Os acordos já estão em xeque

Poucos, em Brasília, apostam na ratificação do acordo Mercosul-União Europeia até o final do governo Jair Bolsonaro. Também não se acredita num acordo de livre comércio com os Estados Unidos.

O problema está na forma tóxica como Bolsonaro lida com a política ambiental e a Amazônia. Semeia dúvidas sobre o futuro dos negócios com Europa e EUA, que enfrentam inédita competição com a China.

França e Alemanha, entre outros, já explicitaram relutância ao aval para o acordo com o Mercosul até 2023.

Sexta-feira, 11 senadores pediram o bloqueio das negociações com o Brasil. Compõem 24% da bancada Democrata, partido que controla a Câmara. Querem “compromisso claro e progresso demonstrável na proteção da Amazônia”.

Vincularam o avanço do desmate ao conflito EUA-China: “O volume das exportações americanas de soja para a China caiu 74% em 2018, e o Brasil se apressou em preencher a lacuna. Agora fornece 75% das importações de soja da China, 23% a mais. Na ausência de sérias proteções ambientais, a expansão da indústria de soja no Brasil levou a um aumento na limpeza (de áreas) da Amazônia para mais terras. Os riscos são simplesmente grandes demais.”

Seja na disputa pela Casa Branca ou na avalanche de protestos, começam a ficar expostos os acionistas de negócios lucrativos com as commodities brasileiras num fluxo de US$ 270 bilhões anuais. É o caso de seis grupos (JPMorgan Chase, BNP Paribas, Barclays, Bank of America, Citigroup e Deutsche) que bancam quase todo o crédito das quatro maiores comercializadoras de grãos (ADM, Bunge, Cargill e Dreyfus). E de outros (Santander e HSBC) que lastreiam metade das vendas dos principais açougues nacionais (Marfrig, Minerva e JBS).

Bolsonaro anunciou que vai “até de maca” ao debate da ONU sobre o clima, dia 20. Ali, talvez, perceba a dimensão do seu isolamento. Na sequência, verá no Sínodo da Amazônia como a Igreja Católica há 2019 anos aprendeu a dar xeque-mate na arrogância de governos e dos seus espiões atrapalhados.

José Casado

Brasil vê posição de fornecedor global de alimentos ameaçada

Os consumidores da Europa foram os primeiros a responder à política brasileira para a Amazônia. Eles ameaçam boicotar todos os produtos que contenham ingredientes provenientes do Brasil. Trata-se principalmente de itens alimentares e artigos de moda.

As reações de fabricantes foram imediatas. Por exemplo, a multinacional sueca de moda H&M e a holding VF Corporation dos EUA – que possui uma dezena de marcas bem conhecidas, também na Europa, em seu portfólio (Timberland, The North Face) – anunciaram que não comprarão mais couro do Brasil.

O produtor norueguês de salmão em cativeiro Mowi ASA, o número 1 do mundo, está considerando suspender suas importações de soja do Brasil. As empresas de agronegócio Bunge e ADM garantem que não comercializam milho e soja da Amazônia desmatada. O Nordea Bank também não quer comprar mais títulos do governo brasileiro. Baseado em Helsinque, o banco é o maior do norte da Europa.

O Brasil se tornou novamente o pária ambiental global, como há duas décadas e meia na Cúpula da Terra da ONU no Rio (Eco-92). Os danos econômicos e políticos causados por um retrocesso no país serão imensos – imediatos, mas principalmente a médio e longo prazo.

A indústria agrícola já está sentindo as consequências da política de Bolsonaro para o meio ambiente e a Amazônia. "Vai custar caro ao Brasil reconquistar a confiança de alguns mercados", afirmou Marcello Brito, presidente da Associação Brasileira do Agronegócio (Abag).

Para as associações de agricultores europeus e seus lobbies, o confronto abrasador entre a Amazônia e Bolsonaro é uma boa ocasião para fechar seus mercados. Brito, como diretor-executivo da Agropalma, o maior produtor de óleo de palma do Brasil, monitorou de perto como o óleo indonésio foi rapidamente retirado do mercado europeu devido à destruição da floresta tropical por lá.

"Temos que parar com esta mania de achar que o Brasil é o único produtor mundial e que, se a gente não fornecer, ninguém o fará. A lei de mercado é clara: deixe um espaço vazio e alguém vai ocupá-lo", disse Brito ao jornal Valor Econômico. "O foco dos próximos anos não é produzir o que a gente quer, mas o que o mercado demandar."

Também Blairo Maggi, maior exportador de soja do Brasil e ex-ministro da Agricultura, destaca que a relação entre o agronegócio brasileiro e a Europa sempre foi difícil. Segundo Maggi, após anos de esforço para convencer o mercado internacional de que a produção brasileira é amigável ao meio ambiente, o discurso de Bolsonaro pode levar agronegócio à "estaca zero".

O empresário agrícola, que já foi agraciado com o prêmio Motosserra de Ouro do Greenpeace, trabalha agora com organizações ambientais – não porque ele se tornou um ambientalista convicto, mas porque ele sabe que somente assim tem chance de vender sua soja para países industrializados.

Ele diz temer um dano ainda maior. Segundo Maggi, o discurso "agressivo" de Bolsonaro tem potencial para fazer fracassar o acordo com a União Europeia (UE). No fim de junho, o Mercosul, grupo em que o Brasil é o membro mais importante economicamente, e a UE anunciaram um acordo de livre-comércio.

Tal acordo proporcionará aos exportadores agrícolas da América do Sul pela primeira vez acesso ao mercado europeu – mas agora essas cotas, por exemplo, para carne bovina, estão ameaçadas. Da mesma forma, a ratificação do acordo completo pelos países-membros da UE poderá se arrastar por anos.

Agora diversos representantes do agronegócio e ambientalistas se uniram para lançar a campanha "Seja Legal com a Amazônia", que é assinada pela Associação Brasileira do Agronegócio (Abag); Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec); Associação das Indústrias Processadoras de Cacau (AIPC); Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS); Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura; Imazon; Ipam; Grupo de Trabalho da Pecuária Sustentável; Sociedade Rural Brasileira (SRB) e Instituto Ethos.

As entidades querem posicionamentos e ações concretas do ministro da Justiça, Sergio Moro, contra o desmatamento ilegal e contra o roubo de terras públicas – a grilagem – na Amazônia.

É questionável se a campanha vai ter efeito, mas Marcello Brito, da Abag, afirma: "Não podemos transformar o presidente da República. O que podemos fazer, o nosso setor, é trabalhar, de forma uníssona para tentar reverter, o máximo possível, os danos."

Essas são palavras surpreendentemente francas para um dos principais representantes do agronegócio. Há um ano, eles estavam entre os maiores apoiadores de Bolsonaro na campanha eleitoral.Alexander Busch

O Brasil precisa pensar

O Brasil é um país abençoado. Chega a ser difícil imaginar uma benesse que não tenhamos em abundância. Seja no campo das riquezas minerais, seja no da agricultura, somos um país fabuloso.

Mas nossa riqueza não é apenas material – é também humana. Temos um dos bons povos do planeta, reconhecidamente criativo, esforçado, afável e solidário.

Finalmente, temos também um importante legado de riqueza espiritual. Não somos um povo violento, amante das guerras e das invasões.

Foi graças à combinação de todos esses fatores que nossos ancestrais conseguiram contornar ameaças as mais sérias, no mais das vezes fruto da cobiça de povos estrangeiros, entregando às gerações contemporâneas um país digno de orgulho.

E eis que, em nossa era, iniciamos um processo, ainda sem data prevista para acabar, de destruição lenta, quase que imperceptível, mas progressiva e constante, da tão bela Pátria que recebemos.

Nossos contemporâneos, permitam-me falar assim, praticamente iniciaram este processo quando, ao longo de diversos governos, optaram pelo transporte rodoviário em um país de dimensões continentais.

As consequências desta opção das gerações contemporâneas são gravíssimas. Começo pelo custo deste transporte, todo ele fornecido por empresas estrangeiras aqui instaladas. Em seguida, chego ao desperdício causado por sua ineficiência – estima-se, por exemplo, que 15% de nossa safra sejam perdidas por conta da inexistência de uma rede de transportes eficiente.

Mas a bondade das gerações atuais para com o capitalismo estrangeiro não parou aí. Seguiu firme, promovendo uma segunda “abertura dos portos” – esta última, entretanto, de resultados calamitosos para um país que pretende se desenvolver.

Em verdade, o processo de desnacionalização da economia que se promoveu no nosso país, até onde pesquisei, não encontra paralelo no planeta!

Nos últimos anos, incríveis 60% das empresas brasileiras negociadas foram parar nas mãos de estrangeiros. Foi assim que chegamos ao insólito país cujos habitantes compram o leite de suas próprias vacas, a água mineral de suas próprias nascentes e a maioria dos produtos de sua própria terra de empresas estrangeiras aqui instaladas.

Da indústria alimentícia à mineração, da comunicação à siderurgia, dos transportes à energia, o que o Brasil possuía de melhor foi vendido a grupos estrangeiros. Um país não pode se desenvolver verdadeiramente sob tais condições.

Parece incrível, mas vergonhosamente empresas estrangeiras já são responsáveis por 70% de nossas exportações de soja, 15% das de laranja, 13% de frango, 6,5% de açúcar e álcool e 30% das de café! Isto já sangra o Brasil em mais de US$ 12 bilhões a cada ano só a título de remessa de lucros.

Diante desta vergonha fico a temer pela cobrança das gerações seguintes, que estão por receber de nossas mãos um país loteado, retalhado, quase que vendido.

Não se diga, cinicamente, em nossa defesa, que a culpa foi do povo. Jamais. Este está lá, padecendo nas íngrimes encostas dos nossos morros, trabalhando de sol a sol, semeando e colhendo quase sempre sem apoio algum. Está lá nas fábricas e no comércio, cumprindo com o seu dever. Este povo humilde, se algo der errado, terá sido vítima, jamais culpado. A culpa tem sido, é e será nossa. Nós, autoridades, empresários e formadores de opinião somos os responsáveis.

Que tal pensarmos um pouco sobre isso? Afinal, como dizia Pascal, “pensar faz a grandeza do homem”.
Pedro Valls Feu Rosa

Brasil jurássico

Dois cavalos de pau

Ao tuitar que a via democrática não permite as “transformações” do País na velocidade que “nós desejamos”, o vereador Carlos, filho de Jair Bolsonaro, fez a manifestação mais explícita até aqui de alguém do entorno do presidente de flerte com a supressão das instituições e da democracia.

Não é de hoje que o filho 02 e outros próceres do governo, como o assessor especial Filipe G. Martins e o guru Olavo de Carvalho, investem contra as instituições e o centro democrático, como se fossem inimigos dessas transformações – quaisquer que sejam elas –, do presidente e do “povo” – traduzido pelo genérico “nós” do tuíte.

Já ocuparam o papel de vilão, alternada ou concomitantemente, a imprensa, o STF, o Congresso, os adversários políticos e até ex-colaboradores que ousaram divergir das decisões de governo.

Ao transferir para os adversários e para as instituições a fatura da insatisfação da sociedade com frustrações diversas – que vão da demora na recuperação econômica à justa indignação com a corrupção e os privilégios –, o grupo que se autodesigna como ala “antiestablishment” do governo ao mesmo tempo faz uma cortina de fumaça para decisões impopulares do presidente e fomenta um ambiente em que teses golpistas vicejam.

Não são poucos os exemplos no mundo de democracias que foram corroídas por dentro a partir do enfraquecimento paulatino, mas com método, das instituições que integram o sistema de freios e contrapesos e dos órgãos de controle.

A despeito do discurso do filho – que sempre conta com uma certa condescendência por ser meio “fora da casinha”, mas escreve da cabeceira do pai –, são decisões do presidente que atrasam, atualmente, uma das “transformações” prometidas na campanha, a do combate à corrupção.

Mesmo não tendo em sua trajetória de deputado sindicalista, corporativista, pró-estatais e infiel a partidos nenhuma obra dedicada ao combate sistemático a privilégios, corrupção estrutural e desmandos de políticos, Bolsonaro conseguiu fazer prosperar na campanha o discurso de que era o mais indicado para empunhar essa bandeira. Como se apenas o contraponto ao PT lhe desse essas credenciais.

Não dava. O histórico político dos gabinetes da família Bolsonaro é o das mais velhas práticas da política: empregar cabos eleitorais, alguns deles fantasmas, muitos deles com ligações perigosas com milícias e outros grupos, com indícios fortes de prática de rachadinha de salários. Jair nunca atuou em nenhuma das grandes CPIs ou no Conselho de Ética da Câmara. Quem caiu na balela o fez porque quis.

Uma vez empossado, Bolsonaro se pôs paulatina, mas sistematicamente, a minar Sérgio Moro, a quem designou como superministro, mas cuja reputação se esforça para desgastar dia a dia com ações, enquanto posa graciosamente para fotos a seu lado. Foi o que fez com o Coaf e com a Polícia Federal.

Além disso, salta aos olhos a aliança antes improvável com o presidente do STF, Dias Toffoli, antes tratado por Bolsonaro como um petista sem credenciais para ocupar o Supremo. Desde a decisão que livrou a barra do filho Flávio, Toffoli caiu nas graças do bolsonarismo, com direito à atuação do senador para melar a CPI da Lava Toga.

Portanto, se de um lado testa a tese de um fast-track na democracia para animar sua tropa, que estava dispersa e desconfiada, de outro o bolsonarismo age dia a dia no sentido oposto ao que levou boa parte do eleitorado a optar por ele. Dois cavalos de pau simultâneos.

Aqueles que passam pano dizendo que ao menos a orientação econômica do governo vai no rumo certo ignoram, talvez deliberadamente, que não há confiança possível num país que flerta com teses autoritárias, quando não abertamente golpistas.

Vera Magalhães

Bravatas autoritárias

Não, não é coincidência, nem má interpretação. A família Bolsonaro vem, há anos, dando sinais de que não considera a democracia um valor em si mesma. “Através do voto, você não muda nada no país. Tem que matar uns 30 mil”, já dizia o patriarca em entrevista em 1990.

Deputado do baixo clero, ninguém deu bola, e deu no que deu. Está na Presidência do país. Agora vem o filho, também do baixo clero da Câmara do Rio, vereador Carlos Bolsonaro, dizer que “por vias democráticas a transformação que o Brasil quer não acontecerá na velocidade que almejamos… e se isso acontecer”.

Depois da péssima repercussão, disse que “canalhas” da imprensa distorceram seus pensamentos. Só que a advertência sobre a ineficácia da democracia é a continuação de outro post, no qual diz que “o governo Bolsonaro vem desfazendo absurdos que nos meteram no limbo e tenta nos recolocar nos eixos. (...) Os avanços ignorados e os malfeitores esquecidos”.

Muita gente acha que Bolsonaro é um Jânio menos ilustrado. Em uma época em que não havia os novos meios digitais, Jânio renunciou acusando “forças ocultas” de não o deixarem governar. Pensou que voltaria nos braços do povo, mas não aconteceu.

Bolsonaro acha que será seguido se “levantar a borduna”. Disse isso em recente entrevista à “Folha de S. Paulo”. Anteriormente, havia compartilhado por WhatsApp um texto que afirmava que o Brasil, “fora dos conchavos”, é ingovernável.

Os ataques à “velha política” foram compartilhados, no texto que afirmava que o país está “disfuncional”, mas não por culpa de Bolsonaro. O presidente já criticara anteriormente a classe política, afirmando em discurso para empresários: “É um país maravilhoso, que tem tudo para dar certo, mas o grande problema é a nossa classe política”.

É verdade que, depois disso, com as investigações da Polícia Federal sobre diversos tipos de corrupção a partir do gabinete do senador Flávio Bolsonaro quando era deputado estadual, a relação do presidente com o Congresso ficou mais amena, enquanto ficou mais tensa com a Polícia Federal, cujo superintendente quer substituir.

A família Bolsonaro costuma fazer comentários que soam como uma ameaça à democracia. O deputado federal Eduardo Bolsonaro, que quer ser embaixador do Brasil nos Estados Unidos, já disse que para fechar o STF basta um soldado e um cabo.

Bolsonaro já disse que deve respeito, sobretudo, ao povo. Ele, ao contrário do que pensa, deve obediências às instituições nacionais, deve obediência às leis.

Os Bolsonaro têm uma visão de democracia muito relativa. Em qualquer estado do Brasil, um vereador que escrevesse o que ele escreveu, estaria sendo passível de cassação diante de uma comissão de ética. Não se comportou como exige o decoro parlamentar.

Os Bolsonaro não levam em conta os limites que as instituições da democracia impõem. O principal aspecto é que ele se elegeu presidente com cerca de 60% dos votos, mas esse eleitorado não votou nele por convicção, mas por necessidade. A maioria foi de eleitores circunstanciais, de ocasião.

Eram antipetistas que não viram outro candidato de centro capaz de derrotar Fernando Haddad. Outros votaram nele pelo Paulo Guedes, acreditando que a crise econômica e o desemprego seriam vencidos, ou preocupados com a insegurança.

Bolsonaro teve muita perspicácia política para indicar antecipadamente Paulo Guedes para o ministério, o que levou muita gente que nunca votaria nele a sentir confiança nos rumos da economia, mesmo que a história pregressa do Bolsonaro não tenha nada de liberal.

Teve a sensibilidade política de entender o que as pessoas queriam. Mas Bolsonaro recebeu votos de muita gente que não concorda com a maneira de ele se comportar, muita gente se enganou, achando que ele, assumindo a Presidência, iria se conter, ou ser controlado pelos militares a seu redor.

O governo Bolsonaro é, em virtude de sua maneira de dirigir o país, em busca sempre de um adversário, muito tenso, o que se reflete no dia a dia da população, e justifica a queda de popularidade, além das dificuldades naturais de governar em uma democracia.

Essa de Carlos Bolsonaro, como as anteriores de seu irmão Eduardo, e do pai, são bravatas típicas de políticos autoritários, e no momento não encontram eco na realidade. As instituições que o presidente ataca com frequência, Congresso, Judiciário, imprensa, reagem a cada tentativa de ultrapassar os limites democráticos. Não se pode normalizar uma declaração dessas.

 Merval Pereira

Favorito à chefia da PF é amigo dos Bolsonaro

Ao declarar na semana passada que o comando da Polícia Federal precisa de uma "arejada", Jair Bolsonaro traçou o que seria o perfil do provável substituto do diretor-geral Maurício Valeixo: "Tem que ser Moro Futebol Clube". Em verdade, o preferido do capitão para a chefia da PF, delegado Anderson Gustavo Torres, joga no time do próprio Bolsonaro. Relaciona-se bem com o presidente. É amigo de dois de seus filhos, Eduardo e Flávio. E frequenta o gabinete do ministro mais prestigiado do Planalto, o secretário-geral da Presidência Jorge Oliveira, um major da reserva da PM brasiliense, que também priva da amizade dos Bolsonaro.

No momento, Anderson Torres é secretário de Segurança Pública do Distrito Federal. Foi nomeado pelo governador Ibaneis Rocha (MDB) graças à sua proximidade com os Bolsonaro, pois o Tesouro Nacional ajuda a bancar o aparato de segurança da Capital. "O relacionamento entre o Distrito Federal e o governo federal precisa ser muito próximo", disse o delegado numa entrevista ao Correio Braziliense>, em julho. "Somos quase que misturados aqui no nosso quadradinho".

A proximidade do potencial chefe da PF com o poder federal está esboçada na vitrine que ele mantém no Twitter. Numa foto, Anderson Torres exibe-se ao lado do primogênito do presidente, encrencado em investigação que corre no Ministério Público do Rio de Janeiro. "Uma satisfação receber o senador Flávio Bolsonaro", anotou em 7 de junho. "Tivemos a oportunidade de compartilhar ideias a respeito de temas relacionados à Segurança Pública".

Noutra imagem, o delegado surge abraçado ao ministro palaciano Jorge Oliveira, numa cerimônia de entrega de comenda da Polícia Militar brasiliense. "Condecorados com a medalha Tiradentes" escreveu em 5 de julho. "Um reconhecimento que muito me honra". Anderson Torres esteve no gabinete de Oliveira na última segunda-feira. Dois dias antes, no sábado, frequentara o palanque de autoridades no desfile de 7 de Setembro — onde também estavam, entre outros, Bolsonaro, seus filhos, o ministro Oliveira e, suprema ironia, Sergio Moro.

Embora integre os quadros da PF, Anderson Torres passou metade dos seus 16 anos de corporação cedido ao Congresso Nacional. Entre 2010 e 2018, serviu como chefe de gabinete do então deputado federal e também delegado da PF Fernando Francischini —um ex-tucano que hoje é deputado estadual no Paraná pelo PSL, partido de Bolsonaro. Foi nesse período que Anderson cruzou com os Bolsonaro. Achegou-se primeiro a Eduardo, o filho Zero Três do presidente da República.

"Os gabinetes eram próximos, a gente pensava muita coisa igual. O Eduardo é policial federal, como eu [em verdade, o filho do presidente é escrivão licenciado da PF]. Então, tinha toda uma afinidade, por questões institucionais da PF, no Congresso Nacional. A gente foi criando uma amizade. Não fomos amigos a vida toda, mas profissionalmente nos respeitamos muito. Uma afinidade profissional e de pensamento".

Vem dessa época também seu relacionamento com o agora ministro Jorge Oliveira, que foi assessor de Bolsonaro e chefe de gabinete de Eduardo na Câmara. O presidente dissera à Folha na semana passada que já havia conversado com Sergio Moro sobre a troca de comando na PF. "Está tudo acertado com o Moro, ele pode trocar [o diretor-geral, Maurício Valeixo] quando quiser". Em verdade, Moro gostaria de manter no posto o diretor Valeixo, um delegado que ele importou da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba.

"Ninguém gosta de demitir, mas é mais difícil trocar a esposa", deu de ombros Bolsonaro. "Eu demiti o Santos Cruz [ex-secretário de Governo, afastado em junho], com quem tinha uma amizade de 40 anos". O capitão se esforça para negar que sua interferência na PF tenha algo a ver com as encrencas judiciais do seu primogênito. "Já investigaram a vida da minha família inteira e não acharam nada".

Não é bem assim. Os achados do Ministério Público do Rio de Janeiro contra Flávio Bolsonaro são palpáveis. Tão palpáveis que o Zero Um recorreu ao Supremo Tribunal Federal para trancar o inquérito. Obteve do presidente da Corte, Dias Toffoli, uma liminar redentora. O despacho de Toffoli travou todos os inquéritos, inclusive o de Flávio, que contenham dados bancários detalhados fornecidos pelo ex-Coaf sem autorização judicial.

Na conversa com o Correio, Anderson Torres foi instado a comentar a decisão de Toffoli, já que investigações das polícias do Distrito Federal também podem ser afetadas. O entrevistado escorregou como peixe ensaboado entre o óbvio e o evasivo:

"A orientação [às polícias civil e militar] é que decisão judicial não se discute, se cumpre", declarou o potencial futuro chefe da PF. "A gente não pode descumprir. Vamos avaliar se há realmente prejuízo para as investigações aqui no Distrito Federal. Acho que a Polícia Federal deve estar fazendo o mesmo, vendo até onde vai a extensão dessa decisão. E o Supremo precisa, de uma maneira bem rápida, se decidir em relação a isso... A gente precisa chegar logo num consenso, se pode ou se não pode, para que as coisas sejam redirecionadas mo caminho da legalidade".

Josias de Souza

Imagem do Dia

Que a revolução nos caia sobre as cabeças

Acabar completamente até o último tostão o dinheiro do estado brasileiro numa conjuntura internacional em que meramente imprimir notas sem lastro como antigamente passou a ser suicídio, é o evento mais revolucionário dos 519 anos de história do Brasil.

Nos nunca andamos adiante da História, sempre fomos arrancados da nossa inércia por ela. Mas com o naufrágio iminente do País Oficial e a perspectiva da fonte secar para amplos contingentes dos “brasileiros especiais” ativos e inativos é certo que providências serão tomadas. A situação é dramática o bastante para fazer um governante que começou hesitante para por na ordem do dia uma reforma da previdência admitir em voz alta que já considera coisas como uma emenda constitucional para permitir que funcionários públicos tenham sua jornada de trabalho e seu salário reduzidos sem que o STF possa proibir essa forma de afrouxamento do laço no pescoço da nação e até — heresia das heresias! — em arranhar de leve a regra pétrea, sacrossanta e imexível da estabilidade no emprego custe o que custar.

A estabilidade no emprego, recorde-se, entra em campo em nome do combate à perseguição política, mas instala-se como a mãe de toda acomodação, de toda ineficiência e de toda corrupção. A obesidade mórbida que acomete o estado não é senão a inflação desenfreada da compra de lealdades na luta pelo poder de um partido com pretensões hegemônicas que ficou tempo demais em posição de distribuir privilégios. E a humanidade inteira sabe que nada tem conserto onde toda a organização da sociedade estrutura-se em cima do poder de, com um simples gesto da mão, dispensar o detentor da graça recebida da obrigação de entregar resultados e ter o esforço e o merecimento individuais como únicas justificativas aceitáveis para a diferença.

A reforma da previdência desacelera a marcha-à-ré mas não é suficiente para engatar a marcha adiante. Faltam os estados, faltam os municípios, o presidente fala demais e ama mais os filhos que a segurança jurídica sem a qual não ha investimento. E a soma de tudo isso projeta para já um quadro de carências politicamente insustentável. Mesmo assim custa a instalar-se o sentido de urgência correspondente à gravidade da situação.

O Judiciário — cujas mordomias e provas sucessivas de delirante alienação fizeram de Maria Antonieta um símbolo de austeridade — é cada vez mais assumidamente o núcleo duro da reação contra tudo que possa parecer justo ou razoável. E o Executivo reflete fielmente a ambiguidade reinante no Brasil vocal (o dos privilégios) onde um terço está pavlovianamente alinhado ao delírio direitista, outro terço ao delírio esquerdista (indistinguíveis em tudo quanto extrapola a chamada “pauta comportamental”), e o terço restante, representado pelo vilipendiado ministro Sergio Moro e o abafado ministro Paulo Guedes, quando não está aguentando “pito” calado para evitar perda total, tartamudeia alguma coisa em favor da massa ignara dos sem voz e sem nada absorvida, como eles próprios, na luta pela sobrevivência física ou econômica até o dia de amanhã.

A surpreendente exceção é a da parcela menos insalubre do Congresso Nacional que tem tido força suficiente, à revelia de tudo e de todos, para marcar tentos a favor do Brasil. A conquista do nossos século 18, com o fim da intocabilidade dos “direitos adquiridos” que nos mantem nesse feudalismo aggiornado onde os amigos do rei levam pedaços do estado ou do orçamento nacional, parece ao alcance da mão e já tem quem o defenda nos mais altos postos do País Oficial.

Para que pudéssemos sonhar com o século 20, porém, tem-lhe feito falta aquela imprescindível “ajudazinha dos amigos” que, para quem ainda vive de voto, só a imprensa pode dar. Mas também ela está dividida. A que ja não se vexa de afirmar o seu “direito” de negar registro do que disserem ou fizerem os políticos se, ao seu alvitre, o ato do dia não combinar com o que fizeram no dia anterior, assim como a que assume-se como parte na luta pelo poder e dispara o que as facções em disputa lhe enfiarem na culatra dificilmente têm recuperação. Mas a que ainda guarda relação com sua função institucional é regida pelo mistério da fé que, em pleno Terceiro Milênio, ainda mantem o Brasil institucionalmente paralisado: a de que toda e qualquer “solução” tem de se dar estritamente dentro do âmbito do estado, que deve permanecer eternamente impenetrável pelo eleitor que — burrinho coitado! — não sabe o que é bom para si e deve continuar para sempre tutelado por esses zelosos “cuidadores” que, em nome da justiça social, estão a ponto de completar a ciclópica proeza de acabar com o Brasil.

Essa imprensa, refletindo o que vai pela cabeça de um enorme contingente de brasileiros, não se cansa de ver fracassar as tentativas do estado controlar o próprio estado, e repete a ladainha de sempre. Embora reconhecendo que a coisa mais fácil do mundo será “surgirem listas e mais listas de gastos importantes e urgentes”, insiste em recomendar que seja o próprio estado a criar alguma forma não definida de providência milagrosa que “quebre as vinculações entre receitas e despesas e gaste segundo as prioridades do presente e não os loteamentos do passado”. Ou mesmo, que “relativize a estabilidade no emprego”, mas “sem facilitar a politização de admissões e demissões”.

O Brasil já tem tudo isso escrito em lei mas não se permite “empoderar” o xerife que as fará finalmente cumprir. A lei e a ordem só se instalam onde o povo é guindado ao poder pelos instrumentos do recall, da iniciativa de fazer leis, do referendo das leis dos legislativos e do controle das carreiras judiciais. Então sim, ao gasto desviado sobrevêm imediatamente o fuzilamento do mandato dos culpados que são entregues a juízes cientes de que castigo pouco para crime tão grave lhes vai custar a cabeça, e as leis são escritas, rescritas e ajustadas a cada passo segundo a conveniência e a necessidade de quem vai ter de segui-las.

Ainda haveremos de chegar lá.

Fernão Lara Mesquita

Bem-vindos ao Brasil

As palavras solidariedade e cordialidade muitas vezes definiram o Brasil. O tempo verbal dessa frase está no passado, de uma forma muito apropriada: no dia 10 de novembro de 2017 (não faz tanto tempo, portanto), o site Terra publicou matéria dizendo que uma pesquisa da Universidade da Pensilvânia, com 21 mil pessoas, indicou o ranking dos 30 melhores países para se morar. Ficamos no 28º lugar. Entre os excelentes.

A pergunta era: se você quisesse morar e trabalhar no exterior, qual desses países escolheria? A lista completa, pela ordem das respostas, foi: Suíça, Canadá, Inglaterra, Alemanha, Japão, Suécia, EUA, Austrália, França, Noruega, Holanda, Dinamarca, Finlândia, Nova Zelândia, Singapura, Itália, Luxemburgo, Áustria, Espanha, China, Irlanda, Emirados Árabes Unidos, Coreia do Sul, Portugal, Índia, Tailândia, Rússia, Brasil, Grécia e Israel.

Mas, esse mundo dá muitas voltas. Outra pesquisa, divulgada na semana passada, sobre os piores lugares do mundo para o estrangeiro viver e trabalhar, mostrou que o patropi, abençoado por Deus e bonito por natureza, agora está na 61ª posição entre os 64 países avaliados. Somos um desastre nas questões de segurança e de bem-estar, diz o levantamento anual Expat Insider 2019.

Essa pesquisa é da rede InterNations, uma comunidade online formada por pessoas que vivem fora do seu país de origem. Colheu respostas de 20 mil pessoas, de 128 nacionalidades. O Brasil só perde para Nigéria, Itália e Kuwait. Nem tudo é terra arrasada: as pessoas entrevistadas disseram que uma coisa favorável no país continua sendo a amabilidade dos brasileiros. Ufa!

Claro, existem as diferenças de metodologia de uma pesquisa para a outra. E isso precisa ser levado em conta na hora de se fazer a comparação. Mas o resultado dessa última é sintomático porque é uma acusação de um país em crise. Sempre que há uma situação difícil internamente, os países começam a tratar mal as pessoas que vivem em situação de refúgio.

Os problemas políticos e econômicos estão desmontando a democracia no Brasil e nos levando a um terreno pantanoso, de relações incertas. Ninguém tem dúvida de que, nesse processo de incertezas, o sentimento de vulnerabilidade é comum a todo brasileiro. Nesse cenário, é muito mais vulnerável para quem vive aqui e não é brasileiro.

Uma coisa está ligada à outra: com a democracia ameaçada a tolerância e o respeito às diferenças não são observados. As ameaças constantes mexem com a nossa autoestima e já não somos mais aquela terra boa e gostosa, da morena sestrosa, da música. Se nós, brasileiros, sentimos que as nossas conquistas estão fragilizadas, imagine o que significa para um estrangeiro viver aqui. O Brasil, que já se orgulhou de ser um país de acolhimento, é fator de risco, lugar de exclusão e de desrespeito aos imigrantes.

Se o Estado não protege nem os brasileiros, se não há quem defenda os nossos interesses, muito menos o dos estrangeiros que vêm de países pobres, na esperança de arranjar emprego e sobreviver. Os que conseguem emprego não conhecem um artigo sequer das nossas leis trabalhistas.

A pesquisa Expat Insider 2019 não indica isto que vem a seguir, mas também não é preciso que o levantamento desenhe: com certeza reproduzimos com os estrangeiros os preconceitos e o racismo que infelizmente nos acompanham. Aqui, o branco europeu ou americano rico historicamente sempre foi bem recebido. O contrário do tratamento dispensado, por muitos, aos que vêm de países mais pobres que nós e de população negra.
Cícero Belmar

Brasil investe menos por aluno que a média de países ricos

O Brasil gasta uma fatia do Produto Interno Bruto (PIB) maior do que a média dos países ricos, mas o investimento por estudante é menos da metade do aplicado pelas nações desenvolvidas. Essa é a constatação do relatório Education at a Glance divulgado nesta terça-feira pela Organização para a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O estudo foi elaborado com dados de 46 países, entre membros da organização, que compreendem as nações mais ricas, e parceiros, como Brasil, Argentina, China e Índia.

Na relação PIB versus investimento educacional, foram considerados dados de 2016. Naquele ano, o governo brasileiro gastou 4,2% das riquezas produzidas no ensino básico e técnico, acima da média da OCDE, de 3,2%. O aporte representou 10,5% da despesa pública total, também acima da média da OCDE, de 7,9% no período. Mas com a crise financeira e a redução do PIB um ano antes, o investimento em termos reais em 2016 foi equivalente ao de 2010.

No entanto, o percentual cai quando a questão é o investimento público por aluno. Em 2016, o país investiu cerca de 3,8 mil dólares por aluno dos anos iniciais do ensino fundamental, menos da metade do que a média da OCDE, de 8,6 mil dólares. Para estudantes dos anos finais do ensino fundamental, o gasto foi de 4,1 mil dólares diante dos 10,2 mil entre os países avaliados. No ensino médio e técnico, o recurso aplicado foi de 4,1 mil dólares por aluno contra 10 mil dólares da OCDE.

Conforme o estudo, um dos pontos que mais impactaram no desempenho do Brasil foi o PIB per capita relativamente baixo, devido à população maior, e a menor remuneração dos professores em relação à média dos demais países. Num cálculo de salário real médio por ano, a OCDE concluiu que profissionais brasileiros do ensino infantil recebem 37,8% a menos do que a média das demais nações. Na outra ponta, os docentes do ensino médio ganham 47% a menos.

A disparidade no investimento dos recursos em educação abrange também o ensino superior no Brasil. Entre 2010 e 2016, a despesa com as instituições públicas cresceu 19%. No entanto, o investimento por estudante também ficou abaixo da média. Enquanto o índice foi de 14,2 mil dólares por aluno entre os brasileiros, nos países da OCDE foi de 16,1 mil dólares. Em 2016, os gastos diretos com instituições públicas de ensino superior representaram 1% do PIB do Brasil, pouco acima das demais nações (0,9%).

No ensino superior, houve avanços na década, mas o país ainda está longe da média geral das nações avaliadas. Dos estudantes que ingressam no ensino superior, apenas 33% terminam o curso dentro do prazo (duração média de 4 ou 5 anos). Entre os países da OCDE, esse índice é de quase 40%. Para os que prorrogam os estudos por mais três anos, a taxa de conclusão aumenta para 50% entre os brasileiros, mais ainda abaixo da média, de 67%. Dos demais estudantes que não se formaram dentro desse prazo estendido, cerca de um terço permanecem matriculados no ensino superior e dois terços abandonaram os estudos.

Ainda assim, o acesso ao ensino superior tem crescido no Brasil. Aproximadamente 18% da população entre 25 e 64 anos já se formaram nessa etapa, índice que era de 14% em 2014. A performance brasileira é similar ao do México, mas ainda aquém da Argentina (36%), Chile (25%), Colômbia e Costa Rica (ambos com 23%). Entre os países OCDE, a taxa média é de 39%, mais do que o dobro da brasileira. Mas há muito o que avançar. Entre a população de 20 a 29 anos, apenas 15% estavam matriculados no ensino superior no Brasil, enquanto nos demais países é de 22%.

O levantamento da OCDE aponta ainda a desigualdade entre os gêneros. Embora as mulheres apresentem maior probabilidade de se matricular em cursos de graduação, elas têm menos chances do que os homens de ocuparem uma vaga profissional na carreira escolhida. O problema é registrado em todos os países avaliados.

No Brasil, as mulheres são maioria no total de pessoas com doutorado, atingindo 54%, sete pontos percentuais a mais do que a média da OCDE.

O acesso à universidade pública ainda é uma barreira para os estudantes brasileiros, dos quais 80% são egressos de escolas públicas. Mais de três quartos dos alunos de graduação frequentam instituições privadas, um contraste com os países da OCDE, onde o fenômeno ocorre com menos de um terço dos estudantes.

O índice de alunos por professor também é bem distinto entre o sistema público e privado. Em 2017, havia 42 estudantes para cada docente em instituições particulares de ensino superior, a proporção mais elevada entre os países avaliados, enquanto nas universidades públicas o índice cai para 11. Entre as explicações do estudo está o fato de que as instituições públicas concentram pesquisa e extensão, o que demanda mais dos profissionais. Na OCDE, a média é de 16 estudantes por professor.

O Brasil é o último colocado no ranking de estudantes que concluíram uma pós-graduação. Apenas 0,8% dos brasileiros entre 25 e 64 anos obtiveram um mestrado, muito abaixo dos 13% registrados na OCDE. Doutoramento é privilégio de apenas 0,2% da população, enquanto nos demais países sobe para 1,1%.

O sistema universitário brasileiros é um dos que menos interagem com outras nações entre os países avaliados pelo estudo. A chamada internacionalização das instituições ocorre quando há o envio de alunos para o exterior e recepção de estrangeiros, para promover troca cultural e de conhecimentos.

Conforme levantamento da OCDE, apenas 0,2% dos estudantes do ensino superior no Brasil são estrangeiros, em comparação com o total de 6% de estudantes em mobilidade nos demais países. Além disso, as demais nações fizeram esforços entre 2010 e 2017 para ampliar o intercâmbio, mas o número permaneceu estável no Brasil.O país enviou para o estrangeiro 0,6% dos estudantes de ensino superior, mas a média da OCDE foi de 1,6%.

O Brasil também é um dos primeiros colocados em percentual de crianças e jovens com idade escolar que não estão matriculados em nenhuma instituição. A organização estima que 19% dos estudantes estejam fora da escola, empatado com Luxemburgo e número inferior apenas ao de México e Colômbia, com 25%. Dos países analisados pela OCDE, apenas um quarto não conseguiu reduzir essa proporção para menos de 5%.

O Brasil ficou na última posição entre os países avaliados em relação ao número de estudantes no ensino voltado para formação profissional. Enquanto na OCDE a taxa era de 18% e na Eslovênia, de 35%, no Brasil ficou em 3%.

Deutsche Welle

Pensamento do Dia

País não pode achar naturais mensagens antidemocráticas da família presidencial

O filho do presidente da República avisa que “por vias democráticas a transformação que o Brasil quer não acontecerá na velocidade que almejamos... e se isso acontecer.” Carlos Bolsonaro passou o recado para a militância bolsonarista. A conclusão é óbvia. Não podemos achar natural que o filho do presidente dê um aviso desses.

Carlos é um especialista em mídia social, reconhecido assim pelas pessoas próximas ao seu grupo político. “Só vejo todo dia a roda girando em torno do próprio eixo e os que sempre nos dominaram continuam nos dominando de jeitos diferentes!” Ele sabe a repercussão sobre o que escreve, não agiu por impulso. Até porque não foi um ato isolado. Ainda ontem, seu irmão Eduardo foi armado visitar o pai no hospital. Uma pessoa não pode entrar com armas naquele ambiente. Mas ele entrou. O deputado já havia sugerido que para fechar o STF bastaria um soldado e um cabo. Quem respeita as instituições se horroriza.

As falas autoritárias são frequentes na família porque Jair Bolsonaro passou a vida inteira defendendo ditaduras militares, a daqui ou as de outros países da região. Ele não mudou de ideia até hoje. O livro de cabeceira dele foi escrito por um torturador, Carlos Alberto Brilhante Ustra, que tem 46 mortes no currículo dentro do Doi-Codi paulista, e é o herói inclusive do vice-presidente. Hamilton Mourão também já comentou o autogolpe como uma possibilidade de governo.

A soma dos sinais mostra claramente que não se pode ser ingênuo. Eles têm mostrado uma coerência. Defendem medidas autoritárias e antidemocráticas para fazer prevalecer seus pontos de vistas.

O Brasil tem instituições fortes e uma população com convicções democráticas. Mas é preciso manter a vigilância. Carlos não falou sem pensar. Ele usou o Twitter para passar mais um recado. As mensagens são sucessivas, e apontam a preferência para soluções antidemocráticas. É um risco que o Brasil não quer correr.

Míriam Leitão

Segundas intenções?

O vereador também deveria esclarecer o que pensa e defende. Seria ungir o próprio pai à condição de senhor absoluto da nação, de ditador? Tudo isso é um absurdo, uma decepção

Gustavo Bebianno

O fim do Bolsa Família

O ovo de Colombo do primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi a fusão dos programas de transferência de renda herdados do governo de Fernando Henrique Cardoso, alguns originários do governo Sarney, num único programa: o Bolsa Família. A lógica do programa era a mesma, a focalização do gasto social nos mais pobres, em detrimento das políticas sociais universalistas, estratégia imposta pelo grupo social-liberal da equipe do ex-ministro da Fazenda Pedro Malan à sua ala desenvolvimentista, porém, a escala foi ampliada.

Do ponto de vista do combate às desigualdades e da redistribuição da renda, o salário mínimo, a indexação das aposentadorias e as aposentadorias rurais tiveram e ainda têm um peso muito maior no combate à pobreza, mas, do ponto de vista da marca de um governo que se pretendia mais popular, o Bolsa Família foi um indiscutível sucesso de marketing político. Em todo o Brasil, mais de 14,1 milhões de famílias são atendidas pelo programa, ou seja, cerca de 56 milhões de pessoas. Vem daí a resiliência dos eleitores do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e boa parte da sua capacidade de transferência de votos.

A primeira tentativa do governo Bolsonaro no sentido de capturar esse eleitorado foi manter o Bolsa Família, cujo valor médio hoje é de R$ 186,23, e agradar a seus beneficiados com uma parcela a mais do benefício, a 13ª Bolsa. A mudança, porém, não alterou o DNA do programa, daí a desejo de substituí-lo, a pretexto de incluir no sistema de proteção social oficial milhões de crianças brasileiras em situação de vulnerabilidade que não recebem benefício do governo federal.

A proposta está sendo analisada pelo ministro da Cidadania, Osmar Terra, com base num estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) intitulado “Uma proposta para a unificação dos benefícios sociais de crianças, jovens e adultos pobres e vulneráveis”, divulgado ontem. A ideia é fundir o Bolsa Família, o Salário-Família, o Abono Salarial e a Dedução por Dependente no Imposto de Renda da Pessoa Física, políticas públicas voltadas à proteção da infância e dos vulneráveis à pobreza no país. Os pesquisadores Sergei Soares, Leticia Bartholo e Rafael Guerreiro Osório, autores do estudo, consideram o sistema de proteção social existente uma colcha de retalhos, construída ao longo dos anos, mas com buracos e sobreposições.


Segundo os dados oficiais, 1,6 milhão de crianças recebem Salário-Família e Bolsa Família, outras 400 mil crianças recebem Salário-Família e dedução no Imposto de Renda. Em contrapartida, de um total de 52 milhões de crianças no Brasil, 17 milhões não têm benefício social. O novo ovo de Colombo, porém, é a manutenção do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Isso significa mais recursos para os mais pobres? Negativo, a ideia é redistribuir o montante atual, ou seja R$ 52,8 bilhões, mirando principalmente crianças e jovens.

O sistema teria três benefícios: um de R$ 45 reais por criança e jovem com menos de 18 anos de idade, universal e independente da renda; outro, de R$ 90 por criança de até quatro anos, pagos integralmente até a linha de elegibilidade e regressivo à medida que a renda aumentasse; e, finalmente, o terceiro, de R$ 44, pagos a todos na condição de extrema pobreza, com ou sem filhos.

Pautado por medidas disruptivas dos programas sociais, decisões ultraconservadoras em relação aos costumes, regressivas quanto ao meio ambiente e até mesmo obscurantistas em matéria de ciência, de educação e de cultura, o governo Bolsonaro não tem uma marca, exceto o dedo no gatilho no quesito segurança pública. Até mesmo a bandeira da ética, que embalou sua campanha e foi incorporada ao governo com a nomeação do ex-juiz Sérgio Moro para o Ministério da Justiça, por causa do caso Queiroz, está sendo esgarçada. Do ponto de vista da política econômica, a reforma da Previdência e a anunciada política de privatizações não são uma bandeira popular. No curto prazo, é difícil reverter o cenário de 11,8 milhões de desempregados, segundo os últimos dados oficiais.

Nada garante que as reformas da Previdência e tributária resolvam esse problema no curto prazo, até porque a inflexão feita na política econômica, depois do fracasso da política nacional-desenvolvimentista do governo Dilma, foi a troca de uma breve política social-liberal no governo Temer pela estratégia ultraliberal. O ministro da Fazenda, Paulo Guedes, fez doutorado na famosa Escola de Chicago e acompanhou de perto a reforma econômica do governo Pinochet, como professor da Faculdade de Economia e Negócios da Universidade do Chile, então sob intervenção, a convite de seu diretor, Jorge Seleme, secretário do Tesouro de Pinochet. Para ele, o mercado resolve.

Luiz Carlos Azedo

Quando os medíocres tomam o poder

Deixe de lado aqueles volumes complicados: os manuais de contabilidade serão mais úteis. Não se mostre orgulhoso, não seja inventivo nem dê sinais de desenvoltura: pode parecer arrogante. Não seja tão apaixonado: as pessoas ficam assustadas. E, o mais importante, evite as "boas ideias": muitas delas acabam no triturador. Esse seu olhar penetrante dá medo: abra mais os olhos e relaxe os lábios. Não basta que as suas reflexões sejam pouco consistentes, têm de parecer pouco consistentes. Quando você falar sobre si mesmo, certifique-se de que entendamos que você não é grande coisa. Isso facilitará enquadrá-lo numa gaveta apropriada. Os tempos mudaram. Ninguém tomou a Bastilha, nem pôs fogo no Reichstag [Parlamento alemão], o Aurora não fez um único disparo. E, no entanto, o ataque foi lançado e teve êxito: os medíocres tomaram o poder.

O que faz de melhor uma pessoa medíocre? Reconhecer outra pessoa medíocre. Juntas se organizarão para puxarem o saco uma da outra, vão se assegurar de devolverem favores uma à outra e irão cimentar o poder de um clã que continuará a crescer, já que em seguida encontrarão uma maneira de atrair seus semelhantes. O que realmente importa não é evitar a estupidez, mas adorná-la com a aparência de poder. "Se a estupidez [...] não se assemelhasse perfeitamente ao progresso, à habilidade, à esperança e à melhoria, ninguém iria querer ser estúpido", disse Robert Musil.

Sinta-se à vontade para ocultar seus defeitos atrás de uma atitude de normalidade. Sempre afirme ser pragmático e esteja sempre disposto a melhorar, pois a mediocridade não admite a incapacidade nem a incompetência. Você deve saber como usar os programas, como preencher o formulário sem protestar, como se expressar espontaneamente e repetir como um papagaio expressões como "altos padrões de governança corporativa e valores de excelência", e como cumprimentar quem for necessário no momento oportuno. No entanto, e isso é fundamental, não deve ir além disso.

O termo mediocridade designa o que está na média, assim como superioridade e inferioridade designam o que está acima e por baixo. Não existe a medidade. A mediocridade não faz referência à média como abstração, mas é o estado médio real, e a mediocracia, portanto, é o estado médio quando a autoridade está garantida. A mediocracia estabelece uma ordem na qual a média deixa de ser uma síntese abstrata que nos permite entender o estado das coisas e se torna o padrão imposto que somos obrigados a acatar. E se reivindicarmos nossa liberdade, isso servirá apenas para demonstrar quão eficiente é o sistema.

A divisão e a industrialização do trabalho —tanto manual como intelectual— contribuíram em grande medida para o advento do poder medíocre. O perfeccionismo de cada tarefa, para que seja útil a um conjunto inatingível, converteu charlatães em "especialistas" que enunciam frases oportunas com porções mínimas de verdade, enquanto os trabalhadores são rebaixados ao nível de ferramentas para quem a “atividade vital [ …] não passa de um meio de garantir a própria existência”.

[…] Laurence J. Peter e Raymond Hull foram os primeiros a testemunhar a proliferação da mediocridade por toda a parte de todo um sistema. Sua tese, O Princípio de Peter, que desenvolveram nos anos posteriores à Segunda Guerra Mundial, é implacável em sua clareza: os processos sistêmicos propiciam àqueles com níveis médios de competência subirem para posições de poder, afastando em seu caminho tanto os supercompetentes como os totalmente incompetentes. Exemplos impressionantes desse fenômeno são vistos nas escolas, onde será demitido um professor que não for capaz de seguir um cronograma nem saiba nada sobre sua matéria, mas também será dispensado um rebelde que adote mudanças importantes nos protocolos de ensino para conseguir que uma sala de alunos com dificuldades obtenha melhores qualificações —tanto em compreensão de leitura, como em aritmética— do que os alunos de salas normais.

O “analfabeto secundário” se vangloria de possuir um grande acervo de conhecimentos úteis que, no entanto, não o leva a questionar seus fundamentos intelectuais

E também vão se livrar de um professor não convencional cujos alunos completam o trabalho de dois ou três anos em apenas um. Segundo os autores de O Princípio de Peter, neste último caso, o professor é punido por ter alterado o sistema oficial de qualificação e, sobretudo, por ter causado “um estado de extrema ansiedade ao professor que deveria ser o responsável no ano seguinte pelo grupo que já realizou todo o trabalho”. Este é o processo que vai dando origem aos "analfabetos secundários", para usar a expressão cunhada por Hans Magnus Enzensberger. Este novo sujeito, produzido em massa por instituições de ensino e centros de pesquisa, se vangloria de possuir uma riqueza de conhecimentos úteis que, no entanto, não o leva a questionar seus fundamentos intelectuais […]

A norma da mediocridade leva ao desenvolvimento de uma imitação do trabalho que estimula a simulação de um resultado. Fingir se torna um valor em si mesmo. A mediocracia leva todos a subordinarem qualquer tipo de deliberação a modelos arbitrários promovidos por instâncias de autoridade. Hoje figuram entre seus exemplos o político que explica aos eleitores que eles têm que se submeter aos desígnios dos acionistas de Wall Street; ou o professor universitário que considera que o trabalho de um aluno é "teórico demais e científico demais" quando excede as premissas que haviam sido expostas anteriormente em um PowerPoint; ou o produtor cinematográfico que insiste em dar a uma pessoa famosa um papel de liderança em um documentário sobre um assunto com o qual ela não tem nenhuma ligação; ou o especialista que demonstra sua "racionalidade" argumentando amplamente em favor do crescimento econômico (irracional). Zinoviev já estava ciente das possibilidades do trabalho simulado como uma força psicológica para alterar as mentes:

"A imitação do trabalho parece exigir apenas um resultado, ou melhor, a mera possibilidade de justificar o tempo investido: a comprovação e a avaliação dos resultados são realizadas por pessoas que participaram da simulação, que guardam relação com ela e têm interesse em perpetuá-la.”

Caberia pensar que uma característica comum entre aqueles que compartilham esse poder seria a de um sorriso cúmplice. Acreditando serem mais espertos do que todos os outros, ficam satisfeitos com frases carregadas de sabedoria, como:

"É preciso entrar no jogo". O jogo —uma expressão cuja absoluta imprecisão se encaixa perfeitamente no pensamento medíocre— exige que, de acordo com o momento, a pessoa acate servilmente as regras estabelecidas com o único propósito de ocupar uma posição relevante no quadro social, ou que contorne com ufanismo tais regras —sem nunca deixar de manter as aparências—, graças a vários atos de conluio que pervertem a integridade do processo.

Alain Deneault

O pacto que ameaça a Lava-Jato

‘Em política não há coincidências”, dizia Tancredo Neves. Lembrei-me da frase ao refletir sobre fatos recentes — com origem na cúpula dos Três Poderes — que comprometem, gravemente, o combate à corrupção. A percepção de um pacto existe, e há motivos.

Em março, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a Justiça Eleitoral iria julgar crimes comuns, como corrupção e lavagem de dinheiro, conexos a delitos eleitorais. Como os tribunais eleitorais não estão estruturados para apurar crimes complexos, prescrições à vista…

Há dois meses, o presidente do STF, Dias Toffoli, suspendeu investigações oriundas de dados e trocas de informações entre o Coaf, delegados e procuradores. O uso das informações sobre anomalias financeiras detectadas pelo Coaf irá depender de autorização judicial, o que travou investigações e beneficiou, dentre muitos, o senador Flávio Bolsonaro.

Já o ministro Alexandre de Moraes determinou a suspensão imediata das apurações, técnicas e impessoais, instauradas na Receita Federal, envolvendo 134 contribuintes. A determinação ocorreu no bojo do inquérito em que o STF, à revelia do Ministério Público (MPF), investiga, julga e pune. Entre os que deveriam prestar esclarecimentos ao Fisco estavam parentes de ministros da Suprema Corte.

A Segunda Turma do STF anulou a condenação do ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine, baseando-se em regras que, até então, não existiam. “Agora, além de observar o processo legal, será preciso adivinhar o que ainda será criado por interpretação futura do STF”, afirmou o competente procurador do Ministério Público de Contas junto ao TCU, Júlio Marcelo.

A Câmara dos Deputados, em caráter de urgência e em votação simbólica, aprovou projeto que criminaliza o abuso de autoridade. A proposta é a reação da classe política à Lava-Jato. Os vetos do presidente Bolsonaro não eliminaram por completo as possíveis punições a juízes e promotores, com base em interpretações subjetivas relativas às suas decisões.

Paralelamente, o pacote anticrime de Moro foi desidratado, e as 10 medidas de combate à corrupção, fruto de propostas da sociedade, inclusive da Contas Abertas, não avançam. Enquanto isso, os fundos eleitoral e partidário poderão custear multas e advogados de políticos. No Senado, o presidente Alcolumbre não dá seguimento aos pedidos de investigação do Judiciário, mesmo após três requerimentos protocolados pelo senador Alessandro Vieira, com o número regimental de assinaturas.

No Executivo, o presidente Bolsonaro editou medida provisória passando o Coaf (agora UIF) para o Banco Central, com texto que abre brechas para indicações políticas.

O secretário-geral da Receita Federal já foi substituído, e o diretor-geral da Polícia Federal, indicado por Moro, está com a cabeça a prêmio. O procurador-geral da República recém-indicado condenou em maio o “corporativismo institucional” do MPF e a “personalização” dos seus membros, o que implica na “criminalização da política” e na “debacle da economia do país”. Mau sinal…

Ao contrário da tese preferida por nove entre cada dez investigados, o combate à corrupção não é a causa do marasmo econômico. O Brasil ocupa o 105º lugar dentre 180 países avaliados no Índice de Percepção da Corrupção, da Transparência Internacional, o que assusta investidores. Estima-se que a corrupção atinja de 1,4% a 2,3% do PIB brasileiro, cerca de R$ 150 bilhões anuais, valor igual ao orçamento do Ministério da Educação para este ano. O cartel que atuava na Petrobras é considerado um dos maiores escândalos de corrupção do mundo, em todos os tempos. Integrar o cartel, fraudar licitações e comprar medidas provisórias era mais rentável do que qualquer investimento.

Tudo o que está acontecendo, quase simultaneamente, faz lembrar a frase de Tancredo: “Na política não há coincidências”. Mas há consequências. O país não irá sair do buraco por meio de um pacto pela impunidade.

No Brasil de hoje, no que diz respeito ao combate à corrupção, os cidadãos têm medo do futuro. Alguns políticos têm medo do passado.

Gil Castello Branco