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| Paisagem, Alfredo Vieira |
quarta-feira, 29 de março de 2017
Planalto diz a aliados: sem reforma da Previdência, governo de Temer acaba
O Planalto elevou o tom nas negociações sobre a reforma da Previdência. Incomodados com a resistência das bancadas governistas em avalizar as mudanças, operadores de Michel Temer afirmam aos aliados que, “sem essa reforma, o governo acaba.” A frase ecoa um raciocínio exposto em privado pelo próprio Temer. O presidente se refere à aprovação dos ajustes previdenciários como uma questão de vida ou morte. E o governo se movimenta como se contasse com uma grande batalha.
O governo assustou-se com as traições que colecionou na votação do projeto que autoriza o trabalho terceirizado. Ciente de que ainda não dispões de uma maioria sólida a favor da reforma da Previdência, o Planalto mobiliza os ministros que representam partidos políticos na Esplanada. Cobra deles reciprocidade, eufemismo para a contrapartida fisiológica embutida no modelo de coalizão —outro eufemismo para cooptação. Mapeiam-se as “insatisfações” das bancadas. Identificam-se as “necessidades” dos parlamentares. Nas palavras de um ministro que conversou com o blog, o governo “utiliza todas as armas de que dispõe” para obter votos.
Convertida em bunker pró-reforma, a casa oficial da presidência da Câmara abrirá novamente suas portas para os ministros partidários na manhã desta quarta-feira (29). A conversa dessa vez será coletiva, não individual. E contará com a presença da ala técnica da infantaria, capitaneada pelo ministro Henrique Meirelles (Fazenda) e pelo secretário da Previdência Social, Marcelo Caetano. A ideia é discutir o mérito da reforma da Previdência.
Para dar consequência prática à reunião, convidou-se também o relator da reforma previdenciária na Câmara, deputado Arthur Maia (PPS-BA). Tenta-se separar os pontos que o governo deseja manter no projeto a ferro e fogo —a idade mínima de 65 anos e a equiparação entre homens e mulheres, por exemplo— dos tópicos que o Planalto admite negociar, tais como as regras de transição e o benefício pago a idosos e portadores de deficiência de baixa renda, o chamado BPC (Benefício de Prestação Continuada).
Nas conversas desta terça-feira, Rodrigo Maia disse que pretende votar a reforma da Previdência no plenário da Câmara até o dia 8 de maio. No final de 2016, ele previa que a votação ocorreria no início de 2017, logo depois que os parlamentares retornassem do recesso de final de ano. As previsões escorregaram para abril. Agora, estão momentaneamente estacionadas em maio.
O governo assustou-se com as traições que colecionou na votação do projeto que autoriza o trabalho terceirizado. Ciente de que ainda não dispões de uma maioria sólida a favor da reforma da Previdência, o Planalto mobiliza os ministros que representam partidos políticos na Esplanada. Cobra deles reciprocidade, eufemismo para a contrapartida fisiológica embutida no modelo de coalizão —outro eufemismo para cooptação. Mapeiam-se as “insatisfações” das bancadas. Identificam-se as “necessidades” dos parlamentares. Nas palavras de um ministro que conversou com o blog, o governo “utiliza todas as armas de que dispõe” para obter votos.
Para dar consequência prática à reunião, convidou-se também o relator da reforma previdenciária na Câmara, deputado Arthur Maia (PPS-BA). Tenta-se separar os pontos que o governo deseja manter no projeto a ferro e fogo —a idade mínima de 65 anos e a equiparação entre homens e mulheres, por exemplo— dos tópicos que o Planalto admite negociar, tais como as regras de transição e o benefício pago a idosos e portadores de deficiência de baixa renda, o chamado BPC (Benefício de Prestação Continuada).
Nas conversas desta terça-feira, Rodrigo Maia disse que pretende votar a reforma da Previdência no plenário da Câmara até o dia 8 de maio. No final de 2016, ele previa que a votação ocorreria no início de 2017, logo depois que os parlamentares retornassem do recesso de final de ano. As previsões escorregaram para abril. Agora, estão momentaneamente estacionadas em maio.
Em defesa da vida
Não estamos a usar a razão para defender a vida. Não soubemos consolidar uma acção colectiva capaz de proteger eficazmente a vida desde os seus primeiros passos - as crianças. E se não soubemos proteger as crianças como vamos poder defender a vida em geral?
Trabalhemos pela dignidade do ser humano qualquer que seja a sua idade. As crianças, sim, todas as crianças, mas também os vehos e o excluídos, os que procuram a paz e o pão e em troca recebem humilhações e indiferença. Talvez o meu olho sobre o mundo seja demasiado pessimista, mas, em consciência não creio que o mundo, tal como é, dê a alguém o direito de ser optimista. Para mudar de vida é preciso mudar a vidaJosé Saramago
O desastre 'social' do PT
A cada novo levantamento da situação dos hospitais da rede pública, feito por entidade respeitável da área médica, fica mais patente o desastre que foram os governos de Lula da Silva e Dilma Rousseff, especialmente este último, para a saúde. São os números desmentindo implacavelmente a demagogia do PT, que desde sua origem se apresentou como o campeão das causas sociais e que, quando chegou ao poder e nele ficou 13 longos anos, malogrou justamente num dos setores de importância vital para as camadas mais carentes da população.
Segundo trabalho feito pela Sociedade Brasileira de Pediatria, a rede que atende ao Sistema Único de Saúde (SUS) perdeu 10,1 mil leitos para internação na área de pediatria em apenas seis anos, entre 2010 e 2016. O número desse tipo de leitos em hospitais públicos e conveniados passou de 48,2 mil para 38,1 mil naquele período, como mostra reportagem do Estado. Só no que se refere a Unidades de Terapia Intensivo (UTIs) neonatais, para atender recém-nascidos em estado grave, o déficit é estimado em 3,2 mil leitos.
A presidente daquela sociedade, Luciana Rodrigues Silva, considera a situação “gravíssima”, porque muitas vezes crianças precisando de cuidados médicos que chegam a serviços de pronto-socorro não têm para onde ser encaminhadas. Com isso, “sofrem a família, a criança e a equipe médica”. E esse é um quadro presente em todos os Estados, dos mais ricos aos mais pobres. Basta dizer que o que mais perdeu leitos foi São Paulo (4.832), seguido por Bahia (3.611), Minas Gerais (3.266), Rio Grande do Sul (2.388) e Ceará (2.377).
As explicações do Ministério da Saúde não convencem. A redução de leitos teria ocorrido em consequência de mudança no perfil epidemiológico e da tendência mundial à desospitalização, com tratamentos que antes exigiam internação sendo feitos em ambulatório e em casa. O Ministério alega ter aumentado em 12% os investimentos na área pediátrica entre 2010 e 2016, expandindo a oferta de leitos para casos de maior complexidade.
A se crer no que diz o Ministério, tudo estaria no melhor dos mundos – com o País apenas se ajustando a novas realidades –, mesmo com a perda de nada menos do que 10,1 mil leitos hospitalares. Muito mais próxima da verdade parece estar a apreciação de Luciana Rodrigues Silva, corroborada por depoimentos, colhidos pela reportagem, de várias famílias que tiveram de enfrentar a falta de leitos para seus filhos.
As justificativas oficiais de agora são as mesmas apresentadas por ocasião da divulgação de levantamentos anteriores, mostrando a diminuição cada vez maior da capacidade hospitalar da rede pública. À luz do mais contundente estudo desse tipo, divulgado no ano passado, o que se passa no setor de pediatria se enquadra perfeitamente no desolador panorama geral de decadência da saúde pública nos governos petistas.
Trabalho feito pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) – com base em dados oficiais – mostrou que em cinco anos, de 2010 a 2015, os hospitais da rede pública perderam 23.565 leitos, passando de 335.482 para 311.917. Ou 7% do total, um baque considerável e num período curto. Já então o Ministério falou na tendência à desospitalização, citando como exemplo o caso dos leitos de hospitais psiquiátricos fechados, que registraram diminuição de 7.726 (de 32.735 para 25.009). Por importante que ele tenha sido, falta a diferença de 15.839 (23.565 menos 7.726).
É por essa e outras razões que o CFM considerou o quadro mostrado em seu trabalho como “alarmante” e lembrou que a insuficiência de leitos é um dos fatores que aumentam o tempo de permanência de pacientes nos serviços de emergência, nos quais acabam “internados” à espera de vagas. Uma situação irregular e perigosa.
O irresponsável desleixo com a saúde pública é mais um legado dos governos de Lula da Silva e Dilma Rousseff. Ele deixa ao desamparo milhões de brasileiros de baixa renda que acreditaram no PT e nas suas mirabolantes e demagógicas promessas.
Editorial - O Estadão
Segundo trabalho feito pela Sociedade Brasileira de Pediatria, a rede que atende ao Sistema Único de Saúde (SUS) perdeu 10,1 mil leitos para internação na área de pediatria em apenas seis anos, entre 2010 e 2016. O número desse tipo de leitos em hospitais públicos e conveniados passou de 48,2 mil para 38,1 mil naquele período, como mostra reportagem do Estado. Só no que se refere a Unidades de Terapia Intensivo (UTIs) neonatais, para atender recém-nascidos em estado grave, o déficit é estimado em 3,2 mil leitos.
As explicações do Ministério da Saúde não convencem. A redução de leitos teria ocorrido em consequência de mudança no perfil epidemiológico e da tendência mundial à desospitalização, com tratamentos que antes exigiam internação sendo feitos em ambulatório e em casa. O Ministério alega ter aumentado em 12% os investimentos na área pediátrica entre 2010 e 2016, expandindo a oferta de leitos para casos de maior complexidade.
A se crer no que diz o Ministério, tudo estaria no melhor dos mundos – com o País apenas se ajustando a novas realidades –, mesmo com a perda de nada menos do que 10,1 mil leitos hospitalares. Muito mais próxima da verdade parece estar a apreciação de Luciana Rodrigues Silva, corroborada por depoimentos, colhidos pela reportagem, de várias famílias que tiveram de enfrentar a falta de leitos para seus filhos.
As justificativas oficiais de agora são as mesmas apresentadas por ocasião da divulgação de levantamentos anteriores, mostrando a diminuição cada vez maior da capacidade hospitalar da rede pública. À luz do mais contundente estudo desse tipo, divulgado no ano passado, o que se passa no setor de pediatria se enquadra perfeitamente no desolador panorama geral de decadência da saúde pública nos governos petistas.
Trabalho feito pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) – com base em dados oficiais – mostrou que em cinco anos, de 2010 a 2015, os hospitais da rede pública perderam 23.565 leitos, passando de 335.482 para 311.917. Ou 7% do total, um baque considerável e num período curto. Já então o Ministério falou na tendência à desospitalização, citando como exemplo o caso dos leitos de hospitais psiquiátricos fechados, que registraram diminuição de 7.726 (de 32.735 para 25.009). Por importante que ele tenha sido, falta a diferença de 15.839 (23.565 menos 7.726).
É por essa e outras razões que o CFM considerou o quadro mostrado em seu trabalho como “alarmante” e lembrou que a insuficiência de leitos é um dos fatores que aumentam o tempo de permanência de pacientes nos serviços de emergência, nos quais acabam “internados” à espera de vagas. Uma situação irregular e perigosa.
O irresponsável desleixo com a saúde pública é mais um legado dos governos de Lula da Silva e Dilma Rousseff. Ele deixa ao desamparo milhões de brasileiros de baixa renda que acreditaram no PT e nas suas mirabolantes e demagógicas promessas.
Editorial - O Estadão
Terceirização à moda de Michel Temer
No dia 31 de janeiro de 2003, uma sexta-feira, recebi em meu gabinete de secretária executiva do Ministério do Trabalho e Emprego a conta de uma empresa de terceirização da pasta. Apenas um pedaço de papel com o recibo “Recebi do MTE... a quantia supra de R$ 950 mil, relativos à folha de funcionários terceirizados no mês de janeiro de 2003”.
Nenhum comprovante de folha de presença, nenhuma informação sobre o número de terceirizados, nem sua lotação nos diferentes setores do ministério, nenhum atestado médico de eventual licença. Ou seja, pagamento às escuras.
O ministro da pasta havia sido convocado pelo presidente Lula para acompanhá-lo em sua primeira missão ao exterior desde a posse: a ida a Davos, na Suíça, para o Fórum Econômico Mundial. Antes de partir para a Europa, a comitiva compareceria ao Fórum Social Mundial em Porto Alegre.
Corri a ver se ainda falava com o ministro. O que fazer com aquilo? Recebi dele a ordem: “Veja o que pode ser melhor, mas não deixe que a falta de pagamento a trabalhadores vire uma péssima notícia no primeiro mês de governo de Lula. Olhe lá a repercussão que isso pode ter”. E só.
Minha sorte é que tínhamos no ministério um excelente consultor jurídico, egresso do Ministério Público do Trabalho, hoje no Conselho Nacional do Ministério Público, Otávio Brito Lopes, a quem pedi que se reunisse comigo para debatermos uma saída. Logo, logo, ele sugeriu um caminho: que eu chamasse imediatamente o presidente da empresa de terceirização e que ele desse a ordem em meu nome. Aquela seria a última vez em que o ministério pagaria sem folha de presença e demais documentos que provassem a efetiva prestação de serviço por sua empresa.
Assim foi feito. Pressão atrás de pressão, inclusive de petistas, e assim trombei eu, pela primeira vez, com as “práticas usuais de informalidade das regras da alta administração pública do Brasil”.
Por causa das reclamações das empresas – e por outras razões –, seis meses depois fui sumariamente exonerada.
A terceirização na Esplanada dos Ministérios é um “maná do céu”: a administração paga mais por empregado porque as empresas embutem no salário, antecipadamente, as chamadas “parcelas de demissão”, embolsam a quantia toda, nada depositam (nem FGTS, nem INSS) e depois demitem o terceirizado, que vai engrossar as fileiras dos verdadeiros pedintes da Justiça do Trabalho. E, se o caro eventual leitor soubesse os nomes dos ilustres donos reais das empresas, aí então cairia desmaiado. Várias excelências e outro tanto de laranjas, como foi levantado pela Controladoria Geral da União, a meu pedido, e cuja auditoria deve estar bem guardada em alguma gaveta de algum funcionário do ministério. E isso no ministério que fiscalizava a obediência à CLT no país.
A partir desta semana, a terceirização da mão de obra no Brasil poderá passar a ser a regra, e não mais a exceção, por decisão de Michel Temer. Valha-me, Deus! O que vai ser da multidão de assalariados que tanto sofrem para dar conta do pão-nosso-de-cada-dia?
Nenhum comprovante de folha de presença, nenhuma informação sobre o número de terceirizados, nem sua lotação nos diferentes setores do ministério, nenhum atestado médico de eventual licença. Ou seja, pagamento às escuras.
Corri a ver se ainda falava com o ministro. O que fazer com aquilo? Recebi dele a ordem: “Veja o que pode ser melhor, mas não deixe que a falta de pagamento a trabalhadores vire uma péssima notícia no primeiro mês de governo de Lula. Olhe lá a repercussão que isso pode ter”. E só.
Minha sorte é que tínhamos no ministério um excelente consultor jurídico, egresso do Ministério Público do Trabalho, hoje no Conselho Nacional do Ministério Público, Otávio Brito Lopes, a quem pedi que se reunisse comigo para debatermos uma saída. Logo, logo, ele sugeriu um caminho: que eu chamasse imediatamente o presidente da empresa de terceirização e que ele desse a ordem em meu nome. Aquela seria a última vez em que o ministério pagaria sem folha de presença e demais documentos que provassem a efetiva prestação de serviço por sua empresa.
Assim foi feito. Pressão atrás de pressão, inclusive de petistas, e assim trombei eu, pela primeira vez, com as “práticas usuais de informalidade das regras da alta administração pública do Brasil”.
Por causa das reclamações das empresas – e por outras razões –, seis meses depois fui sumariamente exonerada.
A terceirização na Esplanada dos Ministérios é um “maná do céu”: a administração paga mais por empregado porque as empresas embutem no salário, antecipadamente, as chamadas “parcelas de demissão”, embolsam a quantia toda, nada depositam (nem FGTS, nem INSS) e depois demitem o terceirizado, que vai engrossar as fileiras dos verdadeiros pedintes da Justiça do Trabalho. E, se o caro eventual leitor soubesse os nomes dos ilustres donos reais das empresas, aí então cairia desmaiado. Várias excelências e outro tanto de laranjas, como foi levantado pela Controladoria Geral da União, a meu pedido, e cuja auditoria deve estar bem guardada em alguma gaveta de algum funcionário do ministério. E isso no ministério que fiscalizava a obediência à CLT no país.
A partir desta semana, a terceirização da mão de obra no Brasil poderá passar a ser a regra, e não mais a exceção, por decisão de Michel Temer. Valha-me, Deus! O que vai ser da multidão de assalariados que tanto sofrem para dar conta do pão-nosso-de-cada-dia?
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