quinta-feira, 30 de maio de 2024

Pensamento do Dia

 


O país do faz de conta

O Estadão cumpre a missão que se espera de jornal engajado no debate dos graves problemas sociais. O editorial A tragédia das crianças pobres (17/4) recoloca em discussão o drama da infância carente ou abandonada. Deixou de apontar, porém, que não se trata de fenômeno recente. Arrasta-se há mais de 50 anos, como fruto da combinação de vários fatores, entre os quais a urbanização, o crescimento da população, a desagregação familiar.

O livro Geografia da Fome, de Josué de Castro, teve a primeira edição publicada em 1960. Lançou, secundando Os Sertões, de Euclides da Cunha, um contundente libelo contra a miséria. Custou ao autor a cassação dos direitos políticos e o exílio na França, em 1964.

Em 1975, por iniciativa do deputado Nelson Marchezan, a Câmara dos Deputados aprovou a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar o problema da criança e do menor carentes do Brasil. O relatório, publicado em 10/6/1976, é encontrado na internet. Revela a existência, entre 108 milhões de habitantes, dos quais 55,82% vivendo nas cidades, de 13,5 milhões de menores carentes e de 1,9 milhão de abandonados.


Em artigo publicado no livro A Velha Questão Sindical e Outros Temas (LTr Editora, São Paulo, 1995), registrei, a propósito da CPI, que “o relatório final nos cobriu de vergonha diante dos povos civilizados”. Escrevi, também, que para enfrentar o gravíssimo problema o Brasil, mais uma vez, recorria ao método faz de conta: “Faz de conta que as elites tomaram conhecimento do assunto; faz de conta que providências urgentes passam a ser adotadas; faz de conta que há uma fundação nacional incumbida dos menores; faz de conta que fundações estaduais se ocupam do mesmo problema; faz de conta que basta a aprovação de uma lei para que carentes e abandonados tenham educação e abrigo; faz de conta que o fracasso das medidas é devido à velha legislação; faz de conta que nova lei corrigirá as deficiências atribuídas à antiga; faz de conta que se cria um ministério do menor, e assim por diante (...)”.

Sensível ao tema, a Assembleia Nacional Constituinte (1987-1988) determinou a proteção do Estado à família, à criança, ao adolescente, ao jovem e ao idoso (artigos 226230). Dispenso-me da reprodução dos dispositivos da Lei Fundamental. Registro, porém, o texto do artigo 227, para o qual é dever da família “assegurar à criança, ao adolescente, ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-lo a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei n.º 8.069, de 1990, contém 267 artigos e respectivos parágrafos. Regulamentou os dispositivos constitucionais. Foi, à época, saudado como esperança para os desafios representados pelos menores carentes e abandonados. Os resultados, todavia, confirmam a imagem do país do faz de conta.

O editorial do Estadão mencionado no início deste artigo contém informações desalentadoras. Apoiado em estatísticas do IBGE, revela que, “segundo dados de 2022, quase metade das crianças brasileiras vive em situação da pobreza. São 49,9% das crianças de 0 a 5 anos e 48,5% das crianças de 6 a 14 anos enquadradas na linha de pobreza definida internacionalmente, isto é, US$ 2,15 por dia”. São aproximadamente 41,1 milhões, dos quais mais da metade vive com fome, não apenas de alimentos, mas, também, de carinho, de saúde, de educação, de esperanças positivas de vida.

No coração da cidade de São Paulo temos imagens dolorosas das condições de abandono de meninas e meninos. Podem ser vistos sós ou em grupos nas ruas e nas entradas de restaurantes de luxo, vendendo balas, pedindo ajuda em dinheiro, mendigando um pouco de comida.

A Constituição Cidadã, como a denominou o dr. Ulysses Guimarães, em outubro completará 36 anos de vigência. Não foi escrita por juristas. No plenário, prevaleceram os retóricos, empenhados em contaminá-la com fortes doses de utopias. Sucessivos governos ignoraram as advertências contidas no relatório da CPI dos carentes e abandonados de 1975. Não será demasiado transcrever o que diz o documento, ao tratar da desagregação familiar: “A causa mais próxima a condicionar a marginalização do menor é, sem dúvida alguma, a desagregação familiar, em decorrência da pobreza e da rápida mudança de valores”.

Encontrar recursos financeiros e humanos destinados a tentar resolver o problema angustiante e visível dos menores carentes e abandonados é o desafio inadiável da União, dos Estados, dos municípios. Os dados estão disponíveis para quem se interessar em consultá-los. Desde a redemocratização, pelo menos uma geração foi perdida. Os resultados são visíveis a olhos nus. Não há como ignorá-los.

Instrumento redutor

Porque é que a TV foi essa "caixinha que revolucionou o mundo"? Faço a pergunta e as respostas vêm em turbilhão. Fez de tudo um espectáculo, fez do longe o mais perto, promoveu o analfabetismo e o atraso mental. De um modo geral, desnaturou o homem. E sobretudo miniturizou-o, fazendo de tudo um pormenor, isturado ao quotidiano doméstico. Porque mesmo um filme ou peça de teatro ou até um espectáculo desportivo perdem a grandeza e metafísica de um largo espaço de uma comunidade humana.

Já um acto religioso é muito diferente ao ar livre ou no interior de uma catedral. Mas a TV é algo de minúsculo e trivial como o sofá donde a presenciamos. Diremos assim e em resumo que a TV é um instrumento redutor. Porque tudo o que passa por lá chega até nós diminuído e desvalorizado no que lhe é essencial. E a maior razão disso não está nas reduzidas dimensões do ecrã, mas no facto de a "caixa revolucionadora" ser um objecto entre os objectos de uma sala.

Mas por sobre todos os males que nos infligiu, ergue-se o da promoção do analfabetismo. Ser é um acto difícil e olhar o boneco não dá trabalho nenhum. Ler exige a colaboração da memória, do entendimento e da imaginação.

A TV dispensa tudo. Uma simples frase como "o homem subiu a escada" exige a decifração de cada palavra, a relação das anteriores até se ler a última e a figuração do seu sentido e imagem correspondente. Mas na TV dá-se tudo de uma vez sem nós termos de trabalhar. Mas cada nossa faculdade, posta em desuso, chega ao desuso maior que é deixar de existir. Mas ser homem simplesmente é muito trabalhoso. E o mais cómodo é ser suíno...
Vergílio Ferreira, "Escrever"

Quando a verdade vale mais que um salário ou posição

Com o avanço gradual e cada vez mais intenso das mudanças climáticas, água e fogo vêm gerando tragédias. Tragédias que, como temos visto, vêm se tornando campos férteis para a semeadura de mentiras.

Enquanto o Rio Grande do Sul enfrenta as consequências das enchentes deste mês, os australianos começam a se preparar, ainda em junho, para a estação de fogo nas florestas, evento que ocorre todo ano entre novembro e janeiro do ano seguinte.

Os fogos nas matas da Austrália acontecem há milhões de anos e contribuíram até mesmo para criar características próprias da fauna e da flora deste continente. Os incêndios mais destrutivos são precedidos por altas temperaturas, baixa umidade relativa do ar e ventos fortes. Estes três fatores encontram seu "prato-feito" nas florestas de eucaliptos – a maior parte do ano extremamente secas e sempre impregnadas de seu óleo natural.



No entanto, em seus mais de 60 mil anos vivendo nesta terra, os aborígenes desenvolveram meios de contornar ou evitar situações catastróficas. Nas últimas décadas, os ex-colonizadores europeus, ou os atuais governos dos Estados, acolheram velhas práticas dos povos originários e acabaram por adotar ou adaptar suas técnicas seculares. São as chamadas backburn, ou seja, as queimas preventivas, em áreas de maior risco. Esta queima é coordenada e feita em várias áreas pelos bombeiros rurais. Destes, 72.490 são voluntários. O orçamento de combate ao fogo é da ordem de 534 milhões de dólares por ano. E, naturalmente, bombeiros e polícia investigam as causas da maioria desses incêndios – que podem ter origem criminosa ou por descuido, embora muito raramente. Mesmo as populações das menores vilas no interior são informadas e adotam medidas para encarar esses eventos.

Os incêndios de novembro de 2019 a janeiro de 2020 foram os mais intensos e abrangentes já ocorridos aqui, e tiveram ampla cobertura internacional. No Estado de New South Wales, onde vivo, foram atingidos cinco e meio milhões de hectares, parte do total dos 243.000 quilômetros quadrados que arderam no país. Isto resultou na destruição de 2.779 casas e na morte de 34 pessoas.

A maioria da mídia australiana, consultando cientistas, meteorologistas, agrônomos e ecologistas foi quase unânime em reportar os fatos como uma evidência inegável e aterradora do aquecimento global. O "quase", acima, ficou por conta da organização News Corp Australia, de propriedade de Rupert Murdoch. Esse "quase" é para ser lido como: "de forma alguma", ou "muito pelo contrário".


Murdoch, nascido na Austrália e naturalizado norte-americano, é dono de um império de empresas, entre elas a Fox Corporation, The Wall Street Journal, HarperCollins e o The New York Post. As empresas americanas abertamente apoiaram George W. Bush e Donald Trump. A mim não incomoda a tendência política ou o negacionismo gerenciado e apregoado por Murdoch. É um direito dele. Ele possui ainda jornais na Inglaterra e é dono também de cerca de 65 por cento da mídia impressa e televisiva na Austrália.

Embora as polícias e os bombeiros estaduais não tenham encontrado nem um só caso de fogo intencional nos incêndios em questão, a News Corp Australia, segundo sua gerente financeira e comercial Emily Townsend, fez circular "uma campanha de informações falsas" apresentando uma "cobertura irresponsável e perigosa" da crise. Em e-mail dirigido ao chefe executivo Michael Miller, Emily diz que sentiu "severo impacto pela cobertura mentirosa dos incêndios que visou desviar a atenção da razão verdadeira dos incêndios – que é o aquecimento global – mudando o enfoque para incêndios premeditados".

Emily já vinha ocupando esse alto cargo executivo por cinco anos. Neste e-mail, ela prossegue: "As reportagens que vi no The Australian, The Daily Telegraph e no Herald Sun são não apenas irresponsáveis; são danosas para as comunidades. (...) Sinto até uma espécie de náusea porque, de certa forma – e no entender de alguns –, eu estive contribuindo para a disseminação desse negacionismo com respeito ao aquecimento global". E para terminar esse e-mail – através do qual ela formaliza a sua demissão da empresa –, ela confessa: "É injusta e inescrupulosa a forma como esta companhia vem agindo com relação ao aquecimento global".

Gestos corajosos como este de Emily me fazem lembrar que, mesmo em meio às maiores catástrofes – e dentre elas a do negacionismo climático –, ainda se pode encontrar profissionais que arriscam tudo a bem da exatidão daquilo que virá a ser notícia.
Marcus Cremonese

Humanidade derretida

Não sabia o que fazer para ajudar as pessoas que queimavam. Havia corpos desmembrados, carbonizados, crianças sem cabeça, corpos como se tivessem derretido
Ahmed Al-Rahl, 30 anos, testemunha do ataque aéreo de Israel aos palestinos abrigados em tendas, em Rafah

Quem mais perde com as derrotas do governo Lula no Congresso

Quem perde quando o Congresso, o mais reacionário da história do país desde o fim da ditadura militar há 39 anos, acaba com a saída temporária de presos para visitar as famílias em feriados e datas especiais? Em 95% dos casos, eles retornam aos presídios. Uma boa parte deles sequer ainda foi julgada.

O crime organizado agradece ao Congresso pelo que ele fez. É dessa mão de obra barata e sem esperança de redenção que lota os presídios que o crime organizado se alimenta em 25 dos 27 estados da Federação onde está presente e ativo. A medida é um incentivo a novas rebeliões com sequestros e mortes de agentes da ordem.

Quem perde quando o Congresso, dominado pelo Centrão em aliança com a extrema-direita bolsonarista, aprova o projeto de decreto legislativo que permite a instalação de clubes de tiro a pouca distância de escolas? E quem perde quando ele impede que seja criminalizada a distribuição de notícias falsas que atentam contra a democracia?

Jamais imaginei que viveria para ver deputados assomarem à tribuna da Câmara e defenderem o direito de mentir. Foi o que fez, por exemplo, a deputada Bia Kicis (PL-DF), uma bolsonarista raiz, quando disse:


“Infelizmente, a verdade é a seguinte: o mundo está cheio de mentirosos e mentir não é crime. Pode ser pecado, pode ser feio, pode ser imoral, mas mentira não é crime. Estão perseguindo, querendo cassar mentirosos, é isso?”

A deputada admite que mentir pode ser pecado, ser feio, ser imoral, mas reclama da eventual cassação de mandatos de políticos que disseminam mentiras. Foram mais de 300 votos a favor do direito de mentir no Congresso, nas Assembleias Legislativas, nas Câmaras Municipais e nas redes sociais. Como se mentir não fizesse mal.

Mentiras, ditas por quem foi eleito pelo povo que não elegeria um mentiroso confesso, podem matar. Lembrai-vos da pandemia da Covid. Quantas pessoas não morreram por terem dado ouvidos às mentiras do presidente da República sobre o uso de drogas ineficazes contra o vírus? Não foi por ignorância que ele mentiu.

Mentiras, ditas por personagens de relevo, podem estar na base de tentativas de golpes de Estado, sejam elas bem ou mal sucedidas. Não foi o que vimos com Trump ao incentivar a invasão do Capitólio por que lhe teriam roubado a reeleição? E aqui com Bolsonaro ao dizer, sem provas, que as urnas eletrônicas eram inseguras?

O governo Lula colheu, esta semana, no Congresso, essas e outras fragorosas derrotas, e tem culpa no cartório. Mas não foi ele quem mais perdeu com isso – foi o Brasil.

Meio milhão de cariocas passam fome

A insegurança alimentar grave é realidade em 7,9% das casas na capital fluminense. Em números absolutos, são 489 mil pessoas que passam fome. Cerca de 2 milhões de cariocas convivem com algum grau de insegurança alimentar (seja leve, moderada ou grave). Os dados inéditos fazem parte do I Inquérito sobre a Insegurança Alimentar no Município do Rio de Janeiro – o Mapa da Fome da Cidade do Rio de Janeiro.

A pesquisa revela ainda que o acesso à alimentação adequada se dá de forma desigual na geografia da capital fluminense. A Área de Planejamento (AE) 3 (Zona Norte sem a Grande Tijuca) é a mais atingida pela fome – ela se apresenta em 10,1% das casas. A fome é maior nos lares chefiados por pessoas negras (em 9,5% desses domicílios). Quando o estudo faz a análise por gênero, 8,3% das famílias comandadas por mulheres também não têm o que comer.

O Mapa da Fome da Cidade do Rio de Janeiro é uma parceria entre a Frente Parlamentar contra a Fome e a Miséria no Município do Rio de Janeiro da Câmara Municipal e o Instituto de Nutrição Josué de Castro (INJC/UFRJ). Com o lançamento do estudo, o Rio de Janeiro se torna a primeira cidade brasileira a mapear a insegurança alimentar e a fome em nível municipal.


Outros indicadores mostram que a falta de comida atinge 16,6% das famílias lideradas por pessoas com escolaridade mais baixa. A fome também atinge 18,3% das casas onde a pessoa de referência está desempregada, e em 34,7% dos domicílios com renda per capita mais baixa.

“O perfil da pessoa que passa fome no Rio acompanha as desigualdades nacionais. As famílias que têm insegurança alimentar grave têm a chefia feminina, que tenha pessoa preta ou parda, com menor escolaridade com fundamental incompleto, desempregado e famílias de menor renda, inferior a um quarto do salário mínimo per capita”, disse Rosana Salles-Costa, professora e pesquisadora do INJC/UFRJ.

As estatísticas foram coletadas entre novembro de 2023 e janeiro de 2024, a partir da realização de entrevistas em 2 mil domicílios das cinco APs do município. A segurança alimentar foi medida pela Escala Brasileira de Insegurança Alimentar (EBIA), que também é utilizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

"O Mapa da Fome do Rio é um importante legado da Frente Parlamentar Contra a Fome e a Miséria para a população carioca. Ele servirá de base para fornecer critérios técnicos para a implementação de políticas públicas, e com isso auxiliar na ampliação dos restaurantes populares, cozinhas comunitárias, banco de alimentos e demais instalações de programas de segurança alimentar", afirmou o vereador Dr. Marcos Paulo (PT), presidente da Frente Parlamentar Contra a Fome e a Miséria no Município do Rio de Janeiro.

O Mapa da Fome da Cidade do Rio de Janeiro revela que o percentual de fome no município é quase o dobro se comparado com o dado nacional recém-divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) divulgada em abril, a fome esteve presente em 4,1% das casas brasileiras. No estado do Rio de Janeiro, ainda segundo a PNAD, o percentual de 3,1% ressalta ainda mais a situação aguda da capital fluminense.
Políticas

O estudo analisa as políticas públicas e iniciativas – do governo ou da sociedade civil – que têm por objetivo assegurar o direito à alimentação saudável. Os três restaurantes populares municipais existentes (em Bonsucesso, Bangu e Campo Grande) atenderam a apenas 6,9% da população carioca. As cozinhas comunitárias e o programa Prato Feito Carioca foram acessados, de agosto a outubro de 2023, por apenas 2,1% dos moradores da cidade. As visitas às residências de agentes comunitários de saúde também têm se mostrado escassas: 56,5% da população no município relatou não ter recebido a visita nos últimos três meses.

O principal programa de segurança alimentar do município consiste no acompanhamento assistencial e nutricional em unidades de acolhimento (abrigos, hotéis e albergues noturnos) de adultos, crianças e adolescentes. Foram identificados 34 equipamentos públicos (que atendem a 1,5 mil pessoas), e cinco hotéis (com 500 hóspedes). Há apenas um albergue voltado para a população LGBTQIAP+, localizado na AP 1 (Centro e zona portuária). Na AP 2 (zona sul), há somente duas unidades de reinserção social, localizadas no Catete e em Laranjeiras.

“Para reverter esse quadro, é preciso ampliar os equipamentos públicos para essas pessoas em maior vulnerabilidade no acesso à alimentação, que seriam as cozinhas comunitárias cariocas como também os restaurantes populares. Em outra frente, é necessário aumentar a renda, melhorar a escolaridade e o emprego. Porque daí eu consigo reduzir a desigualdade e os níveis de insegurança alimentar”, disse Rosana Salles-Costa.

Já o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome divulga que no mês de maio de 2024, o município de Rio de Janeiro teve 572.512 famílias atendidas pelo Programa Bolsa Família, com 1.309.671 pessoas beneficiadas, e totalizando um investimento de R$ 377.886.157,00 e um benefício médio de R$ 660,60.
Insegurança hídrica

A insegurança hídrica também é avaliada pelo Mapa da Fome da capital carioca. O estudo revela que 15% dos lares cariocas não tiveram fornecimento regular de água ou sofreram com a falta de água potável. Dessas famílias, 27% se encontraram em situação de fome. As regiões mais afetadas pela escassez de recursos hídricos são Centro e zona portuária), com 24,3% e a zona norte sem a Grande Tijuca, com 21,7%.

“É urgente construir uma agenda de projetos de lei, políticas públicas, estratégias e outras ações. O número de cozinhas comunitárias e restaurantes populares, por exemplo, deve aumentar. São esses os espaços que asseguram a distribuição de refeições saudáveis e gratuitas ou com preços acessíveis em toda a cidade do Rio de Janeiro”, afirma o vereador Dr. Marcos Paulo.