segunda-feira, 8 de julho de 2024
A crise climática piora
Não é mais novidade o fato de o mundo estar mergulhado numa sucessão de catástrofes climáticas variadas e praticamente diárias. Tempestades e chuvas violentas, furacões devastadores, secas desertificantes, incêndios dantescos, elevação do nível dos mares, desaparecimento de espécies, poluição assustadora dos oceanos, desaparecimento de rios e nascentes e temperaturas insuportáveis são algumas das múltiplas tragédias que qualquer cidadão pode tomar conhecimento pelo noticiário. Para alguns cientistas, as mudanças climáticas já produzem milhões de mortes.
O que mais assusta e angustia é a omissão criminosa dos governos e a indiferença das sociedades. À exceção de cientistas e ONGs, a crise climática é tratada de forma secundária. O Dia Mundial do Meio Ambiente, em 5 de junho, passou quase em branco no Brasil. Nenhuma grande mobilização, ínfima ou nenhuma importância por parte da sociedade civil organizada e dos movimentos sociais.
Há poucas semanas, duas pesquisas assustadoras, praticamente ignoradas no País, uma da Universidade da Califórnia e outra do Centro Nacional Oceanográfico dos Estados Unidos, indicam que o Acordo de Paris foi para o vinagre. A principal meta previa que o aquecimento global se limitasse a 1,5 grau Celsius em relação à média do período pré-industrial até o fim do século XXI. Segundo os pesquisadores, esse limite foi ultrapassado recentemente e a subida da temperatura nos próximos anos caminha para o dobro: 3 graus. Para se atingir a meta do acordo seria necessário reduzir em 42% a emissão de gases de efeito estufa até 2030. Se a redução for de 28%, o aquecimento será de 2 graus. Segundo a ONU, em vez de queda, registra-se um aumento das emissões desde 2020.
Os cientistas não conseguem projetar exatamente o que acontecerá com um aquecimento global de 3 graus. Mas há uma certeza: o mundo será aterrorizante. De acordo com algumas projeções, vários ecossistemas dos quais dependem a humanidade e outras espécies vão desaparecer. Somente a elevação dos mares afetará 12% da humanidade. Ondas mortais de calor e chuvas diluvianas ocorrerão em todas as partes. A vida média dos indivíduos cairá drasticamente e novas epidemias surgirão. Com o desaparecimento massivo das florestas, a captura de carbono se tornará mais difícil e a temperatura poderá evoluir rapidamente para um aquecimento de 4 graus.
O governo Lula tem feito muito em termos de política ambiental, quando comparado à desastrosa e negacionista administração Bolsonaro. Marina Silva é e continuará a ser um ícone mundial das lutas ambientais. Lula e o governo gozam de credibilidade e liderança internacional em termos de comprometimento com o meio ambiente. Mas, talvez, o presidente não escape de um veredicto desabonador do tribunal dos tempos em relação ao efetivo comprometimento com a preservação do meio ambiente e o combate ao aquecimento global. O Brasil tem um compromisso fraco com a redução das emissões, pois as metas assumidas até 2030 são modestas. Os órgãos ambientais, entre eles o próprio ministério e o Ibama, continuam sucateados e desprestigiados. As cidades brasileiras não apresentam progresso satisfatório no cumprimento das 169 metas e dos 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável.
O governo não tem planos e estratégias para salvar os principais biomas, como o Pantanal, o Cerrado, o Pampa, a Amazônia e a Mata Atlântica. Não tem política nacional de combate aos incêndios, não existem planos logísticos, articulações com estados e setores produtivos do campo. Em que pesem várias ações, a Amazônia continua entregue ao crime organizado, ao garimpo ilegal e ao genocídio dos povos originários. No Pantanal, só houve interferência algumas semanas depois de o fogo produzir grandes devastações. A rigor, não há estratégia de prevenção e de regeneração das ações depredadoras dos biomas e do meio ambiente.
Todos os estudos e relatórios sérios são enfáticos em afirmar que a redução das emissões de gases de efeito estufa depende do estancamento da produção de combustíveis fósseis. O governo Lula não tem nenhuma meta de redução de produção de petróleo, carvão e gás. Pior, quer produzir na Foz do Amazonas, em um total descompromisso com a redução do aquecimento global.
Falta uma política e uma legislação para barrar a poluição dos oceanos. Parece nem sequer haver interesse em enfrentar esse gravíssimo problema. Inexiste um programa nacional de regeneração ambiental, como a recuperação de nascentes, de reflorestamento nativo etc. Até agora, o compromisso do governo Lula com o meio ambiente situa-se mais no campo das promessas. Por muito que tenha feito em relação a Bolsonaro, é pouco em relação às necessidades e urgências que a realidade da crise impõe.
O que mais assusta e angustia é a omissão criminosa dos governos e a indiferença das sociedades. À exceção de cientistas e ONGs, a crise climática é tratada de forma secundária. O Dia Mundial do Meio Ambiente, em 5 de junho, passou quase em branco no Brasil. Nenhuma grande mobilização, ínfima ou nenhuma importância por parte da sociedade civil organizada e dos movimentos sociais.
Há poucas semanas, duas pesquisas assustadoras, praticamente ignoradas no País, uma da Universidade da Califórnia e outra do Centro Nacional Oceanográfico dos Estados Unidos, indicam que o Acordo de Paris foi para o vinagre. A principal meta previa que o aquecimento global se limitasse a 1,5 grau Celsius em relação à média do período pré-industrial até o fim do século XXI. Segundo os pesquisadores, esse limite foi ultrapassado recentemente e a subida da temperatura nos próximos anos caminha para o dobro: 3 graus. Para se atingir a meta do acordo seria necessário reduzir em 42% a emissão de gases de efeito estufa até 2030. Se a redução for de 28%, o aquecimento será de 2 graus. Segundo a ONU, em vez de queda, registra-se um aumento das emissões desde 2020.
Os cientistas não conseguem projetar exatamente o que acontecerá com um aquecimento global de 3 graus. Mas há uma certeza: o mundo será aterrorizante. De acordo com algumas projeções, vários ecossistemas dos quais dependem a humanidade e outras espécies vão desaparecer. Somente a elevação dos mares afetará 12% da humanidade. Ondas mortais de calor e chuvas diluvianas ocorrerão em todas as partes. A vida média dos indivíduos cairá drasticamente e novas epidemias surgirão. Com o desaparecimento massivo das florestas, a captura de carbono se tornará mais difícil e a temperatura poderá evoluir rapidamente para um aquecimento de 4 graus.
O governo Lula tem feito muito em termos de política ambiental, quando comparado à desastrosa e negacionista administração Bolsonaro. Marina Silva é e continuará a ser um ícone mundial das lutas ambientais. Lula e o governo gozam de credibilidade e liderança internacional em termos de comprometimento com o meio ambiente. Mas, talvez, o presidente não escape de um veredicto desabonador do tribunal dos tempos em relação ao efetivo comprometimento com a preservação do meio ambiente e o combate ao aquecimento global. O Brasil tem um compromisso fraco com a redução das emissões, pois as metas assumidas até 2030 são modestas. Os órgãos ambientais, entre eles o próprio ministério e o Ibama, continuam sucateados e desprestigiados. As cidades brasileiras não apresentam progresso satisfatório no cumprimento das 169 metas e dos 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável.
O governo não tem planos e estratégias para salvar os principais biomas, como o Pantanal, o Cerrado, o Pampa, a Amazônia e a Mata Atlântica. Não tem política nacional de combate aos incêndios, não existem planos logísticos, articulações com estados e setores produtivos do campo. Em que pesem várias ações, a Amazônia continua entregue ao crime organizado, ao garimpo ilegal e ao genocídio dos povos originários. No Pantanal, só houve interferência algumas semanas depois de o fogo produzir grandes devastações. A rigor, não há estratégia de prevenção e de regeneração das ações depredadoras dos biomas e do meio ambiente.
Todos os estudos e relatórios sérios são enfáticos em afirmar que a redução das emissões de gases de efeito estufa depende do estancamento da produção de combustíveis fósseis. O governo Lula não tem nenhuma meta de redução de produção de petróleo, carvão e gás. Pior, quer produzir na Foz do Amazonas, em um total descompromisso com a redução do aquecimento global.
Falta uma política e uma legislação para barrar a poluição dos oceanos. Parece nem sequer haver interesse em enfrentar esse gravíssimo problema. Inexiste um programa nacional de regeneração ambiental, como a recuperação de nascentes, de reflorestamento nativo etc. Até agora, o compromisso do governo Lula com o meio ambiente situa-se mais no campo das promessas. Por muito que tenha feito em relação a Bolsonaro, é pouco em relação às necessidades e urgências que a realidade da crise impõe.
O Picareta
O título é uma apropriação indébita do substantivo feminino “a picareta”, ferramenta útil para perfurar a dureza de pedras, rochas, hoje, ultrapassada por processos tecnológicos mais eficazes.
Já o substantivo sobrecomum (comum ao masculino e feminino) tem um significado de origem imprecisa. Alguns estudiosos do nosso idioma sugerem uma relação com “pícaro”, personagem dos romances/novelas picarescos com raízes na Espanha renascentista que assumia o papel de heróis malandros, marginais, cuja graça estava na capacidade de enganar fidalgos e burgueses emergentes.
Apesar de alguma semelhança, é correto afirmar que “o Picareta”, figura singularíssima, é um genuíno brasileirismo. De fato, passa longe da malandragem contraventora (inspiração poética que deu nome à composição de Cazuza no voz de Cassia Eller), assim como da esperteza “defensiva” das raposas políticas, uma das virtudes maquiavelianas, atribuída ao Príncipe.
Atualmente, o mundo passa por vertiginosas e profundas transformações. As mudanças afetam a sociedade, a economia, as instituições revolucionando costumes desde as famílias, passando por novos padrões de relacionamento e interações sociais, ao formato das organizações políticas e econômicas, submetidas ao stress da velocidade da comunicação e da insegurança patrimonial.
Mudam, também, os mecanismos de proteção institucional e, na mesma escala, os métodos da delinquência utilizados pelos bandidos de “colarinho branco” que resultam na apropriação bilionária de gestores, membros de associações criminosas. A fraude dos crimes praticados e de negócios suspeitos atingem cifras astronômicas, conforme atestam o resultados de investigações, expostos pela mídia nacional e estrangeira.
No Brasil, o picareta é um tipo de delinquente com especial sofisticação, a exemplo de Castelo personagem central do saboroso conto “O homem que sabia javanês” de autoria do escritor libertário, Lima Barreto (1881-1922), com atuação predominante no “Brasil imbecil e burocrático”.
Sem cair na armadilha de comparar épocas com o suspiro saudoso – Ah, no meu tempo…, o mencionado terreno do Brasil segue fértil e acolhedor, bem como os atributos e a trajetória comuns ao arquétipo do picareta.
Com algum esforço de observação, os protagonistas de recentes e chocantes e episódios revelam um conjunto de características do picareta em ação: mostra-se oportunista, versátil, certeiro e obedece a um roteiro estratégico bem elaborado e eficiente.
O primeiro momento de etapas interligadas é a entrada do picareta no mercado que não se confunde com o funcionamento de uma ordem espontânea entrelaçada a uma ordem institucional. Nada de competição, concorrência, como preconizara a visão fundadora, em 1776, do grande Adam Smith (1723-1790). O que atrai, o que seduz o picareta é o “capitalismo de laços”, cartorial, subsidiado, monopolista.
Na montagem da estratégia para o assalto ao bem público ou privado, o picareta se previne: busca se cercar de uma sólida arquitetura jurídica, a ser construída por advogados e “consultores” competentes e influentes de modo a proteger futuras responsabilidades cíveis, fiscais e criminais. Instala “lavanderias”, planta “laranjais” e busca paraísos fiscais, abrindo “caminhos seguros” para garantir o “crime perfeito”.
É preciso prestar a atenção à coreografia e aos movimentos do picareta. Simpático, elegante e convincente, ele se aproxima do poder de plantão e, no sentido mais amplo, de canais que sirvam ao objetivo de tirar o máximo proveito de vantagens.
O picareta se mostra atual e devidamente antenado. A camuflagem mimética, predadora ou defensiva, é o verniz da modernidade e um método de ação. No discurso, incorpora o modo “geopolítica global”; agrega preocupações com a questão da sustentabilidade (corporações/ESG); e se dispõe participar do esforço social para superar a pobreza e a emergência climática. Tudo isto sem abandonar o invólucro das métricas chiques: veste sob medida, o novel, refinado, o neo-enófilo gourmet, também, se diverte cafungando o pó.
No percurso, nem tudo são flores. Pode pintar escândalos em variadas escalas. Vem a calhar o jargão do mercado: a hipótese estava “precificada”. Entram em funcionamento os mecanismos protetivos previamente organizados.
O picareta é traído pela própria ganância, autossuficiência e sempre apostou na impunidade. Crime? Que crime? Afinal, ele se julga um patriota: produz, paga impostos, gera empregos, rendas, claro, mais que recompensadas pela contrapartida generosa do orçamento público.
Com enorme capacidade de adaptação, o picareta encara o mundo digital e as novas possibilidades, sempre, obediente ao caráter universal de princípios: aproximar-se e exercer influência sobre o poder político; culpar os governos por eventuais fracassos; acreditar firmemente no final feliz: rico e impune.
Já o substantivo sobrecomum (comum ao masculino e feminino) tem um significado de origem imprecisa. Alguns estudiosos do nosso idioma sugerem uma relação com “pícaro”, personagem dos romances/novelas picarescos com raízes na Espanha renascentista que assumia o papel de heróis malandros, marginais, cuja graça estava na capacidade de enganar fidalgos e burgueses emergentes.
Apesar de alguma semelhança, é correto afirmar que “o Picareta”, figura singularíssima, é um genuíno brasileirismo. De fato, passa longe da malandragem contraventora (inspiração poética que deu nome à composição de Cazuza no voz de Cassia Eller), assim como da esperteza “defensiva” das raposas políticas, uma das virtudes maquiavelianas, atribuída ao Príncipe.
Atualmente, o mundo passa por vertiginosas e profundas transformações. As mudanças afetam a sociedade, a economia, as instituições revolucionando costumes desde as famílias, passando por novos padrões de relacionamento e interações sociais, ao formato das organizações políticas e econômicas, submetidas ao stress da velocidade da comunicação e da insegurança patrimonial.
Mudam, também, os mecanismos de proteção institucional e, na mesma escala, os métodos da delinquência utilizados pelos bandidos de “colarinho branco” que resultam na apropriação bilionária de gestores, membros de associações criminosas. A fraude dos crimes praticados e de negócios suspeitos atingem cifras astronômicas, conforme atestam o resultados de investigações, expostos pela mídia nacional e estrangeira.
No Brasil, o picareta é um tipo de delinquente com especial sofisticação, a exemplo de Castelo personagem central do saboroso conto “O homem que sabia javanês” de autoria do escritor libertário, Lima Barreto (1881-1922), com atuação predominante no “Brasil imbecil e burocrático”.
Sem cair na armadilha de comparar épocas com o suspiro saudoso – Ah, no meu tempo…, o mencionado terreno do Brasil segue fértil e acolhedor, bem como os atributos e a trajetória comuns ao arquétipo do picareta.
Com algum esforço de observação, os protagonistas de recentes e chocantes e episódios revelam um conjunto de características do picareta em ação: mostra-se oportunista, versátil, certeiro e obedece a um roteiro estratégico bem elaborado e eficiente.
O primeiro momento de etapas interligadas é a entrada do picareta no mercado que não se confunde com o funcionamento de uma ordem espontânea entrelaçada a uma ordem institucional. Nada de competição, concorrência, como preconizara a visão fundadora, em 1776, do grande Adam Smith (1723-1790). O que atrai, o que seduz o picareta é o “capitalismo de laços”, cartorial, subsidiado, monopolista.
Na montagem da estratégia para o assalto ao bem público ou privado, o picareta se previne: busca se cercar de uma sólida arquitetura jurídica, a ser construída por advogados e “consultores” competentes e influentes de modo a proteger futuras responsabilidades cíveis, fiscais e criminais. Instala “lavanderias”, planta “laranjais” e busca paraísos fiscais, abrindo “caminhos seguros” para garantir o “crime perfeito”.
É preciso prestar a atenção à coreografia e aos movimentos do picareta. Simpático, elegante e convincente, ele se aproxima do poder de plantão e, no sentido mais amplo, de canais que sirvam ao objetivo de tirar o máximo proveito de vantagens.
O picareta se mostra atual e devidamente antenado. A camuflagem mimética, predadora ou defensiva, é o verniz da modernidade e um método de ação. No discurso, incorpora o modo “geopolítica global”; agrega preocupações com a questão da sustentabilidade (corporações/ESG); e se dispõe participar do esforço social para superar a pobreza e a emergência climática. Tudo isto sem abandonar o invólucro das métricas chiques: veste sob medida, o novel, refinado, o neo-enófilo gourmet, também, se diverte cafungando o pó.
No percurso, nem tudo são flores. Pode pintar escândalos em variadas escalas. Vem a calhar o jargão do mercado: a hipótese estava “precificada”. Entram em funcionamento os mecanismos protetivos previamente organizados.
O picareta é traído pela própria ganância, autossuficiência e sempre apostou na impunidade. Crime? Que crime? Afinal, ele se julga um patriota: produz, paga impostos, gera empregos, rendas, claro, mais que recompensadas pela contrapartida generosa do orçamento público.
Com enorme capacidade de adaptação, o picareta encara o mundo digital e as novas possibilidades, sempre, obediente ao caráter universal de princípios: aproximar-se e exercer influência sobre o poder político; culpar os governos por eventuais fracassos; acreditar firmemente no final feliz: rico e impune.
Enfrentar a armadilha
Imensa pobreza de espírito domina o ambiente nacional. Questões irrelevantes apresentam-se como preocupações centrais da cena política. Não surge para discussão um projeto de país, com a indicação de pontos cardiais a serem enfrentados e das medidas necessárias.
A ausência de líderes condutores das agremiações políticas torna ainda mais angustiante o sistema de governo presidencialista, caracterizado pela entrega de benesses para obtenção de maioria congressual.
Desde Fernando Collor o País vive crises, que redundaram em impeachments ou na instauração de processos criminais, relativos às práticas de corrupção adotadas para assegurar governabilidade, como retratam os episódios do mensalão e do petrolão.
O sistema político não cultiva a lealdade, a adoção conjunta de plano de governo compartilhado pelo Executivo e Legislativo, ambos empenhados na execução de programa administrativo. Prevalece contínua barganha a cada votação, em pescaria no varejo.
Dificultada a compra de apoio político por via de corrupção em dinheiro, dada a intimidação decorrente dos processos criminais, instalou-se outro modo de cooptação, já considerado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) inconstitucional: as emendas do relator-geral do Orçamento, ora substituídas pela emenda Pix (ver Estadão, 30/6, A8).
Conforme lei cujo projeto foi enviado ao Congresso por Jair Bolsonaro, o relator-geral do Orçamento decide sobre liberação de verba solicitada pelos deputados e senadores, sem que fique registrado o solicitante, havendo apenas a especificação do valor a ser transferido para determinado município.
Por via do orçamento secreto, compraram tratores, construíram estradas beneficiando redutos eleitorais de aliados que restavam ocultos, com suspeita de superfaturamentos. Para o STF, ao julgar as Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 850, 851, esse tipo de emendas, que alcançou quase R$ 20 bilhões em 2023, viola os princípios constitucionais da transparência e da moralidade, por não terem identificação do proponente e clareza sobre o destinatário. Na emenda Pix se identifica o solicitante; no entanto, direcionam valores aos municípios sem vinculação a qualquer finalidade, estando na mira do Tribunal de Contas da União (TCU) controlar o destino do dinheiro (https://www.estadao.com.br/tudo-sobre/orcamento-secreto/).
Assim, o Orçamento, enquanto fixação de metas e prioridades a serem obtidas mediante planejamento estratégico, com respeito ao equilíbrio fiscal, vai para o espaço, promovendo-se a aplicação de recursos de forma obscura, desarticulada, apenas para benefício de interesses deste ou daquele parlamentar.
Além de o Orçamento virar um emaranhado de gastos desconexos, há a triste constatação de ser uma forma admitida de corrupção do Legislativo. O governo, sem mensalão, sem petrolão, sem orçamento secreto, ainda conta com a emenda Pix para formar maioria, além de buscar governabilidade na entrega de ministérios a membros dos diversos partidos, que no plano das ideias nada significam, sendo apenas um aglomerado de agentes políticos. Assim, não é por terem deputado de seu partido à frente de ministério que os deputados apoiam a pauta do Executivo.
No quadro atual não se pacificou o País nem se reuniu a classe política e a sociedade civil em torno de um projeto de nação. O governo está à deriva, sujeito ao poder dos presidentes do Legislativo. Em especial, o presidente da Câmara dos Deputados, que põe em votação, em regime de urgência, questões de somenos para o destino do Brasil, apenas para colocar o presidente nas cordas.
Por exemplo, Arthur Lira provoca a Nação mandando ao plenário projeto que qualifica o aborto após 22 semanas, mesmo quando a gravidez é fruto de estupro, como homicídio; vota projeto que dificulta a saída temporária na execução penal, quebrando com uma política bem-sucedida de aproximação do preso à vida social; recupera projeto de 2015 que proíbe a colaboração premiada se o réu estiver preso, impedindo o uso dessa medida como importante instrumento no enfrentamento ao crime organizado.
Pouco importa o significado da medida prevista, como no caso do aborto de mulher ou menina vítima de estupro, pois os farisaicos proponentes ignoram que se justifica desde 1940 o aborto da mulher com gravidez decorrente de estupro para preservar a maternidade. Na hipótese de gravidez fruto de estupro, dois sentimentos antagônicos assaltam a mulher, que terá de viver o amor de mãe no filho de quem a violentou, cuja lembrança estará sempre presente na figura da criança que gera. No sorriso do bebê, o rosto do estuprador.
Mas isso não importa a Lira e aos seus obedientes sequazes. Relevante é colocar o governo contra a parede, que precisa enfrentar a armadilha do presidencialismo somado ao sistema eleitoral proporcional com multiplicidade de partidos. O governo, para nos livrar da direita bolsonarista, deve, em tarefa difícil, mas inadiável, convocar a Nação para cerrar fileira em torno de um projeto de crescimento com equilíbrio fiscal, visando a sair do atual imobilismo, driblando a contínua extorsão do Parlamento.
A ausência de líderes condutores das agremiações políticas torna ainda mais angustiante o sistema de governo presidencialista, caracterizado pela entrega de benesses para obtenção de maioria congressual.
Desde Fernando Collor o País vive crises, que redundaram em impeachments ou na instauração de processos criminais, relativos às práticas de corrupção adotadas para assegurar governabilidade, como retratam os episódios do mensalão e do petrolão.
O sistema político não cultiva a lealdade, a adoção conjunta de plano de governo compartilhado pelo Executivo e Legislativo, ambos empenhados na execução de programa administrativo. Prevalece contínua barganha a cada votação, em pescaria no varejo.
Dificultada a compra de apoio político por via de corrupção em dinheiro, dada a intimidação decorrente dos processos criminais, instalou-se outro modo de cooptação, já considerado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) inconstitucional: as emendas do relator-geral do Orçamento, ora substituídas pela emenda Pix (ver Estadão, 30/6, A8).
Conforme lei cujo projeto foi enviado ao Congresso por Jair Bolsonaro, o relator-geral do Orçamento decide sobre liberação de verba solicitada pelos deputados e senadores, sem que fique registrado o solicitante, havendo apenas a especificação do valor a ser transferido para determinado município.
Por via do orçamento secreto, compraram tratores, construíram estradas beneficiando redutos eleitorais de aliados que restavam ocultos, com suspeita de superfaturamentos. Para o STF, ao julgar as Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 850, 851, esse tipo de emendas, que alcançou quase R$ 20 bilhões em 2023, viola os princípios constitucionais da transparência e da moralidade, por não terem identificação do proponente e clareza sobre o destinatário. Na emenda Pix se identifica o solicitante; no entanto, direcionam valores aos municípios sem vinculação a qualquer finalidade, estando na mira do Tribunal de Contas da União (TCU) controlar o destino do dinheiro (https://www.estadao.com.br/tudo-sobre/orcamento-secreto/).
Assim, o Orçamento, enquanto fixação de metas e prioridades a serem obtidas mediante planejamento estratégico, com respeito ao equilíbrio fiscal, vai para o espaço, promovendo-se a aplicação de recursos de forma obscura, desarticulada, apenas para benefício de interesses deste ou daquele parlamentar.
Além de o Orçamento virar um emaranhado de gastos desconexos, há a triste constatação de ser uma forma admitida de corrupção do Legislativo. O governo, sem mensalão, sem petrolão, sem orçamento secreto, ainda conta com a emenda Pix para formar maioria, além de buscar governabilidade na entrega de ministérios a membros dos diversos partidos, que no plano das ideias nada significam, sendo apenas um aglomerado de agentes políticos. Assim, não é por terem deputado de seu partido à frente de ministério que os deputados apoiam a pauta do Executivo.
No quadro atual não se pacificou o País nem se reuniu a classe política e a sociedade civil em torno de um projeto de nação. O governo está à deriva, sujeito ao poder dos presidentes do Legislativo. Em especial, o presidente da Câmara dos Deputados, que põe em votação, em regime de urgência, questões de somenos para o destino do Brasil, apenas para colocar o presidente nas cordas.
Por exemplo, Arthur Lira provoca a Nação mandando ao plenário projeto que qualifica o aborto após 22 semanas, mesmo quando a gravidez é fruto de estupro, como homicídio; vota projeto que dificulta a saída temporária na execução penal, quebrando com uma política bem-sucedida de aproximação do preso à vida social; recupera projeto de 2015 que proíbe a colaboração premiada se o réu estiver preso, impedindo o uso dessa medida como importante instrumento no enfrentamento ao crime organizado.
Pouco importa o significado da medida prevista, como no caso do aborto de mulher ou menina vítima de estupro, pois os farisaicos proponentes ignoram que se justifica desde 1940 o aborto da mulher com gravidez decorrente de estupro para preservar a maternidade. Na hipótese de gravidez fruto de estupro, dois sentimentos antagônicos assaltam a mulher, que terá de viver o amor de mãe no filho de quem a violentou, cuja lembrança estará sempre presente na figura da criança que gera. No sorriso do bebê, o rosto do estuprador.
Mas isso não importa a Lira e aos seus obedientes sequazes. Relevante é colocar o governo contra a parede, que precisa enfrentar a armadilha do presidencialismo somado ao sistema eleitoral proporcional com multiplicidade de partidos. O governo, para nos livrar da direita bolsonarista, deve, em tarefa difícil, mas inadiável, convocar a Nação para cerrar fileira em torno de um projeto de crescimento com equilíbrio fiscal, visando a sair do atual imobilismo, driblando a contínua extorsão do Parlamento.
Qual é a urgência principal quando tudo arde?
Desde há um ano que, todos os meses, são batidos recordes de calor na Terra. O junho que há pouco terminou irá, provavelmente, tornar-se o 13.º mês consecutivo com as temperaturas médias mais altas jamais registadas no planeta. Embora, nos termómetros, as diferenças sejam medidas em valores que podem parecer irrisórios ‒ apenas algumas décimas de grau em vários casos ‒, os efeitos desta anomalia persistente são cada vez mais visíveis em diversos pontos do globo.
Todos os dias, vamos recebendo as notícias dos fenómenos extremos que agora se multiplicam, a uma cadência e intensidade a que não estávamos habituados. As ondas de calor chegaram, este ano, mais cedo a Itália e à Grécia, confirmando uma tendência recente. Em Deli, capital da Índia, as temperaturas estiveram acima dos 40 0C durante 37 dias consecutivos, algo que nunca tinha ocorrido. Na Arábia Saudita, a tradicional peregrinação a Meca, há poucas semanas, ficou marcada pela morte de centenas de pessoas, devido a uma onda de calor em que as temperaturas chegaram aos 51 0C. Em simultâneo, no extremo oposto, temos visto as imagens de inundações devastadoras no Brasil, mas também na Alemanha e nos EUA. A persistência de temperaturas altas nos oceanos tem já uma consequência, que poderá marcar o ciclo noticioso dos próximos dias: uma tempestade tropical formada no Atlântico evoluiu, em poucos dias, para um furacão de categoria máxima (grau 5), que ameaça agora as populações costeiras do continente americano. É a primeira vez que um ciclone gigante surge tão cedo, ainda antes do início da tradicional época de furações.
No entanto, apesar de todas estas evidências, dos prejuízos astronómicos que se vão acumulando após mais um fenómeno climático extremo, o mundo parece anestesiado com o evoluir de uma ameaça, há muito prevista pelos cientistas. Mesmo quando o secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, num dos seus correntes alertas, lembra que “estamos a jogar à roleta russa com o planeta”, já não há qualquer sobressalto que impele à ação nem um acelerar de medidas que possam tentar reverter a situação. Antes pelo contrário: à medida que o mundo vai ardendo cada vez mais, crescem os apelos para se alargarem os prazos da transição energética, adiam-se decisões cruciais para a eliminação dos combustíveis fósseis e cresce até, em muitas populações, um descontentamento para com as políticas ambientais, que lhes ameaçam o modo e o sustento de vida.
O ambiente saiu de cena, perdeu protagonismo no espaço mediático e, acima de tudo, no debate político. O crescimento da extrema-direita, tantas vezes a utilizar o negacionismo climático como arma de arremesso contra as medidas drásticas que a transição energética exige, fez tremer a base eleitoral dos partidos tradicionais nas democracias ocidentais. E, perante o aumento do custo de vida, bem como dos sintomas de uma crescente desigualdade económica e social que vai cavando o fosso entre pobres e ricos, a preocupação é cada vez mais sobre o fim do mês do que sobre o fim do mundo.
O planeta está a arder e não é só porque se repetem as ondas de calor. Está a arder mesmo ‒ no sentido literal ‒ em guerras que ameaçam escalar para níveis que chegámos a pensar serem irrepetíveis. Está a arder com o desencanto de milhões de pessoas com as fragilidades e os erros cometidos pelos líderes das democracias ocidentais. Está a arder porque o populismo quer que tudo arda, a começar pelas instituições democráticas, e aproveita todo e qualquer momento para lançar ainda mais gasolina para a fogueira. E está a arder porque os algoritmos das redes sociais são ferramentas incendiárias e altamente lucrativas para as grandes empresas tecnológicas.
É neste mundo em chamas que vivemos hoje. Um mundo em que, de repente, na nação mais poderosa do mundo, a escolha do próximo Presidente é entre um mentiroso condenado e um octogenário com traços de senilidade. E um mundo em que, no dia seguinte ao debate entre os dois, os observadores são unânimes a sublinhar as gaffes e as faltas de memória de um, mas a desvalorizarem as mentiras e as afirmações perigosas do outro para a paz mundial. Como se a imagem fosse mais importante do que a verdade dos factos.
Num mundo a arder, repleto de urgências e de duelos decisivos para o futuro próximo, a emergência climática está a ser atirada para segundo plano. É um sinal óbvio dos tempos que vivemos, em que nos sentimos todos presos ao imediato e a um ciclo mediático cada vez mais curto. De uma coisa podemos, no entanto, ter a certeza: por mais imperativos e urgentes que sejam muitos dos problemas atuais, a grande maioria será resolvida com o tempo. Já o combate às alterações climáticas e ao aquecimento global pode ter um prazo que não deve ser ultrapassado. E, nessa altura, quando o mundo arder, iremos mesmo arder todos.
Rui Tavares Guedes
Todos os dias, vamos recebendo as notícias dos fenómenos extremos que agora se multiplicam, a uma cadência e intensidade a que não estávamos habituados. As ondas de calor chegaram, este ano, mais cedo a Itália e à Grécia, confirmando uma tendência recente. Em Deli, capital da Índia, as temperaturas estiveram acima dos 40 0C durante 37 dias consecutivos, algo que nunca tinha ocorrido. Na Arábia Saudita, a tradicional peregrinação a Meca, há poucas semanas, ficou marcada pela morte de centenas de pessoas, devido a uma onda de calor em que as temperaturas chegaram aos 51 0C. Em simultâneo, no extremo oposto, temos visto as imagens de inundações devastadoras no Brasil, mas também na Alemanha e nos EUA. A persistência de temperaturas altas nos oceanos tem já uma consequência, que poderá marcar o ciclo noticioso dos próximos dias: uma tempestade tropical formada no Atlântico evoluiu, em poucos dias, para um furacão de categoria máxima (grau 5), que ameaça agora as populações costeiras do continente americano. É a primeira vez que um ciclone gigante surge tão cedo, ainda antes do início da tradicional época de furações.
No entanto, apesar de todas estas evidências, dos prejuízos astronómicos que se vão acumulando após mais um fenómeno climático extremo, o mundo parece anestesiado com o evoluir de uma ameaça, há muito prevista pelos cientistas. Mesmo quando o secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, num dos seus correntes alertas, lembra que “estamos a jogar à roleta russa com o planeta”, já não há qualquer sobressalto que impele à ação nem um acelerar de medidas que possam tentar reverter a situação. Antes pelo contrário: à medida que o mundo vai ardendo cada vez mais, crescem os apelos para se alargarem os prazos da transição energética, adiam-se decisões cruciais para a eliminação dos combustíveis fósseis e cresce até, em muitas populações, um descontentamento para com as políticas ambientais, que lhes ameaçam o modo e o sustento de vida.
O ambiente saiu de cena, perdeu protagonismo no espaço mediático e, acima de tudo, no debate político. O crescimento da extrema-direita, tantas vezes a utilizar o negacionismo climático como arma de arremesso contra as medidas drásticas que a transição energética exige, fez tremer a base eleitoral dos partidos tradicionais nas democracias ocidentais. E, perante o aumento do custo de vida, bem como dos sintomas de uma crescente desigualdade económica e social que vai cavando o fosso entre pobres e ricos, a preocupação é cada vez mais sobre o fim do mês do que sobre o fim do mundo.
O planeta está a arder e não é só porque se repetem as ondas de calor. Está a arder mesmo ‒ no sentido literal ‒ em guerras que ameaçam escalar para níveis que chegámos a pensar serem irrepetíveis. Está a arder com o desencanto de milhões de pessoas com as fragilidades e os erros cometidos pelos líderes das democracias ocidentais. Está a arder porque o populismo quer que tudo arda, a começar pelas instituições democráticas, e aproveita todo e qualquer momento para lançar ainda mais gasolina para a fogueira. E está a arder porque os algoritmos das redes sociais são ferramentas incendiárias e altamente lucrativas para as grandes empresas tecnológicas.
É neste mundo em chamas que vivemos hoje. Um mundo em que, de repente, na nação mais poderosa do mundo, a escolha do próximo Presidente é entre um mentiroso condenado e um octogenário com traços de senilidade. E um mundo em que, no dia seguinte ao debate entre os dois, os observadores são unânimes a sublinhar as gaffes e as faltas de memória de um, mas a desvalorizarem as mentiras e as afirmações perigosas do outro para a paz mundial. Como se a imagem fosse mais importante do que a verdade dos factos.
Num mundo a arder, repleto de urgências e de duelos decisivos para o futuro próximo, a emergência climática está a ser atirada para segundo plano. É um sinal óbvio dos tempos que vivemos, em que nos sentimos todos presos ao imediato e a um ciclo mediático cada vez mais curto. De uma coisa podemos, no entanto, ter a certeza: por mais imperativos e urgentes que sejam muitos dos problemas atuais, a grande maioria será resolvida com o tempo. Já o combate às alterações climáticas e ao aquecimento global pode ter um prazo que não deve ser ultrapassado. E, nessa altura, quando o mundo arder, iremos mesmo arder todos.
Rui Tavares Guedes
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