A mídia sufoca a liberdade

Os poderosos da Grande Mídia nativa não cobriram, mas encobriram, por todos os meios e modos, a manifestação pró-Lula na Avenida Paulista. Nas tevês, durante a programação noticiosa, o telespectador ficou à mercê do excesso de gesticulação de âncoras e quetais, contorcionismos que denunciavam o mal-estar com a negação dos fatos que ocupavam as ruas. Não raro, os diálogos entre apresentadores e repórteres se encerravam com ataques ao vernáculo: “brigado”.

Na mídia impressa – jornais e revistas – a cobertura foi sovina, senão hostil, aos manifestantes da Paulista. Não espanta: na edição de sexta-feira, a revista Veja editou matéria que acusava Lula de ter recebido grana do indefectível Daniel Vorcaro. A acusação apoiava-se em uma narrativa obtida no celular do ex-banqueiro. A Polícia Federal não apurou tais increpações no celular do indigitado Faria Limer.

Luis Nassif há tempos publicou o livro O Caso Veja. A obra revela suas preo­cupações com os rumos da mídia brasileira. A exposição é magnífica. Vou apresentar um excerto do livro que atesta a prática jornalística de Veja.

1. Levantam-se alguns dados verdadeiros, mas irrelevantes ou que nada tenham a ver com o contexto da denúncia, mas que passem a sensação de que o jornalista acompanhou em detalhes o episódio narrado.

2. Depois juntam-se os pontos, cria-se um roteiro de filme, muitas vezes totalmente inverossímil, calçado em alguns fatos irrelevantes, supostamente verdadeiros.

3. Para “esquentar” a matéria, ou se inventam frases que não foram pronunciadas, ou se tiram frases do contexto, ou se confere tratamento de escândalo a fatos banais.

A propósito da imprensa e de suas liberdades, julguei oportuno reproduzir nesta coluna o relatório final da Comissão sobre a Liberdade de Imprensa, nomeada em 1947 pelo Congresso dos Estados Unidos. Considero o texto um exemplo de equilíbrio e acuidade no tratamento do tema “liberdade de imprensa”.

Diz o relatório: "Existe uma razão inversamente proporcional entre a vasta influência da imprensa na atualidade e os grupos sociais que podem utilizá-la para expressar suas opiniões. Enquanto a importância da imprensa para o povo aumentou enormemente com o seu desenvolvimento como meio de comunicação de massa, “diminuiu em grande escala a proporção de pessoas que podem expressar suas opiniões e ideias através da imprensa”.

O relatório procurou apontar “o que a sociedade tem direito de exigir de sua imprensa”. Definiu duas regras essenciais para o legítimo exercício da liberdade de informação e opinião: 1. “Todos os pontos de vista importantes e todos os interesses da sociedade devem estar representados nos organismos de comunicação de massa”; 2. “É necessário que a imprensa dê uma ideia dos grupos que constituem a sociedade. Dizer a verdade a respeito de qualquer grupo social – sem excluir suas debilidades e vícios – inclui também reconhecer os seus valores, suas aspirações, seu caráter humano”.

As recomendações exaradas no relatório da Comissão sobre a ­Liberdade de Imprensa refletem o espírito do tempo nos Estados Unidos e na Europa Ocidental: a aposta no aperfeiçoamento dos processos de controle democrático sobre o Estado e sobre o poder privado. O trauma das duas Guerras Mundiais e da Grande Depressão saturou o ambiente intelectual dos anos 40 do século XX da rejeição aos totalitarismos, seja o despotismo do mercado descontrolado, seja o dos chefes providenciais.

O sociólogo Karl Mannheim, um pensador representativo de sua época, escreveu em 1950, no livro Liberdade, Poder e Planejamento Democrático: … “Não devemos restringir o nosso conceito de poder ao poder político. Trataremos do poder econômico e administrativo assim como do poder de persuasão que se manifesta através da religião, da educação e dos meios de comunicação de massa, tais como a imprensa, o cinema e a radiodifusão”. Mannheim dizia temer menos os governos, que podemos controlar e substituir, e muito mais os poderes privados que exercem sua influência no “interior” das sociedades modernas. Não é preciso ter lido Michel Foucault para suspeitar de truculências que não dizem o seu nome e são impiedosamente exercidas nas “malhas do poder”, tecidas em silêncio no interior das sociedades.

A liberdade de opinião e informação transformada em infalibilidade dos meios de comunicação revela o suave endurecimento dos métodos de controle social e político

O vírus da intolerância midiática se desenvolve rapidamente na estufa da autocomplacência, sob a forma perigosa e letal do silêncio cúmplice especializado na perseguição aos “inimigos”, na desqualificação e intimidação da opinião divergente, na prática do serial ­character assassination, no descumprimento do direito de resposta.

A liberdade de opinião e de informação transformada em (quase) infalibilidade da mídia revela o suave endurecimento dos métodos de controle social e político nas sociedades contemporâneas.

Mas não é sábio exagerar no pessimismo: nos próximos anos, a luta política vai decidir se as tecnologias de comunicação da terceira revolução industrial, a internet e a convergência dos meios, vão nos conduzir ao totalitarismo consentido, à moda de George Orwell, ou ao aperfeiçoamento democrático da ágora informatizada capaz de corrigir as distorções dos poderes que se escondem sob as máscaras da liberdade.

Quem manda mesmo não aparece em cena. Essa função estratégica da grande mídia foi fortalecida no regime militar e não sofreu qualquer percalço depois da chamada redemocratização. Pior: olham o passado como juízes do tribunal da história. São eles que decidem quem tem o poder de julgar e quem deve se sentar nos bancos dos réus.

A liberdade de imprensa só se justifica enquanto realização da liberdade de expressão dos cidadãos livres e iguais, os legítimos titulares do sagrado e inviolável direito à opinião livre e desimpedida.

Luiz Gonzaga Belluzzo

Neoliberais e ultradireita: o tronco único

Um relato obstinado sobre os últimos anos afirma que o surgimento da ultradireita é uma reação social contra algo chamado neoliberalismo. O neoliberalismo é frequentemente definido como um certo fundamentalismo de mercado ou como a crença em um conjunto básico de ideias: tudo neste mundo tem um preço, as fronteiras são obsoletas, a economia mundial deve substituir os Estados-nação e a vida humana é redutível a um ciclo de ganhar, gastar, tomar crédito e morrer. Pelo contrário, a “nova” direita acreditaria no povo, na soberania nacional e na importância dos valores culturais conservadores. Hoje, com os partidos tradicionais perdendo cada vez mais votos, as elites que promoveram o neoliberalismo estariam colhendo os frutos da desigualdade e da erosão da democracia que semearam.

Mas esse relato é falso. Na verdade, é suficiente olhar com atenção para notar que algumas facções importantes da direita emergente são cepas mutantes do neoliberalismo. Afinal, os chamados partidos “populistas de direita”, dos Estados Unidos, da Grã-Bretanha e da Áustria, não são anjos vingadores que teriam sido enviados para destruir a globalização econômica. Eles não têm planos de subjugar o capital financeiro, restaurar as garantias trabalhistas da “era de ouro” ou acabar com a liberalização comercial.


Em linhas gerais, os projetos desses chamados populistas de privatizar, desregulamentar e cortar impostos provêm do mesmo roteiro que os donos do mundo vêm seguindo há trinta anos. Entender o neoliberalismo como um hipermercado apocalíptico do mundo é um erro e só gera desorientação.

Como muitos autores demonstram, longe de evocar o capitalismo apátrida, os neoliberais que se organizaram na Sociedade Mont Pelerin, fundada por Friedrich Hayek — que na década de 1950 usou o termo “neoliberalismo” para descrever suas próprias ideias —, refletiram por quase um século sobre como reformular o Estado para restringir a democracia sem eliminá-la, assim como sobre o papel das instituições nacionais e supranacionais na proteção da concorrência e do intercâmbio. Quando entendemos que o neoliberalismo consiste num projeto de reestruturação do Estado para salvar o capitalismo, sua suposta oposição ao populismo de direita começa a se dissolver.

Tanto os neoliberais quanto a nova direita desprezam o igualitarismo, a justiça econômica global e qualquer tipo de solidariedade que se estenda além das fronteiras nacionais. Ambos percebem o capitalismo como inevitável e julgam os cidadãos por padrões de produtividade e eficiência. De modo mais surpreendentemente, ambos alimentam seus espíritos no mesmo panteão dos heróis do “livre mercado”. Um bom exemplo é Hayek, uma figura que permanece inquestionável em ambos os lados da suposta fenda entre neoliberais e ultradireitistas.

Em um discurso em 2018, Steve Bannon, ao lado de Marine Le Pen, num congresso da Frente Nacional, condenou as “elites” e os “globalistas”. Empregou, também, a metáfora do caminho da servidão, invocando assim a autoridade e o nome desse mestre da direita.

Bannon já havia citado Hayek na semana anterior. Eis que ele fora chamado para um evento por Roger Köppel, editor da revista Wirtschaftswoche e membro do Partido Popular Suíço e da Sociedade Friedrich Hayek. Durante esse encontro, Köppel mostrou a Bannon uma das primeiras edições da revista e acrescentou que era “de 1933”, época em que a publicação promovia o golpe nazista.

“Que os chamem de racistas”, disse Bannon, sem hesitar, ao público presente: “deixem que eles os chamem de xenófobos. Deixem também que os chamem de nacionalistas. Usem essas palavras como crachás.” O objetivo dos ultradireitistas, disse ele, não é maximizar o valor dos acionistas, mas “maximizar primeiro o valor dos cidadãos”. Isso soou menos como uma rejeição ao neoliberalismo do que um aprofundamento de sua lógica econômica no próprio coração da identidade coletiva. Em vez de descartar a ideia neoliberal do capital humano, os populistas a combinam com a identidade nacional em um discurso sobre a nação com letras maiúsculas.

Antes de deixar a Europa, Bannon também teve a oportunidade de se encontrar com Alice Weidel, ex-consultora do banco Goldman Sachs, líder do partido populista de direita Alternativa para a Alemanha (AfD) e membro da Sociedade Hayek até o início de 2021. Outro representante da AfD é Peter Boehringer: ex-blogueiro libertariano e consultor, também membro da Sociedade Hayek e agora representante da Baviera no Bundestag e presidente do comitê de orçamento do parlamento.

Em setembro de 2017, o Breitbart, um site de notícias do qual Bannon era presidente executivo, entrevistou Beatrix von Storch, deputada e dirigente do AfD, que é também membro da Sociedade Hayek. Ela [que viria a se encontrar com Jair Bolsonaro em 26/7/2021] aproveitou para dizer que Hayek a inspirou em seu compromisso com a “recuperação da família”. Na cidade vizinha da Áustria, Barbara Kolm, encarregada de negociar a coalizão de curta duração entre o Partido da Liberdade e o Partido Popular, foi diretora do Instituto Hayek em Viena, um membro da comissão que procurou criar zonas especiais desregulamentadas em Honduras e membro da Sociedade Mont Pelerin.

Em suma, tudo isso para dizer que, ao longo dos últimos anos, não se testemunha um choque de tendências opostas, mas sim o surgimento de uma velha disputa do lado capitalista, que gira em torno dos meios necessários para manter vivo o mercado livre. Ironicamente, o conflito que separou os chamados “globalistas” dos ultradireitistas eclodiu na década de 1990, quando muitos pensavam que o neoliberalismo havia conquistado o mundo.

O neoliberalismo é muitas vezes considerado como um conjunto de soluções, um plano de dez pontos para destruir a solidariedade social e o estado de bem-estar social. Naomi Klein define-o como uma “doutrina do choque”: ataca em tempos de desastre, esvazia e vende serviços públicos e transfere poder do Estado para as empresas.

O Consenso de Washington, criado em 1989 pelo economista John Williamson, é o exemplo mais famoso do neoliberalismo como receita: uma lista de deveres a serem seguidos pelos países em desenvolvimento, que vão desde reformas fiscais até privatizações, passando por diferentes tipos de abertura comercial. Nessa perspectiva, o neoliberalismo parece um livro de receitas, uma panaceia e uma fórmula que se aplica em todos os casos.

Mas as obras dos intelectuais neoliberais fornecem um quadro muito diferente e, se quisermos explicar as manifestações políticas aparentemente contraditórias da direita, é preciso estudá-las. Então se descobre que o pensamento neoliberal não consiste de soluções, mas de problemas. Juízes, ditadores, banqueiros ou empresários são guardiões confiáveis da ordem econômica? Quê instituições devem ser criadas e desenvolvidas? Como se faz para que as pessoas aceitem os mercados mesmo que eles sejam muitas vezes cruéis?

O problema que mais incomodou os neoliberais nos últimos setenta anos é o do equilíbrio entre o capitalismo e a democracia. O sufrágio universal – julgam – fortaleceu as massas; e estas estão sempre prontas para inviabilizar a economia de mercado por meio do voto. Por meio dele, elas “extorquem” os políticos, obtendo favores e, assim, drenam os cofres do Estado. Muitos neoliberais costumam pensar que a democracia tem inerentemente um viés pró-socialista.

Portanto, as suas discordâncias giravam principalmente em torno da escolha de instituições capazes de salvar o capitalismo da democracia. Alguns argumentaram por um retorno ao padrão-ouro, enquanto que outros argumentavam que o valor das moedas nacionais deveria flutuar livremente. Alguns lutaram por políticas antitruste agressivas, enquanto outros achavam que certas formas de monopólio eram aceitáveis. Alguns achavam que as ideias deveriam circular livremente, enquanto outros defendiam os direitos de propriedade intelectual. Alguns achavam que a religião era uma condição necessária para a prosperidade numa sociedade liberal, enquanto outros acreditavam que ela poderia ser dispensada.

A maioria considerava a família tradicional como a unidade social e econômica básica, mas outros discordavam. Alguns perceberam o neoliberalismo como uma forma de criar a melhor constituição possível, enquanto outros julgaram que uma constituição democrática era — usando aqui uma metáfora com distinguível conotação machista — “um cinto de castidade cuja chave está sempre ao alcance de quem o usa”.

No entanto, em comparação com outros movimentos intelectuais e políticos, o movimento neoliberal sempre foi caracterizado por uma surpreendente ausência de divisões sectárias. Da década de 1940 até a década de 1980, o seu núcleo permaneceu mais ou menos intacto.

O único grande conflito interno ocorreu na década de 1960, quando um dos principais representantes desse núcleo dele se distanciou. O economista alemão Wilhelm Röpke, muitas vezes considerado o pai intelectual da economia de mercado social, abandonou os seus pares, já que defendia abertamente o apartheid sul-africano. Ele passara a adotar certas teorias biológicas racistas que argumentavam que a herança genética ocidental era uma pré-condição para o funcionamento da sociedade capitalista. Essa posição foi um prenúncio dos conflitos que se seguiram.

Enquanto, na década de 1960, a defesa da branquitude era uma posição bastante periférica, nas décadas seguintes começou a fragmentar os neoliberais.

Embora, de início, a combinação entre xenofobia e o ataque aos imigrantes com o neoliberalismo possa parecer algo contraditório — pois essa suposta filosofia defenderia a abertura das fronteiras — este não foi de forma alguma o caso na Grã-Bretanha de Thatcher, precisamente o local onde essa doutrina mais prosperou.

Hayek, que se tornou um cidadão britânico depois de emigrar da Áustria fascista, escreveu, em 1978, uma série de artigos em apoio ao apelo de Thatcher para “acabar com a imigração”. Foram lançados durante a campanha política que a levaria a ocupar o cargo de primeira-ministra.

Para defender essa posição, Hayek lembrou das dificuldades enfrentadas por Viena, a capital onde nasceu em 1899, quando “grandes contingentes de galegos e judeus poloneses” chegaram do Leste antes da Primeira Guerra Mundial e enfrentaram grandes obstáculos para se integrar.

É triste, mas muito real, escreveu Hayek: “não importa o quanto o homem moderno se comprometa com o ideal de que as mesmas regras devem se aplicar a todos os homens, ele de fato as aplica apenas àqueles que considera seres como ele mesmo, e é apenas muito lentamente que aprende a expandir o conjunto daqueles que aceita como seus semelhantes”.

Embora longe de ser definitiva, a sugestão de que uma cultura comum ou identidade de grupo era necessária para garantir o funcionamento do mercado implicava já uma mudança de rota da sociedade neoliberal, fundada que estava na noção universalista de que as mesmas leis deveriam se aplicar a todos os seres humanos.

Esta nova atitude restritiva encontrou alguma ressonância, particularmente entre os neoliberais britânicos que, ao contrário das tendências liberais dos americanos, sempre se inclinaram para os conservadores. Deve-se lembrar que Enoch Powell, de quem pode se suspeitar muitas coisas menos de sua antipatia pela imigração de não-brancos, era membro da Sociedade Mont Pelerin e tomou a palavra em muitas de suas reuniões.

No entanto, uma das novidades da década de 1970 foi que a retórica de Hayek que elogiava os valores conservadores começou a se combinar com a influência de uma nova filosofia: a sociobiologia, que por sua vez foi nutrida pela teoria cibernética, etologia e a teoria dos sistemas. A sociobiologia ganhou esse nome do título de um livro de E. O. Wilson, um biólogo de Harvard. Essa obra argumentou que o comportamento humano individual poderia ser explicado pela mesma lógica evolutiva que a de animais e outros organismos. Todos nós procuramos maximizar a reprodução de nosso material genético. Os caracteres humanos cabiam todos no mesmo esquema: as pressões da seleção erradicam os traços menos úteis e multiplicam os mais úteis.

A sociobiologia seduziu Hayek, mas o austríaco não se esquivou de questionar o fato que esse saber havia posto ênfase nos genes. Em vez disso, ele argumentou que as mudanças no humano eram melhor explicadas por certos processos que chamou de “evolução cultural”. Assim como, nas décadas de 1950 e 1960, os conservadores nos Estados Unidos haviam promovido o chamado “fusionismo” entre o liberalismo libertariano e o conservadorismo cultural — um projeto que se condensou na revista National Review de William F. Buckley —, a inclinação científica de Hayek acabou criando um novo fusionismo e este criou um espaço conceitual capaz de receber empréstimos diversos seja da psicologia evolutiva, seja da antropologia cultural e até mesmo de uma cientificidade centrada na raça. Durante as décadas seguintes, as cepas do neoliberalismo foram combinadas em diferentes ocasiões com as cepas do neonaturalismo.

No início da década de 1980, Hayek começou a dizer que a tradição era um ingrediente necessário da “boa sociedade”. Em 1982, diante de uma audiência na Heritage Foundation, ele alegou que “nossa herança moral” era a base de uma sociedade de mercado saudável. Em 1984, ele escreveu que “devemos voltar a um mundo no qual não apenas a razão, mas a razão e a moralidade, como parceiros de direitos iguais, devem governar nossas vidas, e onde a verdade da moralidade é simplesmente uma tradição moral específica, a do Ocidente Cristão, a origem da moralidade da civilização moderna”.

A conclusão era óbvia. Algumas sociedades desenvolveram certos traços culturais característicos, como responsabilidade pessoal, engenhosidade, ação racional e alguma preferência temporal, enquanto outras não.

Como esses traços não eram facilmente compráveis ou transplantáveis, essas sociedades culturalmente menos evoluídas — ou seja, o mundo “em desenvolvimento” – deveriam passar por um longo período de aprendizado antes de alcançar o Ocidente – embora sem garantias de sucesso.

Em 1989, a história interveio na cultura e o Muro de Berlim caiu. Após este evento inesperado, a questão de saber se as culturas típicas do capitalismo poderiam ser transplantadas ou se deveriam crescer organicamente tornou-se muito relevante. A “transiciologia” tornou-se um novo campo de estudo para os especialistas em ciências sociais que se envolveram no problema da conversão dos países comunistas ao capitalismo.

Em 1991, Hayek recebeu a Medalha Presidencial da Liberdade dada por George H. W. Bush. O ex-presidente o descreveu naquela ocasião como um “visionário” cujas ideias tinham sido “validadas diante dos olhos de todo o mundo”. Poder-se-ia pensar, por isso, que os neoliberais passaram o resto da década chafurdando em sua complacência e polindo os bustos de Ludwig von Mises para exibição em todas as universidades e livrarias da Europa Oriental.

No entanto, aconteceu o contrário. Lembremos que o principal inimigo dos neoliberais desde a década de 1930 não era a União Soviética, mas a social-democracia ocidental. A queda do comunismo significava que o verdadeiro inimigo tinha novos campos para se expandir. Como disse James M. Buchanan, presidente da sociedade Mont Pelerin, em 1990, “o socialismo está morto, mas o Leviatã vive”.

Para os neoliberais, a década de 1990 levantou três eixos de reflexão. Em primeiro lugar, poderia o bloco comunista recentemente “libertado” tornar-se um agente de mercado responsável da noite para o dia? O que seria necessário para que isto ocorresse? Em segundo lugar, a integração europeia era o prenúncio de um continente neoliberal ou era simplesmente a expansão de um superestado que promoveria políticas de bem-estar, direitos trabalhistas e redistribuição? E, finalmente, havia a questão das transformações demográficas: uma população branca cada vez mais velha versus uma população não branca que não parava de crescer. Será que existem algumas culturas – e até mesmo algumas raças – mais predispostas ao mercado do que outras?

A década de 1990 abriu uma fenda no campo neoliberal que separou aqueles que acreditavam em instituições supranacionais, como a União Europeia, a Organização Mundial do Comércio e as leis internacionais sobre o investimento — pode-se chamá-las de orientação “globalista” — daqueles que achavam que a soberania nacional — ou talvez a criação de unidades soberanas menores — melhor cumpriria os objetivos do neoliberalismo. Parece que aqui se gerou a base sobre a qual os populistas e os libertarianos que lideraram a campanha do Brexit se encontraram muitos anos depois.

A crescente influência das ideias de Hayek sobre a evolução cultural, assim como a popularidade aumentada da neurociência e da psicologia evolutiva, fez com que muitas pessoas no campo separatista do Reino Unido começassem a prestar atenção às ciências ditas duras. Para alguns, as pesquisas sobre os fundamentos do mercado precisavam “mergulhar no cérebro” – este, aliás, é o título de um artigo de 2000 escrito por Charles Murray, membro da Mont Pelerin Society.

As crises que se seguiram a 2008 puseram à tona as tensões entre os dois campos neoliberais. Durante 2015, a chegada de mais de um milhão de refugiados na Europa criou as condições para o surgimento de um novo híbrido político triunfante, o qual combinava xenofobia com valores de livre mercado. É importante ser muito claro no separar entre o que há de novo na direita e o que é um legado do passado recente.

A campanha de direita do Brexit, por exemplo, foi baseada em uma base política construída pela própria Margareth Thatcher. Em um famoso discurso de 1988 em Bruges, Thatcher declarou que “não empurramos para trás as fronteiras do Estado na Grã-Bretanha apenas para ficar de lado enquanto a Europa as repõe por meio de um superestado que controla tudo de Bruxelas”.

No ano seguinte, inspirado no discurso de Lorde Ralph Harris, ex-membro da Sociedade Mont Pelerin e fundador do Instituto de Assuntos Econômicos, ela criou o Grupo Bruges. Atualmente, o site do grupo afirma orgulhosamente ter sido a “ponta de lança na batalha intelectual que levou à conquista dos votos para deixar a União Europeia”. É evidente, neste caso, que os ultradireitistas vêm diretamente das fileiras neoliberais.

Enquanto os defensores do Brexit exaltam principalmente a nação, na Alemanha e na Áustria a referência à natureza é ressaltada. Talvez o mais impressionante sobre esse novo fusionismo seja a forma como combina suposições neoliberais sobre o mercado com uma psicologia social duvidosa. Há uma certa fixação no tema da inteligência. Embora se tenda a associar o termo “capital cognitivo” com teóricos marxistas italianos e franceses, o neoliberal Charles Murray usou-o em seu livro The Bell Curve, publicado em 1994. Empregou-o para descrever o que ele considerava serem as diferenças parcialmente hereditárias de grupos no campo da inteligência, capazes de serem quantificados pelo chamado QI.

Outro caso é do sociólogo alemão Erich Weede, co-fundador da Sociedade Hayek — e também premiado com a Medalha Hayek em 2012. Eis que ele segue o teórico da raça Richard Lynn para argumentar que a inteligência é o principal determinante do crescimento econômico. Ou Thilo Sarrazin, para quem a riqueza e a pobreza das nações não são explicadas pela história, mas por uma série de qualidades complexas que determinam suas populações. O livro deste ex-membro do Bundesbank, intitulado Germany Does Itself In (A Alemanha se lastima a si mesma), vendeu quase um milhão e meio de exemplares na Alemanha e contribuiu para o sucesso de partidos islamofóbicos como o AfD. Sarrazin também cita Lynn e outros investigadores do quociente de inteligência para argumentar contra a imigração de países de maioria muçulmana com base no suposto QI.

Dessa forma, os neoliberais de direita atribuem médias de inteligência a diferentes países de forma a tornar coletivamente inato o conceito de “capital humano”. A sua fala é complementada por alusões a valores e tradições, que são impossíveis de compreender em termos estatísticos e através das quais recriam noções de caráter nacional e essência.

O novo fusionismo entre neoliberalismo e neonaturalismo fornece uma linguagem que propõe, não um universalismo panhumanista de mercado, mas uma visão de mundo segmentada de acordo com a cultura e biologia.

As consequências dessa nova concepção da natureza humana vão muito além dos partidos de ultradireita, alastrando-se pelo separatismo da direita alternativa e pelo nacionalismo branco.

Nem todos os neoliberais abraçaram essa mudança em direção a esses conceitos excludentes de cultura e raça. Há também aqueles que a criticam como uma apropriação indébita do legado cosmopolita de Hayek e Mises, feita por uma horda de xenófobos intolerantes. No entanto, a veemência de seus protestos mascara o fato de que esses bárbaros populistas que agora batem nos portões da cidade foram alimentados por seus produtos.

Um exemplo marcante é o do tcheco Václav Klaus, um dos favoritos do movimento neoliberal dos anos 1990 em virtude das políticas que implementou como ministro das finanças, primeiro-ministro e presidente da República Tcheca pós-comunista. Klaus, um membro da Sociedade Mont Pelerin e um professor frequente em suas reuniões, foi um firme defensor da terapia de choque durante a transição ao capitalismo. Ele sempre disse que Hayek era seu intelectual favorito. Em 2013, Klaus tornou-se um dos principais investigadores do Instituto Cato, um reduto do liberalismo libertário cosmopolita.

No entanto, é interessante observar sua trajetória. Começou na década de 1990, combinando a demanda por um Estado forte no momento da transição com a típica declaração hayekiana a respeito da incognoscibilidade do mercado. Na década seguinte, apontou suas armas principalmente para as políticas ambientais da União Europeia. No início dos anos 2000, ele havia se tornado um negador absoluto das mudanças climáticas, um assunto sobre o qual escreveu um livro em 2008: Blue Planet in Green Shackles (O planeta azul e as manilhas verdes).

Na década de 2010, Klaus se apaixonou pelo movimento ultradireitista e começou a exigir o fim da União Europeia, o retorno do Estado-nação e o fechamento das fronteiras em face da imigração.

Mas, o seu vacilante retorno à direita não o levou a romper com o movimento neoliberal organizado. Apresentou-se, por exemplo, na Sociedade Mont Pelerin, com uma palestra sobre “a ameaça populista à boa sociedade”. E em uma das reuniões daquele mesmo ano, Klaus argumentou que “a migração em massa na Europa […] ameaça destruir a sociedade europeia, criando assim uma nova Europa, a qual será muito diferente daquela do passado e das ideias da Sociedade Mont Pelerin.” Ao mesmo tempo em que desenha linhas intransponíveis nas quais tranca certas pessoas, Klaus defende, juntamente com os partidos de extrema direita com os quais colabora no Parlamento Europeu, o livre mercado e o livre fluxo de capital.

Em suma, os ideólogos do tipo Klaus são melhor descritos como libertarianos xenófobos em vez de ultradireitistas. Eles não são supostos inimigos do neoliberalismo, que avançam pelo campo com tochas e ancinhos, mas seus próprios filhos, alimentados por décadas com as conversas e debates sobre as alavancas que o capitalismo precisa para sobreviver.

A nova cepa pensa que a questão está na raça, na cultura e na nação: uma filosofia pró-mercado que deixou de confiar na ideia de que somos todos iguais, para argumentar que somos essencialmente diferentes. Mas, além do furor gerado pela ascensão de uma suposta nova direita, a verdade é que a geometria do nosso tempo não mudou. Exagerar a ruptura implica perder de vista sua continuidade elementar.

Quinn Slobodian

Fim da 6X1: Joaquim Nabuco, a escravidão, Flávio e lixo de um senador do PL

O placar de 75 a 1 em favor do fim da jornada 6 X 1 não diz o que está em curso. Se Flávio Bolsonaro (PL) vencer a eleição, dará o grande truque para contornar o que é uma conquista histórica dos trabalhadores: aprovar a proposta do senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador político de sua candidatura à Presidência, que institui a contratação por horas trabalhadas. Seria, na verdade, a superação do primeiro entrave para o fim da CLT. Barbárie pouca é bobagem.

Oferecer-se-iam as duas opções: ou jornada 5X2 ou contratação/hora, restando a trabalhadores e empregadores a livre negociação para a escolha. Os reaças chamam isso de “liberdade”. Sim: ser livre tem como condição imanente o poder de escolha. No caso, o empregador é livre para contratar aquele que lhe for mais vantajoso. E o candidato a empregado? Se decidiu entrar na fila do desemprego, não se pode dizer que foi coagido a tanto, não é mesmo?

Antes que avance, noto: entendo, sim, a preocupação desses ou daqueles setores com a PEC aprovada. Desagrada-me muito o argumento, a meu ver intelectualmente terrorista, que acena para o caos. Isso é um padrão que se repete. A toda mudança, a reação responde com risco de Apocalipse, mas sem o triunfo dos bons no fim da história. É vasta a bibliografia sobre as predições dos males que decorreriam do fim da escravidão.

O Brasil tem a notável figura de José da Silva Lisboa, o Visconde de Cairu (1756-1835), um liberal improvável naqueles dias, leitor de Adam Smith, capaz de digressões sobre as mazelas da escravidão, mas sempre reconhecendo a imprescindibilidade da mão de obra escrava, sem a qual a economia entraria em colapso… Há uma hora em que o discernimento e a inteligência requerem o aporte moral, que pode fazer a diferença.

O catastrofismo sempre comparece, porque também este é uma constante histórica, diante de qualquer avanço. Está até em “Os Lusíadas”. Lá, o Velho do Restelo adverte para os desastres que a expansão ultramarina acarretaria. Aparece na Mitologia Grega — de fato, em qualquer uma. Fim da escala 6 X 1? Só a ruína nos contempla, asseguram alguns empresários — e aí Flávio e o plano de Marinho parecem a solução…

Joaquim Nabuco (1849-1910), no texto “Massangana” — num livro quase inacreditável por sua grandeza: “Minha Formação” (1900), escreveu — e Caetano Veloso pôs música no disco Noites do Norte:

“A escravidão permanecerá por muito tempo como a característica nacional do Brasil. Ela espalhou por nossas vastas solidões uma grande suavidade; seu contato foi a primeira forma que recebeu a natureza virgem do país, e foi a que ele guardou; ela povoou-o como se fosse uma religião natural e viva, com os seus mitos, suas legendas, seus encantamentos; insuflou-lhe sua alma infantil, suas tristezas sem pesar, suas lágrimas sem amargor, seu silêncio sem concentração, suas alegrias sem causa, sua felicidade sem dia seguinte… É ela o suspiro indefinível que exalam ao luar as nossas noites do norte.”

Pois é. Eu me lembrei de Nabuco quando o senador Carlos Portinho (PL-RJ) — que acabou votando na quarta em favor do fim da 6X1, mas é contra, esperando que Flávio vença e torne, na prática, a medida sem efeito — explicou as dificuldades que advirão com o lixo do seu prédio. Disse o gigante:

“Na vida do trabalhador, eu não tenho dúvida, será positivo. É um sonho trabalhar menos e receber a mesma coisa. Mas eu quero lembrar que não há empregado sem empregador, não há trabalhador sem trabalho, e a gente tem que olhar, em algum momento, para os dois lados da mesa.

Eu moro em um edifício pequeno, de cinco apartamentos. Levo na ponta do lápis para não aumentar a despesa dos meus condôminos. Preciso do meu porteiro, zelador que tá lá há 20 anos, o Seu Francisco. Eu preciso dele no sábado só por uma razão: porque a Prefeitura me obriga um horário específico para ele botar o lixo para fora. É caro viver em apartamento.

Aí eu perguntei ao meu vizinho, que é eleitor do Lula, defende a PEC, mas não quer que o condomínio dele aumente e também não quer descer para botar o lixo dele para fora no sábado: ‘Como é que a gente faz?’ Se eu tiver que registrar outro funcionário para trabalhar um dia na semana, as contas do prédio não fecham.

Sabe o que vai acontecer? Eu não vou contratar outro funcionário com carteira assinada. Eu vou contratar o diarista. Que não recolhe INSS, que não contribui para o seu FGTS e que não tem garantia nenhuma trabalhista. Isso é o trabalho precário, que a falta de um debate profundo sobre os impactos econômicos reais vai acabar gerando na prática.”

Chegou a dizer que seu vizinho petista é gente boa, mas não quer saber de levar o lixo… Ele, Portinho, do PL, em certo sentido, deve ter mais intimidade com a coisa… Mas o ponto não está na minha ironia. É um sestro da extrema direita transformar uma conquista social num empecilho individual para privilegiados. Imaginem como o fim da escravidão pode ter chateado a vida dos nhonhôs e iaiás, não é verdade? De resto, quem disse que o fim da escala impede a contratação de diaristas?

Ademais, ninguém deixará de ser um funcionário contratado pela 5 X 2 para fazer um bico, que não será proibido. A questão dele é falsa como nota de R$ 3. Em última análise, ele está a dizer, ainda que não tenha se dado conta, que talvez seja obrigado a fazer trabalho de preto e pobre — embora tenha jogado o mau espírito nas costas de seu vizinho… “petista”. A elite brasileira, com raras exceções, é mesmo um lixo.

Se Flávio vencer, o PL e seus aliados, de modo mais amplo, armam a tramoia de aprovar a contratação por hora como “alternativa”, que vai virar a regra. A ditadura fez isso. Resumo. E depois vem a minha memória pessoal.

Aprovou-se a Lei nº 5.107 em 13 de setembro de 1966, no governo Castello Branco. Criou o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) como alternativa à estabilidade depois de 10 anos de trabalho, então prevista na CLT, hipótese em que alguém só poderia ser demitido por falta grave. Atenção! Em tese, o trabalhador era livre para escolher. Facilitavam-se as demissões, enfraquecendo os sindicatos, e se ofereciam as “vantagens” do fundo. E surgiu então um binômio de que se falava muito: a “Lei Nova” contra a “Lei Velha”. Rúbens, meu pai, escolheu a estabilidade depois de seis anos na então indústria Rhodia. Uma semana depois da “escolha”, foi demitido. E só conseguiu um novo emprego, muito pior, sob a “Lei Nova”. Quem mandou não fazer a escolha certa? Ele era, afinal, “livre”…

“Esse Reinaldo… Com alguma frequência, vai de Camões ao seu pai…” Fato. A história da humanidade está em mim e no que li. A minha se perde nela, como uma gota “bebida pelos fantasmas”, para citar Kafka de novo. Minha trajetória não tem importância. Camões, Nabuco e Kafka têm. E, claro, longe de mim causar embaraços para Portinho saber onde põe o seu lixo. No geral, faz isso com invejável desenvoltura.

Reinaldo Azevedo

Mil anos de escuridão

Ninguém podia imaginar em 476 d.C. que a queda do Império Romano iria resultar em mil anos de escuridão. A Europa foi lançada nas trevas, fracionada em mais de 65 mil feudos em castelos murados, em condições inóspitas de saúde, sem segurança nas estradas, com os servos e os senhores analfabetos, a leitura restrita aos Monges encastelados na hermética língua do Latim, sem o amanhecer e o pôr do sol. Somente trabalho, desterro e religião.

Aristóteles errou quando disse que “o homem é um animal racional”. Todos passaram a se dizer plenos da razão, e deu no que deu. Seria melhor, quem sabe, ter dito que o homem é um animal que em certas circunstâncias raciona um pouco com a lógica, talvez não tanto quanto um “boto”, mas que se expressa melhor do que um “cão”, aqui em uma metáfora do absurdo.

Noah Harari, em “Sapiens”, diz que o homem é um animal completamente irracional, um acidente biológico do acaso, e que deve ser extinguir em cerca de mais um século, ou mais.

Na teia da economia política, a sociedade se desfaz. Comprimidos em sua renda, as classes médias, refratárias a políticas sociais e desgostosos com os sistemas representativos, dão suporte ao irracionalismo de extrema direita, na criação das autocracias modernas, onde poucos ganham e tudo se desfaz. Hoje, 3.300 famílias no mundo detêm em patrimônio o equivalente a 13% do PIB do planeta, no acirramento da espiral do conflito das decisões políticas e sociais. A história não se repete em fatos, mas sim em conteúdo, no que se pode chamar hoje de populismo, nazismo, ou fascismo, seja o nome a este fenômeno que se possa dar.

A combinação do desespero pelo lucro com a crise ecológica na diminuição dos recursos naturais e fatídica. Não sabem as elites que que elas sim dependem de sociedades numerosas e economicamente organizadas para a reprodução futura de seus próprios bens? O Doomsday Clock, do “Bulletin of the Atomic Scientists”, criado em 1947 por cientistas que trabalharam no Projeto Manhattan na Universidade de Chicago, está hoje, figurativamente, a 85 segundos da meia noite, a pior marca de todos os tempos, na estimativa teórica de maior possibilidade de extinção do homem por guerra atômica, a curto prazo, do que pelo seu desastre ecológico, mais ao futuro poente.

Talvez cheguemos ao panorama literariamente descrito no filme “A máquina do tempo” com Rod Taylor, 1960, de H.G. Wells dirigido por George Pal, em um futuro sombrio para a humanidade. Ou talvez cheguemos a outro cenário de nossa vasta literatura e de nossa arte do cinema, que tanto nos cativa. Bem mais do que mil anos, em mil milênios de milênios, no ocaso do porvir.

Que Deus tenha piedade de nós!

Ricardo Guedes

Flávio na TV Globo: candidato foge das perguntas e deixa dúvidas sobre suas ideias e propósitos

O candidato Flávio Bolsonaro escolheu usar a entrevista à TV Globo para falar com sua bolha bolsonarista. Falou superficialmente como fará o prometido ajuste fiscal, defendeu o armamento da população e subiu o tom em alguns momentos. Mas não dirimiu dúvidas.

A estratégia de Flávio foi usar cada pergunta para fazer propaganda de si mesmo. A técnica pode parecer esperta, mas o candidato perdeu a oportunidade de esclarecer dúvidas sobre suas propostas. Não respondeu de forma satisfatória a quase nenhuma das questões sobre o que pretende fazer caso seja eleito. Essa estratégia não ajuda a conquistar eleitores indecisos e independentes. Ao contrário, mantém o candidato falando para sua própria bolha.

Ao longo da entrevista, Flávio tentou usar as perguntas como trampolim, para atacar seu adversário, em vez de esclarecer suas próprias propostas. Não explicou a origem do dinheiro que recebeu nem os pedidos insistentes que fez a Daniel Vorcaro relacionados a esses recursos.

Sobre ajuste fiscal, ele continuou não dando qualquer consistência à sua promessa de fazer um corte de R$ 200 bilhões no primeiro ano de governo. O candidato tentou fazer omelete sem quebrar os ovos. Disse que pretende garantir aumento real para o salário mínimo, a indexação das aposentadorias ao salário mínimo e manter os pisos constitucionais da saúde e da educação. E não disse onde cortará. Segundo ele, o ajuste fiscal será tirar Lula do poder, o que sinceramente nada explica do programa econômico do candidato.

Também mistura o prejuízo das estatais dependentes do Tesouro com o resultado das empresas estatais em geral. O lucro da Petrobras, por si só, cobre todo o desequilíbrio das demais estatais. Claro que isso não resolve o déficit de empresas como os Correios, que o pai dele prometeu privatizar e não o fez.

Ao ser questionado sobre o fim da escala 6x1, aproveitou de novo para fazer propaganda, mas não explicou por que mudou tão drasticamente de posição sobre o tema. Renata Lo Prete lembrou que aliados do candidato afirmam que, se ele vencer, a proposta será alterada. Flávio garantiu que respeitará o texto aprovado pelo Congresso.

O candidato da extrema direita também fugiu da pergunta sobre Kassio Nunes Marques para voltar a atacar Alexandre de Moraes, ministro que condenou seu pai e outros réus por tentativa de golpe de Estado.

O candidato recorreu ainda a uma frase de apelo populista: “Se eu for eleito, o meu pai será o povo brasileiro”. A declaração parece buscar identificação com o eleitorado evangélico ao evocar uma passagem bíblica em que Jesus afirma que sua família ( mãe e irmãos) são “todo aquele que faz a vontade do meu Pai que está nos Ceus”, e alargou a ideia de família nuclear.

Na área de segurança pública, Flávio não respondeu sobre o projeto que defendeu para retirar o registro das balas, o que dificultaria a identificação dos criminosos. E de novo atacou. Essa estratégia costuma provocar efeito adverso.

Flávio usou a entrevista como palanque em vez de responder às perguntas com dúvidas razoáveis sobre a sua candidatura. Isso o faz lacrar entre os que já são seguidores, mas há dúvidas sobre se isso consegue convencer os indecisos e os independentes. Terminou a entrevista sem aproveitá-la como oportunidade para responder às perguntas que existem sobre a sua candidatura. De novo ele nega que tenha havido uma tentativa de golpe, chamou de “golpe da Disney” e repete que o julgamento foi uma farsa. Ou seja, quem tem medo de que história se repita com ele no poder permanece não teve elementos para superar a apreensão.

Míriam Leitão

A dupla cara do futuro

De repente, o surpreendente resultado das eleições do chamado primeiro turno revela aquilo que o bolsonarismo e a direita não são nem aquilo que as esquerdas e o PT tampouco são. O processo político brasileiro, há muito, se desenrola fora do âmbito do racional e do compreensível e longe do que é propriamente político e a política.

Sem substância teórica e doutrinária e, portanto, sem competência para se propor como protagonista legítima do processo histórico brasileiro, a direita finge. Tanto finge o que é quanto o que não é.

Utilizando os meios técnicos abundantes e fáceis de manipulação das vontades, a direita conseguiu resultados espetaculares do ponto de vista numérico. Pessoas inexpressivas e até desconhecidas do eleitor tradicional obtiveram votações muito acima do que é numericamente normal num país como o Brasil.

Equipararam-se às abstenções, as grandes campeãs de voto em nosso país. Com isso, o eleitor brasileiro confirma-se como personagem significativo da eleição para não eleger, para não legitimar o regime político, para desacatar as instituições.

O eleitor brasileiro há muito usa a eleição para mandar um recado antipolítico aos políticos. A abstenção mais o voto em branco e os ausentes são indicativos de um partido potencial, discordante e crítico, que porém não consegue traduzir na mensagem propriamente política de mandatos de contestação o seu não voto.

No seu comportamento antipolítico e antidemocrático, essa parcela do eleitorado brasileiro é a presença do ausente. Essa ausência é politicamente efetiva como renúncia a um direito, mas também como anulação prática do direito de todos, o de se fazer representado nas instituições e no contrato político implícito que lhe dá sentido.

Não é alienação no estrito sentido do conceito. É rudimento de ação política como expressão não de vontade, mas de raiva, portanto, como ação política inacabada. Que, porém, é levada a termo por aqueles que na direção contrária dão-lhe o sentido que não deveria ter enquanto ato de usurpação de direitos do eleitor omisso.

O que, com relutância, pode ser chamado de erro das esquerdas tem sido o de levar a sério as armadilhas da polarização ideológica da direita. É o erro de aceitar como desafio o que, ficou claro agora, é apenas teatro e circo. Mas é claro que não é, na direita, engano e brincadeira.

É impossível não prestar atenção, nestes dias, no fato de que a direita acha que política é isso mesmo. Diferente do que foi a concepção dos eleitores paulistas que deram a Tiririca mais 1,3 milhão de votos em 2010 para a Câmara dos Deputados e o reelegeram mais três vezes. Nessa votação, queriam dizer que todo político é um palhaço.

Neste ano de 2026, Tiririca mudou de partido e de domicílio eleitoral para o Ceará, seu estado de origem. Recebeu míseros 5.500 votos, 0,5% de sua votação original em São Paulo. Depois de quatro mandatos como deputado federal, Tiririca se convenceu de que não era propriamente um palhaço na política, mas um palhaço transformado em político. Retornou ao lugar de origem para recriar-se como outra pessoa, metamorfoseado em político. Não foi reconhecido. A condição de palhaço da política apossara-se dele.

Esse caso, de certo modo, lembra o filme de Roberto Rossellini, estrelado por Vittorio De Sica, “Il generale Della Rovere” (intitulado “De crápula a herói” no Brasil). História verdadeira do trapaceiro Indro Montanelli, preso em Milão durante a ocupação alemã da Itália. Aliciado para fingir-se de general Della Rovere, da Resistência, e identificá-lo, na tortura, cuja identidade acaba assumindo e é finalmente fuzilado no lugar do herói italiano.

Aparentemente, Tiririca entrou num processo de ressocialização política, porém sociologicamente inviável. O político como palhaço tinha sentido na pessoa sem identidade porque fora do lugar institucional e da condição de cumpridor do roteiro próprio da política que pode transformar o palhaço em político.

O pós-eleitoral mostrou aqui a dupla personalidade do novo político brasileiro de direita. Na política, as duplas personalidades se desconstroem reciprocamente. Esse processo manifestou-se tardiamente durante a campanha eleitoral. Se eleito, Bolsonaro chegará ao poder completamente sem poder, pois destituído de autenticidade. O povo brasileiro terá dúvida quanto ao que ele diz que faz ou quer fazer e o que ele é não sendo.

Do lado das esquerdas, são elas expressão do lado oposto da polarização: porque sem duplicidade. Historicamente, as esquerdas são oposição mesmo no poder. Oposição ao sistema, e não oposição ao governo. Pensamento e ação crítica em relação às contradições antissociais do poder do lucro sem limite e sem ética.

José de Souza Martins*

Fortalecer, e não reduzir a democracia

Um paradoxo marca a disputa presidencial de 2026: no primeiro turno, predominou um clima de insatisfação e desânimo entre os eleitores, o que agora é contrabalançado no segundo turno pela enorme mobilização nas ruas e nas redes sociais. Ambos os sentimentos são expressão dos avanços democráticos do país e seus limites. O voto e a participação popular continuam muito relevantes, mas há pontos problemáticos nas instituições e um medo de retrocesso democrático. O que está em jogo é como fortalecer e melhorar a democracia brasileira.

O Brasil não tem tradição democrática forte em sua história. Ao contrário, foram predominantes o autoritarismo e formas oligárquicas, com exclusão de muitos atores da participação política plena e acesso privilegiado ao poder para determinadas elites. Somente a partir da redemocratização que depôs o regime militar e, mais ainda, com a promulgação da Constituição de 1988 é que a democracia se tornou o eixo central da política brasileira.

Cerca de quarenta anos depois, dentre os vários avanços democráticos obtidos, três mais amplos podem ser destacados. O primeiro é o processo ininterrupto de eleições livres e competitivas, em todos os níveis da Federação. Houve alternância no governo em várias esferas, a oportunidade de eleger ou punir os representantes e nunca um partido ou um líder teve a força para ser dono do eleitor. Grupos conseguem ter maior hegemonia por um tempo, mas até agora houve pluralismo político e social suficiente para controlar os excessos do poder.

A existência de governantes de partidos diferentes nos estados da Federação e em importantes cidades do país constitui uma das formas de pluralismo. A necessidade de construir coalizões no Congresso Nacional também evitou um poder desmedido nas mãos do presidente da República. Como contraponto, criticava-se a necessidade de negociações contínuas e as formas que elas se realizavam, esse sim um ponto delicado para republicanização do sistema político. Entretanto, imagine o que pode acontecer se não houver freios e contrapesos advindos do próprio voto. Esse medo deve nos guiar para evitarmos formas de autocratização, ao estilo do PRI mexicano ou, pior, da Rússia de Putin, e ainda na mesma linha de casos como da Nicarágua e El Salvador contemporâneos.

O combate à concentração do poder não ficou apenas no pluralismo derivado das eleições. Um segundo avanço democrático derivado da Constituição de 1988 foi a criação de um sistema institucional baseado em múltiplos controles. A fiscalização de governantes, agentes políticos e da burocracia pública aumentou, obrigando-os a responder mais a critérios de probidade, legalidade e mesmo de qualidade das políticas públicas. Ministério Público, tribunais de contas, magistratura e órgãos como a Receita Federal e a Polícia Federal puderam atuar para ampliar a responsabilização democrática do país.

Nem sempre as instituições de controle agiram corretamente. No caso da Lava-Jato, obviamente havia casos de corrupção detectados, porém, a ânsia por poder de parte dos seus protagonistas os levou a burlar normas legais e direitos básicos de defesa. O STF também tem sido essencial na defesa da Constituição e da democracia - sem ele, teríamos tido sim um golpe de Estado no final do governo Jair Bolsonaro. Não obstante, o excesso de monocratismo dos ministros e a sua entrada direta no jogo político têm atrapalhado o seu papel constitucional.

Dessa argumentação deriva uma dupla conclusão. De um lado, é fundamental ter controles institucionais fortes sobre os eleitos, bem como sobre outros agentes políticos e burocráticos. Se o Supremo Tribunal Federal, a PF, o Ministério Público e os tribunais de contas forem enfraquecidos, parte da democracia brasileira vai para o ralo. Mas, por outro lado, os controladores não devem estar acima da lei e precisam ser contidos quando ultrapassam os parâmetros constitucionais básicos. A democracia não pode suportar nenhum tipo de excesso de poder.

O avanço democrático recente ancorou-se principalmente na expansão e garantia de um conjunto amplo de direitos, com ênfase para os grupos minoritários e mais vulneráveis. Como terceira grande conquista, esse ponto é central porque a democracia tem seu ponto de partida na cidadania. Quanto mais os cidadãos puderem alargar suas possibilidades e oportunidades, mais democrática será uma nação.

Direitos políticos, civis e sociais foram ampliados pela nova ordem democrática. Analfabetos ficaram quase um século sem votar e foram incluídos integralmente na arena eleitoral. Comunidades indígenas foram exploradas por décadas e ganharam proteções especiais. Infelizmente, os feminicídios ainda são uma marca horrenda de nossa sociedade, mas também houve uma ampliação inédita das formas de proteção às mulheres. A lista é longa e poderiam ser citadas conquistas vinculadas à questão racial ou às pessoas com deficiência. Desigualdades de tratamento persistem, só que existem agora mecanismos democráticos para combatê-las.

A ampliação das oportunidades e da igualdade por meio de políticas sociais foi um campo central na luta por direitos. A expansão da educação, a universalização da saúde e a garantia de condições básicas à população mais pobre são conquistas civilizatórias que terão sempre muita gente para defendê-las no Brasil. A tentativa de extinguir ou reduzir programas sociais bem-sucedidos leva os governantes a perder a maior parte de sua popularidade. Essa é uma das heranças da Constituição de 1988 que será muito difícil de ser suplantada enquanto houver democracia.

A liberdade para se associar, expressar opiniões e ir às ruas é uma marca dessa era de direitos impulsionada pela redemocratização. A participação social não substitui o voto, contudo, os eleitos precisam prestar atenção nas mobilizações populares porque elas podem retirar a legitimidade e os cargos dos políticos. Em outras palavras, ganhar eleições é central na democracia, mas não define completamente o jogo democrático porque o povo brasileiro é livre para cobrar cotidianamente quem está no poder.

É importante lembrar disso num momento em que surgem grandes manifestações de massa que, como muitas outras do passado, apontam que maiorias eleitorais de ocasião não dão direitos a representantes ou para os possíveis presidentes, seja Bolsonaro ou Lula, fazerem o que bem entenderem. A sociedade organizada ainda é um limite para a ação dos políticos eleitos. Por isso, muitos deles preferem a PEC da Blindagem ou mesmo projetos autocráticos de poder, e nessas horas que a voz das ruas precisa ser acionada - do contrário, ela poderá ser calada por muitos e muitos anos.

Os limites à democracia brasileira existem e ficaram mais claros nos últimos tempos. A entrada do crime organizado na política, a falta de controle sobre os recursos públicos nas mãos de parlamentares e presidentes de partidos, o debilitamento de um STF politizado e com membros enrolados com negócios privados tenebrosos, entre outros pontos, revelam que precisamos continuar numa trilha de reformas democráticas.

Se a maior parte do eleitorado parecia desanimada e insatisfeita no primeiro turno é porque desejava mais democracia, e não menos. Do mesmo modo, se houver propostas que reduzam o escopo de direitos das pessoas e que limitem a possibilidade de controle do poder, há boas chances de haver reação social contra isso. Uma nova leva de lideranças jovens mostrou nesta eleição que o espaço para renovação começa a ser ocupado e as lideranças políticas precisam prestar atenção neste fenômeno.

A potencialidade democrática do país, sedimentada durante as últimas décadas, não é líquida e certa, todavia. Discursos e comportamentos autoritários estão presentes não só em lideranças políticas e movimentos partidários, como também em parte da população. Não se sabe se um projeto autocrático tem chance de acontecer efetivamente porque ele depende de muitas variáveis, mas há mais chances de ele ser ativado se duas coisas estiverem presentes: uma sensação de desordem social, pois a extrema direita aposta no caos para instalar gradativamente um modelo autoritário, e uma posição geopolítica que enfraqueça a soberania nacional.

Defender um Brasil soberano, no momento, não é apenas um nacionalismo vinculado a correntes políticas. A soberania hoje está atrelada à capacidade de evitar ataques à nossa democracia. Lutar pelo autogoverno dos brasileiros, e não ser governado por ordens emanadas de fora, é central para garantir os direitos de cidadania que custaram muitos para serem conquistados e instalados na Constituição de 1988.

Os resultados das eleições presidenciais de 2026 vão ser decisivos para ver quem defende o espírito democrático estabelecido pela Constituição de 1988 e reformas que sempre devem atualizá-la, e quem aposta na destruição do legado da redemocratização, enfraquecendo direitos de minorias e políticas públicas ampliadoras da cidadania. Se o segundo lado vencer o jogo, haverá uma disputa dos defensores da liberdade e da igualdade, com muita movimentação de rua, contra a possibilidade de começarmos a década seguinte com um regime mais autocrático do que democrático.

Fernando Luiz Abrucio