O Parlamento Europeu suspendeu a ratificação do Acordo de Tarifas negociado com os Estados Unidos da América, no verão. Havia sido um acordo controverso. Houve augúrios de que era uma vassalagem que não impediria novos ataques, mas compreende-se que uma Europa, fundada no primado da lei e na relação transatlântica, tudo tentasse para preservar uma ordem que lhe garantiu paz e prosperidade durante 80 anos. A recente divulgação da proposta da Comissão Europeia de uma nova legislação para o setor das telecomunicações (Digital Networks Act) confirma o limbo em que, ainda, nos encontramos.
A internet parece etérea, mas os cabos de fibra e antenas que a sustentam não são. E os investimentos necessários para manter e atualizar a rede são astronómicos.
A Europa já investiu 160 mil milhões de euros na rede 5G, mas até 2030 será necessário investir mais 175 mil milhões de euros. O custo é suportado pelo consumidor (e a longo prazo). Os grandes beneficiários são as big tech. Utilizam sem custo acrescido a rede, não obstante gerarem mais de metade de todo o tráfego (imagem e som).
Ao contrário do que acontece com outras infraestruturas, onde quem mais usa paga mais (pense, por exemplo, na diferença de preço numa portagem de um carro ligeiro versus um camião), tal não acontece na infraestrutura de telecomunicações.
A razão é histórica. Aquando do grande boom da internet, o legislador preocupou-se em garantir igualdade de acesso a todos os utilizadores: o “princípio da neutralidade”. A rede seria agnóstica a quem a usava ou à informação transmitida (sem censura). Todos os conteúdos beneficiariam da mesma qualidade de serviço. Para tal não poderiam existir preços diferenciados.
O mundo de 1990 era muito diferente da atualidade. Não existiam plataformas (Instagram e TikTok), nem motores de busca (Google) ou de resposta (ChatGPT). Não existia YouTube, Netflix ou AppleTV.
O mundo mudou, mas a legislação não. O atual modelo é vantajoso apenas para as big tech, que utilizam sem custo a rede, de cuja existência dependem para gerar lucros incomparáveis com qualquer outro serviço ou indústria. Para manterem o statu quo, promovem, junto do público, o discurso da liberdade de expressão: que um preço do serviço diferenciado poderia ser utilizado como um instrumento de censura. Mas é sobretudo na Administração Trump que encontram o seu maior apoiante.
No verão, aquando da negociação do acordo de tarifas, além de pretender que a União Europeia revogasse o Regulamento de Inteligência Artificial e o Regulamento de Serviços Digitais (o que não conseguiu), Trump exigiu, e conseguiu, que as big tech não tivessem de passar a contribuir para os custos de investimento da infraestrutura de telecomunicações.
Da proposta ora divulgada não consta de facto essa obrigação, mas um mecanismo para negociação de uma eventual colaboração. Não é um repúdio ao acordado no verão, mas também não é o desejado pelas big tech.
A Europa vive o seu momento Ipiranga. Embora no famoso quadro de Pedro Américo, D. Pedro estivesse em pose altiva, montado num cavalo branco rodeado de tropas, da imagem apenas o riacho Ipiranga era verdadeiro. Segundo os documentos da época, o príncipe deslocava-se de mula, estava adoentado e não havia tropas em uniformes brilhantes. A realidade é muito mais difícil do que a Conferência de Davos.
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