem nasceram.

Assim, a memória atravessa talvez a mais difícil de todas as fronteiras: o tempo.

A guerra mata os corpos.

O tempo apaga os rastros.

A arte disputa com ambos aquilo que ainda pode ser salvo: a memória.

Enquanto houver uma imagem, uma palavra ou uma cicatriz capaz de dizer “eles estiveram aqui”, os mortos não terão morrido uma segunda vez.

Celso P. de Melo

O golpe, a democracia e as eleições. Sem linchamentos

Há uma urgência que supera qualquer problema grave, como acabarem os linchamentos no Supremo Tribunal Federal, e envolve as eleições: está em curso uma tentativa de golpe de Estado, e combatê-la é prioridade que não dá passo a nenhuma outra. A democracia não convive com seus destruidores. Como disse o pacifista Kropotkin quando a Alemanha começou a 1ª Guerra, há uma hora em que “é preciso resistir como bestas ferozes”.

A tentativa é clara e insofismável: Jair Bolsonaro, condenado a mais de 27 anos de prisão, com direitos políticos automaticamente suspensos, é candidato a Presidente da República. Usa o artifício de uma interposta pessoa para a inscrição eleitoral, mas essa pessoa, seu filho Flávio, já declarou que é ele quem governará e que será solto sem processo legal — disse que subirá a rampa no dia 5 de janeiro. São promessas de ruptura do Estado de Direito que conformam o golpe de Estado.

As ilegalidades pelo caminho são numerosas. A interposta pessoa firmou — e divulgou — compromisso com governo estrangeiro de entrega da soberania e do patrimônio nacional. Ela, a interposta pessoa, mantém agentes em país estrangeiro promovendo ações contra o Brasil. Ela, a interposta pessoa, afirma que fará leis — competência privativa do Poder Legislativo — revogando cláusulas pétreas da Constituição, como idade penal, penas degradantes etc. Ela, a interposta pessoa, firmou — também usando laranjas — contrato com criminoso que se apropriou de expressivos valores públicos para financiamento ilegal de campanha, direto ou indireto. Ela, a interposta pessoa, acumpliciou agentes no STF e no TSE para manipular as regras eleitorais e acobertar seus crimes promovendo distrações. Ela, a interposta pessoa, acumpliciou-se com as organizações criminosas PCC e CV.

Ela, a interposta pessoa, assumiu a liderança imediata da organização criminosa que governou o Brasil entre 2018 e 2022 e tentou várias vezes o golpe de Estado e a abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Nessa condição assumiu efetivamente a chefia de um partido político. Cooptou cúmplices em vários partidos. Manipula com métodos ilegais as redes sociais.

Por tudo isso, é obrigação do Chefe do Estado — distinto do candidato Luís Inácio Lula da Silva — acionar os instrumentos legais de que dispõe para evitar o golpe de Estado. Sei que há uma linha fina que precisa atravessar, a de distinguir as duas identidades, a do Chefe de Estado e a do candidato; para este tipo de dificuldade fazem-se os estadistas, e ele o é. Só ele pode saber que instrumentos pode e deve acionar para garantir o Estado de Direito, mas para isso existem a Constituição e as leis, para isso existem estruturas de Governo e sobretudo de Estado.

Seria natural que o Supremo Tribunal Federal, atingido pela tentativa de fazer a lapidação do Ministro Moraes, entrasse num período de hibernação até depois das eleições e evitasse, sobretudo, agir como juízo de exceção, respeitando o devido processo legal. Reforma do Judiciário, mexer na Constituição, é coisa seríssima, que tem que ficar para quando se estiver navegando em mares sereníssimos; só quero achar que é má ideia a de Ministros temporários num sistema de magistratura vitalícia. E sigilo existe para proteger várias coisas, a começar pela presunção de inocência.

Mas a situação é excepcional, e o STF pode agir por conta própria, e, sobretudo, ser acionado por outros órgãos do Estado. É difícil acreditar que o Ministro Fachin, depois do atabalhoamento de sua condução da Corte e especialmente da sessão de terça-feira — mostrar que não conhece o que diz o regimento sobre aparte não é a melhor maneira de impor autoridade —, dificilmente saberá por si mesmo o que fazer. Mas há suficientes magistrados com responsabilidade e competência para tomar decisões difíceis.

Não preciso lembrar da cumplicidade da mídia e dos bilionários das redes sociais obcecados com a implantação do fascismo. Mas quero lembrar a responsabilidade da leniência no trato dos golpistas condenados e dos que tentaram novo golpe no Congresso Nacional, ficando impunes. Os que permitiram o controle dos conselhos de ética por depravados que punem quem está contra eles e passam a mão na própria cabeça.

Não, não estou propondo um golpe de Estado, nem um contragolpe preventivo à Lott. Falo sério (Pedro, evita a ironia, não lembra nem a qualificação futebolística do Fux). Os golpes militares estão meio fora de moda. A lição trumpífica é a do golpe jurídico. Sei que Trump não o inventou, aqui mesmo tivemos o Estado-Novo e mundo afora já foram feitas todas as experiências. Mas é o modelo que inspira Bolsonaro e é seu deus, Trump, quem se comprazeria com o golpe, quem já firmou acordo com o golpista. Quem é cooptado e quem é cooptando?

Aliás sobre nossas relações com os Estados Unidos já chegou a hora de baixar a bola americana. O exemplo do Canadá (e um pouco o do México) mostrou ao mundo que é possível dar um não, um chega. Não faz sentido a nossa embaixadora ficar lá sem visto. Que venha para casa. Conversaremos — ou não — via encarregados de negócios. E não adianta o Presidente Lula aceitar a simpatia que Trump em geral reserva para ditadores: ele é mal-informado e deve achar que o nosso Presidente é meio autoritário, não pode estar mais enganado. A simpatia dele não dá em nada. Qualquer vagabundo com a qualificação de ser nazista, racista, anticubano, islamofóbico, genocida, bonitão ou bilionário tem sua simpatia e dá a ordem que quiser — que quiser não, tem que ser degenerada, ilegal ou absurda. Não vamos nos submeter a conversa de permitir dissidentes… e permitir golpista, coisa inteiramente diferente. Também já passou da hora de escancarar para o mundo que, por trás do escudo normal da soberania na extradição de criminosos, os Estados Unidos estão incentivando conspirações contra a nossa soberania, coisa que nenhum Estado tem o direito de fazer com outro.

E teremos, de qualquer modo, eleições. Espero que sem a participação dos golpistas — a eleição não pode ser um referendo entre democracia ou colonização. De uma forma ou outra, o brasileiro não tem alternativas: se quer evitar uma nova tentativa de golpe de Estado, de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, é preciso evitar levar a qualquer cargo público os políticos associados com os golpistas. Os 100%, os 50% e os meio por cento golpistas não são bem-vindos numa democracia que se respeite.

Pedro Costa

Legislação brasileira por si só não basta para proteger eleições brasileiras de ameaças externas

O fantasma da interferência estrangeira em processos eleitorais deixou de ser mera teoria conspiratória ou artefato dos tempos da Guerra Fria para se tornar uma prática corrente em tempos de regressão democrática.

A ascensão de lideranças populistas com tendências autoritárias, o acirramento das disputas geopolíticas, a plataformização do debate público e, mais recentemente, os avanços no campo da inteligência artificial recolocaram a questão da defesa da soberania nacional e popular em novos termos.

A combinação deletéria entre campanhas orquestradas por algoritmos, o uso obscuro de dados pessoais, além do emprego sistemático de deepfake, contribui não apenas para desequilibrar processos eleitorais específicos, mas também para corroer a confiança dos cidadãos em suas instituições.

Muitos são os exemplos de incidentes reais. Nos Estados Unidos, o ciclo eleitoral de 2024 foi novamente marcado por alerta oficiais e a descoberta de dezenas de domínios digitais ligados a campanhas de manipulação orquestradas no Leste Europeu.

Na Eslováquia, as eleições de 2023 foram abaladas pela circulação de áudios forjados na véspera do pleito. Na América Latina, o chamado "Hondurasgate" revelou indícios contundentes de uma rede internacional focada em disseminar desinformação coordenada contra governos recém-eleitos ou em campanha, do México à Colômbia, passando pelo Brasil.

Ainda que se possa discutir a respeito do efeito concreto dessas manipulações no resultado dos pleitos eleitorais, as incertezas geradas sobre a capacidade de os cidadãos determinarem democraticamente o seu destino impõem um dever de precaução a todos aqueles comprometidos com a democracia.

Eleições extremamente disputadas, como a atual, exigem um cuidado adicional, pois podem ser decididas por uma pequena margem de votos, sob os quais recaem todo tipo de suspeita de maquinações. Nesse sentido, mecanismos de proteção da soberania popular face a interferências externas precisam ser reforçados.

Diante desse cenário, cabe a pergunta: o Brasil está juridicamente aparelhado para proteger suas eleições?

Instrumental normativo existe, ainda que sempre possa ser aperfeiçoado. O fato, porém, é que a lei, por si só, não será efetiva se as instituições e aqueles que as habitam hesitarem em aplicá-las.

Embora o Brasil não possua um estatuto único batizado de "Lei contra a Ingerência Estrangeira", nosso ordenamento jurídico dispõe de um amplo arcabouço para enfrentar o problema.

O primeiro pilar de proteção começa na própria Constituição de 1988, que estabelece como seus fundamentos os princípios da soberania e da cidadania. Consequentemente, qualquer interferência externa, que tente suprimir ou capturar a vontade popular, deve ser classificada como afronta simultânea à soberania nacional e à soberania popular.

No texto constitucional, o recado sistemático é cristalino: a representação política é assunto exclusivo do corpo político nacional. É por isso que estrangeiros não votam, e a nacionalidade brasileira é condição inegociável de elegibilidade.

Nesse sentido, a vedação mais importante, e mais desafiada na prática, recai sobre a organização partidária. O artigo 17 da Constituição proíbe expressamente que partidos recebam recursos financeiros de entidades ou governos estrangeiros, ou que a eles se subordinem.

A lei é clara e peremptória. Imenso, porém, o desafio prático de rastrear a moderna engenharia financeira e as redes políticas transnacionais, para impedir que essa subordinação dos partidos a forças internacionais ocorra.

A verdadeira disputa ilegal pelas mentes dos eleitores não mais passa pela entrega de malas de dinheiro em embaixadas, mas pelas engrenagens invisíveis do ecossistema digital.

É nesse terreno que a legislação infraconstitucional, notadamente a Lei das Eleições e as resoluções do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), estabelece limites objetivos.

A lei veda terminantemente o financiamento estrangeiro "direto ou indireto". Essa amplitude proíbe desde a contratação de impulsionamento até o fornecimento gratuito de bancos de dados ou consultoria algorítmica por agentes internacionais.

Para garantir que as campanhas não fujam da jurisdição, a Justiça Eleitoral adotou uma estratégia ancorada na territorialidade. Exige-se que sites oficiais de partidos e candidatos estejam hospedados em provedores no Brasil.

A mesma regra se aplica à propaganda nas redes: as plataformas de tecnologia precisam ter sede ou representação no país para comercializar anúncios, devendo manter repositórios transparentes para o rastreamento de quem pagou e qual foi o público-alvo da mensagem (perfilamento).

O escrutínio avança também sobre o populismo digital. É proibida a cessão de cadastros eletrônicos por estrangeiros e o uso de robôs e ferramentas automatizadas para alterar artificialmente a repercussão de postagens. No direito brasileiro, a manifestação orgânica de um cidadão é protegida, mas a operação anônima, financiada por fontes obscuras para manipular o eleitor, é um ilícito grave.

O problema é que a eficácia dessas normativas esbarra, frequentemente, na assimetria técnica entre o Estado e a velocidade de atuação e evasão das plataformas globais. Quando as infrações assumem uma escala capaz de corroer a isonomia da disputa, o sistema eleitoral aciona seu mecanismo sancionatório mais rigoroso: a tipificação do abuso de poder, prevista na Lei Complementar nº 64/1990.

Uma doação internacional dissimulada, o uso massivo de dados cedidos por estrangeiros ou uma campanha coordenada de fora do país para descredibilizar as instituições configuram abuso de poder econômico ou uso indevido dos meios de comunicação social.

Se comprovada a gravidade, as sanções são severas: a cassação do registro ou do mandato do candidato beneficiado e a declaração de inelegibilidade por oito anos. O Código Eleitoral prevê até mesmo penas criminais para a arregimentação de estrangeiros em atividades partidárias.

A segurança institucional ganha, ainda, contornos físicos na própria engenharia de votação. O Brasil concebeu a urna eletrônica como uma tecnologia de Estado.

Embora fabricada por empresas contratadas, sediadas no Brasil, o projeto técnico é do TSE. Da mesma forma, o sistema de votação é integralmente desenvolvido pela Justiça Eleitoral, sem ingerência privada, o que afasta o risco de manipulação de código por agentes externos.

Para compreender a urgência da aplicação dessas normativas, basta observar a movimentação em torno do atual ciclo presidencial. As eleições de 2026 já se desenham como um laboratório prático para a dinâmica de influência externa.

No mês de julho, a convenção nacional do PL, que oficializou a candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência da República, contou com a presença e o engajamento direto do presidente argentino, Javier Milei, em um claro demonstrativo de como o alinhamento político estrangeiro busca atuar no palanque doméstico.

Em outra frente, a imprensa norte-americana —com destaque para denúncias veiculadas pelo The Washington Post a partir de alerta de parlamentares— revelou a tentativa do governo americano de despachar diplomatas ao Brasil.

O objetivo da missão, conforme noticiado, era desacreditar o sistema eletrônico de votação. Embora a manobra tenha esbarrado na recusa de vistos pelo governo brasileiro, o episódio evidencia a disposição de atores estatais em exportar crises para deslegitimar as instituições locais.

Longe de serem coincidências, esses fatos compõem um mosaico dos riscos imediatos: a articulação visível de uma rede que funde alinhamento ideológico transnacional, pressão diplomática e desinformação para tensionar a disputa eleitoral brasileira antes mesmo do primeiro voto ser registrado.

O Brasil se encontra entre os países que mais se preparam institucionalmente para defender sua democracia, mas, para que esse arcabouço funcione, é fundamental que todos cumpram corajosamente suas funções.

Não faltam sinais de tentativas de influência estrangeira na política brasileira, testando as fissuras da nossa jurisdição e a persistência das autoridades. Ter um arcabouço normativo amplo e multifacetado, com previsões de multas, remoção de conteúdos e cassações, é fundamental, mas não é garantia suficiente.

A efetividade das estruturas jurídicas depende da mobilização de toda a sociedade; de um compromisso militante dos partidos políticos com as urnas, com a lisura do processo democrático e a soberania do país; de uma postura vigilante do Ministério Público, que recebeu o mandato constitucional para defender a democracia e as prerrogativas institucionais necessárias para investigar esquemas transnacionais de interferência no pleito eleitoral.

E, por fim, depende de um genuíno compromisso do TSE em defender a integridade do processo eleitoral, com a clara consciência da existência de atores engajados em deturpá-lo.

Fernando Neisser / Oscar Vilhena Vieira

Decisão de Dino vai no cerne do caso Master: a flexibilização das regras de fundos que criou condições para fraudes de Vorcaro

As investigações em torno das fraudes do Banco Master revelaram um emaranhado de fundos, com interconexões em várias camadas, facilitaram a lavagem de dinheiro e a ocultação dos verdadeiros proprietários dos recursos movimentados. É sobre essas operações que se debruça a decisão do ministro Flávio Dino, deste domingo, na qual determina o prazo de 90 dias para que o governo apresente uma revisão da regulação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

É importante entender que o Banco Central fiscaliza os bancos, enquanto os fundos ficam sob o guarda-chuva da CVM. Em 2021 e 2022, foram feitas flexibilizações nas regras dos fundos que, segundo a decisão do ministro, tornaram mais difícil a fiscalização. Essas mudanças estão na origem do caso Master e dificultaram que o Banco Central dimensionasse o tamanho do problema quando o banco de Daniel Vorcaro começou a dar sinais de que poderia estar em dificuldades.

A operação baseada nesse emaranhado de fundos servia como um biombo para as fraudes realizadas pelo Master. Em sua decisão, Dino cita “o expressivo crescimento do mercado de capitais brasileiro nos últimos anos, com salto de 14,4 mil para 32,3 mil fundos regulados entre 2014 e 2026, e expansão de 810% nos Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs)”, acompanhado pelo surgimento de “arquiteturas societárias de elevada complexidade”.

O ministro destaca que a Resolução CVM nº 175, de 2022, promoveu uma “permissividade sistêmica” ao “admitir, de forma expressa, o investimento de fundos estruturados em cotas de outros fundos com características semelhantes, viabilizando a constituição de estruturas sucessivas de investimento sem limitação quantitativa máxima”. Segundo Dino, essa permissão tem “repercussões diretas sobre a transparência das operações, a identificação dos beneficiários econômicos e a efetividade dos mecanismos de supervisão do mercado”.

Dino ressalta ainda que o novo regime transferiu para os gestores dos fundos atribuições anteriormente desempenhadas por custodiantes independentes no que diz respeito à verificação da existência dos créditos (lastro) que compõem a carteira. O ministro pontua que foi reduzida “a intensidade dos controles externos anteriormente existentes” e que essa atividade foi concentrada “em agentes diretamente envolvidos na gestão dos ativos”, aspecto que, segundo ele, suscita debate sobre a suficiência das salvaguardas adotadas para a validação dos créditos subjacentes, inclusive em operações envolvendo precatórios e títulos privados.

O ministro sugere também que seja avaliado se a Resolução CVM nº 50/2021 “oferece respostas suficientes para essas situações” e se contempla salvaguardas compatíveis com os objetivos de transparência e rastreabilidade que orientam a política nacional de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento de atividades ilícitas.

Muitos dos pontos abordados na decisão do ministro foram apontados pela Transparência Internacional – Brasil, amicus curiae, na Ação Direta de Inconstitucionalidade, movida pelo Partido Novo. As determinações de Dino também se apoiam no trabalho do Grupo de Trabalho criado dentro da CVM em 6 de fevereiro de 2026, por intermédio do Comitê de Governança de Riscos da autarquia, para “consolidar e sistematizar fatos, processos e informações relacionadas ao Grupo Master, à Reag e a entidades conexas, com vistas ao aprimoramento do diagnóstico institucional, ao acompanhamento integrado de ações em curso e à prestação de contas à sociedade”. A decisão também considera informações da Controladoria-Geral da União.

Um dos pontos destacados pelo ministro do STF é “o arquivamento de denúncias sem a realização de diligências mínimas de verificação”. Ele cita como exemplo uma notícia encaminhada em 2022 que antecipava, “com elevado grau de detalhamento”, irregularidades posteriormente identificadas no Banco Master, incluindo referências à existência de ativos ilíquidos, à manipulação de cotações e à recompra de créditos. Segundo o Grupo de Trabalho da CVM, a denúncia foi sumariamente arquivada pela área técnica sob o fundamento de inverossimilhança.

Dino reitera que “essas dificuldades acabam ampliando a atuação de organizações criminosas que se dedicam a gravíssimos delitos”, citando, entre outros, narcotráfico, tráfico de armas, corrupção, desvio de emendas parlamentares, compra e venda de decisões judiciais envolvendo magistrados, assessores e advogados, fraude em licitações e mercado de precatórios ilegais.

Há ainda uma preocupação com a proteção de denunciantes de eventuais irregularidades. Reportagem de Mariana Muniz, no GLOBO, mostra que os documentos analisados pelo ministro apontam que denúncias sensíveis teriam sido processadas fora da plataforma Fala.BR e sem os mecanismos adequados de proteção da identidade dos informantes, o que poderia expô-los ao risco de retaliação.

As mudanças na regulamentação da CVM, em 2021 e 2022, portanto, feitas no governo passado, nas palavras do ministro Flávio Dino, promoveram uma “permissividade sistêmica” e favoreceram o surgimento de um ecossistema de fundos com múltiplas camadas. Foi justamente esse tipo de estrutura que, de acordo com as investigações e os elementos analisados pelo ministro, esteve no centro das operações envolvendo o banco de Daniel Vorcaro.

Míriam Leitão

Lima Barreto e a corrupção sistêmica

"Penso, ao ler tais notícias, que a fortuna dessa gente que está na Câmara, no Senado, nos ministérios, até na Presidência da República, se alicerça no crime. Que acha você?".

A afirmação é do protagonista de "O Único Assassinato de Cazuza" (1922), um dos últimos textos de Lima Barreto. A questão da corrupção sistêmica no país já se colocava há mais de um século. Os tribunais superiores, no entanto, não figuravam na lista. Sim, Lima não apelou para a explicação superficial, culturalista (herança lusitana).

Se todos acreditam que a corrupção é a regra do jogo, ficamos presos a uma armadilha clássica. Se, ao contrário, prevalece a crença de que transações honestas são a norma, obedecer à lei torna-se a estratégia dominante. Quando práticas escusas são percebidas como regra, o ator que decide jogar limpo tende a ser o perdedor —e, no limite, não sobrevive. O incentivo, nessa situação, é jogar sujo, apostando que os demais farão o mesmo.

Se um cidadão ou empresário paga propina a um agente público —seja um fiscal, seja um parlamentar— esperando que a oferta seja aceita, o sistema se mantém em equilíbrio. A punição ocasional de alguns transgressores pode produzir mudanças parciais —em um setor, um ministério ou uma prefeitura. Mas, na ausência de um efeito manada, isto é, de um ponto de inflexão capaz de alterar expectativas de forma radical, o equilíbrio global tende a ser restaurado.

As evidências empíricas que sustentam a tese de que "a corrupção corrompe" (Shaul Shalvi) são numerosas e consistentes. Dados do Lapop/Vanderbilt mostram forte correlação entre a crença de que "a corrupção é generalizada" e a probabilidade de se considerar que "pagar propina é justificável". Daniel Gingerich e coautores demonstraram que a exposição à informação sobre o aumento da corrupção em um país elevou em 28% a propensão a pagar propina, em comparação com um grupo de controle não exposto a essa informação.

Não são "pecadillos" individuais que produzem a corrupção sistêmica. A causalidade opera no sentido oposto: a corrupção corrompe. Gächter e Schulz, em artigo publicado na Nature, encontram evidências, com base em uma amostra de 23 países, do impacto da grande corrupção sobre a pequena. Participantes oriundos de países com altos escores no Índice de Prevalência de Violação de Regras (PRV) — medida que captura grande corrupção, fraude política e evasão tributária — apresentaram maior propensão a se engajar em atos corruptos em experimentos de laboratório.

Fisman e Miguel, por sua vez, examinaram milhares de multas de estacionamento cometidas por funcionários de missões diplomáticas em Nova York —que gozavam de imunidade até 2002— e encontraram forte correlação entre estacionamento ilegal e indicadores de corrupção nos países de origem dos diplomatas. Mesmo na ausência de qualquer punição, as normas sociais forjadas nos países de origem mostraram-se determinantes.

A lição a extrair para o Brasil é clara: é a grande corrupção que molda nossa sociabilidade e estimula as microtransgressões —não o contrário. "Se aqueles no andar de cima fazem, por que eu não posso fazer?" deixa de ser apenas uma pergunta retórica e passa a funcionar como máxima orientadora do comportamento social.
Marcus André Melo