quinta-feira, 12 de novembro de 2015
O medo: uma velha desculpa para novos retrocessos
A imagem de um avião chocando-se contra as torres gêmeas marcou uma geração. Atentados no metrô de Londres ou no trem em Madri ainda causam dor e medo. Mais atualmente, ações sanguinárias e midiáticas do Estado Islâmico chocam cidadãos em todas as partes do mundo. Não há dúvidas de que o terrorismo deve ser combatido, mas ele não pode servir de desculpa para o enfraquecimento das democracias ou para violação das liberdades individuais.
O PLC 101/2015, que define atos terroristas no Brasil e que está prestes a ser aprovado pelo Congresso, torna nebulosa uma das mais básicas garantias constitucionais: o princípio de legalidade, que nos permite saber o que é permitido e o que é proibido.
Isso é o que apontaram quatro relatores da ONU em nota pública, divulgada semana passada: o projeto de lei “está redigido em termos demasiado amplos”, o que gera “ambiguidade e confusão na determinação do que o Estado considera como crime de terrorismo”. Em outras palavras, o texto é mal feito.
Elementos subjetivos do tipo penal como a “motivação” para realização da ação (extremismo político, intolerância religiosa, preconceito racial, étnico, de gênero ou xenófobo) e o “objetivo” dos atos (provocar pânico generalizado) serão avaliados pelo juiz com poucos fatores concretos delimitados em lei.
A especificação do que é crime é um dos aspectos mais problemáticos do projeto de lei. Se por um lado o texto se inicia descrevendo o terrorismo como “atentado contra a pessoa, mediante violência ou grave ameaça”, logo ele equipara essa conduta a uma enorme lista de ações nas quais se incluem coisas tão diversas como “danificar estação metroviária” ou “apoderar-se de qualquer edifício público ou privado”.
Da maneira como está redigido na versão atual, o texto abre brechas para que o juiz enquadre como terrorismo ações reivindicatórias legítimas, que tentam melhorar o funcionamento das instituições – e não há dúvidas de que nossas instituições precisam mudar, e muito. Por exemplo, serão considerados atos terroristas as ações de povos indígenas que, para se fazer ouvir, necessitam ocupar prédios públicos como a Funai? E greves do transporte público? A resposta é: depende. Depende de como o juiz vai avaliar a motivação do ato e determinar se seu objetivo foi “provocar pânico generalizado”.
Ao modificar a lei de Organizações Criminosas, o projeto de lei permitirá também o uso de agentes infiltrados na investigação, o acesso a registros e a dados cadastrais diante da simples suspeita de prática terrorista. Uma investida muito perigosa do Estado sobre a privacidade dos indivíduos.
O projeto de lei veio originalmente do Poder Executivo. Na mensagem encaminhada pelos Ministros da Fazenda e Justiça eles dizem “o Brasil deve estar atento aos fatos ocorridos no exterior”. Nós concordamos: é necessário estudar os impactos da legislação antiterrorista em outros países porque o panorama é preocupante. Tanto no Norte como no Sul, o resultado deste tipo de legislação tem sido a criação de sistemas de vigilância massivos, a invasão sistemática da privacidade e a violação do devido processo legal. O Relator da ONU sobre o tema, Ben Emmerson, destacou em seu último informe que, como efeito indireto, este tipo de legislação acaba restringindo também o espaço para o trabalho das organizações da sociedade civil.
Há casos concretos em países vizinhos. Em 2014, a Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos) decidiu que a lei chilena antiterrorista era contrária ao princípio de inocência. Isso porque ela presumia que qualquer uso de artifícios explosivos ou incendiários tinha como finalidade produzir terror na população. Mesmo depois da eliminação dessa presunção, a ONU condenou novamente a lei porque, igual que no Brasil, o texto inclui não só condutas contra a vida como também condutas que atentam contra a propriedade.
A pedido da presidenta Dilma, o projeto de lei está tramitando em regime de urgência – o que exige apreciação dos parlamentares em um prazo de três meses e acaba dispensando a realização de audiências públicas e de um amplo debate com a sociedade. A razão dessa pressa, supostamente, foi a exigência do Grupo de Ação Financeira Internacional. Entretanto, da leitura das recomendações dessa entidade, não há qualquer sugestão da tipificação do terrorismo, menos ainda nestes termos.
Usando a bandeira de um fenômeno muito grave como o terrorismo, estamos abrindo uma brecha enorme para criminalizar reivindicações legítimas e necessárias para a construção democrática. Se for aprovada pelo Congresso, esta lei não vai nos deixar mais seguros. Ao contrário, vai enfraquecer a participação da cidadania e ameaçar nossa privacidade.
Juana Kweitel
O PLC 101/2015, que define atos terroristas no Brasil e que está prestes a ser aprovado pelo Congresso, torna nebulosa uma das mais básicas garantias constitucionais: o princípio de legalidade, que nos permite saber o que é permitido e o que é proibido.
Elementos subjetivos do tipo penal como a “motivação” para realização da ação (extremismo político, intolerância religiosa, preconceito racial, étnico, de gênero ou xenófobo) e o “objetivo” dos atos (provocar pânico generalizado) serão avaliados pelo juiz com poucos fatores concretos delimitados em lei.
A especificação do que é crime é um dos aspectos mais problemáticos do projeto de lei. Se por um lado o texto se inicia descrevendo o terrorismo como “atentado contra a pessoa, mediante violência ou grave ameaça”, logo ele equipara essa conduta a uma enorme lista de ações nas quais se incluem coisas tão diversas como “danificar estação metroviária” ou “apoderar-se de qualquer edifício público ou privado”.
Da maneira como está redigido na versão atual, o texto abre brechas para que o juiz enquadre como terrorismo ações reivindicatórias legítimas, que tentam melhorar o funcionamento das instituições – e não há dúvidas de que nossas instituições precisam mudar, e muito. Por exemplo, serão considerados atos terroristas as ações de povos indígenas que, para se fazer ouvir, necessitam ocupar prédios públicos como a Funai? E greves do transporte público? A resposta é: depende. Depende de como o juiz vai avaliar a motivação do ato e determinar se seu objetivo foi “provocar pânico generalizado”.
Ao modificar a lei de Organizações Criminosas, o projeto de lei permitirá também o uso de agentes infiltrados na investigação, o acesso a registros e a dados cadastrais diante da simples suspeita de prática terrorista. Uma investida muito perigosa do Estado sobre a privacidade dos indivíduos.
O projeto de lei veio originalmente do Poder Executivo. Na mensagem encaminhada pelos Ministros da Fazenda e Justiça eles dizem “o Brasil deve estar atento aos fatos ocorridos no exterior”. Nós concordamos: é necessário estudar os impactos da legislação antiterrorista em outros países porque o panorama é preocupante. Tanto no Norte como no Sul, o resultado deste tipo de legislação tem sido a criação de sistemas de vigilância massivos, a invasão sistemática da privacidade e a violação do devido processo legal. O Relator da ONU sobre o tema, Ben Emmerson, destacou em seu último informe que, como efeito indireto, este tipo de legislação acaba restringindo também o espaço para o trabalho das organizações da sociedade civil.
Há casos concretos em países vizinhos. Em 2014, a Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos) decidiu que a lei chilena antiterrorista era contrária ao princípio de inocência. Isso porque ela presumia que qualquer uso de artifícios explosivos ou incendiários tinha como finalidade produzir terror na população. Mesmo depois da eliminação dessa presunção, a ONU condenou novamente a lei porque, igual que no Brasil, o texto inclui não só condutas contra a vida como também condutas que atentam contra a propriedade.
A pedido da presidenta Dilma, o projeto de lei está tramitando em regime de urgência – o que exige apreciação dos parlamentares em um prazo de três meses e acaba dispensando a realização de audiências públicas e de um amplo debate com a sociedade. A razão dessa pressa, supostamente, foi a exigência do Grupo de Ação Financeira Internacional. Entretanto, da leitura das recomendações dessa entidade, não há qualquer sugestão da tipificação do terrorismo, menos ainda nestes termos.
Usando a bandeira de um fenômeno muito grave como o terrorismo, estamos abrindo uma brecha enorme para criminalizar reivindicações legítimas e necessárias para a construção democrática. Se for aprovada pelo Congresso, esta lei não vai nos deixar mais seguros. Ao contrário, vai enfraquecer a participação da cidadania e ameaçar nossa privacidade.
Juana Kweitel
Lula, aspirante a ditador
Só sei que Lula, padrinho da eventual mudança, insistirá na troca. Bem como insistirá em que Dilma troque José Eduardo Cardozo por qualquer outro nome no Ministério da Justiça.
Por quê?
Ora. No caso de Levy, Lula ainda tem a desculpa de que ele só fala em arrocho da economia. Que não representa uma esperança. E que está errado ao não estimular a volta do consumo.
Enfim: que toda a política econômica de Levy é um equívoco. E que a persistir assim, o PT perderá as eleições do próximo ano. E, seguramente, a eleição presidencial de 2018.
No caso de Cardozo, por mais que tente, Lula não tem como esconder seus interesses pessoais em jogo.
Cardozo tem que sair do governo porque ele não manda ou não quer mandar na Polícia Federal e no Ministério Público. E os dois ameaçam Lula com suas investigações, e também a família dele.
Lula ficou riquinho da silva. E seus talentosos filhos igualmente.
A substituição de Levy também deixaria Lula mais tranquilo se o sucessor dele passasse a mandar na Receita Federal.
Pois é: assim como a Polícia Federal e o Ministério Público, a Receita Federal está indo para cima dos ganhos de Lula e de sua família em negócios com empreiteiras.
Somente entre 2011 e 2014, Lula declarou ganhos de 27 milhões de reais como palestrante de empreiteiras beneficiadas pelos seus dois governos. Sabe como é: uma mão lava a outra.
A mão que Lula ofereceu está sendo lavada pelas empreiteiras envolvidas na roubalheira na Petrobras.
Acuada pela oposição, tratada com má vontade pelo PT, só restou a Dilma, com medo do impeachment, entregar-se a Lula. Ou melhor: entregar o governo.
A recente reforma ministerial não foi obra de Dilma, mas de Lula. Só que ela está inacabada.
Lula pouco se lixa para o que é melhor ou pior para o país. O que ele mais quer é escapar da Lava-Jato e ser candidato a presidente em 2018.
A presidente, não. A ditador.
Porque se ele chama Dilma de fraca por não interferir nas ações da Polícia Federal, do Ministério Público e da Receita Federal é porque ele, presidente, interferiria, sim.
A polícia, o ministério e a receita não são órgãos de governo sujeitos às vontades do presidente ocasional. São órgãos do Estado.
Mas isso nada vale para Lula. Deveriam se comportar como quer o presidente. E assim será se ele suceder Dilma.
O arranjei-me como valor
No Brasil, a grande transformação seria o gerenciamento igualitário e honesto do Estado pelo governo. É preciso desapropriar o Estado do grupo eleito
A imobilidade da Monarquia foi substituída pela mobilidade republicana. Numa aristocracia, vale mais a reciprocidade do que o mérito e a competição. Se você é “amigo do rei”, você — mesmo na República — se arranja e se arruma, pois o rei lhe faz a pergunta fatal: o que você quer?
O problema é que a República supõe uma igualdade que atrapalha escolhas pessoais. Na Monarquia, o imperador faz barões; na República, as autoridades devem ter competência e mérito. O maior deles, nesses dias em que os escândalos viraram capítulos de novelas, seria o de arranjos e assaltos mais discretos, mais sensíveis para com os que pagam a conta.
Na Monarquia, há súditos e na República, cidadãos. O gerenciamento igualitário é modesto, pois, além de ligar governantes e governados pelo voto, ele se funda no axioma segundo o qual todos são sujeitos das mesmas leis. Nisso o Brasil inventa os “arranjos”. Cada grupo trata de ser uma exceção a uma execrável igualdade universal. Como lidar com a igualdade, se o mundo é dividido, dizem os mais recalcitrantes.
A igualdade substitui o “sangue” e a família como dimensão de pertencimento. Será, pergunta-se, que o partido político ou a ideologia populista-revolucionária substitui o “sangue” e avaliza pertencimentos, vantagens, propinas e outros elementos diferenciadores que engendram desigualdade e, no limite, escancarada corrupção? Aparelhamento é uma nova forma de hierarquia?
A coisa seria institucionalizada e capitulada em lei, não fosse existir um controle dos governantes pelos governados, numa odiosa reversão republicana que a mídia estampa, anunciando como os códigos antigos não morrem por decreto. Eles vivem na estratosfera dos valores — das coisas não ditas mas sabidas.
No Brasil, a maior revolução foi o republicanismo, diz-me o professor Richard Moneygrand numa longa carta. Nela, Moneygrand assevera que um modesto igualitarismo burguês na zona do uso criterioso ou republicano dos recursos públicos seria suficiente para transformar radicalmente o Brasil. Para ele, a “nossa revolução” teria o defeito de ser somente “nossa”, e não de todos. Ela criaria em paralelo novos arranjos do velho “arranjei-me”, instituindo no poder um novo grupo com o direito de usar legalmente o “Você sabe com quem está falando?”, tal como ocorre hoje nos arranjos jurídicos do mensalão e do petrolão.
O conceito de “revolução” serve como um amuleto contra uma desigualdade gritante. No populismo todos ganham; no republicanismo igualitário, alguém perde. Não adianta teorizar que estamos lutando por dentro porque as grandes transformações exigem uma enorme parcela de participação. A revolução milenarista não nos exime do que estamos testemunhando: o assalto à sociedade e a pulverização do principio de realidade por meio do conchavo e da mendacidade.
No Brasil, a grande transformação seria o gerenciamento igualitário e honesto do Estado pelo governo. É preciso desapropriar o Estado do grupo eleito para, em sintonia, mudar a sociedade. Não se admite haver governos que arranjam e enriquecem os “revolucionários” da caneta e das propinas com contas no exterior e consultas-palestras milionárias no Brasil.
À ousadia dos trêfegos que são hoje “autoridades” e protagonistas sem nenhum senso de responsabilidade histórica, têm plena certeza na nossa patetice. Em nós, que pagamos a conta e ainda temos fé na honestidade como um axioma de qualquer sistema. Daí esse teatro de absurdos onde a mentira é legal e o legal é a mentira.
Você, leitor, vai arguir que existem vários condenados e presos. Eu apenas respondo que hoje o meu ideal é o de ser condenado a uma prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica e aposentadoria integral sem esquecer a grana que depositei num blind trust, como é o caso do ilustríssimo presidente da Câmara dos Deputados.
Comove-me, entretanto, descobrir que os envolvidos nas roubalheiras se preocuparam em arranjar e proteger seus familiares. A desejada vida de sócio de um estado infalível se realiza com as bênçãos de uma secular desfaçatez. Esse patrimônio nacional de direita e de esquerda. E quem — eis a questão — recusaria o arranjei-me?
Roberto DaMatta
A imobilidade da Monarquia foi substituída pela mobilidade republicana. Numa aristocracia, vale mais a reciprocidade do que o mérito e a competição. Se você é “amigo do rei”, você — mesmo na República — se arranja e se arruma, pois o rei lhe faz a pergunta fatal: o que você quer?
O problema é que a República supõe uma igualdade que atrapalha escolhas pessoais. Na Monarquia, o imperador faz barões; na República, as autoridades devem ter competência e mérito. O maior deles, nesses dias em que os escândalos viraram capítulos de novelas, seria o de arranjos e assaltos mais discretos, mais sensíveis para com os que pagam a conta.
Na Monarquia, há súditos e na República, cidadãos. O gerenciamento igualitário é modesto, pois, além de ligar governantes e governados pelo voto, ele se funda no axioma segundo o qual todos são sujeitos das mesmas leis. Nisso o Brasil inventa os “arranjos”. Cada grupo trata de ser uma exceção a uma execrável igualdade universal. Como lidar com a igualdade, se o mundo é dividido, dizem os mais recalcitrantes.
A coisa seria institucionalizada e capitulada em lei, não fosse existir um controle dos governantes pelos governados, numa odiosa reversão republicana que a mídia estampa, anunciando como os códigos antigos não morrem por decreto. Eles vivem na estratosfera dos valores — das coisas não ditas mas sabidas.
No Brasil, a maior revolução foi o republicanismo, diz-me o professor Richard Moneygrand numa longa carta. Nela, Moneygrand assevera que um modesto igualitarismo burguês na zona do uso criterioso ou republicano dos recursos públicos seria suficiente para transformar radicalmente o Brasil. Para ele, a “nossa revolução” teria o defeito de ser somente “nossa”, e não de todos. Ela criaria em paralelo novos arranjos do velho “arranjei-me”, instituindo no poder um novo grupo com o direito de usar legalmente o “Você sabe com quem está falando?”, tal como ocorre hoje nos arranjos jurídicos do mensalão e do petrolão.
O conceito de “revolução” serve como um amuleto contra uma desigualdade gritante. No populismo todos ganham; no republicanismo igualitário, alguém perde. Não adianta teorizar que estamos lutando por dentro porque as grandes transformações exigem uma enorme parcela de participação. A revolução milenarista não nos exime do que estamos testemunhando: o assalto à sociedade e a pulverização do principio de realidade por meio do conchavo e da mendacidade.
No Brasil, a grande transformação seria o gerenciamento igualitário e honesto do Estado pelo governo. É preciso desapropriar o Estado do grupo eleito para, em sintonia, mudar a sociedade. Não se admite haver governos que arranjam e enriquecem os “revolucionários” da caneta e das propinas com contas no exterior e consultas-palestras milionárias no Brasil.
À ousadia dos trêfegos que são hoje “autoridades” e protagonistas sem nenhum senso de responsabilidade histórica, têm plena certeza na nossa patetice. Em nós, que pagamos a conta e ainda temos fé na honestidade como um axioma de qualquer sistema. Daí esse teatro de absurdos onde a mentira é legal e o legal é a mentira.
Você, leitor, vai arguir que existem vários condenados e presos. Eu apenas respondo que hoje o meu ideal é o de ser condenado a uma prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica e aposentadoria integral sem esquecer a grana que depositei num blind trust, como é o caso do ilustríssimo presidente da Câmara dos Deputados.
Comove-me, entretanto, descobrir que os envolvidos nas roubalheiras se preocuparam em arranjar e proteger seus familiares. A desejada vida de sócio de um estado infalível se realiza com as bênçãos de uma secular desfaçatez. Esse patrimônio nacional de direita e de esquerda. E quem — eis a questão — recusaria o arranjei-me?
Roberto DaMatta
'Golpistas' inglorious
No tempo em que com prazer se viajava de carro pelo Brasil, houve um período em que não era incomum cruzar-se por postos ocupados por bonecos de madeira, com a farda da PRF. Na posição ereta e atenta, o boneco transmitia a quem se aproximasse a sensação de estar sob vigilância da autoridade policial. Eram todos gêmeos idênticos e, na imagem que me ficou, usavam bigode. Com o tempo, tornavam-se fisionomias conhecidas dos viajantes. Tenho me lembrado muito de tais bonecos nestes meses em que contemplo severa inatividade em instituições da República.
Considero-me dispensado de apresentar números porque a realidade é mais expressiva do que qualquer indicador registrado em numerais. As pessoas sentem. As pessoas sabem. No dia 9 deste mês, o jornalista Gilberto Simões Pires, em sua coluna no blog pontocritico.com, chamou a atenção para o fato de que no corrente ano, até este momento, segundo dados do próprio governo, foram fechados 1,3 milhão de postos de trabalho. Nenhum no setor público. Encolhe o setor produtivo, mas o outro, por ele mantido, não toma conhecimento. Fica evidente a existência de enorme dissintonia entre ambos. Um deles situa-se fora do Brasil real. Diante da crise econômica, política e moral instalada no país, os mais elevados estamentos das instituições de Estado parecem povoados por bonecos de madeira, de terno e gravata, em atitude solene, dedicados à tarefa de fazer de conta. Ressalvadas as dignas, devidas e insuficientes exceções, o mundo oficial transmite à sociedade essa sensação de teatro de fantoches fora de temporada.
O governo - é o que se lê - está mais preocupado com a imagem da oposição do que com o país. Seus mastins de guarda e fabricantes de versões decidiram que 93% da população brasileira é formada por "golpistas" inglorious. E ingratos. De fato, a imensa maioria dos brasileiros quer ver pelas costas um governo que não tem coragem de olhá-los de frente. Segundo o governo, que bem sabe como chegou lá, esta nação esqueceu as supostas grandes realizações levadas a cabo no início do século, exatamente para onde seus desacertos, nos últimos anos, fazem recuar a atividade econômica, a inflação, o desemprego e a imagem externa do país.
"E as instituições? E o mundo oficial?", perguntará o leitor atento a estas entristecidas linhas. Pois feitas as escassas exceções mencionadas acima, comportam-se como bonecos de madeira, com rosto do mesmo material.
Percival Puggina
Considero-me dispensado de apresentar números porque a realidade é mais expressiva do que qualquer indicador registrado em numerais. As pessoas sentem. As pessoas sabem. No dia 9 deste mês, o jornalista Gilberto Simões Pires, em sua coluna no blog pontocritico.com, chamou a atenção para o fato de que no corrente ano, até este momento, segundo dados do próprio governo, foram fechados 1,3 milhão de postos de trabalho. Nenhum no setor público. Encolhe o setor produtivo, mas o outro, por ele mantido, não toma conhecimento. Fica evidente a existência de enorme dissintonia entre ambos. Um deles situa-se fora do Brasil real. Diante da crise econômica, política e moral instalada no país, os mais elevados estamentos das instituições de Estado parecem povoados por bonecos de madeira, de terno e gravata, em atitude solene, dedicados à tarefa de fazer de conta. Ressalvadas as dignas, devidas e insuficientes exceções, o mundo oficial transmite à sociedade essa sensação de teatro de fantoches fora de temporada.
"E as instituições? E o mundo oficial?", perguntará o leitor atento a estas entristecidas linhas. Pois feitas as escassas exceções mencionadas acima, comportam-se como bonecos de madeira, com rosto do mesmo material.
Percival Puggina
Liberdade regida por lei
Nós costumávamos ser um povo livre. Agora, nós somos cercados por milhões de leis, assediados por enxames de advogados oportunistas, prejudicados por regulamentos destinados à nossa própria proteção, desnecessariamente tributados para financiar uma burocracia sufocante, afogados em papéis inúteis e asfixiados por “direitos” que raramente nos beneficiamJoan Beck
A cartilha do PT
O PT divulgou uma cartilha com ataques ao juiz Sergio Moro, aos procuradores da Lava Jato e à imprensa. O texto mostra que o partido não aprendeu com o mensalão. Em vez de apresentar uma defesa convincente, insiste em negar fatos e se dizer vítima de perseguição.
Para engoli-lo em 2015, seria preciso ignorar a aliança do partido com bancos alimentados por juros altos, frigoríficos alavancados por empréstimos camaradas e empreiteiras abastecidas pelo petrolão.
A cartilha afirma que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso "abriu as portas da política para o poder econômico". É uma distorção em dose dupla. As portas já estavam abertas há décadas, e continuaram escancaradas nos governos do PT.
Em outra passagem, os petistas culpam FHC pela ruína da Petrobras, mas adotam a tática do "esqueçam o que escrevi". Há seis meses, o PT prometeu expulsar os filiados condenados na Justiça por corrupção. Agora, sai em defesa do "companheiro" João Vaccari, condenado a 15 anos de prisão por corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa.
Entre críticas à Lava Jato e ao juiz Moro, a direção do PT diz "lamentar" que "todo o esforço para investigar e punir os desvios ocorridos na Petrobras" corra o risco de ser "comprometido" por abusos de autoridade e falhas processuais. O lamento é tão sincero quanto a torcida de um palmeirense pelo título do Corinthians.
A cartilha também diz que "no fim da linha está o objetivo de cassar o registro do partido, como ocorreu em 1947 com o antigo PCB". A comparação ofende a memória dos comunistas da época, como Jorge Amado e Carlos Marighella. Eles foram perseguidos e cassados por suas ideias, não por receber pixulecos.
O texto afirma que "o PT nasceu contra a vontade dos poderosos e, por isso, sempre foi perseguido e caluniado". O discurso poderia funcionar nos anos 80, quando os petistas vendiam estrelinhas e camisetas para financiar suas campanhas.
Para engoli-lo em 2015, seria preciso ignorar a aliança do partido com bancos alimentados por juros altos, frigoríficos alavancados por empréstimos camaradas e empreiteiras abastecidas pelo petrolão.
A cartilha afirma que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso "abriu as portas da política para o poder econômico". É uma distorção em dose dupla. As portas já estavam abertas há décadas, e continuaram escancaradas nos governos do PT.
Em outra passagem, os petistas culpam FHC pela ruína da Petrobras, mas adotam a tática do "esqueçam o que escrevi". Há seis meses, o PT prometeu expulsar os filiados condenados na Justiça por corrupção. Agora, sai em defesa do "companheiro" João Vaccari, condenado a 15 anos de prisão por corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa.
Entre críticas à Lava Jato e ao juiz Moro, a direção do PT diz "lamentar" que "todo o esforço para investigar e punir os desvios ocorridos na Petrobras" corra o risco de ser "comprometido" por abusos de autoridade e falhas processuais. O lamento é tão sincero quanto a torcida de um palmeirense pelo título do Corinthians.
A cartilha também diz que "no fim da linha está o objetivo de cassar o registro do partido, como ocorreu em 1947 com o antigo PCB". A comparação ofende a memória dos comunistas da época, como Jorge Amado e Carlos Marighella. Eles foram perseguidos e cassados por suas ideias, não por receber pixulecos.
Lama Brasil
O governo decidiu em 24 horas esvaziar a greve dos caminhoneiros e decretou uma medida provisória carrasca como uma lei de segurança nacional dos tempos ditatoriais para conter o que viu de viés de político na manifestação. Segundo o ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, o bloqueio de estradas "vai contra o interesse público, vai contra brasileiros e brasileiras".
A mesma agilidade não teve com o desastre ecológico do rompimento de barragens em Mariana. Foram necessários seis dias para o mesmo governo começar agir e falar em "ameaça" de responsabilização à Samarco, Vale e BHP.
Dilma, que no dia do desastre enviou apenas uma nota de pesar e nem sequer se dignou a visitar imediatamente a área atingida, onde morreram e foram desabrigados brasileiros que como todos os demais merecem respeito e atitudes enérgicas e imediatas de uma presidência.
Como só pensa naquilo - impeachment e assegurar o tronho para seu senhor - vai enfim sobrevoar a área. Retardada como sempre quando estão em jogo brasileiros sofrendo, prefere a intriga palaciana e a jogatina político-empresarial.
Os tratamentos diferenciais mostram bem a cara e o caráter de quem governa o país. Contra movimentos considerados políticos contra sua gestão, a mão de ferro; com o sofrimento do povo e o maior e mais extenso desastre ambiental provocado por mineradora no país, a lentidão em atender aos necessitados, nenhuma prontidão em criminalizar empresas e, para espanto dos simples mortais, um certo conluio de empresa e governo estadual, quando o governador de Minas deu entrevista dentro da mineradora responsável pela barragem. Sem contar o cúmulo de a própria empresa centralizar, sob cumplicidade do governador, a gestão da tragédia.
A lama de Mariana entra para a história do Brasil como mais um dos escândalos de desgoverno petista. Sem contar que é um crime de Estado contra o cidadão em favor das grandes empresas.
A mesma agilidade não teve com o desastre ecológico do rompimento de barragens em Mariana. Foram necessários seis dias para o mesmo governo começar agir e falar em "ameaça" de responsabilização à Samarco, Vale e BHP.
Como só pensa naquilo - impeachment e assegurar o tronho para seu senhor - vai enfim sobrevoar a área. Retardada como sempre quando estão em jogo brasileiros sofrendo, prefere a intriga palaciana e a jogatina político-empresarial.
Os tratamentos diferenciais mostram bem a cara e o caráter de quem governa o país. Contra movimentos considerados políticos contra sua gestão, a mão de ferro; com o sofrimento do povo e o maior e mais extenso desastre ambiental provocado por mineradora no país, a lentidão em atender aos necessitados, nenhuma prontidão em criminalizar empresas e, para espanto dos simples mortais, um certo conluio de empresa e governo estadual, quando o governador de Minas deu entrevista dentro da mineradora responsável pela barragem. Sem contar o cúmulo de a própria empresa centralizar, sob cumplicidade do governador, a gestão da tragédia.
Um pedaço do país teve terras de dois estados tomadas por uma lama, presumivelmente com minerais tóxicos e nocivos. Rios, inclusive o grande rio Doce, atingidos pela mesma aridez, assesoreados, com sua fauna e flora atingidas. Uma enorme população sofre e sofrerá ainda com problema de abastecimento sem contar as décadas de infertilidade daquelas terras, se algum dia puderem ser recuperadas. No entanto não há qualquer urgência em planos de assistência e medidas ambientais. No máximo, a ministra do Meio Ambiente vociferou se "couber multa na parte federal nós aplicaremos". Como a ministra não sabe que há punição federal? Izabel Teixdeira repete a mesma lenga-lenga ambiental petista que não cuidou, não cuida nem nunca cuidará do meio ambiente com seriedade e competência.
A lama de Mariana entra para a história do Brasil como mais um dos escândalos de desgoverno petista. Sem contar que é um crime de Estado contra o cidadão em favor das grandes empresas.
Quem é o dono da lama?
A Vale declarou ao mundo que é "mera acionista" da Samarco, dona das barragens que ruíram. A ruína largou uma torrente de lama suja que matou provavelmente 27 pessoas, destruiu vilas e desgraça vidas e comunidades no caminho de Minas ao mar.
Não se sabe a causa da ruína. Mas ficou evidente que, na prática, ninguém ligava para os horrores que escorreriam com a lama mortífera. Não havia plano de avisar do desastre, de atenuá-lo. A destruição prossegue, sem limite.
A Vale partilha a Samarco com a BHP. Chamou-se de "mera acionista" para o "Wall Street Journal". Não diferiu muito da BHP. Mas se esmerou. "A Vale é apenas uma mera acionista da Samarco, sem nenhuma interferência operacional na administração dessa companhia, de modo direto ou indireto, próximo ou distante", afirmou a empresa.
Sim, BHP e Vale têm "responsabilidade limitada" por lambanças ou até crimes da Samarco. Quão limitada, na letra da lei, é controverso.
Fora da lei, a Vale pode acreditar nessa burrice burocrática que disse ao jornal americano. Mas, a se comportar assim, pelo menos sua reputação e a conversa de "responsabilidade social e ambiental" estarão na lama suja.
O que pensam os "meros acionistas" da Vale? A Vale é controlada pela Valepar, empresa criada para a compra da então Vale do Rio Doce, na privatização. A Valepar é controlada por fundos de pensão, pelo Bradesco e por acionistas do banco, pela megatransnacional japonesa Mitsui, pelo BNDES e sócios menores (isso quanto a ação com direito de voto. Dois terços do capital total são de acionistas em tese dispersos).
Os fundos são os de BB, CEF e Petrobras; a Previ, do BB, lidera. Seu comando é definido por acordão entre governo, sindicalistas e funcionários. Quem manda na Valepar, enfim, é um combinado de Bradesco e fundos-governo.
Diretores de fundos ou banco devem ser responsáveis pela desgraça de Mariana? Não. Os da Vale ou da BHP? Não faz sentido. E as empresas Vale e BHP? Hum. Enfim, quem responde pela nomeação do comando da Samarco?
Suponha-se que a Samarco seja culpada. Que, em vez de multa ambiental boazinha, a empresa deva indenizar vidas, cidades etc. Caso não tenha fundos, Vale e BHP dirão o quê? Que estavam apenas de visita na Samarco, onde eventualmente pegam uns trocados?
Em geral, seria em certos casos injusto e muita vez inviável, jurídica e economicamente, que responsabilidades legais e financeiras diretas não fossem limitadas a uma empresa de um grupo e ao capital investido na companhia (na "responsabilidade limitada" original, as perdas de um empreendedor em uma empresa limitam-se ao capital investido).
Em geral, ressalte-se.
Há responsabilidades que não são diretas; mesmo as leis sobre limites de responsabilização são reinterpretadas a depender de contextos e tamanho do estrago.
A "responsabilidade limitada" é um privilégio conveniente (para a criação de novos negócios), mas embute um incentivo perverso, se considerada em sentido amplo. O "mero acionista" pode se esconder sob uma estrutura societária enrolada, sem rosto ou ônus. Para todos os fins que não sejam os bônus, pode dizer que o negócio do qual é dono é "independente". É um incentivo ao dane-se.
A Vale partilha a Samarco com a BHP. Chamou-se de "mera acionista" para o "Wall Street Journal". Não diferiu muito da BHP. Mas se esmerou. "A Vale é apenas uma mera acionista da Samarco, sem nenhuma interferência operacional na administração dessa companhia, de modo direto ou indireto, próximo ou distante", afirmou a empresa.
Sim, BHP e Vale têm "responsabilidade limitada" por lambanças ou até crimes da Samarco. Quão limitada, na letra da lei, é controverso.
Fora da lei, a Vale pode acreditar nessa burrice burocrática que disse ao jornal americano. Mas, a se comportar assim, pelo menos sua reputação e a conversa de "responsabilidade social e ambiental" estarão na lama suja.
O que pensam os "meros acionistas" da Vale? A Vale é controlada pela Valepar, empresa criada para a compra da então Vale do Rio Doce, na privatização. A Valepar é controlada por fundos de pensão, pelo Bradesco e por acionistas do banco, pela megatransnacional japonesa Mitsui, pelo BNDES e sócios menores (isso quanto a ação com direito de voto. Dois terços do capital total são de acionistas em tese dispersos).
Os fundos são os de BB, CEF e Petrobras; a Previ, do BB, lidera. Seu comando é definido por acordão entre governo, sindicalistas e funcionários. Quem manda na Valepar, enfim, é um combinado de Bradesco e fundos-governo.
Diretores de fundos ou banco devem ser responsáveis pela desgraça de Mariana? Não. Os da Vale ou da BHP? Não faz sentido. E as empresas Vale e BHP? Hum. Enfim, quem responde pela nomeação do comando da Samarco?
Suponha-se que a Samarco seja culpada. Que, em vez de multa ambiental boazinha, a empresa deva indenizar vidas, cidades etc. Caso não tenha fundos, Vale e BHP dirão o quê? Que estavam apenas de visita na Samarco, onde eventualmente pegam uns trocados?
Em geral, seria em certos casos injusto e muita vez inviável, jurídica e economicamente, que responsabilidades legais e financeiras diretas não fossem limitadas a uma empresa de um grupo e ao capital investido na companhia (na "responsabilidade limitada" original, as perdas de um empreendedor em uma empresa limitam-se ao capital investido).
Em geral, ressalte-se.
Há responsabilidades que não são diretas; mesmo as leis sobre limites de responsabilização são reinterpretadas a depender de contextos e tamanho do estrago.
A "responsabilidade limitada" é um privilégio conveniente (para a criação de novos negócios), mas embute um incentivo perverso, se considerada em sentido amplo. O "mero acionista" pode se esconder sob uma estrutura societária enrolada, sem rosto ou ônus. Para todos os fins que não sejam os bônus, pode dizer que o negócio do qual é dono é "independente". É um incentivo ao dane-se.
Dilma, não adianta maquiar. Você atropelou o Brasil
Dilma Rousseff é mesmo a imagem caricata e desastrosa de uma arrogante figura, na beira de um precipício, aguardando o momento de ser atropelada por um caminhão que vem descendo, em alta velocidade e sem freio. A Presidenta e seu ministro da Justiça sem noção reagiram de forma nada política e muito autoritária contra a greve dos caminhoneiros - um movimento claramente político, mais focado em tentar atropelar e derrubar Dilma e menos preocupado com reivindicações urgentes do setor - que é uma prova do subdesenvolvimento logístico e da falida infraestrutura do Brasil.
A presidente Dilma Rousseff canetou uma medida provisória ilegítima incluindo um artigo no Código Nacional de Trânsito para punir quem usar veículos para deliberadamente promover, restringir ou perturbar a circulação na via. A multa de R$ 1.915 passa para R$ 5.746. No caso de reincidência o valor dobrará, atingindo para R$ 11.492. Quem organizar os bloqueios será multado em R$ 19.154. Se reincidir, a multa será de R$ 38.308. O desgoverno nazicomunopetralha tem se esmerado nos instrumentos de coerção contra o bolso do cidadão. É a fidelidade total à cartilha do mal para aniquilar a tal "burguesia" que ameace alguma oposição ao projeto bolivariano do Foro de São Paulo.
José Eduardo Cardozo, que mal consegue se defender dos ataques que sofre do poderoso chefão Luiz Inácio Lula da Silva, se mostrou ontem muito valente contra o movimento dos caminhoneiros que desejam tirar Dilma da estrada do poder. Cardozo autorizou até o emprego da Força Nacional de Segurança para desbloquear estradas. O Ministro da Justiça justificou a ação pesada: "Não se trata de uma ação governamental para calar opositores. Há uma tentativa de atender ao interesses público. A pergunta que faço é qual a pauta? Não há pauta. Como se senta para dialogar sem pauta? É um movimento claramente político".
Assim, mais uma vez, o regime nazicomunopetralha só confirma, na prática, que a questão política pode se transformar em um caso de polícia, sempre que for conveniente aos poderosos de plantão. O regime dos Meliantes no Brasil se supera a cada ato falho contra os elementares princípios democráticos. O mais grave é que, embora atropele a democracia, a desgovernança do crime organizado no comando e ainda fazendo terrorismo estatal contra os cidadãos.
Quando a política vira mera questão de polícia - ou de multa via terror administrativo - é a prova de que o Brasil já passou da hora de ser passado a limpo. Assim, não adianta torrar milhões em publicidade e propaganda, porque a imagem destruída pela incompetência não tem como ser maquiada pela dura realidade dos erros e crimes.
José Eduardo Cardozo, que mal consegue se defender dos ataques que sofre do poderoso chefão Luiz Inácio Lula da Silva, se mostrou ontem muito valente contra o movimento dos caminhoneiros que desejam tirar Dilma da estrada do poder. Cardozo autorizou até o emprego da Força Nacional de Segurança para desbloquear estradas. O Ministro da Justiça justificou a ação pesada: "Não se trata de uma ação governamental para calar opositores. Há uma tentativa de atender ao interesses público. A pergunta que faço é qual a pauta? Não há pauta. Como se senta para dialogar sem pauta? É um movimento claramente político".
Assim, mais uma vez, o regime nazicomunopetralha só confirma, na prática, que a questão política pode se transformar em um caso de polícia, sempre que for conveniente aos poderosos de plantão. O regime dos Meliantes no Brasil se supera a cada ato falho contra os elementares princípios democráticos. O mais grave é que, embora atropele a democracia, a desgovernança do crime organizado no comando e ainda fazendo terrorismo estatal contra os cidadãos.
Quando a política vira mera questão de polícia - ou de multa via terror administrativo - é a prova de que o Brasil já passou da hora de ser passado a limpo. Assim, não adianta torrar milhões em publicidade e propaganda, porque a imagem destruída pela incompetência não tem como ser maquiada pela dura realidade dos erros e crimes.
Partido dos ares
"Para fortalecer a presença no país", o Partido Republicano da Ordem Social (Pros), criado em 2013, passa a ser o primeiro a contar com helicóptero próprio - Robinson R66 Turbine, prefixo PP-CHF. Com uma bancada de 12 deputados, o Pros acrescentou o aparelho ao bimotor comprado no ano passado. A 15ª bancada parlamentar, no total, já aplicou R$ 2, 8 milhões do fundo partidário - dinheiro público - para ser tornar o partido voador.
Mariana pode ser desastre mais fatal da gigante BHP
De acordo com a BHP, o acidente com maior número de mortes em projetos da empresa havia sido em 1979, quando uma explosão de gás na mina de carvão Appin, na Austrália, matou 14 pessoas. Novas explosões de gás em minas de carvão na cidade australiana de Moura mataram 12 pessoas em 1986, e outras 11 em 1994.
Cinco corpos já foram identificados e ao menos 20 pessoas continuam desaparecidas. As perdas humanas no local poderão ser as piores da história da empresa.
A BHP Billiton é dona de 50% da Samarco ao lado da Vale, que detém a outra metade da mineradora. A gigante de commodities, que teve lucro de $ 13,8 bilhões no ano passado, chegou ao Brasil em 1984, quando adquiriu a Utah International Inc. e assumiu a participação que tinha da Samarco com a Vale.
Em meio a questionamentos sobre as causas do acidente e especulação sobre se houve negligência das empresas responsáveis, o presidente-executivo da empresa, Andrew Mackenzie, e o diretor de negócios de minério de ferro, Jimmy Wilson, vieram ao Brasil para avaliar a extensão da tragédia.
Os executivos visitaram o complexo de barragens e, nesta quarta-feira, falaram com a imprensa pela primeira vez em uma coletiva na sede da Samarco, em Mariana, ao lado do presidente da Vale, Murilo Ferreira.
Mackenzie anunciou a criação de um fundo de emergência com a Vale para capitanear o esforço de reconstrução na região e ajudar as famílias e comunidades afetadas. Ele disse que a empresa está "100% comprometida" a prestar apoio no longo prazo.
Outras polêmicas
O desastre em Mariana se soma a outros projetos pela qual a BHP está tendo sua atuação contestada. Na Austrália, seu país de origem, há polêmica em torno do centro minerador Olympic Dam, uma jazida com reservas de cobre, ouro, prata e, segundo Santos, o maior depósito mundial de urânio por área de extensão.
O projeto foi assumido pela BHP em 2005, mas tem sido questionado pela produção de rejeitos radioativos e pelo altíssimo consumo de água.
Outras polêmicas incluem as minas de cobre de Escondida, no Chile, onde ONGs denunciam vazamentos de resíduos de cobre, e os planos de implantar um megaprojeto de extração de carvão em florestas na Indonésia, o IndoMet.
Mas o projeto com consequências ambientais e sociais mais graves na história da BHP é o da mina OK Tedi, em Papua Nova Guiné. Em 1999, a empresa admitiu ter liberado, ao longo de mais de uma década, milhões de toneladas de rejeitos da exploração de cobre nas bacias hidrográficas dos rios OK Tedi e Fly. O impacto comprometeu 120 comunidades camponesas e de pescadores artesanais na região, afetando até 50 mil pessoas.
Na época, o presidente-executivo da empresa Paul Anderson admitiu que, diante das conclusões de um estudo feito por uma comissão científica sobre os danos no local, “a mina não é compatível com nossos valores ambientais e a companhia nunca deveria ter se envolvido”.
Em 2002 a companhia se retirou inteiramente do projeto, transferindo sua posição acionária (52% da mina) para um fundo de desenvolvimento do governo, que deveria reverter em benefícios para a população do país.
Porém, segundo pesquisadores, apenas uma pequena porção dos recursos beneficiou as pessoas impactadas pela poluição do rio e pelo desmatamento na área.Leia mais
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