sexta-feira, 14 de agosto de 2026
Manifesto: Contra a produtividade, pim! Pela felicidade, pum!
O dia começa a esvair-se. O céu derrete-se languidamente, em tons de laranja, que escorrem até se desfazerem numa mancha de um rosa arroxeado que desmaia sobre o azul frio. Em breve, vai voltar a aparecer uma lua redonda, cheia como uma laranja, boiando sobre as águas. Não consigo desviar os olhos. Penso em pegar no telefone para fotografar. Mas travo o gesto. Nenhuma fotografia conseguiria captar este momento. Inspiro o vento salgado do fim de tarde com a mesma ânsia com que mergulhei uma e outra vez no mar desde o princípio da manhã. Primeiro aproximando-me devagar, a pele arrepiada avançando sobre as águas. Depois atirando-me inteira sobre as ondas. O corpo deslizando, aquático, como se voltasse ao início de si, àquele momento em que flutuava ainda como embrião. Até me faltar o ar e vir à tona e o arrepio da pele me fazer voltar ao calor do areal. Uma e outra vez. Até o dia desaparecer.
Há um único dia de férias de verão. Não importa quantos anos se passem. Volto ao mesmo dia, cristalizado na infância, uma e outra vez. Não importam as variações. É pouco importante o pormenor do local ou do tempo. O que importa é regressar à praia e àquele dia que se refaz em todos os dias das férias de verão.
Sou muito feliz na rotina das férias. Gosto de voltar todos os anos ao mesmo lugar, ainda que ao longo de décadas de vida esse sítio já tenha mudado muitas vezes. Por muito que goste da viagem e da novidade, é neste regresso estival que viajo mais longe. É pela repetição que volto, uma e outra vez, àquele momento da infância e do espanto. Regresso agora com dois filhos pelas mãos. Mas sou outra vez a criança que brinca na espuma, que se enterra na areia, que corre até ao paredão, que mergulha uma e outra vez e se recusa a ir para a cama para sentir o ar da noite carregado de maresia e aloendros.
Todos os anos há novas sardas na minha pele. São constelações. São mapas de dias passados ao sol, que me ensinam o caminho até ao lugar desta felicidade inconsequente, feita de mar e calor. Corrijo. A felicidade nunca é inconsequente. A felicidade é urgente. Não sabemos bem o que é, porque ela é parecida com aquele arrepio que sentimos no primeiro mergulho. Está ali entre o desconforto do frio e o calor que vai subindo até nos obrigar a voltar para o mar. Ia escrever que é uma questão de dose, de equilíbrio. Mas a felicidade é desmesurada e tão mais feliz quanto mais desequilibrada for.
A felicidade é uma coisa revolucionária. E é por isso que ela assusta. Porque subverte as regras, desafia as convenções, pisa o medo e dá força aos fracos. Já pensaram bem no tempo e nos recursos que os poderosos de todas as épocas gastaram a tentar esmagar a felicidade? Tudo o que foi proibido e proscrito, tudo o que foi controlado e interdito? Todas as formas de opressão e controlo tentam apagar a felicidade. Fazem dela pecado ou crime, porque sabem como é poderosa e livre a gente feliz. E não há nada que meta mais medo aos que querem o poder só para eles do que pessoas cheias de felicidade.
Os senhores dos algoritmos tentam plastificar a felicidade, reduzi-la a fórmulas de perfeição instagramável, poses falsas, encenações infelizes. Mas a felicidade não está no Instagram. Ela não cabe numa fotografia, não entra num vídeo. Gente verdadeiramente feliz não produz conteúdos. Vive. E isso, claro, não é monetizável. E é também por isso que as redes instigam o ódio e a indignação. Uma e outra vez. Até nos sentirmos completamente infelizes e resignados à ideia de que o mundo é um lugar horrível e a felicidade, uma utopia impossível ou talvez uma anestesia que se pode comprar. Sim, porque a indústria da infelicidade é lucrativa, ela vive acenando-nos com uma felicidade de pacote, que podemos encomendar online, sem portes de envio, mas nos chega sempre estragada ou se desfaz rapidamente.
A rotina das férias é também uma vacina contra essa ideia da novidade de consumo. Uma forma de voltar uma e outra vez àquilo que conhecemos e encontrar o espanto das coisas que existem só porque sim. Deixarmo-nos mesmo regressar ao momento em que mal tínhamos consciência de nós e existíamos apenas, com os olhos abertos e levando o mundo à boca para ter a felicidade de o sentir. Só porque sim.
Um mergulho no mar não serve para nada. Uma tarde na areia não tem utilidade. O pôr do sol é uma coisa sem sentido. O luar das noites de verão não produz coisa nenhuma. Todas as coisas verdadeiramente importantes da vida escapam às métricas da produtividade e da utilidade. Como o amor, os beijos, os abraços, os sorrisos, a música, a pintura e a literatura não servem para coisa alguma. E a Humanidade também não. E ainda bem.
Recusemo-nos a ser instrumentais, úteis, produtivos. Recusemo-nos a refrear a felicidade, a dosear o amor, a ser frugais no prazer e austeros no viver. Não nos envergonhemos do riso nem da dança. Não nos controlemos na festa nem no sonho. Ousemos exigir impossibilidades. Admiremos a capacidade do ócio. Percebamos a importância de existir só porque sim, sem adiar beijos e abraços, sem contar horas como se elas fossem um castigo, mas entendendo-as como uma dádiva, fazendo de cada momento o melhor que ele pode ser. Com os dois pés no presente e a cabeça toda no futuro, sonhando que amanhã será melhor, mas fazendo tudo para que hoje já comece a sê-lo.
Nunca ninguém será feliz em folhas de Excel, relatórios de comissões técnicas, auditorias e procedimentos. A Inteligência Artificial pode ser moderna, produtiva e eficaz, mas nunca saberá o que é a felicidade. Os autómatos não são felizes, porque as coisas têm uma utilidade e a felicidade é completamente inútil e escapa à lógica e ao planeamento.
A felicidade, meus amigos, é política. Quem a teme sabe-o bem. É preciso percebê-lo. É preciso ser feliz.
Os autómatos não são felizes, porque as coisas têm uma utilidade e a felicidade é completamente inútil e escapa à lógica e ao planeamento
Há um único dia de férias de verão. Não importa quantos anos se passem. Volto ao mesmo dia, cristalizado na infância, uma e outra vez. Não importam as variações. É pouco importante o pormenor do local ou do tempo. O que importa é regressar à praia e àquele dia que se refaz em todos os dias das férias de verão.
Sou muito feliz na rotina das férias. Gosto de voltar todos os anos ao mesmo lugar, ainda que ao longo de décadas de vida esse sítio já tenha mudado muitas vezes. Por muito que goste da viagem e da novidade, é neste regresso estival que viajo mais longe. É pela repetição que volto, uma e outra vez, àquele momento da infância e do espanto. Regresso agora com dois filhos pelas mãos. Mas sou outra vez a criança que brinca na espuma, que se enterra na areia, que corre até ao paredão, que mergulha uma e outra vez e se recusa a ir para a cama para sentir o ar da noite carregado de maresia e aloendros.
Todos os anos há novas sardas na minha pele. São constelações. São mapas de dias passados ao sol, que me ensinam o caminho até ao lugar desta felicidade inconsequente, feita de mar e calor. Corrijo. A felicidade nunca é inconsequente. A felicidade é urgente. Não sabemos bem o que é, porque ela é parecida com aquele arrepio que sentimos no primeiro mergulho. Está ali entre o desconforto do frio e o calor que vai subindo até nos obrigar a voltar para o mar. Ia escrever que é uma questão de dose, de equilíbrio. Mas a felicidade é desmesurada e tão mais feliz quanto mais desequilibrada for.
A felicidade é uma coisa revolucionária. E é por isso que ela assusta. Porque subverte as regras, desafia as convenções, pisa o medo e dá força aos fracos. Já pensaram bem no tempo e nos recursos que os poderosos de todas as épocas gastaram a tentar esmagar a felicidade? Tudo o que foi proibido e proscrito, tudo o que foi controlado e interdito? Todas as formas de opressão e controlo tentam apagar a felicidade. Fazem dela pecado ou crime, porque sabem como é poderosa e livre a gente feliz. E não há nada que meta mais medo aos que querem o poder só para eles do que pessoas cheias de felicidade.
Os senhores dos algoritmos tentam plastificar a felicidade, reduzi-la a fórmulas de perfeição instagramável, poses falsas, encenações infelizes. Mas a felicidade não está no Instagram. Ela não cabe numa fotografia, não entra num vídeo. Gente verdadeiramente feliz não produz conteúdos. Vive. E isso, claro, não é monetizável. E é também por isso que as redes instigam o ódio e a indignação. Uma e outra vez. Até nos sentirmos completamente infelizes e resignados à ideia de que o mundo é um lugar horrível e a felicidade, uma utopia impossível ou talvez uma anestesia que se pode comprar. Sim, porque a indústria da infelicidade é lucrativa, ela vive acenando-nos com uma felicidade de pacote, que podemos encomendar online, sem portes de envio, mas nos chega sempre estragada ou se desfaz rapidamente.
A rotina das férias é também uma vacina contra essa ideia da novidade de consumo. Uma forma de voltar uma e outra vez àquilo que conhecemos e encontrar o espanto das coisas que existem só porque sim. Deixarmo-nos mesmo regressar ao momento em que mal tínhamos consciência de nós e existíamos apenas, com os olhos abertos e levando o mundo à boca para ter a felicidade de o sentir. Só porque sim.
Um mergulho no mar não serve para nada. Uma tarde na areia não tem utilidade. O pôr do sol é uma coisa sem sentido. O luar das noites de verão não produz coisa nenhuma. Todas as coisas verdadeiramente importantes da vida escapam às métricas da produtividade e da utilidade. Como o amor, os beijos, os abraços, os sorrisos, a música, a pintura e a literatura não servem para coisa alguma. E a Humanidade também não. E ainda bem.
Recusemo-nos a ser instrumentais, úteis, produtivos. Recusemo-nos a refrear a felicidade, a dosear o amor, a ser frugais no prazer e austeros no viver. Não nos envergonhemos do riso nem da dança. Não nos controlemos na festa nem no sonho. Ousemos exigir impossibilidades. Admiremos a capacidade do ócio. Percebamos a importância de existir só porque sim, sem adiar beijos e abraços, sem contar horas como se elas fossem um castigo, mas entendendo-as como uma dádiva, fazendo de cada momento o melhor que ele pode ser. Com os dois pés no presente e a cabeça toda no futuro, sonhando que amanhã será melhor, mas fazendo tudo para que hoje já comece a sê-lo.
Nunca ninguém será feliz em folhas de Excel, relatórios de comissões técnicas, auditorias e procedimentos. A Inteligência Artificial pode ser moderna, produtiva e eficaz, mas nunca saberá o que é a felicidade. Os autómatos não são felizes, porque as coisas têm uma utilidade e a felicidade é completamente inútil e escapa à lógica e ao planeamento.
A felicidade, meus amigos, é política. Quem a teme sabe-o bem. É preciso percebê-lo. É preciso ser feliz.
A sociedade da dúvida permanente
Repete-se sempre da mesma maneira, confirmou a Polícia Judiciária à Lusa. Uma fotografia banal, tirada do Instagram. Uma representação sexual fabricada por uma das várias aplicações de “nudificação” que podem ser encontradas com facilidade. A imagem, manipulada mas com o rosto verdadeiro, entra num grupo de WhatsApp da escola. Em poucas horas, transforma-se em meme, ganha novas versões, passa de telemóvel em telemóvel e já não pode ser apagada de todos os dispositivos onde chegou. Em mais de nove em cada dez casos, é uma rapariga.
Os primeiros casos remontam a 2024. Hoje já chegam aos tribunais. A maioria é comunicada pelas próprias escolas e envolve sobretudo jovens entre os 12 e os 16 anos. Portugal, sem grande alarido, deixou de tratar isto como hipótese. Tornou-se rotina. É este o ponto de partida — e não a tecnologia em abstracto: uma sociedade em que já não se sabe se aquilo que se vê aconteceu e em que essa incerteza, por si só, já é suficiente para causar dano.
Durante décadas, falsificar exigiu talento. Uma fotografia adulterada, uma gravação cortada, uma citação inventada — tudo isso precisava de passar pelo crivo de um olhar desconfiado. Havia uma linha, ainda que ténue, entre o acontecimento e a sua representação. Essa linha está agora a dissolver-se e, com ela, desaparece algo mais silencioso: a convicção de que uma imagem constitui evidência.
A União Europeia começou a responder com normas específicas. Desde 2 de Agosto de 2026, entram em aplicação as obrigações de transparência previstas no artigo 50.º do Regulamento Europeu da Inteligência Artificial, destinadas, entre outras coisas, a tornar identificáveis determinados conteúdos gerados ou manipulados artificialmente.
É uma medida necessária. Mas resolve apenas metade do problema, porque assinala o que foi produzido ou alterado por uma máquina sem devolver, por si só, credibilidade ao que é genuíno. É exactamente aí que a manipulação encontra o seu espaço mais fértil: já não precisa de convencer; basta lançar a dúvida sobre aquilo que aconteceu.
O Brasil oferece, neste preciso momento, um laboratório dessa mutação. O uso de um avatar do ex-presidente Jair Bolsonaro, gerado por inteligência artificial numa convenção partidária, levou o Tribunal Superior Eleitoral a convocar uma reunião extraordinária para discutir o tema. O detalhe mais revelador não é o avatar em si — é a dificuldade crescente em separar, com nitidez, o que foi encenado do que foi fabricado.
Portugal partilha o mesmo ecossistema informativo, mas enfrenta o problema a partir de uma realidade própria. A Comissão Nacional de Eleições promoveu, no âmbito dos seus 50 anos, uma conferência dedicada exactamente a este cruzamento — inteligência artificial, democracia e eleições — reunindo juristas e membros do Tribunal Constitucional para discutir onde termina a inovação e começa a manipulação do processo eleitoral.
A questão portuguesa, portanto, não é saber se esta tecnologia chegará à política. Já chegou. É perceber se as instituições, os jornalistas e os cidadãos estarão preparados quando uma imagem inventada puder ser suficientemente convincente para produzir uma dúvida com consequências reais.
Porque é aqui que a lógica se torna verdadeiramente perigosa. Até agora, a manipulação procurava levar alguém a aceitar uma versão distorcida dos factos. Esta nova forma de interferência tem uma ambição mais modesta e mais devastadora: não precisa sequer de persuadir. Basta retirar às pessoas a certeza sobre aquilo que aconteceu.
Um documento incómodo pode ser desqualificado como manipulação sem que seja preciso demonstrá-lo. Uma gravação genuína pode ser posta em causa apenas porque, em teoria, também poderia ter sido criada por uma máquina. Nem sempre quem lança a suspeita terá razão. Mas deixou de precisar de a ter — basta-lhe semeá-la e esperar que faça o resto do trabalho.
É aqui que a transformação revela a sua verdadeira dimensão. O futuro da desinformação não passa necessariamente por fazer-nos aceitar o inventado como realidade. Pode ser muito mais simples — e muito mais eficaz: fazer-nos desistir de procurar a realidade.
Chegados aqui, torna-se claro que o verdadeiro alvo desta transformação não é a verdade. É a prova — e a diferença entre as duas coisas é politicamente decisiva. Uma sociedade sem factos partilhados pode conservar opiniões divergentes, debate e até democracia, embora sob condições mais difíceis e instáveis. Mas, quando a evidência deixa de ser credível, perde-se algo anterior a tudo isso: a capacidade de um jornalista confirmar um facto, de um tribunal fundamentar uma sentença, de um cidadão responsabilizar um poder. Não se trata apenas de fabricar melhor. Trata-se de retirar à sociedade o instrumento com que se protege de quem procura manipulá-la.
A Unesco tem alertado para os efeitos da inteligência artificial sobre a liberdade de expressão e os processos eleitorais, descrevendo os deepfakes como falsificações capazes de imitar de forma convincente a voz e o rosto de uma pessoa real. O risco maior, porém, talvez não seja sermos enganados por essas imitações. É deixarmos de acreditar que ainda vale a pena separar o original da cópia — entregando essa distinção a quem tiver mais poder para a impor.
Portugal tem discutido a inteligência artificial sobretudo pelo lado da produtividade, da inovação e da competitividade. São dimensões importantes, mas não esgotam o problema. Há uma pergunta mais incómoda: quem garante a autenticidade daquilo que os portugueses verão, ouvirão e lerão quando a manipulação digital se tornar indistinguível do que realmente aconteceu?
Essa pergunta não se resolve com tecnologia. Exige uma resposta institucional, jornalística e cultural — e começa por recusar duas tentações simétricas: a aceitação acrítica do que circula e a desconfiança sistemática perante aquilo que nos é apresentado. Ambas, por caminhos opostos, entregam o mesmo poder a quem manipula.
O perigo maior começa quando a dúvida deixa de ser uma etapa da procura pela verdade e passa a ser o destino. Porque, nesse momento, já não é preciso apagar os factos. Basta tornar impossível provar que aconteceram.
Quando já não é possível distinguir o que aconteceu daquilo que pode ser negado, a dúvida deixa de ser uma virtude democrática. Torna-se poder.
Os primeiros casos remontam a 2024. Hoje já chegam aos tribunais. A maioria é comunicada pelas próprias escolas e envolve sobretudo jovens entre os 12 e os 16 anos. Portugal, sem grande alarido, deixou de tratar isto como hipótese. Tornou-se rotina. É este o ponto de partida — e não a tecnologia em abstracto: uma sociedade em que já não se sabe se aquilo que se vê aconteceu e em que essa incerteza, por si só, já é suficiente para causar dano.
Durante décadas, falsificar exigiu talento. Uma fotografia adulterada, uma gravação cortada, uma citação inventada — tudo isso precisava de passar pelo crivo de um olhar desconfiado. Havia uma linha, ainda que ténue, entre o acontecimento e a sua representação. Essa linha está agora a dissolver-se e, com ela, desaparece algo mais silencioso: a convicção de que uma imagem constitui evidência.
A União Europeia começou a responder com normas específicas. Desde 2 de Agosto de 2026, entram em aplicação as obrigações de transparência previstas no artigo 50.º do Regulamento Europeu da Inteligência Artificial, destinadas, entre outras coisas, a tornar identificáveis determinados conteúdos gerados ou manipulados artificialmente.
É uma medida necessária. Mas resolve apenas metade do problema, porque assinala o que foi produzido ou alterado por uma máquina sem devolver, por si só, credibilidade ao que é genuíno. É exactamente aí que a manipulação encontra o seu espaço mais fértil: já não precisa de convencer; basta lançar a dúvida sobre aquilo que aconteceu.
O Brasil oferece, neste preciso momento, um laboratório dessa mutação. O uso de um avatar do ex-presidente Jair Bolsonaro, gerado por inteligência artificial numa convenção partidária, levou o Tribunal Superior Eleitoral a convocar uma reunião extraordinária para discutir o tema. O detalhe mais revelador não é o avatar em si — é a dificuldade crescente em separar, com nitidez, o que foi encenado do que foi fabricado.
Portugal partilha o mesmo ecossistema informativo, mas enfrenta o problema a partir de uma realidade própria. A Comissão Nacional de Eleições promoveu, no âmbito dos seus 50 anos, uma conferência dedicada exactamente a este cruzamento — inteligência artificial, democracia e eleições — reunindo juristas e membros do Tribunal Constitucional para discutir onde termina a inovação e começa a manipulação do processo eleitoral.
A questão portuguesa, portanto, não é saber se esta tecnologia chegará à política. Já chegou. É perceber se as instituições, os jornalistas e os cidadãos estarão preparados quando uma imagem inventada puder ser suficientemente convincente para produzir uma dúvida com consequências reais.
Porque é aqui que a lógica se torna verdadeiramente perigosa. Até agora, a manipulação procurava levar alguém a aceitar uma versão distorcida dos factos. Esta nova forma de interferência tem uma ambição mais modesta e mais devastadora: não precisa sequer de persuadir. Basta retirar às pessoas a certeza sobre aquilo que aconteceu.
Um documento incómodo pode ser desqualificado como manipulação sem que seja preciso demonstrá-lo. Uma gravação genuína pode ser posta em causa apenas porque, em teoria, também poderia ter sido criada por uma máquina. Nem sempre quem lança a suspeita terá razão. Mas deixou de precisar de a ter — basta-lhe semeá-la e esperar que faça o resto do trabalho.
É aqui que a transformação revela a sua verdadeira dimensão. O futuro da desinformação não passa necessariamente por fazer-nos aceitar o inventado como realidade. Pode ser muito mais simples — e muito mais eficaz: fazer-nos desistir de procurar a realidade.
Chegados aqui, torna-se claro que o verdadeiro alvo desta transformação não é a verdade. É a prova — e a diferença entre as duas coisas é politicamente decisiva. Uma sociedade sem factos partilhados pode conservar opiniões divergentes, debate e até democracia, embora sob condições mais difíceis e instáveis. Mas, quando a evidência deixa de ser credível, perde-se algo anterior a tudo isso: a capacidade de um jornalista confirmar um facto, de um tribunal fundamentar uma sentença, de um cidadão responsabilizar um poder. Não se trata apenas de fabricar melhor. Trata-se de retirar à sociedade o instrumento com que se protege de quem procura manipulá-la.
A Unesco tem alertado para os efeitos da inteligência artificial sobre a liberdade de expressão e os processos eleitorais, descrevendo os deepfakes como falsificações capazes de imitar de forma convincente a voz e o rosto de uma pessoa real. O risco maior, porém, talvez não seja sermos enganados por essas imitações. É deixarmos de acreditar que ainda vale a pena separar o original da cópia — entregando essa distinção a quem tiver mais poder para a impor.
Portugal tem discutido a inteligência artificial sobretudo pelo lado da produtividade, da inovação e da competitividade. São dimensões importantes, mas não esgotam o problema. Há uma pergunta mais incómoda: quem garante a autenticidade daquilo que os portugueses verão, ouvirão e lerão quando a manipulação digital se tornar indistinguível do que realmente aconteceu?
Essa pergunta não se resolve com tecnologia. Exige uma resposta institucional, jornalística e cultural — e começa por recusar duas tentações simétricas: a aceitação acrítica do que circula e a desconfiança sistemática perante aquilo que nos é apresentado. Ambas, por caminhos opostos, entregam o mesmo poder a quem manipula.
O perigo maior começa quando a dúvida deixa de ser uma etapa da procura pela verdade e passa a ser o destino. Porque, nesse momento, já não é preciso apagar os factos. Basta tornar impossível provar que aconteceram.
Quando já não é possível distinguir o que aconteceu daquilo que pode ser negado, a dúvida deixa de ser uma virtude democrática. Torna-se poder.
Antipetismo visceral alimenta o servilismo a Donald Trump
Embora possa causar algum espanto, parcela considerável de brasileiros vê com simpatia o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que vem atacando o país com tarifas comerciais disparatadas e pressões políticas com vistas a interferir nas eleições.
Os apoiadores mais despudorados filiam-se à direita truculenta bolsonarista. Mas há também, talvez mais velados, simpatizantes provenientes de setores liberais conservadores e defensores das pautas das big techs. Entre esses, gente que frequentou boas escolas, teve acesso a leituras e a situação econômica privilegiada. Atestam, em seu transfugismo, quão invertebrados podem ser certos representantes das elites brasileiras.
Parece prevalecer uma espécie de reacionarismo atávico, hoje atualizado por um tipo visceral de antipetismo, que se sobrepõe ao senso de nação — um adesismo equivocado, de viés ideológico, sem altivez.
Mais uma vez, para não deixar dúvidas sobre os propósitos de Trump, o Departamento de Estado dos EUA, comandado pelo diligente e vingativo Marco Rubio, postou vídeo no qual o embaixador no Panamá, Kevin Marino Cabrera, detalha o surgimento da doutrina Monroe, em 1823, quando Washington manifestou-se a favor da independência de países latino-americanos e do afastamento das metrópoles europeias.
O post veio com a frase "o domínio americano no Hemisfério Ocidental jamais será questionado novamente" – proferida por Trump após a captura de Nicolás Maduro, o ex-ditador da Venezuela, ora substituído pela ditadora fantoche Delcy Rodríguez. O norte-americano, como se sabe, defende a doutrina Donroe, trocadilho infame que sintetiza seus interesses imperialistas em nosso continente, onde encontra o referido apoio entreguista.
Trump exerce o poder como um Átila pós-liberal. Onde pisa, a democracia, o multilateralismo e o bom senso morrem. Instituições que mediavam querelas internacionais perderam sentido, na prática não existem mais.
Em seu admirável mundo bárbaro, endossa a disputa entre potências de perfil autocrático —Rússia e China— com autonomia sobre suas áreas de influência. Apoia o projeto Grande Israel para regrar o Oriente Médio, de preferência em sintonia com ditaduras amigas, como a Arábia Saudita —enquanto a Europa é vista como mera frescura para os fracos.
A imposição de taxas no comércio exterior funciona como arma para impor a superpotência e também serve para ajudar no financiamento do Estado, substituindo os impostos não cobrados dos grandes empresários americanos.
Seria como se Lula, se pudesse, num argumento por absurdo, tentasse buscar recursos fiscais impondo barreiras externas para compensar seus gastos públicos e o custo tributário das isenções.
Em ano eleitoral, o Brasil torna-se uma vítima preferencial do republicano, que acredita estar punindo Lula e favorecendo seus aliados extremistas. Recente pesquisa Datafolha, aliás, mostrou que para 52% dos brasileiros Trump atua para favorecer a candidatura de Flávio Bolsonaro, cuja família e seguidores batem continência para a bandeira dos EUA.
O clássico livro "Raízes do Brasil", de Sérgio Buarque de Hollanda, já chega aos 90 anos, mas ainda vale em boa medida seu diagnóstico: somos ainda hoje uns desterrados em nossa terra.
Os apoiadores mais despudorados filiam-se à direita truculenta bolsonarista. Mas há também, talvez mais velados, simpatizantes provenientes de setores liberais conservadores e defensores das pautas das big techs. Entre esses, gente que frequentou boas escolas, teve acesso a leituras e a situação econômica privilegiada. Atestam, em seu transfugismo, quão invertebrados podem ser certos representantes das elites brasileiras.
Parece prevalecer uma espécie de reacionarismo atávico, hoje atualizado por um tipo visceral de antipetismo, que se sobrepõe ao senso de nação — um adesismo equivocado, de viés ideológico, sem altivez.
Mais uma vez, para não deixar dúvidas sobre os propósitos de Trump, o Departamento de Estado dos EUA, comandado pelo diligente e vingativo Marco Rubio, postou vídeo no qual o embaixador no Panamá, Kevin Marino Cabrera, detalha o surgimento da doutrina Monroe, em 1823, quando Washington manifestou-se a favor da independência de países latino-americanos e do afastamento das metrópoles europeias.
O post veio com a frase "o domínio americano no Hemisfério Ocidental jamais será questionado novamente" – proferida por Trump após a captura de Nicolás Maduro, o ex-ditador da Venezuela, ora substituído pela ditadora fantoche Delcy Rodríguez. O norte-americano, como se sabe, defende a doutrina Donroe, trocadilho infame que sintetiza seus interesses imperialistas em nosso continente, onde encontra o referido apoio entreguista.
Trump exerce o poder como um Átila pós-liberal. Onde pisa, a democracia, o multilateralismo e o bom senso morrem. Instituições que mediavam querelas internacionais perderam sentido, na prática não existem mais.
Em seu admirável mundo bárbaro, endossa a disputa entre potências de perfil autocrático —Rússia e China— com autonomia sobre suas áreas de influência. Apoia o projeto Grande Israel para regrar o Oriente Médio, de preferência em sintonia com ditaduras amigas, como a Arábia Saudita —enquanto a Europa é vista como mera frescura para os fracos.
A imposição de taxas no comércio exterior funciona como arma para impor a superpotência e também serve para ajudar no financiamento do Estado, substituindo os impostos não cobrados dos grandes empresários americanos.
Seria como se Lula, se pudesse, num argumento por absurdo, tentasse buscar recursos fiscais impondo barreiras externas para compensar seus gastos públicos e o custo tributário das isenções.
Em ano eleitoral, o Brasil torna-se uma vítima preferencial do republicano, que acredita estar punindo Lula e favorecendo seus aliados extremistas. Recente pesquisa Datafolha, aliás, mostrou que para 52% dos brasileiros Trump atua para favorecer a candidatura de Flávio Bolsonaro, cuja família e seguidores batem continência para a bandeira dos EUA.
O clássico livro "Raízes do Brasil", de Sérgio Buarque de Hollanda, já chega aos 90 anos, mas ainda vale em boa medida seu diagnóstico: somos ainda hoje uns desterrados em nossa terra.
Entre deuses e dados: a natureza sagrada
Outro dia me peguei pensando em como nós, seres humanos, passamos milhares de anos tentando dar nomes à natureza.
Ao mar. Ao vento. À chuva. À fertilidade da terra.
Antes que existissem satélites capazes de acompanhar do espaço a formação de um furacão, modelos climáticos que projetam a temperatura do planeta até o fim do século ou relatórios que calculam, em toneladas, a quantidade de carbono lançada na atmosfera, havia histórias. Histórias fantásticas.
E havia deuses.
Na Grécia antiga, Poseidon governava os mares. Deméter estava ligada à agricultura e às colheitas. Ártemis habitava simbolicamente o mundo selvagem. E, antes deles, estava Gaia, a própria Terra transformada em divindade.
A milhares de quilômetros dali, tradições religiosas africanas construíram outras cosmologias, com histórias, significados e relações próprias com o mundo natural. No Candomblé, os orixás estão profundamente associados às forças da natureza.
Oxum está ligada às águas doces e aos rios. Iemanjá, ao mar. Iansã, aos ventos e às tempestades. Oxóssi, às matas. Xangô, ao fogo e ao trovão. Ossain, às folhas e ao conhecimento das plantas.
Não se trata, evidentemente, de dizer que essas tradições são equivalentes. Não são. Nasceram em sociedades diferentes, carregam histórias diferentes e ocupam lugares muito distintos no mundo contemporâneo — inclusive porque as religiões de matriz africana continuam sendo alvo de intolerância e racismo religioso no Brasil.
Mas há algo que me interessa nessa aproximação. Em cosmologias tão distantes entre si, a natureza nunca aparece apenas como paisagem. Ela tem força. Tem personalidade. E merece reverência.
Em algum momento, fomos nos afastando dessa ideia.
A modernidade nos ensinou, de muitas maneiras, a enxergar a natureza como recurso. A floresta virou madeira, minério e hectares produtivos. O rio virou potencial hidrelétrico ou canal de irrigação. O petróleo, aprisionado durante milhões de anos no subsolo, virou combustível.
Passamos a falar da natureza quase sempre em termos do que ela poderia nos oferecer e fomos esquecendo de perguntar o que deveríamos oferecer em troca – ou, ao menos, quais limites deveríamos respeitar.
Diante de tantas ondas de calor, secas, enchentes e vendavais, vemos de maneira cada vez menos sutil que a natureza não é passiva. E não é vingança, não. A ciência explica esses processos sem precisar recorrer à vontade dos deuses.
É física pura.
Na lição que essa física nos oferece, no entanto, há quase um toque de magia: existem forças maiores do que nós. Os antigos sabiam disso.
Quem imaginava um deus habitando o mar sabia que o mar merecia respeito. Quem reconhecia o sagrado nas águas, nas folhas, nas matas, nos ventos ou no trovão estabelecia com esses elementos uma relação que não era apenas econômica.
É claro que ninguém é santo – nem mesmo os antigos. Civilizações derrubaram florestas, modificaram paisagens, guerrearam por recursos e provocaram impactos ambientais muito antes de inventarmos a expressão “mudanças climáticas”.
Mas havia, em muitas dessas cosmologias, a ideia de que a natureza também pertencia ao território do sagrado. E há algo importante nisso. Porque é muito mais fácil destruir aquilo que enxergamos apenas como recurso do que aquilo diante do qual aprendemos a prestar reverência.
Curiosa a constatação de que nunca compreendemos tanto a natureza. Sabemos, hoje, muito mais sobre o funcionamento do planeta do que qualquer sociedade que veio antes de nós. Conseguimos medir a concentração de CO₂ na atmosfera, reconstruir temperaturas de milhares de anos atrás, observar o derretimento de geleiras por satélite e calcular quanto o nível do mar poderá subir.
Paradoxalmente, talvez nunca tenhamos vivido tão convencidos de que estamos separados dela, a natureza.
Construímos cidades climatizadas, desviamos rios, perfuramos montanhas, atravessamos oceanos em poucas horas. Criamos uma civilização tão sofisticada que, às vezes, parece possível esquecer que continuamos dependendo de coisas elementares: água, solo, chuva, temperatura, ar.
Até que o rio transborda. A chuva não vem. O termômetro passa dos 40 graus. O vento derruba árvores, fecha aeroportos e interrompe cidades inteiras.
E então nos lembramos de algo que os antigos transformaram em deuses e que a ciência moderna transformou em dados: nunca estivemos fora da natureza.
Talvez tenhamos apenas passado alguns séculos acreditando que estávamos.
A crise climática pode ser a mais dura resposta a essa ilusão.
Ao mar. Ao vento. À chuva. À fertilidade da terra.
Antes que existissem satélites capazes de acompanhar do espaço a formação de um furacão, modelos climáticos que projetam a temperatura do planeta até o fim do século ou relatórios que calculam, em toneladas, a quantidade de carbono lançada na atmosfera, havia histórias. Histórias fantásticas.
E havia deuses.
Na Grécia antiga, Poseidon governava os mares. Deméter estava ligada à agricultura e às colheitas. Ártemis habitava simbolicamente o mundo selvagem. E, antes deles, estava Gaia, a própria Terra transformada em divindade.
A milhares de quilômetros dali, tradições religiosas africanas construíram outras cosmologias, com histórias, significados e relações próprias com o mundo natural. No Candomblé, os orixás estão profundamente associados às forças da natureza.
Oxum está ligada às águas doces e aos rios. Iemanjá, ao mar. Iansã, aos ventos e às tempestades. Oxóssi, às matas. Xangô, ao fogo e ao trovão. Ossain, às folhas e ao conhecimento das plantas.
Não se trata, evidentemente, de dizer que essas tradições são equivalentes. Não são. Nasceram em sociedades diferentes, carregam histórias diferentes e ocupam lugares muito distintos no mundo contemporâneo — inclusive porque as religiões de matriz africana continuam sendo alvo de intolerância e racismo religioso no Brasil.
Mas há algo que me interessa nessa aproximação. Em cosmologias tão distantes entre si, a natureza nunca aparece apenas como paisagem. Ela tem força. Tem personalidade. E merece reverência.
Em algum momento, fomos nos afastando dessa ideia.
A modernidade nos ensinou, de muitas maneiras, a enxergar a natureza como recurso. A floresta virou madeira, minério e hectares produtivos. O rio virou potencial hidrelétrico ou canal de irrigação. O petróleo, aprisionado durante milhões de anos no subsolo, virou combustível.
Passamos a falar da natureza quase sempre em termos do que ela poderia nos oferecer e fomos esquecendo de perguntar o que deveríamos oferecer em troca – ou, ao menos, quais limites deveríamos respeitar.
Diante de tantas ondas de calor, secas, enchentes e vendavais, vemos de maneira cada vez menos sutil que a natureza não é passiva. E não é vingança, não. A ciência explica esses processos sem precisar recorrer à vontade dos deuses.
É física pura.
Na lição que essa física nos oferece, no entanto, há quase um toque de magia: existem forças maiores do que nós. Os antigos sabiam disso.
Quem imaginava um deus habitando o mar sabia que o mar merecia respeito. Quem reconhecia o sagrado nas águas, nas folhas, nas matas, nos ventos ou no trovão estabelecia com esses elementos uma relação que não era apenas econômica.
É claro que ninguém é santo – nem mesmo os antigos. Civilizações derrubaram florestas, modificaram paisagens, guerrearam por recursos e provocaram impactos ambientais muito antes de inventarmos a expressão “mudanças climáticas”.
Mas havia, em muitas dessas cosmologias, a ideia de que a natureza também pertencia ao território do sagrado. E há algo importante nisso. Porque é muito mais fácil destruir aquilo que enxergamos apenas como recurso do que aquilo diante do qual aprendemos a prestar reverência.
Curiosa a constatação de que nunca compreendemos tanto a natureza. Sabemos, hoje, muito mais sobre o funcionamento do planeta do que qualquer sociedade que veio antes de nós. Conseguimos medir a concentração de CO₂ na atmosfera, reconstruir temperaturas de milhares de anos atrás, observar o derretimento de geleiras por satélite e calcular quanto o nível do mar poderá subir.
Paradoxalmente, talvez nunca tenhamos vivido tão convencidos de que estamos separados dela, a natureza.
Construímos cidades climatizadas, desviamos rios, perfuramos montanhas, atravessamos oceanos em poucas horas. Criamos uma civilização tão sofisticada que, às vezes, parece possível esquecer que continuamos dependendo de coisas elementares: água, solo, chuva, temperatura, ar.
Até que o rio transborda. A chuva não vem. O termômetro passa dos 40 graus. O vento derruba árvores, fecha aeroportos e interrompe cidades inteiras.
E então nos lembramos de algo que os antigos transformaram em deuses e que a ciência moderna transformou em dados: nunca estivemos fora da natureza.
Talvez tenhamos apenas passado alguns séculos acreditando que estávamos.
A crise climática pode ser a mais dura resposta a essa ilusão.
Israel conquista novos aliados na América Latina
A Venezuela e Israel romperam relações diplomáticas em 2009, quando o então presidente Hugo Chávez expulsou o embaixador israelense em protesto contra a ofensiva militar em Gaza. Dezessete anos depois, Caracas e Jerusalém concordaram em estabelecer um mecanismo para retomar a prestação de serviços consulares aos seus cidadãos. Ainda é um passo limitado, mas impensável até recentemente.
A Colômbia foi muito além . O governo do presidente Abelardo de la Espriella não só reverteu o rompimento das relações diplomáticas decidido por seu antecessor, Gustavo Petro, como também anunciou a transferência de sua embaixada para Jerusalém e reconheceu a soberania israelense sobre as Colinas de Golã, território sírio ocupado por Israel desde 1967 e cuja anexação não é reconhecida pela grande maioria da comunidade internacional.
A Colômbia e a Venezuela são casos isolados ou fazem parte de um realinhamento mais profundo na América Latina?
"Há uma tendência de reaproximação com Israel que responde à onda de sentimentos de extrema-direita que se instalou na região", afirma Isaac Caro, professor da Universidade Alberto Hurtado, no Chile. Em sua opinião, essa tendência está ligada "a um alinhamento ativo com a política externa dos EUA ".
Daniel Wajner, professor associado de Relações Internacionais da Universidade Hebraica de Jerusalém, também fala em uma "onda", com antecedentes em Jair Bolsonaro no Brasil e Nayib Bukele em El Salvador, e que posteriormente se manifestou com particular clareza com Javier Milei na Argentina e agora em outros países.
Wajner, coautor de uma obra acadêmica intitulada "Israel e América Latina", descreve uma oscilação pendular da esquerda para a direita, mas introduz outra variável: o populismo. Segundo sua análise, a direita latino-americana tende a ser mais favorável a Israel do que a esquerda. Quando o populismo de direita é adicionado a isso, argumenta ele, o resultado não é mais apenas uma reaproximação, mas sim um "abraço" de Israel.
Gilberto Aranda, acadêmico do Instituto de Estudos Internacionais da Universidade do Chile, também observa "uma tendência regional", cujo primeiro elemento seria um forte realinhamento com os Estados Unidos sob a administração de Donald Trump e, por extensão ou por convicção própria, uma reaproximação com Israel.
A Argentina é provavelmente o exemplo mais visível. Javier Milei fez de seus laços estreitos com Israel uma parte proeminente de sua política externa e de sua própria identidade política. Caro acredita que a ligação com Israel se tornou "um elemento identificador da extrema direita na região", associada a um discurso de pertencimento a uma civilização ocidental judaico-cristã.
Mas as motivações não são idênticas em todos os países. Wajner destaca fatores ideológicos e religiosos, mas também estratégicos. O fortalecimento das relações com Israel pode sinalizar um alinhamento internacional específico para Washington. O fenômeno, portanto, faria parte de algo maior: governos buscando se identificar mais claramente com os Estados Unidos e o Ocidente.
A Colômbia exemplifica a magnitude da oscilação pendular. Sob o governo de Petro, Bogotá rompeu relações diplomáticas com Israel em 2024 devido à guerra em Gaza. Com De la Espriella, a situação se inverteu.
Caro fala de uma "mudança substancial" na política externa colombiana, especialmente em relação aos Estados Unidos. O reconhecimento da soberania israelense sobre as Colinas de Golã demonstra a extensão dessa mudança.
Para Aranda, na Colômbia, o realinhamento com Washington e as convicções pessoais do novo presidente, um convertido ao cristianismo protestante, convergem.
O governo do presidente colombiano Abelardo de la Espriella foi além de quase toda a comunidade internacional ao romper com o consenso global sobre as Colinas de Golã.
A Venezuela não se encaixa tão facilmente nesse quadro ideológico. Wajner alerta que o regime não mudou sua natureza política. O que mudou foi sua posição internacional após a intervenção dos EUA e sua subsequente reaproximação com Washington.
A restauração dos serviços consulares, no entanto, tem um forte valor simbólico. A Venezuela manteve boas relações com Israel durante décadas antes de Chávez as romper. Para Israel, restabelecer laços com um país que durante anos foi um de seus adversários mais determinados na região constitui um sucesso diplomático num momento em que continua a enfrentar fortes críticas internacionais.
Essa oscilação pendular também é observada em outros países. A Bolívia rompeu relações com Israel em 2023 devido à guerra em Gaza e as restabeleceu em dezembro de 2025, após a mudança de governo.
O Chile também mudou sua postura. Gabriel Boric manteve uma posição bastante crítica em relação ao governo de Benjamin Netanyahu, embora nunca tenha rompido relações. O novo governo de José Antonio Kast adotou uma posição muito mais favorável e busca restabelecer, entre outras coisas, a cooperação em defesa. Aranda ressalta, no entanto, que Santiago não foi tão longe quanto a Colômbia.
O mapa da América Latina está longe de ser uniforme. O Brasil constitui o principal contrapeso. O governo de Luiz Inácio Lula da Silva mantém uma postura fortemente crítica em relação às ações israelenses em Gaza e na Cisjordânia.
"O país com maior influência na região que mantém uma postura crítica em relação a Israel é claramente o Brasil", destaca Aranda. Justamente por causa do peso demográfico, econômico e político do Brasil, a mudança regional em direção a Israel dificilmente pode ser considerada completa.
A isso se soma o México, o outro gigante latino-americano. Caro diferencia as posições de ambos: enquanto Lula tem sido especialmente crítico de Israel, "o México tem tentado manter maior neutralidade e equilíbrio diplomático".
A presidente Claudia Sheinbaum criticou as ações de Israel em Gaza, mas o México mantém relações diplomáticas com Israel. Sua posição ilustra uma diferença importante: criticar o governo Netanyahu não significa necessariamente romper ou reduzir os laços com o Estado israelense.
A antiga frente latino-americana crítica a Israel está, em todo caso, enfraquecida. Aranda acredita que o bloco agora está "indefinido" após as mudanças políticas em países como a Colômbia, embora o Brasil ainda tenha peso suficiente para sustentar uma posição alternativa.
O interesse de Israel não se limita a cultivar governos aliados. Caro destaca que as relações entre Israel e a América Latina remontam à fundação do Estado israelense em 1948 e abrangem migração, comércio e segurança. O apoio latino-americano em organizações multilaterais, especialmente nas Nações Unidas, também tem sido importante para contrabalançar o isolamento internacional de Israel.
Wajner resume os interesses atuais em três conceitos: "legitimidade, cooperação e influência". Israel busca apoio e reconhecimento internacional, mas também cooperação econômica, tecnológica, militar e de segurança. A América Latina, por sua vez, encontra em Israel um parceiro fundamental em áreas como cibersegurança, inteligência artificial, inteligência de inteligência e defesa.
A reaproximação é, portanto, uma relação de mão dupla e está sujeita aos ciclos políticos latino-americanos. A mesma dinâmica eleitoral que distanciou diversos países de Israel durante governos de esquerda contribuiu posteriormente para aproximá-los.
A Colômbia foi muito além . O governo do presidente Abelardo de la Espriella não só reverteu o rompimento das relações diplomáticas decidido por seu antecessor, Gustavo Petro, como também anunciou a transferência de sua embaixada para Jerusalém e reconheceu a soberania israelense sobre as Colinas de Golã, território sírio ocupado por Israel desde 1967 e cuja anexação não é reconhecida pela grande maioria da comunidade internacional.
A Colômbia e a Venezuela são casos isolados ou fazem parte de um realinhamento mais profundo na América Latina?
"Há uma tendência de reaproximação com Israel que responde à onda de sentimentos de extrema-direita que se instalou na região", afirma Isaac Caro, professor da Universidade Alberto Hurtado, no Chile. Em sua opinião, essa tendência está ligada "a um alinhamento ativo com a política externa dos EUA ".
Daniel Wajner, professor associado de Relações Internacionais da Universidade Hebraica de Jerusalém, também fala em uma "onda", com antecedentes em Jair Bolsonaro no Brasil e Nayib Bukele em El Salvador, e que posteriormente se manifestou com particular clareza com Javier Milei na Argentina e agora em outros países.
Wajner, coautor de uma obra acadêmica intitulada "Israel e América Latina", descreve uma oscilação pendular da esquerda para a direita, mas introduz outra variável: o populismo. Segundo sua análise, a direita latino-americana tende a ser mais favorável a Israel do que a esquerda. Quando o populismo de direita é adicionado a isso, argumenta ele, o resultado não é mais apenas uma reaproximação, mas sim um "abraço" de Israel.
Gilberto Aranda, acadêmico do Instituto de Estudos Internacionais da Universidade do Chile, também observa "uma tendência regional", cujo primeiro elemento seria um forte realinhamento com os Estados Unidos sob a administração de Donald Trump e, por extensão ou por convicção própria, uma reaproximação com Israel.
A Argentina é provavelmente o exemplo mais visível. Javier Milei fez de seus laços estreitos com Israel uma parte proeminente de sua política externa e de sua própria identidade política. Caro acredita que a ligação com Israel se tornou "um elemento identificador da extrema direita na região", associada a um discurso de pertencimento a uma civilização ocidental judaico-cristã.
Mas as motivações não são idênticas em todos os países. Wajner destaca fatores ideológicos e religiosos, mas também estratégicos. O fortalecimento das relações com Israel pode sinalizar um alinhamento internacional específico para Washington. O fenômeno, portanto, faria parte de algo maior: governos buscando se identificar mais claramente com os Estados Unidos e o Ocidente.
A Colômbia exemplifica a magnitude da oscilação pendular. Sob o governo de Petro, Bogotá rompeu relações diplomáticas com Israel em 2024 devido à guerra em Gaza. Com De la Espriella, a situação se inverteu.
Caro fala de uma "mudança substancial" na política externa colombiana, especialmente em relação aos Estados Unidos. O reconhecimento da soberania israelense sobre as Colinas de Golã demonstra a extensão dessa mudança.
Para Aranda, na Colômbia, o realinhamento com Washington e as convicções pessoais do novo presidente, um convertido ao cristianismo protestante, convergem.
O governo do presidente colombiano Abelardo de la Espriella foi além de quase toda a comunidade internacional ao romper com o consenso global sobre as Colinas de Golã.
A Venezuela não se encaixa tão facilmente nesse quadro ideológico. Wajner alerta que o regime não mudou sua natureza política. O que mudou foi sua posição internacional após a intervenção dos EUA e sua subsequente reaproximação com Washington.
A restauração dos serviços consulares, no entanto, tem um forte valor simbólico. A Venezuela manteve boas relações com Israel durante décadas antes de Chávez as romper. Para Israel, restabelecer laços com um país que durante anos foi um de seus adversários mais determinados na região constitui um sucesso diplomático num momento em que continua a enfrentar fortes críticas internacionais.
Essa oscilação pendular também é observada em outros países. A Bolívia rompeu relações com Israel em 2023 devido à guerra em Gaza e as restabeleceu em dezembro de 2025, após a mudança de governo.
O Chile também mudou sua postura. Gabriel Boric manteve uma posição bastante crítica em relação ao governo de Benjamin Netanyahu, embora nunca tenha rompido relações. O novo governo de José Antonio Kast adotou uma posição muito mais favorável e busca restabelecer, entre outras coisas, a cooperação em defesa. Aranda ressalta, no entanto, que Santiago não foi tão longe quanto a Colômbia.
O mapa da América Latina está longe de ser uniforme. O Brasil constitui o principal contrapeso. O governo de Luiz Inácio Lula da Silva mantém uma postura fortemente crítica em relação às ações israelenses em Gaza e na Cisjordânia.
"O país com maior influência na região que mantém uma postura crítica em relação a Israel é claramente o Brasil", destaca Aranda. Justamente por causa do peso demográfico, econômico e político do Brasil, a mudança regional em direção a Israel dificilmente pode ser considerada completa.
A isso se soma o México, o outro gigante latino-americano. Caro diferencia as posições de ambos: enquanto Lula tem sido especialmente crítico de Israel, "o México tem tentado manter maior neutralidade e equilíbrio diplomático".
A presidente Claudia Sheinbaum criticou as ações de Israel em Gaza, mas o México mantém relações diplomáticas com Israel. Sua posição ilustra uma diferença importante: criticar o governo Netanyahu não significa necessariamente romper ou reduzir os laços com o Estado israelense.
A antiga frente latino-americana crítica a Israel está, em todo caso, enfraquecida. Aranda acredita que o bloco agora está "indefinido" após as mudanças políticas em países como a Colômbia, embora o Brasil ainda tenha peso suficiente para sustentar uma posição alternativa.
O interesse de Israel não se limita a cultivar governos aliados. Caro destaca que as relações entre Israel e a América Latina remontam à fundação do Estado israelense em 1948 e abrangem migração, comércio e segurança. O apoio latino-americano em organizações multilaterais, especialmente nas Nações Unidas, também tem sido importante para contrabalançar o isolamento internacional de Israel.
Wajner resume os interesses atuais em três conceitos: "legitimidade, cooperação e influência". Israel busca apoio e reconhecimento internacional, mas também cooperação econômica, tecnológica, militar e de segurança. A América Latina, por sua vez, encontra em Israel um parceiro fundamental em áreas como cibersegurança, inteligência artificial, inteligência de inteligência e defesa.
A reaproximação é, portanto, uma relação de mão dupla e está sujeita aos ciclos políticos latino-americanos. A mesma dinâmica eleitoral que distanciou diversos países de Israel durante governos de esquerda contribuiu posteriormente para aproximá-los.
quinta-feira, 13 de agosto de 2026
'Metade do céu' está a mudar
“As mulheres sustentam metade do céu”: é uma das metáforas atribuídas ao fundador da República Popular da China, Mao Tsé-Tung, citadas ainda hoje como ilustração do empenho comunista na emancipação feminina. Demográfica e socialmente, porém, a situação é muito diferente da que vigorou durante os 27 anos do governo maoista. Uma destacada feminista chinesa, Lu Pin, considera que a acentuada e persistente queda da natalidade que se verifica atualmente é “uma forma de desobediência não violenta ao Estado patriarcal”.
Desde o final dos anos 70 até 2016 – o tempo em que os casais urbanos só podiam ter um filho –, o número de crianças do sexo feminino nascidas na China diminuiu drasticamente. A política era drástica, mas a tradição resistiu. São os filhos do sexo masculino que continuam a perpetuar o apelido da família.
O aborto tornou-se prática corrente, mesmo ao fim de quatro meses de gravidez, se o feto não era do sexo masculino. Segundo estatísticas do Ministério da Saúde, em 2008, por exemplo, o número de abortos ultrapassou os nove milhões. Uma ONG cristã, fundada nos EUA por exilados chineses, falava em 13 milhões. Dezenas de milhares de crianças do sexo feminino foram abandonadas e entregues para adoção. Resultado: hoje, ao contrário do que acontece em Portugal e noutros países europeus, na China há mais homens do que mulheres. O défice de mulheres é especialmente acentuado na população entre os 22 e os 37 anos, a idade em que a esmagadora maioria espera casar-se. Espera, mas não consegue: há cerca de 120 homens por 100 mulheres, e o casamento entre pessoas do mesmo sexo – reivindicado há mais de duas décadas pela socióloga Li Yinhe – ainda não foi autorizado, nem está sequer na agenda dos deputados da Assembleia Nacional Popular a quem ela se tem dirigido.
Cada vez mais instruídas, as mulheres constituem já a maioria dos estudantes universitários. Muitas optam por ir adiando o casamento e privilegiam a carreira profissional à maternidade. Mesmo depois da abolição da política de “um casal, um filho” e da concessão de incentivos financeiros à natalidade (prémios, subsídios e abonos), o número de nascimentos não aumentou. Pelo contrário: em 2025 foram apenas 7,92 milhões – menos de metade do que dez anos antes – e em 2022, a população começou mesmo a diminuir. O país mais populoso do planeta, título sempre ou quase sempre ostentado pela China, é agora a vizinha Índia. Numa entrevista publicada em 2024, Lu Pin previu que “o entusiasmo das mulheres pelo casamento e por ter filhos continuará a diminuir”. “Penso que isto é a crise mais importante que a China enfrentará”, acrescentou.
No plano político institucional, a influência das mulheres nunca foi proporcional à “metade do céu”. Por coincidência, a que chegou mais longe na liderança comunista foi a última mulher do próprio Mao Tsé-Tung, Jiang Qing, e não acabou bem. Em outubro de 1976, menos de um mês depois da morte do marido, seria presa e acusada de liderar uma “clique contrarrevolucionária”. Condenada a prisão perpétua, suicidou-se 15 anos mais tarde.
Hoje as mulheres são quase um terço dos cerca de 100 milhões de filiados no Partido Comunista Chinês, mas no Comité Central, constituído por 376 membros efetivos e suplentes, a percentagem não chega a 10%. No Politburo, a cúpula do poder, não há uma única mulher e no Conselho de Estado, o executivo do governo central, com oito elementos, apenas uma: Shen Yiqin, nascida em 1959, que é também presidente da Federação Nacional das Mulheres Chinesas. Entre os 26 ministérios e comissões estatais, há duas mulheres: He Rong, 63 anos (Justiça) e Wang Xiaoping, 62 (Recursos Humanos e Segurança Social).
Na área empresarial, no entanto, muitas mulheres têm tido grande sucesso e detêm algumas das maiores fortunas do país. Uma das mais conhecidas é a CEO da Lens Technology, Zhou Qunfei, fabricante dos ecrãs dos iPhones. Nascida em 1970 numa família pobre da província de Hunan, começou a trabalhar aos 15 anos numa fábrica de vidro de Shenzhen. Em 1993 estabeleceu-se por conta própria.
Em maio passado, no Grande Palácio do Povo, em Pequim, durante o banquete de Estado oferecido por Xi Jinping à milionária comitiva de Donald Trump, aquela antiga operária ficou sentada entre Elon Musk e o patrão da Apple, Tim Cook. Pelas contas da revista Forbes, na lista das dez maiores bilionárias chinesas, Zhou Qunfei ocupa o 4º lugar, com uma fortuna estimada em 11,5 mil milhões de dólares.
Como se dizia outrora acerca da Grande Revolução Cultural Proletária, “metade do céu” está “a avançar a todo o vapor”.
Desde o final dos anos 70 até 2016 – o tempo em que os casais urbanos só podiam ter um filho –, o número de crianças do sexo feminino nascidas na China diminuiu drasticamente. A política era drástica, mas a tradição resistiu. São os filhos do sexo masculino que continuam a perpetuar o apelido da família.
O aborto tornou-se prática corrente, mesmo ao fim de quatro meses de gravidez, se o feto não era do sexo masculino. Segundo estatísticas do Ministério da Saúde, em 2008, por exemplo, o número de abortos ultrapassou os nove milhões. Uma ONG cristã, fundada nos EUA por exilados chineses, falava em 13 milhões. Dezenas de milhares de crianças do sexo feminino foram abandonadas e entregues para adoção. Resultado: hoje, ao contrário do que acontece em Portugal e noutros países europeus, na China há mais homens do que mulheres. O défice de mulheres é especialmente acentuado na população entre os 22 e os 37 anos, a idade em que a esmagadora maioria espera casar-se. Espera, mas não consegue: há cerca de 120 homens por 100 mulheres, e o casamento entre pessoas do mesmo sexo – reivindicado há mais de duas décadas pela socióloga Li Yinhe – ainda não foi autorizado, nem está sequer na agenda dos deputados da Assembleia Nacional Popular a quem ela se tem dirigido.
No plano político institucional, a influência das mulheres nunca foi proporcional à “metade do céu”. Por coincidência, a que chegou mais longe na liderança comunista foi a última mulher do próprio Mao Tsé-Tung, Jiang Qing, e não acabou bem. Em outubro de 1976, menos de um mês depois da morte do marido, seria presa e acusada de liderar uma “clique contrarrevolucionária”. Condenada a prisão perpétua, suicidou-se 15 anos mais tarde.
Hoje as mulheres são quase um terço dos cerca de 100 milhões de filiados no Partido Comunista Chinês, mas no Comité Central, constituído por 376 membros efetivos e suplentes, a percentagem não chega a 10%. No Politburo, a cúpula do poder, não há uma única mulher e no Conselho de Estado, o executivo do governo central, com oito elementos, apenas uma: Shen Yiqin, nascida em 1959, que é também presidente da Federação Nacional das Mulheres Chinesas. Entre os 26 ministérios e comissões estatais, há duas mulheres: He Rong, 63 anos (Justiça) e Wang Xiaoping, 62 (Recursos Humanos e Segurança Social).
Na área empresarial, no entanto, muitas mulheres têm tido grande sucesso e detêm algumas das maiores fortunas do país. Uma das mais conhecidas é a CEO da Lens Technology, Zhou Qunfei, fabricante dos ecrãs dos iPhones. Nascida em 1970 numa família pobre da província de Hunan, começou a trabalhar aos 15 anos numa fábrica de vidro de Shenzhen. Em 1993 estabeleceu-se por conta própria.
Em maio passado, no Grande Palácio do Povo, em Pequim, durante o banquete de Estado oferecido por Xi Jinping à milionária comitiva de Donald Trump, aquela antiga operária ficou sentada entre Elon Musk e o patrão da Apple, Tim Cook. Pelas contas da revista Forbes, na lista das dez maiores bilionárias chinesas, Zhou Qunfei ocupa o 4º lugar, com uma fortuna estimada em 11,5 mil milhões de dólares.
Como se dizia outrora acerca da Grande Revolução Cultural Proletária, “metade do céu” está “a avançar a todo o vapor”.
O dever de agir na política climática
A emergência climática transforma progressivamente o conhecimento científico do risco em dever público de agir. A ciência já permite identificar impactos, vulnerabilidades, possibilidades de adaptação e riscos associados ao aquecimento global.
No Brasil, esse conhecimento encontra correspondência em um conjunto de deveres normativos relacionados à prevenção, adaptação e proteção diante dos efeitos das mudanças climáticas.
Quando ameaças climáticas são conhecidas, territorialmente identificáveis e razoavelmente previsíveis, e existem possibilidades técnicas e administrativas capazes de reduzir a vulnerabilidade da população, a ausência injustificada de medidas de prevenção, adaptação, preparação e proteção deixa de constituir mera insuficiência de gestão e pode configurar inadimplência climática do Poder Público, sujeita à correspondente apuração de responsabilidades.
Essa mudança de perspectiva é fundamental. Se o conhecimento científico do risco gera para o Estado um dever crescente de prevenção e proteção, gera também para a sociedade o direito de conhecer, exigir e controlar o cumprimento desse dever antes que o desastre aconteça.
Trata-se, acima de tudo, de construir uma resposta humanitária à grave crise civilizacional que estamos enfrentando.
Uma Arca de Noé em defesa da biota – um exemplo emblemático da lógica da antecipação do risco – encontra-se no Cofre Global de Sementes de Svalbard, instalado no Ártico pela Noruega como salvaguarda da diversidade genética agrícola mundial. Concebido para manter duplicatas de segurança das coleções conservadas em bancos genéticos de diferentes países, o sistema ultrapassou, em junho de 2026, a marca de 1,4 milhão de amostras de sementes armazenadas para proteção de longo prazo5.
Svalbard materializa um princípio elementar da adaptação: quando um risco grave é conhecido e suas consequências podem comprometer bens essenciais às futuras gerações, proteger significa agir antes da perda.
A proteção climática restrita à resposta emergencial posterior aos eventos extremos é um conceito insuficiente e perigoso. Diante de ameaças conhecidas e previsíveis, a sociedade deve ter acesso às informações sobre os riscos a que está submetida, às vulnerabilidades existentes e às medidas de adaptação necessárias. Deve também poder verificar, para sua própria proteção, a capacidade efetivamente instalada pelo Estado para proteger vidas, territórios e serviços essenciais de forma preventiva.
Surge, assim, um verdadeiro direito social à prevenção climática. Ele compreende não apenas o direito de ser socorrido diante da catástrofe, mas o direito de exigir previamente que o Estado identifique riscos, planeje sua redução, prepare sistemas de resposta e demonstre publicamente sua capacidade de proteção8910.
Do direito à prevenção à capacidade efetiva de proteção
Construir proteção eficiente exige participação e controle social. A própria Política Nacional sobre Mudança do Clima estabelece entre seus princípios a prevenção, a precaução e a participação cidadã e prevê a participação da sociedade civil organizada no desenvolvimento das políticas climáticas11.
Isso significa confrontar riscos conhecidos com deveres institucionais; cobrar planos, metas, recursos, responsabilidades e prazos; acompanhar sua execução; contribuir para potencializar as ações públicas; e acionar os mecanismos administrativos, políticos e judiciais quando medidas necessárias de proteção não forem implementadas.
O direito social à prevenção climática encontra uma referência internacional concreta na iniciativa Early Warnings for All – Alertas Precoces para Todos, das Nações Unidas, cujo objetivo é assegurar que todas as pessoas estejam protegidas por sistemas de alerta precoce multirriscos até o final de 202712.
A concepção das Nações Unidas é particularmente relevante porque compreende o alerta precoce como um sistema integrado de proteção, estruturado em quatro capacidades fundamentais: conhecimento dos riscos; detecção, observação, monitoramento, análise e previsão; disseminação e comunicação dos alertas; e preparação e capacidade de resposta13.
Essa estrutura oferece uma referência objetiva para avaliar a governança climática. Não basta perguntar se determinada cidade, Estado ou país possui formalmente um sistema de alerta. É necessário saber se conhece seus riscos e vulnerabilidades; se dispõe de capacidade científica e tecnológica para monitorá-los e antecipá-los; se consegue comunicar informações compreensíveis e territorialmente adequadas às populações expostas em tempo útil; e, finalmente, se essas populações e os serviços públicos possuem condições efetivas de agir quando o alerta é emitido.
O alerta precoce explicita uma questão central: entre conhecer o risco e proteger a população existe uma cadeia de capacidades públicas que precisa funcionar integralmente. Quando essa cadeia é insuficiente, o conhecimento disponível pode não se converter em proteção efetiva.
Nesse processo, assumem especial relevância as organizações da sociedade civil dedicadas à proteção dos direitos difusos e coletivos, particularmente as organizações ambientais. Sua independência e seu compromisso com a defesa da coisa pública funcionam, naturalmente, como anticorpos sociais diante de outros interesses contrários à defesa da vida. Diante da emergência climática, sua atuação adquire uma dimensão adicional de ativismo climático preventivo.
Esse ativismo compreende ampliar a consciência pública sobre as mudanças climáticas; produzir e sistematizar informações; mobilizar os meios de comunicação para ampliar a compreensão social dos riscos; acompanhar indicadores e políticas públicas; identificar matrizes e fluxos de insustentabilidade que produzem ou ampliam riscos de vulnerabilidades; identificar populações e territórios vulneráveis; promover participação social; formular recomendações; estimular sistemas de alerta precoce; representar perante os órgãos competentes; e, quando necessário, recorrer aos instrumentos jurídicos disponíveis para exigir medidas de prevenção e adaptação.
Diante da ausência ou insuficiência de indicadores oficiais, as organizações sociais podem também contribuir para a identificação de riscos por meio da percepção social qualificada, sistematizada mediante consultas, participação de especialistas e confronto com o conhecimento científico e os dados disponíveis.
A percepção social não substitui a ciência nem os indicadores públicos, mas revela vulnerabilidades, promove articulações capazes de produzir conhecimento e identifica precocemente lacunas institucionais que demandam investigação e resposta.
Na lacuna da ação estatal, cabe à sociedade exercer controle social, mobilizar conhecimento e participação, estimular medidas preventivas e provocar as instituições responsáveis pela proteção dos direitos coletivos.
O ativismo climático passa, assim, a exercer uma função de exigência social preventiva sobre os riscos e sobre a capacidade estatal de proteção, concretizando princípios de participação, prevenção e precaução que informam a proteção constitucional e legal do meio ambiente.
Essa exigência social encontra correspondência nas instituições constitucionalmente incumbidas do controle e da defesa do interesse público.
Ao Ministério Público, responsável pela defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, e expressamente incumbido da proteção do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos, cabe atuar diante de omissões relevantes do Poder Público, inclusive preventivamente, quando riscos conhecidos e previsíveis evidenciarem ameaça a esses direitos, utilizando os instrumentos extrajudiciais e judiciais colocados à sua disposição para exigir providências antes da ocorrência do dano.
Diante de riscos climáticos conhecidos e de sua atribuição constitucional de proteção dos direitos difusos, não se pode admitir que a própria instituição de controle apresente sinais de inércia ou insuficiência de atuação. A omissão estatal associada à ausência de controle preventivo pode aprofundar a vulnerabilidade de uma sociedade já exposta, deixando populações desassistidas justamente quando a antecipação institucional poderia evitar ou reduzir danos.
Aos Tribunais de Contas, no exercício do controle externo da Administração Pública, cabe avaliar, dentro de suas competências constitucionais, não apenas a regularidade formal dos gastos, mas também sua legalidade, legitimidade e economicidade19. No campo climático, esse controle pode alcançar a existência, execução e adequada aplicação dos recursos e instrumentos públicos destinados à prevenção, adaptação e redução de riscos e vulnerabilidades.
Mais do que identificar irregularidades, os Tribunais de Contas podem exercer relevante função indutora de uma governança ambiental eficiente, estimulando planejamento, prevenção, transparência, definição de responsabilidades, adequada alocação de recursos e avaliação dos resultados das políticas públicas.
Diante de riscos conhecidos e previsíveis, o controle externo pode contribuir para identificar fragilidades institucionais e estimular sua correção antes que se convertam em incapacidade de resposta ou danos à sociedade.
Em um cenário de riscos previsíveis, o controle institucional também precisa adquirir caráter preventivo. Se o objetivo é proteger vidas, não basta que as instituições identifiquem responsabilidades depois que o desastre ocorreu. Sempre que juridicamente cabível, o controle deve contribuir para identificar antecipadamente lacunas da governança capazes de comprometer a proteção da população.
Forma-se, desse modo, uma arquitetura de proteção na qual ciência, sociedade civil, Poder Público e instituições de controle exercem funções complementares.
A ciência identifica e dimensiona os riscos; a sociedade os torna socialmente visíveis, contribui para identificar vulnerabilidades, acompanha a resposta governamental e reivindica proteção; o Poder Público deve converter conhecimento em prevenção, adaptação, alerta e capacidade de resposta; o Ministério Público atua na defesa dos direitos difusos e na exigibilidade dos deveres jurídicos; e os Tribunais de Contas exercem controle sobre a utilização dos recursos e instrumentos públicos destinados à redução das vulnerabilidades.
A prevenção climática é dever de Estado, mas sua efetividade é ampliada quando integrada a um sistema de governança, participação, controle e responsabilização.
Essa arquitetura exige a abertura das instituições públicas e de controle ao conhecimento científico e à percepção social, mediante canais permanentes de diálogo capazes de superar barreiras de isolamento institucional. A legislação brasileira sobre adaptação climática já estabelece diretrizes relacionadas à fundamentação científica, análise de vulnerabilidades, gestão do risco climático, monitoramento e participação social.
Diante da emergência climática, a circulação do conhecimento entre ciência, sociedade e instituições públicas deixa de ser apenas desejável. Torna-se elemento essencial de uma governança capaz de reconhecer riscos antes que se convertam em desastres.
Essa construção encontra respaldo no avanço da litigância climática no Brasil e no mundo, que vem deslocando progressivamente a discussão climática do campo exclusivo das escolhas políticas para o reconhecimento de deveres jurídicos de proteção.
O Global Climate Litigation Report: 2025 Status Review, do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), contabilizou, até 30 de junho de 2025, 3.099 casos relacionados ao clima em 55 jurisdições nacionais e perante 24 cortes, tribunais ou organismos quase judiciais internacionais ou regionais23.
No Brasil, a decisão do Supremo Tribunal Federal na ADPF 708, relativa ao Fundo Clima, constitui referência relevante. O STF reconheceu a omissão da União e afirmou o dever constitucional de funcionamento dos instrumentos da política climática24.
No plano internacional, o caso Verein KlimaSeniorinnenSchweiz and Others v. Switzerland, decidido pela Corte Europeia de Direitos Humanos em 2024, reconheceu obrigações positivas do Estado relacionadas à proteção diante dos efeitos graves das mudanças climáticas.
Em 2025, a Corte Interamericana de Direitos Humanos avançou nessa construção com a Opinião Consultiva OC-32/25 – Emergência Climática e Direitos Humanos, emitida em resposta à consulta formulada por Chile e Colômbia sobre as obrigações dos Estados diante da emergência climática e seus efeitos sobre os direitos humanos.
Também em 2025, a Corte Internacional de Justiça emitiu parecer consultivo sobre as Obrigações dos Estados em relação às Mudanças Climáticas, ampliando a construção internacional acerca dos deveres estatais e das consequências jurídicas de ações e omissões diante da crise climática27.
Esses desenvolvimentos demonstram uma tendência crescente de judicialização dos deveres climáticos e de controle das omissões estatais28.
A noção de inadimplência climática aqui proposta insere-se nesse processo, mas procura avançar especialmente sobre sua dimensão preventiva: identificar e exigir o cumprimento dos deveres de proteção antes que a omissão contribua para transformar riscos conhecidos em danos evitáveis.
A emergência climática modifica, nesse sentido, a própria temporalidade da responsabilidade pública. Não é necessário esperar que o desastre aconteça para exigir que o Estado cumpra seu dever de proteção.
A responsabilidade começa a ser construída quando o risco se torna cientificamente conhecido e razoavelmente previsível, existem competências públicas para enfrentá-lo e medidas preventivas razoavelmente possíveis, passando o Poder Público a ter o dever de demonstrar sua capacidade de prevenção, adaptação, alerta e resposta.
É precisamente nesse intervalo – entre o conhecimento do risco e a ocorrência do desastre – que devem atuar a ciência, a sociedade organizada, os sistemas de alerta precoce e as instituições de controle.
Onde o risco pode ser antecipado, deve começar a proteção. Prevenir a inadimplência climática estatal é defender a sociedade, territórios e ambiente. Conhecer o risco muda a fronteira da responsabilidade - e traz o dever de agir.
Carlos Bocuhy, presidente do Brasileiro de Proteção Ambiental (Proam)
No Brasil, esse conhecimento encontra correspondência em um conjunto de deveres normativos relacionados à prevenção, adaptação e proteção diante dos efeitos das mudanças climáticas.
Quando ameaças climáticas são conhecidas, territorialmente identificáveis e razoavelmente previsíveis, e existem possibilidades técnicas e administrativas capazes de reduzir a vulnerabilidade da população, a ausência injustificada de medidas de prevenção, adaptação, preparação e proteção deixa de constituir mera insuficiência de gestão e pode configurar inadimplência climática do Poder Público, sujeita à correspondente apuração de responsabilidades.
Essa mudança de perspectiva é fundamental. Se o conhecimento científico do risco gera para o Estado um dever crescente de prevenção e proteção, gera também para a sociedade o direito de conhecer, exigir e controlar o cumprimento desse dever antes que o desastre aconteça.
Trata-se, acima de tudo, de construir uma resposta humanitária à grave crise civilizacional que estamos enfrentando.
Uma Arca de Noé em defesa da biota – um exemplo emblemático da lógica da antecipação do risco – encontra-se no Cofre Global de Sementes de Svalbard, instalado no Ártico pela Noruega como salvaguarda da diversidade genética agrícola mundial. Concebido para manter duplicatas de segurança das coleções conservadas em bancos genéticos de diferentes países, o sistema ultrapassou, em junho de 2026, a marca de 1,4 milhão de amostras de sementes armazenadas para proteção de longo prazo5.
Svalbard materializa um princípio elementar da adaptação: quando um risco grave é conhecido e suas consequências podem comprometer bens essenciais às futuras gerações, proteger significa agir antes da perda.
A proteção climática restrita à resposta emergencial posterior aos eventos extremos é um conceito insuficiente e perigoso. Diante de ameaças conhecidas e previsíveis, a sociedade deve ter acesso às informações sobre os riscos a que está submetida, às vulnerabilidades existentes e às medidas de adaptação necessárias. Deve também poder verificar, para sua própria proteção, a capacidade efetivamente instalada pelo Estado para proteger vidas, territórios e serviços essenciais de forma preventiva.
Surge, assim, um verdadeiro direito social à prevenção climática. Ele compreende não apenas o direito de ser socorrido diante da catástrofe, mas o direito de exigir previamente que o Estado identifique riscos, planeje sua redução, prepare sistemas de resposta e demonstre publicamente sua capacidade de proteção8910.
Do direito à prevenção à capacidade efetiva de proteção
Construir proteção eficiente exige participação e controle social. A própria Política Nacional sobre Mudança do Clima estabelece entre seus princípios a prevenção, a precaução e a participação cidadã e prevê a participação da sociedade civil organizada no desenvolvimento das políticas climáticas11.
Isso significa confrontar riscos conhecidos com deveres institucionais; cobrar planos, metas, recursos, responsabilidades e prazos; acompanhar sua execução; contribuir para potencializar as ações públicas; e acionar os mecanismos administrativos, políticos e judiciais quando medidas necessárias de proteção não forem implementadas.
O direito social à prevenção climática encontra uma referência internacional concreta na iniciativa Early Warnings for All – Alertas Precoces para Todos, das Nações Unidas, cujo objetivo é assegurar que todas as pessoas estejam protegidas por sistemas de alerta precoce multirriscos até o final de 202712.
A concepção das Nações Unidas é particularmente relevante porque compreende o alerta precoce como um sistema integrado de proteção, estruturado em quatro capacidades fundamentais: conhecimento dos riscos; detecção, observação, monitoramento, análise e previsão; disseminação e comunicação dos alertas; e preparação e capacidade de resposta13.
Essa estrutura oferece uma referência objetiva para avaliar a governança climática. Não basta perguntar se determinada cidade, Estado ou país possui formalmente um sistema de alerta. É necessário saber se conhece seus riscos e vulnerabilidades; se dispõe de capacidade científica e tecnológica para monitorá-los e antecipá-los; se consegue comunicar informações compreensíveis e territorialmente adequadas às populações expostas em tempo útil; e, finalmente, se essas populações e os serviços públicos possuem condições efetivas de agir quando o alerta é emitido.
O alerta precoce explicita uma questão central: entre conhecer o risco e proteger a população existe uma cadeia de capacidades públicas que precisa funcionar integralmente. Quando essa cadeia é insuficiente, o conhecimento disponível pode não se converter em proteção efetiva.
Nesse processo, assumem especial relevância as organizações da sociedade civil dedicadas à proteção dos direitos difusos e coletivos, particularmente as organizações ambientais. Sua independência e seu compromisso com a defesa da coisa pública funcionam, naturalmente, como anticorpos sociais diante de outros interesses contrários à defesa da vida. Diante da emergência climática, sua atuação adquire uma dimensão adicional de ativismo climático preventivo.
Esse ativismo compreende ampliar a consciência pública sobre as mudanças climáticas; produzir e sistematizar informações; mobilizar os meios de comunicação para ampliar a compreensão social dos riscos; acompanhar indicadores e políticas públicas; identificar matrizes e fluxos de insustentabilidade que produzem ou ampliam riscos de vulnerabilidades; identificar populações e territórios vulneráveis; promover participação social; formular recomendações; estimular sistemas de alerta precoce; representar perante os órgãos competentes; e, quando necessário, recorrer aos instrumentos jurídicos disponíveis para exigir medidas de prevenção e adaptação.
Diante da ausência ou insuficiência de indicadores oficiais, as organizações sociais podem também contribuir para a identificação de riscos por meio da percepção social qualificada, sistematizada mediante consultas, participação de especialistas e confronto com o conhecimento científico e os dados disponíveis.
A percepção social não substitui a ciência nem os indicadores públicos, mas revela vulnerabilidades, promove articulações capazes de produzir conhecimento e identifica precocemente lacunas institucionais que demandam investigação e resposta.
Na lacuna da ação estatal, cabe à sociedade exercer controle social, mobilizar conhecimento e participação, estimular medidas preventivas e provocar as instituições responsáveis pela proteção dos direitos coletivos.
O ativismo climático passa, assim, a exercer uma função de exigência social preventiva sobre os riscos e sobre a capacidade estatal de proteção, concretizando princípios de participação, prevenção e precaução que informam a proteção constitucional e legal do meio ambiente.
Essa exigência social encontra correspondência nas instituições constitucionalmente incumbidas do controle e da defesa do interesse público.
Ao Ministério Público, responsável pela defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, e expressamente incumbido da proteção do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos, cabe atuar diante de omissões relevantes do Poder Público, inclusive preventivamente, quando riscos conhecidos e previsíveis evidenciarem ameaça a esses direitos, utilizando os instrumentos extrajudiciais e judiciais colocados à sua disposição para exigir providências antes da ocorrência do dano.
Diante de riscos climáticos conhecidos e de sua atribuição constitucional de proteção dos direitos difusos, não se pode admitir que a própria instituição de controle apresente sinais de inércia ou insuficiência de atuação. A omissão estatal associada à ausência de controle preventivo pode aprofundar a vulnerabilidade de uma sociedade já exposta, deixando populações desassistidas justamente quando a antecipação institucional poderia evitar ou reduzir danos.
Aos Tribunais de Contas, no exercício do controle externo da Administração Pública, cabe avaliar, dentro de suas competências constitucionais, não apenas a regularidade formal dos gastos, mas também sua legalidade, legitimidade e economicidade19. No campo climático, esse controle pode alcançar a existência, execução e adequada aplicação dos recursos e instrumentos públicos destinados à prevenção, adaptação e redução de riscos e vulnerabilidades.
Mais do que identificar irregularidades, os Tribunais de Contas podem exercer relevante função indutora de uma governança ambiental eficiente, estimulando planejamento, prevenção, transparência, definição de responsabilidades, adequada alocação de recursos e avaliação dos resultados das políticas públicas.
Diante de riscos conhecidos e previsíveis, o controle externo pode contribuir para identificar fragilidades institucionais e estimular sua correção antes que se convertam em incapacidade de resposta ou danos à sociedade.
Em um cenário de riscos previsíveis, o controle institucional também precisa adquirir caráter preventivo. Se o objetivo é proteger vidas, não basta que as instituições identifiquem responsabilidades depois que o desastre ocorreu. Sempre que juridicamente cabível, o controle deve contribuir para identificar antecipadamente lacunas da governança capazes de comprometer a proteção da população.
Forma-se, desse modo, uma arquitetura de proteção na qual ciência, sociedade civil, Poder Público e instituições de controle exercem funções complementares.
A ciência identifica e dimensiona os riscos; a sociedade os torna socialmente visíveis, contribui para identificar vulnerabilidades, acompanha a resposta governamental e reivindica proteção; o Poder Público deve converter conhecimento em prevenção, adaptação, alerta e capacidade de resposta; o Ministério Público atua na defesa dos direitos difusos e na exigibilidade dos deveres jurídicos; e os Tribunais de Contas exercem controle sobre a utilização dos recursos e instrumentos públicos destinados à redução das vulnerabilidades.
A prevenção climática é dever de Estado, mas sua efetividade é ampliada quando integrada a um sistema de governança, participação, controle e responsabilização.
Essa arquitetura exige a abertura das instituições públicas e de controle ao conhecimento científico e à percepção social, mediante canais permanentes de diálogo capazes de superar barreiras de isolamento institucional. A legislação brasileira sobre adaptação climática já estabelece diretrizes relacionadas à fundamentação científica, análise de vulnerabilidades, gestão do risco climático, monitoramento e participação social.
Diante da emergência climática, a circulação do conhecimento entre ciência, sociedade e instituições públicas deixa de ser apenas desejável. Torna-se elemento essencial de uma governança capaz de reconhecer riscos antes que se convertam em desastres.
Essa construção encontra respaldo no avanço da litigância climática no Brasil e no mundo, que vem deslocando progressivamente a discussão climática do campo exclusivo das escolhas políticas para o reconhecimento de deveres jurídicos de proteção.
O Global Climate Litigation Report: 2025 Status Review, do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), contabilizou, até 30 de junho de 2025, 3.099 casos relacionados ao clima em 55 jurisdições nacionais e perante 24 cortes, tribunais ou organismos quase judiciais internacionais ou regionais23.
No Brasil, a decisão do Supremo Tribunal Federal na ADPF 708, relativa ao Fundo Clima, constitui referência relevante. O STF reconheceu a omissão da União e afirmou o dever constitucional de funcionamento dos instrumentos da política climática24.
No plano internacional, o caso Verein KlimaSeniorinnenSchweiz and Others v. Switzerland, decidido pela Corte Europeia de Direitos Humanos em 2024, reconheceu obrigações positivas do Estado relacionadas à proteção diante dos efeitos graves das mudanças climáticas.
Em 2025, a Corte Interamericana de Direitos Humanos avançou nessa construção com a Opinião Consultiva OC-32/25 – Emergência Climática e Direitos Humanos, emitida em resposta à consulta formulada por Chile e Colômbia sobre as obrigações dos Estados diante da emergência climática e seus efeitos sobre os direitos humanos.
Também em 2025, a Corte Internacional de Justiça emitiu parecer consultivo sobre as Obrigações dos Estados em relação às Mudanças Climáticas, ampliando a construção internacional acerca dos deveres estatais e das consequências jurídicas de ações e omissões diante da crise climática27.
Esses desenvolvimentos demonstram uma tendência crescente de judicialização dos deveres climáticos e de controle das omissões estatais28.
A noção de inadimplência climática aqui proposta insere-se nesse processo, mas procura avançar especialmente sobre sua dimensão preventiva: identificar e exigir o cumprimento dos deveres de proteção antes que a omissão contribua para transformar riscos conhecidos em danos evitáveis.
A emergência climática modifica, nesse sentido, a própria temporalidade da responsabilidade pública. Não é necessário esperar que o desastre aconteça para exigir que o Estado cumpra seu dever de proteção.
A responsabilidade começa a ser construída quando o risco se torna cientificamente conhecido e razoavelmente previsível, existem competências públicas para enfrentá-lo e medidas preventivas razoavelmente possíveis, passando o Poder Público a ter o dever de demonstrar sua capacidade de prevenção, adaptação, alerta e resposta.
É precisamente nesse intervalo – entre o conhecimento do risco e a ocorrência do desastre – que devem atuar a ciência, a sociedade organizada, os sistemas de alerta precoce e as instituições de controle.
Onde o risco pode ser antecipado, deve começar a proteção. Prevenir a inadimplência climática estatal é defender a sociedade, territórios e ambiente. Conhecer o risco muda a fronteira da responsabilidade - e traz o dever de agir.
Carlos Bocuhy, presidente do Brasileiro de Proteção Ambiental (Proam)
A História já não se escreve – publica-se
Durante séculos, a História escreveu-se devagar. Quem a contava tinha estado lá, ou tinha falado com quem esteve, ou tinha passado uma vida a estudar o que lá se passou. Podia errar, e errou muitas vezes, mas errava dentro de um ofício: havia relatos recolhidos no local, documentos, testemunhas, datas, e havia sobretudo tempo entre o acontecimento e a narrativa, tempo para verificar, para contradizer, para corrigir. Os livros de História do futuro já não se escrevem assim. Escrevem-se num telemóvel, em tempo real, por quem não estava lá, não conhece o assunto e não tem obrigação nenhuma de acertar.
Vi as imagens de Ceuta como toda a gente: no telemóvel. Dezenas de milhares de pessoas atiradas ao mar num só dia. Não foi espontâneo: nas semanas anteriores, tinha circulado nas redes sociais marroquinas uma versão deformada de uma decisão do Tribunal Supremo espanhol, transformada na promessa de que quem conseguisse nadar até Ceuta já não podia ser devolvido. Sessenta mil pessoas não se levantam num dia e decidem, todas ao mesmo tempo, atirar-se à água. Alguém lhes disse que podiam. Num ecrã. E morreu-se por causa disso: as contagens apontam para dezenas de mortos, afogados a tentar alcançar uma promessa que nunca existiu. Foi uma mentira partilhada em ecrãs que pôs aquela gente a caminho, e foram ecrãs que, horas depois, já vendiam as imagens do desespero como prova de uma “invasão”, em Camp David, nas televisões americanas, nas contas da ultradireita europeia. A mesma tecnologia serviu para empurrar as vítimas e para as acusar.
Nós já sabemos o que as redes sociais fazem às crianças e aos adolescentes. Está estudado, medido, documentado: a ansiedade, a comparação permanente, a dependência desenhada ao milímetro por quem lucra com ela. Sabemos o que fazem às mulheres, transformadas em alvo preferencial do ódio organizado. Sabemos o que estão a fazer a uma geração de rapazes, convencidos por vendedores de ressentimento de que a culpa da sua solidão é das mulheres terem estudado, trabalhado e deixado de pedir licença. Sabemos tudo isto há anos, está tudo dito à boca cheia, e continuamos a tratar cada escândalo como surpresa. Mas há um dano mais fundo e menos falado: as redes estão a substituir-se aos lugares onde se aprendia o que é verdade.
Porque é isto que mudou. A criança que hoje quer saber o que se passou em Gaza, em Ceuta ou na última guerra não abre um livro nem pergunta a um professor: abre uma aplicação. E do outro lado não está um historiador, nem um jornalista, nem sequer uma testemunha. Está, com sorte, um curioso de boa-fé. Sem sorte, está alguém a quem pagaram a viagem. Porque é assim que hoje se encomenda a narrativa: vendem-se bilhetes de avião e estadias em hotéis de cinco estrelas a gente sem qualquer conhecimento da matéria, para contar a história que determinados governos querem que se conte. Fizeram-no com criadores de conteúdo portugueses levados a Israel, como foi amplamente noticiado. Fazem-no outros Estados, com outros rostos e outras piscinas. O produto final tem sempre o mesmo formato: um sorriso bronzeado a explicar geopolítica entre o pequeno-almoço de buffet e o pôr-do-sol, de regresso a casa com o rei na barriga e a factura paga por quem aparece bem na fotografia.
A China, que raramente serve de exemplo em matéria de liberdades, percebeu o tamanho do problema antes das democracias. Desde o outono passado, quem quiser falar online de medicina, direito, finanças ou educação tem de provar que percebe do assunto: diploma, licença profissional, credencial verificada pela plataforma. Sem qualificação, não há publicação. Apetece aplaudir, e é aí que está a armadilha. Porque o mesmo quadro regulatório proíbe criticar o Partido, “distorcer” a sua liderança ou tocar em assuntos considerados sensíveis. Ou seja: o regime que exige saber para falar de finanças é o mesmo que proíbe saber de mais quando o assunto é o próprio poder. A resposta autoritária não é o caminho, e eu não a quero cá. Mas o diagnóstico que lhe está por baixo devia envergonhar-nos: uma ditadura olhou para o charco da desinformação e agiu, mal, mas agiu, enquanto as democracias assinam códigos de conduta para inglês ver e esperam que a autorregulação faça o resto. Sabemos como acaba, à míngua de regras, quem espera que os mercados se regulem a si próprios.
E é este material, este e não outro, que vai formar a memória coletiva das próximas décadas. Os manuais escolares demoram anos a escrever-se; um vídeo demora segundos a chegar a um milhão de crianças. Quando os historiadores do futuro quiserem estudar este tempo, hão de encontrar os arquivos, os jornais, os documentos oficiais. Mas as pessoas que hoje têm doze anos não vão esperar por eles. A versão dos acontecimentos com que crescem está a ser escrita agora, por ignorantes com patrocínio, e a ignorância patrocinada tem uma vantagem desleal sobre o conhecimento: não tem dúvidas, não tem notas de rodapé, não tem contraditório. Tem luz boa e música de fundo.
E que fique claro: não escrevo isto do alto de sapiência nenhuma. Eu própria só posso falar com propriedade do que estudei e do que vivi, e é exatamente esse o ponto: saber onde acaba o que sabemos era, até há pouco tempo, a base mínima de qualquer conversa séria. Foi essa base que as redes dissolveram, ao pagar melhor a quem nunca teve essa dúvida.
A História continua a escrever-se. A pergunta é só quem segura a caneta. E neste momento, a caneta está na mão de quem aceita segurá-la em troca de um bilhete de avião.
Vi as imagens de Ceuta como toda a gente: no telemóvel. Dezenas de milhares de pessoas atiradas ao mar num só dia. Não foi espontâneo: nas semanas anteriores, tinha circulado nas redes sociais marroquinas uma versão deformada de uma decisão do Tribunal Supremo espanhol, transformada na promessa de que quem conseguisse nadar até Ceuta já não podia ser devolvido. Sessenta mil pessoas não se levantam num dia e decidem, todas ao mesmo tempo, atirar-se à água. Alguém lhes disse que podiam. Num ecrã. E morreu-se por causa disso: as contagens apontam para dezenas de mortos, afogados a tentar alcançar uma promessa que nunca existiu. Foi uma mentira partilhada em ecrãs que pôs aquela gente a caminho, e foram ecrãs que, horas depois, já vendiam as imagens do desespero como prova de uma “invasão”, em Camp David, nas televisões americanas, nas contas da ultradireita europeia. A mesma tecnologia serviu para empurrar as vítimas e para as acusar.
Nós já sabemos o que as redes sociais fazem às crianças e aos adolescentes. Está estudado, medido, documentado: a ansiedade, a comparação permanente, a dependência desenhada ao milímetro por quem lucra com ela. Sabemos o que fazem às mulheres, transformadas em alvo preferencial do ódio organizado. Sabemos o que estão a fazer a uma geração de rapazes, convencidos por vendedores de ressentimento de que a culpa da sua solidão é das mulheres terem estudado, trabalhado e deixado de pedir licença. Sabemos tudo isto há anos, está tudo dito à boca cheia, e continuamos a tratar cada escândalo como surpresa. Mas há um dano mais fundo e menos falado: as redes estão a substituir-se aos lugares onde se aprendia o que é verdade.
Porque é isto que mudou. A criança que hoje quer saber o que se passou em Gaza, em Ceuta ou na última guerra não abre um livro nem pergunta a um professor: abre uma aplicação. E do outro lado não está um historiador, nem um jornalista, nem sequer uma testemunha. Está, com sorte, um curioso de boa-fé. Sem sorte, está alguém a quem pagaram a viagem. Porque é assim que hoje se encomenda a narrativa: vendem-se bilhetes de avião e estadias em hotéis de cinco estrelas a gente sem qualquer conhecimento da matéria, para contar a história que determinados governos querem que se conte. Fizeram-no com criadores de conteúdo portugueses levados a Israel, como foi amplamente noticiado. Fazem-no outros Estados, com outros rostos e outras piscinas. O produto final tem sempre o mesmo formato: um sorriso bronzeado a explicar geopolítica entre o pequeno-almoço de buffet e o pôr-do-sol, de regresso a casa com o rei na barriga e a factura paga por quem aparece bem na fotografia.
A China, que raramente serve de exemplo em matéria de liberdades, percebeu o tamanho do problema antes das democracias. Desde o outono passado, quem quiser falar online de medicina, direito, finanças ou educação tem de provar que percebe do assunto: diploma, licença profissional, credencial verificada pela plataforma. Sem qualificação, não há publicação. Apetece aplaudir, e é aí que está a armadilha. Porque o mesmo quadro regulatório proíbe criticar o Partido, “distorcer” a sua liderança ou tocar em assuntos considerados sensíveis. Ou seja: o regime que exige saber para falar de finanças é o mesmo que proíbe saber de mais quando o assunto é o próprio poder. A resposta autoritária não é o caminho, e eu não a quero cá. Mas o diagnóstico que lhe está por baixo devia envergonhar-nos: uma ditadura olhou para o charco da desinformação e agiu, mal, mas agiu, enquanto as democracias assinam códigos de conduta para inglês ver e esperam que a autorregulação faça o resto. Sabemos como acaba, à míngua de regras, quem espera que os mercados se regulem a si próprios.
E é este material, este e não outro, que vai formar a memória coletiva das próximas décadas. Os manuais escolares demoram anos a escrever-se; um vídeo demora segundos a chegar a um milhão de crianças. Quando os historiadores do futuro quiserem estudar este tempo, hão de encontrar os arquivos, os jornais, os documentos oficiais. Mas as pessoas que hoje têm doze anos não vão esperar por eles. A versão dos acontecimentos com que crescem está a ser escrita agora, por ignorantes com patrocínio, e a ignorância patrocinada tem uma vantagem desleal sobre o conhecimento: não tem dúvidas, não tem notas de rodapé, não tem contraditório. Tem luz boa e música de fundo.
E que fique claro: não escrevo isto do alto de sapiência nenhuma. Eu própria só posso falar com propriedade do que estudei e do que vivi, e é exatamente esse o ponto: saber onde acaba o que sabemos era, até há pouco tempo, a base mínima de qualquer conversa séria. Foi essa base que as redes dissolveram, ao pagar melhor a quem nunca teve essa dúvida.
A História continua a escrever-se. A pergunta é só quem segura a caneta. E neste momento, a caneta está na mão de quem aceita segurá-la em troca de um bilhete de avião.
Breve história da política brasileira, de Carneiro Leão a Lula da Silva
O apoio do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), à reeleição de Luiz Inácio Lula da Silva vai além das conveniências eleitorais da Paraíba. Reproduz o pacto entre o poder central e as oligarquias regionais, pelo qual interesses contraditórios se acomodam em torno da governabilidade e da preservação do poder. É a recidiva da velha “política de conciliação” incorporada ao projeto eleitoral de Lula.
José Honório Rodrigues analisou esse fenômeno em Conciliação e reforma no Brasil: um desafio histórico-político (Editora Civilização Brasileira), escrito depois do golpe militar de 1964. Discípulo de Capistrano de Abreu, o mestre via a conciliação de maneira crítica: “Os poderes dominantes tiveram sempre força para conter as aspirações profundas de mudança e reverter os movimentos de modo a sustentar seu sistema e seus privilégios”.
Para José Honório, a Independência, as revoltas do período regencial, a República e as crises de 1930, 1945, 1961 e 1964 revelavam uma característica recorrente da formação do Brasil: as estruturas do patronato brasileiro demonstram extraordinária capacidade de sobrevivência. “O povo brasileiro é uma vítima, um derrotado no processo histórico.”
Essa contradição atravessou a República. É a raiz da “modernização pelo alto”, capaz de incorporar demandas sociais sem romper necessariamente com estruturas tradicionais. Como insistia Luiz Werneck Vianna em A revolução passiva (Revan), o Brasil se transforma sem abandonar o antigo, em . Modernizou a economia, urbanizou-se, democratizou instituições e ampliou direitos sem o moderno na política dominante: preservou o patrimonialismo, o fisiologismo, as desigualdades e o poder das elites regionais.
A matriz histórica dessa característica da política brasileira está no Império. Em 1853, Honório Hermeto Carneiro Leão, o Marquês do Paraná, organizou o Gabinete da Conciliação, aproximando conservadores, os “saquaremas”, e liberais, os “luzias”. O conselheiro Nabuco de Araújo, conservador, havia perdido as eleições em Pernambuco, mas aceitou participar do gabinete de maioria liberal, porém sem abandonar seus aliados provinciais.
Surgia ali a célebre “ponte de ouro” narrada por Joaquim Nabuco no monumental Um estadista no Império (Topbooks). Ao contrário de Capistrano e Honório, Nabuco enxergava virtudes nessa engenharia. Para ele, o reformador brasileiro “detém-se diante do obstáculo; dá longas voltas para não atropelar nenhum direito”. Era uma concepção gradualista: mudar sem destruir as pontes com aqueles que controlavam parcelas importantes do poder.
O fato é que governos reformistas estabeleceram alianças com forças conservadoras para governar. Juscelino Kubitschek construiu uma ampla composição política para executar o Plano de Metas. Fernando Henrique Cardoso aliou o PSDB ao PFL de Marco Maciel, Antônio Carlos Magalhães e Jorge Bornhausen para garantir sustentação parlamentar ao Plano Real e às reformas constitucionais.
Lula fez movimento semelhante nos dois primeiros mandatos, em aliança com o ex-presidente José Sarney e as oligarquias regionais representadas no Congresso. Dilma Rousseff, porém, entrou em conflito com parcelas importantes desse sistema, perdeu sua base parlamentar e acabou afastada pelo impeachment.
No terceiro mandato, contingenciado pela correlação de forças, Lula reencontrou essa estrutura ainda mais poderosa. O fortalecimento do Congresso por meio das emendas parlamentares e a ascensão do Centrão reduziram a autonomia do Executivo. A aproximação com PP e Republicanos foi uma resposta pragmática a essa realidade. A eleição de Hugo Motta para a Presidência da Câmara aprofundou o processo. É nesse contexto que seu apoio à reeleição de Lula adquire significado histórico.
Formalmente, o Republicanos permanece neutro na eleição presidencial. Politicamente, abriu espaço para que suas lideranças façam escolhas conforme as circunstâncias estaduais. Tarcísio de Freitas preserva em São Paulo sua identidade conservadora e a ligação com o eleitorado bolsonarista, enquanto Motta apoia Lula na Paraíba. Não demora muito será a vez de o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), outro represenante do Centrão, reaproximar-se de Lula em razão das eleições no Amapá; no rastro, do PP de Ciro Nogueira (PI). É o velho pacto dos “luzias” e “saquaremas”.
Lula conhece profundamente esse mecanismo. Sua candidatura à reeleição não pode depender apenas da frente formada por PT, PSB e outros partidos de esquerda, precisa de setores conservadores que controlam governos estaduais, prefeituras e bancadas. Mudaram os partidos e os personagens, mas o pacto perverso atravessou o Império, sobreviveu à República e chegou à eleição de 2026. Mas há um preço para o transformismo: a conciliação é eficiente para estabilizar o sistema político, porém à custa da participação popular e das reformas estruturais.
José Honório Rodrigues analisou esse fenômeno em Conciliação e reforma no Brasil: um desafio histórico-político (Editora Civilização Brasileira), escrito depois do golpe militar de 1964. Discípulo de Capistrano de Abreu, o mestre via a conciliação de maneira crítica: “Os poderes dominantes tiveram sempre força para conter as aspirações profundas de mudança e reverter os movimentos de modo a sustentar seu sistema e seus privilégios”.
Para José Honório, a Independência, as revoltas do período regencial, a República e as crises de 1930, 1945, 1961 e 1964 revelavam uma característica recorrente da formação do Brasil: as estruturas do patronato brasileiro demonstram extraordinária capacidade de sobrevivência. “O povo brasileiro é uma vítima, um derrotado no processo histórico.”
Essa contradição atravessou a República. É a raiz da “modernização pelo alto”, capaz de incorporar demandas sociais sem romper necessariamente com estruturas tradicionais. Como insistia Luiz Werneck Vianna em A revolução passiva (Revan), o Brasil se transforma sem abandonar o antigo, em . Modernizou a economia, urbanizou-se, democratizou instituições e ampliou direitos sem o moderno na política dominante: preservou o patrimonialismo, o fisiologismo, as desigualdades e o poder das elites regionais.
A matriz histórica dessa característica da política brasileira está no Império. Em 1853, Honório Hermeto Carneiro Leão, o Marquês do Paraná, organizou o Gabinete da Conciliação, aproximando conservadores, os “saquaremas”, e liberais, os “luzias”. O conselheiro Nabuco de Araújo, conservador, havia perdido as eleições em Pernambuco, mas aceitou participar do gabinete de maioria liberal, porém sem abandonar seus aliados provinciais.
Surgia ali a célebre “ponte de ouro” narrada por Joaquim Nabuco no monumental Um estadista no Império (Topbooks). Ao contrário de Capistrano e Honório, Nabuco enxergava virtudes nessa engenharia. Para ele, o reformador brasileiro “detém-se diante do obstáculo; dá longas voltas para não atropelar nenhum direito”. Era uma concepção gradualista: mudar sem destruir as pontes com aqueles que controlavam parcelas importantes do poder.
O fato é que governos reformistas estabeleceram alianças com forças conservadoras para governar. Juscelino Kubitschek construiu uma ampla composição política para executar o Plano de Metas. Fernando Henrique Cardoso aliou o PSDB ao PFL de Marco Maciel, Antônio Carlos Magalhães e Jorge Bornhausen para garantir sustentação parlamentar ao Plano Real e às reformas constitucionais.
Lula fez movimento semelhante nos dois primeiros mandatos, em aliança com o ex-presidente José Sarney e as oligarquias regionais representadas no Congresso. Dilma Rousseff, porém, entrou em conflito com parcelas importantes desse sistema, perdeu sua base parlamentar e acabou afastada pelo impeachment.
No terceiro mandato, contingenciado pela correlação de forças, Lula reencontrou essa estrutura ainda mais poderosa. O fortalecimento do Congresso por meio das emendas parlamentares e a ascensão do Centrão reduziram a autonomia do Executivo. A aproximação com PP e Republicanos foi uma resposta pragmática a essa realidade. A eleição de Hugo Motta para a Presidência da Câmara aprofundou o processo. É nesse contexto que seu apoio à reeleição de Lula adquire significado histórico.
Formalmente, o Republicanos permanece neutro na eleição presidencial. Politicamente, abriu espaço para que suas lideranças façam escolhas conforme as circunstâncias estaduais. Tarcísio de Freitas preserva em São Paulo sua identidade conservadora e a ligação com o eleitorado bolsonarista, enquanto Motta apoia Lula na Paraíba. Não demora muito será a vez de o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), outro represenante do Centrão, reaproximar-se de Lula em razão das eleições no Amapá; no rastro, do PP de Ciro Nogueira (PI). É o velho pacto dos “luzias” e “saquaremas”.
Lula conhece profundamente esse mecanismo. Sua candidatura à reeleição não pode depender apenas da frente formada por PT, PSB e outros partidos de esquerda, precisa de setores conservadores que controlam governos estaduais, prefeituras e bancadas. Mudaram os partidos e os personagens, mas o pacto perverso atravessou o Império, sobreviveu à República e chegou à eleição de 2026. Mas há um preço para o transformismo: a conciliação é eficiente para estabilizar o sistema político, porém à custa da participação popular e das reformas estruturais.
quarta-feira, 12 de agosto de 2026
Os inimigos errados
Há poucos dias o Papa encerrou o encontro internacional da juventude franciscana em Assis, Itália, apelando à mobilização dos cristãos nas situações de injustiça social mais profunda assim como à rejeição dos preconceitos. Segundo a Agência Ecclesia, terá desafiado os milhares de participantes num encontro franciscano de jovens: “Ousai acreditar na palavra do Evangelho, tornai-vos humanos com a liberdade de Jesus Cristo.”
E acrescentou que os jovens deviam “evitar a cultura do poder” porque “derrubar os muros que separam os seres humanos uns dos outros não é, de forma alguma, trair a família, a cidade ou a tradição, mas sim libertá-las dos seus fantasmas, dos inimigos inventados pelo medo e pela ignorância, da violência com que se quer impor”.
Leão XIV alertou em Assis, sobretudo, para os verdadeiros inimigos que são inventados pelo medo e pela ignorância. E aqui o pontífice tocou no cerne da questão.
Os tiranos sempre governaram com estes dois “ajudantes”. Por um lado instilando medo sobre os seus governados, em especial o medo de penalizações derivadas das arbitrariedades do poder. Mas, nos tempos que correm, tornou-se muito comum um outro tipo de medo, o medo do que é diferente na cor de pele, cultura, língua, costumes ou religião.
Depois, e porque o medo é filho da ignorância, ambos seguem juntos, amparam-se e retroalimentam-se um ao outro. O medo é a causa de muitos erros e até há quem mate por medo.
No que toca ao povo português, é estranho como aqueles que foram os atores da primeira globalização da História, a partir deste jardim plantado à beira-mar, se vejam agora incomodados pelo diferente. A Lisboa do século XVI foi chamada um tabuleiro de xadrez, tal era a presença de tantas e tão desvairadas gentes de outras cores e regiões do mundo, que conviviam de forma ordeira na capital do império.
Além do mais, este é o mesmo povo que “deu novos mundos ao mundo”, que conviveu e se misturou durante meio milénio com gentes americanas, africanas e asiáticas, e que ainda hoje se integra sem grandes dificuldades noutras sociedades bem diferentes daquela onde nasceram.
A verdade é que o medo e a ignorância continuam a ter muita força. Mas se o primeiro resulta de fatores externos que nos podem influenciar e condicionar, já a solução para a segunda está inteiramente na mão de cada um. Basta querer aprender, conhecer e informar-se, para lá da espuma dos dias, do sensacionalismo mediático e da vertigem das redes sociais.
Afinal, os nossos verdadeiros inimigos são o medo e a ignorância, exatamente as armas preferidas dos ditadores de todos os tempos.
José Brissos-Lino
E acrescentou que os jovens deviam “evitar a cultura do poder” porque “derrubar os muros que separam os seres humanos uns dos outros não é, de forma alguma, trair a família, a cidade ou a tradição, mas sim libertá-las dos seus fantasmas, dos inimigos inventados pelo medo e pela ignorância, da violência com que se quer impor”.
Leão XIV alertou em Assis, sobretudo, para os verdadeiros inimigos que são inventados pelo medo e pela ignorância. E aqui o pontífice tocou no cerne da questão.
Os tiranos sempre governaram com estes dois “ajudantes”. Por um lado instilando medo sobre os seus governados, em especial o medo de penalizações derivadas das arbitrariedades do poder. Mas, nos tempos que correm, tornou-se muito comum um outro tipo de medo, o medo do que é diferente na cor de pele, cultura, língua, costumes ou religião.
Depois, e porque o medo é filho da ignorância, ambos seguem juntos, amparam-se e retroalimentam-se um ao outro. O medo é a causa de muitos erros e até há quem mate por medo.
No que toca ao povo português, é estranho como aqueles que foram os atores da primeira globalização da História, a partir deste jardim plantado à beira-mar, se vejam agora incomodados pelo diferente. A Lisboa do século XVI foi chamada um tabuleiro de xadrez, tal era a presença de tantas e tão desvairadas gentes de outras cores e regiões do mundo, que conviviam de forma ordeira na capital do império.
Além do mais, este é o mesmo povo que “deu novos mundos ao mundo”, que conviveu e se misturou durante meio milénio com gentes americanas, africanas e asiáticas, e que ainda hoje se integra sem grandes dificuldades noutras sociedades bem diferentes daquela onde nasceram.
A verdade é que o medo e a ignorância continuam a ter muita força. Mas se o primeiro resulta de fatores externos que nos podem influenciar e condicionar, já a solução para a segunda está inteiramente na mão de cada um. Basta querer aprender, conhecer e informar-se, para lá da espuma dos dias, do sensacionalismo mediático e da vertigem das redes sociais.
Afinal, os nossos verdadeiros inimigos são o medo e a ignorância, exatamente as armas preferidas dos ditadores de todos os tempos.
José Brissos-Lino
A Inteligência Artificial perdeu o direito de fingir
Em 1950, Alan Turing propôs um experimento simples. Se um ser humano conversasse com uma máquina sem conseguir distingui-la de outro ser humano, faria sentido continuar a dizer que aquela máquina não pensa?
Durante décadas, a humanidade perseguiu esse objetivo. Chatbots, assistentes virtuais e modelos de linguagem foram avaliados justamente pela capacidade de soar naturais, e quanto mais humana a interação, melhor parecia ser a tecnologia. Mas, agora, parece que os papéis se invertem. As máquinas precisam anunciar que são máquinas, já que a interação é quase natural.
O AI Act europeu estabelece que sistemas de IA concebidos para interagir diretamente com pessoas devem, em determinadas circunstâncias, informar o utilizador de que este está a interagir com um sistema de Inteligência Artificial. Da mesma forma, conteúdos sintéticos como imagens, vídeos, áudios e textos gerados artificialmente estão sujeitos a requisitos de transparência e identificação da sua origem artificial, nos termos previstos no regulamento europeu.
Em outras palavras, ainda que uma IA consiga passar no Teste de Turing, ela não poderá fazê-lo sem antes denunciar a sua verdadeira identidade.
Essa mudança revela algo importante sobre a nossa relação com a IA, que se torna cada vez mais presente no nosso quotidiano. Durante décadas, acreditámos que o grande desafio seria construir máquinas suficientemente sofisticadas para parecerem humanas. Hoje, o desafio parece ser exatamente o contrário: garantir que elas não escondam que não são.
A exigência de transparência, entretanto, não nasce de uma preocupação filosófica, mas prática. Deepfakes, golpes, manipulação política, atendimento automatizado, influência nas redes sociais e relações de consumo dependem, muitas vezes, da perceção de quem está do outro lado da conversa.
Saber se estamos a falar com uma pessoa ou um algoritmo tornou-se uma informação relevante para o exercício da autonomia.
Mais do que uma questão de transparência tecnológica, está em causa uma nova relação de poder. Quem controla a tecnologia e sabe quando, como e por que razão ela está a interagir connosco possui uma vantagem sobre quem desconhece a natureza dessa interação. A transparência procura, precisamente, reduzir essa assimetria: permitir que o cidadão saiba quando está a ser informado, persuadido, atendido ou influenciado por uma pessoa e quando está perante um sistema automatizado. Num ambiente digital em que a fronteira entre conteúdo humano e conteúdo sintético se torna cada vez mais difícil de perceber, saber quem — ou o quê — está do outro lado deixa de ser um detalhe e passa a ser uma condição básica para uma escolha verdadeiramente livre.
E pensar que há quase 75 anos, o Teste de Turing perguntava se os humanos seriam capazes de identificar uma máquina. O AI Act acaba por inverter essa lógica, ao estabelecer obrigações de transparência que procuram garantir que os utilizadores saibam quando estão perante determinados sistemas de IA ou conteúdos gerados artificialmente.
O “sucesso” de um sistema de IA deixa de ser medido apenas pela sua capacidade de imitar pessoas e passa a incluir a sua capacidade de ser transparente enquanto o faz.
Durante décadas, a humanidade perseguiu esse objetivo. Chatbots, assistentes virtuais e modelos de linguagem foram avaliados justamente pela capacidade de soar naturais, e quanto mais humana a interação, melhor parecia ser a tecnologia. Mas, agora, parece que os papéis se invertem. As máquinas precisam anunciar que são máquinas, já que a interação é quase natural.
O AI Act europeu estabelece que sistemas de IA concebidos para interagir diretamente com pessoas devem, em determinadas circunstâncias, informar o utilizador de que este está a interagir com um sistema de Inteligência Artificial. Da mesma forma, conteúdos sintéticos como imagens, vídeos, áudios e textos gerados artificialmente estão sujeitos a requisitos de transparência e identificação da sua origem artificial, nos termos previstos no regulamento europeu.
Em outras palavras, ainda que uma IA consiga passar no Teste de Turing, ela não poderá fazê-lo sem antes denunciar a sua verdadeira identidade.
Essa mudança revela algo importante sobre a nossa relação com a IA, que se torna cada vez mais presente no nosso quotidiano. Durante décadas, acreditámos que o grande desafio seria construir máquinas suficientemente sofisticadas para parecerem humanas. Hoje, o desafio parece ser exatamente o contrário: garantir que elas não escondam que não são.
A exigência de transparência, entretanto, não nasce de uma preocupação filosófica, mas prática. Deepfakes, golpes, manipulação política, atendimento automatizado, influência nas redes sociais e relações de consumo dependem, muitas vezes, da perceção de quem está do outro lado da conversa.
Saber se estamos a falar com uma pessoa ou um algoritmo tornou-se uma informação relevante para o exercício da autonomia.
Mais do que uma questão de transparência tecnológica, está em causa uma nova relação de poder. Quem controla a tecnologia e sabe quando, como e por que razão ela está a interagir connosco possui uma vantagem sobre quem desconhece a natureza dessa interação. A transparência procura, precisamente, reduzir essa assimetria: permitir que o cidadão saiba quando está a ser informado, persuadido, atendido ou influenciado por uma pessoa e quando está perante um sistema automatizado. Num ambiente digital em que a fronteira entre conteúdo humano e conteúdo sintético se torna cada vez mais difícil de perceber, saber quem — ou o quê — está do outro lado deixa de ser um detalhe e passa a ser uma condição básica para uma escolha verdadeiramente livre.
E pensar que há quase 75 anos, o Teste de Turing perguntava se os humanos seriam capazes de identificar uma máquina. O AI Act acaba por inverter essa lógica, ao estabelecer obrigações de transparência que procuram garantir que os utilizadores saibam quando estão perante determinados sistemas de IA ou conteúdos gerados artificialmente.
O “sucesso” de um sistema de IA deixa de ser medido apenas pela sua capacidade de imitar pessoas e passa a incluir a sua capacidade de ser transparente enquanto o faz.
À procura de lixo
João Ubaldo Ribeiro
A família Bolsonaro e o uso de imagem por sistemas de IA
O candidato à presidência da República, Flávio Bolsonaro, usou um vídeo sintético do pai, Jair Bolsonaro, declarando apoio à sua candidatura em uma convenção nacional do PL. Na peça em questão, o avatar do ex-presidente começa avisando que trata-se de conteúdo sintético, faz críticas à prisão de Jair Bolsonaro e conclui que o “o Brasil tem futuro e o futuro é Flávio Bolsonaro Presidente”. O anúncio de que o vídeo não se tratava de uma mídia real ficou por conta de um aviso verbal do avatar, logo ao início do vídeo, que informava que o conteúdo havia sido fabricado artificialmente.
A decisão de uso de mídia sintética do ex-presidente se deu em função da atual proibição de que o mesmo demonstre apoio ou realize atos de apoio político no decorrer das eleições de 2026. Ao optar por um avatar e não um vídeo diretamente gravado, a campanha de Flávio Bolsonaro visava incendiar a base de apoio ao bolsonarismo sem que isso representasse mais uma violação de Jair Bolsonaro da decisão judicial que declarou a sua inelegibilidade. No entanto, o ato não é novo.
Em 2024, nas eleições gerais da Indonésia, o ex-general do exército e ditador Suharto foi ressuscitado por meio de vídeos sintéticos criados pelo partido Golkar com o objetivo de lembrar eleitores sobre o valor do voto e para demonstrar apoio ao candidato Prabowo Subianto. Já em 2025, na Bolívia, conversas vazadas do candidato à vice-presidência Jorge Richter, onde ele supostamente teria planejado um golpe contra o presidente Evo Morales, também foram fabricadas com ferramentas de imagem e vídeo sintéticos. Mais recentemente, o governo Trump manipulou uma imagem da ativista de direitos humanos Nekima Levy Armstrong, detida em um protesto contra o ICE, com o objetivo de retratá-la chorando e com uma tonalidade de pele mais escura.
Em 2026, com rápidos avanços em realismo, sincronização e geração de conteúdos extensos, a capacidade de manipulação de eleitores e processos eleitorais com mídias sintéticas fica cada vez maior. E, neste cenário, estamos passando de casos isolados do uso de mídias sintéticas para um estado de incerteza contínua.
Mídias sintéticas agora podem gerar e manipular conteúdo em diversos formatos – imagens, vídeo, voz e identidades totalmente sintéticas. O que estamos presenciando é uma mudança mais profunda: a perda da verdade visual e um desgaste significativo na realidade compartilhada. Uma vez que o que vemos já não pode ser aceito pelo seu valor aparente, a dúvida não é mais algo ocasional – é constante. Assim, a verdade não é apenas debatida – ela é continuamente desestabilizada.
Nas resoluções lançadas para o pleito de 2026, o Tribunal Superior Eleitoral regulamentou o uso de inteligência artificial em campanhas e propaganda eleitoral. A resolução n. 23.755, de 2 de março de 2026, determina que o uso de mídias sintéticas em propaganda eleitoral com o objetivo de criar, substituir, omitir, mesclar ou alterar a velocidade ou sobrepor imagens ou sons prescinde da obrigação de informar, de modo explícito, destacado e acessível, que o conteúdo foi fabricado ou manipulado e qual tecnologia foi utilizada. Adicionalmente, a nova resolução eleitoral veda a “publicação e a republicação, ainda que gratuitas, bem como o impulsionamento pago de novos conteúdos sintéticos produzidos ou alterados por inteligência artificial ou por tecnologias equivalentes que utilizem imagem, voz ou manifestação de candidata ou candidato ou de pessoa pública, mesmo que rotulados e em conformidade com as demais exigências deste artigo, no período compreendido entre as 72 horas que antecedem e as 24 horas que sucedem o término do pleito”.
Mais recentemente, o órgão lançou uma cartilha de boas práticas sobre inteligência artificial com o objetivo de orientar eleitores e partidos em torno do uso responsável da IA, protegendo a democracia e as eleições gerais 2026. O documento incentiva a atuação de campanhas, coligações e candidatos dentro da legalidade, reforça a necessidade do compromisso com a verdade e incentiva a transparência sobre o uso e origem dos conteúdos, dentre outras coisas.
Apesar do caso da campanha de Flávio Bolsonaro não ser um fato novo, ele revela algumas falhas ou ausências na resolução eleitoral e que merecem uma reflexão: (a) como incentivar transparência sobre conteúdos sintéticos por meio da adoção de práticas de proveniência de conteúdo, (b) mais proteções sobre o uso de imagem, voz ou manifestação de pessoas públicas e individuais a fim de evitar a manipulação de eleitores e (c) medidas mais concretas por parte das plataformas e demais atores parte do ecossistema digital na implementação de ferramentas de detecção de deepfakes.
Em linhas gerais, isso significa que apesar dos repetidos e bem vindos esforços do TSE em delimitar o uso de inteligência artificial e mídias sintéticas em campanhas políticas, a corte ainda precisa incrementar as medidas relativas à transparência de conteúdos compartilhados e também discutir a proteção dos usuários quando confrontados com conteúdos sintéticos que possuem o objetivo de manipular eleitores.
Na organização WITNESS temos trabalhado diretamente com casos de mídias sintéticas e em torno de tentativas de reforçar os compromissos assumidos pelas empresas a respeito da transparência de conteúdos de IA. Isso porque não estamos mais lidando com incidentes isolados e o próprio ambiente se transformou.
A mídia sintética instaurou um estado persistente de dúvida, onde a incerteza deixa de ser exceção para se tornar a regra. Essa dúvida, chamada de “dividendo do mentiroso”, permite que evidências reais sejam descartadas como “falsas” e enfraquece a confiança nas vítimas, abrindo caminho para a negação, a postergação e a impunidade. O impacto da inteligência artificial, neste sentido, não se limita à tecnologia em si, mas resulta da convergência de quatro fatores críticos: a facilidade de acesso (o processo tornou-se simples, exigindo pouco input), a alta qualidade e realismo dos outputs, a sofisticação das capacidades (movimento, voz e interação em tempo real) e, por fim, a escala massiva, que sobrecarrega as plataformas e torna cada vez mais difícil distinguir o que é real do que é sintético.
No entanto, algumas soluções ajudam a fortalecer a necessidade de mais transparência sobre conteúdo sintético.
A primeira delas é a proveniência e autenticidade de conteúdos, uma prática que se refere à fonte e à história do conteúdo de mídia online, funcionando como uma “receita” que detalha como uma peça foi criada, editada e distribuída, permitindo traçar sua cadeia de custódia e verificar a autenticidade da mesma. Esses conceitos são pilares essenciais para a transparência de IA, pois fornecem sinais verificáveis que restauram a confiança em um ambiente digital onde a fronteira entre o real e o sintético se tornou fluida. Ao disponibilizar essa infraestrutura de transparência, capacitamos usuários, reguladores e defensores de direitos humanos a distinguir fatos de ficção, combatendo o fenômeno do “dividendo do mentiroso” e garantindo que o público possa avaliar a veracidade das informações com base em dados concretos, e não apenas na aparência visual do conteúdo.
No caso da resolução eleitoral, o texto poderia recomendar a implementação de proveniência dos conteúdos por meio de metadados encriptados que informam como o conteúdo foi feito, somados a um simples rótulo que avisa se o conteúdo é feito ou manipulado com ferramentas de inteligência artificial. Essa sugestão seria importante para evitar que ferramentas de edição ou corte de vídeos retirem eventuais disclaimers que sejam feitos verbalmente – como no vídeo da campanha de Flávio Bolsonaro – e permitam que a “receita” do conteúdo de IA viaje com ele.
A segunda diz respeito a implementação de ferramentas de detecção de deepfakes que consigam reconhecer e limitar o alcance de conteúdos sintéticos com potencial de influenciar eleitores e o processo eleitoral. Ao longo dos últimos anos, a experiência da Deepfakes Rapid Response Force demonstrou que modelos hiper-realistas de áudio e vídeo produzem fraudes difíceis de identificar, sobretudo quando os arquivos passam por recompressão em redes sociais, edições regionais cirúrgicas (inpainting) ou retratam cenários de conflito sem rostos humanos. Além disso, a facilidade de criar falsificações provocou um aumento na desconfiança do público, que passou a contestar registros reais autênticos sob a justificativa de serem gerados por IA.
Fatores como este denotam o quão urgente é a necessidade de promoção de melhorias nas ferramentas de detecção de deepfakes a fim de promover a remoção e retirada de conteúdos desinformadores a partir da sua ocorrência. Isso significa criar sistemas que funcionem com a mídia que as pessoas realmente compartilham – reenvios de arquivos compactados, gravações de tela e áudio com qualidade reduzida – e não apenas com arquivos originais de alta qualidade. Significa também priorizar métodos capazes de lidar com os cenários do mundo real mais desafiadores (e comuns): imagens dinâmicas ou sem rostos visíveis, áudio multilíngue com ruído e edições sutis e “cirúrgicas”. Além disso, implica tratar a explicação como parte da intervenção – não apenas determinar se algo foi gerado por IA, mas apresentar as evidências e o grau de confiança na análise.
Por fim, precisamos evoluir na direção de mais proteções ao uso de imagem, voz ou manifestação de pessoas públicas e individuais a fim de evitar a manipulação de eleitores. A “likeness protection” (proteção do direito à própria imagem e voz) emerge como uma pauta essencial no advocacy atual, exigindo uma abordagem que transcenda a lógica de direitos autorais ou propriedade comercial. O foco deve ser uma resposta baseada em direitos humanos que centre a proteção de pessoas comuns, ativistas e jornalistas contra a manipulação indevida de sua identidade, evitando danos reais à dignidade, à reputação e à segurança. O desafio regulatório é desenvolver diretrizes que impeçam o uso de avatares ou vozes sintéticas para difamar ou silenciar indivíduos, sem, contudo, criar mecanismos que possam ser instrumentalizados pelo Estado para censurar o ativismo, a sátira ou a documentação de direitos humanos. Essa agenda deve ser articulada de forma integrada a outras proteções contra abusos digitais, como a divulgação de imagens íntimas não consentidas (NCII), garantindo que a proteção da identidade seja um direito universal e não apenas um ativo de mercado.
A emergência das mídias sintéticas exige uma transição urgente de uma postura reativa para um compromisso proativo com a integridade do ecossistema de informação e promoção de transparência de sistemas de IA. O uso crescente de avatares e manipulações visuais em campanhas eleitorais sublinha que a transparência sobre a origem do conteúdo, o aprimoramento das ferramentas de detecção para cenários reais e a implementação de proteções à identidade baseadas em direitos humanos não são apenas diferenciais técnicos, mas pilares indispensáveis para a preservação da democracia. Apesar de estarmos lidando com um problema “novo”, o futuro do processo eleitoral brasileiro depende de nossa capacidade coletiva de restaurar a confiança na evidência visual, garantindo que o debate público permaneça ancorado na realidade e não seja refém da desestabilização contínua proporcionada pela manipulação algorítmica.
A decisão de uso de mídia sintética do ex-presidente se deu em função da atual proibição de que o mesmo demonstre apoio ou realize atos de apoio político no decorrer das eleições de 2026. Ao optar por um avatar e não um vídeo diretamente gravado, a campanha de Flávio Bolsonaro visava incendiar a base de apoio ao bolsonarismo sem que isso representasse mais uma violação de Jair Bolsonaro da decisão judicial que declarou a sua inelegibilidade. No entanto, o ato não é novo.
Em 2024, nas eleições gerais da Indonésia, o ex-general do exército e ditador Suharto foi ressuscitado por meio de vídeos sintéticos criados pelo partido Golkar com o objetivo de lembrar eleitores sobre o valor do voto e para demonstrar apoio ao candidato Prabowo Subianto. Já em 2025, na Bolívia, conversas vazadas do candidato à vice-presidência Jorge Richter, onde ele supostamente teria planejado um golpe contra o presidente Evo Morales, também foram fabricadas com ferramentas de imagem e vídeo sintéticos. Mais recentemente, o governo Trump manipulou uma imagem da ativista de direitos humanos Nekima Levy Armstrong, detida em um protesto contra o ICE, com o objetivo de retratá-la chorando e com uma tonalidade de pele mais escura.
Em 2026, com rápidos avanços em realismo, sincronização e geração de conteúdos extensos, a capacidade de manipulação de eleitores e processos eleitorais com mídias sintéticas fica cada vez maior. E, neste cenário, estamos passando de casos isolados do uso de mídias sintéticas para um estado de incerteza contínua.
Mídias sintéticas agora podem gerar e manipular conteúdo em diversos formatos – imagens, vídeo, voz e identidades totalmente sintéticas. O que estamos presenciando é uma mudança mais profunda: a perda da verdade visual e um desgaste significativo na realidade compartilhada. Uma vez que o que vemos já não pode ser aceito pelo seu valor aparente, a dúvida não é mais algo ocasional – é constante. Assim, a verdade não é apenas debatida – ela é continuamente desestabilizada.
Nas resoluções lançadas para o pleito de 2026, o Tribunal Superior Eleitoral regulamentou o uso de inteligência artificial em campanhas e propaganda eleitoral. A resolução n. 23.755, de 2 de março de 2026, determina que o uso de mídias sintéticas em propaganda eleitoral com o objetivo de criar, substituir, omitir, mesclar ou alterar a velocidade ou sobrepor imagens ou sons prescinde da obrigação de informar, de modo explícito, destacado e acessível, que o conteúdo foi fabricado ou manipulado e qual tecnologia foi utilizada. Adicionalmente, a nova resolução eleitoral veda a “publicação e a republicação, ainda que gratuitas, bem como o impulsionamento pago de novos conteúdos sintéticos produzidos ou alterados por inteligência artificial ou por tecnologias equivalentes que utilizem imagem, voz ou manifestação de candidata ou candidato ou de pessoa pública, mesmo que rotulados e em conformidade com as demais exigências deste artigo, no período compreendido entre as 72 horas que antecedem e as 24 horas que sucedem o término do pleito”.
Mais recentemente, o órgão lançou uma cartilha de boas práticas sobre inteligência artificial com o objetivo de orientar eleitores e partidos em torno do uso responsável da IA, protegendo a democracia e as eleições gerais 2026. O documento incentiva a atuação de campanhas, coligações e candidatos dentro da legalidade, reforça a necessidade do compromisso com a verdade e incentiva a transparência sobre o uso e origem dos conteúdos, dentre outras coisas.
Apesar do caso da campanha de Flávio Bolsonaro não ser um fato novo, ele revela algumas falhas ou ausências na resolução eleitoral e que merecem uma reflexão: (a) como incentivar transparência sobre conteúdos sintéticos por meio da adoção de práticas de proveniência de conteúdo, (b) mais proteções sobre o uso de imagem, voz ou manifestação de pessoas públicas e individuais a fim de evitar a manipulação de eleitores e (c) medidas mais concretas por parte das plataformas e demais atores parte do ecossistema digital na implementação de ferramentas de detecção de deepfakes.
Em linhas gerais, isso significa que apesar dos repetidos e bem vindos esforços do TSE em delimitar o uso de inteligência artificial e mídias sintéticas em campanhas políticas, a corte ainda precisa incrementar as medidas relativas à transparência de conteúdos compartilhados e também discutir a proteção dos usuários quando confrontados com conteúdos sintéticos que possuem o objetivo de manipular eleitores.
Na organização WITNESS temos trabalhado diretamente com casos de mídias sintéticas e em torno de tentativas de reforçar os compromissos assumidos pelas empresas a respeito da transparência de conteúdos de IA. Isso porque não estamos mais lidando com incidentes isolados e o próprio ambiente se transformou.
A mídia sintética instaurou um estado persistente de dúvida, onde a incerteza deixa de ser exceção para se tornar a regra. Essa dúvida, chamada de “dividendo do mentiroso”, permite que evidências reais sejam descartadas como “falsas” e enfraquece a confiança nas vítimas, abrindo caminho para a negação, a postergação e a impunidade. O impacto da inteligência artificial, neste sentido, não se limita à tecnologia em si, mas resulta da convergência de quatro fatores críticos: a facilidade de acesso (o processo tornou-se simples, exigindo pouco input), a alta qualidade e realismo dos outputs, a sofisticação das capacidades (movimento, voz e interação em tempo real) e, por fim, a escala massiva, que sobrecarrega as plataformas e torna cada vez mais difícil distinguir o que é real do que é sintético.
No entanto, algumas soluções ajudam a fortalecer a necessidade de mais transparência sobre conteúdo sintético.
A primeira delas é a proveniência e autenticidade de conteúdos, uma prática que se refere à fonte e à história do conteúdo de mídia online, funcionando como uma “receita” que detalha como uma peça foi criada, editada e distribuída, permitindo traçar sua cadeia de custódia e verificar a autenticidade da mesma. Esses conceitos são pilares essenciais para a transparência de IA, pois fornecem sinais verificáveis que restauram a confiança em um ambiente digital onde a fronteira entre o real e o sintético se tornou fluida. Ao disponibilizar essa infraestrutura de transparência, capacitamos usuários, reguladores e defensores de direitos humanos a distinguir fatos de ficção, combatendo o fenômeno do “dividendo do mentiroso” e garantindo que o público possa avaliar a veracidade das informações com base em dados concretos, e não apenas na aparência visual do conteúdo.
No caso da resolução eleitoral, o texto poderia recomendar a implementação de proveniência dos conteúdos por meio de metadados encriptados que informam como o conteúdo foi feito, somados a um simples rótulo que avisa se o conteúdo é feito ou manipulado com ferramentas de inteligência artificial. Essa sugestão seria importante para evitar que ferramentas de edição ou corte de vídeos retirem eventuais disclaimers que sejam feitos verbalmente – como no vídeo da campanha de Flávio Bolsonaro – e permitam que a “receita” do conteúdo de IA viaje com ele.
A segunda diz respeito a implementação de ferramentas de detecção de deepfakes que consigam reconhecer e limitar o alcance de conteúdos sintéticos com potencial de influenciar eleitores e o processo eleitoral. Ao longo dos últimos anos, a experiência da Deepfakes Rapid Response Force demonstrou que modelos hiper-realistas de áudio e vídeo produzem fraudes difíceis de identificar, sobretudo quando os arquivos passam por recompressão em redes sociais, edições regionais cirúrgicas (inpainting) ou retratam cenários de conflito sem rostos humanos. Além disso, a facilidade de criar falsificações provocou um aumento na desconfiança do público, que passou a contestar registros reais autênticos sob a justificativa de serem gerados por IA.
Fatores como este denotam o quão urgente é a necessidade de promoção de melhorias nas ferramentas de detecção de deepfakes a fim de promover a remoção e retirada de conteúdos desinformadores a partir da sua ocorrência. Isso significa criar sistemas que funcionem com a mídia que as pessoas realmente compartilham – reenvios de arquivos compactados, gravações de tela e áudio com qualidade reduzida – e não apenas com arquivos originais de alta qualidade. Significa também priorizar métodos capazes de lidar com os cenários do mundo real mais desafiadores (e comuns): imagens dinâmicas ou sem rostos visíveis, áudio multilíngue com ruído e edições sutis e “cirúrgicas”. Além disso, implica tratar a explicação como parte da intervenção – não apenas determinar se algo foi gerado por IA, mas apresentar as evidências e o grau de confiança na análise.
Por fim, precisamos evoluir na direção de mais proteções ao uso de imagem, voz ou manifestação de pessoas públicas e individuais a fim de evitar a manipulação de eleitores. A “likeness protection” (proteção do direito à própria imagem e voz) emerge como uma pauta essencial no advocacy atual, exigindo uma abordagem que transcenda a lógica de direitos autorais ou propriedade comercial. O foco deve ser uma resposta baseada em direitos humanos que centre a proteção de pessoas comuns, ativistas e jornalistas contra a manipulação indevida de sua identidade, evitando danos reais à dignidade, à reputação e à segurança. O desafio regulatório é desenvolver diretrizes que impeçam o uso de avatares ou vozes sintéticas para difamar ou silenciar indivíduos, sem, contudo, criar mecanismos que possam ser instrumentalizados pelo Estado para censurar o ativismo, a sátira ou a documentação de direitos humanos. Essa agenda deve ser articulada de forma integrada a outras proteções contra abusos digitais, como a divulgação de imagens íntimas não consentidas (NCII), garantindo que a proteção da identidade seja um direito universal e não apenas um ativo de mercado.
A emergência das mídias sintéticas exige uma transição urgente de uma postura reativa para um compromisso proativo com a integridade do ecossistema de informação e promoção de transparência de sistemas de IA. O uso crescente de avatares e manipulações visuais em campanhas eleitorais sublinha que a transparência sobre a origem do conteúdo, o aprimoramento das ferramentas de detecção para cenários reais e a implementação de proteções à identidade baseadas em direitos humanos não são apenas diferenciais técnicos, mas pilares indispensáveis para a preservação da democracia. Apesar de estarmos lidando com um problema “novo”, o futuro do processo eleitoral brasileiro depende de nossa capacidade coletiva de restaurar a confiança na evidência visual, garantindo que o debate público permaneça ancorado na realidade e não seja refém da desestabilização contínua proporcionada pela manipulação algorítmica.
Sudão do Sul: Como as mudanças climáticas podem ser tóxicas
A cidade de Bentiu já viu de tudo. Localizada no norte do Sudão do Sul, perto da fronteira com o Sudão, a capital do Estado de Unity já teve apenas alguns milhares de habitantes.
Mas a guerra, a violência e outras crises levaram cerca de 140 mil pessoas deslocadas a buscar refúgio ali desde 2013, resultando em um enorme campo para deslocados internos.
Diversas agências da ONU operam no campo de Proteção de Civis (POC), que hoje se assemelha mais a um assentamento permanente do que a um abrigo temporário.
Num cais improvisado, chegam canoas carregadas de peixe para alimentar a população do acampamento, onde a insegurança alimentar continua sendo uma preocupação constante.
Simon Gatkuoth, um morador na casa dos quarenta anos, tira um peixe de um carrinho de mão e explica que os peixes pescados perto dos campos de petróleo estão contaminados. "Quando os cozinhamos, a sopa às vezes cheira a penicilina", diz ele. "Mas não temos alternativa. Precisamos comer. Não podemos parar porque não há outra opção."
As comunidades de Unity convivem com as inundações sazonais dos pântanos de Sudd há gerações.
Mas, em 2021, inundações sem precedentes, ligadas às mudanças climáticas, destruíram plantações, meios de subsistência e milhares de cabeças de gado.
O Sudão do Sul não possuía a infraestrutura necessária para lidar com essa catástrofe e as inundações subsequentes.
Mais de quatro anos depois, a água ainda não recuou completamente.
Um simples dique mantido pela Organização Internacional para as Migrações (OIM) é a única coisa que separa o acampamento da planície alagada.
A população, primeiro deslocada pela guerra e depois atingida por inundações, depende fortemente da ajuda humanitária.
Nos últimos anos, as inundações de 2021 também expuseram um grave risco ambiental. Unity é a principal região produtora de petróleo do Sudão do Sul.
Apesar da poluição, a região de Rotriak tem experimentado uma rápida expansão de assentamentos devido ao deslocamento contínuo de habitantes.
Uma análise geoespacial revelou que, durante as inundações de 2021, 159 dos mais de 400 poços de petróleo da região ficaram submersos.
A DW, em colaboração com a PlaceMarks Africa, confirmou que mais de 50 delas ainda estão submersas.
Os rios e lagos dos quais dependem centenas de milhares de pessoas parecem ter sido poluídos, com potenciais consequências para o meio ambiente e a saúde.
"Muitos animais estão morrendo por causa dessa poluição, e as pessoas também estão sofrendo sintomas que atribuem a ela. Tudo isso é visível, mas ainda não temos evidências suficientes ou estudos epidemiológicos para afirmar isso com certeza", explica o pesquisador Marko Gatkuoth, afiliado ao Instituto do Vale do Rift.
"As inundações que começaram há mais de quatro anos se tornaram um veículo de poluição. Elas fizeram com que os poluentes se espalhassem."
"Negligência deliberada"
Bul Duot Kuer, um pesquisador sul-sudanês da Universidade Kenyatta, no Quênia, encontrou concentrações de chumbo quase duas vezes maiores que o limite recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) em rios ao redor de Bentiu, perto de Rotriak. Ele também detectou níveis de hidrocarbonetos acima dos limites recomendados.
"A água é o elemento mais poluído", afirma ele. "Não há qualquer controle. As leis ambientais existem no papel, mas simplesmente não são aplicadas. Isso é negligência. O governo e as companhias petrolíferas não se importam com a saúde da população."
A moradora local Anna Nyashing Bul contou à DW que ela e sua família se mudaram para Rotriak após as enchentes de 2021 porque era "o único lugar que ainda estava seco". A água não tratada que consomem frequentemente apresenta uma "película preta na superfície" e causou repetidos surtos de doenças em sua família, explicou ela. "Mas não tínhamos mais nada para beber."
No Hospital Estadual de Bentiu, médicos e parteiras relatam ter observado um aumento nos casos de defeitos congênitos, abortos espontâneos e complicações na gravidez, especialmente entre mulheres de áreas produtoras de petróleo.
Nyapuka Nios, de 19 anos, acaba de dar à luz um bebê com malformações visíveis. "Não sei o que será dele", sussurra. "É a vontade de Deus. Deus o deu a mim assim." Em outro cômodo, Nyekal Nuok cuida de sua filha, que nasceu cinco dias antes com espinha bífida.
Diversos estudos relacionam a proximidade a poços de petróleo com um risco maior de defeitos congênitos.
"Desde as inundações, temos visto mais abortos espontâneos e mais bebês nascidos com defeitos congênitos", concorda Dorgan Patai, diretor dos serviços de saúde do Condado de Rubkona. "A longo prazo, isso pode até levar à infertilidade."
Segundo a OMS, não existem dados conclusivos para estabelecer se esses casos estão realmente relacionados à poluição ambiental.
À deriva
Ayen Mijok Kiir, primeira vice-presidente do Conselho dos Estados, vem pedindo providências há anos.
"Não somos um país estável", enfatiza ele. "Temos dificuldade em alocar recursos para diferentes setores. Estamos sob pressão para priorizar a segurança. Mas sim, mesmo com esses desafios, deveríamos ter feito mais."
Apesar das investigações e reuniões oficiais, ela afirma que a situação praticamente não mudou. "Que diferença fará se eu falar sobre isso de novo?", diz ela em voz baixa. "Já falei sobre isso inúmeras vezes, dei inúmeras entrevistas, e nada aconteceu."
Quinze anos após conquistar a independência, o Sudão do Sul ainda carece de sistemas eficazes de monitoramento ambiental. Combater o impacto ambiental provavelmente continuará sendo uma meta inatingível em um país ainda mergulhado em sofrimento e conflitos
Buster Emil Kirchner / Marco Simoncelli
Mas a guerra, a violência e outras crises levaram cerca de 140 mil pessoas deslocadas a buscar refúgio ali desde 2013, resultando em um enorme campo para deslocados internos.
Diversas agências da ONU operam no campo de Proteção de Civis (POC), que hoje se assemelha mais a um assentamento permanente do que a um abrigo temporário.
Num cais improvisado, chegam canoas carregadas de peixe para alimentar a população do acampamento, onde a insegurança alimentar continua sendo uma preocupação constante.
Simon Gatkuoth, um morador na casa dos quarenta anos, tira um peixe de um carrinho de mão e explica que os peixes pescados perto dos campos de petróleo estão contaminados. "Quando os cozinhamos, a sopa às vezes cheira a penicilina", diz ele. "Mas não temos alternativa. Precisamos comer. Não podemos parar porque não há outra opção."
As comunidades de Unity convivem com as inundações sazonais dos pântanos de Sudd há gerações.
Mas, em 2021, inundações sem precedentes, ligadas às mudanças climáticas, destruíram plantações, meios de subsistência e milhares de cabeças de gado.
O Sudão do Sul não possuía a infraestrutura necessária para lidar com essa catástrofe e as inundações subsequentes.
Mais de quatro anos depois, a água ainda não recuou completamente.
Um simples dique mantido pela Organização Internacional para as Migrações (OIM) é a única coisa que separa o acampamento da planície alagada.
A população, primeiro deslocada pela guerra e depois atingida por inundações, depende fortemente da ajuda humanitária.
Nos últimos anos, as inundações de 2021 também expuseram um grave risco ambiental. Unity é a principal região produtora de petróleo do Sudão do Sul.
Apesar da poluição, a região de Rotriak tem experimentado uma rápida expansão de assentamentos devido ao deslocamento contínuo de habitantes.
Uma análise geoespacial revelou que, durante as inundações de 2021, 159 dos mais de 400 poços de petróleo da região ficaram submersos.
A DW, em colaboração com a PlaceMarks Africa, confirmou que mais de 50 delas ainda estão submersas.
Os rios e lagos dos quais dependem centenas de milhares de pessoas parecem ter sido poluídos, com potenciais consequências para o meio ambiente e a saúde.
"Muitos animais estão morrendo por causa dessa poluição, e as pessoas também estão sofrendo sintomas que atribuem a ela. Tudo isso é visível, mas ainda não temos evidências suficientes ou estudos epidemiológicos para afirmar isso com certeza", explica o pesquisador Marko Gatkuoth, afiliado ao Instituto do Vale do Rift.
"As inundações que começaram há mais de quatro anos se tornaram um veículo de poluição. Elas fizeram com que os poluentes se espalhassem."
"Negligência deliberada"
Bul Duot Kuer, um pesquisador sul-sudanês da Universidade Kenyatta, no Quênia, encontrou concentrações de chumbo quase duas vezes maiores que o limite recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) em rios ao redor de Bentiu, perto de Rotriak. Ele também detectou níveis de hidrocarbonetos acima dos limites recomendados.
"A água é o elemento mais poluído", afirma ele. "Não há qualquer controle. As leis ambientais existem no papel, mas simplesmente não são aplicadas. Isso é negligência. O governo e as companhias petrolíferas não se importam com a saúde da população."
A moradora local Anna Nyashing Bul contou à DW que ela e sua família se mudaram para Rotriak após as enchentes de 2021 porque era "o único lugar que ainda estava seco". A água não tratada que consomem frequentemente apresenta uma "película preta na superfície" e causou repetidos surtos de doenças em sua família, explicou ela. "Mas não tínhamos mais nada para beber."
No Hospital Estadual de Bentiu, médicos e parteiras relatam ter observado um aumento nos casos de defeitos congênitos, abortos espontâneos e complicações na gravidez, especialmente entre mulheres de áreas produtoras de petróleo.
Nyapuka Nios, de 19 anos, acaba de dar à luz um bebê com malformações visíveis. "Não sei o que será dele", sussurra. "É a vontade de Deus. Deus o deu a mim assim." Em outro cômodo, Nyekal Nuok cuida de sua filha, que nasceu cinco dias antes com espinha bífida.
Diversos estudos relacionam a proximidade a poços de petróleo com um risco maior de defeitos congênitos.
"Desde as inundações, temos visto mais abortos espontâneos e mais bebês nascidos com defeitos congênitos", concorda Dorgan Patai, diretor dos serviços de saúde do Condado de Rubkona. "A longo prazo, isso pode até levar à infertilidade."
Segundo a OMS, não existem dados conclusivos para estabelecer se esses casos estão realmente relacionados à poluição ambiental.
À deriva
Ayen Mijok Kiir, primeira vice-presidente do Conselho dos Estados, vem pedindo providências há anos.
"Não somos um país estável", enfatiza ele. "Temos dificuldade em alocar recursos para diferentes setores. Estamos sob pressão para priorizar a segurança. Mas sim, mesmo com esses desafios, deveríamos ter feito mais."
Apesar das investigações e reuniões oficiais, ela afirma que a situação praticamente não mudou. "Que diferença fará se eu falar sobre isso de novo?", diz ela em voz baixa. "Já falei sobre isso inúmeras vezes, dei inúmeras entrevistas, e nada aconteceu."
Quinze anos após conquistar a independência, o Sudão do Sul ainda carece de sistemas eficazes de monitoramento ambiental. Combater o impacto ambiental provavelmente continuará sendo uma meta inatingível em um país ainda mergulhado em sofrimento e conflitos
Buster Emil Kirchner / Marco Simoncelli
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