Um STF para o PT chamar de seu

Você está preocupado com a indicação do advogado e professor Luiz Edson Fachin para o STF? Provavelmente sim, afinal é mais um nome cuja vida está ligada ao Partido dos Trabalhadores e às suas extensões no MST e na CUT. Nada mais é necessário ser dito para se conhecer inclinações, gratidões e reconhecimentos do novo ministro.

Seu futuro colega e também petista Luís Roberto Barroso, durante a sabatina simbólica a que o Senado submete os indicados para a Corte, afirmou que o julgamento do Mensalão fora "um ponto fora da curva". Tão logo sentou-se entre seus pares, cuidou de dar votos necessários para que o julgamento caísse dentro curva. Graças a isso, os réus que agiram na esfera política já estão, todos, desfrutando dos ares da liberdade. Agora, se desenha no Supremo uma nova curva, com outros pontos, que passam por ele, Barroso, pelo novato Fachin, e mais os veteranos Lewandowski, Toffoli, Teori e Weber.

Em breve você verá que tudo que é sólido e encardido se desmancha no ar das dúvidas sem sequer deixar marcas na toalha branca das formalidades. Pergunto: o ministro Toffoli não manifestou "interesse" (foi a palavra usada por ele) em integrar a 2ª Turma, ou seja, o grupo de ministros. Interessante Sua Excelência.

Mas não creia, leitor, que o dito acima seja o mais alarmante no horizonte do STF. Nossos constituintes de 1988, ao definirem o modo de provimento das vagas naquela corte, não imaginavam o que estava por vir, ou seja, a ascensão ao poder de um partido com o perfil do PT, que chegou para ficar, sem planos para sair, e disposto a se tornar permanentemente hegemônico. Numa situação realmente democrática, com rodízio dos partidos no poder, com eleições limpas e confiáveis, sem compra explícita de votos pelo governo, os membros do STF seriam, teoricamente, indicados por presidentes da República de distintas tendências, estabelecendo-se, assim, um justo pluralismo na composição do poder.

Na situação atual, caso a presidente venha, para desgraça nacional, cumprir todo o presente mandato, ela indicará mais quatro ministros para nossa Suprema Corte. Já há muito advogado petista, por aí, colhendo apoio entre a companheirada. As consequências dessa distorção excedem, em muito, a mais óbvia: os réus da Lava Jato serão julgados, dentro de alguns anos, por um grupo de amigos, parceiros de ideais, compreensivos à necessidade de que os meios sirvam aos "elevados fins" da causa petista e aos sagrados ideais de hegemonia do Foro de São Paulo. Não, o mal se prolonga muito além de uma mera ação penal. Sua repercussão é bem mais ampla.

Suponha, leitor, que, como é meu desejo, em 2018, na mais remota das hipóteses, o Brasil tome juízo e eleja um governo e um parlamento de maioria liberal e/ou conservadora. Esse governo e esse Congresso serão eficazmente confrontados, não pela oposição política parlamentar minoritária, mas pela unanimidade do STF, transformado em corte judicial petista! Um Supremo 100% assim, valendo-se da elasticidade com que já vêm sendo interpretados os princípios constitucionais, poderá esterilizar toda e qualquer iniciativa governamental ou legislativa que desagrade ideologicamente os companheiros instalados nas suas 11 cadeiras. Que necessidade tem de assentos no parlamento, para fazer oposição, quem compôs, dentro de casa, como que em reunião de diretório, um STF a que pode chamar de seu?Percival Puggina

PT acerta novo tesoureiro

'É preciso mudar o regine'

Quando liderava os metalúrgicos do ABC, promovia greves e até foi parar na cadeia, o Lula afirmava: “Não basta aumentar salários, é preciso mudar o regime”. Referia-se, por certo, ao regime militar então no poder. O tempo passou, os generais voltaram para o quartel, o sindicalista fundou o PT e a CUT, virou presidente da República e até elegeu a sucessora.

E o regime? Vale a lição do passado: é preciso mudá-lo. Jamais com a volta dos militares, mas os trinta anos da Nova República que agora se completam conduzem à evidência da necessidade de mudanças profundas. Em especial depois da posse do Lula e da ascensão dos companheiros, generalizou-se a concepção de serem os governantes os donos do Estado. As instituições estão a serviço deles. Não são eles que servem. Servem-se. Acham natural usufruir das estruturas públicas como coisa privada.

Tome-se as mais recentes denúncias de corrupção, atingindo os fundos de pensão das empresas estatais. Para dirigi-las, primeiro o Lula, depois Madame, indicaram representantes em grande maioria do PT. Do palácio do Planalto e dos ministérios seguiam e ainda seguem ordens para aplicação dos bilhões arrecadados pela contribuição dos funcionários. Geralmente para ajudar empresas em dificuldade ou para apoiar programas e iniciativas à beira do colapso. Péssimos investimentos, quase sempre, mas cumpridos à risca.

Resultado é que, para evitar a falência, os fundos de pensão dos funcionários da Petrobras, Banco do Brasil, Caixa Econômica, Correios e Furnas estão aumentando a contribuição daqueles que na realidade deveriam dirigir os empreendimentos para garantia de melhores aposentadorias.

A confusão é entre o público e o pessoal. Botar os ladrões na cadeia torna-se essencial, mas não basta, se as coisas continuarem de acordo com teoria e prática do regime vigente. No caso específico dos fundos de pensão, os funcionários é que deveriam geri-los diretamente.

Não se chegará ao exagero de supor a supressão do Estado, substituído pelas corporações, mas estender-lhes o controle de suas atividades pode ser um bom começo. O que tem a ver a presidência da República com a decisão de trabalhadores de uma determinada empresa de se cotizarem para auferir, na aposentadoria, rendimentos superiores aos oferecidos pela Previdência Social?

Carlos Chagas

Responda rapidinho

Quem são os terroristas? São piratas os que assaltam os barcos ou os que pescam violando as leis e os limites?

Eduardo Galeano

O caríssimo tapa na cara

A gastança dos deputados é um tapa na cara dos quase 110 milhões de brasileiros que sobrevivem com 26 reais por dia

 

Primeiro suplente da candidata Marina Silva, eleita em outubro de 2002, Sibá Machado demorou apenas dois meses para sair do anonimato e entrar no Senado pela porta dos fundos: como a representante do Acre trocou o Congresso pelo Ministério do Meio Ambiente, o reserva virou titular já em janeiro de 2003 e só devolveu o gabinete em maio de 2008. Dois anos depois, achou mais prudente disputar uma vaga na Câmara dos Deputados, onde pousou a bordo de 25.158 votos. Em 2014, o eleitorado que lhe conferiu um segundo mandato baixara para 18.395 cabeças. Manteve o emprego graças ao quociente partidário – fórmula mágica que presenteia com mandatos parlamentares com votações de vereador.

Desde 1º de janeiro, Sibá tem aproveitado com gana e gula os privilégios conferidos aos pais-da-pátria. Até 28 de março, havia consumido R$ 77.700,78, cerca de R$ 4 mil por voto recebido. Nesses 87 dias de governo, desembolsou R$ 14.183,77 com combustível. São R$ 163 por dia (quase um tanque de gasolina), quantia suficiente para 35 viagens de ida e volta entre o Congresso e seu apartamento funcional. Outros R$ 17.072,91 foram absorvidos pelo ralo do item “locação ou fretamento de veículos automotores”. Os dados estão disponíveis no Peba – Indexador de Dados Públicos, site recém-lançado que analisa e reúne as despesas de todos os deputados federais.

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O que 'eles' desejam

Os dois Brasis

Há evidente descompasso entre as ruas e o discurso parlamentar. Mesmo agora, com novas denúncias – as pedaladas fiscais do governo Dilma, o rombo gigantesco nos fundos de pensão das estatais e a prisão do tesoureiro do PT -, a oposição ainda hesita quanto à hipótese do impeachment.

O “Fora Dilma” a incomoda tanto quanto ao PT. Mais: não obstante tenha ingressado na Justiça Eleitoral com um questionamento à lisura das urnas eletrônicas, a oposição parece convencida de que, no fim das contas, não houve fraude alguma. Não mais concede à hipótese nem o benefício da dúvida.

Uma coisa é abdicar da causa (ou postergá-la) por sabê-la sem praticidade e fora de seu alcance; outra, dá-la por incorreta, legitimando o discurso do adversário. As pesquisas mostram que a grande maioria da população tem sérias dúvidas a respeito.

Na sua essência, as pesquisas demonstram que a população não crê em soluções paliativas para a crise. E o Congresso não tem feito outra coisa senão buscá-las. Eis aí o impasse: a falta de interlocução entre representantes e representados.

O encontro esta semana, em Brasília, entre líderes oposicionistas e entidades que organizaram os protestos, evidenciou essa falta de intimidade. A tolerância do Brasil institucional com os desmandos dos governos do PT é bem maior que a do Brasil real, que pede providências e maior rigor para os que delinquiram.

Exemplo disso é a bizantina discussão jurídica quanto à constitucionalidade de a presidente responder por atos que praticou no mandato anterior, do qual este é mera continuidade, já que não houve interrupção.

A Constituição é anterior ao princípio da reeleição e diz que o presidente da república não responde por atos estranhos a seu mandato. Os atos em pauta foram praticados no exercício do mandato presidencial – portanto, não lhe são alheios. Não é preciso ser jurista para entender isso. Montesquieu, há três séculos, já tratava do espírito das leis – e é disso que se trata.

No curso da semana, vieram à tona os rombos nos fundos de pensão de três estatais: Funcef (Caixa Econômica), Postalis (Correios) e Petros (Petrobrás) – mais de R$ 5 bilhões para cada um dos dois primeiros e mais de R$ 13 bilhões no terceiro. A conta será rateada entre os funcionários e o Tesouro (isto é, nós).

Os autores da proeza, todos indicados pelo PT, não são nem mencionados. Os servidores do Postalis terão de descontar, durante doze anos, 25% de seu salário para cobrir o rombo. Quem ganha, por exemplo, R$ 1 mil, terá de pagar, entre outros descontos, R$ 250, para cobrir um rombo que não criou.

Esse escândalo, no entanto, não acresceu qualquer urgência à proposta de uma CPI dos Fundos de Pensão, contra a qual se move, até aqui com pleno êxito, o vice-presidente e articulador político do governo Michel Temer.

O que se tem é o contrário: a retirada de assinaturas de apoio a uma CPI do BNDES no Senado – um escândalo dentro do escândalo. O BNDES, em plena crise, continuou a mandar auxílio milionário aos vizinhos bolivarianos, sob a rubrica de “ultrassecreto”. A CPI conseguiu as assinaturas na Câmara, mas não se sabe se será instalada ou não. Há outras na fila e Michel Temer move-se mais uma vez para sabotá-la.

É interessante notar o que o mandato faz com alguns personagens. O ex-craque Romário, hoje senador pelo PSB do Rio, notabilizou-se pela fúria e audácia com que investia contra os desmandos dos cartolas da CBF.

Não as exibiu, porém, contra os cartolas do BNDES, que fazem com que os da CBF pareçam aprendizes de escoteiros-mirins. Tirou sua assinatura do pedido de CPI e não deu qualquer explicação. Nem precisa: certos gestos são auto-explicáveis.

São tantos os escândalos que é difícil relacioná-los de memória. Todos têm a marca do governo e do PT, alguns com o apoio de partidos aliados, como PP e PMDB. Não obstante, dá-se credibilidade à tese de que a presidente atual e seu antecessor, em cujos governos tudo começou, nada sabiam.

Nixon, nos anos 70, valeu-se também do mesmo argumento – e por um delito que aqui nem seria considerado como tal: um ato de espionagem política na sede do Partido Democrata. Renunciou para evitar o impeachment.

O Brasil oficial perdeu a noção de compostura. Antes mesmo que as investigações da Operação Lava-Jato tenham sido concluídas – e, portanto, antes que se saiba a real extensão dos delitos cometidos -, o governo anuncia um acordo de leniência com as empresas infratoras, para que continuem a prestar-lhe serviços.

O mais estranho é que esse acordo é promovido pelo Executivo, parte envolvida nos delitos da Petrobras. O Ministério Público, incumbido das investigações, ficará de fora. E o TCU, em vez de exercer o controle das contas, será avalista do acerto.

No STF, a turma que presidirá o julgamento, cujos réus, em sua maioria, pertencem ou têm ligações com o PT, terá à frente um ex-advogado do partido, Dias Tofoli, que, a exemplo do que ocorreu no Mensalão, não vê qualquer conflito em julgar antigos clientes. Nem ele, nem a Corte – e nem o Senado, que esta semana arquivou sumariamente um pedido de impeachment contra Tofoli.

Em suma, o Brasil real, submetido aos rigores do ajuste fiscal, está paralisado de espanto, enquanto o Brasil oficial espanta-se com esse espanto – e não sabe o que fazer.

Ruy Fabiano

Lulanóquio ou meu passado me condena

Chico Caruso, profético?, fez essa para o Pasquim,
em maio de 80, quando Lula estava preso pela ditadura 

O Mantega pode vir com essa história de economizar, mas eu quero zerar o déficit de saúde e educação do país com os recursos do pré-sal. Esse dinheiro é do povo brasileiro, que esperou muito tempo por uma chance de resolver esses problemas ”
(Valor Econômico - 20/08/2008)

No nosso governo a Petrobras é uma caixa branca e transparente. A gente sabe o que acontece lá dentro. E a gente decide muitas coisas que ela vai fazer
(7 de outubro de 2010)

O pré-sal é um recurso tão importante para a nossa geração e próximas que é de fato um conjunto da população brasileira. Isso define o princípio que vai nortear o governo sobre seu uso, que é tomar todas as medidas para transformar esse grande recurso em fonte que vai permitir que os brasileiros tenham melhoria da educação, das condições que permitirão que avancemos em direção à sociedade do conhecimento, que inova e faz pesquisa, e pela forma que chegamos ao pré-sal.
(Folha On Line - 20/08/2008)
A Petrobras era para ser privatizada. Porque não investia em pesquisa. E foi por causa de pesquisa que nós descobrimos o pré-sal
(Agência Estado - 10/04/2010)

Esse País passou mais de 25 anos sem investir na Educação. Aliás, os autores da frase de que ‘o Brasil pode mais’, ficaram no poder sem construir uma universidade. Aliás, quem construiu fui eu, um metalúrgico sem diploma universitário. Eu sou o presidente do País que mais fez universidade nesse País. Não é chique?
(Agência Estado - 10/04/2010)

Não conheço ninguém com a competência gerencial da Dilma Rousseff. A dureza da Dilma é a dureza de uma pessoa que quer Justiça, igualdade, um tratamento solidário a todos os brasileiros
(Agência Estado -10/04/2010)

Paga-se caro mas se tem felicidade

Um país onde se paga 52% de impostos ainda consegue ser um dos dez mais felizes do planeta? 

Assim é a Holanda que oferece em troca cidades bem conservadas e cuidadas, serviços excelentes, escolas públicas de qualidade e até seguro saúde muito mais em conta do que os Estados Unidos, que deixa os cidadãos despreocupados com o futuro. De quebra ainda é um excelente mercado de trabalho ainda mais para estrangeiros. Exemplo de que altos impostos dão resultado. Só são reclamados e apedrejados quando o retorno à população é insignificante e mais escoam pelos ralos políticos em jorros.

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