Cortina de fumaça

Se tivéssemos uma legislação restritiva à propaganda de álcool, tal qual à relativa ao tabaco, talvez pudéssemos contribuir para reduzir os índices de violência no Brasil

Quando recordo cenas da minha juventude, vejo tudo envolto em fumaça de cigarro. Fumavam os galãs nas telas do cinema e da televisão. Fumavam os professores nas salas de aula. Fumavam amigos, conhecidos e parentes. Os craques de futebol fumavam. Até eu fumava! Quem não fumava encontrava-se numa espécie de limbo social. A primeira verificação sobre o número de fumantes no Brasil ocorreu apenas em 1989 – a Pesquisa Nacional de Saúde e Nutrição apontou que 40% dos homens e 26% das mulheres acima de 15 anos faziam uso constante de cigarro.

Desde 1988, quando passou a ser obrigatória a inclusão nos maços da frase “Fumar é prejudicial à saúde”, até hoje, o Estado vem gradativamente ampliando o cerco à indústria tabagista. Os golpes mais decisivos vieram em 2000, com a proibição total de propaganda em revistas, jornais, outdoors, rádio e televisão e o patrocínio de eventos culturais e esportivos, e em 2011, com a proibição do fumo em lugares fechados. Também contribuiu o aumento do preço do produto, provocado pela ampliação da carga tributária, equivalente a cerca de 80% do valor final. O resultado desse esforço é visível nas ruas – quantificado em números, mostra que o percentual de fumantes desabou para 13% entre homens e 9% entre mulheres no ano passado, sendo que, na faixa dos 18 aos 24 anos, a média é ainda menor, 8%.

Uma das coisas que mais espantam os estrangeiros em relação ao Brasil é descobrir que aqui há leis que “pegam” e que “não pegam”. Ou seja, o que define a aceitação do cumprimento de um princípio legal não é a obrigatoriedade, mas sim sua pretensa legitimidade, decidida, em última instância, pelo próprio indivíduo. Os especialistas explicam que essa resistência deve-se basicamente ao fato de que as leis, que são sempre impositivas, nunca vêm acompanhadas de ações educativas. O sucesso das restrições ao consumo de tabaco é, portanto, algo a ser comemorado.

E exatamente por isso me pergunto porque não agimos da mesma maneira com relação ao álcool. A lei 9.294, de 1996, a primeira a tratar da proibição da propaganda de cigarro em veículos de comunicação, também incluía bebidas alcoólicas, mas restringindo-as àquelas com teor superior a 13 graus, deixando de fora, portanto, a cerveja e o chope, produtos que equivalem a 61% do total do consumo nacional. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), os brasileiros ingerem 8,7 litros de álcool puro por ano, 50% a mais que a média mundial, de 6,2 litros por ano.

As propagandas de bebidas alcoólicas reproduzem os mesmos estereótipos que antigamente promoviam a venda de cigarro: machismo e sucesso pessoal

A questão é que, enquanto a principal vítima do consumo de cigarro é o fumante ativo (embora o passivo também seja atingido, em menor grau), a ingestão de álcool, além de provocar doenças no próprio consumidor – está vinculado a diversos tipos de câncer, pancreatite, cirrose hepática e distúrbios cardíacos –, é também responsável por graves problemas sociais. Segundo dados do Ministério da Saúde, 12% da população brasileira acima de 15 anos é dependente de álcool. Estudo do Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas (Cebrid) mostra que uma pessoa embriagada tem duas vezes mais propensão à agressão física que alguém sóbrio, dez vezes mais inclinação ao uso de armas e quatro vezes mais disposição ao abuso sexual.

Se tivéssemos uma legislação restritiva à propaganda de álcool nos veículos de comunicação e ao patrocínio de eventos culturais e esportivos, tal qual à relativa à indústria do tabaco, talvez pudéssemos oferecer uma importante contribuição para reduzir os alarmantes índices de violência no Brasil. As propagandas de bebidas alcoólicas reproduzem os mesmos estereótipos que antigamente promoviam a venda de cigarro: machismo e sucesso pessoal. Assim, na contramão da diminuição do consumo de tabaco – 30% em nove anos – o mercado de álcool cresceu 20%.

Calcula-se que metade das 40 mil mortes anuais verificadas no trânsito tenham como causa o consumo de álcool – segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apesar da lei seca, 24% dos brasileiros admitem que dirigem após beber. Por outro lado, pesquisa do Cebrid aponta que 52% dos problemas de violência doméstica estão diretamente ligados ao álcool e 30% dos homens com menos de 30 anos afirmam ter se envolvido em brigas com agressão física após se embriagarem. O Brasil perde algo em torno de 7,3% do Produto Interno Bruto (PIB) em decorrência de problemas ligados ao álcool, ou seja R$ 372 bilhões, quase quatro vezes o orçamento destinado ao Ministério da Saúde... 

Luiz Ruffato

A teoria do presunto

Toda semana leio nos jornais e assisto na TV meia dúzia de entrevistas ou debates com “especialistas” sobre o que fazer para reduzir a corrupção. São de uma falta de imaginação que, ora me põe pronto para dormir, ora me empurram para fora do limite das regras da civilidade.

A única exceção que tenho visto em todas essas entrevistas é o professor Modesto Carvalhosa, advogado de São Paulo que estudou profundamente o assunto em vários países diferentes e recomenda a medida óbvia do “performance bond”, já abordada várias vezes aqui no Vespeiro, de comprovada eficácia para impôr um distanciamento higiênico e profilático entre o governante que contrata obras e o empreiteiro que as executa.

Agora, a legião de “especialistas” que junto com os políticos e outros diletantes – aí incluídos os bem intencionados – que repetem infindavelmente que é preciso “aumentar a fiscalização”, esses despertam em mim os mais primitivos sentimentos adormecidos.

Aumentar a fiscalização é aumentar a doença. Aumentar o número de fiscais é aumentar o número de achaques. Renan Calheiros — veja lá! — e Eduardo Cunha estão propondo agora uma Lei de Responsabilidade das Estatais, com requisitos mínimos para se nomear seus diretores, coisa que passaria a ser atribuição deles próprios (Câmara e Senado) e outras perfumarias destinadas a transferir para as mãos das “excelências” as prerrogativas que são hoje do Poder Executivo nesse campo.

O que a História do Brasil nos diz é que criar mais um departamento no estado para fiscalizar empresas estatais não é uma cura, é uma metástese. Se insistirem em manter o presunto pendurado na janela – isto é, as estatais – deve-se contar como certa a permanente convivência com o enxame de moscas. Se colocarem o Exército Brasileiro inteiro em volta daquela carne gordurosa e fedorenta com a missão precípua de espantar as moscas, o que vai acabar não são as moscas mas o Exército Brasileiro; uma parte, menor, por cansaço, outra parte, maior, porque será corrompida por elas.

Criar uma instância político-administrativa para isso, então, é ainda pior. Surgirá um novo departamento recheado de funcionários indemissíveis pomovidos por tempo de serviço com sua descendência “pensionável” até a terceira geração; na sequência virão duas comissões de fiscalização do ente fiscalizador, na Câmara e no Senado; mais além surgirá um Tribunal Especial de Fiscalizações e adiante a comissão especial da CPI da Fiscalização e a comissão especial de reforma do sistema de fiscalização…

E, no entanto, é tudo tão simples. Não querem as moscas? Tirem o presunto da janela!

Acabe-se com as estatais, primeiro porque dinheiro com dono já nasce blindado. Ninguém jamais estará mais incentivado a impedir que seja roubado que quem suou para ganhá-lo. E, segundo, porque já é tarefa grande o suficiente para o Estado tratar de impedir o poder econômico de abusar do resto dos mortais. Pôr um contra o outro, sem misturar papéis nem de um lado nem do outro, é o resumo do que o mundo veio a conhecer como a revolução democrática, aquela, do século 18 que o Brasil pulou.

Haverá corrupção ainda, depois de feita essa separação de papeis? Haverá. Corrupção – o impulso de colher sem ter plantado – é uma força da natureza. Mas tendo, primeiro, sido suprimida 90% da “ocasião”, algo próximo disso será deduzido do numero de ladrões.

Para os que sobrarem ha sempre o resto dos mecanismos de desincentivo à corrupção “a posteriori”. Fazer seguir ao crime infalivelmente o castigo é coisa que todo hominídeo sabe que funciona desde o tempo das cavernas. Só os mentecaptos e os mal intencionados ainda insistem que o melhor remédio para reduzir a criminalidade é deixar os bandidos na rua caçando vítimas.

A China, por exemplo, pega o corrupto e o executa com um único tiro de pistola na nuca num estádio lotado, mandando a conta dessa única bala para a família do executado. É um modo talvez exagerado de enfatizar que com dinheiro público nem se brinca, nem se desperdiça. Não é preciso tanto. Basta trancar o sujeito numa jaula e jogar a chave fora, como se faz nas democracais mais avançadas.

Um zé dirceu pronto para ser exibido na TV a qualquer momento na sua devida jaula ano após ano, década após década, vale por 500 mil discursos contra a corrupção e uma legião inteira de fiscais. Inversamente, um único deles solto após seis meses é o bastante para anular de uma vez só todas as leis anticorrupção de um país e condená-lo à danação eterna. Como dizia Theodore Roosevelt, nada pode ser mais subversivo do que um corrupto exibindo impunemente o seu sucesso. Que argumento terá uma mãe da favela para convencer seu flho a pegar em livros e não em fuzis se os corruptos seguirem sendo ovacionados pelo governo e brilhando nas colunas sociais e os trabalhadores honestos continuarem pobres, humilhados e ofendidos, trancados em seus casebres porque as ruas estão ocupadas pela bandidagem?

Para juízes que, pelo mesmo crime, sentenciam os zés dirceus a seis meses e os Marcos Valérios a 40 anos de prisão, os Estados Unidos, por exemplo, têm o remédio das “retention elections”. Em toda eleição majoritária a cada quatro anos, aparece na sua cédula, conforme o distrito em que você vota, o nome do juíz encarregado daquela circunscrição por baixo da pergunta: “Deve o meritsíssimo Fulano de Tal permanecer intocável em suas prerrogativas de juiz por mais quatro anos”? “Sim”, ou “Não”. Em caso de “Não”, o sistema porá outro juiz intocável enquanto se comportar bem no lugar dele (aqui). Junto com o recall, que permite a quem votou nele cassar qualquer político que desrespeitar o mandato recebido a qualquer momento, isso é quanto basta para que ninguém que não presta vá longe, seja no Legislativo, seja no Judiciário, que dirá chegar a um Supremo Tribunal.

Os remédios estão, portanto, todos ao alcance da mão e não passam de uma meia dúzia. O resto é tapeação. De modo que o que precisa crescer e se tronar radical é só a intolerância dos eleitores, leitores e telespectadores para com os políticos e os jornalistas e seus especialistas amestrados que insistem em tratá-los como idiotas toda vez que esse assunto ressurge.

Fernão Lara Mesquita

Aviso aos navegantes

O Estado, pelo menos, deve abster-se de tornar a vida mais penosa do que já é

Bernard Mallamud

Decida-se!

Torre de Babel

De acordo com as Escrituras, a Torre de Babel foi uma construção idealizada pelo homem para alcançar o céu. Mas, a certa altura da empreitada, por ação de Deus, a linguagem dos homens se confundiu de tal forma que ninguém mais entendeu ninguém. E assim, por falta de entendimento, a construção foi interrompida. Essa tática de Deus parece se repetir agora com o PT...

Ninguém aguenta mais tanta mentira, tanta desonestidade e tanta falta de vergonha, de tanta gente que se acha importante. Preste atenção: qual é a pauta em discussão hoje no Brasil? Corrupção geral e futebol corrupto, além da questão da maioridade.

Há dez anos discutimos o mensalão, até quando isso irá? Antes de acabar um escândalo, aparece outro maior. Agora, o petrolão. Antes de acabar este, aparece o tal de Zelotes. E o país entretido com futebol e assuntos dispersivos, como maioridade, paradas gays, nome que acharam para viadagem, termo considerado homofóbico. Ou liberdade de expressão só existe para quem está de acordo com essa onda de bichismo?

Respeito é bom, e eu gosto, como gosto também do papa Francisco, só não entendo certas posições suas, tidas como liberais, mas que me confundem. Por exemplo: a ideia de que todos são filhos de Deus e não pode existir descriminação na Igreja de Pedro por causa de opção sexual. Sim, mas ele não aceitou as credenciais do embaixador da França junto ao Vaticano porque o cara é uma bicha...

Há poucos dias, tive de me retirar de um cinema porque reclamei de dois marmanjos que se enroscavam a meu lado. Reclamei e recebi a resposta: os incomodados que se retirem... Contei até dez e resolvi me mandar, mas me arrependi: tive dor de cabeça de raiva por não poder quebrar o pau, mas já não tenho condições físicas para isso... Condições físicas e direitos, é bom que se diga.

A Câmara Federal acaba de aprovar a manutenção da obrigatoriedade do voto, e, assim, quem tem 16 anos pode e deve votar. Por que, então, a incoerência? Aos 16 anos o adolescente já tem discernimento para escolher nossos governantes entre vivos e vivaldos, e não tem para não matar ou roubar?

Minha opinião é parecida com a legislação adotada por alguns dos Estados americanos: cada caso é um caso. O menor matou? Antes de ser julgado ou não, terá de passar por uma junta médica que atestará se ele, o criminoso, tem discernimento. Só menores de 12 anos estariam sujeitos à legislação especial. Aqui, um galalau de 17 anos e 10 meses mata, como foi o caso do assassinato do médico na Lagoa, no Rio, e não pode ser condenado por que é “di menor”...

Gente, o país está pegando fogo, e os responsáveis pelo incêndio continuam fazendo cara de paisagem para o problema, enquanto o ex-Luiz, solto, mentiroso confesso e analfabeto, fatura mais de R$ 1 milhão da Odebrecht por palestras proferidas, naturalmente, para autistas convenientes. Até quando o povo brasileiro suportará esse estelionato?

Sylo Costa

Brasil é o 70° em qualidade de vida entre 86 países

O Brasil ocupa o desprestigiado 70º lugar num ranking que avalia a qualidade de vida de 86 países. A lista foi elaborada pelo Numbeo, o maior centro de dados do mundo com conteúdo gerado pelos próprios usuários da web. Entre os critérios usados, estão poder de compra, segurança, relação entre tráfego e tempo de viagem, assistência médica e nível de poluição. O primeiro lugar foi abocanhado pela Suíça, seguida de Alemanha e Suécia. Já na lanterninha, ficou a Venezuela, atrás da Mongólia e do Vietnã.

A compilação de dados não utilizou relatórios do governo de cada nação, mas sim pesquisas online feitas por internautas. Nas categorias avaliadas, o índice de poluição do lugar foi o que teve maior peso para a nota final do país.

"Se o ambiente está poluído demais, nem segurança, nem a economia podem compensar", afirmou o Numbeo em seu relatório. "O segundo maior peso ficou com a segurança, já que é mais importante se sentir seguro do que rico, em nossa opinião".

Na América do Sul, o Brasil só ganhou da Bolívia, que ficou com a 78ª posição, e da Venezuela, em último. Os índices em que a nação verde-amarela obteve as menores notas foram no de preços dos imóveis em relação às suas taxas de valorização e, justamente, na segurança. Os únicos países do continente que não participaram da pesquisa foram Guiana e Guiana Francesa.

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Falta tudo, então!?

Falta generosidade e grandeza ao PT. O rebaixamento do debate político deve muito a essas falsificações históricas, quando o partido tenta enlamear as conquistas da sociedade brasileira contra as quais se posicionou. Na berlinda, Dilma agora se vê obrigada a admitir que o país não começou com o PT. Do mesmo modo que não vai acabar, apesar dos desastres do lulopetismo.

José Aníbal

Inconstitucionalidade dos negócios governamentais

Um convite ao debate

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) está na boca do povo, mesmo que pouca gente conheça o que ele faz. Nas manifestações pelas ruas do Brasil, no Congresso Nacional, na selva amazônica do Peru ou nas terras baixas da Bolívia, em Buenos Aires ou nas reuniões das maiores empresas nacionais e estrangeiras, o dinheiro que sai dos cofres de um dos mais importantes financiadores do mundo está na pauta. Todos querem saber o destino desses recursos do contribuinte brasileiro.

De norte a sul, de leste a oeste, o BNDES impulsiona a construção de estradas, hidrelétricas e gasodutos no país. A política de financiamento do banco faz parte da política externa do Brasil. Habilita empresas brasileiras, conhecidas por sua capacitação técnica e gerencial, a “internacionalizar-se”, isto é, ganhar competitividade nos mercados além-fronteira.

O BNDES viabiliza linhas de crédito para essas empresas competirem com suas rivais mundo afora. Exportando bens e serviços nacionais, as construtoras e suas obras têm impacto sobre a geração de empregos, a captação de investimentos, o estímulo ao comércio e à modernização tecnológica e a melhoria das condições de vida da população brasileira.

Na crise financeira de 2008, injetando recursos em obras de grande envergadura econômica e impacto social, o BNDES ajudou a implementar medidas anticíclicas que permitiram ao Brasil sair rapidamente da recessão.

Mas o desenvolvimento do Brasil é inseparável da economia global e, em particular, de nossa vizinhança latino-americana. A América do Sul detém um terço da água potável do mundo; no entanto, regularmente falta água para uso doméstico e na lavoura. Armazena uma das maiores reservas de energia do mundo (hídrica, térmica, solar, eólica, nuclear etc.); mas apagões ainda são comuns. Detém a mais produtiva agropecuária do mundo e jazidas minerais riquíssimas; mesmo assim milhões ainda vivem na miséria.

Transformar as potencialidades do continente em desenvolvimento requer consolidar um espaço regional verdadeiramente integrado e competitivo. Esse é o papel pensado nos últimos anos para o banco, o segundo grande objetivo do BNDES. Desde 2007, já desembolsou 8,5 bilhões de dólares na América Latina em projetos para consolidar malha continental de conexões em setores cruciais: energia, transportes e comunicações.

Fernando Mello/Marcel F. Biato

Contrareforma

O falido modelo federativo brasileiro agoniza e sofre vários reveses decorrentes da crise sem precedentes causada principal e notoriamente pelo indevido esbanjamento do dinheiro público com programas sociais. Na última década trilhões foram depenados dos cofres e quando menos o governo se deu conta, estávamos num mato sem cachorro, precisando de um ajuste fiscal, e a quebra dos direitos e garantias aos trabalhadores, pensionistas e aposentados.

A bem da verdade, e com todo o respeito, a Constituição de 1988 se consubstancia no maior engodo do século, pois tudo ou quase tudo que se encontra nela escrito nada de concreto existe. A começar pela previsão da taxa de juros de 12% ano jamais regulamentada, enquanto há contratos de cheque especial e cartão de crédito, cujos juros superam 300% ano.

E assim caminha o Brasil entre a turbulência de uma economia que definha e a pouca exuberância daqueles que se utilizam do sistema para ganhos mais do que lucrativos, espúrios. Necessitamos de uma contrareforma. O parlamento interpretou o movimento das ruas e impôs voto obrigatório, reduzindo a idade, talvez no aceno da maioridade penal, a fim de que candidatos adolescentes e jovens possam ser vereadores, prefeitos, deputados e senadores, mais uma anomalia muito provavelmente para favorecer ao sistema da capitanias hereditárias de netos e bisnetos de um coronelismo rançoso e preguiçoso que se auto-alimenta para o insucesso da cidadania.

Submergimos no mais profundo dos mundos, e falam em controlar as estatais, criam-se conselheiros suplentes, uma balela, e mais todas as empresas públicas e sociedades de economia mista deveriam estar em Brasília, bem perto da CGU e TCU para fiscalização natural e rigorosa. O BNDES, que lança mão de valorosos recursos em repasse inferiores a 50 milhões via modelo interbancários com grandes empresas, além das estrangeiras, necessita abrir seu acesso à informação para que tenhamos a exata noção do dinheiro do contribuinte.

Cogitar sobre a volta da CPMF é puro retrocesso. O governo quer gastar muito mais e tem pela frente as eleições municipais em 2016 o grande teste para a sobrevivência do modelo e as expectativas de mudança. Bem correto afirmar que a nossa população não há de esperar nada do parlamento ou da classe política, a qual se apega ao poder. Aumenta o tempo do mandato e se refugia na impunidade do exercício para a prática mais pequena de ilicitudes, temos que, urgentemente, acabar com o foro privilegiado e criar foros para julgamentos de delitos contra a improbidade e lei anticorrupção.

Planejamos os jogos olímpicos de 2016 - mais uma montanha de dinheiro gasta. Somente a caixa federal disponibilizou mais de R$ 1,5 bilhões para receber de volta daqui a 20 anos, E se irritam quando a imprensa, aquela livre e independente, infelizmente a minoria, assinala ou grita, todos temos a responsabilidade de monitorar as contas e seus gastos, além dos cartões corporativos.

O tempo não tardará a demonstrar que a paciência do povo está no limite, com alta da inflação, desemprego e salários achatados, que o voto obrigatório sirva ao menos para a contrareforma nas urnas em 2016 e mudanças substanciais nessa triste e capenga realidade que nos coloca num atraso sem igual e uma destruição acentuada do mercado financeiro, de capitais, e inaceitavelmente a leniência que acoberta as práticas manifestamente delinquenciais.

Sorte que os americanos já estão no nosso pé e não demorarão muito para saírem as sentenças de condenação e indenização, o que lavará a alma da sociedade civil agredida pela corrupção.
Carlos Henrique Abrão