Partido do compromisso

A situação do Rio de Janeiro é o retrato da falência fiscal dos governos brasileiros e do sofri- mento consequente da população, especialmente os pobres. As alternativas tradicionais e irresponsáveis usadas nestas crises sempre foram dívida e inflação, “divinflação”, que enganam no presente e comprometem o futuro.

Este caminho se esgotou, a saída agora exige unidade nacional em um movimento de responsabilidade dos brasileiros de hoje, para corrigirmos os erros de ontem, e deixarmos um Brasil melhor para amanhã.

Há décadas mantemos uma maldita aliança entre direita e esquerda que enganou a todos, desrespeitando os limites de recursos financeiros disponíveis para o setor público: aumentamos os salários dos privilegiados e o salário mínimo dos pobres; projetamos estradas, portos, escolas, saneamento, saúde, além de generosíssimos subsídios aos empresários; fartos benefícios às corporações, ao mesmo tempo em que permitimos o saqueio do Estado pela corrupção.

Prometemos tudo, deixamos tudo incompleto e construímos o desastre nos serviços públicos e na base para o futuro; provocamos aumento do endividamento e desvalorização da moeda, ao mesmo tempo em que desprezamos setores essenciais como educação básica, saúde, saneamento.

Corrompemos a aritmética, arrecadando quatro e gastando cinco: o resultado foi a desarticulação das finanças, sacrificando doentes sem hospital, idosos sem aposentadoria, crianças sem escola, e comprometendo nossas futuras gerações. Além disso, o irresponsável pacto da direita e da esquerda desmoralizou a política democrática.

Na democracia, a elaboração do Orçamento deveria ser o centro do debate ideológico, na disputa por definir as prioridades nacionais. Os parlamentares deveriam ir às reuniões da Comissão de Orçamento vestidos de guerrilheiros de suas respectivas causas e propostas, para atender às necessidades do momento e defender suas visões de futuro.

Mas, no lugar disso, os parlamentares conscientes têm preferido usar fantasias, como em um baile de carnaval, e os oportunistas preferem usar máscaras, como se fossem a um assalto aos recursos públicos.

A determinação de um limite para os gastos do governo, conforme os recursos disponíveis pela arrecadação, forçará os oportunistas a tirarem as máscaras, dizendo de quem roubarão recursos para priorizar os gastos que propõem; e os outros terão de tirar a fantasia da tolerância com o roubo e recusar a ilusão da moeda falsificada pela inflação.

Para aumentar gastos em um setor, os políticos terão de reduzir em outros. Com efeito positivo, vamos descobrir a necessidade de, finalmente, fazer uma reforma fiscal para cobrar mais dos ricos e para exigir melhoria na qualidade dos serviços públicos. Sobretudo, vamos poder fazer a luta política por propostas alternativas para o Brasil e os brasileiros.

Já fizemos a democracia sem adotarmos a verdade, chegou a hora de entendermos que a ilusão é acomodadora e a verdade é revolucionária.

Cristovam Buarque 

Vítima de encantos mil

Qualquer que seja o ganhador da eleição, a cidade corre o risco de perder muito. Continuar a perder. Já vem perdendo desde que deixou de ser a capital federal, há mais de meio século, e herdou vários ônus sem manter os bônus. Talvez a carga mais pesada, entre tantas, seja uma bagunça administrativa sem tamanho, num jogo de empurra entre órgãos que nunca podem nem querem resolver os problemas, porque jamais se consegue estabelecer se as dificuldades são da esfera municipal, estadual ou federal. Mas os efeitos da má gestão recaem sobre os cariocas.

Abastecimento de água e saneamento talvez sejam o exemplo mais óbvio desse jogo, mas não o único. Moradia popular, (in)segurança pública, vexaminosa precariedade dos transportes, trânsito infernal configuram outra constelação de exemplos, ligados entre si, interdependentes de instâncias diferentes. Seguem a receita de complicar para não resolver, ainda que todo mundo acene com promessas.

Estamos fartos e temos motivos. Ainda agora, quando a saída do Beltrame assinala outra perda, a da esperança, e se esvai a perspectiva de paz que as UPPs pareceram abrir, nos vemos patinando no mesmo ponto, sem sair do lugar — enquanto não piorar.

A segurança pública está ligada a uma situação geral. Não depende diretamente da prefeitura. Não pode ser discutida sem que se examine a militarização da polícia. Inclui as armas e as drogas que vêm de fora. Precisa levar em conta a falta de recursos, a diminuição dos royalties do petróleo, os excessos e distorções da folha de pagamento, a falta de uma política nacional no setor — que funcione e decida se considera a República como um todo ou se dá real autonomia federativa aos estados. E, no caso de uma cidade como o Rio, é indispensável que o poder público se faça presente muito além da mera ocupação territorial — como o ex-secretário Beltrame cansou de enfatizar, desde o início da implantação da primeira UPP. Precisa haver habitação decente, postos de saúde, escolas, transporte eficiente, coleta de lixo regular, possibilidade de que ambulância, bombeiro, correio e polícia cheguem a todo canto. Se a única mudança é passar do nome de favela ao de comunidade, é só conversa.

Mas não dá para fazer essas intervenções urbanas se não for possível garantir as desapropriações necessárias, coibir novas invasões, enfrentar as ligações entre mandachuvas locais e autoridades em gabinetes. Para não falar nos transportes, sempre apontados como braços do crime organizado, pelas possibilidades que oferecem para lavagem de dinheiro.

A certeza da impunidade se manifesta em todas as áreas. Vai além da corrupção e da desenvoltura crescente do crime organizado em todas as suas ramificações. Recai sobre o meio ambiente, de modo espantoso. Com ódio ao que a cidade tem de bom e atrapalha o ganho fácil.

“Cidade maravilhosa, cheia de encantos mil”, garante o hino. Pois que se liquide com isso...

“Rio que mora no mar”, cantou a bossa nova. Então que se acabe com o mar. Parece uma cruzada pela poluição das águas, na baía, nas lagoas, nos aterros variados, eliminando ilhas, emporcalhando os rios que descem em cascatas pela floresta e viram cloacas pelo caminho. A literatura nos fala de dezenas de praias que não existem mais, há fotos de canoas na areia ao pé da Igreja de Santa Luzia. Hoje se filmam despejos de esgoto in natura na Enseada de Botafogo, no costão de São Conrado, no sistema lagunar da Barra da Tijuca.

“Rio, serras de veludo”, continuava a canção. Pois então, que se derrubem os morros, se eliminem as matas, se invada o que puder. Chegando à estupidez de querer transformar o Jardim Botânico em área habitacional, sob proteção de políticos. Uma cidade tão absurda que os cuidados com árvores, jardins e parques ficam por conta da Comlurb, a do lixo.

“Sorrio pro meu Rio, que sorri de tudo...” Pois agora, na polarização política que nos assola, as pessoas andam quase rosnando quando mostram os dentes. É essa a tristeza maior. O Rio já vem perdendo tanto. Não pode perder sua alma, o espírito carioca de acolher e zombar, se divertir com irreverência, criando pontes de humor entre as diferenças.

Polo de atração, transformada em megalópole superpopulosa e atulhada, o destino da cidade não pode ecoar a bela foto de Lalo de Almeida esta semana na “Folha”: a copa gloriosa de um ipê-amarelo destacada no veludo verde da floresta, atraindo os olhares como estrela brilhante a guiar na noite escura. Indica o caminho aos madeireiros clandestinos. Basta sobrevoar, anotar as coordenadas, proteger-se por baixo das copas das outras árvores e ir lá derrubar. Nenhuma autoridade impedirá.

Como o Rio. Sucumbe, vítima da própria beleza. De seus encantos mil, cobiçados por milhões.
Ana Maria Machado 

A milícia de Calheiros e o abuso do poder

A prisão, no recinto do Senado Federal, do chefe da sua milícia – o Pedrão – e três de seus companheiros põe à mostra até que ponto os donos daquela Casa, nas últimas décadas, a tornaram um feudo para a prática de grandes crimes e de refúgio de notórios corruptos. Para tanto os sucessivos presidentes do outrora respeitável Senado da República formaram uma milícia, totalmete à margem do sistema constitucional, a que, pomposamente, denominaram “Polícia Legislativa”, também alcunhada de “Polícia do Senado”.

Não se podem negar a esse agora notório exército particular relevantes trabalhos de inteligência – do tipo CIA, KGB –, como a célebre violação do painel de votações daquele augusto cenáculo, ao tempo do saudoso Antônio Carlos Magalhães e do lendário José Roberto Arruda, então senador e depois impoluto governador do Distrito Federal. E nessa mesma linha de sofisticação tecnológica a serviço do crime – agora de obstrução de Justiça – a milícia daquela Casa de Leis promove “varreduras”, nos gabinetes e nos solares e magníficos apartamentos onde vivem esses varões da República, a fim de destruir qualquer prova de áudio que porventura possa a Polícia Federal obter no âmbito das investigações instauradas pelo STF.

Acontece que o poder de polícia só pode ser exercido pelos órgãos instituídos na Carta de 1988, no seu artigo 144, e refletidos nos artigos 21, 22 e 42, dentro do princípio constitucional de assegurar as liberdades públicas. Assim, somente podem compor o organograma da segurança pública constitucional a Polícia Federal (incluindo a Rodoviária e a Ferroviária) e as Polícias Civis e Militares dos Estados (incluindo o Corpo de Bombeiros).

Nenhum outro corpo policial pode existir na República. Se não fosse assim, cada órgão de poder criaria a sua “polícia” própria, como a que existe no Senado. Também seriam criadas tais forças marginais nos tribunais superiores e nos Tribunais de Justiça dos Estados, nas Assembleias Legislativas, nos Tribunais de Contas, nas Câmaras Municipais, cada um com seu exército particular voltado para contrastar e a se opor aos órgãos policiais que compõem o estrito e limitado quadro de segurança pública estabelecido na Constituição.

Cabe, a propósito, ressaltar que todos os órgãos policiais criados na Carta Magna de 1988 estão submetidos à severa jurisdição administrativa do Poder Executivo, da União e dos Estados, sob o fundamento crucial de que nenhum ente público armado pode ser autônomo, sob pena de se tornar uma milícia. Nem as Forças Armadas – Exército, Marinha e Aeronáutica – fogem a essa regra de submissão absoluta ao Ministério da Defesa, pelo mesmo fundamento.

E não é que vem agora o atual chefe da nossa Câmara Alta declarar textualmente que a “polícia legislativa exerce atividades dentro do que preceitua a Constituição, as normas legais e o regulamento do Senado”? Vai mais longe o ousado presidente do Congresso Nacional, ao afirmar que o Poder Legislativo foi “ultrajado” pela presença, naquele templo sagrado, da Polícia Federal, autorizada pelo Poder Judiciário. Afinal, para o senhor Renan, o território do Senado é defendido pela chamada polícia legislativa. Ali não pode entrar a Polícia Federal, ainda mais para prender o próprio chefe da milícia – o Pedrão.

E com esse gesto heroico o preclaro chefe do Congresso Nacional proclama mais uma aberração: o da extraterritorialidade interna.

Como se sabe, a extraterritorialidade é concedida às embaixadas estrangeiras que se credenciam num país e ali têm instalada a sua representação diplomática. Trata-se, no caso, da extraterritorialidade externa, que garante a inviolabilidade da embaixada e a imunidade de jurisdição de seus membros, em tempos de paz e de guerra.

Mas não para aí a extraterritorialidade interna proclamada pelo grande caudilho do Senado. As palacianas residências e os apartamentos dos senadores e senadoras tampouco podem ser violadas pela Polícia Federal. Trata-se de um novo conceito de Direito Internacional Público inventado pelo grande estadista pátrio: a noção de extraterritorialidade estendida. Ou seja, o domicílio de um representante do povo é incólume às incursões da Polícia Federal autorizadas pelo Poder Judiciário.

Foi o que ocorreu em agosto, quando o ilustre marido de uma senadora do Paraná foi preso na residência do casal e dali foram retirados documentos comprometedores. A reação foi imediata: marido de senadora, estando na casa onde com ela coabita, não pode ser ali preso, pois se trata de espaço extraterritorial interno estendido!

E assim vai o nosso país, que não para de andar de lado em matéria de instituições republicanas. E o fenômeno é impressionante. Basta o sr. Calheiros declarar que o território do Senado é inviolável para que a tese seja acolhida por um ministro do Supremo, numa desmoralização do próprio Poder Judiciário, que se autodesautoriza, na pessoa do ilustre magistrado de primeiro grau que acolheu as providências da Polícia Federal no território livre do Senado Federal.

E, last but not least, o senhor das Alagoas, não contente com o reconhecimento da legitimidade de sua milícia e da extraterritorialidade interna, por força do despacho do ministro Teori Zavascki, propõe-se, com o maior rompante, próprio dos destemidos senhores medievais, a cercear as atividades da Polícia Federal, do Ministério Público e do Poder Judiciário, sob a égide do abuso do poder, para, assim, livrar-se, ele próprio, e liberar dezenas de representantes do povo no Congresso do vexame das “perseguições políticas” que se escondem nos processos por crime de corrupção, que nunca praticaram, imagine!

E vivam o foro privilegiado, a futura Lei de Abuso de Autoridade e os demais instrumentos e interpretações, omissões e postergações do STF, que, cada vez mais, garante a impunidade desses monstros que dominam o nosso Congresso Nacional, sob o manto de lídimos representantes do povo brasileiro.

Que vexame, que vergonha!

Modesto Carvalhosa

Magoz 

A guerra dos juizecos, chefetes e senadorecos

A disputa entre o Legislativo e o Judiciário descambou para uma linguagem vulgar, quase chula, graças a um presidente do Senado que tem nas costas 11 inquéritos no Supremo Tribunal Federal. Onze! É dose. Nove deles relacionados a corrupção na Petrobras, investigada pela Lava Jato. Renan Calheiros pode ter herdado de José Sarney a capacidade de ressuscitar. Mas não herdou a serenidade e a capacidade de aglutinar.

O alagoano é muito mais destemperado que seu padrinho maranhense. Pragueja. Se pensa que pode varrer malas, documentos e malfeitos, dele e de seus colegas, para baixo do tapete, é bom repensar, porque a batalha verbal pode lhe valer a derrota na guerra. Ex-amante da morena mineira com quem teve uma filha e a quem pagava pensão com suposta ajuda de uma empreiteira, Renan pode morrer pela boca. E pela incontinência e arrogância. Fala demais, se altera demais, manobra demais. Seu riso com os dentinhos de fora é falso demais. Tudo demais.

Não se iludam com a apregoada paz que juntou na sexta-feira Michel Temer, Cármen Lúcia e Renan Calheiros numa sala para discutir a violência no Brasil. Não passa de trégua de primeira instância, provisório cessar-fogo. Não existem pontos em comum entre o presidente do Senado e a presidente do Supremo Tribunal Federal. Fingem um convívio pacífico em nome da República. É questão de tempo para isso estourar.

A disputa não começou agora. O juiz Sergio Moro já tinha dito que o Congresso “deve mostrar em que lado se encontra”. Moro defende o projeto de dez medidas anticorrupção propostas pelo Ministério Público e assinadas por mais de 2 milhões de eleitores.

Renan pressiona o Senado a aprovar projeto para coibir “abusos de autoridade”. De que lado Renan está? O projeto estava engavetado no Senado havia mais de cinco anos. Quem é o relator do projeto? O senador Romero Jucá. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu a prisão de Jucá. Quem é o autor do projeto, datado de 2009? O atual ministro da Defesa de Michel Temer, Raul Jungmann.

Nesse cenário de House of cards, a PF deslancha a Operação Métis – deusa grega da astúcia, prudência e virtudes – e prende quatro policiais legislativos que, autorizados por Renan, fizeram varredura eletrônica em casas de senadores como Fernando Collor e Gleisi Hoffmann e do ex-presidente Sarney. Uma das varreduras foi no escritório do ex-genro do ex-senador Lobão Filho, no Maranhão. Usou-se verba pública para buscar grampos em locais não oficiais, fora da responsabilidade do Senado. Com um objetivo aparente, porém não confessado: atrapalhar a Lava Jato.

Renan explode. Chama o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, de “chefete” de polícia que “dá bom dia a cavalo” e pressiona Temer a dispensá-lo. Acusa a Polícia Federal de mais “fascista” que a polícia da ditadura militar. (Renan não gostaria que chamassem a polícia do Senado de “milícia particular” – seria uma clara injustiça). O senador denunciou “arreganhos, truculência, intimidação”. Fez o mesmo.

Investiu contra o “juizeco de primeira instância” Vallisney de Souza Oliveira, de Brasília, que autorizou a ação da PF no Senado. Discreto e com um blog de poesias suas e de outros autores, Vallisney recebeu uma solidariedade de alta patente: da presidente do STF, Cármen Lúcia. “Onde um juiz for destratado, eu também sou. Qualquer um de nossos juízes é”, disse Cármen, sem entrar no mérito da operação em si e sem citar Renan.

Na quinta-feira, o ministro do STF Teori Zavascki suspendeu a Operação Métis da PF, acolhendo o argumento de que só o Supremo poderia investigar os senadores. As maletas antigrampo do Senado foram remetidas ao STF. Renan comemorou, com “fé na Justiça”. E saudou “a harmonia entre as instituições”. Logo quem.

Renan poderia ter defendido, com elegância, a soberania do Congresso contra policiais federais. Mas seu temperamento explosivo e seu passado de ficha discutível acabam por torná-lo um alvo nas redes sociais, que erguem a bandeira #forarenan. Todos sabem que renunciou em 2007 para se livrar da cassação. E foi absolvido, em votação secreta no Senado, da acusação de ter suas contas particulares pagas por um lobista.

Estamos cheios já de foros privilegiados. Cármen Lúcia também é contra. Estamos cheios de castas políticas que legislam em causa própria e querem cortes nas aposentadorias sem mexer em suas mordomias vitalícias, imorais e passadas a herdeiros. Estamos cheios de nepotismo e do “você sabe com quem está falando”.

No dia 3 de novembro, o STF julgará uma ação que impede réus com processos no Supremo de ocupar cargos da linha sucessória da Presidência da República. Renan se encaixa exatamente nesse perfil. Mais um episódio, talvez o final de uma temporada. O que acontecerá?
Ruth de Aquino

Descaso: governo tem R$ 3,3 bilhões 'parados' para reforma e ampliação de presídios

As rebeliões e revoltas em presídios de todo o país não são novidades e reforçam um problema antigo no país: a situação precária do sistema carcerário brasileiro. Enquanto isso, cerca de R$ 3,3 bilhões estão “disponíveis” no Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). O Fundo foi constituído na década de 90 para a construção, reforma e ampliação de penitenciárias, mas a verba, há anos, não é totalmente aplicada.

O saldo contábil do Fundo cresceu consideravelmente nos últimos anos. Para se ter ideia, em 2000 o saldo disponível e não aplicado atingiu apenas R$ 175,2 milhões. O Funpen foi instituído pela Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, com a finalidade de proporcionar recursos e meios para financiar e apoiar as atividades e programas de modernização e aprimoramento do Sistema Penitenciário Brasileiro. O Fundo é coordenado pelo Ministério da Justiça (MJ).

Quando considerado não apenas o que foi autorizado para o orçamento de 2016, mas também as atuais “disponibilidades” do Funpen, o saldo hoje contabilizado chega a R$ 3,3 bilhões. Do total, 67,8% possuem como origem 3% do montante arrecadado nos concursos de prognósticos, sorteios e loterias da Caixa Econômica Federal. Atualmente, R$ 2,2 bilhões do montante contabilizado no Fundo são provenientes dessas fontes.

Os recursos do Funpen são oriundos ainda de convênios, contratos ou acordos firmados com entidades públicas ou privadas, multas decorrentes de sentenças penais condenatórias com trânsito em julgado e 50% das custas judiciais recolhidas em favor da União Federal.

Para o Secretário-Geral da Associação Contas Abertas, Gil Castello Branco, o principal problema do Funpen não é a falta de recursos. “Os 3% provenientes das loterias federais e os cinqüenta por cento do montante total das custas judiciais recolhidas em favor da União Federal, ingressam sistematicamente nos cofres públicos e são contabilizados no Funpen. No entanto, por questões fiscais a verba não é efetivamente destinada aos objetivos do Fundo. Os valores ficam bloqueados pela área econômica de forma a contribuir para minimizar o déficit fiscal. Esses recursos, caso fossem utilizados na sua finalidade legal resolveriam grande parte dos problemas que hoje enfrentamos no sistema penitenciário”, explica.

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Como estimular o comparecimento

As abstenções, os votos nulos e em branco poderão superar as preferências dadas aos vencedores e aos derrotados nas eleições de prefeito nos municípios que amanhã estarão votando no segundo turno. Trata-se de um perigoso sinal. De um vexame, é claro, mas acima e além do desinteresse de parte dos cidadãos incumbidos de zelar pelo próprio futuro, de um libelo contra o voto obrigatório. Também, de um alerta para 2018. Caso o número de ausências supere o de eleitores, melhor seria encontrar novos mecanismos de aferição da vontade popular.

Pelas projeções ainda insuficientes para as eleições de presidente da República, parece que candidatos aos montes se apresentarão. E se mais da metade do eleitorado recusar-se a comparecer? A ridícula multa de 3 reais para quem faltar não pesará na equação. Pelo contrário, será um incentivo a que o eleitor fique em casa.

A rejeição ao processo dito democrático corre por conta da qualidade dos eleitos. Ou da falta dela. Agora, que mais uma vez se cogita da reforma política, seria oportuna a busca de alternativas. Que tal criar obrigações adicionais para os candidatos? Ou estabelecer filtros para a seleção de quantos pretendam submeter-se ao voto popular? Considerar inelegíveis para sempre quantos não tenham conquistado um certo número de votos nas eleições anteriores? Proibir reeleições em todos os níveis após o cumprimento de um único mandato?

Renovando os candidatos, quem sabe não se oxigenaria o eleitorado a ponto dele voltar a participar maciçamente do processo eleitoral?

Carlos Chagas

Presidente do STF não deveria perdoar Renan

No fundo, a prepotência ou a humildade de um personagem depende sempre do poder do interlocutor. Tome-se o caso de Renan Calheiros. Não demonstrou arrependimento por ter chamado o doutor Vallisney de Souza Oliveira de “juizeco de primeira instância.” Mas correu para se desculpar com Cármen Lúcia, que exigira dele ''respeito'' ao Judiciário.

''É um orgulho que vou levar para minha vida, de ser presidente do Congresso Nacional no exato momento em que a presidente Cármen Lúcia é presidente do Supremo Tribunal Federal'', disse Renan nesta sexta-feira. ''Ela é sem dúvida nenhuma o exemplo do caráter que nós precisamos que identifique o povo brasileiro.''

Há um grupo tentando evitar uma crise maior entre Renan e Cármen Lúcia. Isso seria péssimo para o país. É preciso produzir rapidamente uma onda de intrigas que afaste a dupla um pouco mais. Alguém deveria dizer a Cármen Lúcia que Renan a considera muito parecida com o personagem Bento Carneiro, o Vampiro Brasileiro de Chico Anysio. Deve-se dizer a Renan que Cármen Lúcia acha que ele está precisando de um novo implante capilar.

As sugestões são mera precaução. A intriga é uma especialidade de Brasília. Eles saberão o que fazer. O essencial é que Cármen Lúcia não tenha pressa em perdoar Renan. Ela já marcou para quinta-feira, 3 de novembro, o julgamento em que o Supremo deve decidir que réus não podem ocupar cargos situados na linha de sucessão da República. Entretanto…

A ministra ainda precisa marcar o julgamento da denúncia que pode levar Renan ao banco dos réus por ter custeado com verbas da empreiteira Mendes Júnior as despesas de uma filha que teve fora do casamento. Concentrando-se mais no conteúdo dos autos do que nos afagos verbais de Renan, a presidente da Suprema Corte não terá dificuldades para perceber que o mandarim do Congresso precisa de interrogatório, não de perdão.

Josias de Souza

Imagem do Dia

Lula, o vampiro irresponsável de 71 anos, agora quer o sangue novo dos adolescentes

A situação política de Luiz Inácio Lula da Silva, que fez 71 anos nesta quinta-feira, é tão miserável que ele resolveu agora molestar politicamente os adolescentes. Está pedindo socorro a garotas e garotos de 16 anos que integram grupos que invadiram escolas públicas, movimento obviamente liderado pelo PT e seus satélites de extrema esquerda.

Setores da imprensa decidiram transformar em heroína a estudante Ana Júlia Pires Ribeiro, que integra o grupelho de invasores de uma escola pública no Paraná. Num discurso na Assembleia, essa garota acusou os deputados de estarem “com as mãos sujas de sangue”. Foi interrompida, e com razão, pelo presidente da Casa, Ademar Traiano (PSDB), que afirmou que não toleraria ofensa aos deputados.

É chato ter de afirmar que uma jovem de 16 anos disse uma mentira e uma bobagem. Mas foi o que ela fez. Já chego lá. Rápida no gatilho, a moça replicou com outra besteira: “Eu peço desculpas, mas o Estatuto da Criança e do Adolescente nos diz que a responsabilidade pelos nossos adolescentes e estudantes é da sociedade, da família e do Estado”.

Foi ovacionada, como se tivesse dito coisa com coisa e está sendo tratada como uma espécie de Schopenhauer da fase pós-aleitamento materno.

Vamos ver. Ao falar em mãos sujas se sangue, ela se referia à morte de Lucas Eduardo Araújo Mota, morto a facadas na escola Santa Felicidade por um outro estudante. Os dois eram invasores. Aqueles que passam a se considerar os donos do patrimônio público não permitem a entrada da polícia ou de pais nas áreas invadidas porque consideram que a sua assembleia é soberana — como, aliás, esta nova Kant das invasões deixa claro em entrevista à Folha.

De fato, o ECA atribui a esses entes a tarefa de proteger a criança e o adolescente, mas supor que o responsável pela morte de Lucas é a sociedade, a família ou o Estado é uma pérola da militância mais estúpida. Dentro da Santa Felicidade, quando o rapaz foi assassinado, não havia representação da sociedade, não havia família, não havia Estado. Só havia invasores.

A resposta dessa garota é coisa de militante política. Se ela é ou não, pouco importa. Não me interessa saber se ela está convicta do que diz ou só repete os chavões dos militantes de esquerda que comandam o ato. Na entrevista à Folha, diz coisas espantosas como: “A legalidade do movimento é bem clara para mim. A escola é nossa. E, se a gente está lutando por algo que é nosso, a gente pode ocupar”.

Alguém poderia dizer: “Pô, Reinaldo, vai agora contestar uma menina de 16 anos?”. Em primeiro lugar, sim! Ela tem o direito de aprender. Ela tem o direito de saber que está falando uma besteira. Em segundo lugar, não sou eu quem está fazendo de Ana Júlia uma pensadora… Considero, na verdade, suas respostas fracas mesmo para uma adolescente da sua idade. Quem, a esta altura, não sabe que o bem público é aquilo que a todos pertence — e não ao grupelho que dele decide se apoderar — não vai aprender tão cedo. Tende a falar bobagem por muitos anos.

Embora a mocinha negue a doutrinação, esta se evidencia de forma solar nesta resposta: “Eu não acho que a ocupação afronta a Constituição, até porque ela também tem o apoio da Constituição. Sim, eles têm direito à educação, mas a ocupação foi decidida no coletivo. A gente vive num estado democrático”.
Como a gente nota, se ela acha que não afronta, então “não”. Ela reconhece o direito à educação dos demais estudantes, que ela chama de “eles”, mas ora vejam, alega que a ocupação foi decidida pelo “coletivo”. O tal coletivo, que é o grupelho que ela integra, impõe, então, na marra, a sua vontade aos outros. É o que ela entende por “estado democrático”. Se o governo do Paraná, que foi eleito, resolver entrar na escola e tirar de lá a minoria de invasores, que impede a maioria de estudar, é certo que Ana Júlia vai achar que isso é coisa de ditadura.

Mas e Lula? Pois é… A Folha informa que, depois da performance da moça, respondendo heroicamente a um deputado com uma questão falsa como nota de R$ 3, recebeu um telefonema de Lula. Sim, ele se disse emocionado com o discurso da menina. É evidente que o ex-presidente sabia que isso seria noticiado na imprensa. Está mais do que claro que o Apedeuta pretende, com esse gesto, ver se consegue fazer com que o movimento, que está em declínio do Paraná, retome a sua força.

Lula está na lona. Isso nada tem a ver com seus 71 anos. A sua fantasia política é que foi nocauteada. Como um Nosferatu desesperado, ele está em busca de sangue novo. Está pedindo socorro a jovens militantes para ver se consegue sobreviver.

Os brasileiros, como as eleições deixaram claro, não querem mais saber dele e de seu partido.

O telefonema, dada a motivação tornada pública, é só a contribuição que um velho político, no seu ocaso, dá à irresponsabilidade.

Reinaldo Azevedo

Em Porto Alegre, anos 60

Não é para me exibir, mas eu vivi, amei e curti a Porto Alegre dos anos 60. E isso me dá uma boa perspectiva para perceber a involução dos padrões de segurança, conduta social e qualidade de vida no Brasil. O que vou contar fala daqui, mas pode se referir a qualquer das nossas grandes cidades.

Parque Farroupilha, década de 1960

Em 1964, minha família morava na avenida dos jacarandás floridos, a José Bonifácio, recanto privilegiado da cidade, que, em toda sua extensão, confronta com o belo Parque Farroupilha. Era, então, uma rua tranquila, cujos moradores dispunham do maior jardim da cidade, em usufruto, na soleira da porta. A Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da UFRGS, onde ingressei naquele ano, situa-se no lado oposto do parque, que tem forma triangular. Nós morávamos na base e a faculdade ficava pouco além do vértice superior. Pelo centro do parque, naquela direção, abre-se um eixo monumental, cercado de densa vegetação e árvores de grande porte. Ou seja, eu tinha à minha disposição, para ir e retornar da faculdade, iniciando a poucos passos do edifício onde morávamos, essa paisagem privilegiada para a travessia de uns 700 metros.

As aulas do curso de arquitetura se desenvolviam em dois turnos cheios, diariamente, pela manhã e à noite. Durante a tarde, eu trabalhava. Portanto, o caminho que acabei de descrever foi percorrido por mim durante cinco anos, quatro vezes por dia, inclusive no turno da noite, que se encerrava por volta das 23 horas. Aos sábados, como frequentador das reuniões dançantes da faculdade e dos bailes da Reitoria - que se situava exatamente na ponta do triângulo - o retorno à casa e ao leito ficava lá pelo meio da madrugada. Eu andava por esse deserto caminho, diariamente, a pé e só!

Não estou narrando um fato excepcional, um caso raro de sobrevivência na selva urbana, nem se intua dele qualquer proteção especial que credencie meu anjo da guarda a uma medalha de honra ao mérito (ainda que ele as mereça, e muitas, por outros motivos). Tratava-se de algo absolutamente normal, seguro. Tão seguro, leitor amigo, que em momento algum, ao longo desses cinco anos, suscitou a mais tênue preocupação, seja em mim, seja em dona Eloah, a mais zelosa e preocupada das mães desta província.

O que aconteceu com nosso país em meio século foi um desastre demográfico, social, econômico, político e moral. Engana-se quem imagina que seja assim em toda parte. Não, não é. Tenho periódicos reencontros com essa segurança em outros países, quando em férias. Neles não renovo mais a pergunta que algumas vezes fiz, indagando aos "nativos" se era seguro passear em determinado parque ao fim da tarde, ou ir a pé até tal ou qual restaurante à noite. O espanto que a indagação causa me constrange profundamente. Tanto quanto me entristece saber que nos rendemos de modo incondicional aos males que nos afetam. E o fizemos em nome de uma tolerância sem virtude, de uma liberdade sem rumo e de um progresso falido.
Percival Puggina

A desigualíssima 'igualdade'

A desigualdade na cidade do Rio passa pelos trilhos do metrô. Enquanto os moradores no entorno da estação Nossa Senhora da Paz, em Ipanema, Zona Sul, comprometem menos de 3% da sua renda mensal média de R$ 8.561 com a passagem do metrô, quem mora nos arredores da estação Acari/Fazenda Botafogo, na Zona Norte, tem 25,6% da sua renda média de R$ 703 comprometidos com esse transporte.

No BRT, a disparidade aumenta: moradores da área da estação Golfe Olímpico da Transoeste, na região da Praia da Reserva, comprometem 1,11% da sua renda média de R$ 15.078 com o BRT. Já para o morador do entorno da estação da Transoeste na Vila Paciência, comunidade em Santa Cruz, esse percentual vai para 35,2% da sua renda média de R$ 473.

Os moradores da Vila Paciência também são os que mais comprometem sua renda mensal (64,9%) quando se analisa o bilhete de integração entre metrô e BRT — pensado justamente para representar economia para a população.

Os dados são parte de estudo inédito feito pela Diretoria de Análise de Políticas Públicas da Fundação Getulio Vargas (FGV-Dapp) numa parceria com O GLOBO para as eleições deste ano.
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