Essa prática de compra e venda de votos não é de hoje e sempre colocou em cheque a representatividade política no Brasil. José Murilo de Carvalho, no prefácio de sua autoria à sétima edição do livro Coronelismo, enxada e voto, de Vítor Nunes Leal, aponta que o autor deste clássico da Ciência Política brasileira “via nele [coronelismo] um dos sintomas do falseamento da representação”, afastando-nos de um verdadeiro sistema representativo. Por que esta representação se vê ameaçada? Pela estrutura que o coronelismo coloca em movimento e que garante a troca de favores entre os líderes locais, regionais e nacionais, baseados no poder econômico, principalmente na propriedade da terra, desde o período colonial. No prefácio da segunda edição de Coronelismo, enxada e voto, Barbosa Lima Sobrinho lembra que Antonil já escrevia em 1711, em Cultura e Opulência do Brasil por suas Drogas e Minas, que “o ser senhor de engenho é título a que muitos aspiram, porque traz consigo o ser servido, obedecido e respeitado de muitos” e apoia seu poder em uma base sólida: a propriedade territorial.
Hoje, o poder territorial ainda é importante, pois o Brasil apresenta uma das maiores concentrações de terras no mundo, sendo que 1% das maiores propriedades rurais concentra cerca de 47,5% de todas as terras produtivas, isto equivale a um índice Gini agrário de 0,73. O índice Gini de concetração das terras urbanas fica um pouco abaixo, em 0,70. O país, de dimensões continentais, é ainda a terra do latifúndio agro-exportador que, agora aliado ao capital financeiro, alavanca a concentração de renda e, consequentemente, a desigualdade social. Esses dois elementos – latifúndio agro-exportador e o capital financeiro – geram um sistema político extremamente elitista e excludente. As camadas mais vulneráveis da sociedade brasileira, a partir do momento que conquistaram o direito de participar do processo eleitoral, foram levadas a transformar o seu voto em um instrumento de barganha, muitas vezes para resolver problemas emergenciais ou crônicos em suas vidas ou, ainda, para sobreviver frente à violência política dos poderosos, tanto na cidade como no campo.
A prática da compra e venda de voto está bem retratada no filme Curral, de Marcelo Brennand. E não apenas no filme que este fato se evidencia, a realidade aparece de forma cristalina no nosso cotidiano, como o depoimento abaixo, de 12 de fevereiro de 2026, demonstra:
“Vivi em uma cidade próxima de Garanhuns, em Pernambuco. Muita gente de minha família ainda mora lá, na cidade de Capoeiras. Há 20 (vinte) anos isso acontece lá, eles oferecem material de construção, como tijolos e cimento e até cobertor e colchão em troca de voto”. Perguntei quem são eles e ela me respondeu: “Eles, os vereadores e candidatos a prefeito. Eles vão nas casas das pessoas, nos sítios e oferecem isso em troca do voto ou as próprias pessoas os procuram, dizendo do que precisam. Isso só na época da política, das eleições. Isso continua acontecendo. No ano passado, na Semana Santa os políticos atuais foram oferecer peixe de graça para as pessoas. A própria Prefeitura e candidatos a prefeito fizeram e fazem isso”.
Mário de Andrade, em sua obra Macunaíma, discute a formação da identidade e do caráter nacional, às vezes de forma irônica, mas sempre com forte crítica social. E é esse caráter nacional e essa identidade que perpassam o processo eleitoral brasileiro. Na construção da nossa identidade, entraram os elementos mais autoritários e excludentes de uma sociedade patriarcal – misógina e racista –, patrimonialista, concentradora de riqueza, de poder econômico e prestígio social e, consequentemente, concentradora também do poder político. É nesse contexto que a compra e a venda do voto se mostra cruel, pois a aparente vantagem recebida pelo eleitor em troca de seu apoio a um candidato, esvai-se em pouco tempo; pois, quando no poder, o eleito dificilmente irá criar políticas públicas que favoreçam a maioria da população, alimentando o fisiologismo. Desta feita, a compra e a venda de votos corrompe “um dos maiores bens da sociedade, qual seja, a democracia”.
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Para analisar essa realidade profundamente enraizada na cultura política e social brasileira, deve-se primeiro conceituar o que é a prática de compra e venda de voto. Segundo o Código Eleitoral, no artigo 299, a prática de compra de voto é considerada crime de corrupção eleitoral (Lei nº 4.737/1965). Segundo o Ministério Público Federal:
“A compra de voto acontece quando um candidato doa, oferece, promete ou entrega dinheiro, um bem material ou serviço (…) ao eleitor em troca de voto. A oferta também pode envolver vantagem pessoal, incluindo emprego ou um cargo público. (…) Só a promessa já basta para caracterizar o delito. Além disso, não é necessário o pedido explícito de votos para que a conduta seja caracterizada como crime, caso haja evidências da tentativa de compra de votos.”
Deve-se ressaltar que como bem material, entende-se dinheiro, materiais de construção, dentadura e qualquer outro tipo de mercadoria que envolva a obtenção de uma vantagem ao eleitor, como serviços, incluindo liberação de pendências em órgãos do Estado (prefeituras, cartórios, autarquias, etc).
Isto posto, deve-se lembrar que, na História brasileira, eleições ocorriam desde o período colonial e até 1821 votava-se apenas para as câmaras municipais, não existiam partidos políticos, o voto era aberto e apenas os homens livres podiam votar. Os eleitores, os homens bons, eram aqueles “de linhagem nobre, senhores de engenho, e os membros da alta burocracia militar, a esses se acrescentando os homens novos, burgueses enriquecidos pelo comércio”. Essas eleições eram marcadas por fraudes, pois o voto era indireto, aberto e o processo eleitoral era repleto de detalhes facilmente contornáveis. Formavam-se nove listas tríplices, que depois eram rearranjadas em três listas pelo juiz mais velho da comarca, e estas listas eram guardadas em uma arca com três cadeados, cujas chaves eram guardadas pelos três vereadores em exercício. No início do novo ano, quando acabavam os mandatos dos vereadores, havia uma reunião em que era feito o sorteio da lista com os três nomes daqueles que iriam exercer a vereança por um ano.
A primeira Constituição brasileira de 1824, outorgada por Dom Pedro I, mudou o sistema eleitoral e determinava que os deputados (tanto das assembleias provinciais como da Câmara dos Deputados) e os senadores seriam eleitos de uma forma indireta. As fraudes eleitorais eram frequentes, pois havia o voto por procuração. A participação eleitoral nessa época dependia de uma renda mínima para exercer o direito ao voto (voto censitário), era indireto, aberto (não secreto) e para homens com mais de 25 anos; os analfabetos que se enquadravam nestes outros critérios também votavam. Somente em 1875, o voto ficou restrito aos alfabetizados e as eleições tornaram-se diretas. Estavam excluídos de qualquer participação política os escravizados, as mulheres, os indígenas e os assalariados.
No início do período regencial, em 1831, a criação da Guarda Nacional ocorreu para garantir a ordem dos grandes proprietários de terras – que sufocaram as revoltas populares ocorridas neste período – e, em consequência a este uso da força, esses proprietários de terras passaram a ter o controle das eleições. Por ser formada por cidadãos-eleitores e comandada pela elite agrária (os “coronéis”), esta milícia foi usada para fraudar votações, coagir o eleitorado e garantir a eleição de candidatos alinhados à oligarquia. Isso se perpetuou na ordem republicana da República Velha (1889 a 1930), pois as elites agrárias regionais passaram a ter o controle completo da máquina política de seus respectivos estados. No governo central, dominavam as oligarquias mais ricas, dos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais (política café-com-leite), que negociavam com as outras oligarquias regionais, estabelcendo-se a chama Política dos Governadores.
Esse sistema garantia o controle férreo do sistema político e social pela elite agrária, que o exercia e perpetuava-se no poder através dos mecanismos do voto de cabresto, clientelismo e fraudes eleitorais.
O voto de cabresto surgiu em decorrência da autoridade armada da Guarda Nacional, que a exercia no âmbito local. Os coronéis utilizavam esse poder das armas para intimidar os eleitores de regiões rurais e, com o voto aberto, asseguravam a vitória de seus apadrinhados políticos. O clientelismo era a troca de favores (empregos, remédios, petições, etc) por apoio político e votos. As fraudes eleitorais consolidavam-se na falsificação das atas das mesas eleitorais, garantindo a manipulação dos resultados e evitando a vitória da oposição. Como pode-se observar neste trecho de Victor Nunes Leal:
“Qualquer que seja, entretanto, o chefe municipal, o elemento primário desse tipo de liderança é o coronel, que comanda discricionariamente um lote considerável de votos de cabresto. A força eleitoral empresta-lhe prestígio político, natural coroamento de sua privilegiada situação econômica e social de dono de terras. Dentro da esfera própria de influência, o coronel como que resume em sua pessoa, sem substituí-las, importantes instituições sociais. Exerce, por exemplo, uma ampla jurisdição sobre seus dependentes, compondo rixas e desavenças e proferindo, às vezes, verdadeiros arbitramentos, que os interessados respeitam. Também se enfeixam em suas mãos, com ou sem caráter oficial, extensas funções policiais, de que frequentemente se desintumesce com a sua pura ascendência social, mas que eventualmente pode tornar efetivas com auxílio de empregados, agregados ou capangas”.
Essa estrutura de poder gerou grande exclusão social e concentração de renda, deixando a maior parte da população urbana e rural marginalizada. Ao longo das primeiras décadas do século XX, a população urbana cresceu no Brasil, houve a diversificação da economia e a ânsia pela participação política ampliou, mas o sistema oligárquico não dava margem para isso. A insatisfação da população não demorou a produzir grandes revoltas populares e messiânicas pelo país, greves operárias, a Revolta da Vacina e o movimento tenentista.
Esse sistema oligárquico, que desde o início dos anos 1900 demonstrava grandes fragilidades estruturais, entrou em colapso na eleição de 1930, quando o presidente Washington Luís rompeu a aliança do “café com leite” ao lançar outro paulista (Júlio Prestes) para a sucessão. Este foi o estopim para “uma ruptura institucional, com grandes consequências para a vida nacional, cujos marcos orientadores foram: maior participação de novos atores sociais no jogo político e modernização do país por meio do desenvolvimento industrial”. E, com isso, uma profunda mudança na estrutura eleitoral fez-se necessária e foi criada a Justiça Eleitoral.
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O movimento que levou ao fim a Primeira República, chamado de Revolução de 1930, foi na realidade um golpe de Estado e logo atuou para contemplar uma das maiores reivindicações do movimento tenentista, já que muitas lideranças deste movimento aderiram ao golpe de 1930. Aliás, um dos primeiros atos do Governo Provisório de Getúlio Vargas foi criar uma comissão de reforma do sistema eleitoral vigente, para exatamente garantir sua sustentação, além de tentar neutralizar em parte o poder das oligarquias derrotadas pelas forças golpistas. Esta comissão elaborou o primeiro Código Eleitoral do Brasil (1932) e também trouxe o gerenciamento das eleições centralizado no Poder Judiciário. A partir dessa data, “a Justiça Eleitoral tornou-se a responsável por todos os trabalhos eleitorais: alistamento, organização das mesas de votação, apuração dos votos, reconhecimento e proclamação dos eleitos, bem como o julgamento de questões que envolviam matéria eleitoral”.
Neste novo período da história do país, o Código Eleitoral trouxe muitas inovações, as principais foram: o voto feminino facultativo; o voto secreto; a representação proporcional, a regulação em todo país das eleições federais, estaduais e municipais; o registro prévio, feito pelos partidos, de todas as candidaturas; e a possibilidade de candidaturas independentes. Permaneceram as restrições de voto aos analfabetos, aos mendigos e aos cabos e soldados.
Na esteira da nova Constituição de 1934, houve alteração no Código Eleitoral. As principais alterações foram: redução da idade mínima para votar de 21 para 18 anos; obrigatoriedade de voto das mulheres que exerciam função pública remunerada. Esse Código Eleitoral nunca foi aplicado, pois em 1937, tivemos o golpe que instaurou o Estado Novo. Uma nova Constituição foi outorgada por Getúlio Vargas, que extinguiu a Justiça eleitoral, os partidos políticos existentes e suspendeu as eleições. Entre 1937 e 1945, não houve eleições no Brasil. Houve a dissolução das casas legislativas instituídas e a ditadura impôs interventores nos estados.
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Em 1945, houve o fim do Estado Novo, acarretado pelo término da Segunda Guerra Mundial, tendo em vista a contradição do governo em apoiar os Aliados contra o nazifascismo enquanto mantinha uma ditadura interna, a forte pressão popular e das elites pela democracia e o próprio desgaste político de Getúlio Vargas.
Foi nesse cenário político que a Justiça Eleitoral foi definitivamente reinstalada. O Código Eleitoral passou a regulamentar, em todo o país, o alistamento eleitoral e as eleições. Sua principal novidade foi a obrigatoriedade de os candidatos estarem vinculados a partidos políticos. Estabeleceu-se a obrigatoriedade do voto a partir dos 18 anos para homens e mulheres alfabetizados, além das restrições ao voto para cabos e soldados, analfabetos e mendigos. Também foram instituídas eleições diretas para todos os cargos nos três níveis de governo.
Entre o fim do Estado Novo, em 1945, e o golpe militar de 1964, o Brasil teve uma normalidade democrática dentro da ordem estabelecida, mas alguns movimentos tentaram romper com essa estabilidade institucional. De forma bem simples, pode-se dizer que o movimento que conduziu ao golpe de Estado ocorrido em 1964 foi tentado antes em 1951, quando os setores mais conservadores procuraram impedir a posse de Getúlio Vargas após as eleições presidenciais em que saiu vencedor; em 1954, com a tentativa desses setores conservadores em depor Getúlio Vargas, algo que foi abortado pelo suicídio do próprio; em 1956, com a Revolta de Jacareacanga (PA), levante militar liderado por oficiais da Aeronáutica; em 1958, com o levante, também liderado por oficiais da Aeronáutica, em Aragarças (GO); em 1961, com a tentativa de impedir a posse de João Goulart, então vice-presidente, após a renúncia de Jânio Quadros. Essa última tentativa foi impedida pela famosa Rede da Legalidade liderada por Leonel Brizola, então governador do Rio Grande do Sul.
Durante este período (1945-1964), a legislação eleitoral continuou a trazer novos elementos à cena política, pois com a ampliação do universo de eleitores e a obrigatoriedade do voto em sufrágio universal estabeleceram-se novas relações entre os candidatos e o eleitorado. Nesse período, as campanhas eleitorais passaram a ter cada vez mais importância, uma estratégia dos partidos políticos para cativar um universo de eleitores cada vez maior, principalmente com o avanço da industrialização e o êxodo rural. Novas práticas eleitorais surgiram: “os panfletos de manifestos políticos passaram a ser panfletos de propaganda, os comícios microfonados se tornaram parte do cenário urbano, os candidatos começaram a distribuir apertos de mão e sorrisos” e a imagem do candidato passou a ter crucial importância.
Mas a compra e a venda de votos não deixou de ocorrer mesmo no universo urbano, nem após oito anos de Estado Novo e a supressão das eleições, nem com a mudança do universo eleitoral. A troca do voto por sapatos, dentaduras, ou empregos continuou no processo eleitoral brasileiro, prática profundamente arraigada nas raízes das instituições nacionais.
A elite política e econômica conservadora, ao longo dos anos 1950 e início dos anos 1960, aliada ao grande capital internacional no contexto da Guerra Fria, acabou por articular o golpe militar para expurgar da cena nacional políticos que propunham amplas reformas de base – agrária, urbana, educacional, bancária, fiscal e eleitoral – que colocariam em risco a hegemonia do grande latifundio e do grande capital sobre a sociedade brasileira e suas instituições.
O golpe se concretizou e muitas pessoas tiveram seus direitos políticos cassados e foram para o exílio. As eleições para o Executivo federal, estadual e das capitais de estado foram suspensas; as eleições eram indiretas (no caso da Presidência da República) e governadores e prefeitos das capitais passaram a ser indicados pelo governo central. O Legislativo continuou a existir, mas com prerrogativas limitadas e períodos de fechamento compulsório implantado pelos quartéis. Neste período, 1964 e 1985, a concentração de renda se intensificou e a renda apropriada pelos 1% mais ricos saltou de 10%, em 1965, para 16%, em 1968; houve um arrocho salarial sobre a os trabalhadores, sendo que cerca de 70% dos trabalhadores não tiveram ganhos reais expressivos durante o período de maior expansão do PIB, no chamado período do “milagre econômico” (1968-1973).
Nesse cenário brasileiro – Estado autoritário e aumento da pobreza – o clientelismo não foi abandonado. Os candidatos que ajudavam a manter a ordem autoritária sempre tiveram apoio institucional e financeiro e os eleitores encontravam nessa prática, voluntariamente ou coersitivamente, uma forma de garantir alguma ajuda em tempos tão difíceis.
No final da década de 1970, o movimento pela anistia mobilizou a sociedade brasileira. A Lei de Anistia, de 28 de agosto de 1979, trouxe de volta à vida política centenas de cassados durante a ditadura, os exilados e banidos também retornaram ao país. Neste mesmo ano, houve uma reforma partidária e o bipartidarismo foi abolido. Esta movimentação cresceu o movimento pela normalidade democrática. Em 1982, os governadores voltaram a ser eleitos pelo sufrágio popular. Em 1983, a tentativa de passar, no Congresso Nacional, o voto direto para a Presidência da República (Emenda Dante de Oliveira) ganhou as ruas do país.
A tentativa foi derrotada, por um Congresso moldado pela maioria de deputados e senadores ligados ao governo militar, mas em 1985 a chapa governista – formada por Paulo Maluf e Flávio Marcílio – para a Presidência da República no colégio eleitoral foi vencida pela chapa de oposição – formada por Tancredo Neves e José Sarney – encerrando o governo militar.
A redemocratização e a nova Constituição (1988) não conseguiram erradicar a prática de compra e venda de votos. A prática continua e em épocas de insegurança, o clientalismo retoma sua agenda. O crescimento do extremismo de direita que mina as bases das instituições democráticas, com seu discurso de ódio, usando uma agenda desestabilizadora da economia, da segurança pública e da dinâmica social e política, leva ao aumento dessa prática que corrompe a normalidade do pleito. Aos extremistas, juntam-se os políticos do chamado Centrão, que vivem de olho nas emendas parlamentares, procurando satisfazer interesses pessoais e de grupos específicos, que fazem pressão sobre o Executivo, para abocanhar o orçamento federal. Não agem em prol da coisa pública. Têm a percepção de que o povo é completamente manipulável, sem importância a não ser em época de voto, um voto sem consciência e dentro da lógica clientelista.
Entretanto, a lei de iniciativa popular chamada de Lei da Ficha Limpa (2010), que obteve mais de 1,6 milhão de assinaturas, depois de ampla mobilização da sociedade civil, demonstra como a população brasileira anseia por candidatos para os cargos eletivos que tenham práticas transparentes e com retidão. Em 2025, a Lei da Ficha Limpa esteve sob ataque, exatamente por aqueles que se aproveitam de práticas ilícitas para vencer as eleições. As modificações realizadas pelo Congresso levaram os movimentos sociais, entidades de transparência e juristas a criticarem essas alterações por considerarem as medidas um retrocesso e uma tentativa de abrandar punições a políticos. Ações de inconstitucionalidade foram ajuizadas no Supremo Tribunal Federal, argumentando falhas formais na tramitação e ofensa aos princípios da moralidade e da vedação ao retrocesso em direitos coletivos.
A mobilização popular, tendo em vista estas tentativas de retrocesso institucional, colocou em andamento uma ampla campanha nacional contra a compra e a venda de votos, campanha que não termina em 2026, mas será de longa duração até 2030. Os mais diversos setores vém aderindo à campanha, que agora lança um selo para candidatos que se comprometem a não usar esta prática.
Para erradicarmos as práticas clientelistas, toda a sociedade deve se comprometer com esta pauta, não basta reclamar, precisamos todos nos mobilizarmos e atuarmos para o seu fim. Pois, os princípios para a defesa do Estado democrático de Direito e a manutenção da equidade, transparência, inclusão e soberania nacional devem ser apoiados por todos.
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