terça-feira, 8 de setembro de 2026

Pensamento do Dia



O perigo da anomia: eles estão de volta...

Seria assim um Tribunal Superior Eleitoral (TSE), aparentemente rigoroso, se não houvesse tanta conveniência jurisprudencial entre juízes, governantes e políticos. As eleições no Brasil, depois de apuradas, resultaram quase sempre em questionamentos sobre os resultados oficiais. E o que está acontecendo nesta de 2026? Para concorrer nas eleições de outubro, os partidos políticos estão desobrigados de pagar previamente multas por transgressões eleitorais cometidas nos pleitos anteriores e os políticos condenados na Justiça por corrupção, cumprida a pena, estão livre para candidatar-se. As Leis Complementares nº 135, de 2010, conhecida, como "Lei da Ficha Limpa", emendada pela Lei Complementar nº 64/1990 ("Lei das Inelegibilidades") parecem ter perdido a validade, à luz desse imbroglio que envolve, hoje, o Judiciário e, individualmente, o histórico e as relações entre ministros que o compõem.


O combate explícito à figura dos "fichas sujas" surgiu (2008-2010) com a finalidade de cobrar a elevação do nível de idoneidade ética e moral dos partidos e dos candidatos à disputa de um mandado político ou à indicação para um cargo público. Nasceu de grandes mobilizações de rua, consolidadas nos dois projetos de leis de iniciativa popular, que reuniram 1,6 milhão assinaturas.

A lei da "Ficha Limpa" arrastou-se ainda lenta e controversa no Supremo Tribunal Federal, onde, embora em plena vigência é ainda questionada. Nos últimos cincos anos, o valor devido à Justiça Eleitoral, em multas e punições, pelos partidos políticos, por irregularidade na aplicação do Fundo Partidário, na omissão ou falsidade na prestação de contas chegou a R$ 340 milhões. A cada eleição, os partidos dão um sinal de suposta boa vontade, ressarcindo parte da dívida, sem interromper a reprodução das irregularidades promovidas no pleito anterior. Somado tudo, o calote dos partidos políticos na Justiça estaria ultrapassando a casa de R$ 1 bilhão. Tudo é negociável no cenário que aí está.

Veja-se então: por meio de uma Emenda Constitucional, no. 133, DOU de 23.8.2024, o art. 6º, os partidos políticos e seus institutos ou fundações passaram a ter autorização do TSE para usar os recursos do Fundo Partidário, oriundo do Tesouro, para o parcelamento de sanções e penalidades das multas eleitorais, e até de outros débitos de natureza não eleitorais, inclusive os de origem não identificada, com exceção dos recursos vindos de fontes explicitamente proibidas. Por motivos não explícitos, o Tribunal faz vista grossa na cobrança antecipada.

O art. 7º da mesma PEC no. 133/2024, explicita que o disposto na Emenda aplica–se aos órgãos partidários nacionais, estaduais, municipais e zonais. Estão incluídos nessa condição os processos de prestação de contas de exercícios financeiros e eleitorais, independentemente de terem sido julgados ou de estarem em execução, mesmo que transitados em julgado. A ameaça é apenas uma referência a disposição constitucional que permite sejam aplicadas sanções retroativamente no momento do pagamento das multas eleitorais com recursos do Fundo Partidário.

A não aprovação das contas, de conformidade com art. 37, caput, da Lei 9.096/1995, possui dupla cominação: obrigação da devolução do montante irregular. Não se confunde com sanção. É tratada como recomposição de valores; e multa, a ser ressarcida com recursos do Fundo Partidário. O ressarcimento ao Erário não é considerado penalidade, desde que feito com recursos do partido. Flexibiliza-se o rigor do ressarcimento ao Tesouro. A inadimplência dos partidos não leva a nada. Existe uma tolerância acordada, pois praticamente, todos os 29 partidos tem dívida com a Justiça Eleitoral. Por outro lado, enfrenta a Justiça nada tranquila no desafio de mais de 800 processos de políticos "fichas sujas" pleiteando, mesmo assim, uma nova candidatura. Perto de mil políticos condenados remanescentes dos 1,5 "fichas sujas" do período anterior, estão tentando retornar em 2026, sem terem cumprido as penalidades legais ou o tenham feito parcialmente. As transgressões deram visibilidade popular tamanha a essas pessoas que eles se tornaram candidatos naturais dentro dos Partidos.

De repente, você se vê votando em partidos e pessoas tidas, segundo a legislação criminal, como "delinquentes"

A possibilidade do retorno de políticos considerados "fichas sujas"- por conseguinte, cassados, presos, multados - tornou-se o centro de um intenso embate jurídico e político entre o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal. Decorre da aprovação da Lei Complementar nº 219/2025, que flexibilizou as regras para os "Fichas Sujas" ao alterar significativamente a contagem dos prazos de inelegibilidade. No Distrito Federal existe o caso do ex-governador José Roberto Arruda que está há 16 anos fora a política. O prazo da inelegibilidade, dependendo do grau da transgressão, chega, no máximo, a 15 anos. Ele está sendo atingido pela LC nº 219/2025, que começou a contar o prazo da sua inelegibilidade em 2018.

As transgressões de que são acusados esses candidatos sentenciados, variam de desvios direto de verbas públicas, fraudes em licitações, subornos, convênios fraudulentos, superfaturamentos, aluguéis irregulares de imóveis públicos. São dezenas os tipos de irregularidades. Os valores desviados pelos partidos ou políticos em exercício variam de R$ 3 milhões a R$ 115 milhões. Envolvem mais de 500 prefeitos, vereadores, governadores, deputados, senadores e até pessoal do alto escalão no Executivo e no Judiciário. Políticos conhecidos e influentes estão classificados na lista dos "fichas sujas".

Esse jogo jurisprudencial praticado no Judiciário dá cobertura a omissões, a distorções e até a mudança de votos dentro dos plenários. O mesmo juiz que inocentou, lá atrás, José Roberto Arruda está agora votando contra a sua candidatura ao governo do DF. A fragilização da Justiça desqualifica as instituições e enfraquece o processo constitucional. Ao mesmo tempo, contrariam-se as grandes mobilizações populares que deram origem à Lei da Ficha Limpa, inspirada nos seguidos eventos transgressores na política. Os "cara de pau", partidos e pessoas condenadas pela Justiça, e que cumpriram penas na cadeia mesmo por corrupção, brigam para retornar ao local do crime. O difícil é explicar o por quê políticos com "folhas corridas" como essas pretendem retornar a um mandato político ou ocupar um cargo público. Aos cidadãos: A anomia é um perigo. De repente, você se vê votando em partidos e pessoas tidas, segundo a legislação criminal, como "delinquentes". É um desastre para a imagem dos brasileiros e do Brasil!

'Ninguém está preparado para as consequências da inteligência artificial'

O cientista-chefe da OpenAI, Jakub Pachocki, pediu "extrema cautela" em relação ao progresso desenfreado da inteligência artificial e alertou que pode ser necessário aumentar as intervenções para garantir que "os seres humanos permaneçam no controle do futuro".

"Receio que ninguém esteja preparado para as consequências de um aumento rápido e contínuo da inteligência das máquinas", escreveu ele em uma postagem intitulada An Alien Mind ("Uma mente alienígena", em tradução livre), publicada no blog da empresa.

A postagem surgiu poucos dias depois que o fabricante do ChatGPT publicou seu último modelo, o GPT-6 Astra, considerado o produto mais poderoso da empresa até aqui.

A OpenAI e outras empresas de IA, como a Anthropic, relataram que seus agentes de IA já agiram de forma autônoma, realizando ciberataques reais contra outras empresas.

Em julho, a OpenAI divulgou um incidente "sem precedentes", no qual seus agentes de IA (sistemas de IA que podem operar isoladamente, com base em instruções humanas) hackearam a plataforma de tecnologia Hugging Face.

Paralelamente, um relatório publicado em setembro afirmou que, meses atrás, agentes de IA da empresa também sequestraram um website alemão.

"Estamos enfrentando uma transição para um mundo com máquinas incrivelmente inteligentes e precisamos garantir que a transição funcione bem para a humanidade", escreveu Pachocki na sua postagem.

Ele afirma que a OpenAI continuará a "construir sistemas defensivos" e buscar soluções técnicas para alinhamento, um termo usado para descrever formas de garantir que as ações e os objetivos da máquina coincidam com os limites de segurança e intenção humanas.

Pachocki destacou que uma das principais prioridades da empresa para o futuro seria construir um "pesquisador automático por IA" para acompanhar o progresso da inteligência artificial, garantindo, ao mesmo tempo, formas para que os pesquisadores humanos permaneçam sendo parte do processo.

"Em vez de melhores limites para a IA, regulamentações ou formas de garantir a segurança das pessoas, eles propõem o desenvolvimento de agentes de IA internos para pesquisar esses problemas", afirma a professora Gina Neff, diretora do Centro Minderoo de Tecnologia e Democracia da Universidade de Cambridge, no Reino Unido.

Para ela, "essas respostas a preocupações cada vez maiores sobre os problemas causados pelos modelos da OpenAI para a cibersegurança, perda de empregos, erros e fraudes simplesmente não são suficientes".

Nathan Calvin, consultor geral do grupo ativista Encode AI, concorda com Pachocki sobre os riscos existentes no desenvolvimento avançado de modelos de IA. Mas ele afirma que a OpenAI não está disposta a ser transparente.

Com isso, os alertas correm o risco de serem minimizados como "simples exageros por interesse próprio".

"Se Jakub e outros da OpenAI querem que pessoas relevantes do setor de IA ajam em conjunto com eles para fazer com que tudo saia bem, uma das ações mais importantes que eles podem tomar é divulgar muito mais informações sobre as causas que os levaram a pedir cautela", escreveu ele no X.

As regulamentações globais enfrentam dificuldade para acompanhar a velocidade do desenvolvimento da inteligência artificial.

No dia 2 de agosto, entrou em vigor a Lei de IA da União Europeia. Ela exige que as gigantes da IA, como a OpenAI, comprovem que seus modelos mais poderosos não podem lançar ciberataques autônomos, nem fugir do controle humano, para que sua venda na Europa seja permitida.

Mas, como a jurisdição da lei é restrita à Europa, ela não pode impedir que uma IA mal intencionada desenvolvida em outra parte do mundo ameace o continente.

Na sua postagem, Pachocki pede limites mínimos de segurança exigidos por lei ou internacionalmente, que possam ser implementados por uma "rede de auditores terceirizados" ou "agências governamentais".

Todos os laboratórios precisariam respeitar estes limites, segundo eles, antes de serem autorizados a continuar desenvolvendo ou ampliando seus modelos avançados.

Ele destaca esperar que "reduções voluntárias da velocidade" (pausas no desenvolvimento da IA autoimpostas pelas próprias empresas) se tornem normais até que sejam estabelecidos limites comuns.

Em agosto, a OpenAI declarou ter reduzido o treinamento de alguns dos seus modelos mais avançados de IA para aumentar a segurança.

Reprimenda ao 'burro'

Está na moda o candidato chegar na televisão e falar do futuro. Quando alguém falar de futuro, você precisa estudar a vida de quem está falando para saber o que ele fez. Quem não fez nada no passado não vai fazer nada no futuro. É preciso que vocês conheçam a história.

Lula

Você está com medo?

O medo está no ar, como o amor estava naquela canção boba dos anos setenta. O medo nos persegue, e eu diria que sua presença se intensificou neste verão. “Você não tem medo?”, vários amigos me perguntaram, naquele jeito tímido com que expressamos algo que não queremos admitir. Será que temos medo? Ouvi Antonio Scurati, autor do monumental romance *M*, o grande romance sobre Mussolini, se referir ao medo como a principal semelhança entre aqueles anos e estes. Naquela época, as pessoas se identificavam apenas com cores fortes, vermelho e preto, quando se esperava que alguém se conectasse com a pior parte dos italianos, suas entranhas, suas vísceras, a fonte do medo, do descontentamento, da desilusão, do abandono e da traição. É a mesma aposta, diz Scurati, que a extrema direita está fazendo hoje. Incitar o medo é tão perigoso que muitas vezes se torna um sentimento estéril. De que adianta o medo se somos incapazes de perceber como os destruidores da nossa convivência estão colonizando nossas mentes? Isso não nos impressiona; nos rendemos ao seu poder diariamente, usando as redes sociais ou a inteligência artificial (IA) como se nossas ações não fossem inerentemente contrárias a uma resistência cívica na qual gostaríamos de acreditar, mas que, por enquanto, só expressamos nos Stories do Instagram . Somos como o sindicato vertical: alimentamos a estrutura de poder. E em meio a incêndios e guerras híbridas, o artigo de Timothy Garton Ash, “Estamos caminhando para uma Hiroshima da IA?”, foi esquecido neste verão. Seu grito de alarme não gerou um único comentário nas inúmeras discussões que povoam o cenário midiático. O que não é discutido não existe. Garton Ash alerta para uma possível tragédia causada pela IA desregulamentada, algo iminente. O que é assustador, segundo o autor, é que talvez essa seja a única maneira pela qual os poderes constituídos reagirão, ou nós reagiremos, ou nem isso, se o cataclismo estiver tão distante que não possamos sentir seu impacto.


Foi isso que a historiadora Margaret MacMillan escreveu em uma reflexão publicada pelo The New York Times, ” Uma Nova Ordem Está Chegando. Não Estamos Preparados”: “Enquanto pedimos à IA que pense por nós, que nos diga como treinar um animal de estimação ou escrever uma carta, esperamos que as guerras terminem, que as instituições e alianças sejam reconstruídas e que o mundo como o conhecemos se recupere e perdure.” A história, diz MacMillan, nos mostra precisamente como as convulsões às quais o curso dos acontecimentos nos submete sempre pegaram os poderosos de surpresa: aqueles que entregaram o trono a Hitler ingenuamente pensaram que o controlariam; nem os czares nem a monarquia francesa pressentiram a chegada da revolução. A vaidade dos poderosos é fabulosa; eles acreditam que o povo os ama e quer que permaneçam no trono. Não é isso que Trump pensa? O que incomoda é que o historiador aponta conflitos que nos afetam e nos conectam a todos e que só serão resolvidos, ao menos a ponto de garantir nossa sobrevivência, se houver acordos entre a comunidade internacional, hoje sujeita a oscilações imprevisíveis e a uma velocidade inadequada para a mente humana (mas não para a artificial).

Esses pensamentos, sendo um alerta urgente do que está por vir, sempre me deixam com a sensação de que, para aliviar esse medo bem fundamentado, alguém poderia oferecer ideias sobre o que podemos fazer a partir da nossa posição de cidadãos impotentes em uma sociedade tão mal organizada (exceto em shows da Shakira). O diagnóstico está correto, mas não sabemos o tratamento, a cura imediata para evitar o desastre. Como diz o provérbio, enquanto o sábio vê o perigo e o evita, o tolo ignora os sinais de alerta. Hoje, o tolo os ignora, entre outras coisas, porque poucas pessoas leem com afinco. Como, então, vamos nos proteger dessa ignorância que alimenta o medo?

O incessante aumento da proibição de livros nas escolas públicas dos EUA

Nicole mora no condado de Pinellas, no Estado americano da Flórida. Ela ficou sabendo há cinco anos que certos livros estavam sendo retirados das escolas dos seus filhos.

As próprias crianças perceberam que alguns títulos não estavam mais disponíveis e ela confirmou a informação, conversando com professores e bibliotecários.

Frente a esta realidade, Nicole decidiu comprar por sua conta, para seus quatro filhos, os livros que eles não conseguiam mais encontrar na escola. Mas ela reconhece que sua realidade está longe da maioria das famílias.

"Existem comunidades inteiras que não têm dinheiro para comprar livros", lamenta ela. "Existem pais e avós que não podem levar seus filhos para as bibliotecas públicas porque estão trabalhando."

Nicole explica que retirar os livros da escola, na maior parte dos casos, faz a diferença entre o acesso ou não das crianças àquele material.

"Assim como há falta de alimentos, também existem comunidades em que há falta de livros", destaca ela.


As bibliotecas das escolas públicas dos Estados Unidos passaram a ser o campo de uma intensa batalha ideológica sobre quais livros devem ser oferecidos para as crianças. Dela fazem parte pais de família, professores, bibliotecários, grupos de ativistas e políticos.

O Escritório para a Liberdade Intelectual da Associação das Bibliotecas dos Estados Unidos (ALA, na sigla em inglês) indica que, somente em 2025, 6.588 livros foram censurados em alguma escola pública do país. Este número representa um aumento dramático em relação à média de 70 obras censuradas anualmente, entre 2001 e 2020.

As organizações que acompanham este fenômeno acreditam que os números reais podem ser muito maiores, pois grande parte da censura passa despercebida.

"Nunca tantas crianças foram privadas de acesso a tantas histórias", destaca o mais recente relatório da organização PEN América, dedicada a defender a liberdade de expressão, que acompanha a censura de livros.

Este aumento inédito ocorreu paralelamente à aprovação de dezenas de leis estaduais, além de algumas federais, restringindo o acesso a livros considerados inadequados nas escolas públicas.

"O que estamos observando agora é uma escalada muito diferente", explica Gianmarco Antosca, da Coalizão Nacional contra a Censura.

"O fenômeno saiu do âmbito das escolas. Observamos que a proibição de livros chegou aos legislativos estaduais e até ao âmbito federal."

Em outras palavras, o que começou como uma tendência promovida por certos grupos conservadores já se transformou em longas listas de livros que circulam pelas mesas de trabalho e correios eletrônicos de políticos e funcionários públicos.

Na grande maioria dos casos, os livros são retirados das escolas sem mesmo que seu conteúdo completo seja revisado.

As organizações que promovem este tipo de restrições e os funcionários que as permitem destacam que seu único interesse é evitar que as crianças sejam expostas a material inadequado para sua idade. Eles defendem o direito dos pais de decidir sobre a educação dos seus filhos.

"Lutamos para proteger as crianças contra conteúdo sexual explícito e material ideológico nas bibliotecas escolares, que não seja apropriado para sua idade", declarou em comunicado enviado pelo seu representante à BBC News Mundo (o serviço em espanhol da BBC) Tina Descovich, diretora-executiva e fundadora do grupo Moms for Liberty ("Mães pela Liberdade", em tradução livre), um dos mais ativos no questionamento de livros nos Estados Unidos.

A questão ainda sem resposta é quem pode decidir, e de que forma, qual literatura é adequada para ser incluída nas bibliotecas das escolas.

As proibições de livros nas escolas públicas dos Estados Unidos não ocorrem de maneira uniforme ao longo do país e nem sempre da mesma forma.

Os Estados da Flórida e do Texas, por exemplo, concentram centenas de casos, segundo os cálculos da ALA e da PEN América. Outros Estados, como Oklahoma e Novo México, não registraram nenhuma proibição.

Segundo o processo habitual para conseguir banir um livro de uma escola pública, se um pai de família ou outro cidadão o considerar inadequado, ele deve apresentar uma objeção frente à autoridade educacional do condado.

Existem diferenças de um Estado para outro, mas as objeções geralmente são analisadas por um comitê de especialistas, que publica um parecer técnico. Com base nele, a autoridade do condado toma a decisão de manter ou retirar o livro das escolas.

Nos últimos anos, este tipo de objeção disparou e também surgiram outras formas de proibir livros.

Nos Estados de Utah e Carolina do Sul, por exemplo, existem atualmente listas de livros que não devem ser lidos, que se aplicam a todo o Estado. Esta medida surgiu graças a leis recentes, que buscam evitar a exposição das crianças a material considerado prejudicial, indecente ou pornográfico.

Estas listas incluem livros como O Conto da Aia, de Margaret Atwood; Pessoas Normais, de Sally Rooney; As Vantagens de Ser Invisível, de Stephen Chbosky; a saga Corte de Espinhos e Rosas, de Sara J. Maas; e O Lado Feio do Amor, de Colleen Hover.

Após a inclusão de quatro romances de Stephen King, no último dia 6 de julho, a lista de livros proibidos em todo o Estado de Utah chegou a 36 obras, enquanto, na Carolina do Sul, o número atinge 22.

Outro caso que chama a atenção é o do condado de Hillsborough, na Flórida, onde fica a cidade de Tampa.

Em meados do ano passado, a imprensa local noticiou que dois altos funcionários do Estado enviaram cartas pressionando o superintendente de Hillsborough a retirar livros considerados "pornográficos" das escolas do condado. Um deles é Me Chame pelo Seu Nome, de André Aciman.

O superintendente foi posteriormente submetido a um intenso interrogatório. Nele, uma participante da Junta de Educação da Flórida acusou os bibliotecários do condado de Hillsborough de serem "abusadores de crianças" e sugeriu que eles não saberiam ler.

Com isso, o superintendente concordou em retirar imediatamente dezenas de livros das escolas do condado e centenas de outros foram colocados em revisão.

A organização de pais Projeto Liberdade para Ler da Flórida (FFTRP, na sigla em inglês) afirma que muitos destes livros nunca haviam sido questionados por pais de família do condado.

Além disso, não foi seguido o procedimento normal, que inclui um comitê técnico. Na verdade, os livros foram retirados diretamente por pressão dos funcionários estaduais.

Na gravação da audiência, pode-se ver os membros da Junta de Educação da Flórida, nomeados pelo governador republicano Ron DeSantis, pedindo que o superintendente de Hillsborough ignore o procedimento e aja com urgência para retirar os livros.

A BBC News Mundo entrou em contato com alguns deles pedindo sua versão dos fatos, mas não houve resposta até a publicação desta reportagem.

Uma porta-voz do distrito escolar do condado de Hillsborough confirmou à BBC que 59 livros foram retirados das escolas do condado. Mas ela não respondeu qual teria sido o procedimento para chegar a esta decisão, nem se os livros que foram colocados em revisão já estavam novamente disponíveis para os estudantes.

Sobre este assunto, Stephana Ferrell, do FFTRP, destaca que "não se trata de uma comunidade decidindo por si própria qual é o padrão e debatendo a decisão de negar a cidadãos jovens o acesso a um livro ou ideia específica".

"Trata-se de um comitê em nível estadual, que não foi eleito, ditando quais ideias são permitidas nas estantes", segundo ela.

Entre os 59 livros proibidos, estão o multipremiado romance histórico O Caminho de Casa, de Yaa Gyasi. A obra conta a história de duas irmãs nascidas na África ocidental no século 18 e seus descendentes.

Outro livro proibido é A Fúria dos Reis, o segundo volume da saga As Crônicas de Gelo e Fogo, de George R. R. Martin, que inspirou a série de sucesso Game of Thrones.

Para o diretor do escritório da PEN América na Flórida, William Johnson, as repercussões do caso foram muito além do condado de Hillsborough.

Depois das cartas e do interrogatório do superintendente, "a PEN América documentou que pelo menos nove distritos escolares da Flórida, além do de Hillsborough, retiraram centenas de livros das salas de aula e bibliotecas antes do início do ano escolar, sem que fosse completado o processo habitual de revisão dos materiais, para evitar o risco de sanções por parte do Estado".

Este é um exemplo do chamado efeito inibidor (chilling effect, em inglês). Os professores, bibliotecários e diretores das escolas decidem retirar ou substituir certos livros para evitar problemas, especialmente aqueles que eles sabem que podem gerar controvérsias.

Os livros que incluem personagens da comunidade LGBTQIA+ ou que abordam temas de gênero, raça e sexualidade, por exemplo, recebem tentativas de censura desproporcionalmente maiores. Cerca de 39% dos títulos questionados em 2025 incluíam histórias de pessoas LGBTQIA+ ou de minorias, segundo a ALA.

Para Gianmarco Antosca, o efeito inibidor ocorre porque vários Estados aprovaram leis contra a obscenidade e a pornografia nas escolas, que incluem conceitos amplos e vagos, que não deixam claro o que está aprovado e o que não está.

"Eles recorrem a termos amplos e alarmistas, como 'conteúdo sexualmente explícito', 'pornografia' ou, mais recentemente, expressões como 'confusão de gênero' ou 'transgênero', para justificar a censura de um grande número de livros, gerando um clima de medo e efeito inibidor sobre a liberdade de expressão", explica Antosca.

Os educadores e bibliotecários podem, então, ser submetidos ao escrutínio público e até investigações judiciais. Por isso, eles decidem simplesmente evitar este processo, como ocorreu com o superintendente de Hillsborough.

"Em vez de se arriscarem a tomar a decisão equivocada, as escolas preferem primeiro retirar os livros e depois perguntar", explica Johnson.

A tendência à proibição de livros nas escolas públicas americanas nos últimos anos não tem um promotor isolado. O que existe é uma coordenação de organizações conservadoras, que invocam os chamados "direitos dos pais" para questionar livros e fazer lobby.

Por direitos dos pais, eles se referem especificamente ao poder de decisão sobre a educação dos seus filhos.

Descovich, da organização Mães pela Liberdade, defende que "os pais têm o direito e a responsabilidade fundamental de garantir que seus filhos sejam protegidos de conteúdos que prejudiquem sua inocência ou promovam ideologias que possam gerar confusão".

Da mesma forma, um documento do grupo Citizens for Freedom ("Cidadãos para a Liberdade"), outro coletivo ativo nesta causa, afirma que os pais — não o Estado, nem a escola — detêm a autoridade "outorgada por Deus" de "criar, educar e formar moralmente seus filhos".

Mas vem se discutindo abertamente se, na verdade, são os pais de família quem realmente está por trás destas tentativas de retirar livros das estantes das escolas.

Segundo o Escritório para a Liberdade Intelectual da ALA, 92% dos questionamentos de livros em 2025 foram iniciados por grupos de pressão e funcionários do governo.

"O que temos documentado é que uma quantidade relativamente reduzida de pessoas e grupos organizados de defesa de determinadas causas apresentou uma proporção excessivamente alta das objeções", destaca Johnson, da PEN América.

Além de diretora do FFTRP, Ferrell é mãe de dois filhos que são alunos de escolas públicas do condado de Orange, na Flórida. Ela destaca que "nunca houve provas de que as ações tenham se originado de pais e mães com filhos realmente matriculados em escolas públicas".

"Este movimento, desde o princípio, é liderado por grupos de interesse, com poucos vínculos com o sistema de educação pública", afirma ela.

A BBC News Mundo solicitou entrevista à Mães pela Liberdade para confirmar esta informação, entre outros pontos, sem sucesso.

Nicole, a mãe de quatro filhos que mora no condado de Pinellas, contou à BBC que, exatamente por acreditar nos "direitos dos pais", não concorda com a proibição de livros nas escolas.

"Muitas das pessoas que promovem a retirada dos livros afirmam que agem em defesa dos direitos dos pais. Mas, ao proibir livros, eles também estão decidindo o que é melhor para outras crianças que não são seus filhos."

"Por isso, eles estão passando por cima dos direitos de outros pais", afirma ela.

Nicole considera que quem tenta proibir livros não quer decidir apenas sobre a educação que seus próprios filhos recebem, mas também "controlar o que e como as pessoas aprendem".

Os opositores à proibição de livros também destacam que os "direitos dos pais" não diminuem a autoridade dos bibliotecários profissionais de construir catálogos idealizados para atrair as crianças para a leitura, conforme seu conhecimento técnico e o da sua comunidade.

São eles, segundo Johnson, quem tem "capacidade para avaliar os livros em função da sua idoneidade para cada idade, do desenvolvimento infantil, dos objetivos educacionais e seu mérito literário", embora os pais possam continuar oferecendo suas opiniões e recomendações.

A legislação federal americana determina que os materiais que circulam nas escolas devem ser avaliados com o teste de Miller, que pondera o nível de obscenidade de um livro, ao lado do seu valor literário, informativo, intelectual e cultural.

Como leitora e como mãe, Nicole lamenta que as proibições de livros nas escolas retirem das crianças "uma janela, um espelho e a capacidade de pensamento crítico sobre o mundo em que elas vivem".

Seus dois filhos maiores já se formaram e os dois menores estão no ensino médio. Alguns são leitores ávidos e outros, nem tanto.

Mas ela se encarregou de fazer com que eles sempre tenham à mão esta "janela", para observar outras realidades, e este "espelho", para observar a si próprios.

Mas nem todos os seus colegas de escola tiveram esta possibilidade. O índice da PEN América indica que foram realizadas 62 ações de censura de livros em bibliotecas escolares no condado de Pinellas.

Em 2023, o governo do ex-presidente Joe Biden (2021-2025) lançou ações para pesquisar o fenômeno da proibição de livros nas escolas públicas e dissuadir as instituições de limitar o acesso a livros controversos.

Mas, assim que Donald Trump assumiu a presidência, no início do ano passado, o Departamento de Educação dos Estados Unidos desconsiderou as denúncias existentes. O órgão qualificou o fenômeno de mito, defendendo que os livros retirados eram "inadequados", "sexualmente explícitos" ou "obscenos".

O Departamento de Educação anunciou que deixaria de ter uma pessoa encarregada de investigar estas medidas.

Cedendo ao discurso dos defensores dos "direitos dos pais", o então secretário interino adjunto do Escritório dos Direitos Civis, Craig Trainor, afirmou que, "ao desconsiderar estas denúncias e eliminar o cargo e as atribuições do chamado 'coordenador de proibições de livros', este departamento começa a restabelecer o direito fundamental dos pais de dirigir a educação dos seus filhos".

Tramita atualmente no Congresso americano um projeto de lei, apresentado por parlamentares republicanos, que ameaça retirar o financiamento das escolas que "fornecerem ou promoverem livros ou outros materiais que incluam conteúdo de caráter sexual para menores de 18 anos".

Gianmarco Antosca destaca que "o propósito das escolas, das bibliotecas e da educação não é proteger as crianças do mundo até o dia em que elas completarem 18 anos e, depois, lançá-las de um só golpe à vida adulta. Sua missão deveria ser prepará-las para o mundo real."

"Os estudantes deveriam ter acesso às ideias que inevitavelmente encontrarão fora da escola", prossegue ele. "E a educação deveria ser um espaço onde elas podem explorar, de forma segura e reflexiva, diferentes ideias e diferentes pontos de vista."

Para Stephana Ferrell, a consequência mais grave do auge da proibição de livros nos Estados Unidos "é a aceitação silenciosa de que as bibliotecas, a literatura e a liberdade de ler não merecem mais ser defendidas".

"Normalizamos a ideia de que evitar controvérsias é mais importante do que expor os estudantes a ideias desafiadoras e que não se pode confiar que os adultos exerçam seus critérios ou ajudem os jovens a enfrentar conversas difíceis."

"Quando aqueles que detêm a autoridade de proteger essas liberdades optam por se retirar, a perda vai muito além dos livros", conclui Ferrell.