Na Corte de Bolívar

“Existe um projeto de bolivarização da Corte. Assim como se opera em outros ramos do estado, também se pretende fazer isso no tribunal e, infelizmente, ontem tivemos mostras disso”.

A frase não é de um oposicionista (personagem, aliás, em extinção), contrariado com as manobras anti-impeachment do STF, perpetradas quinta-feira passada, mas de um ilustre integrante daquela Corte, de que já foi presidente, o ministro Gilmar Mendes.

De fato, o Supremo, ao se atribuir a prerrogativa, que não tem, de estabelecer o rito do processo de impeachment, que a Constituição atribui às duas casas do Congresso, bagunçou – e aviltou - ainda mais o quadro político-institucional do país.

Legislou, reinterpretou a Constituição e, ao final, ainda nas palavras de Mendes, ao “fazer artificialismos jurídicos para tentar salvar (a presidente)”, colocou “um balão de oxigênio em quem já tem morte cerebral”. Ou seja, deu sobrevida a um cadáver político e reduziu ainda mais a taxa de esperança do país.

O julgamento do recurso impetrado pelo PCdoB, que pedia (e obteve) a impugnação da sessão da Câmara, que deu início ao rito processual do impeachment, teve ares de pantomima.

Quando se soube que a relatoria caberia ao ministro Edson Fachin - um dos prováveis seis ministros a que a presidente Dilma aludiu recentemente como seus -, pensou-se que faria exatamente o contrário do que fez. Ele e Dias Toffoli são vistos como os mais identificados com o PT – e Fachin chegou a subir em um palanque, em 2010, para pedir votos a Dilma.

Pois bem: foram eles que, para surpresa geral, se opuseram com mais veemência às pretensões do PCdoB. Eles e Gilmar Mendes, só que aí não houve surpresa, já que Mendes não é da turma. Essa isenção inesperada deixou mais à vontade os menos suspeitos para a ação intervencionista/governista, que, embora não impeça, dificulta o desenrolar do processo.

Não é a primeira vez que o governo apela à sabotagem. Tentou-a antes no TCU, quando do julgamento das pedaladas, obtendo sucessivos adiamentos e fazendo do advogado geral da União, Luiz Inácio Adams, um lobista, no corpo a corpo com aqueles ministros. Não funcionou e a presidente foi condenada por unanimidade, dando lastro jurídico ao impeachment.

Na mesma quinta-feira em que o STF dava uma rasteira na Constituição, o TSE fazia sua parte: mandava arquivar representação contra a campanha eleitoral de Dilma Rousseff por uso indevido dos Correios na eleição do ano passado.

Uma decisão estarrecedora, já que desconsiderou confissão do próprio réu – no caso, os Correios. As acusações do PSDB contra os Correios basearam-se em vídeos; portanto, em evidências.

Num deles, registra-se uma reunião com dirigentes dos Correios em Minas Gerais, em que o deputado estadual petista Durval Ângelo, na presença do presidente daquela estatal, Wagner Pinheiro, afirma que Dilma só chegou a 40% das intenções de votos no estado porque "tem dedo forte dos petistas dos Correios".

E pede a Wagner Pinheiro que informe à direção nacional do partido sobre "a grande contribuição que os Correios estão fazendo" nas campanhas – mencionando também a de Fernando Pimentel, hoje governador de Minas e investigado pela Polícia Federal.

O TSE considerou, vejam só, que o vídeo não deixa claro qual é a "grande contribuição" que os Correios estariam fazendo. De fato, um enigma. Por aí, assunto encerrado. Resta ver como o TSE avaliará os aportes de dinheiro roubado do Petrolão, que, segundo delações premiadas (isto é, confissões) de empreiteiros, nutriram a campanha de Dilma. Espera-se que haja clareza nesse quesito.

No caso do STF, não havendo a quem apelar, já que se trata da Corte Suprema, resta aguardar que os dois fatores que escapam ao controle palaciano – economia e Lava Jato - façam sua parte.

A economia acaba de sofrer mais um revés, com novo rebaixamento do país por uma agência de avaliação de risco, acrescida da saída do ministro da Fazenda, Joaquim Levy. E a Lava Jato efetuou mais uma operação, de nome Catilinárias, esta semana, cercando gente graúda do PMDB e do governo.

Como não há oposição parlamentar – à exceção de meia dúzia de voluntariosos -, o cenário político transformou-se numa corrida de gato atrás do rato. Os gatos são os camburões da Polícia Federal, e os ratos os que chamam impeachment de golpe.

Ruy Fabiano

De '1968 (livro de Zuenir) ao Supremo do ocaso de 2015'

Vai chegando ao fim (feliz ou infelizmente) este incrível ano de 2015. Doze meses vividos com máxima intensidade, tensão e emoção à flor da pele. Do começo trôpego e atrapalhado na posse de Dilma Rousseff e ministros, em seu segundo mandato, ao desfecho desconcertante que se viu e ouviu esta semana, nas últimas sessões e decisões da Suprema Corte de Justiça da Nação sobre o impeachment da presidente da República, a partir das primeiras decisões da Câmara de Eduardo Cunha, e manobras de Renan no Senado. Tudo fica “praticamente na estaca zero”, da feliz definição do jornal espanhol El Pais em manchete. Ou menos de zero, se computada a queda do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, oficializada ontem (19) depois de inumeráveis trompaços do homem que Lula nunca aceitou no governo da afilhada. Nem o PT.

Antes do Judiciário brasileiro (começando pelos ministros do STF) decretar o recesso e entrar de férias, até fevereiro do ano que vem, em meio ao maior furdunço político econômico e institucional de que se tem notícia na história recente do País. Quem faria melhor (ou pior)?

Praticamente, todos os principais sinais indicam que estamos no ocaso de um ano destinado a deixar marcas tão ou mais indeléveis, na vida nacional, quanto o emblemático 1968. “O ano que não terminou” (segundo a percepção original exposta no livro famoso de Zuenir Ventura. O autor, para mim, mais que o bom romancista e narrador, um jornalista referencial, prin cipalmente quando recordo da sua presença, (ao lado de Artur Xexéu) no comando da editoria do Caderno B, na redação do Jornal do Brasil, no Rio de Janeiro dos anos 70/80. Grife de alcance nacional do melhor jornalismo cultural feito no país na época. Espaço e fonte de registros especiais de algumas das minhas melhores recordações profissionais.

Mal (ou bem?) comparando, para efeito das metáforas possíveis nos testamentos jornalísticos habituais de cada ano, neste quase crepúsculo de 2015, (para muitos "o ano da Lava Jato, do japonês da PF e da justiça de Aldo Moro, no Brasil"). A exemplo de 1968, do livro de Zuenir, este 2015 a caminho do desfecho, teve também a sua antecipada grande e prolongada festa. Aconteceu nas três últimas sessões do Supremo presidido pelo ministro Ricardo Lewandowski, antes do recesso que vai até o mês do próximo carnaval.

Vale a pena recordar. Recordemos então, embora alguns (ou muitos) seguramente considerem esse exercício uma fuga intelectual de articulista pessimista ou enfastiado. Melhor faria, dirão, se estivesse tratando da Operação Vidas Secas (extensão nordestina da Lava Jato), que prendeu o presidente da OAS (já solto) e deu batida em escritórios e casas de executivos de outras grandes empreiteira nacionais, suspeitos de desvios de R$ 200 milhões e outras graves práticas de corrupção nas obras de transposição do São Francisco.

O rio da minha aldeia (nascí na margem baiana, a seis quilômetros de viagem de canoa até a pernambucana cidade de Cabrobó, - do martírio do bispo Flávio Cappio - no chamado “marco zero da transposição"), que sangra a céu aberto e cujas águas definham a olhos vistos, enquanto as obras se prolongam, indefinidamente, mas servem de cenário de engodo há mais de uma década: palanque oficial a cada eleição desde o Governo Lula, e cartão postal de propaganda em sofisticadas e custosas peças de marketing do Governo Dilma.

Pronto, falei! Agora retomemos o fio condutor da memória do princípio deste artigo.

"1968 - o ano que não terminou” começa com o réveillon promovido por Luís e Heloisa Buarque de Holanda, a Helô, na mansão do casal no Rio de Janeiro. Uma festa de arromba, real ou metaforicamente falando. O sonho e a luta comum pelo fim da ditadura militar davam origem, naquele louco happening, a uma inimaginável e a mais improvável aliança política que se pudesse imaginar na época. Com praticamente todas as tonalidades ideológicas e personagens, aparentemente, mais incompatíveis. De Geraldo Vandré a Caetano Veloso, passando por Nara Leão, Millôr Fernandes, Ênio Silveira "e o escambau", para usar a linguagem de Leila Di niz, uma diva revolucionária daquele tempo. Hélio Gáspari, jovem e ferino jornalista que fazia os primeiros ensaios antes de assumir o comando da prestigiosa e demolidora coluna política Informe JB, pontuou: "Depois do Reveillon da Hellô, o Rio nunca mais foi o mesmo". Bingo!

Conta-se que o advogado Rui Soberg, que chegou ao Reveillon com a mulher Gloria Mariani, pediu dois usques para aquecer e lhe puseram na mesa duas garrafas cheinhas até à tampa. Em resumo do livro de Zuenir, escrito para a Revista VEJA, Wilton Fonseca contou: “Nesse momento o jovem advogado pressentiu que a confraternização não terminaria bem. Ele não estava errado. A festa foi um marco: 17 casamentos desfizeram-se naquela noite ou em consequência dela.”

“Excessos etílicos, sexuais e políticos aconteceram em profusão. Houve um momento em que quase todos os presentes apanhavam ou batiam. A casa ficou inteiramente destruída. Às 8 horas da manhã, quando a festa acabou, sobraram 100 garrafas de uísque que foram vendidas para ajudar no conserto dos estragos feitos na mansão”. Wilton Fonseca conclui, naquele resumo de "1968" para a Veja: O "Reveillon" da Helô condensou, como uma metonímia, o país de então, a violência e o descontrole que dominariam o ano de 1968. "O nosso Titanic começava a s ua viagem".

Falta agora fechar estas linhas com uma pergunta que, provavelmente, não quer calar na cuca e na ponta da língua de muita gente: O que tem a ver o louco réveillon carioca de 1968, na mansão de Luís e Helô, com a festa de fim de ano iniciada na tarde de quarta-feira e encerrada na manhã de ontem (18), no palácio maior da Justiça do País, em Brasília, sob o comando de Lewandowiski? Os salamaleques, os tapinhas nas costas, mesmo a título de preâmbulo dos piores e mais traiçoeiros golpes verbais, jurídicos e técnicos (a exemplo do que alguns ministros fizeram com as palavras e o pensamento do político e insigne jurista, ex-presidente da Corte, Paulo Brossard, autor de “O Impeachement”, incorretamente citado, como denuncia sua filha indignada.

Paro aqui e mais não digo, nem sob tortura. O resto, responda quem souber.

Vitor Hugo Soares

Dilma no poder ainda é uma arma poderosa contra o PT

Vou repetir aqui o que afirmei há pouco, de improviso, em “Os Pingos nos Is”, o programa que ancoro na rádio Jovem Pan.

Se eu levasse em conta apenas o destino do petismo, deveria ficar contente a cada vez que o governo logra uma pequena vitória, elevando, então, a sua chance de permanecer no poder até 2018.

Venham cá: nas costas de quem pesa a recessão de quase 4% neste ano? Do PT. Nas costas de quem pesará a recessão de uns 3% no ano que vem se Dilma ficar no poder? Do PT. Nas costas de quem vai pesar o descontentamento com o desmantelamento do país caso aquela senhora se mantenha na cadeira presidencial? Do PT!

Notem: o PT que comete crimes tem de ser combatido pelas leis penais.

Mas há um PT que se estabelece também como valor, como ideário, até como utopia. Ainda seduz um número considerável de pessoas, embora, felizmente, em acelerado declínio.

Ora, no que concerne à parte abstrata das suas formulações, a terra petista tem de ser crestada e salgada, para que nela nunca mais nasça uma gramínea. O PT é a encarnação da imoralidade e da falta de ética na política. É a mistura mais asquerosa de oportunismo, ressentimento e cupidez que já se constituiu no país.

Nesse estrito sentido, eu deveria torcer para Dilma ficar aí até 2018. Ocorre…

Ocorre que existem os brasileiros. Ocorre que existem os desvalidos. Ocorre que há aqueles que dependem bem mais do que eu de uma boa governança. Se eu não tivesse a convicção de que Dilma pode nos arrastar para uma conflagração inédita em tempos democráticos, é possível que não me incomodasse que ela fosse ficando por aí. NINGUÉM É TÃO EFICAZ NA DESTRUIÇÃO DO PT COMO DILMA. O problema é que ela ferra o Brasil também.

Até jornalisticamente Dilma é uma festa. Acordo, bato a mão na tela do celular, e já tenho lá uma penca de posts engatilhados. Vamos ser claros: um governo competente e austero é sempre um tantinho mais aborrecido. Ocorre que os menos aquinhoados precisam da competência que Dilma não tem.

O subjornalismo financiado por estatais e por alguns presos da Operação Lava Jato já canta vitória. Já dá de barato que, como o Senado terá o poder de enterrar a denúncia contra Dilma, isso assustará os deputados, que, então, se negariam até mesmo a dar os 342 votos para autorizar a abertura do processo.

Será assim tão fácil? Já vi parlamentares fazendo muita coisa. Mas é raro que se oponham de forma determinada à voz das ruas.

Claro, claro! A petezada poderia agora estar radiante com a possibilidade de Dilma Rousseff passar a fazer um governo exemplar a partir de 1º de janeiro, o que devolveria a esperança aos brasileiros. Mas acho isso não vai acontecer.

A história não acabou. Na verdade, mal começou.

Reinaldo Azevedo 

Casa tomada e arruinada

O conto Casa Tomada, de Julio Cortázar, talvez seja um dos mais analisados de sua extensa obra de mais de 200 contos e novellas. Não é para menos. Afinal, as alegorias e os símbolos ali tratados se rendem facilmente às interpretações acerca dos rumos populistas e isolacionistas tomados pelo Cone Sul no pós-guerra. Na casa, os dois habitantes são pouco a pouco cercados por intrusos jamais descritos ou vistos – apenas se escutam seus barulhos, a batida da porta, o ruído dos passos, enquanto se enfurnam na casa e a tomam como se sua morada fosse, a despeito dos donos de direito que ali residem. A claustrofobia, a sensação de impotência, a resignação marcam as atitudes dos moradores, conformados com situação que são não capazes de evitar.

Como os personagens de Cortázar está a população brasileira, claustrofóbica, impotente, resignada com a tragédia do desgoverno de Dilma Rousseff. A presidente, que iniciou o seu segundo mandato prometendo a mudança, tentando arrancar a fórceps a esperança do povo para que voltasse a consumir, a confiança do empresário para que voltasse a investir, encerra 2015 deixando para trás um rastro de destruição. É claro que parte dos destroços se deve à dramática disfuncionalidade política do País, alimentada pela sujeira desvelada pela Operação Lava Jato. Porém a demolição de Dilma é também resultado de suas vacilações perversas entre a promoção do ajuste econômico inevitável e a tentação de ceder às suas convicções, amplamente evidenciadas ao longo de seu primeiro mandato.

Lembro-me bem de que, quando do resultado das eleições de outubro de 2014, julgava, como tantos outros economistas, que a presidente iria “redobrar as apostas” em suas políticas fracassadas. Surpresa fiquei quando Dilma chamou Joaquim Levy para chefiar a área econômica de sua equipe, gesto mal interpretado, reconheço. Mal interpretado não porque o ministro escolhido não fosse a pessoa certa para ocupar a casa desarrumada. Credenciais para arrumá-la ele as tinha de sobra. Convicções, também. Faltava, entretanto, o respaldo da governante vacilante. A ausência de apoio da chefe da Nação não tardou a mostrar que o ajuste era órfão de seu pilar mais fundamental. Afinal, que Congresso seria convencido de sua necessidade se a própria presidente jamais se mostrara convicta? Que dirá um Congresso estraçalhado como o que hoje vemos, atônitos.

Diante da notória titubeação presidencial, a casa aos poucos foi tomada. O falso debate desenvolvimentista brasileiro passou a acusar o ajuste que não ocorreu – o ajuste fiscal, que fique claro, não a remoção dos aberrantes congelamentos de preços que deram a tônica à política “dilmista” de 2012 a 2014 – pela queda brutal da atividade econômica. O ajuste que foi sem jamais ter ido virou a válvula de escape daqueles que não conseguem enxergar nas políticas artificiais de estímulo ao consumo e ao crédito o descalabro que hoje assola a economia brasileira. Para esse grupo de pensadores e formadores de opinião, deveríamos estar gastando mais, endividando-nos mais. Eis que, entretanto, a política que advogam é a principal causa da brutal perda de riqueza sofrida pelo País neste último ano.

Mas a economia não aceita abusos ou artificialismos. Ao menos, não por tanto tempo assim. O ano encerra-se com a pior recessão desde 1990, com a inflação beirando os 11% e um rombo escandaloso nas contas públicas, o que pelo segundo ano consecutivo demonstra a falta de respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal.

Agências internacionais de risco têm lá suas vicissitudes, como a presidente da República. Contudo, perante a terra arrasada que é a economia brasileira, não é possível atacá-las. Retiraram o nosso cobiçado grau de investimento, aquele que o ex-presidente Lula chamou, em 2008, de “selo de país sério”. Já dizia o general De Gaulle que sério o Brasil não é. Os números estão aí para comprovar que a falta de diplomacia do líder francês jamais esteve equivocada.

Na esteira dos últimos acontecimentos, da instalação de um processo de impeachment contra a presidente que vacila sem constrangimentos, a constatação: Dilma vai redobrar a aposta. Aquela aposta que pensávamos que faria há um ano, aquela convicção que jamais perdeu acerca dos poderes mágicos da “nova matriz econômica”, de seus derivados, ainda que se tenham provado tóxicos como a lama derramada em Mariana. Para que sobreviva ao início do ano que vem, quando ao processo de impeachment se juntará a alta do desemprego e a extinção de benefícios aprovada pelo Congresso este ano, é preciso reanimar, ainda que por tempo limitado, a moribunda economia. O ensaio já pode ser visto na liberação de recursos do BNDES para a compra de máquinas e equipamentos, na promiscuidade dos empréstimos aos Estados, muitos quebrados, na mudança da meta fiscal. A meta que não virou banda, graças à sensatez de última hora da Comissão Mista do Orçamento.

Que não restem dúvidas: Dilma e seu futuro ministro da Fazenda hão de tomar o que sobrou da casa. Não de forma sorrateira, mas do mesmo modo barulhento e desrespeitoso como o fizeram os intrusos invisíveis de Cortázar. O País haverá de passar por mais tormentas antes que a sobriedade prevaleça. A última cartada de Dilma, dure o tempo que durar, poderá até trazer-nos de volta o cenário mais cruento: aquele em que o Brasil vai ao FMI de chapéu mão. Estaria então encerrado o ciclo dilmista – a presidente já não poderia dizer, como fez em campanha, que não quebrou o País como dissera ter feito o outro, o morador discreto em quem a culpa sempre recai.

Ao ministro Levy sobrou o destino dos personagens de Casa Tomada. Despachada sua equipe, apagará as luzes, nada consigo levará. As chaves, melhor deixá-las na sarjeta. Os demolidores, afinal, não precisam das chaves.

Monica de Bolle 

Com Levy, o Brasil estava à beira do abismo; com Barbosa, daremos dois passos adiante

A queda de Levy foi a crônica de uma morte anunciada em dois episódios protagonizados por lideranças petistas. Todas inimigas do chamado “capitalismo internacional”.

Lembremos: em 11 de junho passado trinta e cinco dos 63 deputados federais petistas assinaram o texto “Mudar o PT para continuar mudando o Brasil”, inscrito no 5º Congresso Nacional do PT pela corrente Mensagem ao Partido. O texto propunha mudança na política de alianças do PT, criticava o ajuste fiscal proposto pela equipe econômica do governo Dilma, liderada pelo ministro Joaquim Levy. Entre esses 13 pontos constavam dois interessantes. O ponto dois estabelecia:

“Posicionar o PT por uma mudança na orientação geral da política econômica, com a implementação de estratégias para a retomada do crescimento, para a defesa do emprego, do salário e demais direitos dos trabalhadores, que permitam a ampliação das políticas sociais”.

O ponto 12 dizia o seguinte:

“Defender a ação comum internacional dos movimentos políticos e sociais anti-neoliberais, e em especial dos partidos e movimentos de perspectiva socialista. Aprofundar a construção da unidade sulamericana e na America Latina como espaços de equidade do desenvolvimento e das relações internacionais alternativos ao imperialismo. Prosseguir os esforços na área dos Brics para alterar a correlação de forças face ao neoliberalismo”.

Em 20 de novembro passado, o 3º Congresso Nacional da Juventude do PT foi marcado pela plateia, formada por militantes jovens do partido, que entoava gritos “fora, Levy”.

Por que tanto odio contra Levy em dois conclaves petistas?

Levy defendia o corte de gastos.

Nelson Barbosa é o contrário: propõe o aumento de gastos para catapultar a economia. Com o diapasão de Barbosa o Brasil fechará 2015 com déficit de 119,9 bilhões de reais.

O que quer dizer “aumento de gastos”, sob Barbosa, sob o PT? Quer dizer aumento de clientelismo político e compra de apoio social com distribuição farta de mamatas do estado.

Levy representava o capital: Barbosa é o evangelista do estado permissivo.

Com Levy o Brasil estava a beira do abismo: com Barbosa, daremos dois passos adiante…

Claudio Tognolli

66 dias de ócio

Raras vezes temos visto períodos politicamente tão tumultuados como os atuais. Tem de tudo, desde a prisão de montes de políticos e empresários, por corrupção, até entreveros envolvendo os presidentes da Câmara, do Senado, o vice-presidente da República e a própria presidente, além de partidos rachados e a população exigindo o impeachment de Madame. No Congresso e no ministério as regras do jogo mudam a cada instante e as queixas se multiplicam diante do desemprego em massa, da alta dos impostos e do custo de vida, além da redução de direitos sociais. O governo anda em frangalhos, sem dinheiro para custear suas despesas, ao tempo em que os estados vão à falência e nossa economia entra em queda livre.

Como estamos no Brasil, isso foi até ontem, dia 18 de dezembro. A partir de hoje, antecipa-se o recesso parlamentar, os tribunais superiores entram de férias, o Executivo cruza os braços. Pernas para o ar que ninguém é de ferro. A folga deveria durar poucos dias, mas aí vem a surpresa: até 16 de fevereiro o país andará devagar, quase parando. À preparação para as festas de Natal, Ano Novo e as próprias, seguir-se-á um janeiro ocioso, só que nada de trabalhar na primeira semana de fevereiro, tempo de esquentar os tamborins, muito menos na segunda, de Carnaval.

Resultado: para funcionarmos, mesmo, apenas a partir da metade do segundo mês do novo ano. Serão 66 dias, a contar de hoje. Claro que a crise não vai se interromper, muito pelo contrário. Apenas, como compensação, sem a contribuição de Suas Excelências para ficar pior...

No palácio do Planalto festejou-se a decisão do Supremo Tribunal Federal quanto ao rito do processo de impeachment, modificado para beneficiar o Senado e talvez o arquivamento do pedido. Por maioria, os meretíssimos nomeados durante os governos do PT compareceram com sua lealdade para Madame. Até as ruas, nos últimos dias, desfizeram prognósticos pessimistas para os detentores do poder. Claro que tudo dependerá da capacidade de o governo evitar que a situação venha tornar-se ainda mais aguda. O impeachment chegou a ser dado como provável, agora virou apenas possível.

Carlos Chagas

Tudo ou nada

Em luta para manter-se o cargo, Dilma Rousseff encarnou Erich Ludendorff, o famoso comandante militar da Alemanha imperial na etapa final da Primeira Guerra Mundial. Foi para o tudo ou nada.

A petista radicalizou com as apostas na implosão do PMDB e na indicação de Nelson Barbosa para a Fazenda. As perspectivas são sombrias.

Esqueçam vitórias ou derrotas sobre ritos do impeachment no Supremo: para ambos os lados, elas sugerem incorretamente veredictos.

Na política, ao investir no fratricídio entre Michel Temer e Renan Calheiros, a presidente queima talvez o último cartucho. Não sendo demissível, restou combater o vice, alternativa de poder, no seu partido.

Na economia, a saída de Joaquim Levy só confirma a sensação de que o ocaso dos quase 13 anos de PT no poder se desenrola com niilismo.

Seu antecessor, Guido Mantega, passou meses como ex-ministro em atividade. O mesmo ocorreu com o tecnocrata cuja soberba foi inversamente proporcional à eficácia. Provam que a cadeira da Fazenda sob Dilma tem a propriedade de liquefazer a espinha dorsal do ocupante.

Já Barbosa vem pronto para a tarefa, até pela identificação com o receituário populista que levou o país à situação falimentar. Se quiser provar o contrário, terá de suar a camisa; se não, confirmará um aceno ao PT lulista e também a Renan.

Tudo somado, o que restará a Dilma se sobreviver ao impeachment? Assentar sua igreja sobre a rocha porosa de Renan enquanto o mercado regurgita Barbosa? Atiçar a crise no PMDB serve para marcar Temer como inconfiável, assim como abrir um cofre vazio pode criar ilusões, mas sugere um custo de Pirro ao Planalto.

Em 1918, Ludendorff arquitetou a "vitória final" ao atacar a frente ocidental que começava a ter reforço americano, após a rendição russa aos alemães lhe dar mais oxigênio. Exauriu-se, e a Alemanha caiu. Sem opção, Dilma arrisca a mesma trilha.

Igor Gielow

Só tem a nós

Que tem o Brasil hoje? O Brasil só tem a nós. Cada um de nós. Os brasileiros decentes, que compartilham as mesmas angústias e dividem as mesmas dificuldades, que suam dia e noite para manter suas vidas e de suas famílias e, em consequência, sustentar a economia deste gigante combalido, gerar e fazer circularem as riquezas; os brasileiros que as vêem surrupiadas, então, pelo Estado paquidérmico e corrupto, que sequestra suas expectativas e desdenha de suas queixas. O Brasil só tem a nós, e o Brasil somos nós.

Lucas Berlanza

O espernear de um governo zumbi

Mais uma vez, o governo, com a ajuda da grande mídia, tenta emplacar uma narrativa absolutamente absurda e mentirosa. Segundo a mais nova historinha, os atos do dia 13 de dezembro foram um grande fracasso, uma derrota para os “golpistas”, uma verdadeira demonstração da legitimidade de Dilma Rousseff.

Sim, menos pessoas foram às ruas. Mas, como o Movimento Brasil Livre já vinha anunciando desde o início, a ideia era de que os atos fossem apenas um aquecimento, uma sinalização de que a população voltaria às ruas e está atenta quanto ao processo de impeachment.

Acabou sendo muito mais do que isso. Segundo o Datafolha – e vejam que estou falando do Datafolha –, só na cidade de São Paulo 40,3 mil pessoas compareceram. Como eles calcularam com tanta exatidão essas 300 pessoas? Não faço ideia. Mas o número não deixa de ser expressivo.

Para um mero aquecimento, cujos organizadores tiveram menos de duas semanas para divulgar, está excelente. Eu mesmo não esperava tanto. O PT sabe que o evento foi expressivo. Sabe que, na comparação com qualquer uma de suas dezenas de manifestações patrocinadas com dinheiro sujo, qualquer ato pró-impeachment, incluindo o do dia 13 de dezembro, é colossal.

É a narrativa do desespero. O maior especialista em processos de impeachment no Brasil, Fernando Collor, já deu a letra: uma vez iniciado o processo, não há como pará-lo. É uma bola de neve. O PT sabe disso. E é por isso que esperneia.

O agravamento da crise econômica, as surpresas da Operação Lava Jato e o incansável e involuntário esforço do governo em agravar a crise política fazem essa bola crescer cada vez mais rápido.

As ruas, muito sensíveis a todas essas questões, serão o fator decisivo na votação do pedido de impeachment na Câmara dos Deputados. Sem dinheiro, sem paciência e enxergando a queda da presidente com clareza no horizonte, a população pressionará o Congresso como uma avalanche. Parlamentares que insistirem na canalhice e na burrice de defender o governo estarão enterrando suas carreiras.

Torna-se, assim, muito claro que o impeachment é questão de tempo. Nos bastidores, ministros próximos à presidente já admitem saber que o governo acabou. Os ainda aliados do PT já não enxergam mais poder em Dilma Rousseff.

A oposição que, por forte e insistente pressão popular, agora defende o impeachment com todas as letras, espera ansiosamente o dia 13 de março de 2016, quando ocorrerá a última e definitiva manifestação pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Até lá, o governo irá espernear e berrar histericamente. Continuará tentando emplacar sua narrativa, sua fantasia paralela à realidade. O governo, hoje, é como um zumbi. Não tem cérebro, não tem vida, mas continua caminhando. Cabe a nós acabarmos com a sua existência miserável.

Kim Kataguiri

STF fecha o Congresso. É o AI-6!

Estão anulando por decreto o que os representantes de 204 milhões de brasileiros decidem. O Congresso Nacional não vale mais nada. Só vale o que decidir Renan Calheiros, o corrupto certificado pela Price Waterhouse que se vendeu ao PT pra fugir da cadeia.

E – quem diria! – fora o Gilmar, só o Toffolli e o Fachin têm vergonha na cara nesse antro chamado STF.

Não existe nenhuma controvérsia nessa legislação. Isso não é mais que um golpe de gente que se vendeu aos golpistas que gritavam “Golpe”; aos lobos que gritavam “Lobo”.

Este país está naufragando!

Fernão Lara Mesquita

Supremo inova ao tomar decisões sem existir base legal

A surpreendente sessão desta quinta-feira, dia 17 de dezembro de 2015, vai figurar na História do Supremo Tribunal Federal como um marco negativo, que trouxe uma mudança brutal nas relações entre os poderes da República, com o Judiciário passando a se arrogar o direito de interferir no funcionamento interno do Legislativo, inclusive desrespeitando o Regimento da Câmara, que tem força de lei, conforme a gente aprende na Faculdade.

Recordo as aulas de Teoria Geral do Estado, ministradas pelo magnífico reitor Pedro Calmon (o título dele era este mesmo, “magnífico reitor”), que discorria de forma magistral sobre a importância da independência dos Três Poderes da República. Mas nada disso agora está valendo, porque o Supremo demonstra ter subitamente adquirido superpoderes, num efeito especial inusitado, semelhante ao que Clark Kent assumia dentro da cabine telefônica.

Podemos antever a dificuldade que os professores de Direito terão de agora em diante, para explicar a seus alunos que a independência dos Poderes da República existe e precisa ser mantida em nome da democracia, mas o Brasil se tornou uma exceção, aqui o Judiciário inovou e resolveu se considerar acima dos outros Poderes.

Até a última quinta-feira, o Regimento da Câmara tinha força de lei e somente poderia sofrer alterações pelo Supremo em caso de flagrante inconstitucionalidade. Aliás, o Supremo tem limitações e só pode julgar ações e recursos que envolvam questões constitucionais. No caso do julgamento da ação interposta pelo Planalto através do PCdoB, houve uma espécie de apagão intelectual, pois o Supremo simplesmente desconheceu e desrespeitou um dos Regimentos do Poder Legislativo, apesar das advertências claras feitas a respeito pelos ministros Edson Fachin, Dias Toffoli e Gilmar Mendes.

Os demais ministros do Supremo desconheceram essas advertências e seguiram adiante, extrapolando os poderes que lhes são conferidos pela Constituição. Mesmo sem apontar uma só inconstitucionalidade dos dispositivos do Regimento da Câmara, esses superministros invadiram a competência do Congresso e então revogaram uma das mais democráticas tradições legislativas – a apresentação de chapas avulsas em eleições, substituída na Comissão do Impeachment pela eleição de chapa única, que vem a ser uma monstruosidade jurídica, pois nem pode ser chamada de eleição, mas de simples indicação, já que, para haver eleição, são necessárias duas chapas no mínimo, estúpido!

Empolgados, os superministros rejeitaram outra tradição legislativa, o voto secreto, como se fosse uma excrescência jurídica, esquecidos de que todos eles, os 11 afortunados integrantes do Supremo, foram aprovados pelo Senado nessa modalidade de votação, e o voto secreto existe justamente para evitar pressões indevidas, geralmente do Executivo, que possui a chave do cofre.

Além de todo esse abuso de poder, como explicou aqui na Tribuna da Internet o jurista Jorge Béja, os superministros também esqueceram de discutir e fixar o efeito retroativo (“ex tunc”) para abranger o processo de impeachment que corre na Câmara dos Deputados.

Agora, os arrogantes superministros terão de humildemente rever suas decisões para contornar os erros cometidos e as extrapolações, para que esses malfeitos não peguem muito mal em seus currículos – os quais, cá entre nós, não são lá essas coisas.

Carlos Newton

Fim de jogo

O pedido de impeachment assinado por Miguel Reale Jr., Hélio Bicudo e Janaina Paschoal reduziu-se a papel de embrulho. O ato de reciclagem aconteceu no STF, na quinta (17). As decisões da maioria da Corte encerram uma etapa e ilustram a profundidade da crise institucional à qual o país foi conduzido ao longo de 13 anos de lulopetismo.

Luís Roberto Barroso é o principal expoente brasileiro da vertente radical do neoconstitucionalismo, uma escola de pensamento que atribui aos juízes a prerrogativa de tomar o lugar dos representantes eleitos e reescrever as leis segundo valores morais genéricos implícitos na Constituição. Sob o comando de Barroso, constituiu-se na sessão do STF uma maioria disposta a elaborar novas leis e, ainda, a produzir normas infralegais sobre os trabalhos parlamentares. Os juízes trataram os deputados como infantes barulhentos no recreio escolar. No fim da operação, cassaram os poderes da Câmara, transferindo-os para o Senado.

O STF deliberou que a Câmara não pode eleger como quiser uma comissão meramente destinada a emitir uma opinião preliminar sobre o processo de impeachment. Faltou apenas decidir sobre a duração exata das sessões parlamentares e a cor das gravatas que devem exibir os deputados. Mas, sobretudo, ao determinar que o Senado tem o direito de rejeitar liminarmente o início do julgamento de um impeachment aprovado pela Câmara, os juízes-legisladores promulgaram uma nova Constituição. Rebaixando a Câmara ao estatuto de órgão de assessoramento do Senado, fundaram um sistema unicameral peculiar no qual o Poder Legislativo coagula-se nos representantes das unidades federativas, com exclusão dos representantes do povo.

A ironia é dupla. De um lado, a maioria do STF faz um agrado aos senadores, que dispõem da palavra final na aprovação dos integrantes da Corte Suprema e usaram tal poder para sacramentar os nomes de juristas engajados no sequestro das atribuições parlamentares. De outro, a cassação coletiva dos direitos dos deputados reflete a desmoralização autoinfligida da Câmara, que permanece sob a presidência de uma figura do quilate de Eduardo Cunha. Barroso e seus seguidores não ousariam derrubar estátuas sagradas e dançar uma rumba sobre as ruínas se os nobres deputados não escarrassem no chão ou dirigissem embriagados na contramão.

Fim de jogo. A denúncia do impeachment, plantada no solo salgado das "pedaladas fiscais" e irrigada pela água suja do pacto de conveniência entre as oposições e Eduardo Cunha, nunca dialogou com a indignação popular contra um governo mentiroso, corrupto e incompetente. Agora, ela está morta, pois não tem nenhuma chance de ultrapassar a muralha de um Senado investido de poderes absolutos. O PSDB pode resmungar, até bufar, exercendo o direito universal ao esperneio, mas iludirá a si mesmo se não reconhecer que cultivou a semente errada, de modo equivocado. Os juízes salvaram a presidente não porque a idolatram, ou por serem petistas, mas para ocupar um círculo de poder incendiado pelos representantes do povo.

As exéquias do impeachment malogrado se estenderão além das festas, para júbilo de uns e lancinante angústia de outros, até a hora do enterro anunciado. O longo ritual não implica a salvação disso que, impropriamente, continua a ser batizado como governo. A Lava Jato aperta o cerco em torno do núcleo do poder, estilhaçando a aliança profana entre o lulopetismo e o alto empresariado. A falência do projeto articulado à volta de Michel Temer fragmenta o PMDB, dividindo a antiga base governista em facções irreconciliáveis. A economia submerge, golpeada pelo fracasso do ajuste fiscal e afogada na maré imunda da inflação. A política econômica, já sem rumo, agora perdeu o patético timoneiro que se fantasiava de Deus.

No meio do caos, é tempo de falar sério. Só pra variar. 

Demétrio Magnoli

Notas fúnebres

1. A NAÇÃO ABANDONADA

Com as decisões de ontem, o STF evidenciou à nação o estado de abandono em que se encontra perante os poderes de Estado. Rompeu-se o fio pelo qual pendia a esperança de que em algum canto da República houvesse instituição capaz de proteger a sociedade da incompetência e da rapinagem do governo.

O mesmo STF, que volta e meia, durante suas sessões públicas promove eleições secretas entre seus membros para postos de funções de administração e representação, exigiu comportamento inverso do poder legislativo em cuja autonomia interferiu.

Fez mais, determinou um bis in idem facultando ao Senado decidir, nos processos de impeachment, se aceita ou não a resolução da Câmara. Se o Senado (casa legislativa que representa os Estados) divergir da Câmara (casa legislativa que representa o povo), esta enfia a viola no saco e a própria decisão na lixeira. De nada terá valido.

Por fim, vedou a candidatura autônoma às cadeiras da comissão que analisará o processo de impeachment. Essa norma simplesmente dispensa a contagem de votos. A decisão sobre o andamento do processo fica transferida para os 23 líderes de bancadas. Até parece eleição cubana, que deixa o eleitor sem opção.

2. A MANIFESTAÇÃO DOS "TRABALHADORES" PRÓ-DILMA, ÀS NOSSAS CUSTAS

Abomináveis, sob todos os aspectos, as manifestações pró-Dilma na tarde da última quarta-feira. Sob forma de ato público, supostos trabalhadores, no meio da tarde, exibiram-se em diversas capitais brasileiras. Trajando seus fardamentos vermelhos, substituindo as cores e símbolos nacionais pelos símbolos e cores partidários e ideológicos, saíram ao asfalto para sustentar o governo. Assistimos, então, à notória defesa da mentira, da fraude, da dissimulação, da incompetência, da recessão, do desemprego, da inflação e da corrupção.

Trabalhadores? Sem mais o que fazer, no meio da tarde? Só podem ser "trabalhadores" sem patrão, sem compromisso laboral. Portanto, ou são servidores públicos cujos salários nós pagamos, ou são dirigentes sindicais, cujo ócio e improdutividade são incorporados aos preços dos bens e serviços que adquirimos. Ou seja, são pagos por nós...

3. A IRRESPONSABILIDADE FISCAL DO SENADO QUE VAI DECIDIR SOBRE A IRRESPONSABILIDADE FISCAL DA PRESIDENTE

Ontem, dia 17, o Senado Federal concluiu que as contas públicas estão em perfeita ordem e considerou compatível com a realidade nacional elevar os vencimentos de seus servidores efetivos no percentual de 21,3%, parcelado ao longo dos próximos 3 anos. A conta, para 2016, fica em R$ 174,6 milhões. Isso acontece num momento em que o governo, com extremo otimismo, prevê redução de 1,9% na atividade econômica do próximo ano, o que representará, inevitavelmente, queda na arrecadação. O relator do orçamento, aliás, promoveu cortes em praticamente todas as atividades do governo. E o Senado distribui favores aos seus! É essa Casa legislativa irresponsável, onde o governo é amplamente majoritário, que decidirá sobre os crimes de irresponsabilidade fiscal da presidente da República.
Percival Puggina