terça-feira, 2 de abril de 2019

Pensamento do Dia


A mentalidade bolsonarista

Que Paulo Guedes se acautele sobre a viabilidade de um ambicioso programa de reformas liberais sob um governo que, dirigido pela lógica da ruptura, age como oposição — afluente do conflito — e opera em campanha permanente, elegendo e cevando inimigos para manter excitada a tropa.

A discussão sobre 1964 — sobre se terá sido golpe etc. — é a mais recente expressão narrativa do processo revolucionário bolsonarista; e deve ser compreendida sobretudo à luz da circunstância em que o bolsonarismo — chancelado por Jair Bolsonaro — tenta emparedar o Parlamento, aquele outrora fechado pela ditadura. Tudo calculado. Um debate anacrônico, artificial, forjado desde dentro do Planalto também para, apostando no confronto, desviar atenções, fatigar o olhar crítico e mitigar a constatação dos verdadeiros problemas brasileiros em 2019: aqueles derivados da incompetência do presidente para liderar uma agenda prática a partir da qual, reforma da Previdência como gatilho, a economia volte a crescer.

Os anestesiados que saem no braço nas ruas — engalfinhando-se acerca de versões sobre um passado que não viveram — são os mesmos que ora estão desempregados. Uma conta que não fecha; que explodirá.

Convém a Guedes, homem brilhante, folhear a história e avaliar a compatibilidade entre o projeto liberal que encarna e a dinâmica de um governo reacionário como o que integra. O ministro fala, com gosto e frequência, em “sociedade aberta”, aquela, antidogmática, cujo principal valor talvez seja o questionamento permanente e pouco mediado; mas deve atentar para como a sociedade se comprime quando, aterrada a importância da mediação, instrumentaliza-se a mobilização popular — o povo como ferramenta de pressão — em prol de um projeto de poder.



O apoio constante das massas é um fetiche do bolsonarismo, ilusão cultivada pela capacidade de mobilização bolsonarista nas redes. Tem lastro, porém, em desastres pretéritos, na trajetória das revoluções ditas populares. E sempre se materializa na necessidade elitista de ser liderado por alguém. Mas: por quem? Quem poderia assegurar a mobilização popular capaz de impulsionar a agenda rompedora da “nova era”?

Antes de responder, é preciso reconsiderar a influência do núcleo militar sobre o presidente. Estará equivocado aquele que a avaliar como grande. Não é. Ou seremos obrigados a julgar os generais governistas ou como incompetentes ou como corresponsáveis pela depauperação institucional promovida — com método — pelo governo.

Que não nos iludamos. É a mentalidade revolucionária a que dirige Bolsonaro; aquela apregoada pela ala que se nomeia antiestablishment, o grupo dos filhos Carlos e Eduardo, e que tem Filipe Martins, o intelectual do novo regime, dentro do Planalto. Segundo o próprio Martins, seria essa a única ala capaz de garantir e nortear a pressão popular sem a qual agenda alguma do governo prosperará. Inclusive a de Guedes. A reforma liberal, portanto, dependente da revolução reacionária.

Trato aqui de um processo revolucionário que se quer plantar como permanente — e cuja estratégia de enraizamento obedece ao seguinte infinito: depois de haver vencido o establishment na eleição, o bolsonarismo ora enfrenta, desde dentro do governo, a batalha por novamente vencer o mesmo establishment, desta vez em sua facção aparelhada na máquina pública, guerra de guerrilha cujo êxito dependerá de aplicação ininterrupta.

Já escrevi algumas vezes que um dos mais sólidos agentes do bolsonarismo é a criminalização da atividade política; ação que alcançou o estado da arte a partir do momento em que Bolsonaro, uma vez presidente, incorporou a Lava-Jato — na figura de Sergio Moro — ao governo, e que, na prática, manifesta-se em investimento sistemático contra a democracia representativa. A conflagração recente entre Executivo e Legislativo é simbólica desse movimento.

Foi a ala antiestablishment o centro difusor dos ataques à necessidade de o governo dialogar com o Parlamento e articular politicamente em benefício da reforma da Previdência. O conceito é objetivo — está na convenção da fábrica de algozes: não se conversa com bandido, o qual deve ser submetido. Ou o Congresso, espécie de sindicato do crime, casa de traidores da pátria, poder intermediário a ser esmagado, aprova o que deseja Bolsonaro ou se acertará com a única força legítima para além do presidente: a pressão popular.

Crer que desse modus operandi estabelecido se possa extrair alguma paz institucional duradoura será negar a natureza da mentalidade que preside o país. A regra é o choque. Que estimemos, pois, as possibilidades de um pacote reformista estrutural numa estrada cuja pavimentação é a rachadura.

Quem deve acionar a lei?

Entre a impunidade completa dos assaltantes do Estado e a total ausência de defesas contra as prisões “preventivas” sem que haja nada a prevenir; entre a omissão cúmplice e a hiperatividade jurídico-policialesca; entre o “garantismo” de uns e o “ativismo” de outros, o Brasil Real segue paralisado pelos movimentos pendulares a que tem sido empurrado pelos grupos da privilegiatura em disputa pelo poder sem que tenhamos avançado um centímetro sequer nas reformas institucionais mapeadas desde Montesquieu para por o povo no poder e cada um dos três poderes no seu devido lugar e oferecer um terreno minimamente sólido para a retomada do desenvolvimento econômico.

Uma série de ondas entrecruzadas explicam a progressiva perda de racionalidade do processo brasileiro.


O terrorismo internacional fez avançar as tecnologias de rastreamento de dinheiro e as polícias brasileiras, de carona no processo, pediram e obtiveram de políticos que sempre se imaginaram intangíveis, a aprovação de leis mais fortes contra o crime organizado que, além da curva, permitiram a um grupo divergente do padrão do Judiciário brasileiro montar quase por acidente a Operação Lava Jato que quebrou a impunidade ancestral também do crime organizado de colarinho branco.

Esse processo, excepcional e isolado, correu totalmente à margem do longo trabalho de aparelhamento do Judiciário, em especial pelo rebaixamento dos critérios de escolha de juízes do Supremo Tribunal Federal, que vinha avançando ao longo de toda a “Era PT” como preparativo para o modelo bolivariano de golpe em que o Judiciário aliado ao Executivo avança sobre o Legislativo até anular completamente qualquer instância de poder eleito pelo povo. A Lava Jato provocou, no entanto, um efeito devastador no projeto de poder do lulismo. Mas, na sequência, progressivamente instrumentalizada pela luta política, acabou por triturar um Poder Legislativo encurralado pela tática de resistência do lulismo que consistiu em igualar o país inteiro pelo seu padrão de conduta para isentar-se de culpa. “Eu sou, mas quem não é”?

A identificação entre o crime de corrupção eleitoral e o desvio de conduta do “caixa 2” foi o golpe que fechou a porta a uma reconstrução do país por dentro da política e precipitou uma luta surda pelo poder de que a cruzada contra a corrupção tornou-se mera caudatária. A crise da imprensa – traduzida no nefasto “jornalismo de acesso” a dossiês produzidos pelas partes em luta – e a polarização ideológica precipitada pelo condicionamento pavloviano contra qualquer possibilidade de aprofundamento dos raciocínios políticos nas redes sociais, completaram o desastre.

Hoje a torcida, tanto mais cega quanto mais barulhenta, divide-se apaixonadamente entre os que nos roubam com a lei institucionalizando privilégios que atribuem a si mesmos – estes tidos em muy alta conta – e os que nos roubam também contra a lei ou nos interstícios da lei dependendo de se fazem isso declarando-se “de esquerda” ou declarando-se “de direita”. Mas apesar de permanecerem mais fechadas do que nunca antes as portas da política a qualquer pessoa estranha às corporações que ordenham o estado e do vertiginoso aumento do numero de representantes eleitos oriundos do Poder Judiciário, do Ministério Público e das polícias que saltaram para a seara da política, ninguém se lembra de perguntar porque, à Lava-Jato, é vedado investigar o Poder Judiciário? Porque é interditado ao Ministério Público propor delações premiadas contra juristas? Porque um advogado propor a seu cliente que inclua um juiz na sua delação premiada equivale a condenar-se a nunca mais ganhar uma causa num tribunal brasileiro? Porque essas mesmas corporações são as que detêm os mais altos privilégios dessa privilegiatura que esgotou até à ultima gota – 97% após o ultimo golpe na semana passada – o orçamento público do país que cobra os impostos proporcionalmente mais altos do mundo?

E no entanto o tema é velho como a humanidade. “Para os amigos, tudo. Para os inimigos, a lei”. É ela o mais formidável de todos os “argumentos”. Conta com o monopólio da força para encerrar carreiras, matar biografias, cassar liberdades, confiscar bens e até tomar a vida de quem ousar enfrentá-la. Daí ser a questão central de toda a luta da humanidade contra a opressão garantir que a lei seja posta exclusivamente a serviço da justiça e não, como sempre foi desde tempos imemoriais, um mero instrumento a serviço do poder.

“Todo poder emana do povo e em seu nome será exercido” é o resumo da resposta. O que remete às quatro questões subsequentes. 1) Como garantir um sistema de representação que seja efetivamente representativo? Com eleições distritais puras, as únicas que permitem saber exatamente quem é cada um dos representados de cada representante. 2) Como garantir que a lealdade dos representantes não se desvie dos seus representados? Condicionando a continuação do seu mandato ao julgamento de cada um dos seus atos por esses representados. 3) Como impedir que os representantes fiquem expostos ao uso da lei contra eles em função da luta política e não do interesse da justiça? Dando-lhes imunidade contra determinadas leis enquanto o seu representado sustentar o seu mandato o que, na prática, tira da mão de todos os outros agentes públicos a decisão de acionar a lei contra eles. Isso deixa a decisão de acionar ou não a lei contra o ladrão de dinheiro público exclusivamente aos roubados e não aos concorrentes ou aos adversários do ladrão na disputa política ou por “territórios privativos de caça”. 4) Como conseguir, finalmente, que tudo isso chegue a bom termo em tempo hábil e com penas compatíveis com os crimes cometidos? Dando aos eleitores os poderes de propor leis que os legisladores ficam obrigados a processar, recusar leis “tortas” vindas dos legislativos e fazer eleições periódicas de confirmação dos bons juizes e exclusão dos maus.

Não existe terceira via. Vai bem no mundo quem vive num sistema assim. O resto vai à brasileira…

São decisões dele...

Depois de apoiar a reeleição de Donald Trump, o presidente Jair Bolsonaro agora apoia, com gestos, mais do que palavras, a reeleição de Binyamin Netanyahu, com quem rezou ontem no Muro das Lamentações, em Israel. Nada disso é trivial em diplomacia e política externa. Bolsonaro, porém, é Bolsonaro.

Ele toma decisões e age porque dá na telha, não exatamente por embasamento teórico, científico, histórico. Para ele, Trump e os EUA são o máximo, dane-se o resto. Netanyahu e Israel são fantásticos, os palestinos e o mundo árabe a gente vê depois.

Com esse voluntarismo, o mesmo presidente que mandou desconvidar Ilona Szabó de uma mera suplência de um mero conselho não consegue demitir o ministro que transformou o MEC num vexame. A ideologia derrubou Szabó. A ideologia mantém Vélez.

É assim também que Bolsonaro assiste impassível à avalanche de impropérios e palavrões proferidos pelo guru dos seus filhos, de Vélez e do chanceler Ernesto Araújo contra os generais que ocupam os principais cargos e têm sido um contraponto de bom senso aos excessos e aos erros do governo e do próprio presidente.

Premiado com um lugar de honra à mesa de um jantar para Bolsonaro nos EUA, Olavo de Carvalho já disse que os militares são uns... Desculpem, mas não consigo repetir. E ele chamou o vice-presidente Hamilton Mourão, general da reserva, de “idiota”, “imbecil”, “vergonha para as Forças Armadas” e “charlatão desprezível”.

Ele, o guru, também já provocou o chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general Augusto Heleno, pelo fato de ele dar entrevistas para a mídia e conversar com jornalistas: “Você não tem vergonha, Heleno?”

A metralhadora giratória desviou-se agora para o ministro Santos Cruz, da Secretaria de Governo. Aquele que faz a cabeça dos filhos de Bolsonaro escreve para quem quiser ler que o general “não presta”, é um “monstro de auto-adoração e empáfia” e dono de “uma mediocridade invejosa”.

Na coleção de ataques, há até um de puro sarcasmo, dizendo que, a partir de agora, quando se irritar, vai reagir gritando: “Santos Cruzes!”. Um achincalhe com um ministro, um general, uma pessoa séria, que tem gabinete no Palácio do Planalto, a poucos passos do presidente da República. E Bolsonaro não diz nada? Não acha nada?

Se não se mete com Olavo de Carvalho e não toma uma providência para salvar o MEC do desastre, Bolsonaro é corajoso ao reverenciar Trump e Netanyahu, ao atacar o presidente da Câmara e ao demitir o leal amigo Gustavo Bebianno, depois de agredi-lo pelas redes sociais, com ajuda do filho.

A guerra entre “olavetes”, militares e técnicos não é exclusiva do MEC, mas sim uma realidade no governo, com algumas exceções, como Economia e Justiça. O Brasil está assistindo a essa guerra intestina a céu aberto, à luz do dia, sem que o presidente da República arbitre.

O vice Mourão já me disse que não iria rebater mais Olavo de Carvalho e explicou: “Não se polemiza com maluco”. Mas Santos Cruz cansou de ouvir calado e revidou. O guru não saiu mais do Twitter e não parou mais de xingar. Será que é isso o que ele quer? Propaganda gratuita?

Aliás, ao insistir na comemoração do 31 de Março, que virou “rememoração”, o presidente provocou um tsunami de depoimentos dolorosos contra a ditadura militar. Não satisfeito, surgiu na lista do WhatsApp do Planalto, domingo à noite, um vídeo quase anônimo enaltecendo o golpe. Sem explicação, Mourão deu de ombros: “É decisão dele”...

Brasil e seu Messias


Vídeo pró-golpe cria o setor ficcional do Planalto

Grande ideia, criar uma vida nacional paralela, para ser vivida nos canais de WhatsApp da Presidência da República. Seria um desperdício limitar a iniciativa ao vídeo pró-golpe. Por que não criar um departamento de camuflagem para gerenciar o processo de substituição da realidade?

O repórter Gustavo Maia contou no Globo que foi o ator Paulo Amaral, especialista em peças publicitárias, quem estrelou o vídeo distribuído pelo Planalto no domingo para agradecer ao Exército pelo golpe de 1964.

Paulo Amaral contou que a proposta lhe chegou no sábado: "Pago tanto, você faz?"; E o ator: "Faço". No dia seguinte, a Presidência já distribuía o vídeo que apresentou ao país uma ditadura alternativa, isenta de cassações, execuções, tortura, censura e fechamento do Congresso. Uma beleza. O ator não quis dizer quem pagou por sua performance.


Não é justo que apenas Paulo Amaral ganhe uns trocados. Muitos brasileiros, depois de ouvir os discursos e as entrevistas de Bolsonaro, gostariam de viver no Brasil que o capitão descreve com tanto entusiasmo, seja ele onde for. O que falta são bons atores para dar vida à única realidade do governo: a ficção.

Se o departamento cenográfico der certo, o Planalto pode lançar um ambicioso programa de combate ao desemprego. Milhões de brasileiros seriam transformados em atores, habilitando-se para trabalhar nos vídeos da Presidência.

Bolsonaro e sua dinastia ecoariam nas redes sociais comerciais em ie. Num, haveria um MEC sem Vélez. Noutro, um Itamaraty sem Araújo. Numa terceira peça, o país seria apresentado a um Planalto em que o presidente não fosse da cota do polemista Olavo de Carvalho.

Muitos brasileiros, influenciados pela "extrema imprensa", talvez resistissem à ideia de habitar a ficção. Nessa hipótese, Bolsonaro criaria um grupo de trabalho para conceber um segundo programa de recuperação do emprego. Nele, os desempregados que não tivessem virado atores a serviço do governo seriam treinados para se transformar em palhaços.

Assim, numa sinergia perfeita, parte dos desempregados estaria dentro dos vídeos do governo. Outro contingente estaria na plateia, acreditando piamente no Brasil paralelo da propaganda oficial.

Quem não estivesse gravando as peças promocionais estaria nas filas para receber gratuitamente seus narizes vermelhos, colarinhos folgados e sapatos grandes. Seria o maior e mais ambicioso projeto de revitalização do emprego da história.

1964, o cadáver insepulto

Neste domingo, a queda do governo João Goulart, ocorrida em 31 de março de 1964, faz 55 anos. Deveria ser um fato histórico devidamente ultrapassado, objeto de avaliação dos historiadores, sociólogos e cientistas políticos, com base em registros, documentos e depoimentos – tema, enfim, remetido ao tribunal da História.

Mas não é. É um cadáver insepulto, a assombrar gerações que nem sequer haviam nascido ou que estavam na primeira infância naqueles dias. Todos os seus protagonistas, civis e militares, estão mortos há muitos anos. Os sobreviventes, hoje mais que septuagenários, tiveram papel acessório nos acontecimentos.

O que explica então essa presença fantasmagórica, a assombrar os dias atuais? Simples: o 31 de março de 1964 (golpe, contragolpe, revolução, contrarrevolução, intervenção civil-militar ou apenas militar, seja lá o que tenha sido) transformou-se em uma espécie de mito fundador da esquerda contemporânea brasileira.

A partir dali, construiu-se uma narrativa de martírio que forja heróis de almanaque e busca dar-lhes protagonismo nos dias atuais.

Essa narrativa exclui os atos de um dos lados, o vencido, e projeta no vencedor todas as atrocidades de um embate que envolveu guerrilhas, sequestros, assaltos a banco e atos de terror. A cartilha de Marighela, não por acaso, destacava a palavra “terror”.

Alguns desses então proclamados terroristas, anistiados em 1979, viriam a ocupar postos de comando na república – Dilma, na Presidência, e outros no Congresso, ministérios e governos estaduais.

Mas a página não foi virada. A Comissão da Verdade listou, em 21 anos, 434 mortos no embate; a esquerda matou cerca de 120. No total e no prazo de vigência do regime, cerca de 20 mortos por ano.

O país, nesse período, teve uma média de 120 milhões de habitantes. Cuba, com oito milhões, relaciona 120 mil fuzilados, além de exilados e presos políticos aos milhares, ainda hoje excluídos. A Venezuela bolivariana já matou mais que o dobro no Brasil de então.

É uma história contada pelo perdedor, invertendo a lógica de que é o vencedor que impõe sua narrativa. Quem se der ao trabalho de ler os jornais e revistas da época há de constatar (pois se trata de matéria de fato, não de opinião) uma quase unanimidade da opinião pública em relação aos acontecimentos.

A mesma mídia, que hoje deplora o ocorrido, celebrou (à exceção da falecida Última Hora) o seu advento. O principal jornal de então, o Correio da Manhã, o postulou em dois editoriais (“Basta” e “Fora”); O Globo, em editorial de primeira página, estampava: “Ressurge a Democracia”. Hoje, diz o contrário. O que mudou?

O regime militar, que Lula saudou (há vídeos na internet) como responsável pela fase econômica mais próspera do país, abriu mão da narrativa. Entregou a cultura aos adversários – e não por descuido, mas por convicção: o general Golbery sustentava a teoria da “panela de pressão”, segundo a qual a esquerda precisava de uma válvula de escape – e esta era a cultura, que julgava inofensiva.

Subestimou o poder da narrativa, ainda hoje em pleno curso. A história, nesses termos, não é o que ocorre, mas o que dali se conta.

O governo Bolsonaro, ao decidir pela celebração da data, tenta reverter o fenômeno, o que só parece viável a longuíssimo prazo, quando todos estaremos mortos.

Num primeiro momento, embora a expectativa seja oposta, dá combustível a seus adversários para que reforcem seu martiriológio e mantenham vivo o seu mito fundador.

O país, no fim das contas, mantém sua vocação de centro espírita político, que mantém o passado em permanente mutação.
Ruy Fabiano

Sangria desatada

Vivemos em um país que está sangrando
Giniton Lages, delegado que presidiu investigações do caso Marielle

A tragédia social dos homicídios

O estado do Rio de Janeiro teve, no primeiro bimestre deste ano, o menor número de homicídios dolosos desde o início da série histórica, em 1991. Não que seja um índice para se aplaudir em cena aberta: foram 705 homicídios, uma média de um assassinato a cada duas horas. Mas é uma queda relevante. Em 1991, o mesmo bimestre teve 1.389 mortes; é uma queda de mais ou menos 50% em 28 anos. Nesse ritmo, o estado chegará a padrões civilizados de homicídios lá pela década de 2070.

Mas quando e onde se morre mais? E qual é o perfil da vítima de homicídio? Algumas ferramentas permitem responder a essas perguntas.

Os dados deste ano podem ser vistos no sistema de visual
ização de dados do Instituto de Segurança Pública (ISP). Mata-se mais no fim da noite, entre 22 horas e meia-noite, e o panorama fica pior no fim de semana. Nos primeiros dois meses deste ano, as regiões com mais mortes foram a Baixada Fluminense e o interior do estado. Na cidade do Rio, os homicídios despencaram quase 51% na comparação com o mesmo bimestre de 2018.


O perfil da vítima pode ser analisado nos microdados fornecidos pelo ISP. Analisando-se os dados de quatro anos de mortes (2015 a 2018), é possível tirar algumas conclusões. Há mais homicídios, realmente, nos fins de semana, com predomínio do sábado. A maior quantidade de homicídios acontece de noite, seguida pela madrugada; à tarde é quando menos se mata.

Homens são mortos com maior frequência do que mulheres, numa proporção de 11 para um. Pardos e negros são mais assassinados que brancos, numa proporção de três para um. Quando a profissão da vítima é identificada, desempregados estão em primeiro lugar, seguidos por estudantes, desocupados e pedreiros. Em cerca de um quarto dos casos, não há relação entre vítima e autor. Quando existe, companheiros (ou companheiras), vizinhos, amigos e irmãos são os principais responsáveis pelo crime. Quanto à idade, estão em primeiro lugar, com folga, os jovens de 18 a 24 anos.

Homens, jovens, pardos ou negros, desempregados ou desocupados. Quando se sabe que os principais autores de homicídios, analisados em grupo, são o tráfico e a milícia, esse perfil não chega a surpreender. E não estão entrando na análise as mortes em confronto com a polícia, que acentuariam ainda mais essas características.

Em quatro anos, mais de 7 mil adolescentes e jovens até 24 anos foram mortos no Rio. Se incluirmos os adultos até 30 anos — ou seja, pessoas no início de sua idade produtiva — temos mais de 10 mil mortos entre 2015 e 2018. E apenas no Rio de Janeiro. Espalhe essa tragédia pelo país, em maior ou menor grau, e pelos últimos 20, 30 anos, e é possível vislumbrar o tamanho da desgraça humana, econômica, social e previdenciária que despencou sobre o Brasil com o peso de uma bigorna. Segundo dados do Ipea , entre 1996 e 2016, quase 574 mil jovens entre 15 e 29 anos foram mortos no país. Só 46 municípios, dos 5.570 do país, têm mais de meio milhão de habitantes.

Os jovens mortos dessa estatística não eram criminosos que trocaram tiros com a polícia. São vítimas. Meninos e meninas, rapazes e garotas cujo espectro quase infinito de possibilidades virou um monolito de certezas, todas negativas. Não terão filhos. Não trabalharão. Não vão casar nem comprar uma casa, nem carro, nem nada. Não pagarão impostos. Não envelhecerão. Somos uma sociedade que está assassinando seu futuro.