quarta-feira, 15 de julho de 2026
Quando a 'pequena política' põe em risco o papel do Estado Democrático
A reação do presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, às decisões do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), revela algo mais profundo do que uma disputa judicial em torno de emendas parlamentares. Ao tratar como natural a participação de um dirigente partidário sem mandato na indicação de verbas públicas — prática também atribuída pela Polícia Federal ao ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha —, Valdemar expõe uma cultura política dominante no Congresso Nacional que passou a considerar o Orçamento da União patrimônio compartilhado por cúpulas partidárias, líderes do Congresso e operadores instalados na máquina legislativa.
Segundo a investigação, 21 emendas relacionadas ao dirigente do PL movimentariam R$ 119,2 milhões, dos quais cerca de R$ 104 milhões já teriam sido pagos. A defesa nega dolo, fraude e obtenção de vantagem pessoal e anuncia que contestará as medidas. No caso de Eduardo Cunha, são investigadas 29 emendas, no valor de R$ 6,1 milhões, registradas como indicações da liderança do Republicanos, embora o ex-deputado não exerça mandato. Cunha também nega irregularidades.
Em ambos os episódios, a questão central não é o diálogo político, mas a possível existência de “cotas orçamentárias informais” administradas por agentes sem competência constitucional para dispor do Orçamento. A decisão mais recente de Dino reafirma que a indicação de emendas é um ato funcional e personalíssimo. Emendas não são propriedade particular, não podem ser cedidas, emprestadas ou vendidas, nem administradas por ex-parlamentares, dirigentes partidários, empresários ou intermediários.
Depois do fim do orçamento secreto, coibido pelo Supremo, a opacidade voltou a se instalar por outros caminhos. E não se resume às suspeitas envolvendo Valdemar ou Cunha, nem pode ser atribuído exclusivamente ao PL ou ao Republicanos. Trata-se de uma prática generalizada, que beneficia principalmente os grandes partidos, do PL ao PT, passando pelas legendas do Centrão.
É um iceberg. Auditoria da Controladoria-Geral da União examinou R$ 20,7 bilhões em emendas Pix distribuídas, entre 2020 e 2024, a 5.335 municípios — 95% das cidades brasileiras. Numa amostra de 15 municípios, 12 apresentaram transparência e rastreabilidade inadequadas. Entre as 14 prefeituras que já haviam executado os recursos, nove apresentaram irregularidades graves, como indícios de direcionamento de contratações, sobrepreço e superfaturamento.
Na saúde, 75 auditorias do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde, realizadas em 48 municípios de 23 unidades da Federação, identificaram impacto financeiro de R$ 25,9 milhões sobre R$ 53,3 milhões fiscalizados. Desse total, R$ 20,6 milhões foram classificados como danos efetivos ao erário e R$ 5,3 milhões como desvios de recursos.
Não se trata de demonizar as emendas. Uma coisa é atender necessidades locais ignoradas pela burocracia federal e aproximar o Orçamento das demandas dos municípios. Outra é transformar um instrumento complementar no eixo dominante da política fiscal e eleitoral. Quando a distribuição deixa de obedecer a planejamento nacional, critérios técnicos, transparência e avaliação de resultados, o Estado passa a ser fragmentado, mas ninguém se responsabiliza pela efetiva execução dos recursos nem com a política a que servem.
O pensador italiano Antônio Gramsci distinguia a “pequena política” — feita de intrigas, articulações de bastidores e interesses fisiológicos — da “grande política”, relacionada à organização do Estado, às estruturas econômicas e sociais e aos grandes interesses nacionais. No Brasil, as emendas inverteram essa hierarquia. A pequena política apropriou-se de parcela tão expressiva do Orçamento que se transformou numa questão de Estado, ou seja, da grande política.Se antes foram os “anões do Orçamento”, agora é o colégio de líderes de bancada.
Em 2024, o conjunto das emendas chegou a aproximadamente R$ 47,4 bilhões, valor próximo dos R$ 55 bilhões destinados ao Programa de Aceleração do Crescimento, em 2024. O volume executado dessas emendas atingiu R$ 9,3 bilhões em 2025 e chegou a R$ 12,1 bilhões no Orçamento de 2026. A Transparência Brasil identificou R$ 1,3 bilhão executado em 2025 por meio de 1.341 emendas registradas apenas em nome de líderes partidários. A Comissão de Saúde concentrou R$ 818,1 milhões dessas indicações sem autoria nominal.
Em vez de desaparecer, o orçamento secreto mudou de nome, de modalidade e de operador. PP, União Brasil, Republicanos, PL, Avante, Podemos e Solidariedade utilizaram as chamadas emendas de liderança em 2025. Em 2026, o PT também passou a empregar o modelo. A generalização explica a resistência do Congresso. A consequência eleitoral é uma disparidade de armas quase intransponível entre quem tem e quem não tem mandato e a formação de um regime no qual um pequeno grupo de líderes de bancada detém o controle da maior parte dos investimentos da União. E que coloca em risco o processo democrático, ao manipular a competitividade nas eleições parlamentares.
Segundo a investigação, 21 emendas relacionadas ao dirigente do PL movimentariam R$ 119,2 milhões, dos quais cerca de R$ 104 milhões já teriam sido pagos. A defesa nega dolo, fraude e obtenção de vantagem pessoal e anuncia que contestará as medidas. No caso de Eduardo Cunha, são investigadas 29 emendas, no valor de R$ 6,1 milhões, registradas como indicações da liderança do Republicanos, embora o ex-deputado não exerça mandato. Cunha também nega irregularidades.
Em ambos os episódios, a questão central não é o diálogo político, mas a possível existência de “cotas orçamentárias informais” administradas por agentes sem competência constitucional para dispor do Orçamento. A decisão mais recente de Dino reafirma que a indicação de emendas é um ato funcional e personalíssimo. Emendas não são propriedade particular, não podem ser cedidas, emprestadas ou vendidas, nem administradas por ex-parlamentares, dirigentes partidários, empresários ou intermediários.
Depois do fim do orçamento secreto, coibido pelo Supremo, a opacidade voltou a se instalar por outros caminhos. E não se resume às suspeitas envolvendo Valdemar ou Cunha, nem pode ser atribuído exclusivamente ao PL ou ao Republicanos. Trata-se de uma prática generalizada, que beneficia principalmente os grandes partidos, do PL ao PT, passando pelas legendas do Centrão.
É um iceberg. Auditoria da Controladoria-Geral da União examinou R$ 20,7 bilhões em emendas Pix distribuídas, entre 2020 e 2024, a 5.335 municípios — 95% das cidades brasileiras. Numa amostra de 15 municípios, 12 apresentaram transparência e rastreabilidade inadequadas. Entre as 14 prefeituras que já haviam executado os recursos, nove apresentaram irregularidades graves, como indícios de direcionamento de contratações, sobrepreço e superfaturamento.
Na saúde, 75 auditorias do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde, realizadas em 48 municípios de 23 unidades da Federação, identificaram impacto financeiro de R$ 25,9 milhões sobre R$ 53,3 milhões fiscalizados. Desse total, R$ 20,6 milhões foram classificados como danos efetivos ao erário e R$ 5,3 milhões como desvios de recursos.
Não se trata de demonizar as emendas. Uma coisa é atender necessidades locais ignoradas pela burocracia federal e aproximar o Orçamento das demandas dos municípios. Outra é transformar um instrumento complementar no eixo dominante da política fiscal e eleitoral. Quando a distribuição deixa de obedecer a planejamento nacional, critérios técnicos, transparência e avaliação de resultados, o Estado passa a ser fragmentado, mas ninguém se responsabiliza pela efetiva execução dos recursos nem com a política a que servem.
O pensador italiano Antônio Gramsci distinguia a “pequena política” — feita de intrigas, articulações de bastidores e interesses fisiológicos — da “grande política”, relacionada à organização do Estado, às estruturas econômicas e sociais e aos grandes interesses nacionais. No Brasil, as emendas inverteram essa hierarquia. A pequena política apropriou-se de parcela tão expressiva do Orçamento que se transformou numa questão de Estado, ou seja, da grande política.Se antes foram os “anões do Orçamento”, agora é o colégio de líderes de bancada.
Em 2024, o conjunto das emendas chegou a aproximadamente R$ 47,4 bilhões, valor próximo dos R$ 55 bilhões destinados ao Programa de Aceleração do Crescimento, em 2024. O volume executado dessas emendas atingiu R$ 9,3 bilhões em 2025 e chegou a R$ 12,1 bilhões no Orçamento de 2026. A Transparência Brasil identificou R$ 1,3 bilhão executado em 2025 por meio de 1.341 emendas registradas apenas em nome de líderes partidários. A Comissão de Saúde concentrou R$ 818,1 milhões dessas indicações sem autoria nominal.
Em vez de desaparecer, o orçamento secreto mudou de nome, de modalidade e de operador. PP, União Brasil, Republicanos, PL, Avante, Podemos e Solidariedade utilizaram as chamadas emendas de liderança em 2025. Em 2026, o PT também passou a empregar o modelo. A generalização explica a resistência do Congresso. A consequência eleitoral é uma disparidade de armas quase intransponível entre quem tem e quem não tem mandato e a formação de um regime no qual um pequeno grupo de líderes de bancada detém o controle da maior parte dos investimentos da União. E que coloca em risco o processo democrático, ao manipular a competitividade nas eleições parlamentares.
Publicidade de bets também é desafio regulatório na Europa
O movimento levou a uma investigação da Secretaria Nacional do Consumidor e posteriormente às mudanças anunciadas pelo Ministério da Fazenda, que restringem a publicidade de bets. As medidas incluem inserção de advertências nas propagandas e restrições a estratégias de marketing, inclusive proibindo o uso de comentaristas para induzir a apostas.
Situações similares tem sido vistas em diferentes países, como França, Alemanha e no Reino Unido, onde o crescimento da publicidade de bets em eventos esportivos vem desafiando reguladores, ao mesmo tempo que os hábitos de consumo de mídia mudam.
Se na Cazé TV os apresentadores e comentaristas anunciavam as bets durante a transmissão, inclusive comentando odds (probabilidades de ganho) e mencionando opções de apostas, em outros mercados há restrição para os anúncios durante as transmissões.
Mas legisladores encontram cada vez mais dificuldade de implementar regras que limitem os anúncios das plataformas de forma efetiva, considerando a rápida adaptação do mercado publicitário.
Anúncios por meio de influencers, novos patrocínios esportivos nos estádios e até mesmo transmissão ao vivo pelas próprias casas de aposta são alguns exemplos.
"O problema é que a regulação é implementada de forma extremamente lenta e com o avanço da publicidade é muito difícil acompanhar”, afirma o professor Raffaello Rossi da Universidade de Bristol no Reino Unido, que estuda as estratégias de marketing de plataformas de apostas esportivas em diferentes mercados.
Rossi foi um dos responsáveis por um estudo publicado pela Universidade de Bristol em parceria com a consultoria Ipsos, que aponta que o movimento observado no Brasil é similar ao de outros países europeus.
A autorização e regulamentação do mercado de bets foi seguido por um crescimento acentuado de anúncios das plataformas, levando a medidas para restringir a publicidade por conta dos danos associados às apostas.
Regulação europeia e mudanças de mercado
Na França, por exemplo, a discussão sobre a quantidade de anúncios de bets fez com que parlamentares apresentassem um projeto de lei pouco antes do início da Copa, sugerindo o aumento das restrições para os anúncios destas plataformas.
O movimento ocorre em meio ao avanço das apostas esportivas no país. Um estudo encomendado pela Autoridade Nacional de Jogos, que regula o setor na França, calculou que cerca de 40% dos espectadores franceses do mundial pretendiam apostar durante o torneio.
O país já possui limitações de publicidade para bets. Além de limitar o tempo diário de anúncios na televisão em geral, mais de uma plataforma de aposta não pode aparecer em cada inserção na programação e é obrigatória a difusão de mensagens de prevenção ao vício durante grandes eventos esportivos.
O projeto de lei apresentado em junho, sugere a proibição de propagandas de bets durante as transmissões, além de limitar os horários de exibição e proibir figuras públicas e influencers de aparecerem nos anúncios.
Na Alemanha, a regulamentação atual para bets menciona que a publicidade não pode ser excessiva, nem voltada para a propagação de odds irrealistas ou passar a mensagem de que os usuários podem ter algum controle dos resultados. Além disso, anúncios de bets entre 6h e 21h são proibidos em rádio, televisão e internet, e anúncios durante as transmissões também são limitados.
Mesmo assim, o avanço nas dinâmicas de transmissão tem desafiado a regulação.
A partir da edição de 2026 da Copa de Mundo, a FIFA comercializa os direitos de transmissão para além da televisão e streaming, incluindo outras plataformas que queiram transmitir o torneio, como casas de apostas.
Na Alemanha, uma bet está transmitindo todos os 104 jogos da Copa do Mundo por meio de seu aplicativo e site, contanto que o usuário tenha feito uma aposta recente na plataforma ou tenha um saldo ativo na sua conta. Só é possível assistir a todos os jogos do torneio na em território alemão na TV paga, já que os canais abertos transmitem somente algumas partidas de forma gratuita.
O movimento também ocorre em outros mercados, inclusive no Brasil, onde uma casa de apostas adquiriu os direitos para transmitir os jogos do mundial em território nacional por meio de seu aplicativo e site.
Enquanto isso, no Reino Unido, o crescimento dos anúncios de apostas esportivas tem preocupado especialistas, apesar da limitação parcial dos anúncios de bets durante transmissões de futebol.
O mercado na região é autorregulado há anos, com proibições de exibição de anúncios durante as partidas encabeçado por associações formadas pelas próprias casas de aposta.
Críticos alegam que a manutenção dos anúncios nos painéis dos estádios, além da quantidade excessiva de propagandas no restante da programação faz com que a medida tenha pouco efeito.
Outros países optaram por restrições ainda maiores para a publicidade de bets. Na Bélgica, Itália, Espanha e Holanda os anúncios do tipo em transmissões esportivas são proibidos.
Além disso, estes países não permitem quase nenhum outro tipo de publicidade de casas de aposta, incluindo anúncios em outdoors, com influencers nas redes sociais ou por meio de patrocínios esportivos. A Bélgica permite somente patrocínios esportivos, enquanto anúncios on-line são permitidos na Holanda e com restrições na Espanha.
O crescimento da publicidade de casas de aposta ocorre em meio à mudança nos hábitos de consumo de mídia, com transmissões que tornam a delimitação do que é informação, entretenimento ou publicidade muito tênue.
"As novas plataformas tentam construir mais do que um espaço informativo, mas um espaço de entretenimento, com uma tentativa de conversa com o público. Isso se torna mais interessante para o mercado publicitário em comparação com o modelo tradicional”, diz o professor Anderson Santos, professor da Universidade Federal do Alagoas e coordenador do Observatório de Transmissões de Futebóis, voltado para a análise da cobertura e distribuição dos direitos de transmissão no Brasil.
"Acho que os canais tendem a seguir esse direcionamento, porque as próprias marcas vão exigir entregas que sejam mais fluidas, já que é um modelo que está dando certo", complementa Santos.
Mas integrar a transmissão com os anúncios de forma pouca clara faz com que se torne cada vez mais difícil notar se algo é publicidade ou não.
O professor Rossi cita o caso de odds mostradas na tela e menção a apostas por comentaristas durante a transmissão, cenário que observou em transmissões nos EUA e Canadá, e que também podem ser vistas no Brasil. "Julgamos essa menção às apostas e odds altamente problemática porque ela normaliza as apostas e as apresenta como algo inofensivo”, afirma.
No Brasil, as medidas anunciadas pelo governo incluem a inserção de alertas como "Ministério da Fazenda adverte: apostar pode causar dependência”, além de proibir a apresentação das apostas como investimento, forma de ganho fácil de dinheiro ou que criem um senso de urgência no público. As novas normas passam a valer a partir do dia 17 de julho.
Procurada, a LiveMode, controladora da Cazé TV, não respondeu aos pedidos de comentário.
Trump vai longe demais
Por uma questão de justiça, escreveu em sua rede social o presidente Donald Trump, sempre adepto das letras maiúsculas, os Estados Unidos vão cobrar 20% de pedágio sobre as cargas dos navios que cruzarem o Estreito de Ormuz.
Esta seria, na visão do líder americano, uma compensação pela possível administração da estratégica região por onde circulam 20% das vendas mundiais de petróleo. Uma inusitada maneira de tornar seu país um pouco mais rico.
O pedágio seria cobrado a 10.500 quilômetros de Washington. Como se a distância não existisse e a cobiçada área estivesse sob a jurisdição norte-americana. Mesmo para os padrões de Donald Trump, seu governo parece ir longe demais.
Pode ser apenas mais uma bravata do presidente. Uma de suas artimanhas para obter mais concessões do Irã em uma negociação que já está suspensa. Mas ele pesou a mão, pois a possível cobrança de pedágio não puniria só o Irã, mas o mundo inteiro.
É como se a conta de importação de petróleo de países ricos e pobres tivesse um acréscimo de 20% de uma hora para outra. Além do aumento dos preços do petróleo no mercado internacional desde o início da guerra no Irã.
Donald se importa? Pouco provável. Ele disse à rede de televisão Fox News que “provavelmente” seu país vai se encarregar da administração do estreito e de oferecer segurança aos navios que passarem por ali. Em troca, sugere o pedágio de 20%.
Antes do início da guerra, o Estreito de Ormuz estava aberto à navegação. Ninguém cobrava nada por isso. Depois dos ataques a seu território o próprio governo do Irã chegou a cogitar a cobrança de pedágio. Mas a iniciativa foi de Washington.
Se a taxa vier mesmo a ser cobrada, ela pode espalhar por diversos países do mundo a tensão política que hoje já atinge toda a região do Golfo. Como reagiria, por exemplo, a China? E os países da Europa, aliados dos Estados Unidos?
No caso brasileiro, será interessante acompanhar a reação dos aliados de Trump. Caso o Brasil tenha mesmo de pagar 20% sobre o petróleo que cruza o Estreito de Ormuz, o que dirão os que usaram o boné Make America Great Again?
O candidato de oposição, Flávio Bolsonaro, tem circulado mais nos Estados Unidos nos últimos meses do que nos diversos estados brasileiros. Ele tem defendido o adiamento – para depois das eleições, claro – da sobretaxa americana a produtos brasileiros.
O candidato não pede o cancelamento da sobretaxa, mas o adiamento. Uma vez que se consolide a proposta de pedágio no Estreito de Ormuz, ele pediria isenção ao Brasil? E o que diria o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, que também usou o boné de Trump?
De qualquer forma, o que se percebe nessa segunda presidência de Trump é que o presidente americano tem sido um fator de instabilidade global. Toma decisões unilaterais sobre comércio, sequestra o presidente de outro país e aciona tropas sem sequer ouvir o Congresso de seu próprio país.
O governo brasileiro já considera difícil escapar do tarifaço sobre suas exportações aos Estados Unidos. Caso o aumento das tarifas venha mesmo a se concretizar, pode ser mais um prejuízo além do aumento dos preços do petróleo e do prometido pedágio de 20%.
Não é à toa que outros países, além do Brasil, já estejam em busca de diversificação comercial e de maior autonomia energética e, ainda mais importante, tecnológica. Este é um tema que merece lugar de destaque no debate da eleição de outubro.
Esta seria, na visão do líder americano, uma compensação pela possível administração da estratégica região por onde circulam 20% das vendas mundiais de petróleo. Uma inusitada maneira de tornar seu país um pouco mais rico.
O pedágio seria cobrado a 10.500 quilômetros de Washington. Como se a distância não existisse e a cobiçada área estivesse sob a jurisdição norte-americana. Mesmo para os padrões de Donald Trump, seu governo parece ir longe demais.
Pode ser apenas mais uma bravata do presidente. Uma de suas artimanhas para obter mais concessões do Irã em uma negociação que já está suspensa. Mas ele pesou a mão, pois a possível cobrança de pedágio não puniria só o Irã, mas o mundo inteiro.
É como se a conta de importação de petróleo de países ricos e pobres tivesse um acréscimo de 20% de uma hora para outra. Além do aumento dos preços do petróleo no mercado internacional desde o início da guerra no Irã.
Donald se importa? Pouco provável. Ele disse à rede de televisão Fox News que “provavelmente” seu país vai se encarregar da administração do estreito e de oferecer segurança aos navios que passarem por ali. Em troca, sugere o pedágio de 20%.
Antes do início da guerra, o Estreito de Ormuz estava aberto à navegação. Ninguém cobrava nada por isso. Depois dos ataques a seu território o próprio governo do Irã chegou a cogitar a cobrança de pedágio. Mas a iniciativa foi de Washington.
Se a taxa vier mesmo a ser cobrada, ela pode espalhar por diversos países do mundo a tensão política que hoje já atinge toda a região do Golfo. Como reagiria, por exemplo, a China? E os países da Europa, aliados dos Estados Unidos?
No caso brasileiro, será interessante acompanhar a reação dos aliados de Trump. Caso o Brasil tenha mesmo de pagar 20% sobre o petróleo que cruza o Estreito de Ormuz, o que dirão os que usaram o boné Make America Great Again?
O candidato de oposição, Flávio Bolsonaro, tem circulado mais nos Estados Unidos nos últimos meses do que nos diversos estados brasileiros. Ele tem defendido o adiamento – para depois das eleições, claro – da sobretaxa americana a produtos brasileiros.
O candidato não pede o cancelamento da sobretaxa, mas o adiamento. Uma vez que se consolide a proposta de pedágio no Estreito de Ormuz, ele pediria isenção ao Brasil? E o que diria o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, que também usou o boné de Trump?
De qualquer forma, o que se percebe nessa segunda presidência de Trump é que o presidente americano tem sido um fator de instabilidade global. Toma decisões unilaterais sobre comércio, sequestra o presidente de outro país e aciona tropas sem sequer ouvir o Congresso de seu próprio país.
O governo brasileiro já considera difícil escapar do tarifaço sobre suas exportações aos Estados Unidos. Caso o aumento das tarifas venha mesmo a se concretizar, pode ser mais um prejuízo além do aumento dos preços do petróleo e do prometido pedágio de 20%.
Não é à toa que outros países, além do Brasil, já estejam em busca de diversificação comercial e de maior autonomia energética e, ainda mais importante, tecnológica. Este é um tema que merece lugar de destaque no debate da eleição de outubro.
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