Como Flávio Bolsonaro planeja dominar o STF. É isso o que você quer?

Desde que o mar de lama começou a tragar o Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Bolsonaro apregoa, dia sim, dia não, que, caso se eleja presidente da República, submeterá ao crivo do Senado cinco novos nomes para ministros da mais alta Corte de Justiça do país. Caso se eleja, não. Ele dá sua eleição como algo certo, sem sequer precisar disputar o segundo turno. Para tanto, aposta no voto útil que abandonará seus demais concorrentes da direita.

Três dos atuais ministros atingirão a idade limite de 75 anos ao longo do próximo mandato presidencial: Luiz Fux (2028), Cármen Lúcia (2029) e Gilmar Mendes (dezembro de 2030). Há uma vaga aberta no STF desde que Luís Roberto Barroso se aposentou precocemente em 2025. Para fechar o número de cinco indicações, Flávio afirma que trabalha com a hipótese de impeachment ou destituição de Alexandre de Moraes. É tudo o que ele quer.

O filho do único ex-presidente do Brasil condenado por tentativa de golpe de Estado tem reiterado que seus escolhidos serão homens e mulheres “defensores da Constituição”, com perfil conservador, posicionando-se de forma contrária ao aborto e à descriminalização das drogas. Se tudo acontecer como ele imagina, ao final do seu mandato, contará com a simpatia de 7 dos 11 ministros do tribunal, incluindo-se aí André Mendonça e Nunes Marques.

Considerando toda a história do Brasil, o presidente que indicou o maior número de ministros para o STF foi Getúlio Vargas, com um total de 21 nomeações. Ele governou o país em dois períodos diferentes: de 1930 a 1945, como ditador, e de 1951 a 1954, como presidente eleito pelo voto popular. Logo atrás de Vargas no ranking histórico, aparecem os marechais Deodoro da Fonseca e Floriano Peixoto, ambos com 15 indicações cada um.

Lula indicou 10 ministros para o STF ao longo de seus três mandatos – 8 nos dois primeiros e 2 no terceiro. Dos 10, apenas 4 ainda permanecem lá: Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Cristiano Zanin e Flávio Dino. Quis emplacar Jorge Messias na vaga de Luís Roberto Barroso, mas o nome dele foi rejeitado pelo Senado. Duas vezes presidente, Dilma Rousseff não teve esse problema, tendo indicado 5 ministros. Destes, apenas 2 seguem no cargo: Luiz Fux e Edson Fachin.

Se você pretende votar em Flávio para presidente, não tem com que se preocupar. Se ele se reeleger em 2030, no mínimo indicará mais um ministro para o STF na vaga que se abrirá com a aposentadoria de Fachin. Só não venha, depois, a se queixar.

Ricardo Noblat

As muitas derrotas da Suprema Corte

O grupo do ministro Alexandre de Moraes se acha vitorioso porque conseguiu deter o procedimento contra Moraes. O grupo do ministro André Mendonça pode avaliar que saiu vencedor porque até a tibieza em plenário ajuda a construir a ideia de que ele luta contra o sistema, uma espécie de Davi contra Golias. Mendonça fortaleceu seu ponto porque ao acusar a Polícia Federal, sem prova, teve o apoio do ministro Luiz Fux. Contudo, todos os vitoriosos nas batalhas pontuais perderam a guerra.

A exposição das brigas tóxicas entre os ministros do Supremo Tribunal Federal enfraquece a confiança na democracia a 17 dias das eleições. E não é porque a sessão foi aberta, e sim porque o comportamento dos ministros foi deplorável. Eles que encarnam a instância máxima do poder atiraram contra a própria cidadela. O país que sobreviveu a um golpe de Estado há menos de quatro anos — tendo a ação da Suprema Corte como parte fundamental da resistência — pode estar no umbral de um novo atentado. E agora, chancelado pelas urnas.

E o eleitor, Excelências? O que devemos pensar nós, os eleitores, que estamos no caminho das urnas para decidir quem nos governará nos próximos quatro anos? Vale a pena manter um sistema de Justiça em que ministros se envolvem em maior ou menor grau com um trambiqueiro da pior laia? Ou é melhor se entregar ao primeiro discurso antissistema, ao primeiro aventureiro que aparecer com a ideia de fechar o STF?

Em julho de 2018, o então deputado Eduardo Bolsonaro disse que poderia fechar o Supremo com um cabo e um soldado. O grupo foi eleito e realmente tentou fechar o STF. Primeiro, com uma campanha contra o processo eleitoral, e tendo como alvo alguns ministros, como Alexandre de Moraes. Depois, conspirando com militares para primeiro levantarem dúvidas sobre o TSE e por fim organizarem a tomada de poder. A conspiração não deu certo. Até quando?

O bolsonarismo jamais admitiu o crime e disse que os condenados, entre eles o ex-presidente, são vítimas. O primeiro filho de Jair Bolsonaro concorre com chances de vitória. Os demais candidatos de oposição prometeram anistia para os envolvidos na trama antidemocrática. O ministro do STF que conduziu a condenação dos golpistas, Alexandre de Moraes, é suspeito de ter recebido mensagens estranhas do banqueiro corruptor. E há o contrato entre a sua mulher e Daniel Vorcaro. Em vez de explicar tudo ao país, Moraes prefere gastar sua grande energia em escaramuças no plenário.

O ministro André Mendonça afirmou que há uma Polícia Federal paralela, esquecido de que trabalhou num governo, e por ele foi indicado ao Supremo, que tinha o objetivo, explicitado em reunião ministerial pelo presidente da República, de ter um sistema de informações paralelo. Mendonça não apresenta fatos para a sua acusação e a derruba na prática quando usa exatamente o que ele chama de “achado da Polícia Federal” para embasar seu procedimento contra Alexandre de Moraes. O ministro Luiz Fux vai além e, igualmente sem provas, diz que a PF está “peitando” o Supremo.

O ministro Gilmar Mendes chegou ao decanato sem o equilíbrio que a idade costuma trazer. Mantém inalterados seus métodos e temperamento mercurial. Ele pode ter razão quando alerta para a coincidência da data política e a possível intenção eleitoral da ação de Mendonça. O ministro Mendonça primeiro tirou o sigilo do relatório da Polícia Federal contra Moraes, depois o encaminhou ao presidente da Corte. Mas Gilmar Mendes consegue desprover-se da própria razão pela absoluta falta de temperança. Seu tom nas mensagens de WhatsApp para os colegas é ainda mais corrosivo.

O ministro Flávio Dino pode se achar vitorioso. Ele agora controla o tempo, já que pediu vista. Fez questão de mostrar que achou fraca a condução de Edson Fachin, só que desde o começo atuou para enfraquecer a liderança, sem ficar claro o que o país ganharia com isso. Mostrou nos seus muitos apartes um farto conhecimento jurídico, mas falhou na estratégia.

Em que ponto mesmo querem chegar os ministros que se acham vitoriosos? Se era para erodir a confiança da cidadania no Tribunal, eles acertaram. Deixam a instituição vulnerável no momento em que golpistas não arrependidos podem voltar ao poder pelo voto. Essa feia sessão do Supremo permanecerá parada no ar enquanto eleitoras e eleitores tomam sua decisão de voto, ou mesmo de não participar do processo eleitoral.
Míriam Leitão

América Latina: A ascensão da direita e a memória histórica

Condenado a mais de mil anos de prisão em mais de 80 sentenças confirmadas pela Suprema Corte do Chile, o ex-oficial militar Miguel Krassnoff, de 80 anos, está encarcerado desde 2005 por sequestro, tortura e desaparecimentos forçados durante a ditadura. Em seus escritos, ele não demonstra nenhum remorso — "Não preciso de indultos nem favores", afirmou recentemente em uma carta — e continua a justificar a repressão do regime de Augusto Pinochet .

Krassnoff é um dos condenados por violações dos direitos humanos cujos casos poderiam ser perdoados, uma medida atualmente em análise pelo presidente chileno José Antonio Kast. O líder da extrema-direita e defensor da ditadura afirmou que analisará cada caso individualmente, por razões humanitárias. A medida gerou forte oposição por parte das famílias das vítimas e de organizações de direitos humanos.

Assim como Krassnoff, a maioria dos condenados por crimes contra a humanidade no Chile "foram julgados em vários casos, em vários julgamentos", disse Elizabeth Lira, do Centro de Direitos Humanos da Universidade Alberto Hurtado (UAH) do Chile. A professora de psicologia da UAH indica que "é muito problemático para o conceito de integridade e segurança institucional quando os procedimentos civilizados de um país para processar os responsáveis ​​por crimes atrozes são substituídos por uma decisão política do poder executivo".

"De uma perspectiva histórica e voltada para o futuro, acho que é um péssimo sinal pensar que crimes contra a humanidade possam ser perdoados, porque isso também contraria o compromisso do Estado de garantir a não repetição", alerta Elizabeth Lira.

“Medidas de impunidade tão severas quanto o indulto acarretam um custo político significativo para os governos, mesmo os de direita. Os julgamentos no Chile e na Argentina, apesar das dificuldades, são processos relativamente bem estabelecidos”, disse Verónica Torras, diretora da Memoria Abierta, uma aliança de organizações argentinas de direitos humanos. Além disso, em relação a indultos ou outros benefícios não previstos em lei, “há uma posição unânime de rejeição”, acrescentou Torras, que também é vice-presidente do Centro de Estudos Jurídicos e Sociais da Argentina.

Rainer Huhle, do Centro de Direitos Humanos de Nuremberg, acredita que a possibilidade de indulto para alguém condenado por crimes contra a humanidade exige reciprocidade: "Ou seja, um benefício que as vítimas possam esperar: uma confissão do condenado de que o que fez foi um crime, um reconhecimento de culpa, um pedido de desculpas e uma tentativa de reparação. E o mínimo de reparação é dizer a verdade sobre o que fizeram e revelar o paradeiro dos desaparecidos", disse ele. "Caso contrário, esses atos parecem humanitários, mas têm um forte viés de impunidade", enfatizou.

Se Flávio Bolsonaro vencer no Brasil no próximo mês, será a primeira vez em 50 anos que toda a região da América Latina vivenciará a hegemonia da extrema direita. Tal situação não se via desde a era das ditaduras e dos governos autoritários

Em relação à possibilidade de redução de penas, ele indica que é necessário um processo, como aconteceu na Colômbia: "Se pensarmos na Jurisdição Especial para a Paz, houve reduções significativas de penas, mas em troca de um forte compromisso de dizer a verdade e pedir desculpas. Sem isso, libertar os criminosos mais perigosos me parece inaceitável."

Entretanto, um projeto de lei promovido por senadores de direita no Chile prevê a concessão de prisão domiciliar, sob certas condições, a pessoas com problemas graves de saúde e a maiores de 70 anos. A medida teria um propósito humanitário e visaria aliviar a superlotação carcerária. Críticos dessa reforma argumentam que ela beneficiaria criminosos da época da ditadura.

Em geral, a legislação atual considera que uma pessoa gravemente doente que necessite de tratamento médico com cuidados constantes deve ser transferida para outra instituição ou colocada em prisão domiciliar. "Essa é a norma em todos os países. Questiona-se qual a necessidade de uma nova lei para isso", indaga Huhle. "Se o benefício da libertação da prisão se deve a um problema de saúde devidamente documentado por médicos independentes, trata-se de uma medida humanitária, e eu não a chamaria de medida de impunidade. O importante é ter certeza de que essa é a única razão, porque já vimos que doenças também podem ser fingidas. Todos os chilenos se lembram da chegada de Pinochet ao Chile, quando ele se desfez de sua bengala", acrescenta.

Em relação à permissão de prisão domiciliar após certa idade, "é uma questão que deve ser analisada com muito cuidado, porque a idade por si só não é uma doença e não pode, por si só, ser uma justificativa para a libertação de alguém condenado por crimes contra a humanidade", observa Huhle.

A situação é diferente em alguns países, onde essa regra para toda a população carcerária já está incorporada à legislação. Na Argentina, para conceder o benefício com base na idade, os juízes devem analisar considerações como o risco de fuga e obstrução da investigação judicial em cada caso, explica Torras. Nos últimos anos, a tendência tem sido aceitar os pedidos de condenados por violações de direitos humanos. "Os pedidos foram negados em casos específicos e emblemáticos de repressores cujos crimes deixaram uma marca indelével na opinião pública devido à natureza do delito e ao seu comportamento subsequente. Hoje, praticamente 90% dos condenados por crimes contra a humanidade na Argentina gozam do benefício da prisão domiciliar. Em resposta, a posição das organizações de direitos humanos não tem sido unânime", indica Torras.

Outro fator a considerar, destaca Lira, é que no Chile muitos dos presos por violações de direitos humanos "não conseguem voltar para suas famílias, porque foram abandonados ou porque suas famílias se recusam a assumir a responsabilidade por eles. A única alternativa que o Estado tem é mantê-los presos ou em outras condições". Isso representa tanto um risco quanto um desafio.

A controvérsia não se limita ao Chile. Em meio à onda de governos de direita na América Latina, surgem disputas sobre a revisão da memória histórica e as consequências legais de crimes passados. Os governos têm optado por uma estratégia de corte de verbas públicas para políticas públicas e desmantelamento de programas. Buscam também revisar as narrativas dos museus e até mesmo colocaram negacionistas do Holocausto em posições-chave, com o objetivo de influenciar as narrativas sobre o passado recente.

"Um momento dramático está se desenrolando no Peru, onde há uma tentativa de mudar a narrativa em torno do Lugar da Memória, que foi uma vitória muito importante para as vítimas dos crimes de Estado durante o conflito armado interno e a ditadura de Fujimori. Agora, existe um discurso abertamente contrário que busca negar esses crimes, reconhecendo apenas aqueles cometidos pela insurgência. Há uma crescente anticultura da memória histórica", alerta Huhle.

Lira alerta que "quando os métodos acordados para a resolução de conflitos e a criação de condições para a paz são corroídos, juntamente com a capacidade política das instituições para recuperar a memória histórica, existe um risco muito elevado de que formas de violência que se esperava que fossem resolvidas sejam reinstauradas". A este respeito, ela vê com preocupação a redução do financiamento para o processo de paz na Colômbia e para as políticas de memória na Argentina. Entretanto, no Chile, o orçamento para o Plano Nacional de Busca (pelos desaparecidos) foi cortado e a expropriação da antiga Colonia Dignidad , onde estava previsto um memorial, foi suspensa.

"Sinto um grande desespero com tudo isso, porque é como se as pessoas que governam hoje fossem muito ignorantes em relação à história, ou tivessem decidido ignorar as consequências de não considerar essa história, por causa de suas próprias posições políticas", lamenta o acadêmico chileno.

Por sua vez, Torras acredita que o impacto não será necessariamente apenas negativo: "Frequentemente, diante de governos tão reacionários em suas posições sobre essas questões, surgem fortes movimentos de resistência dentro das sociedades". A diretora da Memoria Abierta alerta que "se Flávio Bolsonaro vencer no Brasil no próximo mês, será a primeira vez em 50 anos que toda a região da América Latina vivenciará a hegemonia da extrema direita. Tal situação não se via desde a era das ditaduras e dos governos autoritários". Nesse contexto, as disputas sobre narrativas podem se intensificar, inclusive com abordagens abertamente negacionistas ou que glorificam o passado autoritário.

Nesse cenário, o maior impacto será sentido nas políticas públicas que dependem do Poder Executivo. Na esfera judicial, porém, o avanço revisionista deverá ser mais limitado, acredita Torras, pois implica um risco maior de exposição e danos à reputação desses governos em nível internacional.

Vitória Dannemann