sábado, 22 de agosto de 2026
Relatório da Oxfam mostra como os super-ricos dominam a democracia
Existe uma engrenagem política que preserva a desigualdade e faz da democracia um delivery dos interesses dos super-ricos brasileiros. A riqueza proporciona melhores condições para disputar eleições. A vitória eleitoral oferece acesso ao Legislativo e aos órgãos que definem políticas públicas. Paralelamente, o lobby mantém canais permanentes de pressão. E assim, limita-se a representação de grupos historicamente excluídos. Esse é um dos destaques do relatório: “Retratos das Desigualdades Brasileiras : Poder, Privilégio e a Captura da Democracia”, publicado pela Oxfam Brasil no dia 19.
O relatório deste ano dialoga diretamente com o do ano passado. Em 2025, a Oxfam afirmou que os super-ricos estavam construindo uma nova aristocracia. Em 2026, o documento evidencia como essa elite se apodera da democracia. “A riqueza ela não é só uma questão econômica, ela também vai se constituir como um poder político. Quanto mais riqueza, mais poder político você tem”, resume Viviana Santiago, diretora executiva da organização civil.
Segundo o documento, um candidato super-rico tem 4.000 vezes mais chances de se eleger do que um cidadão comum. Nenhuma candidatura que declarou patrimônio inferior a R$ 100 mil conseguiu se eleger em 2022, enquanto candidatos milionários, embora representassem menos de 32% do total, corresponderam a quase 58% dos eleitos.
Esse dado influencia também quem é considerado pelos partidos como uma candidatura “viável”. Para Viviana, candidaturas negras enfrentam uma barreira adicional porque foram afastadas historicamente dos mecanismos de acumulação patrimonial. Cria-se um círculo difícil de romper: os mais ricos têm mais recursos para disputar uma eleição, por isso recebem mais verbas dos partidos. Com mais recursos, elegem-se. Essa “viabilidade” acaba reproduzindo os mesmos padrões históricos de classe, raça e gênero que já estruturam o poder brasileiro. O relatório recomenda a discussão sobre reparação histórica e reserva de vagas, além da fiscalização da distribuição dos recursos partidários.
Não é coincidência o perfil médio dos candidatos na eleição deste ano, segundo o TSE: homens, brancos, casados, com ensino superior completo, entre 40 e 59 anos, empresários.
Para quem já é rico, o cargo político representa uma oportunidade de ampliar o patrimônio. É também a chance de enriquecer rapidamente. Exemplos não faltam nas declarações apresentadas ao TSE. O patrimônio do candidato a deputado federal Felipe Cecílio (PSDB-GO) saltou de R$ 20 mil em 2022 para R$ 86,8 milhões neste ano, segundo matéria do ICL. . O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) viu seu patrimônio crescer de R$ 36 mil para R$ 3,8 milhões ao longo de seu mandato na Câmara.
Para quem não possui riqueza, o caminho é outro. Antes de transformar poder político em patrimônio, é preciso superar as barreiras econômicas que dificultam a própria chegada ao poder. Teve grande repercussão a deputada Erika Hilton declarar um patrimônio de cerca de 15 mil reais. A parlamentar do Psol afirmou que “é impossível enriquecer na política sendo honesta, arrimo de família e tendo bom gosto pra se vestir”. “Desculpem a decepção”, ironizou
A defesa dos interesses dos mais ricos não se limita ao plenário e à promulgação de leis. Ela desfila por comissões parlamentares e espaços de decisão de temas econômicos. A desigualdade se mantém porque aqueles que se beneficiam da estrutura do Estado também possuem maior capacidade de influenciar sua manutenção.
É a “porta giratória”, a circulação de pessoas entre cargos estratégicos do Estado e posições de destaque em empresas privadas. Um executivo que sai de uma corporação para ocupar um cargo em um agência de regulação ou ministério, e depois volta para o mercado.
Ela chama atenção para esse “acúmulo de conhecimento das dinâmicas internas” que acompanha o trânsito entre os dois mundos. Um dado explicativo: duas em cada três pessoas que trabalham para as Big Techs teriam ocupado anteriormente cargos estratégicos no governo ou em empresas estatais, segundo reportagem da Pública. O fenômeno, portanto, não precisa envolver corrupção explícita para produzir um dilema democrático.
O relatório defende períodos de quarentena mais longos para pessoas que deixam funções públicas estratégicas antes de assumirem posições diretamente relacionadas aos interesses que regulavam ou supervisionavam. Também sugere aperfeiçoar os mecanismos de identificação de conflitos de interesse. “O objetivo não é impedir que profissionais transitem entre governo e empresas durante toda a vida. É criar regras que reduzam a possibilidade de que essa circulação seja utilizada para transformar capital político e conhecimento institucional em vantagem econômica privada”, pontua Viviana.
A porta-giratória se conecta a outra atividade sem transparência e antidemocrática, o lobby, que consiste na tentativa organizada de influenciar decisões públicas. O problema, segundo o relatório, é a enorme diferença de capacidade de atuação entre os grupos econômicos e a sociedade civil.
Grandes corporações possuem equipes especializadas, recursos financeiros e acesso contínuo aos centros de decisão. Movimentos sociais e organizações da sociedade civil frequentemente ficam do lado de fora. O setor de apostas é um exemplo. Segundo Viviana, representantes das bets participaram de mais de 78 reuniões com representantes do governo para discutir alíquotas. E funcionou. As empresas de apostas são taxadas em 13% sobre a receita bruta e a alíquota subirá para 14% em 2027 e chegará a 15% em 2028. O governo defendia uma progressão de 18% a 24%. O lobby venceu.
“É preciso mais transparência, saber quem consegue fazer lobby, com que frequência, com quais recursos e com qual acesso aos responsáveis pelas decisões”, frisa a diretora da Oxfam. Mas a transparência é um elemento. Seria necessário também garantir proporcionalidade no acesso. Uma empresa consegue se reunir dezenas de vezes com autoridades enquanto uma organização da sociedade civil não consegue sequer uma audiência. A solução passa, portanto, por combinar transparência, regulamentação e participação social.
Nesse cenário, o relatório defende o fortalecimento dos conselhos e de outros mecanismos de participação popular. Quanto mais atores participarem da formulação das políticas públicas, menor a possibilidade de que um único grupo controle a agenda. “Quanto mais espaço de participação, mais escrutínio”, afirma Viviana.
O relatório deste ano dialoga diretamente com o do ano passado. Em 2025, a Oxfam afirmou que os super-ricos estavam construindo uma nova aristocracia. Em 2026, o documento evidencia como essa elite se apodera da democracia. “A riqueza ela não é só uma questão econômica, ela também vai se constituir como um poder político. Quanto mais riqueza, mais poder político você tem”, resume Viviana Santiago, diretora executiva da organização civil.
Segundo o documento, um candidato super-rico tem 4.000 vezes mais chances de se eleger do que um cidadão comum. Nenhuma candidatura que declarou patrimônio inferior a R$ 100 mil conseguiu se eleger em 2022, enquanto candidatos milionários, embora representassem menos de 32% do total, corresponderam a quase 58% dos eleitos.
Esse dado influencia também quem é considerado pelos partidos como uma candidatura “viável”. Para Viviana, candidaturas negras enfrentam uma barreira adicional porque foram afastadas historicamente dos mecanismos de acumulação patrimonial. Cria-se um círculo difícil de romper: os mais ricos têm mais recursos para disputar uma eleição, por isso recebem mais verbas dos partidos. Com mais recursos, elegem-se. Essa “viabilidade” acaba reproduzindo os mesmos padrões históricos de classe, raça e gênero que já estruturam o poder brasileiro. O relatório recomenda a discussão sobre reparação histórica e reserva de vagas, além da fiscalização da distribuição dos recursos partidários.
Não é coincidência o perfil médio dos candidatos na eleição deste ano, segundo o TSE: homens, brancos, casados, com ensino superior completo, entre 40 e 59 anos, empresários.
Para quem já é rico, o cargo político representa uma oportunidade de ampliar o patrimônio. É também a chance de enriquecer rapidamente. Exemplos não faltam nas declarações apresentadas ao TSE. O patrimônio do candidato a deputado federal Felipe Cecílio (PSDB-GO) saltou de R$ 20 mil em 2022 para R$ 86,8 milhões neste ano, segundo matéria do ICL. . O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) viu seu patrimônio crescer de R$ 36 mil para R$ 3,8 milhões ao longo de seu mandato na Câmara.
Para quem não possui riqueza, o caminho é outro. Antes de transformar poder político em patrimônio, é preciso superar as barreiras econômicas que dificultam a própria chegada ao poder. Teve grande repercussão a deputada Erika Hilton declarar um patrimônio de cerca de 15 mil reais. A parlamentar do Psol afirmou que “é impossível enriquecer na política sendo honesta, arrimo de família e tendo bom gosto pra se vestir”. “Desculpem a decepção”, ironizou
A defesa dos interesses dos mais ricos não se limita ao plenário e à promulgação de leis. Ela desfila por comissões parlamentares e espaços de decisão de temas econômicos. A desigualdade se mantém porque aqueles que se beneficiam da estrutura do Estado também possuem maior capacidade de influenciar sua manutenção.
É a “porta giratória”, a circulação de pessoas entre cargos estratégicos do Estado e posições de destaque em empresas privadas. Um executivo que sai de uma corporação para ocupar um cargo em um agência de regulação ou ministério, e depois volta para o mercado.
Ela chama atenção para esse “acúmulo de conhecimento das dinâmicas internas” que acompanha o trânsito entre os dois mundos. Um dado explicativo: duas em cada três pessoas que trabalham para as Big Techs teriam ocupado anteriormente cargos estratégicos no governo ou em empresas estatais, segundo reportagem da Pública. O fenômeno, portanto, não precisa envolver corrupção explícita para produzir um dilema democrático.
O relatório defende períodos de quarentena mais longos para pessoas que deixam funções públicas estratégicas antes de assumirem posições diretamente relacionadas aos interesses que regulavam ou supervisionavam. Também sugere aperfeiçoar os mecanismos de identificação de conflitos de interesse. “O objetivo não é impedir que profissionais transitem entre governo e empresas durante toda a vida. É criar regras que reduzam a possibilidade de que essa circulação seja utilizada para transformar capital político e conhecimento institucional em vantagem econômica privada”, pontua Viviana.
A porta-giratória se conecta a outra atividade sem transparência e antidemocrática, o lobby, que consiste na tentativa organizada de influenciar decisões públicas. O problema, segundo o relatório, é a enorme diferença de capacidade de atuação entre os grupos econômicos e a sociedade civil.
Grandes corporações possuem equipes especializadas, recursos financeiros e acesso contínuo aos centros de decisão. Movimentos sociais e organizações da sociedade civil frequentemente ficam do lado de fora. O setor de apostas é um exemplo. Segundo Viviana, representantes das bets participaram de mais de 78 reuniões com representantes do governo para discutir alíquotas. E funcionou. As empresas de apostas são taxadas em 13% sobre a receita bruta e a alíquota subirá para 14% em 2027 e chegará a 15% em 2028. O governo defendia uma progressão de 18% a 24%. O lobby venceu.
“É preciso mais transparência, saber quem consegue fazer lobby, com que frequência, com quais recursos e com qual acesso aos responsáveis pelas decisões”, frisa a diretora da Oxfam. Mas a transparência é um elemento. Seria necessário também garantir proporcionalidade no acesso. Uma empresa consegue se reunir dezenas de vezes com autoridades enquanto uma organização da sociedade civil não consegue sequer uma audiência. A solução passa, portanto, por combinar transparência, regulamentação e participação social.
Nesse cenário, o relatório defende o fortalecimento dos conselhos e de outros mecanismos de participação popular. Quanto mais atores participarem da formulação das políticas públicas, menor a possibilidade de que um único grupo controle a agenda. “Quanto mais espaço de participação, mais escrutínio”, afirma Viviana.
Quem paga a conta quando o voto vira mercadoria?
Muito se fala que, no Brasil, o povo não sabe votar, que vota muito mais por amizade do que propostas. Além disso, pesquisas comprovam que a compra e venda de votos é ainda comum no país. Em 2010, após a aprovação da Lei da Ficha Limpa, uma pesquisa foi feita pelo IBOPE, demonstrando que “43% dos eleitores conhecem políticos que já compraram votos e 41% sabem de casos de gente que já vendeu seu voto”. A informação completava: pessoas com menor poder aquisitivo são as que têm mais contato com esse tipo de crime. Deve-se ressaltar que, tanto a compra como a venda de votos é considerada crime pela legislação brasileira, Lei nº 9.840, de 28 de setembro de 1999. O artigo 299 do Código Eleitoral pune do mesmo modo o comprador e o vendedor, sendo que pode resultar em até 4 anos de pena de reclusão, além de multa.
Essa prática de compra e venda de votos não é de hoje e sempre colocou em cheque a representatividade política no Brasil. José Murilo de Carvalho, no prefácio de sua autoria à sétima edição do livro Coronelismo, enxada e voto, de Vítor Nunes Leal, aponta que o autor deste clássico da Ciência Política brasileira “via nele [coronelismo] um dos sintomas do falseamento da representação”, afastando-nos de um verdadeiro sistema representativo. Por que esta representação se vê ameaçada? Pela estrutura que o coronelismo coloca em movimento e que garante a troca de favores entre os líderes locais, regionais e nacionais, baseados no poder econômico, principalmente na propriedade da terra, desde o período colonial. No prefácio da segunda edição de Coronelismo, enxada e voto, Barbosa Lima Sobrinho lembra que Antonil já escrevia em 1711, em Cultura e Opulência do Brasil por suas Drogas e Minas, que “o ser senhor de engenho é título a que muitos aspiram, porque traz consigo o ser servido, obedecido e respeitado de muitos” e apoia seu poder em uma base sólida: a propriedade territorial.
Hoje, o poder territorial ainda é importante, pois o Brasil apresenta uma das maiores concentrações de terras no mundo, sendo que 1% das maiores propriedades rurais concentra cerca de 47,5% de todas as terras produtivas, isto equivale a um índice Gini agrário de 0,73. O índice Gini de concetração das terras urbanas fica um pouco abaixo, em 0,70. O país, de dimensões continentais, é ainda a terra do latifúndio agro-exportador que, agora aliado ao capital financeiro, alavanca a concentração de renda e, consequentemente, a desigualdade social. Esses dois elementos – latifúndio agro-exportador e o capital financeiro – geram um sistema político extremamente elitista e excludente. As camadas mais vulneráveis da sociedade brasileira, a partir do momento que conquistaram o direito de participar do processo eleitoral, foram levadas a transformar o seu voto em um instrumento de barganha, muitas vezes para resolver problemas emergenciais ou crônicos em suas vidas ou, ainda, para sobreviver frente à violência política dos poderosos, tanto na cidade como no campo.
A prática da compra e venda de voto está bem retratada no filme Curral, de Marcelo Brennand. E não apenas no filme que este fato se evidencia, a realidade aparece de forma cristalina no nosso cotidiano, como o depoimento abaixo, de 12 de fevereiro de 2026, demonstra:
“Vivi em uma cidade próxima de Garanhuns, em Pernambuco. Muita gente de minha família ainda mora lá, na cidade de Capoeiras. Há 20 (vinte) anos isso acontece lá, eles oferecem material de construção, como tijolos e cimento e até cobertor e colchão em troca de voto”. Perguntei quem são eles e ela me respondeu: “Eles, os vereadores e candidatos a prefeito. Eles vão nas casas das pessoas, nos sítios e oferecem isso em troca do voto ou as próprias pessoas os procuram, dizendo do que precisam. Isso só na época da política, das eleições. Isso continua acontecendo. No ano passado, na Semana Santa os políticos atuais foram oferecer peixe de graça para as pessoas. A própria Prefeitura e candidatos a prefeito fizeram e fazem isso”.
Mário de Andrade, em sua obra Macunaíma, discute a formação da identidade e do caráter nacional, às vezes de forma irônica, mas sempre com forte crítica social. E é esse caráter nacional e essa identidade que perpassam o processo eleitoral brasileiro. Na construção da nossa identidade, entraram os elementos mais autoritários e excludentes de uma sociedade patriarcal – misógina e racista –, patrimonialista, concentradora de riqueza, de poder econômico e prestígio social e, consequentemente, concentradora também do poder político. É nesse contexto que a compra e a venda do voto se mostra cruel, pois a aparente vantagem recebida pelo eleitor em troca de seu apoio a um candidato, esvai-se em pouco tempo; pois, quando no poder, o eleito dificilmente irá criar políticas públicas que favoreçam a maioria da população, alimentando o fisiologismo. Desta feita, a compra e a venda de votos corrompe “um dos maiores bens da sociedade, qual seja, a democracia”.
Para analisar essa realidade profundamente enraizada na cultura política e social brasileira, deve-se primeiro conceituar o que é a prática de compra e venda de voto. Segundo o Código Eleitoral, no artigo 299, a prática de compra de voto é considerada crime de corrupção eleitoral (Lei nº 4.737/1965). Segundo o Ministério Público Federal:
“A compra de voto acontece quando um candidato doa, oferece, promete ou entrega dinheiro, um bem material ou serviço (…) ao eleitor em troca de voto. A oferta também pode envolver vantagem pessoal, incluindo emprego ou um cargo público. (…) Só a promessa já basta para caracterizar o delito. Além disso, não é necessário o pedido explícito de votos para que a conduta seja caracterizada como crime, caso haja evidências da tentativa de compra de votos.”
Deve-se ressaltar que como bem material, entende-se dinheiro, materiais de construção, dentadura e qualquer outro tipo de mercadoria que envolva a obtenção de uma vantagem ao eleitor, como serviços, incluindo liberação de pendências em órgãos do Estado (prefeituras, cartórios, autarquias, etc).
Isto posto, deve-se lembrar que, na História brasileira, eleições ocorriam desde o período colonial e até 1821 votava-se apenas para as câmaras municipais, não existiam partidos políticos, o voto era aberto e apenas os homens livres podiam votar. Os eleitores, os homens bons, eram aqueles “de linhagem nobre, senhores de engenho, e os membros da alta burocracia militar, a esses se acrescentando os homens novos, burgueses enriquecidos pelo comércio”. Essas eleições eram marcadas por fraudes, pois o voto era indireto, aberto e o processo eleitoral era repleto de detalhes facilmente contornáveis. Formavam-se nove listas tríplices, que depois eram rearranjadas em três listas pelo juiz mais velho da comarca, e estas listas eram guardadas em uma arca com três cadeados, cujas chaves eram guardadas pelos três vereadores em exercício. No início do novo ano, quando acabavam os mandatos dos vereadores, havia uma reunião em que era feito o sorteio da lista com os três nomes daqueles que iriam exercer a vereança por um ano.
A primeira Constituição brasileira de 1824, outorgada por Dom Pedro I, mudou o sistema eleitoral e determinava que os deputados (tanto das assembleias provinciais como da Câmara dos Deputados) e os senadores seriam eleitos de uma forma indireta. As fraudes eleitorais eram frequentes, pois havia o voto por procuração. A participação eleitoral nessa época dependia de uma renda mínima para exercer o direito ao voto (voto censitário), era indireto, aberto (não secreto) e para homens com mais de 25 anos; os analfabetos que se enquadravam nestes outros critérios também votavam. Somente em 1875, o voto ficou restrito aos alfabetizados e as eleições tornaram-se diretas. Estavam excluídos de qualquer participação política os escravizados, as mulheres, os indígenas e os assalariados.
No início do período regencial, em 1831, a criação da Guarda Nacional ocorreu para garantir a ordem dos grandes proprietários de terras – que sufocaram as revoltas populares ocorridas neste período – e, em consequência a este uso da força, esses proprietários de terras passaram a ter o controle das eleições. Por ser formada por cidadãos-eleitores e comandada pela elite agrária (os “coronéis”), esta milícia foi usada para fraudar votações, coagir o eleitorado e garantir a eleição de candidatos alinhados à oligarquia. Isso se perpetuou na ordem republicana da República Velha (1889 a 1930), pois as elites agrárias regionais passaram a ter o controle completo da máquina política de seus respectivos estados. No governo central, dominavam as oligarquias mais ricas, dos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais (política café-com-leite), que negociavam com as outras oligarquias regionais, estabelcendo-se a chama Política dos Governadores.
Esse sistema garantia o controle férreo do sistema político e social pela elite agrária, que o exercia e perpetuava-se no poder através dos mecanismos do voto de cabresto, clientelismo e fraudes eleitorais.
O voto de cabresto surgiu em decorrência da autoridade armada da Guarda Nacional, que a exercia no âmbito local. Os coronéis utilizavam esse poder das armas para intimidar os eleitores de regiões rurais e, com o voto aberto, asseguravam a vitória de seus apadrinhados políticos. O clientelismo era a troca de favores (empregos, remédios, petições, etc) por apoio político e votos. As fraudes eleitorais consolidavam-se na falsificação das atas das mesas eleitorais, garantindo a manipulação dos resultados e evitando a vitória da oposição. Como pode-se observar neste trecho de Victor Nunes Leal:
“Qualquer que seja, entretanto, o chefe municipal, o elemento primário desse tipo de liderança é o coronel, que comanda discricionariamente um lote considerável de votos de cabresto. A força eleitoral empresta-lhe prestígio político, natural coroamento de sua privilegiada situação econômica e social de dono de terras. Dentro da esfera própria de influência, o coronel como que resume em sua pessoa, sem substituí-las, importantes instituições sociais. Exerce, por exemplo, uma ampla jurisdição sobre seus dependentes, compondo rixas e desavenças e proferindo, às vezes, verdadeiros arbitramentos, que os interessados respeitam. Também se enfeixam em suas mãos, com ou sem caráter oficial, extensas funções policiais, de que frequentemente se desintumesce com a sua pura ascendência social, mas que eventualmente pode tornar efetivas com auxílio de empregados, agregados ou capangas”.
Essa estrutura de poder gerou grande exclusão social e concentração de renda, deixando a maior parte da população urbana e rural marginalizada. Ao longo das primeiras décadas do século XX, a população urbana cresceu no Brasil, houve a diversificação da economia e a ânsia pela participação política ampliou, mas o sistema oligárquico não dava margem para isso. A insatisfação da população não demorou a produzir grandes revoltas populares e messiânicas pelo país, greves operárias, a Revolta da Vacina e o movimento tenentista.
Esse sistema oligárquico, que desde o início dos anos 1900 demonstrava grandes fragilidades estruturais, entrou em colapso na eleição de 1930, quando o presidente Washington Luís rompeu a aliança do “café com leite” ao lançar outro paulista (Júlio Prestes) para a sucessão. Este foi o estopim para “uma ruptura institucional, com grandes consequências para a vida nacional, cujos marcos orientadores foram: maior participação de novos atores sociais no jogo político e modernização do país por meio do desenvolvimento industrial”. E, com isso, uma profunda mudança na estrutura eleitoral fez-se necessária e foi criada a Justiça Eleitoral.
O movimento que levou ao fim a Primeira República, chamado de Revolução de 1930, foi na realidade um golpe de Estado e logo atuou para contemplar uma das maiores reivindicações do movimento tenentista, já que muitas lideranças deste movimento aderiram ao golpe de 1930. Aliás, um dos primeiros atos do Governo Provisório de Getúlio Vargas foi criar uma comissão de reforma do sistema eleitoral vigente, para exatamente garantir sua sustentação, além de tentar neutralizar em parte o poder das oligarquias derrotadas pelas forças golpistas. Esta comissão elaborou o primeiro Código Eleitoral do Brasil (1932) e também trouxe o gerenciamento das eleições centralizado no Poder Judiciário. A partir dessa data, “a Justiça Eleitoral tornou-se a responsável por todos os trabalhos eleitorais: alistamento, organização das mesas de votação, apuração dos votos, reconhecimento e proclamação dos eleitos, bem como o julgamento de questões que envolviam matéria eleitoral”.
Neste novo período da história do país, o Código Eleitoral trouxe muitas inovações, as principais foram: o voto feminino facultativo; o voto secreto; a representação proporcional, a regulação em todo país das eleições federais, estaduais e municipais; o registro prévio, feito pelos partidos, de todas as candidaturas; e a possibilidade de candidaturas independentes. Permaneceram as restrições de voto aos analfabetos, aos mendigos e aos cabos e soldados.
Na esteira da nova Constituição de 1934, houve alteração no Código Eleitoral. As principais alterações foram: redução da idade mínima para votar de 21 para 18 anos; obrigatoriedade de voto das mulheres que exerciam função pública remunerada. Esse Código Eleitoral nunca foi aplicado, pois em 1937, tivemos o golpe que instaurou o Estado Novo. Uma nova Constituição foi outorgada por Getúlio Vargas, que extinguiu a Justiça eleitoral, os partidos políticos existentes e suspendeu as eleições. Entre 1937 e 1945, não houve eleições no Brasil. Houve a dissolução das casas legislativas instituídas e a ditadura impôs interventores nos estados.
Em 1945, houve o fim do Estado Novo, acarretado pelo término da Segunda Guerra Mundial, tendo em vista a contradição do governo em apoiar os Aliados contra o nazifascismo enquanto mantinha uma ditadura interna, a forte pressão popular e das elites pela democracia e o próprio desgaste político de Getúlio Vargas.
Foi nesse cenário político que a Justiça Eleitoral foi definitivamente reinstalada. O Código Eleitoral passou a regulamentar, em todo o país, o alistamento eleitoral e as eleições. Sua principal novidade foi a obrigatoriedade de os candidatos estarem vinculados a partidos políticos. Estabeleceu-se a obrigatoriedade do voto a partir dos 18 anos para homens e mulheres alfabetizados, além das restrições ao voto para cabos e soldados, analfabetos e mendigos. Também foram instituídas eleições diretas para todos os cargos nos três níveis de governo.
Entre o fim do Estado Novo, em 1945, e o golpe militar de 1964, o Brasil teve uma normalidade democrática dentro da ordem estabelecida, mas alguns movimentos tentaram romper com essa estabilidade institucional. De forma bem simples, pode-se dizer que o movimento que conduziu ao golpe de Estado ocorrido em 1964 foi tentado antes em 1951, quando os setores mais conservadores procuraram impedir a posse de Getúlio Vargas após as eleições presidenciais em que saiu vencedor; em 1954, com a tentativa desses setores conservadores em depor Getúlio Vargas, algo que foi abortado pelo suicídio do próprio; em 1956, com a Revolta de Jacareacanga (PA), levante militar liderado por oficiais da Aeronáutica; em 1958, com o levante, também liderado por oficiais da Aeronáutica, em Aragarças (GO); em 1961, com a tentativa de impedir a posse de João Goulart, então vice-presidente, após a renúncia de Jânio Quadros. Essa última tentativa foi impedida pela famosa Rede da Legalidade liderada por Leonel Brizola, então governador do Rio Grande do Sul.
Durante este período (1945-1964), a legislação eleitoral continuou a trazer novos elementos à cena política, pois com a ampliação do universo de eleitores e a obrigatoriedade do voto em sufrágio universal estabeleceram-se novas relações entre os candidatos e o eleitorado. Nesse período, as campanhas eleitorais passaram a ter cada vez mais importância, uma estratégia dos partidos políticos para cativar um universo de eleitores cada vez maior, principalmente com o avanço da industrialização e o êxodo rural. Novas práticas eleitorais surgiram: “os panfletos de manifestos políticos passaram a ser panfletos de propaganda, os comícios microfonados se tornaram parte do cenário urbano, os candidatos começaram a distribuir apertos de mão e sorrisos” e a imagem do candidato passou a ter crucial importância.
Mas a compra e a venda de votos não deixou de ocorrer mesmo no universo urbano, nem após oito anos de Estado Novo e a supressão das eleições, nem com a mudança do universo eleitoral. A troca do voto por sapatos, dentaduras, ou empregos continuou no processo eleitoral brasileiro, prática profundamente arraigada nas raízes das instituições nacionais.
A elite política e econômica conservadora, ao longo dos anos 1950 e início dos anos 1960, aliada ao grande capital internacional no contexto da Guerra Fria, acabou por articular o golpe militar para expurgar da cena nacional políticos que propunham amplas reformas de base – agrária, urbana, educacional, bancária, fiscal e eleitoral – que colocariam em risco a hegemonia do grande latifundio e do grande capital sobre a sociedade brasileira e suas instituições.
O golpe se concretizou e muitas pessoas tiveram seus direitos políticos cassados e foram para o exílio. As eleições para o Executivo federal, estadual e das capitais de estado foram suspensas; as eleições eram indiretas (no caso da Presidência da República) e governadores e prefeitos das capitais passaram a ser indicados pelo governo central. O Legislativo continuou a existir, mas com prerrogativas limitadas e períodos de fechamento compulsório implantado pelos quartéis. Neste período, 1964 e 1985, a concentração de renda se intensificou e a renda apropriada pelos 1% mais ricos saltou de 10%, em 1965, para 16%, em 1968; houve um arrocho salarial sobre a os trabalhadores, sendo que cerca de 70% dos trabalhadores não tiveram ganhos reais expressivos durante o período de maior expansão do PIB, no chamado período do “milagre econômico” (1968-1973).
Nesse cenário brasileiro – Estado autoritário e aumento da pobreza – o clientelismo não foi abandonado. Os candidatos que ajudavam a manter a ordem autoritária sempre tiveram apoio institucional e financeiro e os eleitores encontravam nessa prática, voluntariamente ou coersitivamente, uma forma de garantir alguma ajuda em tempos tão difíceis.
No final da década de 1970, o movimento pela anistia mobilizou a sociedade brasileira. A Lei de Anistia, de 28 de agosto de 1979, trouxe de volta à vida política centenas de cassados durante a ditadura, os exilados e banidos também retornaram ao país. Neste mesmo ano, houve uma reforma partidária e o bipartidarismo foi abolido. Esta movimentação cresceu o movimento pela normalidade democrática. Em 1982, os governadores voltaram a ser eleitos pelo sufrágio popular. Em 1983, a tentativa de passar, no Congresso Nacional, o voto direto para a Presidência da República (Emenda Dante de Oliveira) ganhou as ruas do país.
A tentativa foi derrotada, por um Congresso moldado pela maioria de deputados e senadores ligados ao governo militar, mas em 1985 a chapa governista – formada por Paulo Maluf e Flávio Marcílio – para a Presidência da República no colégio eleitoral foi vencida pela chapa de oposição – formada por Tancredo Neves e José Sarney – encerrando o governo militar.
A redemocratização e a nova Constituição (1988) não conseguiram erradicar a prática de compra e venda de votos. A prática continua e em épocas de insegurança, o clientalismo retoma sua agenda. O crescimento do extremismo de direita que mina as bases das instituições democráticas, com seu discurso de ódio, usando uma agenda desestabilizadora da economia, da segurança pública e da dinâmica social e política, leva ao aumento dessa prática que corrompe a normalidade do pleito. Aos extremistas, juntam-se os políticos do chamado Centrão, que vivem de olho nas emendas parlamentares, procurando satisfazer interesses pessoais e de grupos específicos, que fazem pressão sobre o Executivo, para abocanhar o orçamento federal. Não agem em prol da coisa pública. Têm a percepção de que o povo é completamente manipulável, sem importância a não ser em época de voto, um voto sem consciência e dentro da lógica clientelista.
Entretanto, a lei de iniciativa popular chamada de Lei da Ficha Limpa (2010), que obteve mais de 1,6 milhão de assinaturas, depois de ampla mobilização da sociedade civil, demonstra como a população brasileira anseia por candidatos para os cargos eletivos que tenham práticas transparentes e com retidão. Em 2025, a Lei da Ficha Limpa esteve sob ataque, exatamente por aqueles que se aproveitam de práticas ilícitas para vencer as eleições. As modificações realizadas pelo Congresso levaram os movimentos sociais, entidades de transparência e juristas a criticarem essas alterações por considerarem as medidas um retrocesso e uma tentativa de abrandar punições a políticos. Ações de inconstitucionalidade foram ajuizadas no Supremo Tribunal Federal, argumentando falhas formais na tramitação e ofensa aos princípios da moralidade e da vedação ao retrocesso em direitos coletivos.
A mobilização popular, tendo em vista estas tentativas de retrocesso institucional, colocou em andamento uma ampla campanha nacional contra a compra e a venda de votos, campanha que não termina em 2026, mas será de longa duração até 2030. Os mais diversos setores vém aderindo à campanha, que agora lança um selo para candidatos que se comprometem a não usar esta prática.
Para erradicarmos as práticas clientelistas, toda a sociedade deve se comprometer com esta pauta, não basta reclamar, precisamos todos nos mobilizarmos e atuarmos para o seu fim. Pois, os princípios para a defesa do Estado democrático de Direito e a manutenção da equidade, transparência, inclusão e soberania nacional devem ser apoiados por todos.
Essa prática de compra e venda de votos não é de hoje e sempre colocou em cheque a representatividade política no Brasil. José Murilo de Carvalho, no prefácio de sua autoria à sétima edição do livro Coronelismo, enxada e voto, de Vítor Nunes Leal, aponta que o autor deste clássico da Ciência Política brasileira “via nele [coronelismo] um dos sintomas do falseamento da representação”, afastando-nos de um verdadeiro sistema representativo. Por que esta representação se vê ameaçada? Pela estrutura que o coronelismo coloca em movimento e que garante a troca de favores entre os líderes locais, regionais e nacionais, baseados no poder econômico, principalmente na propriedade da terra, desde o período colonial. No prefácio da segunda edição de Coronelismo, enxada e voto, Barbosa Lima Sobrinho lembra que Antonil já escrevia em 1711, em Cultura e Opulência do Brasil por suas Drogas e Minas, que “o ser senhor de engenho é título a que muitos aspiram, porque traz consigo o ser servido, obedecido e respeitado de muitos” e apoia seu poder em uma base sólida: a propriedade territorial.
Hoje, o poder territorial ainda é importante, pois o Brasil apresenta uma das maiores concentrações de terras no mundo, sendo que 1% das maiores propriedades rurais concentra cerca de 47,5% de todas as terras produtivas, isto equivale a um índice Gini agrário de 0,73. O índice Gini de concetração das terras urbanas fica um pouco abaixo, em 0,70. O país, de dimensões continentais, é ainda a terra do latifúndio agro-exportador que, agora aliado ao capital financeiro, alavanca a concentração de renda e, consequentemente, a desigualdade social. Esses dois elementos – latifúndio agro-exportador e o capital financeiro – geram um sistema político extremamente elitista e excludente. As camadas mais vulneráveis da sociedade brasileira, a partir do momento que conquistaram o direito de participar do processo eleitoral, foram levadas a transformar o seu voto em um instrumento de barganha, muitas vezes para resolver problemas emergenciais ou crônicos em suas vidas ou, ainda, para sobreviver frente à violência política dos poderosos, tanto na cidade como no campo.
A prática da compra e venda de voto está bem retratada no filme Curral, de Marcelo Brennand. E não apenas no filme que este fato se evidencia, a realidade aparece de forma cristalina no nosso cotidiano, como o depoimento abaixo, de 12 de fevereiro de 2026, demonstra:
“Vivi em uma cidade próxima de Garanhuns, em Pernambuco. Muita gente de minha família ainda mora lá, na cidade de Capoeiras. Há 20 (vinte) anos isso acontece lá, eles oferecem material de construção, como tijolos e cimento e até cobertor e colchão em troca de voto”. Perguntei quem são eles e ela me respondeu: “Eles, os vereadores e candidatos a prefeito. Eles vão nas casas das pessoas, nos sítios e oferecem isso em troca do voto ou as próprias pessoas os procuram, dizendo do que precisam. Isso só na época da política, das eleições. Isso continua acontecendo. No ano passado, na Semana Santa os políticos atuais foram oferecer peixe de graça para as pessoas. A própria Prefeitura e candidatos a prefeito fizeram e fazem isso”.
Mário de Andrade, em sua obra Macunaíma, discute a formação da identidade e do caráter nacional, às vezes de forma irônica, mas sempre com forte crítica social. E é esse caráter nacional e essa identidade que perpassam o processo eleitoral brasileiro. Na construção da nossa identidade, entraram os elementos mais autoritários e excludentes de uma sociedade patriarcal – misógina e racista –, patrimonialista, concentradora de riqueza, de poder econômico e prestígio social e, consequentemente, concentradora também do poder político. É nesse contexto que a compra e a venda do voto se mostra cruel, pois a aparente vantagem recebida pelo eleitor em troca de seu apoio a um candidato, esvai-se em pouco tempo; pois, quando no poder, o eleito dificilmente irá criar políticas públicas que favoreçam a maioria da população, alimentando o fisiologismo. Desta feita, a compra e a venda de votos corrompe “um dos maiores bens da sociedade, qual seja, a democracia”.
* * *
Para analisar essa realidade profundamente enraizada na cultura política e social brasileira, deve-se primeiro conceituar o que é a prática de compra e venda de voto. Segundo o Código Eleitoral, no artigo 299, a prática de compra de voto é considerada crime de corrupção eleitoral (Lei nº 4.737/1965). Segundo o Ministério Público Federal:
“A compra de voto acontece quando um candidato doa, oferece, promete ou entrega dinheiro, um bem material ou serviço (…) ao eleitor em troca de voto. A oferta também pode envolver vantagem pessoal, incluindo emprego ou um cargo público. (…) Só a promessa já basta para caracterizar o delito. Além disso, não é necessário o pedido explícito de votos para que a conduta seja caracterizada como crime, caso haja evidências da tentativa de compra de votos.”
Deve-se ressaltar que como bem material, entende-se dinheiro, materiais de construção, dentadura e qualquer outro tipo de mercadoria que envolva a obtenção de uma vantagem ao eleitor, como serviços, incluindo liberação de pendências em órgãos do Estado (prefeituras, cartórios, autarquias, etc).
Isto posto, deve-se lembrar que, na História brasileira, eleições ocorriam desde o período colonial e até 1821 votava-se apenas para as câmaras municipais, não existiam partidos políticos, o voto era aberto e apenas os homens livres podiam votar. Os eleitores, os homens bons, eram aqueles “de linhagem nobre, senhores de engenho, e os membros da alta burocracia militar, a esses se acrescentando os homens novos, burgueses enriquecidos pelo comércio”. Essas eleições eram marcadas por fraudes, pois o voto era indireto, aberto e o processo eleitoral era repleto de detalhes facilmente contornáveis. Formavam-se nove listas tríplices, que depois eram rearranjadas em três listas pelo juiz mais velho da comarca, e estas listas eram guardadas em uma arca com três cadeados, cujas chaves eram guardadas pelos três vereadores em exercício. No início do novo ano, quando acabavam os mandatos dos vereadores, havia uma reunião em que era feito o sorteio da lista com os três nomes daqueles que iriam exercer a vereança por um ano.
A primeira Constituição brasileira de 1824, outorgada por Dom Pedro I, mudou o sistema eleitoral e determinava que os deputados (tanto das assembleias provinciais como da Câmara dos Deputados) e os senadores seriam eleitos de uma forma indireta. As fraudes eleitorais eram frequentes, pois havia o voto por procuração. A participação eleitoral nessa época dependia de uma renda mínima para exercer o direito ao voto (voto censitário), era indireto, aberto (não secreto) e para homens com mais de 25 anos; os analfabetos que se enquadravam nestes outros critérios também votavam. Somente em 1875, o voto ficou restrito aos alfabetizados e as eleições tornaram-se diretas. Estavam excluídos de qualquer participação política os escravizados, as mulheres, os indígenas e os assalariados.
No início do período regencial, em 1831, a criação da Guarda Nacional ocorreu para garantir a ordem dos grandes proprietários de terras – que sufocaram as revoltas populares ocorridas neste período – e, em consequência a este uso da força, esses proprietários de terras passaram a ter o controle das eleições. Por ser formada por cidadãos-eleitores e comandada pela elite agrária (os “coronéis”), esta milícia foi usada para fraudar votações, coagir o eleitorado e garantir a eleição de candidatos alinhados à oligarquia. Isso se perpetuou na ordem republicana da República Velha (1889 a 1930), pois as elites agrárias regionais passaram a ter o controle completo da máquina política de seus respectivos estados. No governo central, dominavam as oligarquias mais ricas, dos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais (política café-com-leite), que negociavam com as outras oligarquias regionais, estabelcendo-se a chama Política dos Governadores.
Esse sistema garantia o controle férreo do sistema político e social pela elite agrária, que o exercia e perpetuava-se no poder através dos mecanismos do voto de cabresto, clientelismo e fraudes eleitorais.
O voto de cabresto surgiu em decorrência da autoridade armada da Guarda Nacional, que a exercia no âmbito local. Os coronéis utilizavam esse poder das armas para intimidar os eleitores de regiões rurais e, com o voto aberto, asseguravam a vitória de seus apadrinhados políticos. O clientelismo era a troca de favores (empregos, remédios, petições, etc) por apoio político e votos. As fraudes eleitorais consolidavam-se na falsificação das atas das mesas eleitorais, garantindo a manipulação dos resultados e evitando a vitória da oposição. Como pode-se observar neste trecho de Victor Nunes Leal:
“Qualquer que seja, entretanto, o chefe municipal, o elemento primário desse tipo de liderança é o coronel, que comanda discricionariamente um lote considerável de votos de cabresto. A força eleitoral empresta-lhe prestígio político, natural coroamento de sua privilegiada situação econômica e social de dono de terras. Dentro da esfera própria de influência, o coronel como que resume em sua pessoa, sem substituí-las, importantes instituições sociais. Exerce, por exemplo, uma ampla jurisdição sobre seus dependentes, compondo rixas e desavenças e proferindo, às vezes, verdadeiros arbitramentos, que os interessados respeitam. Também se enfeixam em suas mãos, com ou sem caráter oficial, extensas funções policiais, de que frequentemente se desintumesce com a sua pura ascendência social, mas que eventualmente pode tornar efetivas com auxílio de empregados, agregados ou capangas”.
Essa estrutura de poder gerou grande exclusão social e concentração de renda, deixando a maior parte da população urbana e rural marginalizada. Ao longo das primeiras décadas do século XX, a população urbana cresceu no Brasil, houve a diversificação da economia e a ânsia pela participação política ampliou, mas o sistema oligárquico não dava margem para isso. A insatisfação da população não demorou a produzir grandes revoltas populares e messiânicas pelo país, greves operárias, a Revolta da Vacina e o movimento tenentista.
Esse sistema oligárquico, que desde o início dos anos 1900 demonstrava grandes fragilidades estruturais, entrou em colapso na eleição de 1930, quando o presidente Washington Luís rompeu a aliança do “café com leite” ao lançar outro paulista (Júlio Prestes) para a sucessão. Este foi o estopim para “uma ruptura institucional, com grandes consequências para a vida nacional, cujos marcos orientadores foram: maior participação de novos atores sociais no jogo político e modernização do país por meio do desenvolvimento industrial”. E, com isso, uma profunda mudança na estrutura eleitoral fez-se necessária e foi criada a Justiça Eleitoral.
* * *
O movimento que levou ao fim a Primeira República, chamado de Revolução de 1930, foi na realidade um golpe de Estado e logo atuou para contemplar uma das maiores reivindicações do movimento tenentista, já que muitas lideranças deste movimento aderiram ao golpe de 1930. Aliás, um dos primeiros atos do Governo Provisório de Getúlio Vargas foi criar uma comissão de reforma do sistema eleitoral vigente, para exatamente garantir sua sustentação, além de tentar neutralizar em parte o poder das oligarquias derrotadas pelas forças golpistas. Esta comissão elaborou o primeiro Código Eleitoral do Brasil (1932) e também trouxe o gerenciamento das eleições centralizado no Poder Judiciário. A partir dessa data, “a Justiça Eleitoral tornou-se a responsável por todos os trabalhos eleitorais: alistamento, organização das mesas de votação, apuração dos votos, reconhecimento e proclamação dos eleitos, bem como o julgamento de questões que envolviam matéria eleitoral”.
Neste novo período da história do país, o Código Eleitoral trouxe muitas inovações, as principais foram: o voto feminino facultativo; o voto secreto; a representação proporcional, a regulação em todo país das eleições federais, estaduais e municipais; o registro prévio, feito pelos partidos, de todas as candidaturas; e a possibilidade de candidaturas independentes. Permaneceram as restrições de voto aos analfabetos, aos mendigos e aos cabos e soldados.
Na esteira da nova Constituição de 1934, houve alteração no Código Eleitoral. As principais alterações foram: redução da idade mínima para votar de 21 para 18 anos; obrigatoriedade de voto das mulheres que exerciam função pública remunerada. Esse Código Eleitoral nunca foi aplicado, pois em 1937, tivemos o golpe que instaurou o Estado Novo. Uma nova Constituição foi outorgada por Getúlio Vargas, que extinguiu a Justiça eleitoral, os partidos políticos existentes e suspendeu as eleições. Entre 1937 e 1945, não houve eleições no Brasil. Houve a dissolução das casas legislativas instituídas e a ditadura impôs interventores nos estados.
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Em 1945, houve o fim do Estado Novo, acarretado pelo término da Segunda Guerra Mundial, tendo em vista a contradição do governo em apoiar os Aliados contra o nazifascismo enquanto mantinha uma ditadura interna, a forte pressão popular e das elites pela democracia e o próprio desgaste político de Getúlio Vargas.
Foi nesse cenário político que a Justiça Eleitoral foi definitivamente reinstalada. O Código Eleitoral passou a regulamentar, em todo o país, o alistamento eleitoral e as eleições. Sua principal novidade foi a obrigatoriedade de os candidatos estarem vinculados a partidos políticos. Estabeleceu-se a obrigatoriedade do voto a partir dos 18 anos para homens e mulheres alfabetizados, além das restrições ao voto para cabos e soldados, analfabetos e mendigos. Também foram instituídas eleições diretas para todos os cargos nos três níveis de governo.
Entre o fim do Estado Novo, em 1945, e o golpe militar de 1964, o Brasil teve uma normalidade democrática dentro da ordem estabelecida, mas alguns movimentos tentaram romper com essa estabilidade institucional. De forma bem simples, pode-se dizer que o movimento que conduziu ao golpe de Estado ocorrido em 1964 foi tentado antes em 1951, quando os setores mais conservadores procuraram impedir a posse de Getúlio Vargas após as eleições presidenciais em que saiu vencedor; em 1954, com a tentativa desses setores conservadores em depor Getúlio Vargas, algo que foi abortado pelo suicídio do próprio; em 1956, com a Revolta de Jacareacanga (PA), levante militar liderado por oficiais da Aeronáutica; em 1958, com o levante, também liderado por oficiais da Aeronáutica, em Aragarças (GO); em 1961, com a tentativa de impedir a posse de João Goulart, então vice-presidente, após a renúncia de Jânio Quadros. Essa última tentativa foi impedida pela famosa Rede da Legalidade liderada por Leonel Brizola, então governador do Rio Grande do Sul.
Durante este período (1945-1964), a legislação eleitoral continuou a trazer novos elementos à cena política, pois com a ampliação do universo de eleitores e a obrigatoriedade do voto em sufrágio universal estabeleceram-se novas relações entre os candidatos e o eleitorado. Nesse período, as campanhas eleitorais passaram a ter cada vez mais importância, uma estratégia dos partidos políticos para cativar um universo de eleitores cada vez maior, principalmente com o avanço da industrialização e o êxodo rural. Novas práticas eleitorais surgiram: “os panfletos de manifestos políticos passaram a ser panfletos de propaganda, os comícios microfonados se tornaram parte do cenário urbano, os candidatos começaram a distribuir apertos de mão e sorrisos” e a imagem do candidato passou a ter crucial importância.
Mas a compra e a venda de votos não deixou de ocorrer mesmo no universo urbano, nem após oito anos de Estado Novo e a supressão das eleições, nem com a mudança do universo eleitoral. A troca do voto por sapatos, dentaduras, ou empregos continuou no processo eleitoral brasileiro, prática profundamente arraigada nas raízes das instituições nacionais.
A elite política e econômica conservadora, ao longo dos anos 1950 e início dos anos 1960, aliada ao grande capital internacional no contexto da Guerra Fria, acabou por articular o golpe militar para expurgar da cena nacional políticos que propunham amplas reformas de base – agrária, urbana, educacional, bancária, fiscal e eleitoral – que colocariam em risco a hegemonia do grande latifundio e do grande capital sobre a sociedade brasileira e suas instituições.
O golpe se concretizou e muitas pessoas tiveram seus direitos políticos cassados e foram para o exílio. As eleições para o Executivo federal, estadual e das capitais de estado foram suspensas; as eleições eram indiretas (no caso da Presidência da República) e governadores e prefeitos das capitais passaram a ser indicados pelo governo central. O Legislativo continuou a existir, mas com prerrogativas limitadas e períodos de fechamento compulsório implantado pelos quartéis. Neste período, 1964 e 1985, a concentração de renda se intensificou e a renda apropriada pelos 1% mais ricos saltou de 10%, em 1965, para 16%, em 1968; houve um arrocho salarial sobre a os trabalhadores, sendo que cerca de 70% dos trabalhadores não tiveram ganhos reais expressivos durante o período de maior expansão do PIB, no chamado período do “milagre econômico” (1968-1973).
Nesse cenário brasileiro – Estado autoritário e aumento da pobreza – o clientelismo não foi abandonado. Os candidatos que ajudavam a manter a ordem autoritária sempre tiveram apoio institucional e financeiro e os eleitores encontravam nessa prática, voluntariamente ou coersitivamente, uma forma de garantir alguma ajuda em tempos tão difíceis.
No final da década de 1970, o movimento pela anistia mobilizou a sociedade brasileira. A Lei de Anistia, de 28 de agosto de 1979, trouxe de volta à vida política centenas de cassados durante a ditadura, os exilados e banidos também retornaram ao país. Neste mesmo ano, houve uma reforma partidária e o bipartidarismo foi abolido. Esta movimentação cresceu o movimento pela normalidade democrática. Em 1982, os governadores voltaram a ser eleitos pelo sufrágio popular. Em 1983, a tentativa de passar, no Congresso Nacional, o voto direto para a Presidência da República (Emenda Dante de Oliveira) ganhou as ruas do país.
A tentativa foi derrotada, por um Congresso moldado pela maioria de deputados e senadores ligados ao governo militar, mas em 1985 a chapa governista – formada por Paulo Maluf e Flávio Marcílio – para a Presidência da República no colégio eleitoral foi vencida pela chapa de oposição – formada por Tancredo Neves e José Sarney – encerrando o governo militar.
A redemocratização e a nova Constituição (1988) não conseguiram erradicar a prática de compra e venda de votos. A prática continua e em épocas de insegurança, o clientalismo retoma sua agenda. O crescimento do extremismo de direita que mina as bases das instituições democráticas, com seu discurso de ódio, usando uma agenda desestabilizadora da economia, da segurança pública e da dinâmica social e política, leva ao aumento dessa prática que corrompe a normalidade do pleito. Aos extremistas, juntam-se os políticos do chamado Centrão, que vivem de olho nas emendas parlamentares, procurando satisfazer interesses pessoais e de grupos específicos, que fazem pressão sobre o Executivo, para abocanhar o orçamento federal. Não agem em prol da coisa pública. Têm a percepção de que o povo é completamente manipulável, sem importância a não ser em época de voto, um voto sem consciência e dentro da lógica clientelista.
Entretanto, a lei de iniciativa popular chamada de Lei da Ficha Limpa (2010), que obteve mais de 1,6 milhão de assinaturas, depois de ampla mobilização da sociedade civil, demonstra como a população brasileira anseia por candidatos para os cargos eletivos que tenham práticas transparentes e com retidão. Em 2025, a Lei da Ficha Limpa esteve sob ataque, exatamente por aqueles que se aproveitam de práticas ilícitas para vencer as eleições. As modificações realizadas pelo Congresso levaram os movimentos sociais, entidades de transparência e juristas a criticarem essas alterações por considerarem as medidas um retrocesso e uma tentativa de abrandar punições a políticos. Ações de inconstitucionalidade foram ajuizadas no Supremo Tribunal Federal, argumentando falhas formais na tramitação e ofensa aos princípios da moralidade e da vedação ao retrocesso em direitos coletivos.
A mobilização popular, tendo em vista estas tentativas de retrocesso institucional, colocou em andamento uma ampla campanha nacional contra a compra e a venda de votos, campanha que não termina em 2026, mas será de longa duração até 2030. Os mais diversos setores vém aderindo à campanha, que agora lança um selo para candidatos que se comprometem a não usar esta prática.
Para erradicarmos as práticas clientelistas, toda a sociedade deve se comprometer com esta pauta, não basta reclamar, precisamos todos nos mobilizarmos e atuarmos para o seu fim. Pois, os princípios para a defesa do Estado democrático de Direito e a manutenção da equidade, transparência, inclusão e soberania nacional devem ser apoiados por todos.
Nas sombras
Três tiros a menos de dois metros de distância. Disfarçados com capacetes e parecendo entregadores de comida, atirador e cúmplice logo desapareceram. Um vídeo mostra a mulher jovem, em saia branca e blusa bege, cambaleando na entrada do hotel plantado à beira da reserva florestal de Santa Cruz de La Sierra, principal cidade boliviana. Não havia sangue visível, mas, diz a polícia, balas calibre 9 milímetros foram extraídas do pescoço, tórax e braço direito da vítima.
Nadia Beller é uma ativista do Movimento ao Socialismo (MAS), partido que governou a Bolívia por duas décadas até o ano passado. Ela ainda estava no hospital quando seu namorado foi preso no aeroporto, em aparente fuga. O argentino Fernando Cerimedo, 45 anos, foi acusado de contratar a dupla de pistoleiros para matá-la. Seria mais um caso na epidemia de violência contra mulheres, não fossem os vínculos políticos do protagonista dessa história de crime sob encomenda.
Cerimedo é um dos personagens das sombras da política latino-americana, reconhecido prestador de serviços para grupos de extrema direita no Brasil, Argentina, Chile, Bolívia e Honduras, entre outros países. Ganha dinheiro na montagem e operação de tramas de desinformação em massa nas temporadas eleitorais. São enredos com difusão integrada a plataformas de empresas nos Estados Unidos e na Europa que prometem “amplificar narrativas” manipulando os “ecossistemas de influencers” nas redes sociais. Ele também atua na conexão com o movimento de apoio a Donald Trump conhecido como MAGA (sigla em inglês para o slogan “Make America Great Again”, que significa tornar a América grande novamente).
Cerimedo é procurado pela polícia brasileira por ter participado na frustrada tentativa de golpe de Estado liderada por Jair Bolsonaro na primavera de 2022. Na sexta-feira 4 de novembro, dias depois de confirmada a derrota do candidato à reeleição na Presidência, ele realizou uma transmissão ao vivo em redes sociais para exibir um “estudo” sobre como “o Brasil foi roubado”.
Apoiado numa rede de audiência turbinada a partir do exterior, com registros de até 415 000 “espectadores” simultâneos, devaneou sobre a manipulação de modelos antigos de urnas eletrônicas para desidratar Bolsonaro de votos em benefício do adversário Lula: “As pessoas que votaram com uma máquina (de fabricação) anterior a 2020 tiveram, em alguns casos, entre 5 e 80 vezes mais probabilidade de votar em Lula do que em Bolsonaro, uma diferença estatisticamente impossível de justificar”.
Ecoava Jair Bolsonaro, que, dois anos antes, iniciara uma campanha de descrédito do sistema eleitoral, sem mostrar uma única prova de fraude no voto eletrônico do qual foi beneficiário — sem uma só queixa — durante um quarto de século de eleições.
Cerimedo se integrou ao grupo de conspiradores na temporada eleitoral de 2022 por iniciativa do então deputado Eduardo Bolsonaro. Sua apresentação ao vivo sobre o “roubo” nas eleições foi elaborada por pessoas vinculadas a um certo Instituto Voto Legal — “nosso pessoal”, na definição do coronel Mauro Cid, ajudante de ordens da Presidência da República. O conteúdo passou pelo crivo do candidato a vice-presidente Walter Braga Netto e do ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira.
Dez dias depois, Bolsonaro chamou o chefe da Aeronáutica, Carlos Baptista. Bolsonaro entregou ao brigadeiro Baptista uma cópia do relatório com a “auditoria” do Instituto Voto Legal, divulgada por Cerimedo e financiada pelo caixa do Partido Liberal. O chefe da FAB contou em depoimento ter folheado o papelório, criticado erros de redação e, sobretudo, o ardil usado no texto para enganar o leitor na conclusão sobre fraude. “Sofisma”, nas suas palavras.
Bolsonaro disse ao presidente do PL, Valdemar Costa Neto, para seguir com o enredo. E, assim, o Partido Liberal reivindicou à Justiça uma recontagem de votos estritamente limitada ao segundo turno da disputa presidencial. O recurso foi rejeitado e o PL acabou multado em 22,9 milhões de reais por “litigância de má fé” — o partido usou dinheiro público para sustentar a tese de fraude na votação, foi multado e pagou com dinheiro público. Bolsonaro acabou condenado à cadeia pelos próximos 27 anos.
As suspeitas sobre o sistema de votação continuam sendo difundidas. O porta-voz agora é o candidato Flávio Bolsonaro, do Partido Liberal. Mas, desta vez, o argentino Cerimedo não vai poder ajudar. O homem das sombras está num presídio boliviano.
Nadia Beller é uma ativista do Movimento ao Socialismo (MAS), partido que governou a Bolívia por duas décadas até o ano passado. Ela ainda estava no hospital quando seu namorado foi preso no aeroporto, em aparente fuga. O argentino Fernando Cerimedo, 45 anos, foi acusado de contratar a dupla de pistoleiros para matá-la. Seria mais um caso na epidemia de violência contra mulheres, não fossem os vínculos políticos do protagonista dessa história de crime sob encomenda.
Cerimedo é um dos personagens das sombras da política latino-americana, reconhecido prestador de serviços para grupos de extrema direita no Brasil, Argentina, Chile, Bolívia e Honduras, entre outros países. Ganha dinheiro na montagem e operação de tramas de desinformação em massa nas temporadas eleitorais. São enredos com difusão integrada a plataformas de empresas nos Estados Unidos e na Europa que prometem “amplificar narrativas” manipulando os “ecossistemas de influencers” nas redes sociais. Ele também atua na conexão com o movimento de apoio a Donald Trump conhecido como MAGA (sigla em inglês para o slogan “Make America Great Again”, que significa tornar a América grande novamente).
Cerimedo é procurado pela polícia brasileira por ter participado na frustrada tentativa de golpe de Estado liderada por Jair Bolsonaro na primavera de 2022. Na sexta-feira 4 de novembro, dias depois de confirmada a derrota do candidato à reeleição na Presidência, ele realizou uma transmissão ao vivo em redes sociais para exibir um “estudo” sobre como “o Brasil foi roubado”.
Apoiado numa rede de audiência turbinada a partir do exterior, com registros de até 415 000 “espectadores” simultâneos, devaneou sobre a manipulação de modelos antigos de urnas eletrônicas para desidratar Bolsonaro de votos em benefício do adversário Lula: “As pessoas que votaram com uma máquina (de fabricação) anterior a 2020 tiveram, em alguns casos, entre 5 e 80 vezes mais probabilidade de votar em Lula do que em Bolsonaro, uma diferença estatisticamente impossível de justificar”.
Ecoava Jair Bolsonaro, que, dois anos antes, iniciara uma campanha de descrédito do sistema eleitoral, sem mostrar uma única prova de fraude no voto eletrônico do qual foi beneficiário — sem uma só queixa — durante um quarto de século de eleições.
Cerimedo se integrou ao grupo de conspiradores na temporada eleitoral de 2022 por iniciativa do então deputado Eduardo Bolsonaro. Sua apresentação ao vivo sobre o “roubo” nas eleições foi elaborada por pessoas vinculadas a um certo Instituto Voto Legal — “nosso pessoal”, na definição do coronel Mauro Cid, ajudante de ordens da Presidência da República. O conteúdo passou pelo crivo do candidato a vice-presidente Walter Braga Netto e do ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira.
Dez dias depois, Bolsonaro chamou o chefe da Aeronáutica, Carlos Baptista. Bolsonaro entregou ao brigadeiro Baptista uma cópia do relatório com a “auditoria” do Instituto Voto Legal, divulgada por Cerimedo e financiada pelo caixa do Partido Liberal. O chefe da FAB contou em depoimento ter folheado o papelório, criticado erros de redação e, sobretudo, o ardil usado no texto para enganar o leitor na conclusão sobre fraude. “Sofisma”, nas suas palavras.
Bolsonaro disse ao presidente do PL, Valdemar Costa Neto, para seguir com o enredo. E, assim, o Partido Liberal reivindicou à Justiça uma recontagem de votos estritamente limitada ao segundo turno da disputa presidencial. O recurso foi rejeitado e o PL acabou multado em 22,9 milhões de reais por “litigância de má fé” — o partido usou dinheiro público para sustentar a tese de fraude na votação, foi multado e pagou com dinheiro público. Bolsonaro acabou condenado à cadeia pelos próximos 27 anos.
As suspeitas sobre o sistema de votação continuam sendo difundidas. O porta-voz agora é o candidato Flávio Bolsonaro, do Partido Liberal. Mas, desta vez, o argentino Cerimedo não vai poder ajudar. O homem das sombras está num presídio boliviano.
Onde as direitas se encontram
O Centrão se inventou como força política em 1987, assim que a Constituinte iniciou seus trabalhos. Nesse período ocorreu o primeiro movimento de reacomodação de parlamentares antes filiados ao PDS, o partido da ditadura, que criaram uma dissidência capaz de dar a vitória ao candidato do PMDB, Tancredo Neves, no Colégio Eleitoral, formada por aqueles que aderiram ao peemedebista quando ele emergiu como o candidato indiscutivelmente favorito nas eleições indiretas e pelo grupo que estreava na política como nomes defensores dos interesses de associações de classe empresariais. Serviram, todos eles, à ditadura e a abandonaram nos seus estertores para continuar no poder.
A mobilização popular contra os governos militares, que tomou o País durante a campanha pelas eleições diretas, foi canalizada para a eleição de Tancredo Neves tão logo derrotada, pelo Congresso, a Emenda Dante de Oliveira, que reinstituía o voto popular para a escolha do presidente. Tancredo era candidato ao Colégio Eleitoral da ditadura, mas levou das ruas um forte apoio popular.
A posse do governo civil de José Sarney em 15 de março de 1985, após a morte de Tancredo, e a convocação da Assembleia Nacional Constituinte, cujos trabalhos foram iniciados em fevereiro de 1987, aconteceram ainda sob o êxtase popular de derrubada da ditadura. A sociedade civil inverteu, por completo, as regras políticas de antes. Nos governos militares, nenhum político poderia se declarar de esquerda sem correr o risco de ter o seu mandato cassado pelo governante de plantão. Após a vitória de Tancredo, definir-se como direita era autodenunciar apoio pretérito a uma ditadura que fora embora sem deixar saudades.
Na Constituinte, as diferenças fatalmente seriam expostas. A Assembleia tornara-se o palco de uma luta de classes encoberta no regime militar e onde os atores sociais disputavam palmo a palmo com os egressos da ditadura o seu espaço social. Em vez de se autodefinirem como conservadores, estes se nomearam como “centro democrático”. Foram apelidados de “Centrão”. Eram a base de apoio parlamentar de José Sarney, oriundo do PDS, inequivocamente conservador e um líder regional afeito à política de clientela. Era também um político conservador. E andava na contramão do deputado Ulysses Guimarães, líder inconteste do PMDB durante boa parte da vida do partido de oposição criado pela ditadura, no bipartidarismo, que havia se aproximado dos movimentos populares no período marcado pela campanha das diretas e tendia claramente ao apoio da pauta progressista na Constituinte. Ulysses presidia a Assembleia.
O Centrão tinha um papel duplo. Era o bloco de apoio a um presidente que dominava as técnicas do clientelismo e premiava a sua bancada parlamentar com emendas e favores para obter maiorias em matérias de seu interesse. Mas existiam, nessa articulação, integrantes que, embora não recusassem as benesses do fisiologismo, assumiam suas posições de classe. Entre eles constam os primeiros políticos brasileiros a proclamarem uma adesão ideológica clara ao neoliberalismo que grassava pelo mundo.
Ao longo dos governos Fernando Henrique Cardoso, embora o fisiologismo fizesse parte de uma vitoriosa ação de governo para conseguir maiorias a propostas que conseguiram derrubar no Congresso medidas de caráter fortemente nacionalista de uma Constituinte recente, houve uma articulação ideológica paralela que conquistou parlamentares do antigo centro-esquerda e de boa parcela da opinião pública. O Consenso Neoliberal, nos governos tucanos, entrou pela porta da frente do Congresso e desqualificou adversários. A esquerda que, durante a ditadura, era sinônimo de subversão, no consenso liberal tornou-se obsoleta, “jurássica”. Dizer-se de esquerda tornou-se motivo de piada.
Entre os governos Lula e os de Dilma, até o impeachment da presidenta, o centro da discordância política era entre “atrasados” – a esquerda que mantinha suas posições políticas – e os “modernos” (os tucanos que entenderam que o liberalismo era o fim da história).
O impeachment de Dilma foi o momento em que o jogo mudou. Seu afastamento não foi apenas uma disputa ideológica entre neoliberais e uma proposta de Estado de Bem-Estar Social, mas uma tomada de poder. As forças democráticas demoraram a perceber que era um golpe não apenas contra Dilma, mas contra forças progressistas que resistiram à ascensão do Consenso Neoliberal. O golpe de 2016 e a tentativa de golpe contra o presidente Lula em 2023, logo depois da sua posse a um terceiro mandato presidencial, são contra o país que resistiu à sanha autoritária do ultraliberalismo sucedâneo do neoliberalismo. É isso que está em jogo nestas eleições.
A mobilização popular contra os governos militares, que tomou o País durante a campanha pelas eleições diretas, foi canalizada para a eleição de Tancredo Neves tão logo derrotada, pelo Congresso, a Emenda Dante de Oliveira, que reinstituía o voto popular para a escolha do presidente. Tancredo era candidato ao Colégio Eleitoral da ditadura, mas levou das ruas um forte apoio popular.
A posse do governo civil de José Sarney em 15 de março de 1985, após a morte de Tancredo, e a convocação da Assembleia Nacional Constituinte, cujos trabalhos foram iniciados em fevereiro de 1987, aconteceram ainda sob o êxtase popular de derrubada da ditadura. A sociedade civil inverteu, por completo, as regras políticas de antes. Nos governos militares, nenhum político poderia se declarar de esquerda sem correr o risco de ter o seu mandato cassado pelo governante de plantão. Após a vitória de Tancredo, definir-se como direita era autodenunciar apoio pretérito a uma ditadura que fora embora sem deixar saudades.
Na Constituinte, as diferenças fatalmente seriam expostas. A Assembleia tornara-se o palco de uma luta de classes encoberta no regime militar e onde os atores sociais disputavam palmo a palmo com os egressos da ditadura o seu espaço social. Em vez de se autodefinirem como conservadores, estes se nomearam como “centro democrático”. Foram apelidados de “Centrão”. Eram a base de apoio parlamentar de José Sarney, oriundo do PDS, inequivocamente conservador e um líder regional afeito à política de clientela. Era também um político conservador. E andava na contramão do deputado Ulysses Guimarães, líder inconteste do PMDB durante boa parte da vida do partido de oposição criado pela ditadura, no bipartidarismo, que havia se aproximado dos movimentos populares no período marcado pela campanha das diretas e tendia claramente ao apoio da pauta progressista na Constituinte. Ulysses presidia a Assembleia.
O Centrão tinha um papel duplo. Era o bloco de apoio a um presidente que dominava as técnicas do clientelismo e premiava a sua bancada parlamentar com emendas e favores para obter maiorias em matérias de seu interesse. Mas existiam, nessa articulação, integrantes que, embora não recusassem as benesses do fisiologismo, assumiam suas posições de classe. Entre eles constam os primeiros políticos brasileiros a proclamarem uma adesão ideológica clara ao neoliberalismo que grassava pelo mundo.
Ao longo dos governos Fernando Henrique Cardoso, embora o fisiologismo fizesse parte de uma vitoriosa ação de governo para conseguir maiorias a propostas que conseguiram derrubar no Congresso medidas de caráter fortemente nacionalista de uma Constituinte recente, houve uma articulação ideológica paralela que conquistou parlamentares do antigo centro-esquerda e de boa parcela da opinião pública. O Consenso Neoliberal, nos governos tucanos, entrou pela porta da frente do Congresso e desqualificou adversários. A esquerda que, durante a ditadura, era sinônimo de subversão, no consenso liberal tornou-se obsoleta, “jurássica”. Dizer-se de esquerda tornou-se motivo de piada.
Entre os governos Lula e os de Dilma, até o impeachment da presidenta, o centro da discordância política era entre “atrasados” – a esquerda que mantinha suas posições políticas – e os “modernos” (os tucanos que entenderam que o liberalismo era o fim da história).
O impeachment de Dilma foi o momento em que o jogo mudou. Seu afastamento não foi apenas uma disputa ideológica entre neoliberais e uma proposta de Estado de Bem-Estar Social, mas uma tomada de poder. As forças democráticas demoraram a perceber que era um golpe não apenas contra Dilma, mas contra forças progressistas que resistiram à ascensão do Consenso Neoliberal. O golpe de 2016 e a tentativa de golpe contra o presidente Lula em 2023, logo depois da sua posse a um terceiro mandato presidencial, são contra o país que resistiu à sanha autoritária do ultraliberalismo sucedâneo do neoliberalismo. É isso que está em jogo nestas eleições.
Claro como água
Por definição, o poder democrático terá de ser sempre provisório e conjuntural, dependerá da estabilidade do voto, da flutuação das ideologias ou dos interesses de classe, e, como tal, pode ser entendido como um barómetro orgânico que vai registando as variações da vontade política da sociedade. Mas, ontem como hoje, e hoje com uma amplitude cada vez maior, abundam os casos de mudanças políticas aparentemente radicais que tiveram como efeito radicais mudanças de governo, mas a que não se seguiram as mudanças económicas, culturais e sociais radicais que o resultado do sufrágio havia prometido. Dizer hoje governo “socialista”, ou “social-democrata”, ou “conservador”, ou “liberal”, e chamar-lhe poder, é pretender nomear algo que em realidade não está onde parece, mas em um outro inalcançável lugar — o do poder económico e financeiro cujos contornos podemos perceber em filigrana, mas que invariavelmente se nos escapa quando tentamos chegar-lhe mais perto e inevitavelmente contra-ataca se tivermos a veleidade de querer reduzir ou regular o seu domínio, subordinando-o ao interesse geral. Por outras e mais claras palavras, digo que os povos não elegeram os seus governos para que eles os “levassem” ao Mercado, mas que é o Mercado que condiciona por todos os modos os governos para que lhe “levem” os povos. E se falo assim do Mercado é porque é ele, hoje, e mais que nunca em cada dia que passa, o instrumento por excelência do autêntico, único e insofismável poder, o poder económico e financeiro mundial, esse que não é democrático porque não o elegeu o povo, que não é democrático porque não é regido pelo povo, que finalmente não é democrático porque não visa a felicidade do povo.
O nosso antepassado das cavernas diria: “É água”. Nós, um pouco mais sábios, avisamos: “Sim, mas está contaminada”.
José Saramago, "O caderno"
O nosso antepassado das cavernas diria: “É água”. Nós, um pouco mais sábios, avisamos: “Sim, mas está contaminada”.
José Saramago, "O caderno"
Elite não compra pão com o próprio suor
Não fui eu que escrevi isso primeiro, foi Machado de Assis, ou melhor, o Brás Cubas. "Não alcancei a celebridade do emplasto, não fui ministro, não fui califa, não conheci o casamento. Verdade é que, ao lado dessas faltas, coube-me a boa fortuna de não comprar o pão com o suor do meu rosto."
Na divina comédia da burguesia à brasileira –rentista e pouco produtiva— que é Memórias Póstumas, Machado expõe as contradições do andar de cima da sociedade brasileira, de ideias liberais e renda escrava. Por isso, a atriz Fernanda Torres recomendou para que se entenda o Brasil a leitura do clássico machadiano combinada com a dos ensaios de Roberto Schwarz sobre Machado.
No campo da economia política, a ficção se torna tragédia. Na quarta-feira, a organização de direitos humanos Oxfam Brasil lançou um relatório que revela como vive o topo da pirâmide social do país. Intitulado "Um Retrato das Desigualdades Brasileiras: Poder, Privilégio e a Captura da Democracia", o documento traz importantes contribuições para o debate sobre desigualdade.
Quando se diz que a elite não compra pão com seu suor, trata-se de uma descrição factual: enquanto os mais pobres obtêm sua renda do trabalho –tributável, visível e regulada— os mais ricos obtêm de formas diversas de ganhos de capital –menos tributada e mais nebulosa. O 1% (renda mensal a partir de 34,7mil) no topo controla sozinho 37,3% de toda riqueza patrimonial declarada no país, metade dela do capital; enquanto a alíquota efetiva de imposto de renda do 0,01% (renda mensal a partir de R$ 855,5mil) mais rico é de 4,6%.
Poder econômico se reflete em poder político codificado –para usar um termo de Katharina Pistor— em formas jurídicas por meio de manobras legais para se blindar da tributação e permitir a sucessão patrimonial. A pesquisa da Oxfam mostra estas engrenagens da desigualdade, inclusive pela influência desproporcional sobre políticos e, portanto, sobre a produção e aplicação de leis.
Enquanto a periferia parcela o pão com seu suor e com juros –como lembra Kaué Lopes no livro "Parcelado"– o andar de cima come brioches com o trabalho alheio.
Na divina comédia da burguesia à brasileira –rentista e pouco produtiva— que é Memórias Póstumas, Machado expõe as contradições do andar de cima da sociedade brasileira, de ideias liberais e renda escrava. Por isso, a atriz Fernanda Torres recomendou para que se entenda o Brasil a leitura do clássico machadiano combinada com a dos ensaios de Roberto Schwarz sobre Machado.
No campo da economia política, a ficção se torna tragédia. Na quarta-feira, a organização de direitos humanos Oxfam Brasil lançou um relatório que revela como vive o topo da pirâmide social do país. Intitulado "Um Retrato das Desigualdades Brasileiras: Poder, Privilégio e a Captura da Democracia", o documento traz importantes contribuições para o debate sobre desigualdade.
Quando se diz que a elite não compra pão com seu suor, trata-se de uma descrição factual: enquanto os mais pobres obtêm sua renda do trabalho –tributável, visível e regulada— os mais ricos obtêm de formas diversas de ganhos de capital –menos tributada e mais nebulosa. O 1% (renda mensal a partir de 34,7mil) no topo controla sozinho 37,3% de toda riqueza patrimonial declarada no país, metade dela do capital; enquanto a alíquota efetiva de imposto de renda do 0,01% (renda mensal a partir de R$ 855,5mil) mais rico é de 4,6%.
Poder econômico se reflete em poder político codificado –para usar um termo de Katharina Pistor— em formas jurídicas por meio de manobras legais para se blindar da tributação e permitir a sucessão patrimonial. A pesquisa da Oxfam mostra estas engrenagens da desigualdade, inclusive pela influência desproporcional sobre políticos e, portanto, sobre a produção e aplicação de leis.
Enquanto a periferia parcela o pão com seu suor e com juros –como lembra Kaué Lopes no livro "Parcelado"– o andar de cima come brioches com o trabalho alheio.
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