Falar de Inteligência Artificial responsável tornou-se consensual. Executá-la não. Entre declarações estratégicas, princípios éticos e compromissos públicos, pode permanecer um vazio crítico: a distância entre a promessa da IA e a forma como ela, de facto, interfere nas decisões que moldam a vida dos cidadãos.
A confiança na IA não resulta da sofisticação tecnológica nem da ambição dos planos nacionais, resulta, antes, da experiência concreta das pessoas quando são avaliadas, classificadas, priorizadas ou excluídas por sistemas que não veem, não compreendem e não controlam. É nesse ponto que transparência, explicabilidade e supervisão humana deixam de ser conceitos elegantes e passam a ser critérios de legitimidade.
A transparência é o primeiro teste de maturidade democrática da IA. Um cidadão tem o direito de saber quando uma decisão relevante é influenciada por um sistema algorítmico, com que finalidade e em que termos. Não se trata de abrir modelos nem de divulgar segredos técnicos. Trata-se de assumir, de forma clara e inequívoca, que a tecnologia participa na decisão e que essa participação tem consequências reais. Onde não há visibilidade, instala-se a desconfiança. E onde há desconfiança, a inovação perde o seu valor social.
Mas saber que a IA existe não basta. É preciso compreendê-la no essencial. A explicabilidade não é um luxo académico nem uma exigência teórica do regulador. É a condição mínima para que uma decisão possa ser questionada, corrigida e responsabilizada. Quando a resposta institucional a um erro é “foi o sistema”, o Estado abdica da sua função mais básica: prestar contas. Sem explicação inteligível, não há contraditório. E sem contraditório, não há justiça nem confiança.
A supervisão humana, por sua vez, é talvez o ponto onde mais frequentemente se confunde intenção com prática. Colocar um humano no final da cadeia decisória não é supervisão, é transferência de responsabilidade. Supervisionar implica ter competência para compreender o sistema, autoridade para o contrariar e tempo para o fazer. Exige formação, enquadramento organizacional e, sobretudo, uma cultura que não penalize quem decide discordar da máquina. Caso contrário, a decisão continua a ser algorítmica, apenas legitimada por uma assinatura humana.
A adoção responsável da IA não se mede pelo número de projetos-piloto nem pela rapidez da automação. Mede-se pela capacidade de integrar limites, controle e responsabilidade desde o desenho do sistema até à sua utilização quotidiana. Especialmente no setor público, onde o impacto é estrutural e cumulativo, a eficiência não pode substituir a legitimidade.
A IA pode ser uma poderosa aliada da administração pública, da economia e da inovação. Mas sem transparência, explicação e supervisão efetiva, transforma-se num exercício de poder opaco, difícil de contestar e fácil de normalizar. A confiança não se decreta, constrói-se. E na IA, constrói-se todos os dias, ou perde-se rapidamente.
No fim, a questão é simples e profundamente política: queremos tecnologia que amplifique a responsabilidade ou que a dilua? A resposta não está nos algoritmos. Está nas escolhas que fazemos sobre como, quando e em que condições os deixamos decidir. A confiança não pode ser retórica!
Depois de contar a história da "alta funcionária" que havia entrado no serviço público de "paraquedas" (quer dizer, valendo-se de algum favor político), o cantor Blecaute esperava o breque da Orquestra Tabajara para concluir: "Que grande vigarista que ela é".
Gravada em outubro de 1951, "Maria Candelária", marchinha de Armando Cavalcanti e Klécius Caldas, tornou-se um dos grandes sucessos do Carnaval do ano seguinte. É uma daquelas músicas que, se pescadas no rio do tempo e escaladas para embalar um bloco de hoje, ressurgem sem rugas no rosto e de corpinho enxuto, como se tivessem sido compostas ontem.
Maria Candelária chegava para trabalhar ao meio-dia. A uma da tarde ia ao dentista, às duas ao café, às três à modista. Antes das quatro assinava o ponto e se mandava. Pensando bem, para os parâmetros atuais, era uma vigarista modesta. Não tinha direito à licença compensatória, medida aprovada para funcionários da Câmara e do Senado, que poderão ter um dia de folga a cada três trabalhados.
Na semana passada, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou que os três Poderes revisem e suspendam os penduricalhos do serviço público não previstos em lei. Nada mais carnavalesco que a palavra penduricalho, cujos sinônimos, de acordo com o dicionário Houaiss, são pingente, balangandã, berenguendém, berloque e, não por último, condecoração honorífica. Na gíria, penduricalho também é usado para se referir ao pênis, membro pendente como certos funcionários.
O significado da palavra extrapola a simples folia. Encobre uma imoralidade que sintetiza a prática da boquinha e gera o estereótipo de que o funcionário público não faz nada e ainda ganha por fora. Uma visão que mistura realidade com preconceito. A culpa é de quem faz da administração pública uma propriedade particular, distribuindo benesses que elevam os salários acima dos tetos constitucionais.
Segundo especialistas, a farra com pagamentos extras do tipo auxílio-peru e auxílio-panetone custa em torno de R$ 20 bilhões por ano.
Não sou sujeito demasiadamente voltado aos animais. Não os tenho em casa, dedico meu amor exclusivamente às pessoas. Obviamente, respeito os bichinhos, de maneira geral, acho os filhotes bonitos, muito mais do que os humanos, e seria incapaz de fazer-lhes uma violência. Aliás, considero qualquer demonstração de força ato de incivilidade. Não fomos feitos para bater, nem para apanhar.
Por mais que tentemos ficar alheios às causas de emoção nos meios de comunicação, no meu caso até por questão de sobrevivência, pois a natureza cruel das notícias costuma me deixar abalado, muitas vezes não escapamos às vilezas estampadas nas manchetes. O caso do cãozinho Orelha chocou-me profundamente. Por vários motivos. A monstruosidade ocorrida é um retrato fiel da sociedade mundial, nossos jovens preparam-se para marchar em direção ao tempo distópico que se anuncia. Um futuro em que não há futuro. Assassinos em série, exatamente como vemos nos filmes, treinam nas praias de Santa Catarina. Torturam primeiro cachorros inocentes, para mais tarde cometerem feminicídios, latrocínios, tudo com o beneplácito de um sistema que protege os mais ricos, o tal do capitalismo selvagem. Põe selvagem nisso!
Pelo que li, Orelha era um pet comunitário. Criado pela gente simples do seu entorno, animal já idoso, inofensivo, fazia a alegria de algumas crianças locais, era amado por todos. Só que as crias dos donos do poder, daqueles abastados que sonham com carrões ao som de música sertaneja, não gostam de nada usufruído por grupos. São criadas aprendendo, desde muito cedo, a privilegiar o individual. Irão crescer desejando a solidão das competições, empenhados em vencer disputas seja lá do jeito que for, usando os meios possíveis e impossíveis, legais ou não. O importante é chegar em primeiro lugar, e chamarão o resultado duvidoso de meritocracia. Serão recompensadas com viagens à Disney. Mas, antes de viajar, lavarão as mãos manchadas de sangue.
Nos Estados Unidos, país em que um dia houve democracia, observarão excitados os desfiles armados das tropas Gestapo do ICE. E, se por acaso derem com alguma agressão, os meninos terão seus primeiros orgasmos, saudarão os fascistas como gente deles, irresponsavelmente felizes. Pois irresponsabilidade é a marca de suas vidas.
Quando voltarem, se unirão em tropas de elite, comandos de filhinhos de papai preparados para continuar suas artes. Marciais. E, especialistas que são em bullying, cercarão algum colega boa gente, bom aluno, daqueles que sempre tiram as melhores notas, e exercerão a violência aprendida desde sempre. Será muito mais gostoso, então, trucidar um semelhante. Matarão por gostar de matar, e por poderem, estarem autorizados. Talvez também enfiem um prego na cabeça do companheiro de classe, o mesmo instrumento de aço que violentou o crânio de Orelha. Mas serão perdoados. São apenas crianças, não sabem o que fazem.
