sábado, 26 de setembro de 2020
Elogio do comedimento
Em 2020, quer se reeleja ou não, Jair Bolsonaro provavelmente terá ainda à sua frente um país consumido por várias devastações, umas bem visíveis, outras quase invisíveis. Comecemos pelas devastações visíveis.
Falar da Amazônia é chover no molhado. Pensemos só em nossa incapacidade de efetivar as reformas sem as quais não retomaremos o crescimento econômico em bases sustentáveis. Em nosso calamitoso sistema de ensino, sobre o qual nenhuma proposta relevante de reforma veio a público nestes quase dois anos de governo. No disparate de um país que não consegue ajustar as contas do governo, mas insiste em se desenvolver com base no investimento público, e num governo que mantém o ministro Paulo Guedes como personagem figurativo. Num país corroído até a medula pela corrupção, que alimentava a esperança de reformar essa área de forma drástica, mas, em vez disso, assistiu à defenestração do ex-juiz Sergio Moro e a um tapete vermelho estendido na rampa do Planalto para o retorno da “velha política”.
Por último, mas não menos importante, uma palavra sobre nossa medíocre taxa de investimento, que nos mantém aprisionados na chamada “armadilha do baixo crescimento”. Aprisionados até onde a vista alcança, uma vez que uma renda anual per capita crescendo 2% ao ano não será dobrada em menos de 30 anos – o que ainda seria um resultado medíocre. Em tal quadro, nutrimos a ilusão de que dentro de mais alguns anos o nosso decantado “país do futuro” será um pouco melhor ou pelo menos igual a esse de que hoje dispomos, como se a possibilidade do retrocesso não existisse, a pior hipótese sendo a de ficarmos parados no tempo, sem sair do lugar.
Falar da Amazônia é chover no molhado. Pensemos só em nossa incapacidade de efetivar as reformas sem as quais não retomaremos o crescimento econômico em bases sustentáveis. Em nosso calamitoso sistema de ensino, sobre o qual nenhuma proposta relevante de reforma veio a público nestes quase dois anos de governo. No disparate de um país que não consegue ajustar as contas do governo, mas insiste em se desenvolver com base no investimento público, e num governo que mantém o ministro Paulo Guedes como personagem figurativo. Num país corroído até a medula pela corrupção, que alimentava a esperança de reformar essa área de forma drástica, mas, em vez disso, assistiu à defenestração do ex-juiz Sergio Moro e a um tapete vermelho estendido na rampa do Planalto para o retorno da “velha política”.
Por último, mas não menos importante, uma palavra sobre nossa medíocre taxa de investimento, que nos mantém aprisionados na chamada “armadilha do baixo crescimento”. Aprisionados até onde a vista alcança, uma vez que uma renda anual per capita crescendo 2% ao ano não será dobrada em menos de 30 anos – o que ainda seria um resultado medíocre. Em tal quadro, nutrimos a ilusão de que dentro de mais alguns anos o nosso decantado “país do futuro” será um pouco melhor ou pelo menos igual a esse de que hoje dispomos, como se a possibilidade do retrocesso não existisse, a pior hipótese sendo a de ficarmos parados no tempo, sem sair do lugar.
Dediquei o parágrafo acima a focos bem visíveis de devastação, todos eles de conhecimento geral. Entre as devastações menos visíveis, a primeira a mencionar é, sem dúvida, o abandono da reforma política. Já nem falamos nela, como se o nosso sistema político fosse um primor de funcionalidade, como se as instituições, nos três Poderes, estivessem funcionando esplendidamente e como se a máquina do Estado estivesse pronta a responder ao primeiro impulso favorável ao crescimento da economia. O que se vê, infelizmente, é bem o contrário, e aqui vou me ater a um aspecto apenas da estratégia política de Jair Bolsonaro.
Nunca em nossa História tivemos tantos militares graduados no Executivo. Não estou sugerindo que isso seja ilegal, nem quero recorrer ao termo “cooptação”, sabidamente pejorativo. Mas, inegavelmente, o recrutamento para o Executivo de tantos oficiais militares não se harmoniza com o artigo 142 da Constituição de 1988, que define as Forças Armadas como “instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina”. Essa definição do status das Forças Armadas é o núcleo conceitual que as diferencia de uma força suscetível de partidarização ou de eventual devoção a um governo de índole caudilhesca. É óbvio que falo em tese, sem me referir a nenhuma conduta específica das Forças Armadas no atual governo. Contudo, no momento atual, expressar tal preocupação é normal e cabível, tendo em vista o clima de desvairada radicalização que possibilitou a ascensão de Jair Bolsonaro à Presidência e, igualmente importante, as atitudes por vezes desnorteadas que Sua Excelência assume.
Mesmo tendo passado 29 anos na Câmara dos Deputados e obtido expressiva votação no pleito presidencial, salta aos olhos que Jair Bolsonaro não assimilou na extensão devida os conceitos e deveres inerentes a toda função pública. Bem ao contrário, ele parece desconhecer a noção de “liturgia do cargo”; contraria (para não dizer sabota) de maneira frontal o trabalho dos Estados e municípios no combate à pandemia de covid-19, fomentando aglomerações e recusando-se a usar a máscara; procura influenciar a Polícia Federal, desconhecendo, ao que parece, que também ela é uma instituição de Estado; e muda de orientação política como quem troca de camisa, por exemplo, deixando de lado a “nova” e retornando à “velha” política.
Ainda mais preocupante, a meu juízo, é o manifesto desprezo do presidente da República pelo imperativo do comedimento na vida pública. A pessoa investida numa magistratura do Estado tem de compreender que não se pertence mais. O respeito devido aos cidadãos e ao país impõe-lhe a mais estrita observação desse preceito que denominamos comedimento, moderação, temperança, senso de proporção. Em seu ensaio Os Inimigos Íntimos da Democracia, o filósofo francês Tzvetan Todorov vai direto ao ponto: descomedir-se é o caminho mais rápido para reunir num único feixe os riscos objetivos a que toda democracia vez por outra se torna vulnerável. “Na Grécia antiga”, o filósofo prossegue, “os deuses puniam o orgulho dos homens que pretendessem ascender ao lugar deles, como se fossem onipotentes; entre os cristãos, o ser humano é sujeito desde o nascimento pelo pecado original, que limita severamente suas aspirações.”
Nunca em nossa História tivemos tantos militares graduados no Executivo. Não estou sugerindo que isso seja ilegal, nem quero recorrer ao termo “cooptação”, sabidamente pejorativo. Mas, inegavelmente, o recrutamento para o Executivo de tantos oficiais militares não se harmoniza com o artigo 142 da Constituição de 1988, que define as Forças Armadas como “instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina”. Essa definição do status das Forças Armadas é o núcleo conceitual que as diferencia de uma força suscetível de partidarização ou de eventual devoção a um governo de índole caudilhesca. É óbvio que falo em tese, sem me referir a nenhuma conduta específica das Forças Armadas no atual governo. Contudo, no momento atual, expressar tal preocupação é normal e cabível, tendo em vista o clima de desvairada radicalização que possibilitou a ascensão de Jair Bolsonaro à Presidência e, igualmente importante, as atitudes por vezes desnorteadas que Sua Excelência assume.
Mesmo tendo passado 29 anos na Câmara dos Deputados e obtido expressiva votação no pleito presidencial, salta aos olhos que Jair Bolsonaro não assimilou na extensão devida os conceitos e deveres inerentes a toda função pública. Bem ao contrário, ele parece desconhecer a noção de “liturgia do cargo”; contraria (para não dizer sabota) de maneira frontal o trabalho dos Estados e municípios no combate à pandemia de covid-19, fomentando aglomerações e recusando-se a usar a máscara; procura influenciar a Polícia Federal, desconhecendo, ao que parece, que também ela é uma instituição de Estado; e muda de orientação política como quem troca de camisa, por exemplo, deixando de lado a “nova” e retornando à “velha” política.
Ainda mais preocupante, a meu juízo, é o manifesto desprezo do presidente da República pelo imperativo do comedimento na vida pública. A pessoa investida numa magistratura do Estado tem de compreender que não se pertence mais. O respeito devido aos cidadãos e ao país impõe-lhe a mais estrita observação desse preceito que denominamos comedimento, moderação, temperança, senso de proporção. Em seu ensaio Os Inimigos Íntimos da Democracia, o filósofo francês Tzvetan Todorov vai direto ao ponto: descomedir-se é o caminho mais rápido para reunir num único feixe os riscos objetivos a que toda democracia vez por outra se torna vulnerável. “Na Grécia antiga”, o filósofo prossegue, “os deuses puniam o orgulho dos homens que pretendessem ascender ao lugar deles, como se fossem onipotentes; entre os cristãos, o ser humano é sujeito desde o nascimento pelo pecado original, que limita severamente suas aspirações.”
Como o Brasil que alimenta 1 bilhão ultrapassou 10 milhões de famintos 'dentro de casa'?
Um dos pontos mais importantes — e menos comentados — do discurso do presidente Jair Bolsonaro na Assembleia Geral da ONU, na terça-feira, se referia à produção de alimentos.
"No Brasil, apesar da crise mundial, a produção rural não parou. O homem do campo trabalhou como nunca, produziu, como sempre, alimentos para mais de 1 bilhão de pessoas. O Brasil contribuiu para que o mundo continuasse alimentado", afirmou o presidente. "Garantimos a segurança alimentar a um sexto da população mundial (…) O Brasil desponta como o maior produtor mundial de alimentos."
A fala se choca com dados divulgados pelo IBGE menos de uma semana antes da fala do presidente.
Mais de 10 milhões de brasileiros vivem em situação de insegurança alimentar grave, segundo o órgão. Em outras palavras, essa multidão — que inclui crianças — literalmente passa fome no Brasil.
A pesquisa, que se refere aos anos de 2017 e 2018, também aponta que o total de pessoas com alimentação em quantidade suficiente e satisfatória no Brasil é o mais baixo dos últimos 15 anos. O total de brasileiros que passam fome cresceu, segundo o órgão, em 3 milhões de pessoas em cinco anos.
Os dados chamam ainda mais atenção quando postos em perspectiva: em 2014, quatro anos antes da coleta dos dados agora divulgados, o Brasil oficialmente saiu do Mapa da Fome das Nações Unidas, em uma conquista aplaudida pelo mundo inteiro.
A BBC News Brasil conversou com alguns dos principais especialistas do país em temas como acesso à alimentação adequada e fome para responder a seguinte pergunta:
Como, afinal, o mesmo país que alimenta boa parte do planeta tem ao mesmo tempo tantos milhões de famintos?
Segundo a Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) do IBGE, divulgada em 17 de setembro, 10,3 milhões de brasileiros passavam fome durante o levantamento — um aumento de 3 milhões de pessoas sem acesso normal a refeições em 5 anos.
A conta não inclui pessoas em situação de rua.
Segundo o estudo, a insegurança alimentar grave no Brasil é registrada principalmente em áreas rurais: 23,3% da população urbana passam fome, enquanto 40,1% da população rural atravessam a mesma situação.
Ainda segundo o IBGE, quanto mais moradores viverem em um domicílio, maior será a chance de haver fome ali. Do total de brasileiros que passavam fome no período da pesquisa, a maioria vivia na região Nordeste, seguida pelo Sudeste e pelo Norte.
O IBGE divide o conceito de insegurança alimentar em 3 categorias.
A insegurança leve acontece quando a família não tem certeza se terá acesso a alimentos no futuro, e quando a qualidade da comida já é ruim. Diz o IBGE: "Nesse contexto, os moradores já assumem estratégias para manter uma quantidade mínima de alimentos disponíveis. Trocar um alimento por outro que esteja mais barato, por exemplo."
Já a insegurança moderada surge quando os moradores já têm uma quantidade restrita de alimentos — menos comida na despensa do que o satisfatório.
Por fim, a insegurança grave aparece, nas palavras o IBGE, "quando os moradores passaram por privação severa no consumo de alimentos". É nesta categoria que se encaixa a definição tradicional de fome.
Considerando os três tipos de insegurança, o estudo mostra que o problema do acesso a alimentação de qualidade também é grave. Segundo o IBGE, "pelo menos metade das crianças menores de cinco anos viviam em lares com algum grau de insegurança alimentar".
Isso equivale a 6,5 milhões de crianças. Quando a referência é insegurança grave — ou fome — 5,1% das crianças com menos de 5 anos e 7,3% das pessoas com idade entre 5 e 17 anos vivem nessa condição.
Diferentemente do que o presidente Jair Bolsonaro afirmou, o Brasil não é o primeiro, mas o terceiro maior produtor de alimentos do planeta — com mais de 240 milhões de toneladas no ano passado, ficando atrás apenas da China e dos EUA.
Segundo a ABIA, Associação Brasileira da Indústria de Alimentos, o Brasil exportou comida para mais de 180 países, movimentando 34,1 bilhões de dólares no ano passado.
A maior parte, 36,8%, foi para a Ásia, principalmente para a China. Em seguida vinham União Europeia (18,8% das exportações) e Oriente Médio (14,3%).
Segundo a associação, o Brasil é o segundo exportador mundial de alimentos industrializados em volume e o quinto em valor.
É também o primeiro produtor e exportador mundial de suco de laranja; o segundo produtor e primeiro exportador mundial de açúcar; o segundo produtor e primeiro exportador mundial de carne bovina e de carne de aves.
Mas é importante diferenciar a origem dos alimentos que vão para a mesa do brasileiro e para as prateleiras no exterior.
Segundo o último censo agropecuário do IBGE, 70% dos alimentos consumidos pelos brasileiros vêm da agricultura familiar. Eles são produzidos em terras pequenas, com geralmente entre 1 e 2 hectares, administradas por pessoas da mesma família que costumam produzir para consumo próprio e vender o excedente.
Diferentemente das grandes monoculturas de soja ou café, ou dos grandes pastos da pecuária do agronegócio, a agricultura familiar é marcada pela diversidade de alimentos: de mandioca e hortaliças a milho, leite e frutas.
É graças a ela que o prato do brasileiro pode ser farto e colorido, como recomendam nutricionistas.
Já o agronegócio, de outro lado, abarca os maiores produtores do país e contribui com mais de 60% da balança comercial do país.
Com representantes em todos os níveis da política nacional, o agronegócio tem produção principalmente destinada à exportação.
Daniel Balaban, diretor do Centro de Excelência contra a Fome do Programa Mundial de Alimentos da ONU no Brasil, diz que o nome do agronegócio, não à toa, é "negócio".
"O agronegócio vai aonde pagam mais, aonde ele tem mais lucro. O dólar a R$ 5,50, um dólar supervalorizado, fez com que o produto brasileiro ficasse muito barato para exportação, principalmente a China, que compra muito, fora outros mercados como Rússia. Fica muito barato para eles comprarem e o retorno é bom para o exportador", afirma.
Já o Kiko Afonso, Diretor Executivo da Ação da Cidadania, fundada pelo sociólogo Betinho (Herbert de Souza) em 1993 para combater a fome e a miséria no país, diz que a política de agricultura brasileira se orienta para as exportações.
Nas palavras de Afonso, isso pode ser "bom para a balança econômica, mas é péssimo para o consumo local, principalmente para as populações mais vulneráveis".
"Você soma dois grandes fatores: uma política de governo que olha para o agronegócio e a exportação em detrimento do pequeno produtor, o que encarece o alimento, e uma segunda vertente de desigualdade social absurda, onde grande maioria da população vive com um salário abaixo de uma média aceitável para se sobreviver". diz.
"Os dois elementos em conjunto geram uma diminuição do poder de compra das famílias e obviamente dificuldade para a aquisição de alimentos."
Os especialistas destacaram à BBC News Brasil que a atenção destinada por governos à agricultura familiar, que põe comida na mesa do brasileiro, vem diminuindo no Brasil.
"A ONU acompanha há muito tempo todos os países e o Brasil é um deles", diz Balaban. "Com a diminuição das políticas de fomento aos agricultores familiares, é intrínseco o aumento do número de pessoas passando fome."
Ele cita o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que no passado chegou a ter orçamento superior a 1 bilhão de reais e foi duramente cortado até que, no governo de Michel Temer. encolheu de R$ 478 milhões para R$ 294 milhões.
Pelo programa, o governo compra alimentos de pequenos produtores e os distribui para pessoas de baixa renda. Em meio à pandemia, o governo Bolsonaro anunciou R$ 500 milhões para uma retomada do PAA.
"O Pronaf, Programa de Apoio ao Agricultor Familiar, diminuiu bastante o número de empréstimos com juros subsidiados para eles comprarem a sua produção, fertilizantes, sementes. E outros programas, por exemplo de captação de água da chuva com cisternas, também caíram drasticamente", diz o especialista da ONU.
"Essa população do campo é muito vulnerável, então ela precisa que esteja sempre sendo incentivada e apoiada por políticas públicas do governo."
Afonso, da Ação da Cidadania, concorda.
"É sempre importante lembrar que esse governo extinguiu o Conselho de Segurança Alimentar (Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, Consea), justamente o órgão que dialogava com a sociedade civil na construção de políticas de segurança alimentar no Brasil", afirma.
Por medida provisória em janeiro do ano passado, Bolsonaro extinguiu o conselho, criado em 1993 como parte da criação de um marco legal para o combate a fome.
O órgão era formado por 60 voluntários — 40 representantes de ONGs e movimentos sociais e 20 do governo.
"A situação é muito grave, e estamos falando de muita gente que pode morrer de fome no Brasil", diz Afonso. "Isso é inaceitável. Nosso fundador, o Betinho, sempre dizia que a fome é uma das piores, se não a pior, indignidade que o ser humano pode ter; E a gente luta justamente para que isso não aconteça."
A fome, segundo o IBGE, se concentra justamente nas regiões rurais — aquelas onde se produz a comida.
Marcelo Neri, professor da FGV, ex-presidente do Ipea e ex-ministro-chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República entre 2013 e 2015, diz que "o morador do campo é mais pobre, produz alimentos, mas não ganha o suficiente para comprá-los".
"Em 2019, 53% dos 20% mais pobres e 10% dos 20% mais ricos brasileiros declaravam que faltava dinheiro para alimentação. Já no resto do mundo, os números eram 48% nos 20% mais pobres e 21% nos 20% mais ricos", diz o professor.
"Ou seja, nossos mais pobres têm hoje mais insegurança alimentar que no mundo, enquanto nossos mais ricos têm menos. É a famosa desigualdade tupiniquim."
Os demais especialistas também apontam a precariedade vivida no campo.
"O Brasil teve muitas políticas de ajuda aos pequenos agricultores familiares no passado. E essas políticas perderam força nos últimos governos: já no final do governo da Dilma, Temer e agora. Praticamente estão, vamos dizer, muito pequenas as políticas de apoio aos pequenos. Isso faz com que, além deles diminuírem a produção ou não comerem, acaba trazendo fome ao campo", avalia Balaban, da ONU."Se o trabalho já é precarizado nas regiões urbanas e vem se precarizando cada vez mais, especialmente num governo que nos últimos anos tem lutado, por exemplo, contra as fiscalizações de trabalho análogo à escravidão no campo, você imagina o grau de desigualdade social vista no campo no Brasil", pondera Kiko Afonso."Elas acabam tendo que migrar ou para centros urbanos, para morarem em favelas e regiões super pobres, porque são pessoas que vieram do campo e têm enorme dificuldade de adaptação nas grandes cidades, ou elas têm que se adequar e trabalhar para o grande agronegócio, que obviamente tem foco em lucrar o máximo possível. Vemos a manutenção de uma visão escravocrata do país onde o trabalhador do campo é super desvalorizado."
Como o avanço da pandemia do novo coronavírus afeta o cenário da fome no Brasil?
Uma pesquisa da FGV divulgada em julho mostrou que a faixa da população que vive em extrema pobreza caiu de 4,2% para 3,3% da população, a menor taxa dos últimos 40 anos no Brasil.
"É triste dizer isso, mas o Brasil tem uma renda média de R$ 480. De repente, quando 65 milhões de pessoas receberam R$ 600 na sua conta, o Brasil diminuiu incrivelmente, durante este período dos recursos emergenciais, o número de pessoas abaixo da linha da pobreza", diz Daniel Balaban, do Centro de Excelência contra a Fome do Programa Mundial de Alimentos da ONU.
A extrema pobreza se refere a quem vive com menos de US$ 1,90 por dia, ou R$ 154 mensais.
O resultado, no entanto, não é razão para comemoração.
"Se a gente já tinha antes mais de 80 milhões de brasileiros em algum grau de insegurança alimentar, seja leve, moderado ou grave, esse número certamente vai aumentar, e a gente estima que supere a casa dos 100 milhões, o que seria o maior número da História do Brasil", estima o representante da Ação da Cidadania.
"A recessão e a crise não vão ser resolvidas no curto prazo nem no Brasil nem em qualquer lugar do mundo, o desemprego já é quase recorde, e a gente vê que o auxílio emergencial é insustentável no modelo atual criado pelo governo dos últimos anos que praticamente amarrou qualquer investimento", ele afirma.
Balaban completa: "O problema todo é que quando os recursos emergenciais acabarem, volta-se ao problema anterior, porque o problema anterior era estrutural, e esse recurso é emergencial. Foi extremamente importante, só que acaba."
Marcelo Neri, da FGV, vai além.
"Segundo nosso último levantamento apesar da queda de renda do trabalho recorde de 20,5% na pandemia, cerca de 13,1 milhões de pessoas saíram da pobreza em plena pandemia, O que explica este paradoxo é a "generosa" concessão do auxílio emergencial que chegou a 67 milhões de brasileiros ao custo de 322 bilhões de reais durante 2020", afirma.
"O problema é que o auxílio termina em 31 de dezembro e aí não só os ex-pobres vão voltar a condição inicial como terão a companhia de outros novos pobres deslocados pela pandemia."
O avanço da fome surpreende?
A resposta unânime é "não".
"Os números da POF, infelizmente para a Ação da Cidadania, não surpreendem. A gente sabia da dimensão das famílias que estavam nos pedindo alimento em vez de educação, saúde, etc. Quando a pessoa abre mão desses outros direitos para pedir comida, é porque a situação realmente está muito grave", diz Kiko Afonso.
"Infelizmente, especialmente no Brasil, esses problemas que são dramas, não são tragédias, têm pouca visibilidade."
Já Marcelo Neri pondera que os resultados da pesquisa do IBGE "desafiam aqueles que acreditam que fome é coisa do passado no Brasil" e que outros estudos corroboram o resultado.
"Antes que ataquem o mensageiro, observamos o mesmo drama em evidências internacionais sobre o Brasil citados. A proporção daqueles que não têm dinheiro para comprar alimentos cai de 20% até 18% e depois sobe para 30% em 2017-18, o que é consistente em termos de período e prazos com a última POF-IBGE", diz.
"Este mesmo patamar de 30% é mantido em 2019. O Brasil, que estava em número 30 em 2014, passou em 2019 a posição 82 em 150 países. Ou seja, os movimentos identificados nas pesquisas ibgeanas são robustos, e o aumento observado até 2017-18, se manteve em 2019."
"No Brasil, apesar da crise mundial, a produção rural não parou. O homem do campo trabalhou como nunca, produziu, como sempre, alimentos para mais de 1 bilhão de pessoas. O Brasil contribuiu para que o mundo continuasse alimentado", afirmou o presidente. "Garantimos a segurança alimentar a um sexto da população mundial (…) O Brasil desponta como o maior produtor mundial de alimentos."
A fala se choca com dados divulgados pelo IBGE menos de uma semana antes da fala do presidente.
Mais de 10 milhões de brasileiros vivem em situação de insegurança alimentar grave, segundo o órgão. Em outras palavras, essa multidão — que inclui crianças — literalmente passa fome no Brasil.
A pesquisa, que se refere aos anos de 2017 e 2018, também aponta que o total de pessoas com alimentação em quantidade suficiente e satisfatória no Brasil é o mais baixo dos últimos 15 anos. O total de brasileiros que passam fome cresceu, segundo o órgão, em 3 milhões de pessoas em cinco anos.
Os dados chamam ainda mais atenção quando postos em perspectiva: em 2014, quatro anos antes da coleta dos dados agora divulgados, o Brasil oficialmente saiu do Mapa da Fome das Nações Unidas, em uma conquista aplaudida pelo mundo inteiro.
A BBC News Brasil conversou com alguns dos principais especialistas do país em temas como acesso à alimentação adequada e fome para responder a seguinte pergunta:
Como, afinal, o mesmo país que alimenta boa parte do planeta tem ao mesmo tempo tantos milhões de famintos?
Segundo a Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) do IBGE, divulgada em 17 de setembro, 10,3 milhões de brasileiros passavam fome durante o levantamento — um aumento de 3 milhões de pessoas sem acesso normal a refeições em 5 anos.
A conta não inclui pessoas em situação de rua.
Segundo o estudo, a insegurança alimentar grave no Brasil é registrada principalmente em áreas rurais: 23,3% da população urbana passam fome, enquanto 40,1% da população rural atravessam a mesma situação.
Ainda segundo o IBGE, quanto mais moradores viverem em um domicílio, maior será a chance de haver fome ali. Do total de brasileiros que passavam fome no período da pesquisa, a maioria vivia na região Nordeste, seguida pelo Sudeste e pelo Norte.
O IBGE divide o conceito de insegurança alimentar em 3 categorias.
A insegurança leve acontece quando a família não tem certeza se terá acesso a alimentos no futuro, e quando a qualidade da comida já é ruim. Diz o IBGE: "Nesse contexto, os moradores já assumem estratégias para manter uma quantidade mínima de alimentos disponíveis. Trocar um alimento por outro que esteja mais barato, por exemplo."
Já a insegurança moderada surge quando os moradores já têm uma quantidade restrita de alimentos — menos comida na despensa do que o satisfatório.
Por fim, a insegurança grave aparece, nas palavras o IBGE, "quando os moradores passaram por privação severa no consumo de alimentos". É nesta categoria que se encaixa a definição tradicional de fome.
Considerando os três tipos de insegurança, o estudo mostra que o problema do acesso a alimentação de qualidade também é grave. Segundo o IBGE, "pelo menos metade das crianças menores de cinco anos viviam em lares com algum grau de insegurança alimentar".
Isso equivale a 6,5 milhões de crianças. Quando a referência é insegurança grave — ou fome — 5,1% das crianças com menos de 5 anos e 7,3% das pessoas com idade entre 5 e 17 anos vivem nessa condição.
Diferentemente do que o presidente Jair Bolsonaro afirmou, o Brasil não é o primeiro, mas o terceiro maior produtor de alimentos do planeta — com mais de 240 milhões de toneladas no ano passado, ficando atrás apenas da China e dos EUA.
Segundo a ABIA, Associação Brasileira da Indústria de Alimentos, o Brasil exportou comida para mais de 180 países, movimentando 34,1 bilhões de dólares no ano passado.
A maior parte, 36,8%, foi para a Ásia, principalmente para a China. Em seguida vinham União Europeia (18,8% das exportações) e Oriente Médio (14,3%).
Segundo a associação, o Brasil é o segundo exportador mundial de alimentos industrializados em volume e o quinto em valor.
É também o primeiro produtor e exportador mundial de suco de laranja; o segundo produtor e primeiro exportador mundial de açúcar; o segundo produtor e primeiro exportador mundial de carne bovina e de carne de aves.
Mas é importante diferenciar a origem dos alimentos que vão para a mesa do brasileiro e para as prateleiras no exterior.
Segundo o último censo agropecuário do IBGE, 70% dos alimentos consumidos pelos brasileiros vêm da agricultura familiar. Eles são produzidos em terras pequenas, com geralmente entre 1 e 2 hectares, administradas por pessoas da mesma família que costumam produzir para consumo próprio e vender o excedente.
Diferentemente das grandes monoculturas de soja ou café, ou dos grandes pastos da pecuária do agronegócio, a agricultura familiar é marcada pela diversidade de alimentos: de mandioca e hortaliças a milho, leite e frutas.
É graças a ela que o prato do brasileiro pode ser farto e colorido, como recomendam nutricionistas.
Já o agronegócio, de outro lado, abarca os maiores produtores do país e contribui com mais de 60% da balança comercial do país.
Com representantes em todos os níveis da política nacional, o agronegócio tem produção principalmente destinada à exportação.
Daniel Balaban, diretor do Centro de Excelência contra a Fome do Programa Mundial de Alimentos da ONU no Brasil, diz que o nome do agronegócio, não à toa, é "negócio".
"O agronegócio vai aonde pagam mais, aonde ele tem mais lucro. O dólar a R$ 5,50, um dólar supervalorizado, fez com que o produto brasileiro ficasse muito barato para exportação, principalmente a China, que compra muito, fora outros mercados como Rússia. Fica muito barato para eles comprarem e o retorno é bom para o exportador", afirma.
Já o Kiko Afonso, Diretor Executivo da Ação da Cidadania, fundada pelo sociólogo Betinho (Herbert de Souza) em 1993 para combater a fome e a miséria no país, diz que a política de agricultura brasileira se orienta para as exportações.
Nas palavras de Afonso, isso pode ser "bom para a balança econômica, mas é péssimo para o consumo local, principalmente para as populações mais vulneráveis".
"Você soma dois grandes fatores: uma política de governo que olha para o agronegócio e a exportação em detrimento do pequeno produtor, o que encarece o alimento, e uma segunda vertente de desigualdade social absurda, onde grande maioria da população vive com um salário abaixo de uma média aceitável para se sobreviver". diz.
"Os dois elementos em conjunto geram uma diminuição do poder de compra das famílias e obviamente dificuldade para a aquisição de alimentos."
Os especialistas destacaram à BBC News Brasil que a atenção destinada por governos à agricultura familiar, que põe comida na mesa do brasileiro, vem diminuindo no Brasil.
"A ONU acompanha há muito tempo todos os países e o Brasil é um deles", diz Balaban. "Com a diminuição das políticas de fomento aos agricultores familiares, é intrínseco o aumento do número de pessoas passando fome."
Ele cita o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que no passado chegou a ter orçamento superior a 1 bilhão de reais e foi duramente cortado até que, no governo de Michel Temer. encolheu de R$ 478 milhões para R$ 294 milhões.
Pelo programa, o governo compra alimentos de pequenos produtores e os distribui para pessoas de baixa renda. Em meio à pandemia, o governo Bolsonaro anunciou R$ 500 milhões para uma retomada do PAA.
"O Pronaf, Programa de Apoio ao Agricultor Familiar, diminuiu bastante o número de empréstimos com juros subsidiados para eles comprarem a sua produção, fertilizantes, sementes. E outros programas, por exemplo de captação de água da chuva com cisternas, também caíram drasticamente", diz o especialista da ONU.
"Essa população do campo é muito vulnerável, então ela precisa que esteja sempre sendo incentivada e apoiada por políticas públicas do governo."
Afonso, da Ação da Cidadania, concorda.
"É sempre importante lembrar que esse governo extinguiu o Conselho de Segurança Alimentar (Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, Consea), justamente o órgão que dialogava com a sociedade civil na construção de políticas de segurança alimentar no Brasil", afirma.
Por medida provisória em janeiro do ano passado, Bolsonaro extinguiu o conselho, criado em 1993 como parte da criação de um marco legal para o combate a fome.
O órgão era formado por 60 voluntários — 40 representantes de ONGs e movimentos sociais e 20 do governo.
"A situação é muito grave, e estamos falando de muita gente que pode morrer de fome no Brasil", diz Afonso. "Isso é inaceitável. Nosso fundador, o Betinho, sempre dizia que a fome é uma das piores, se não a pior, indignidade que o ser humano pode ter; E a gente luta justamente para que isso não aconteça."
A fome, segundo o IBGE, se concentra justamente nas regiões rurais — aquelas onde se produz a comida.
Marcelo Neri, professor da FGV, ex-presidente do Ipea e ex-ministro-chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República entre 2013 e 2015, diz que "o morador do campo é mais pobre, produz alimentos, mas não ganha o suficiente para comprá-los".
"Em 2019, 53% dos 20% mais pobres e 10% dos 20% mais ricos brasileiros declaravam que faltava dinheiro para alimentação. Já no resto do mundo, os números eram 48% nos 20% mais pobres e 21% nos 20% mais ricos", diz o professor.
"Ou seja, nossos mais pobres têm hoje mais insegurança alimentar que no mundo, enquanto nossos mais ricos têm menos. É a famosa desigualdade tupiniquim."
Os demais especialistas também apontam a precariedade vivida no campo.
"O Brasil teve muitas políticas de ajuda aos pequenos agricultores familiares no passado. E essas políticas perderam força nos últimos governos: já no final do governo da Dilma, Temer e agora. Praticamente estão, vamos dizer, muito pequenas as políticas de apoio aos pequenos. Isso faz com que, além deles diminuírem a produção ou não comerem, acaba trazendo fome ao campo", avalia Balaban, da ONU."Se o trabalho já é precarizado nas regiões urbanas e vem se precarizando cada vez mais, especialmente num governo que nos últimos anos tem lutado, por exemplo, contra as fiscalizações de trabalho análogo à escravidão no campo, você imagina o grau de desigualdade social vista no campo no Brasil", pondera Kiko Afonso."Elas acabam tendo que migrar ou para centros urbanos, para morarem em favelas e regiões super pobres, porque são pessoas que vieram do campo e têm enorme dificuldade de adaptação nas grandes cidades, ou elas têm que se adequar e trabalhar para o grande agronegócio, que obviamente tem foco em lucrar o máximo possível. Vemos a manutenção de uma visão escravocrata do país onde o trabalhador do campo é super desvalorizado."
Como o avanço da pandemia do novo coronavírus afeta o cenário da fome no Brasil?
Uma pesquisa da FGV divulgada em julho mostrou que a faixa da população que vive em extrema pobreza caiu de 4,2% para 3,3% da população, a menor taxa dos últimos 40 anos no Brasil.
"É triste dizer isso, mas o Brasil tem uma renda média de R$ 480. De repente, quando 65 milhões de pessoas receberam R$ 600 na sua conta, o Brasil diminuiu incrivelmente, durante este período dos recursos emergenciais, o número de pessoas abaixo da linha da pobreza", diz Daniel Balaban, do Centro de Excelência contra a Fome do Programa Mundial de Alimentos da ONU.
A extrema pobreza se refere a quem vive com menos de US$ 1,90 por dia, ou R$ 154 mensais.
O resultado, no entanto, não é razão para comemoração.
"Se a gente já tinha antes mais de 80 milhões de brasileiros em algum grau de insegurança alimentar, seja leve, moderado ou grave, esse número certamente vai aumentar, e a gente estima que supere a casa dos 100 milhões, o que seria o maior número da História do Brasil", estima o representante da Ação da Cidadania.
"A recessão e a crise não vão ser resolvidas no curto prazo nem no Brasil nem em qualquer lugar do mundo, o desemprego já é quase recorde, e a gente vê que o auxílio emergencial é insustentável no modelo atual criado pelo governo dos últimos anos que praticamente amarrou qualquer investimento", ele afirma.
Balaban completa: "O problema todo é que quando os recursos emergenciais acabarem, volta-se ao problema anterior, porque o problema anterior era estrutural, e esse recurso é emergencial. Foi extremamente importante, só que acaba."
Marcelo Neri, da FGV, vai além.
"Segundo nosso último levantamento apesar da queda de renda do trabalho recorde de 20,5% na pandemia, cerca de 13,1 milhões de pessoas saíram da pobreza em plena pandemia, O que explica este paradoxo é a "generosa" concessão do auxílio emergencial que chegou a 67 milhões de brasileiros ao custo de 322 bilhões de reais durante 2020", afirma.
"O problema é que o auxílio termina em 31 de dezembro e aí não só os ex-pobres vão voltar a condição inicial como terão a companhia de outros novos pobres deslocados pela pandemia."
O avanço da fome surpreende?
A resposta unânime é "não".
"Os números da POF, infelizmente para a Ação da Cidadania, não surpreendem. A gente sabia da dimensão das famílias que estavam nos pedindo alimento em vez de educação, saúde, etc. Quando a pessoa abre mão desses outros direitos para pedir comida, é porque a situação realmente está muito grave", diz Kiko Afonso.
"Infelizmente, especialmente no Brasil, esses problemas que são dramas, não são tragédias, têm pouca visibilidade."
Já Marcelo Neri pondera que os resultados da pesquisa do IBGE "desafiam aqueles que acreditam que fome é coisa do passado no Brasil" e que outros estudos corroboram o resultado.
"Antes que ataquem o mensageiro, observamos o mesmo drama em evidências internacionais sobre o Brasil citados. A proporção daqueles que não têm dinheiro para comprar alimentos cai de 20% até 18% e depois sobe para 30% em 2017-18, o que é consistente em termos de período e prazos com a última POF-IBGE", diz.
"Este mesmo patamar de 30% é mantido em 2019. O Brasil, que estava em número 30 em 2014, passou em 2019 a posição 82 em 150 países. Ou seja, os movimentos identificados nas pesquisas ibgeanas são robustos, e o aumento observado até 2017-18, se manteve em 2019."
O lugar do Brasil no mundo, depois de Bolsonaro
Se Jair Bolsonaro deixasse a Presidência do Brasil amanhã, qual seria a nova política externa brasileira? Passados quase dois anos desde os primeiros passos do ex-Capitão sobre a rampa do Planalto, ainda não surgiu, de maneira clara, uma proposta alternativa à agenda diplomática do governo brasileiro.
Até o momento, a formulação política das oposições tem se limitado a criticar as gafes, bravatas e malfeitos do Presidente e dos seus, ou, quando muito, a exercitar uma anacrônica nostalgia da política externa dos governos pré-Bolsonaro.
Enquanto isso, um século 21 se desdobra com desafios e oportunidades para o maior país da América Latina. Que fatores travam a formulação de alternativas para a diplomacia nacional?
Recentemente, uma curta entre o Bolsonaro e Al Gore — ganhador do Prêmio Nobel da Paz e ex-Vice Presidente dos Estados Unidos — viralizou nas redes, atraindo o ridículo de setores da elite brasileira que pensa a imagem do país no mundo. A crítica, porém, focou na caricata falta de postura do Presidente do Brasil, cuja ignorância constrangeu um líder mundial.
Pouco se debateu sobre o mérito da discussão havida entre os dois — os destinos da Amazônia —, ou sobre quais soluções o governo brasileiro deveria pautar no complexo debate sobre mudança climática.
Ensaios de resposta ao status quo até existem, porém, ainda que anacrônicas. Enquanto Brasília quebra recordes de desmatamento e o país se transforma na capital mundial do coronavírus e da cloroquina, o melhor que as oposições têm conseguido oferecer é a nostalgia por um passado cujas glórias foram controversas, para dizer o mínimo.
Como contraponto a atual política externa do governo brasileiro, o legado internacional dos governos Lula e Dilma tem sido reivindicado para servir como alternativa ao amadorismo do comportamento diplomático brasileiro.
Justiça seja feita, é evidente que a política externa levada à cabo pelos governos de Lula, Dilma e Temer esteve muito mais à altura da tradição de excelência da diplomacia brasileira. Porém, reconhecer o amadorismo com que Brasília hoje se posiciona no mundo está longe de equivaler a uma reivindicação do passado recente como sarrafo diplomático digno de guiar as escolhas do país para o futuro.
Sob condições de normalidade política, a tese do brilhantismo recente da política externa brasileira nunca pararia em pé.
Enquanto isso, a década de 2020 nasceu para valer.
Estados Unidos e China travam uma batalha comercial pelos mercados globais da tecnologia 5G e o Brasil — um dos maiores mercados consumidores de internet do mundo — não parou para pensar uma estratégia de negociação para uma decisão geoeconômica tão monumental.
Não é certeza sequer que o Palácio do Planalto se dá conta de que o Brasil seja talvez o mais crucial fiel da balança neste momento da disputa global.
Em outro front de disputa da economia global, o trauma causado pela pandemia faz emergir lentamente um novo consenso sobre o valor estratégico da diversificação das cadeias globais de suprimentos. Nem por isso tem havido no Brasil debates, discursos, publicações ou pautas na imprensa apontando que o país deveria aproveitar esta histórica oportunidade para atrair investimentos estrangeiros diretos em direção a um salto de qualidade na nossa enferrujada infraestrutura.
Que agendas devem ser priorizadas para uma reinvenção do lugar do Brasil no mundo?
As oportunidades e responsabilidades globais do Brasil no século 21 vão muito além da dimensão econômica.
Na América do Sul, o desastre político e econômico na Venezuela impõe o fardo da liderança regional sobre os ombros da fronteira brasileira. Cabe ao Brasil estar à altura de sua vocação para liderar a região e articular diálogo com todos os stakeholders em Caracas — o regime de Maduro, a oposição e os militares — de modo a endereçar um consenso negociado para superação da crise de refugiados que hoje já ofusca até mesmo a recente tragédia humanitária na Síria.
Como democracia protagonista do mundo em desenvolvimento, o Brasil deve um compromisso não apenas com a sua própria emancipação econômica, mas com desenvolvimento social, econômico e político do Sul Global. Esta percepção não é novidade para o pensamento diplomático nacional. Iniciativas anteriores como a IIRSA (aliança para integração de infraestruturas no Cone Sul) foram capazes de mobilizar os recursos e a expertise da engenharia civil brasileira, de excelência, para uma agenda de melhorias nos complexos de infraestrutura de nações parceiras.
O tempo é de retomada e expansão desta agenda, para além inclusive das fronteiras sul-americanas.
No continente africano, o Brasil encontra uma dívida histórica a ser paga, com atraso, e uma oportunidade de desenvolvimento mútuo a ser aproveitada, o quanto antes. Como maior país africano fora da África, é do Brasil a responsabilidade — e a oportunidade — de viabilizar cooperação com nações africanas com vistas ao desenvolvimento, aqui e lá, de empregos, expertise agrícola, projetos de construção civil, intercâmbio cultural e segurança alimentar. Passos promissores em direção a esta agenda foram feitos sob a liderança de Lula.
No mundo inteiro, a força com que a agricultura brasileira lidera os rankings de fornecedores de alimentos no mundo é o resultado de décadas de investimento em produtividade e planejamento estratégico. O dividendos em soft power que nascem do fato de alimentarmos mais de 1 bilhão de pessoas além das nossas fronteiras precisa ser mobilizado para construir momento e legitimidade na agenda da segurança alimentar global, da China à Nigéria.
Em matéria ambiental, de novo, a história pesa contra a superficialidade do discurso político. A despeito de turbulências recentes, poucos países gozam de legitimidade no debate global sobre desenvolvimento sustentável como o Brasil. Apesar dos tweets de Bolsonaro, o Brasil permanece como potência ambiental mundial, na exata medida em que suas fronteiras ainda abrigam a maior biodiversidade registrada no mundo. A matriz energética brasileira permanece a mais lastreada em energias renováveis. Não há máquina do tempo capaz de jogar o Brasil para longe da história de liderança que desempenhou na construção dos mais importantes consensos do direito ambiental internacional, da Eco-92 à Rio+20, passando pelo protagonismo brasileiro na concepção do Protocolo de Nagoya.
Quanto mais se reflete sobre a história recente do Brasil, mais elementos se encontra para fundamentar a vocação brasileira para o protagonismo internacional.
Desde a primeira hora do pós-segunda guerra encarada como nação consensual pelos arquitetos do sistema ONU, o Brasil guarda — até hoje — um potencial incomparável para pautar as Nações Unidas.
As adversidades enfrentadas atualmente pelo multilateralismo precisam ser aproveitadas como oportunidade de consolidação de uma agenda transformadora sua Assembleia Geral em verdadeiro parlamento mundial, espaço global onde nações emergentes adquiram maiores poderes institucionais, com o Brasil avançando em sua ambição de sentar-se permanentemente no Conselho de Segurança.</p>
<p>Pesquisas de opinião recentes apontam recorde de apoio ao regime democrático na sociedade brasileira. Pode ainda não ser claro quando, mas é fato que, em algum momento, a Era Bolsonaro vai acabar. Quando este dia finalmente chegar, à recém-empossada elite da política externa brasileira não será mais possível apenas surfar no consenso de que Bolsonaro prejudicou o interesse nacional enquanto ocupou o Alvorada. Ao mesmo tempo, não será mais possível requentar as soluções diplomáticas da velha Nova República, para as quais o eleitorado brasileiro não tem mais paciência.
O Brasil precisa do mundo, mas nunca o mundo precisou tanto do Brasil. É chegada a hora da diplomacia brasileira retomar a liderança que lhe cabe no processo de definição dos destinos nacionais.
Pedro Vormittag, Lemann Fellow na School of International and Public Affairs da Universidade de Columbia
Até o momento, a formulação política das oposições tem se limitado a criticar as gafes, bravatas e malfeitos do Presidente e dos seus, ou, quando muito, a exercitar uma anacrônica nostalgia da política externa dos governos pré-Bolsonaro.
Enquanto isso, um século 21 se desdobra com desafios e oportunidades para o maior país da América Latina. Que fatores travam a formulação de alternativas para a diplomacia nacional?
Recentemente, uma curta entre o Bolsonaro e Al Gore — ganhador do Prêmio Nobel da Paz e ex-Vice Presidente dos Estados Unidos — viralizou nas redes, atraindo o ridículo de setores da elite brasileira que pensa a imagem do país no mundo. A crítica, porém, focou na caricata falta de postura do Presidente do Brasil, cuja ignorância constrangeu um líder mundial.
Pouco se debateu sobre o mérito da discussão havida entre os dois — os destinos da Amazônia —, ou sobre quais soluções o governo brasileiro deveria pautar no complexo debate sobre mudança climática.
Ensaios de resposta ao status quo até existem, porém, ainda que anacrônicas. Enquanto Brasília quebra recordes de desmatamento e o país se transforma na capital mundial do coronavírus e da cloroquina, o melhor que as oposições têm conseguido oferecer é a nostalgia por um passado cujas glórias foram controversas, para dizer o mínimo.
Como contraponto a atual política externa do governo brasileiro, o legado internacional dos governos Lula e Dilma tem sido reivindicado para servir como alternativa ao amadorismo do comportamento diplomático brasileiro.
Justiça seja feita, é evidente que a política externa levada à cabo pelos governos de Lula, Dilma e Temer esteve muito mais à altura da tradição de excelência da diplomacia brasileira. Porém, reconhecer o amadorismo com que Brasília hoje se posiciona no mundo está longe de equivaler a uma reivindicação do passado recente como sarrafo diplomático digno de guiar as escolhas do país para o futuro.
Fatos da história recente ilustram um desempenho satisfatório, mas aquém do potencial brasileiro para o protagonismo internacional.
Agendas centrais para o interesse nacional, como a conquista da liderança geopolítica da América do Sul, não vingaram, tendo enfrentado disputas com uma Venezuela cheia de ambições e vitaminada pelo comércio petrolífero.
Em matéria de política comercial, Brasília ficou à margem da articulação da Aliança pelo Pacífico, perdendo protagonismo para o Chile e para a Colômbia na economia e na geopolítica da região. Sob Lula, o governo brasileiro só não fracassou na costura de acordos comerciais significativos porque sequer tentou costurá-los.
Nem mesmo as celebradas vitórias na agenda global de combate à pobreza — que sempre motivaram a carismática presença de Lula em fóruns internacionais — resistiram ao teste do tempo. Literatura recente mostrou que a queda na desigualdade econômica na década de 2000 não foi significativa como se imaginou. Com Dilma, a desigualdade inclusive voltou a crescer.
Agendas centrais para o interesse nacional, como a conquista da liderança geopolítica da América do Sul, não vingaram, tendo enfrentado disputas com uma Venezuela cheia de ambições e vitaminada pelo comércio petrolífero.
Em matéria de política comercial, Brasília ficou à margem da articulação da Aliança pelo Pacífico, perdendo protagonismo para o Chile e para a Colômbia na economia e na geopolítica da região. Sob Lula, o governo brasileiro só não fracassou na costura de acordos comerciais significativos porque sequer tentou costurá-los.
Nem mesmo as celebradas vitórias na agenda global de combate à pobreza — que sempre motivaram a carismática presença de Lula em fóruns internacionais — resistiram ao teste do tempo. Literatura recente mostrou que a queda na desigualdade econômica na década de 2000 não foi significativa como se imaginou. Com Dilma, a desigualdade inclusive voltou a crescer.
Sob condições de normalidade política, a tese do brilhantismo recente da política externa brasileira nunca pararia em pé.
Enquanto isso, a década de 2020 nasceu para valer.
Estados Unidos e China travam uma batalha comercial pelos mercados globais da tecnologia 5G e o Brasil — um dos maiores mercados consumidores de internet do mundo — não parou para pensar uma estratégia de negociação para uma decisão geoeconômica tão monumental.
Não é certeza sequer que o Palácio do Planalto se dá conta de que o Brasil seja talvez o mais crucial fiel da balança neste momento da disputa global.
Em outro front de disputa da economia global, o trauma causado pela pandemia faz emergir lentamente um novo consenso sobre o valor estratégico da diversificação das cadeias globais de suprimentos. Nem por isso tem havido no Brasil debates, discursos, publicações ou pautas na imprensa apontando que o país deveria aproveitar esta histórica oportunidade para atrair investimentos estrangeiros diretos em direção a um salto de qualidade na nossa enferrujada infraestrutura.
Que agendas devem ser priorizadas para uma reinvenção do lugar do Brasil no mundo?
As oportunidades e responsabilidades globais do Brasil no século 21 vão muito além da dimensão econômica.
Na América do Sul, o desastre político e econômico na Venezuela impõe o fardo da liderança regional sobre os ombros da fronteira brasileira. Cabe ao Brasil estar à altura de sua vocação para liderar a região e articular diálogo com todos os stakeholders em Caracas — o regime de Maduro, a oposição e os militares — de modo a endereçar um consenso negociado para superação da crise de refugiados que hoje já ofusca até mesmo a recente tragédia humanitária na Síria.
Como democracia protagonista do mundo em desenvolvimento, o Brasil deve um compromisso não apenas com a sua própria emancipação econômica, mas com desenvolvimento social, econômico e político do Sul Global. Esta percepção não é novidade para o pensamento diplomático nacional. Iniciativas anteriores como a IIRSA (aliança para integração de infraestruturas no Cone Sul) foram capazes de mobilizar os recursos e a expertise da engenharia civil brasileira, de excelência, para uma agenda de melhorias nos complexos de infraestrutura de nações parceiras.
O tempo é de retomada e expansão desta agenda, para além inclusive das fronteiras sul-americanas.
No continente africano, o Brasil encontra uma dívida histórica a ser paga, com atraso, e uma oportunidade de desenvolvimento mútuo a ser aproveitada, o quanto antes. Como maior país africano fora da África, é do Brasil a responsabilidade — e a oportunidade — de viabilizar cooperação com nações africanas com vistas ao desenvolvimento, aqui e lá, de empregos, expertise agrícola, projetos de construção civil, intercâmbio cultural e segurança alimentar. Passos promissores em direção a esta agenda foram feitos sob a liderança de Lula.
No mundo inteiro, a força com que a agricultura brasileira lidera os rankings de fornecedores de alimentos no mundo é o resultado de décadas de investimento em produtividade e planejamento estratégico. O dividendos em soft power que nascem do fato de alimentarmos mais de 1 bilhão de pessoas além das nossas fronteiras precisa ser mobilizado para construir momento e legitimidade na agenda da segurança alimentar global, da China à Nigéria.
Em matéria ambiental, de novo, a história pesa contra a superficialidade do discurso político. A despeito de turbulências recentes, poucos países gozam de legitimidade no debate global sobre desenvolvimento sustentável como o Brasil. Apesar dos tweets de Bolsonaro, o Brasil permanece como potência ambiental mundial, na exata medida em que suas fronteiras ainda abrigam a maior biodiversidade registrada no mundo. A matriz energética brasileira permanece a mais lastreada em energias renováveis. Não há máquina do tempo capaz de jogar o Brasil para longe da história de liderança que desempenhou na construção dos mais importantes consensos do direito ambiental internacional, da Eco-92 à Rio+20, passando pelo protagonismo brasileiro na concepção do Protocolo de Nagoya.
Quanto mais se reflete sobre a história recente do Brasil, mais elementos se encontra para fundamentar a vocação brasileira para o protagonismo internacional.
Desde a primeira hora do pós-segunda guerra encarada como nação consensual pelos arquitetos do sistema ONU, o Brasil guarda — até hoje — um potencial incomparável para pautar as Nações Unidas.
As adversidades enfrentadas atualmente pelo multilateralismo precisam ser aproveitadas como oportunidade de consolidação de uma agenda transformadora sua Assembleia Geral em verdadeiro parlamento mundial, espaço global onde nações emergentes adquiram maiores poderes institucionais, com o Brasil avançando em sua ambição de sentar-se permanentemente no Conselho de Segurança.</p>
<p>Pesquisas de opinião recentes apontam recorde de apoio ao regime democrático na sociedade brasileira. Pode ainda não ser claro quando, mas é fato que, em algum momento, a Era Bolsonaro vai acabar. Quando este dia finalmente chegar, à recém-empossada elite da política externa brasileira não será mais possível apenas surfar no consenso de que Bolsonaro prejudicou o interesse nacional enquanto ocupou o Alvorada. Ao mesmo tempo, não será mais possível requentar as soluções diplomáticas da velha Nova República, para as quais o eleitorado brasileiro não tem mais paciência.
O Brasil precisa do mundo, mas nunca o mundo precisou tanto do Brasil. É chegada a hora da diplomacia brasileira retomar a liderança que lhe cabe no processo de definição dos destinos nacionais.
Pedro Vormittag, Lemann Fellow na School of International and Public Affairs da Universidade de Columbia
Um governo irrelevante
O ministro da Educação, Milton Ribeiro, disse, em espantosa entrevista ao Estado, que temas como a volta às aulas em meio à pandemia de covid-19 e a dificuldade de muitos alunos pobres de acompanhar aulas a distância por limitações técnicas não dizem respeito ao MEC.
A lei é clara. Quem tem jurisdição sobre escolas são o Estado e o município. Não temos esse tipo de interferência. Se eu começo a falar demais, (governadores e prefeitos) dizem que estou querendo interferir; se eu fico calado, dizem que se sentem abandonados”, declarou o ministro.
De fato, a lei é clara: no artigo 211 da Constituição está escrito que “a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino”. Ou seja, a interpretação dada pelo ministro Milton Ribeiro ignorou a obrigatoriedade da colaboração entre os entes da Federação, resguardados os princípios federativos. O MEC não pode simplesmente lavar as mãos como sugeriu o ministro. Deve, ao contrário, como parte do governo federal, coordenar-se com os entes federados para superar tão graves desafios, que prejudicam a educação brasileira há muitos anos. Se isso não é tema para o MEC, é difícil saber qual seria a serventia desse Ministério.
Mas a atitude do ministro Milton Ribeiro não surpreende, num governo cujo próprio presidente da República frequentemente rejeita as responsabilidades inerentes a seu cargo. O presidente Jair Bolsonaro vive a dizer, por exemplo, que nada pode fazer em relação aos esforços para conter a pandemia de covid-19 nos Estados e municípios porque foi impedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o que é uma grossa mentira – mas muito conveniente.
Dentro da estratégia demagógica bolsonarista, o presidente tratou a pandemia como coisa sem importância, e as medidas de isolamento social adotadas pelos Estados como parte de uma conspiração para prejudicar seu governo. Na verdade, Bolsonaro queria poder total para ordenar o relaxamento das medidas, em nome de alegados imperativos econômicos. Quando o STF lhe negou esse poder, por ser inconstitucional, passou a posar de defensor dos pobres que precisavam trabalhar e, segundo dizia, estavam sendo impedidos por governadores inescrupulosos e por juízes inconsequentes.
Agora é a vez dos estudantes: “Não tínhamos por que fechar as escolas, mas as medidas restritivas não estavam mais nas mãos da Presidência da República. Por decisão judicial, elas competiam exclusivamente aos governadores e prefeitos”, declarou recentemente Bolsonaro.
Em vez de assumir seu papel como chefe do Poder Executivo federal, responsável pela articulação dos entes subnacionais e pela negociação com o Congresso especialmente em tempos de crise, o presidente Bolsonaro preferiu o caminho fácil do populismo e da irresponsabilidade – que lhe parece natural, dado seu histórico na política. Age assim tanto em relação à pandemia como em relação a todo o resto: sem ter qualquer ideia do que é governar e do que pretende para o País, ausenta-se do debate das grandes questões nacionais e espera viver do lucro eleitoreiro de ações demagógicas e, no mais das vezes, desimportantes.
É com esse espírito que trabalha seu ministro da Educação. Na entrevista, Milton Ribeiro disse que “são o Estado e o município que têm de cuidar disso aí” e “não foi um problema criado por nós”, referindo-se à desigualdade educacional que afeta estudantes sem acesso à internet. Ao mesmo tempo, pareceu muito mais preocupado com a orientação sexual dos alunos, tema que mobiliza a militância bolsonarista nas redes sociais, do que com seu bem-estar e seu aprendizado em meio à pandemia.
Assim, o MEC – que já está em seu terceiro ministro – continuará irrelevante, justamente no momento em que é mais necessário. Nada surpreendente, num governo em que o Ministério da Saúde se ausenta em plena pandemia e em que o Ministério do Meio Ambiente se omite em meio a queimadas e ao avanço do desmatamento, entre outras barbaridades. Tudo à imagem e semelhança de seu chefe.
Como preservar a democracia da vontade do povo e das elites
Pesquisa CNI-Ibope aponta recorde de popularidade do governo Bolsonaro. Acham seu governo ótimo ou bom 40% dos entrevistados. Apenas 29% dizem ser ruim ou péssimo. Estou com a minoria dos 29%. "Que é, Reinaldo, vai discordar da maioria do povo?" Já fiz isso muitas vezes.
Em 2006, no auge de embates com esquerdistas, escrevi um texto que me rendeu uma tempestade de insultos. Lá se lia: "Fico aqui queimando as pestanas, tentando achar um jeito de eliminar o povo da democracia. Ainda não consegui. Quando encontrar, darei sumiço no dito-cujo em silêncio. Ninguém nem vai perceber...".
Um amigo me censura pelo emprego, que considera excessivo, da ironia. Talvez tenha razão. Não costumo explicá-la. Com nota de rodapé, ela vira capim. Esquerdistas me mandaram para o "paredón" moral por aquele artigo. Direitistas aplaudiram. Corria o ano da graça de 2006, e Lula seria reeleito três meses depois, um ano após o mensalão.
Eu fazia uma citação coberta do Artigo 10, de "O Federalista", de Madison, que trata da necessidade de preservar a "Assembleia" das paixões do que ele chama "facções" —sejam majoritárias ou minoritárias. E daí se pode supor que o que ele entende por "República", que nós chamamos "democracia", é mais do que a vontade da maioria.
O governo era então de esquerda. Hoje, somos governados pela extrema direita, com um estoque de agressões à ordem constitucional e legal que supera, em um ano e nove meses, os 13 e poucos de gestões petistas. E eis-me aqui de novo a negar capim a ruminantes.
Nesta sexta, o país vai superar a marca dos 141 mil mortos por Covid-19. Estamos à frente dos EUA em óbitos por 100 mil e lideramos o ranking tétrico do G-20. As praias e os bares indicam que parte considerável dos brasileiros faz a sua própria leitura de "Os Lusíadas", de Camões. Entregam-se esses à urgência embriagada "e se vão da lei da morte libertando", ainda que possam efetivamente matar e morrer em suas obras nada valorosas.
Há um desprezo épico pelo saber testado e firmado, do tamanho das línguas de fogo que devastam o Pantanal e parte da Amazônia. Os investimentos estrangeiros despencam e fogem, levados pelos fumos da irresponsabilidade oficial e da morte. Jamais me acusem de ter dito um dia que a voz do povo é a voz de Deus. Já escrevi que, mais de uma vez, foi o capeta que soprou as escolhas aos ouvidos das massas.
"Tá tristinho, Reinaldo, com a vontade do povo?" Reproduzo pergunta que um petista fez em 2006 na área de comentários do blog quando escrevi o tal artigo. Nessas coisas, não sou alegre nem triste. Aponto o que vejo. Reservo os sentimentos para meus amores e meus amigos.
O auxílio emergencial, obra do Congresso, não de Bolsonaro, e a caça a governadores que combateram o vírus, com ou sem roubalheira, explicam parte do resultado da pesquisa. Há, pois, fatos que elucidam os números. Mas não era e não sou paternalista: a avaliação traduz agora, como traduziu no passado, escolhas que são também morais e éticas.
Todo o cuidado é pouco. A culpa não é só do povo, claro! Há a das elites, ainda mais importante, conforme também se depreende do citado Artigo 10. Escrevemos nosso próprio roteiro de "Como as Democracias Morrem". No livro, Steven Levitsky e Daniel Ziblatt observam que uma das "normas cruciais" para a sobrevivência da democracia é a "reserva institucional".
Entende-se por isso "o ato de evitar ações que, embora respeitem a letra da lei, violam claramente o seu espírito", pois tal ação "pode pôr em perigo o sistema existente". Ministério Público e Judiciário, nos últimos seis anos, têm mandado a autocontenção às favas e destruído o ambiente da "reserva institucional", pretextando o cumprimento da lei —o que, de resto, é falso.
A democracia, que é mais do que um sistema de escolha de governantes, está, sim, em perigo. Seja porque a paixão das facções chega às decisões de Estado, seja porque a elite do aparato investigativo-judicial perdeu a noção da importância que tem a "reserva institucional" na defesa de um regime de liberdades.
Pronto. O achincalhe pode começar, como em 2006, agora por novos autores.
Em 2006, no auge de embates com esquerdistas, escrevi um texto que me rendeu uma tempestade de insultos. Lá se lia: "Fico aqui queimando as pestanas, tentando achar um jeito de eliminar o povo da democracia. Ainda não consegui. Quando encontrar, darei sumiço no dito-cujo em silêncio. Ninguém nem vai perceber...".
Um amigo me censura pelo emprego, que considera excessivo, da ironia. Talvez tenha razão. Não costumo explicá-la. Com nota de rodapé, ela vira capim. Esquerdistas me mandaram para o "paredón" moral por aquele artigo. Direitistas aplaudiram. Corria o ano da graça de 2006, e Lula seria reeleito três meses depois, um ano após o mensalão.
Eu fazia uma citação coberta do Artigo 10, de "O Federalista", de Madison, que trata da necessidade de preservar a "Assembleia" das paixões do que ele chama "facções" —sejam majoritárias ou minoritárias. E daí se pode supor que o que ele entende por "República", que nós chamamos "democracia", é mais do que a vontade da maioria.
O governo era então de esquerda. Hoje, somos governados pela extrema direita, com um estoque de agressões à ordem constitucional e legal que supera, em um ano e nove meses, os 13 e poucos de gestões petistas. E eis-me aqui de novo a negar capim a ruminantes.
Nesta sexta, o país vai superar a marca dos 141 mil mortos por Covid-19. Estamos à frente dos EUA em óbitos por 100 mil e lideramos o ranking tétrico do G-20. As praias e os bares indicam que parte considerável dos brasileiros faz a sua própria leitura de "Os Lusíadas", de Camões. Entregam-se esses à urgência embriagada "e se vão da lei da morte libertando", ainda que possam efetivamente matar e morrer em suas obras nada valorosas.
Há um desprezo épico pelo saber testado e firmado, do tamanho das línguas de fogo que devastam o Pantanal e parte da Amazônia. Os investimentos estrangeiros despencam e fogem, levados pelos fumos da irresponsabilidade oficial e da morte. Jamais me acusem de ter dito um dia que a voz do povo é a voz de Deus. Já escrevi que, mais de uma vez, foi o capeta que soprou as escolhas aos ouvidos das massas.
"Tá tristinho, Reinaldo, com a vontade do povo?" Reproduzo pergunta que um petista fez em 2006 na área de comentários do blog quando escrevi o tal artigo. Nessas coisas, não sou alegre nem triste. Aponto o que vejo. Reservo os sentimentos para meus amores e meus amigos.
O auxílio emergencial, obra do Congresso, não de Bolsonaro, e a caça a governadores que combateram o vírus, com ou sem roubalheira, explicam parte do resultado da pesquisa. Há, pois, fatos que elucidam os números. Mas não era e não sou paternalista: a avaliação traduz agora, como traduziu no passado, escolhas que são também morais e éticas.
Todo o cuidado é pouco. A culpa não é só do povo, claro! Há a das elites, ainda mais importante, conforme também se depreende do citado Artigo 10. Escrevemos nosso próprio roteiro de "Como as Democracias Morrem". No livro, Steven Levitsky e Daniel Ziblatt observam que uma das "normas cruciais" para a sobrevivência da democracia é a "reserva institucional".
Entende-se por isso "o ato de evitar ações que, embora respeitem a letra da lei, violam claramente o seu espírito", pois tal ação "pode pôr em perigo o sistema existente". Ministério Público e Judiciário, nos últimos seis anos, têm mandado a autocontenção às favas e destruído o ambiente da "reserva institucional", pretextando o cumprimento da lei —o que, de resto, é falso.
A democracia, que é mais do que um sistema de escolha de governantes, está, sim, em perigo. Seja porque a paixão das facções chega às decisões de Estado, seja porque a elite do aparato investigativo-judicial perdeu a noção da importância que tem a "reserva institucional" na defesa de um regime de liberdades.
Pronto. O achincalhe pode começar, como em 2006, agora por novos autores.
O 'Dia D' contra a Covid-19 vai inaugurar oficialmente a 'ciência bolsonarista'
Jair Bolsonaro e Eduardo Pazuello, o ministro da Saúde que já era antes de sê-lo, vão promover no dia 3 de outubro um “Dia D” contra a Covid-19, nas unidades básicas de saúde. De acordo com o Estadão, o objetivo é divulgar orientações sobre o que julgam ser o tratamento precoce da doença, inclusive com a distribuição do que já está sendo chamado de “kit covid”. Ele é composto de hidroxicloroquina , azitromicina e ivermectina. Todos remédios que se mostraram inúteis contra a doença.
O jornal paulistano apurou que, durante a semana, Pazuello promoveu reuniões de planejamento do grande evento e que o empresário Carlos Wizard, cujo nome chegou a ser cotado para ser secretário da pasta da Saúde, participa da organização do troço. Wizard is on the table. Numa das reuniões com gestores públicos, Pazuello disse que o “Dia D” é um “esforço nacional que o SUS está fazendo para divulgar melhores práticas, para que possamos salvar mais vidas, acrescentando que há “pessoas sendo iludidas no País”, porque “até hoje você encontra cartazes dizendo: está com covid, fique em casa até ter falta de ar.” A ideia é que Bolsonaro faça um pronunciamento em cadeia nacional no dia 2 para divulgar o evento.
Trata-se de ação de marketing de um presidente que se recusou a coordenar o combate à pandemia. Ações de marketing não são necessariamente ruins, cuidados precoces são recomendáveis, mas o tal “Dia D” é uma infâmia descomunal porque vai desovar medicamentos sem indicação para Covid-19 na caixa de remédios do cidadão iludido por propaganda enganosa. O governo que resolveu promover a charlatanice de maneira acintosa, passando do discurso abilolado à ação irresponsável. O único medicamento existente que provou ter alguma eficácia no tratamento da doença pandêmica que já matou quase 140 mil brasileiros é o antiviral remdesivir. Tanto que foi o remédio escolhido para ser utilizado, em caso de necessidade, nos testes de vacinas que começarão em janeiro no Reino Unido, mais precisamente numa clínica em Londres, com voluntários que serão inoculados com o vírus, como noticiamos há alguns dias.
O jornal paulistano apurou que, durante a semana, Pazuello promoveu reuniões de planejamento do grande evento e que o empresário Carlos Wizard, cujo nome chegou a ser cotado para ser secretário da pasta da Saúde, participa da organização do troço. Wizard is on the table. Numa das reuniões com gestores públicos, Pazuello disse que o “Dia D” é um “esforço nacional que o SUS está fazendo para divulgar melhores práticas, para que possamos salvar mais vidas, acrescentando que há “pessoas sendo iludidas no País”, porque “até hoje você encontra cartazes dizendo: está com covid, fique em casa até ter falta de ar.” A ideia é que Bolsonaro faça um pronunciamento em cadeia nacional no dia 2 para divulgar o evento.
Trata-se de ação de marketing de um presidente que se recusou a coordenar o combate à pandemia. Ações de marketing não são necessariamente ruins, cuidados precoces são recomendáveis, mas o tal “Dia D” é uma infâmia descomunal porque vai desovar medicamentos sem indicação para Covid-19 na caixa de remédios do cidadão iludido por propaganda enganosa. O governo que resolveu promover a charlatanice de maneira acintosa, passando do discurso abilolado à ação irresponsável. O único medicamento existente que provou ter alguma eficácia no tratamento da doença pandêmica que já matou quase 140 mil brasileiros é o antiviral remdesivir. Tanto que foi o remédio escolhido para ser utilizado, em caso de necessidade, nos testes de vacinas que começarão em janeiro no Reino Unido, mais precisamente numa clínica em Londres, com voluntários que serão inoculados com o vírus, como noticiamos há alguns dias.
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