Trump e o 'tariflávio'

A ameaça de tarifas de Donald Trump enquadra os esforços do Brasil para proteger sua democracia como uma prática comercial desleal — e confere ao bolsonarismo um palco em Washington.

Lula quer que o Brasil tenha capacidade de fiscalizar a desinformação antidemocrática [dentro do país]. Trump acredita que os EUA deveriam ter jurisdição sobre o espaço informacional do país,

Trump rebatizou essa soberania brasileira como discriminação comercial injusta. É tão previsível quanto preocupante que o bolsonarismo esteja disposto a embarcar nessa narrativa.
Editorial do The Guardian 

Os caminhos da extrema direita

"Bolsonaro tem os votos", constatou o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, ao avaliar a importância da carta na qual o ex-presidente, em prisão domiciliar, reiterou seu apoio à candidatura do primogênito. A declaração vale para o momento, mas também retrata a dependência das forças da direita tradicional da musculatura eleitoral de sua expressão política mais extremada.

A mudança do centro de gravidade do campo direitista nesse rumo não é peculiaridade brasileira. A extrema direita avança no Ocidente, observa Sérgio Fausto, diretor-geral da Fundação Fernando Henrique Cardoso, em lúcido artigo publicado em O Estado de S. Paulo, na segunda-feira.

Por toda parte, a direita aclimatada ao jogo democrático vai perdendo primazia para partidos e lideranças populistas que desdenham das regras do sistema. Nos Estados Unidos, chegaram ao poder com Donald Trump, depois de tomar de assalto o Partido Republicano. Na Europa, a extrema direita governa a Itália e participa das coalizões governantes na Finlândia, na Croácia e na Eslováquia. Já se transformou na segunda força em nada menos que sete países: Espanha, Portugal, Alemanha, França, Áustria, Bélgica e Suécia.

Na vizinhança, populistas de direita levaram a melhor, neste ano, no Equador, no Peru e na Colômbia –não bastassem as vitórias precedentes no Chile, na Bolívia e na Argentina. A Venezuela, embora invadida pelos Estados Unidos, continua nas mãos do establishment chavista, uma variante de esquerda do populismo. Só o Uruguai e o Brasil — além da Guiana e do Suriname — continuam sob governos plenamente fiéis aos valores e regras da democracia representativa.

Seria um engano ver no ciclo eleitoral do entorno apenas a recorrente alternância no poder entre esquerda e direita, por meio da qual frustrados eleitores desalojam os incumbentes e premiam seus opositores. Pois faz toda a diferença de que opositores se trata.

A ascensão dos populismos extremistas inaugura uma situação de incerteza, diferente daquela que caracteriza os sistemas democráticos. Estes funcionam quando suas instituições asseguram que a disputa eleitoral não seja um jogo de cartas marcadas cujo resultado, por suposto, é sabido de antemão —daí a incerteza. E a eleição de populistas extremados torna imponderável o futuro da própria democracia.

Levados ao governo pelo voto, líderes populistas têm dois caminhos: Podem aferrar-se ao poder manipulando as regras do jogo —no limite solapando a democracia. Essa foi a escolha de Jair Bolsonaro, que, derrotado nas urnas, quis dar um golpe de Estado e fracassou. Liquidar a democracia representativa parece ser também a trilha que vai seguindo Donald Trump.

Mas não está excluído que líderes de extrema direita se adaptem às instituições democráticas; no poder, abandonem suas promessas mais radicais e optem por políticas de direita, que, mesmo regressivas, são compatíveis com o regime liberal representativo.

Esse parece ser o caso da primeira-ministra da Itália, Giorgia Meloni. Ainda não há exemplos suficientes para entender o que pode levar a um ou outro desenlace. Melhor não saber, torcendo para que os populistas extremados percam eleições.

Maria Hermínia Tavares

A sobrevivência também se aprende

Sabe o que deve fazer no momento em que um incêndio florestal se aproximar perigosamente do local onde se encontra? E como deve atuar, de imediato, se for surpreendido por um terramoto? Ou como deve proteger-se na iminência de uma tempestade violenta, com ventos fortes e risco de inundação rápida? Não se preocupe em responder, pois só há uma maneira de ter respostas prontas, quase automáticas, a cada uma dessas perguntas: sermos treinados para saber como enfrentar o perigo e o que fazer em caso de emergência. Algo que não se faz com avisos banais nem através de mensagens para o telemóvel que, na maioria dos casos, se limitam a dizer: “Proteja-se.” A verdadeira proteção exige educação contínua, a realização de exercícios frequentes e a calendarização de simulacros que permitam, efetivamente, testar situações de perigo e não sejam apenas burocráticos.


Trazer esta conversa hoje para discussão pública não deve ser considerado alarmismo ou um assunto desligado da realidade. Muito pelo contrário. Este é um tema urgente e que precisa de ser debatido pela sociedade, a todos os níveis, tendo em conta tudo aquilo que se observa pelo mundo, em termos de fenómenos extremos.

Algumas das piores consequências das alterações climáticas, de que ouvimos falar nas últimas duas décadas, já não são apenas cenários para um futuro mais ou menos distante. Em qualquer estação do ano, acumulam-se já sinais que deveriam obrigar-nos a uma mudança de atitude em matéria de prevenção, mas também de adaptação ao “novo normal” para o qual temos de estar vigilantes e preparados.

No entanto, apesar desta aceleração brutal da realidade, a nossa postura coletiva e individual continua perigosamente ancorada numa letargia burocrática, que não acompanha as mudanças na atmosfera, mas também as que têm ocorrido no território e na demografia. E, ainda por cima, começa a disseminar-se a ideia de que a tecnologia pode resolver tudo. Como se o alerta lançado pela Proteção Civil ou o aviso emitido por um smartphone fossem as armas suficientes para que uma população fique alerta e em segurança. Um aviso sonoro emitido por um algoritmo no ecrã do nosso telemóvel é útil, mas não constitui uma apólice de seguro contra a catástrofe. O aviso apenas anuncia a iminência da tragédia, não nos ensina a sobreviver a ela.

O trágico incêndio florestal ocorrido recentemente na zona de Los Gallardos, em Almería, no sul de Espanha, deve servir-nos como aviso. Não só as imagens nos fazem lembrar a catástrofe de Pedrógão, mas também a forma explosiva como o fogo se propagou nos remete para a memória desse fatídico ano de 2017. Em Los Gallardos como em Pedrógão, a terrível visão de veículos calcinados nas estradas deixou uma mesma lição: o pânico gera a autoevacuação desordenada, que é o pior inimigo da sobrevivência. Sem saber o que fazer, as pessoas fogem ao acaso e entram diretamente na boca do lobo. Quando o fogo se descontrola, não há fuga possível através da improvisação.

Da mesma forma, o recente duplo sismo que abalou a Venezuela recorda-nos que a fúria da Terra não avisa por SMS com minutos de antecedência. Num terramoto, a janela de oportunidade para tomar decisões que separam a vida da morte mede-se em escassos segundos. O reflexo de procurar abrigo sob uma estrutura resistente, o conhecimento exato das saídas de emergência e a manutenção da calma coletiva dentro de edifícios altos não surgem por intuição divina. Como o Japão, um país altamente ameaçado por sismos, já demonstrou, são o resultado direto de anos de exercícios repetidos à exaustão, integrados no currículo escolar, nas empresas e nas rotinas familiares. Quando a terra treme ou o fogo avança, a mente humana bloqueia a capacidade de raciocínio lógico complexo; o que nos salva é o automatismo do treino prévio.

Ninguém sabe quando será a próxima catástrofe, mas sabemos que a probabilidade de ela ocorrer está a aumentar. É preciso, por isso, transformar a proteção civil numa disciplina viva e comunitária. Os simulacros de sismo e de incêndio não podem ser eventos festivos ou meras formalidades de calendário para cumprir legislação laboral. Têm de ser exigentes, rotineiros e realistas. Só quando o comportamento seguro face ao perigo for um reflexo automatizado pelo treino, e não uma recomendação lida à pressa num ecrã, estaremos verdadeiramente preparados para sobreviver a esta nova era de extremos. E, de uma vez por todas, convinha que em Portugal se começasse a falar mais sobre prevenção, antes das catástrofes, ao invés de se passar depois dias a discutir sobre o que correu mal – e tudo continuar na mesma.

Rui Tavares Guedes

O que separa o perigoso do diferente?

Tolerância social e imunidade institucional: o que o corpo nos inspira

Vivemos um momento de altos níveis de sofrimento mental coletivo em todo o mundo – mais de 1 bilhão de pessoas convivem hoje com transtornos mentais, segundo dados recentes da Organização Mundial da Saúde. Nesse contexto, os debates sobre até onde deve ir a tolerância democrática com discursos extremistas, discordâncias internas em organizações, vozes dissonantes em qualquer espaço coletivo costumam se polarizar entre dois extremos: tolera-se tudo em nome da liberdade, ou restringe-se amplamente em nome da proteção.

Duas tradições de pensamento, vindas de campos de saberes distintos, sugerem que essa polarização é, em boa parte, um problema de critério mal definido. A saída não estaria em escolher um dos extremos, mas em mudar a pergunta que se faz diante de cada situação.

Em 1945, o filósofo austríaco Karl Popper descreveu o que chamou de paradoxo da tolerância, uma ideia que permanece atual: uma sociedade que estende tolerância irrestrita, inclusive a quem usa essa liberdade para destruir a própria tolerância, corre o risco de vê-la desaparecer. Grosso modo, se tolero o intolerável, já estou doente. Por isso, argumentava Popper, sociedades abertas precisam se reservar o direito de não tolerar a intolerância ativa – valorizar, respeitar e buscar aprender com a diversidade e as diferenças – sob pena de serem destruídas, de dentro, por ela.

O argumento voltou ao centro do debate público em discussões sobre moderação de discurso, financiamento de movimentos antidemocráticos por meios democráticos e combate à infodemia na saúde pública. Mas o paradoxo, isolado, não resolve o problema prático mais difícil: quem decide o que conta como “intolerância ativa” o suficiente para justificar um limite – e com qual critério?

Um modelo emprestado da imunologia ajuda a entender essa questão. No início dos anos 2000, a pesquisadora franco-americana Polly Matzinger propôs que o sistema imunológico não reage apenas ao que é estranho, mas principalmente ao que é perigoso e causa dano.

Se o corpo atacasse tudo o que é diferente, e não apenas o que causa dano, destruiria tecidos saudáveis, como ocorre na autoimunidade. Nossa alimentação ilustra essa diferença: leite, ovos, carne e vegetais vêm de fora e nos nutrem, enquanto rejeitamos alimentos estragados, contaminados ou com odor de podridão, pois podem causar doenças. A evolução nos ensinou que tolerar não é aceitar tudo, mas distinguir o que nos faz bem do que pode nos causar dano.

A analogia com instituições é direta: sistema, organização ou democracia que trata toda diferença, discordância ou heterodoxia como ameaça pode atacar o que a mantém saudável: a diversidade, o debate e a correção de erros. É uma “autoimunidade institucional”. Já um sistema que reage com firmeza a danos reais como fraude, violência, corrupção e violação de regras essenciais, preserva a diversidade que não ameaça seu funcionamento.

É nesse ponto que a obra do jurista italiano Norberto Bobbio complementa a de Popper. ao lembrar que a democracia depende menos de quais ideias prevalecem e mais das regras que permitem o debate entre ideias diferentes: quem decide, como decide e quais limites todos devem respeitar. É possível discordar, desde que se cumpra a mesma regra do jogo. Quando alguém a burla ou cria exceções para si, a convivência democrática se transforma em predação.

Distinguir as regras do jogo do conteúdo do jogo evita a falsa escolha entre tolerar tudo e restringir demais.

O limite legítimo não deve atingir a diversidade de ideias, mas as ações que impedem uma disputa justa: fraude, violência, conluio, captura ilegal de instituições e desrespeito às regras comuns.

Bobbio também mostrou que a democracia pode ser enfraquecida por dentro, quando alguém usa as próprias liberdades democráticas para destruir as regras que as sustentam. Nesse ponto, sua reflexão complementa o paradoxo da tolerância de Popper.

Em Como as Democracias Morrem, os cientistas políticos de Harvard Steven Levitsky e Daniel Ziblatt mostram que o colapso democrático contemporâneo costuma ocorrer de forma gradual e legalista, liderado por governantes eleitos que usam as próprias instituições para minar o sistema por dentro.

Os autores apontam quatro sinais desse processo: rejeição das regras democráticas, deslegitimação dos adversários, tolerância à violência política e restrição das liberdades civis. Essa erosão se consolida quando regras como tolerância entre rivais e autocontenção no uso do poder legal são abandonadas pelas elites políticas.

A biologia ajuda aqui também: é parecido com o câncer, que tem a habilidade de neutralizar o sistema imune, evitando ser reconhecido como algo a eliminar. Passado um tempo, a célula cancerígena se reproduz mais rápido que a célula sadia e toma seu lugar. Em muitos casos, o câncer se torna fatal porque tecidos e órgãos deixam de cumprir suas funções. Quando o sistema imune é silenciado, adoecemos.

Transposta para organizações e lideranças, a distinção é igualmente operativa: o que deve ser protegido não é a opinião da liderança, mas as regras que permitem discordar de forma produtiva: transparência, liberdade para questionar sem retaliação e critérios claros para decidir. Discordar faz parte do jogo. Violar as regras é o que exige limite.

Colocando essas referências em conjunto, emerge um critério operacional: Diante de uma crítica, discordância ou posição minoritária, a pergunta não deve ser “isso é diferente do esperado?”, mas “isso viola as regras do debate ou é apenas o uso legítimo do direito de discordar?”.

A liderança que trata toda discordância como ameaça confunde diferença com dano. Com o tempo, desmotiva as pessoas e perde sinais importantes de problemas reais, pois ninguém mais se sente seguro para alertar.

No extremo oposto, uma liderança que tolera violações claras das regras enfraquece o próprio espaço de diálogo. Como alertou Popper, quem não respeita as regras pode ocupar esse espaço até eliminar a pluralidade. A biologia ensina justamente esse equilíbrio: não atacar toda diferença, mas reagir com firmeza ao que causa dano.

As regras do jogo, em democracias e organizações, não devem ser imutáveis. Elas precisam prever formas legítimas de revisão, sem depender apenas de crises ou disputas específicas, quando aumenta o risco de mudanças em benefício de quem está no poder.

Na prática, isso exige revisões periódicas, canais permanentes para apontar distorções e critérios claros para distinguir discordância de violação das regras.

É como a vigilância após tratamento de um câncer: consultas e exames são programados mesmo sem sinais de doença, para identificar alterações precocemente e preservar os resultados alcançados.

Um critério confiável orienta, embora não elimine as ambiguidades da vida real. Ainda assim, ajuda a superar a falsa e perigosa escolha entre tolerar tudo e controlar demais.

As referências convergem para um princípio de sanidade: bons limites devem proteger as regras que permitem a diversidade, e não impedir a própria diversidade.

Reconhecer essa diferença e manter essas regras sob revisão é uma condição concreta para que famílias, organizações, democracias e culturas cívicas pratiquem os valores que afirmam defender.

Fica o convite: antes de aderir a uma ideia, pergunte-se – ela apenas me impressiona ou também me oferece boas razões?
Rubens Harb Bollos

O Brasil além dos candidatos

O Brasil caminha para sua terceira eleição presidencial consecutiva marcada mais pela rejeição do que pela esperança. Em vez de discutir projetos nacionais, o debate público continua dominado por nomes, temperamentos e biografias. Ao final, muitos eleitores sentem-se condenados a escolher apenas o mal menor.

Trata-se de um círculo vicioso que dificilmente será rompido por geração espontânea ou pela iniciativa dos grupos políticos que mais se beneficiam dele. Lulismo e bolsonarismo passaram a alimentar-se mutuamente desde 2018, transformando a eleição em um permanente plebiscito sobre líderes, e não sobre ideias.

Nesse contexto, merece atenção a iniciativa coordenada pelo ex-presidente Michel Temer, de reunir especialistas de diferentes áreas como Marcos Lisboa, Nelson Jobim, Rubens Barbosa, Raul Cutait, Flávia Piovesan, José Pastore, Blairo Maggi, entre outros, para elaborar o documento Estrada para o Futuro. A iniciativa representa uma contribuição importante para recolocar a disputa presidencial no terreno programático.

O documento procura deslocar o debate eleitoral da disputa de nomes para a comparação entre projetos de país, estimulando os candidatos a apresentar propostas concretas para os principais desafios nacionais. Se conseguir influenciar a campanha, oferecerá ao eleitor critérios mais consistentes para avaliar programas de governo, e não apenas simpatias ou rejeições pessoais. Mas isso, por si só, não basta.

Nenhum projeto se realiza sem um ambiente de estabilidade política e um mínimo de entendimento em torno das prioridades permanentes do Estado. As grandes transformações brasileiras nasceram quando o país conseguiu construir consensos mínimos em torno de objetivos permanentes, preservando a disputa democrática sobre os diferentes caminhos para alcançá-los. Foi assim em momentos decisivos da história brasileira, como a Constituição de 1988, o Plano Real e o projeto desenvolvimentista sintetizado por Juscelino Kubitschek no lema “Cinquenta anos em cinco”

A polarização que passou a dominar a política brasileira transformou-se em poderoso fator de paralisia institucional. Ela contamina o debate público, radicaliza posições, reduz os espaços de negociação e compromete a capacidade do Estado de formular políticas de longo prazo. Um país dividido permanentemente entre vencedores e inimigos dificilmente conseguirá superar a armadilha da renda média, elevar sua produtividade, melhorar seus indicadores sociais e recuperar a confiança dos investidores e da própria população.

Foi precisamente sobre esse ponto que Michel Temer concentrou uma das mensagens mais relevantes de sua recente entrevista ao Estadão. Segundo ele, nos primeiros dias de governo, o presidente eleito deveria convocar os chefes dos demais Poderes, representantes da sociedade civil e até mesmo a oposição para construir um grande pacto republicano. “O Brasil precisa de um pacto e não dessa divisão”, afirmou. A proposta vai além de um gesto protocolar de conciliação. Ela parte do reconhecimento de que nenhuma agenda de reformas prosperará se o país continuar vivendo em permanente estado de beligerância política.

Entretanto, qualquer pacto nacional somente terá credibilidade se estiver assentado sobre um princípio inegociável: a observância rigorosa da Constituição por todos os Poderes da República. Não apenas pelo Executivo, tradicional alvo das cobranças, mas igualmente pelo Legislativo e pelo Judiciário. A estabilidade democrática depende do respeito aos limites constitucionais, da separação de competências e do sistema de freios e contrapesos concebido pelos constituintes de 1988. Quando um Poder invade a esfera de atuação do outro, ainda que movido pelas melhores intenções, abre-se espaço para insegurança institucional e para a erosão gradual da confiança na democracia.

Essa reflexão encontra eco no recente livro A oligarquia dos Três Poderes e a crise da democracia, do jurista Joaquim Falcão. A obra chama atenção para os riscos da excessiva concentração de poder nas cúpulas institucionais e reafirma uma premissa essencial: a democracia depende de instituições que respeitem os limites constitucionais e preservem o equilíbrio entre os Poderes.

É justamente nessa direção que o documento Estrada para o Futuro insiste na necessidade de fortalecer as instituições, aprimorar a gestão pública, promover responsabilidade fiscal, ampliar investimentos em educação, ciência e inovação, elevar a produtividade da economia, reduzir desigualdades regionais, modernizar a infraestrutura e construir um ambiente de maior segurança jurídica.

São propostas que podem receber críticas, aperfeiçoamentos ou até discordâncias, mas que têm o mérito de enfrentar questões permanentes do desenvolvimento brasileiro, em vez de se limitar às disputas conjunturais que dominam as redes sociais e os palanques.

O país necessita recuperar a capacidade de discutir o Brasil para além da próxima eleição. Nações que conseguiram dar saltos de desenvolvimento foram capazes de construir acordos duradouros em torno de objetivos permanentes, preservando naturalmente o espaço para a alternância democrática e para a divergência política. Divergir faz parte da democracia; transformar o adversário em inimigo permanente é que compromete sua vitalidade.

Independentemente do destino que venha a ter o documento Estrada para o Futuro, a iniciativa já terá prestado um relevante serviço ao debate público. Ela recoloca em evidência uma verdade que o país parece ter esquecido: democracias maduras escolhem governantes, mas também discutem projetos nacionais. Nomes passam. Projetos permanecem. E somente um projeto de país, construído dentro dos limites da Constituição e sustentado por instituições respeitadas, poderá oferecer ao Brasil um horizonte de estabilidade institucional, crescimento econômico e uma convivência democrática menos polarizada.

Hubert Alquéres