sábado, 9 de setembro de 2023
Quais são as questões sobre o marco temporal que não estão sendo debatidas
A decisão em andamento no STF sobre o marco temporal, para validação do direito dos povos indígenas aos seus territórios tradicionais, envolve um conjunto complexo de questões que, na verdade, não estão sendo debatidas nem reconhecidas. Os ministros tentam encaixar na concepção de direito dos brancos o que os indígenas entendem ser os seus direitos.
O direito que tem falado pelos índios na verdade fala pelos brancos, porque é da lógica branca e não da lógica indígena. Uma decisão pelo marco temporal não será propriamente pelos interesses históricos das populações originárias. O que está em jogo será a oculta motivação da lei que é a de libertar a terra para sua conversão em renda fundiária capitalizada. A conversão da terra em terra de negócio. O oposto da concepção de território que da terra tem as populações indígenas como um bem, não como mercadoria.
É evidente a dificuldade para reconhecer a interpretação indígena das leis e normas que lhes dizem respeito. A de que contém não só o ponto de vista branco sobre os interesses indígenas, mas também podem conter a interpretação indígena desse ponto de vista branco.
Falta no debate a compreensão do modo indígena de interpretar as leis dos brancos a seu respeito. Que o fazem à luz de seu modo de vida, de seus valores, de sua visão de mundo. Nos anos 1970, quando o movimento indigenista começou a ganhar corpo e foram realizadas, em diferentes lugares, as assembleias dos povos indígenas, surgiu extensa verbalização sobre a concepção dos índios a respeito das concepções territoriais que deles tinham os brancos, o Estado e o capitalismo.
Embora neste caso do marco temporal os brancos julguem que está sendo discutido o direito à terra, os índios acham que o que estão questionando é o senhorio de cada povo indígena sobre o seu território.
No parecer de um dos ministros, a concepção de território indígena é regulada por sua ocupação e uso. Porém, a noção que os grupos rebarbativos do subdesenvolvido capitalismo brasileiro têm a respeito de ocupação e uso da terra nada tem a ver com o que deles têm os indígenas.
O tempo das concepções do branco que cobiça as terras indígenas é o tempo do lucro. De preferência o do lucro fácil, como no caso do desmatamento, em que o desmatador transforma em mercadoria o que não produziu, pilhou, que para o índio é um bem comum.
A agricultura indígena é agricultura de roça, rotativa. Mesmo quando se moderniza, e isso tem acontecido, ocorre com o uso racional e equilibrado do território e das diferentes qualidades de mata, terra, caça, águas que definem o cenário da sua divisão social do trabalho.
No entendimento dos indígenas, seus direitos territoriais são relativos a esse território mais amplo de sua concepção de uso racional e produtivo da terra e da natureza. A ausência da tribo em atividades econômicas de branco em partes do território indígena não significa abandono.
O antropólogo Darrell Posey identificou em território kayapó bosques, árvores e arbustos originários de florestas de sua travessia na migração em direção à cabeceira dos rios. São plantas medicinais, as farmácias das tribos.
Mencionado num dos votos do STF, no presente caso, o Diretório dos Índios do Grão-Pará e Maranhão, de 1755, que foi estendido ao Estado do Brasil em 1757, reconheceu os direitos territoriais dos índios em conexão com a suspensão, em relação a eles, das interdições estamentais que os definiam como socialmente inferiores. O território indígena como reconhecimento de sua condição humana, de sua condição de gente. Uma mediação essencial que o marco temporal anula, com a redução do território indígena a um reservatório de terra-mercadoria.
O Diretório de 1755 libertou-os da estratificação estamental, ao anular os signos de inferiorização social na mestiçagem, formalmente equiparando-os aos brancos. Esse detalhe não foi apreciado no voto do ministro que ao Diretório se referiu. Ressaltou-se, no entanto, a persistência da guerra justa na escravização do índio, na crise do cativeiro, sobretudo a partir do começo do século XIX.
A guerra justa era aplicada em determinadas situações, não em todas. A história social brasileira avança, desde a Colônia, nas brechas que lhe foram sendo abertas, como ocorreria também com o escravo negro durante toda a escravidão.
No caso dos indígenas, o direito ao território nasceu em conexão com o reconhecimento da sua condição humana, até no direito de acesso às funções públicas do poder local. O marco temporal quanto à propriedade da terra situa-se na guerra contra os direitos territoriais da população indígena numa história de crescimento econômico sem desenvolvimento social.
O direito que tem falado pelos índios na verdade fala pelos brancos, porque é da lógica branca e não da lógica indígena. Uma decisão pelo marco temporal não será propriamente pelos interesses históricos das populações originárias. O que está em jogo será a oculta motivação da lei que é a de libertar a terra para sua conversão em renda fundiária capitalizada. A conversão da terra em terra de negócio. O oposto da concepção de território que da terra tem as populações indígenas como um bem, não como mercadoria.
É evidente a dificuldade para reconhecer a interpretação indígena das leis e normas que lhes dizem respeito. A de que contém não só o ponto de vista branco sobre os interesses indígenas, mas também podem conter a interpretação indígena desse ponto de vista branco.
Falta no debate a compreensão do modo indígena de interpretar as leis dos brancos a seu respeito. Que o fazem à luz de seu modo de vida, de seus valores, de sua visão de mundo. Nos anos 1970, quando o movimento indigenista começou a ganhar corpo e foram realizadas, em diferentes lugares, as assembleias dos povos indígenas, surgiu extensa verbalização sobre a concepção dos índios a respeito das concepções territoriais que deles tinham os brancos, o Estado e o capitalismo.
Embora neste caso do marco temporal os brancos julguem que está sendo discutido o direito à terra, os índios acham que o que estão questionando é o senhorio de cada povo indígena sobre o seu território.
No parecer de um dos ministros, a concepção de território indígena é regulada por sua ocupação e uso. Porém, a noção que os grupos rebarbativos do subdesenvolvido capitalismo brasileiro têm a respeito de ocupação e uso da terra nada tem a ver com o que deles têm os indígenas.
O tempo das concepções do branco que cobiça as terras indígenas é o tempo do lucro. De preferência o do lucro fácil, como no caso do desmatamento, em que o desmatador transforma em mercadoria o que não produziu, pilhou, que para o índio é um bem comum.
A agricultura indígena é agricultura de roça, rotativa. Mesmo quando se moderniza, e isso tem acontecido, ocorre com o uso racional e equilibrado do território e das diferentes qualidades de mata, terra, caça, águas que definem o cenário da sua divisão social do trabalho.
No entendimento dos indígenas, seus direitos territoriais são relativos a esse território mais amplo de sua concepção de uso racional e produtivo da terra e da natureza. A ausência da tribo em atividades econômicas de branco em partes do território indígena não significa abandono.
O antropólogo Darrell Posey identificou em território kayapó bosques, árvores e arbustos originários de florestas de sua travessia na migração em direção à cabeceira dos rios. São plantas medicinais, as farmácias das tribos.
Mencionado num dos votos do STF, no presente caso, o Diretório dos Índios do Grão-Pará e Maranhão, de 1755, que foi estendido ao Estado do Brasil em 1757, reconheceu os direitos territoriais dos índios em conexão com a suspensão, em relação a eles, das interdições estamentais que os definiam como socialmente inferiores. O território indígena como reconhecimento de sua condição humana, de sua condição de gente. Uma mediação essencial que o marco temporal anula, com a redução do território indígena a um reservatório de terra-mercadoria.
O Diretório de 1755 libertou-os da estratificação estamental, ao anular os signos de inferiorização social na mestiçagem, formalmente equiparando-os aos brancos. Esse detalhe não foi apreciado no voto do ministro que ao Diretório se referiu. Ressaltou-se, no entanto, a persistência da guerra justa na escravização do índio, na crise do cativeiro, sobretudo a partir do começo do século XIX.
A guerra justa era aplicada em determinadas situações, não em todas. A história social brasileira avança, desde a Colônia, nas brechas que lhe foram sendo abertas, como ocorreria também com o escravo negro durante toda a escravidão.
No caso dos indígenas, o direito ao território nasceu em conexão com o reconhecimento da sua condição humana, até no direito de acesso às funções públicas do poder local. O marco temporal quanto à propriedade da terra situa-se na guerra contra os direitos territoriais da população indígena numa história de crescimento econômico sem desenvolvimento social.
Política e politicalha
Não é esse jogo da intriga, da inveja e da incapacidade, a que entre nós se deu a alcunha de politicagem. Esta palavra não traduz ainda todo o desprezo do objeto significado. Não há dúvida que rima bem com criadagem e parolagem, afilhadagem e ladroagem. Mas não tem o mesmo vigor de expressão que os seus consoantes. Quem lhe dará com o batismo adequado? Politiquismo? Politicaria? Politicalha? Neste último, sim, o sufixo pejorativo queima como um ferrete, e desperta ao ouvido uma consonância elucidativa.
Política e politicalha não se confundem, não se parecem, não se relacionam uma com a outra. Antes se negam, se excluem, se repulsam mutuamente.
A política é a arte de gerir o Estado, segundo princípios definidos, regras morais, leis escritas, ou tradições respeitáveis. A politicalha é a indústria de explorar o benefício de interesses pessoais. Constitui a política uma função, ou o conjunto das funções do organismo nacional: é o exercício normal das forças de uma nação consciente e senhora de si mesma. A politicalha, pelo contrário, é o envenenamento crônico dos povos negligentes e viciosos pela contaminação de parasitas inexoráveis. A política é a higiene dos países moralmente sadios. A politicalha, a malária dos povos de moralidade estragada.
Rui Barbosa
Experimente pensar só nisso: sai Ana Moser, entra Fufuca!
Lula comparou sua penúltima reforma ministerial a uma partida de futebol. “O técnico entra com um time em campo. No decorrer do jogo, dependendo da tática do adversário, ele vai mudando.” No Ministério dos Esportes, saiu Ana Moser. Entrou André Fufuca. Pense só nisso por um instante. Esqueça todo o resto.
O brasileiro já se habituou a ler ou ouvir frases como “o partido tal ganhou o ministério X”. Ou “a legenda de fulano levou a estatal Y”. São comentários tão frequentes que passam despercebidos. Mas experimente colocar a troca de uma medalhista olímpica por um zagueiro do centrão nas suas circunstâncias.
Pense na conversa em que Janja deve ter feito ponderações a Lula, na intimidade do Alvorada: “Quem sabe na Ana Moser a gente não mexe! Pode pegar mal junto às mulheres.” Lula deve ter toureado a primeira-dama com a mesma lábia que usou na live de terça-feira.
“É sempre muito difícil você chamar alguém para dizer que vai precisar de um ministério porque fiz acordo com partido político, mas essa é a política”, declarou Lula. Foi como se desejasse realçar, com outras palavras, uma expressão repetida desde a chegada das caravelas: “É normal!.”
Antes da escalação de Fufuca para a vaga de Ana Moser, o PP travou com o Planalto uma controvérsia sobre o peso da substituição em moedas. Muito ou pouco? Pouquíssimo, avaliou o partido, arrastando para a caixa registradora dos Esportes a coleta que virá da futura tributação dos games. Coisa de R$ 12 bilhões por ano.
Além do tributo, virão as emendas orçamentárias que os parlamentares do centrão planejam enfiar dentro das arcas do ministério. A conquista política se converte rapidamente em ganho financeiro. Conviria perguntar: O dinheiro será aplicado tendo em vista os benefícios eleitorais que pode render ao partido? Serão premiados os apaniguados? Deseja-se roubar?
Embora sejam incontornáveis, as indagações são apenas sussurradas. Nem os jornalistas se arriscam a perguntar em voz alta. Todos têm medo de parecer ingênuos. Nada é tratado como anormal, exceto a impressão de que “nada” já se tornou um vocábulo que ultrapassa “tudo”.
Alega-se à boca miúda que poderia ser pior, pois Arthur Lira chegou a pleitear a pasta da Saúde ou o ministério do Bolsa Família. Mas o apetite do condestável do centrão ainda não foi aplacado. O Planalto informa que Lula entregará a Caixa Econômica ao PP quando retornar da viagem à Índia. Falta definir quantas diretorias e vice-presidências do banco estatal Lira controlará além da presidência.
Piscam no letreiro nacional as mesmas perguntas de sempre, que não serão formuladas nem respondidas senão quando explodir o próximo escândalo: Que fará o PP com a Caixa? Oferecerá empréstimos com juros camaradas a cabos eleitorais? Franqueará convênios a prefeitos amigos candidatos à reeleição? Ou deseja apenas impor a filosofia do fisiologismo ao setor bancário?
Hoje, quando um oligarca partidário condiciona o apoio legislativo ao “espaço” que o governo for capaz de ceder à sua legenda, todos sabem decifrar o enigma. “Espaço” é apenas um outro nome para a extensão ideal, de preferência ilimitada, para que os partidos estruturem dentro dos cofres públicos suas redes de falcatruas e achaques.
Protagonista do petrolão, o PP de Lira tem um enorme passado pela frente. Sobretudo depois que Dias Toffoli gastou a tinta de sua caneta suprema para anotar que são imprestáveis todas as provas obtidas no acordo de leniência da Odebrecht.
Em antigas gestões petistas, as legendas do centrão eram a favor de tudo ou contra qualquer outra coisa, desde que fossem assegurados seus “espaços” na máquina pública.
Sob Bolsonaro, os filhos gentis do centrão se renderam ao patriotismo de resultados. Num brado retumbante, esclareceram que suas vísceras jamais voltariam a ser vermelhas. Chegam ao primeiro 7 de Setembro de Lula 3 sussurrando “independência ou morte”.
Longe dos raios fúlgidos, o centrão troca o intestino verde-amarelo por qualquer “espaço” furta-cor. No Ministério dos Esportes, saiu Ana Moser, para a entrada de um Projeto Fufuca de Poder. Experimente pensar só nisso. Esqueça qualquer outra coisa.
O brasileiro já se habituou a ler ou ouvir frases como “o partido tal ganhou o ministério X”. Ou “a legenda de fulano levou a estatal Y”. São comentários tão frequentes que passam despercebidos. Mas experimente colocar a troca de uma medalhista olímpica por um zagueiro do centrão nas suas circunstâncias.
Pense na conversa em que Janja deve ter feito ponderações a Lula, na intimidade do Alvorada: “Quem sabe na Ana Moser a gente não mexe! Pode pegar mal junto às mulheres.” Lula deve ter toureado a primeira-dama com a mesma lábia que usou na live de terça-feira.
“É sempre muito difícil você chamar alguém para dizer que vai precisar de um ministério porque fiz acordo com partido político, mas essa é a política”, declarou Lula. Foi como se desejasse realçar, com outras palavras, uma expressão repetida desde a chegada das caravelas: “É normal!.”
Antes da escalação de Fufuca para a vaga de Ana Moser, o PP travou com o Planalto uma controvérsia sobre o peso da substituição em moedas. Muito ou pouco? Pouquíssimo, avaliou o partido, arrastando para a caixa registradora dos Esportes a coleta que virá da futura tributação dos games. Coisa de R$ 12 bilhões por ano.
Além do tributo, virão as emendas orçamentárias que os parlamentares do centrão planejam enfiar dentro das arcas do ministério. A conquista política se converte rapidamente em ganho financeiro. Conviria perguntar: O dinheiro será aplicado tendo em vista os benefícios eleitorais que pode render ao partido? Serão premiados os apaniguados? Deseja-se roubar?
Embora sejam incontornáveis, as indagações são apenas sussurradas. Nem os jornalistas se arriscam a perguntar em voz alta. Todos têm medo de parecer ingênuos. Nada é tratado como anormal, exceto a impressão de que “nada” já se tornou um vocábulo que ultrapassa “tudo”.
Alega-se à boca miúda que poderia ser pior, pois Arthur Lira chegou a pleitear a pasta da Saúde ou o ministério do Bolsa Família. Mas o apetite do condestável do centrão ainda não foi aplacado. O Planalto informa que Lula entregará a Caixa Econômica ao PP quando retornar da viagem à Índia. Falta definir quantas diretorias e vice-presidências do banco estatal Lira controlará além da presidência.
Piscam no letreiro nacional as mesmas perguntas de sempre, que não serão formuladas nem respondidas senão quando explodir o próximo escândalo: Que fará o PP com a Caixa? Oferecerá empréstimos com juros camaradas a cabos eleitorais? Franqueará convênios a prefeitos amigos candidatos à reeleição? Ou deseja apenas impor a filosofia do fisiologismo ao setor bancário?
Hoje, quando um oligarca partidário condiciona o apoio legislativo ao “espaço” que o governo for capaz de ceder à sua legenda, todos sabem decifrar o enigma. “Espaço” é apenas um outro nome para a extensão ideal, de preferência ilimitada, para que os partidos estruturem dentro dos cofres públicos suas redes de falcatruas e achaques.
Protagonista do petrolão, o PP de Lira tem um enorme passado pela frente. Sobretudo depois que Dias Toffoli gastou a tinta de sua caneta suprema para anotar que são imprestáveis todas as provas obtidas no acordo de leniência da Odebrecht.
Em antigas gestões petistas, as legendas do centrão eram a favor de tudo ou contra qualquer outra coisa, desde que fossem assegurados seus “espaços” na máquina pública.
Sob Bolsonaro, os filhos gentis do centrão se renderam ao patriotismo de resultados. Num brado retumbante, esclareceram que suas vísceras jamais voltariam a ser vermelhas. Chegam ao primeiro 7 de Setembro de Lula 3 sussurrando “independência ou morte”.
Longe dos raios fúlgidos, o centrão troca o intestino verde-amarelo por qualquer “espaço” furta-cor. No Ministério dos Esportes, saiu Ana Moser, para a entrada de um Projeto Fufuca de Poder. Experimente pensar só nisso. Esqueça qualquer outra coisa.
Assinar:
Postagens (Atom)