Escolas fake-militares e a militarização como privatização

Em março de 2024, o município de São José de Ribamar, na Região Metropolitana de São Luís, rescindiu o acordo de cooperação que mantinha desde 2017 com a Polícia Militar do Maranhão para a implantação de um colégio “militar” em sua rede municipal. A medida fez com que o Colégio Militar Tiradentes VI voltasse a se chamar Escola Municipal Parque Vitória.

A retirada dos militares da escola se deveu à decisão unilateral da PM do Maranhão de fechar as turmas de Anos Iniciais do Ensino Fundamental, que obrigaria a Secretaria Municipal de Educação de São José de Ribamar a transferir centenas de crianças para outras unidades escolares. A resposta da prefeitura à intromissão da PM foi o cancelamento da parceria, que o governo do estado do Maranhão tentou reativar com uma estapafúrdia Ação Civil Pública contra o município. 

O prefeito ribamarense Dr. Julinho (Podemos) não chega a ser um baluarte da desmilitarização de escolas. São José de Ribamar possui outros dois colégios “militares” do Corpo de Bombeiros do Maranhão e mais seis escolas “da guarda municipal”, sendo uma delas a própria Escola Municipal Parque Vitória, ex-colégio “militar” e atual escola “cívica” com práticas disciplinares semelhantes às da PM.

Apesar disso, este caso particular de “desmilitarização” interessa por revelar duas coisas: 1) o bizarro nível de invasão da competência federativa municipal por um governo estadual, fenômeno perturbadoramente corriqueiro em redes municipais militarizadas em parcerias com polícias e corpos de bombeiros; 2) o funcionamento de escolas “militares” que não são propriamente militares.

Esta declaração do prefeito de São José de Ribamar, feita alguns meses após a saída dos policiais da Escola Municipal Parque Vitória, ilustra bem este segundo ponto: “Não tenho conhecimento de que o governador manda uma cibalena para as escolas [os colégios ‘militares’]. (…) A prefeitura custeia desde a alimentação dos alunos até os professores e demais funcionários. (…) O governo do estado tenta ganhar méritos em uma educação em que ele não investe. O único apoio estadual nas unidades de ensino é o pagamento dos bombeiros militares que atuam nas instituições. Todo o restante é responsabilidade da prefeitura”. (Dr. Julinho, 17 dez. 2024)

Em números exatos, o Brasil possui 96 escolas/colégios efetivamente militares: 71 estaduais, vinculados às polícias e corpos de bombeiros militares, e 25 federais, vinculados às três forças armadas. Essas escolas de educação básica são administradas pelas secretarias de segurança pública dos estados e pelo Ministério da Defesa, e não pelas secretarias de educação ou pelo MEC. Operam, inclusive, dentro de sistemas de ensino de natureza militar criados por leis específicas.

A não ser por um ou outro repasse pontual, essas escolas não são financiadas com recursos da educação, chegando a funcionar como verdadeiras escolas privadas, com cobrança regular de mensalidades e taxas de uniforme e material didático, processos seletivos de ingresso e reserva da maior parte de suas vagas para dependentes de militares.

Há variações. Algumas escolas militares são gratuitas, outras disponibilizam mais vagas para filhos de civis; umas selecionam por sorteios, outras por provas; algumas tem mais de cinquenta anos, outras foram criadas a partir da conversão de escolas regulares e da doação de prédios por secretarias estaduais de educação. Seja como for, elas são autorizadas por lei e sua existência e funcionamento não estão sendo questionados no debate público ou na justiça.

Em paralelo a esse universo diminuto de escolas verdadeiramente militares – e, no limite, privadas –, há um conjunto 344% maior de estabelecimentos públicos de ensino que também adotam o nome de escola ou colégio “militar”, mas que são, do ponto de vista administrativo-financeiro, quase idênticos às escolas denominadas “cívico-militares” que ocupam o centro da controvérsia jurídica e social no país.

Essas escolas fake-militares totalizam 330 unidades, sendo 201 estaduais e 129 municipais. Representam 20,6% das 1.601 escolas públicas militarizadas no Brasil e, além do nome, imitam os colégios militares na estrutura e hierarquia de quartel, na cobrança de taxas de manutenção e fardamento, nos processos seletivos e nas reservas de vagas para filhos de militares.

A diferença essencial é que essas escolas integram formalmente os sistemas de ensino estaduais e municipais; sendo, portanto, financiadas com verbas da educação. Todavia, são administradas apenas parcialmente pelas secretarias de educação, que pagam todas as contas das escolas fake-militares, mas perdem parte crucial do poder decisório em suas próprias redes de ensino.

Os termos de cooperação vigentes entre corporações militares e secretarias de educação Brasil afora para a implantação dessas escolas compreendem exigências como: concentração de matrículas em etapas/ciclos específicos da educação básica, fechamento de classes noturnas e da Educação de Jovens e Adultos, reforma completa e climatização de prédios escolares, corpo docente com dedicação exclusiva e, em alguns casos, até o fornecimento de viaturas. Isso vale tanto para as escolas “militares” quanto para aquelas que adotam nomes mais honestos, como “cívico-militar” ou “militarizada”.

Às secretarias de educação cabe assegurar que tudo esteja a contento da autoridade fardada, sob o risco de esta denunciar o descumprimento dos acordos e abandonar as escolas; inclusive com estardalhaço em redes sociais para fomentar a antipatia popular contra secretários, prefeitos e governadores. Em nossas pesquisas, documentamos dezenas de casos assim.

Nas “parcerias” com estados e municípios, as corporações militares entram com a vontade de mandar: estabelecem nas escolas a rotina, a ética e a estética do quartel, aplicam lições de civismo, ameaçam crianças e adolescentes com castigos físicos e impõem seus padrões de “normalidade”. No entanto, como explica o Dr. Julinho, não compram nem um comprimidinho para dor de cabeça. Na verdade, toda a dor de cabeça fica com as secretarias de educação, para as quais, além da responsabilidade de financiar, também sobra a de lidar com as consequências mais perversas da substituição de educadores profissionais por militares, notadamente os incontáveis casos de violência, assédio e abuso de autoridade registrados diuturnamente nas escolas militarizadas.

Não é à toa que a quantidade de escolas efetivamente militares é tão menor que a de escolas militarizadas, sejam elas cívico-militares, fake-militares ou coisa que o valha. Os orçamentos das corporações militares não permitem o luxo de sustentar redes escolares com a escala das redes de ensino regulares; tendo em vista, sobretudo, o tamanho das folhas de pagamento da educação, que são ainda maiores que as da segurança.

Para se ter uma ideia, o Exército Brasileiro, que comanda a maioria das escolas militares na esfera federal, possui apenas dezoito estabelecimentos de educação básica, incluindo os catorze colégios do Sistema de Ensino do Exército (Lei n. 9.786/1999). No âmbito estadual, as maiores redes militares são as das polícias de Paraná (7 escolas), Santa Catarina (7), Rio Grande do Sul (8) e Minas Gerais (30). Essas redes enxutas contrastam com as dos colégios fake-militares em estados como Rondônia (15 escolas), Mato Grosso (30), Goiás (83) e Maranhão (136).

Como aponta a Nota Técnica que acompanhou o lançamento da base de dados “Escolas de educação básica militarizadas e militares no Brasil”, coordenada por mim, o número de escolas militarizadas não é um indicador adequado para avaliar o grau de ocupação militar de uma rede de ensino. Dessa forma, comparar a relevância das escolas militares e fake-militares nas redes de ensino requer que estimemos os pesos das matrículas nesses dois tipos de escolas em relação ao total de matrículas públicas disponíveis.

É assim que descobrimos que, enquanto os trinta Colégios Militares Tiradentes da Polícia Militar de Minas Gerais (escolas militares de verdade) respondem por apenas 1,1% e 1,2% do total de matrículas públicas respectivamente disponíveis para os Anos Finais do Ensino Fundamental e o Ensino Médio em Minas Gerais, os quinze Colégios Tiradentes da Polícia Militar de Rondônia (escolas fake-militares custeadas com recursos da educação estadual) abocanham 8,5% e 6,0% das matrículas da rede rondoniense para as mesmas etapas. Logo, em termos relativos, as escolas fake-militares têm peso bem maior nas matrículas públicas do que as efetivamente militares.

Na média global, as matrículas nas 96 escolas militares estaduais e federais do país representam no máximo 0,4% da matrícula total para os Anos Finais e 0,5% para o Ensino Médio nos dezessete estados em que estão localizadas. Nessa categoria, o caso extremo é o do Distrito Federal, onde três colégios militares estaduais (duas unidades do Colégio Militar Dom Pedro II do Corpo de Bombeiros e uma do Colégio Militar Tiradentes da Polícia Militar) e o federal Colégio Militar de Brasília aglutinam 2,4% e 3,7% das matrículas públicas respectivamente disponíveis para os Anos Finais e o Ensino Médio.

Por sua vez, as escolas fake-militares estaduais presentes em dez unidades da federação comprometem, em valores médios, 3,7% e 4,6% das matrículas públicas dos Anos Finais e do Ensino Médio nesses estados. Goiás, pioneiro na militarização massiva de escolas estaduais, é o que possui o maior número de escolas fake-militares em uma única rede (83), que comprometem 12,7% e 16,9% das matrículas públicas disponíveis no estado para os Anos Finais do Ensino Fundamental e o Ensino Médio.

A despeito dos números aparentemente mais modestos, as escolas “militares” de Acre, Amazonas, Mato Grosso, Rondônia e Tocantins ainda dividem espaço nas redes desses estados com escolas cívico-militares igualmente financiadas com verbas da educação. Para além da fiscalização disciplinar cotidiana e da pantomima patriótica encenada em pátios e corredores – tarefas desempenhadas por monitores (ou instrutores, ou tutores) militares –, dois terços das escolas militarizadas no Brasil possuem militares atuando em cargos de gestão. Isso reduz ainda mais as diferenças entre as escolas cívico-militares e as falsamente militares, já que muitas das primeiras também se esforçam para copiar a forma organizacional dos quartéis.

Impacto das escolas militares e fake-militares nas matrículas públicas disponíveis em alguns estados e municípios (percentual da matrícula pública total*). Para cada categoria de escola, a tabela exibe as médias e alguns exemplos

Os críticos costumam associar a militarização de escolas a um certo apetite dos militares por um complemento de renda subvencionado pela educação pública. A popular boquinha, que beneficia tanto militares aposentados quanto da ativa nas mais de 1.600 escolas públicas militarizadas pelo país.

Uma visita ao Siope, o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação, permite identificar a presença de militares remunerados com a fração de 70% dos recursos do Fundeb, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, reservada para o pagamento de profissionais da educação. Militares que, nas folhas de pagamento de pelo menos duas centenas de municípios, aparecem identificados tanto como profissionais da gestão escolar quanto do magistério, em contratos temporários ou cargos comissionados. Há militares, inclusive da ativa, remunerados por mais de um município.

Ocorre que, nas escolas fake-militares, essa boquinha ultrapassa o pagamento aos militares e estende-se aos seus dependentes, que podem ter vagas reservadas e acesso preferencial a escolas diferenciadas em redes públicas de ensino frequentemente precárias. Com isso queremos dizer que a ocupação militar das redes públicas tem um inegável caráter de privatização. Em troca da dádiva de implantar uma pedagogia da violência contra crianças e adolescentes, os militares recebem tanto ou mais que os profissionais da educação e ainda exigem do Estado uma escola com infraestrutura melhorada e professores com dedicação exclusiva para seus próprios filhos.

O caso mais patológico de privatização de escolas públicas via militarização é o do Maranhão, com duas “redes” escolares – Colégio Militar Tiradentes (PM) e Colégio Militar 2 de Julho (Bombeiros) – que cresceram quase exponencialmente na última década. Embora os processos de militarização escolar tenham se iniciado no estado em 2006, sua expansão começou no segundo mandato de Flávio Dino e aprofundou-se de forma assustadora no governo de seu vice e sucessor no cargo, Carlos Brandão (MDB).

Das 137 escolas hoje militarizadas pela Polícia Militar e pelo Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão, apenas 11 são estaduais. Todas as outras são escolas municipais que, a exemplo da de São José de Ribamar, migraram para um regime de gestão “compartilhada” entre as secretarias municipais de educação e uma das duas corporações militares. Gestão em que, como vimos, uma das partes efetivamente comanda as escolas, enquanto a outra paga as contas e resolve as crises.

A militarização de escolas é um dos pilares da agenda municipalista de Carlos Brandão (MDB), que tentou emplacar o sobrinho como governador. Orleans Brandão (MDB), que também era secretário estadual de assuntos municipalistas no governo do tio, foi derrotado por Eduardo Braide (PSD), ex-prefeito de São Luís que não esboçou a ideia de acabar com as escolas fake-militares no estado.

O Maranhão é um estado com quase 100% das matrículas do Ensino Fundamental municipalizadas, de modo que a rede estadual é basicamente responsável pela oferta do Ensino Médio. Isso significa que, enquanto as 11 escolas fake-militares estaduais comprometem 0,8 e 2,2% das matrículas dos Anos Finais do Ensino Fundamental e do Ensino Médio ofertadas no estado, as 126 municipais comprometem 4,5% das matrículas públicas de Anos Iniciais e 17,7% de Anos Finais nos 99 municípios onde estão implantadas. Destes, 42 municípios têm menos de 20 mil habitantes, o que implica um comprometimento elevado das matrículas do Ensino Fundamental pela militarização e a impossibilidade de estudar em uma escola pública que não tenha militares no lugar de educadores.

Nos municípios maranhenses de Milagres do Maranhão (8.818 hab.), São Roberto (4.554 hab.) e Satubinha (8.770 hab.), por exemplo, a quantidade de matrículas militarizadas ultrapassa 50% das matrículas públicas disponíveis para os Anos Finais do Ensino Fundamental. As escolas “militares” de São Roberto e Satubinha foram criadas recentemente, e ainda não há informações disponíveis sobre processos seletivos. Já na de Milagres do Maranhão, os editais de ingresso preveem exames de admissão com reserva de 50% das vagas aos dependentes legais dos servidores militares do estado do Maranhão, funcionários civis da PMMA, professores, funcionários dos colégios militares da PMMA, e também alunos egressos de Colégios Militares Tiradentes de municípios ligados à Diretoria de Ensino Regular da PMMA.

O Colégio Militar Tiradentes X é a única escola na área urbana de Milagres do Maranhão com oferta de Anos Finais, concentrando 52,8% do total de matrículas para o ciclo/etapa disponíveis no município. Segundo os dados do Censo Escolar 2025 do Inep, todas as demais matrículas para alunos entre 11 e 14 anos estão em duas escolas rurais distantes 30km e 50 km da sede do município. Tal como ocorre no resto do país, os indicadores de infraestrutura da escola militarizada de Milagres do Maranhão são melhores que os das demais escolas.

Depois da Bahia, o Maranhão é o estado do país que mais se beneficia das complementações da União ao Fundeb, destinadas tanto a estados que não alcançam o valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente (a complementação VAAF) quanto a entes federados com capacidades fiscais limitadas (a complementação VAAT).

Em 2026, só a complementação VAAT colocará R$ 2,7 bilhões adicionais do Fundeb nos municípios maranhenses. É escandaloso que complementações de recursos que teriam a finalidade de equalizar as condições de oferta educativa desses municípios com relação ao restante do país sejam canalizadas para custear escolas “militares” com processos seletivos de ingresso e distribuidoras de privilégios para descendentes de bombeiros e policiais, inclusive em municípios pequenos.

A esta indevida apropriação da escola pública soma-se a alta frequência de cultos evangélicos e “louvores” nas dependências das escolas “militares” geridas por policiais e bombeiros do Maranhão, que também impõem seus valores religiosos privados e violam outro princípio do Estado brasileiro e da educação pública nacional: o da laicidade. Durante a campanha eleitoral de 2026, alguns desses colégios “militares” serviram como pontos de encontro de carreatas e motociatas organizadas por candidatos bolsonaristas nos municípios maranhenses.

Em comparação às escolas fake-militares do Maranhão, os 83 Colégios Estatuais da Polícia Militar de Goiás selecionam os seus estudantes por sorteio e deixaram de reservar vagas para dependentes de militares em 2017, após recomendação do Ministério Público Estadual. Apesar disso, as escolas “militares” goianas têm práticas altamente seletivas e, nelas, os policiais também se apossam de uma gestão pedagógica que deveria ser realizada por educadores profissionais. Segmentação da rede pública de ensino e amplificação de desigualdades escolares financiadas com recursos que deveriam servir para combatê-las.

Batizar escolas públicas financiadas com recursos carimbados da educação como “Militares” ou “da Polícia Militar” é uma estratégia para livrá-las do escrutínio público. Afinal, elas seriam militares, amparadas por lei; e não cívico-militares, abusivas e potencialmente inconstitucionais. Essa confusão tem servido inclusive como disfarce para o avanço das escolas cívico-militares.

Recentemente, o governador-tampão de Minas Gerais e candidato ao governo Mateus Simões (PSD) tentou levar adiante a bravata de seu antecessor, o presidenciável Romeu Zema (Novo), e anunciou a intenção de criar setecentas escolas cívico-militares no estado. Diante da impossibilidade de cumprir a promessa faraônica num estado altamente endividado e com instâncias de controle vigilantes, resolveu propor a conversão de trinta escolas estaduais em Colégios Tiradentes da Polícia Militar. A diferença desses potenciais novos colégios “militares”, notada inclusive por membros da PM mineira, é que apenas 50% das vagas seriam destinadas a dependentes de militares, contra os quase 100% das vagas reservadas nas trinta unidades efetivamente militares atuais.

O movimento esboçado por Simões não é inédito, e já foi realizado, como mostrou a pesquisa de Eduardo Junio Ferreira Santos, no estado da Bahia, cujo Colégio da Polícia Militar (CPM) – inicialmente militar – viabilizou a sua expansão no estado através de uma parceria com a Secretaria da Educação do Estado da Bahia, que converteu o CPM de escola militar em fake-militar. Depois, sob o nome-fantasia “Modelo CPM”, ampliou-se para mais de uma centena de municípios baianos, em acordos de cooperação que obrigam prefeituras paupérrimas a criar cargos comissionados para remunerar policiais. Essas escolas, pelo menos, não se reivindicam militares e aceitam de bom grado a alcunha “cívico-militar”.

A falta de definições mais precisas de escola militar e militarizada alimenta a irresponsabilidade de secretários de educação, prefeitos e governadores que, interessados em auferir dividendos político-eleitorais com a pauta educacional reacionária, entregam escolas públicas a militares e apostam na desinformação sobre o que as escolas militares realmente são, como funcionam e quem paga por elas.

Os críticos da militarização, com muita justiça, denunciam o cabide de emprego que as escolas militarizadas representam no Brasil, drenando os disputados recursos da educação pública para o pagamento de prebendas e sinecuras às castas fardadas. Sem desconsiderar a relevância desse debate, é preciso que as críticas às escolas cívico-militares se estendam àquelas que, fingindo-se de militares, chupinham as verbas da educação com a mesma voracidade e amplificam desigualdades escolares em esquemas de privatização que excluem a maioria e agraciam uns poucos e afortunados filhos de Tiradentes.
Fernando Cássio

O risco extremo da democracia

Para o Brasil, não há cenários fáceis à frente. Se o presidente Lula for eleito, pode enfrentar crises de governabilidade, a menos que tenha a capacidade de formar uma coalizão diante da direita fortalecida no Congresso. Se o eleito for Flávio Bolsonaro, ele terá nas mãos mais instrumentos para realizar o projeto autoritário do pai: bancadas robustas na Câmara e no Senado, o Supremo Tribunal Federal enfraquecido e o apoio do governo Donald Trump. A ciência política sabe que é no segundo mandato que o projeto autocrata dobra a aposta. Veja-se o caso de Donald Trump. O risco não é de o filho repetir o pai, é de superá-lo.

Só o então PMDB, no começo da redemocratização, teve bancadas maiores do que a que o PL terá na próxima legislatura. Mas o MDB, não tinha candidato competitivo à presidência, e o PL tem Flávio chegando com chances reais de ganhar o pleito no segundo turno. Portanto, será um partido ainda mais forte. O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, tinha o projeto de ter apenas uma boa bancada para ficar com a parte maior dos fundos partidário e eleitoral. O ex-presidente Jair Bolsonaro foi eleito por outro partido, o PSL, que usou como carona. Depois é que foi para o PL. O partido nunca teve um projeto ideológico. Preferia ser capaz de se adaptar às circunstâncias.

Se for eleito, Lula enfrentará uma oposição com a força que jamais enfrentou. Uma bancada de 121 deputados e 28 senadores apenas do PL. Para manter a governabilidade e aprovar seus projetos, Lula teria que atrair o centrão e negociar com os parlamentares com os quais seja possível algum diálogo.

A vitória de Lula no segundo turno de 2022 veio com o voto de eleitores progressistas que não se identificavam como petistas, e do movimento de personalidades que fizeram parte dos governos do PSDB, que o consideraram a barreira contra o risco de golpe. Tanto havia perigo de um ataque às instituições, que houve o atentado em 8 de janeiro. Esse grupo depois foi desprezado. O presidente não fez movimentos ao centro. E parte dos eleitores que se identificam com esse grupo pode ter simplesmente deixado de votar. Esse é o cálculo que alguns especialistas fazem para explicar o fato de Lula ter tido três milhões de votos a menos em 2026 do que em 2022.

Lula terá que fazer um caminho muito longo para ser reeleito em 25 de outubro, dado que chegou em segundo lugar, dois pontos percentuais atrás de Flávio Bolsonaro. Terá que recuperar os votos perdidos, terá que convencer uma parte do eleitorado que optou pelos outros candidatos, e trazer de volta às urnas quem simplesmente se absteve por falta de interesse em qualquer um dos postulantes. Como ele fará isso não está claro. Ontem, em entrevista ao Estúdio i de Andréia Sadi, o presidente do PT, Edinho Silva, admitiu a ausência de material de campanha no primeiro turno e disse que será resolvido. Mas não explicitou nenhum outro movimento de mudança na campanha. Ele disse que faltou o confronto entre os candidatos no primeiro turno, que desta vez Flávio Bolsonaro não poderá fugir disso, e anunciou a ida de Lula aos debates.

O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, entrevistado no mesmo programa, afirmou que o ex-presidente Jair Bolsonaro vai participar ativamente do mandato de Flávio Bolsonaro. Falou que o senador “aprendeu” com o pai e seguirá as mesmas diretrizes sobre como montar equipe e de que maneira governar. Em outras palavras, um governo de Flávio seria exercido por Jair, que sempre mostrou mão de ferro para comandar o clã. Mesmo preso, foi de Jair Bolsonaro a escolha de Flávio Bolsonaro para disputar a presidência. O perigo extremo e concreto da eleição do candidato do PL é nova tentativa de golpe de Estado. Flávio segue as mesmas ideias do pai e já disse que é preciso que haja uma intervenção nas instituições.

Lula precisa mudar radicalmente a campanha para ter alguma chance de vitória. Desde a redemocratização, nenhum candidato que ficou em segundo lugar na disputa para a presidência ganhou a eleição. Caso eleito, Lula terá uma outra batalha para montar a coalizão. Flávio Bolsonaro, se eleito, terá provavelmente o seu chefe de campanha, Rogério Marinho, na presidência do Senado e uma tropa de choque para realizar o projeto antidemocrático da extrema direita.

Míriam Leitão

A restauração da dinastia

Caso as urnas confirmem a vitória de Flávio Bolsonaro nas eleições presidenciais, no dia 25, teremos por aqui uma espécie de versão tropical da restauração de uma dinastia. O que coroaria com ares franceses o retorno da família ao poder.

Em 1792, a Revolução Francesa derrubou o rei Luís XVI, executado no ano seguinte. Era um momento de combate aos privilégios da velha aristocracia, que deslizou para o terror e depois para a Primeira República Francesa.

Em 1804 foi a vez de Napoleão Bonaparte instituir o primeiro império do país. Mas esse império não durou muito. Dez anos e muitas guerras depois chega a vez da Restauração, e Luís XVIII se torna o rei da França.

A família Bourbon retomava o controle do país. Não foi exatamente como antes, pois o novo rei foi forçado pelo Congresso a adotar uma Constituição. Mas a família permaneceu no poder até a Revolução de 1830.

Por aqui, como sabemos, não há monarquia. Mas o sobrenome Bolsonaro pode vir a designar uma espécie de dinastia republicana. Tanto que já há planos para além do mandato de quatro anos que Flávio ainda nem conquistou.

O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, já se entusiasmou com a ideia de fazer de Jair Bolsonaro o sucessor do filho Flávio, nas eleições de 2030.

“O Jair Bolsonaro pode ser um forte candidato daqui a quatro anos”, apostou Costa Neto, um dia depois do primeiro turno das eleições. “O povo vai querer Jair Bolsonaro”.

Daí se pode compreender um pouco a promessa feita por Flávio de não buscar a reeleição em 2030. Podia ser um jeito de atrair a simpatia do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, desde já pré-candidato ao Palácio do Planalto.

Mas não. O senador herdeiro do sobrenome poderia apenas manter por quatro anos o poder em mãos da dinastia, até que seu pai estivesse apto, depois de condenado por tentativa de golpe de Estado, a disputar novamente eleições.

Jair Bolsonaro costumava dizer, no auge de seu poder, que só deixaria o Palácio do Planalto “bem lá na frente”. Ou seja, mirava na primeira reeleição e talvez em uma segunda, que poderia se tornar viável por uma emenda à Constituição.

Não foi assim que funcionou. O patriarca da dinastia perdeu as eleições, ainda como presidente, para Luiz Inácio Lula da Silva, que já havia sido inquilino do Palácio da Alvorada por oito anos.

Jair não gostou do resultado, tramou um golpe e acabou na cadeia. De onde Flávio pretende tirá-lo no primeiro dia de seu possível mandato como presidente. Uma vez livre, leve e solto, Jair estaria pronto para compor a equipe do filho, já em preparativos para a sucessão em família em 2030.

O tsunami de votos em candidatos ultraconservadores no último domingo foi amplamente interpretado como esmagadora vitória da extrema direita. E foi. Mas pode também ter representado o primeiro passo para a Restauração Bolsonaro.

Em tese, a não ser pela idade ou por motivos de saúde, o ex-presidente poderia disputar eleições em 2030 e, se vitorioso, em 2034. A não ser que representantes de uma nova geração da extrema direita reivindiquem prioridade na definição de candidaturas.

O maior exemplo pode ser o próprio Tarcísio de Freitas, que teria dificuldades em apoiar daqui a quatro anos uma nova candidatura do capitão – quando ele mesmo estará concluindo o segundo mandato como governador de São Paulo.

Até lá, senadores e deputados eleitos na onda da restauração poderão dar início ao trabalho de moldar o país, mais uma vez, ao estilo Bolsonaro de ser.

Podem estar com os dias contados programas de inclusão social, defesa do meio ambiente e estímulo à cultura. E talvez voltem à moda as motociatas ao estilo de Mussolini e as declarações a aliados no cercadinho do Alvorada.

Marcos Magalhães

Mais longo período democrático em risco: 'Ensaio sobre a Cegueira' e as rãs

É assustadora a cegueira voluntária que toma conta de setores majoritários da imprensa nestas eleições. Caíram sem bússola do trem da história. Não se trata de uma fatalidade ou de uma peste inexplicável. Precisamos de um novo “Ensaio sobre a Cegueira”, à moda de José Saramago, para entender essa forma iluminada de ofuscamento da razão. O óbvio perde seus contornos nesse “mar de leite” — uma brancura luminosa e total que absorve as cores e as formas, tornando-as invisíveis por excesso de luz.

Para quem leu a obra, a memória é imediata: a primeira vítima do mal, paralisada no trânsito, é auxiliada por um desconhecido que se oferece para dirigir e lhe rouba o veículo. Hoje, os nossos valentes parecem dispostos a entregar, de bom grado, as chaves da República a um ladrão de instituições, enquanto juram, convictos, que tudo está sob controle.

Nesse contexto, parece contraproducente o presidente Lula apresentar um rol de conquistas sociais, lembrar a redução da miséria, o desemprego em nível recorde, a renda em patamar inédito ou enumerar os avanços econômicos da gestão. Se eu desse conselhos, diria: “Esqueça, presidente! O caminho pode ser outro”. O que disse mesmo a Mulher do Médico no livro de Saramago? “Penso que não cegamos, penso que estamos cegos, cegos que veem, cegos que, vendo, não veem”.

A questão está em como traduzir — nem que seja para instruir a resistência — que a fratura iminente no país é a do modelo de garantias instituído pela Constituição de 1988. Será que o Brasil, como escreveu Millôr, tem apenas “um enorme passado pela frente”?

Como deixar claro o que realmente está em jogo? Não se trata de uma escolha corriqueira entre dois programas de governo. A extrema direita, ora sob a liderança de Flávio Bolsonaro, ameaça pulverizar os fundamentos do pacto civilizatório que garantiu o maior período de estabilidade democrática da nossa história, enquanto amplos setores do jornalismo se negam a enxergar a ameaça institucional que se avizinha. A crer nesses de que falo, o Brasil tem apenas dois problemas: a dívida pública e a “crise no Supremo” — como se a vulneração dos marcos institucionais fosse uma resposta adequada a ambos. Isso é de uma irresponsabilidade assombrosa.

O que as urnas vão decidir não é como a economia será tocada nos próximos quatro anos, mas qual marco institucional continuará de pé. Ou o Brasil protege a sua experiência democrática mais longeva — a Constituição completou 38 anos nesta segunda —, com todos os seus defeitos, ou capitula diante de um delírio trumpista que busca destruí-la. É esse risco que tem de ganhar uma tradução compreensível para a maioria.

Infelizmente, esses setores de que falo vivem uma regressão golpista. A extrema direita já os havia capturado no terreno da economia, com a promessa de um ajuste draconiano — e nem eu acredito que ela o aplique se vencer. Faltava a capitulação no terreno da política. O Caso Master operou, então, esse alinhamento, de sorte que a cobertura da eleição foi inteiramente substituída por uma campanha de degola de ministros do Supremo, com a Corte rebaixada à condição de mero abrigo de “inimigos da pátria”.

Os comentaristas mais desastrados tiveram a audácia de associar decisões absolutamente legais, tomadas por magistrados, às articulações golpistas de Jair Bolsonaro. A agenda reacionária na economia vem sempre recoberta por um verniz moralizante, de modo que interesses privados ganhem o vulto de um interesse público genuíno. A síntese derrisória dessa patuscada é que os cegados por tanta luz pretendem dar as chaves do carro a Flávio — justamente o político que mais recebeu recursos do Master para supostamente financiar o tal filme.

O Brasil, como se nota, não ficou livre da onda reacionária que varreu as democracias mundo afora ao sabor dos algoritmos. Imaginar que o ódio ao Supremo explica, por exemplo, o resultado da eleição no Rio de Janeiro requer muito exercício de criatividade. Fico aqui a cogitar: “Flávio Bolsonaro, livre-nos desse STF contaminado pelo Master…” Deveria haver um limite para o ridículo.

A verdade é que esses setores da imprensa aos quais me refiro vivem verdadeiros frêmitos gozosos com a possibilidade de impeachment de ministros do STF. E emprestam a seu fetiche punitivista a grandiloquência de um arroubo patriótico.

A pauta jurídica do país foi, por exemplo, sequestrada por André Mendonça, que passou a ser saudado pelos barulhentos como um misto da deusa Têmis com o Rei Salomão. Pois é… E se o sábio bíblico mandou cortar a criancinha ao meio não por estratégia, mas para tentar ser sagaz? A piada, infelizmente, não é deste escriba, mas de Joseph Heller no impagável livro “God Knows”. Pois bem: a nossa versão de Salomão de toga parece operar sob essa mesma astúcia duvidosa, aplaudida de pé por quem prefere o arbítrio ao rito. E, vejam vocês!, tem como parceiro Nunes Marques, que pretende devolver Bolsonaro às ruas logo depois do segundo turno. Até agora, a dupla não ganhou nenhum editorial.

Quando as instituições começam a ser corroídas por dentro sob o aplauso de quem deveria pregar a contenção, convém consultar quem entendeu a anatomia do desastre antes de todo mundo. Em “Origens do Totalitarismo” no Capítulo 11, intitulado “O Movimento Totalitário”, Hannah Arendt desmascara o mecanismo que hoje vemos operando nas redes, nos palanques da extrema direita e nessas áreas da imprensa. Escreve:

“A propaganda totalitária prospera nesse escapismo da realidade para a ficção, do visível para o invisível (…). O que as massas recusam a reconhecer é o elemento de acaso que permeia a realidade; elas são predispostas a aceitar todas as ideologias porque estas explicam os fatos como meros exemplos de leis estabelecidas, e eliminam as coincidências inventando uma onipotência que tudo governa.”

Para os que acharam Arendt algo incompreensível, que tal a fábula das rãs que queriam um rei? Elas viviam livres e saltitantes, mas, entediadas, pediram a Zeus que lhes mandasse um soberano para pôr ordem na casa. Ele jogou um pedaço de madeira, o que as assustou. Depois de algum tempo, perceberam que o objeto era inofensivo e, digamos assim, democrático demais. Queriam ordem e passaram a importunar o deus: “Cadê nosso rei?” Ele se aborreceu e mandou uma cegonha, que começou a devorá-las uma a uma sob o novo regime. As que sobreviveram começaram a reclamar, e o deus deu de ombros. Se não se contentaram com o líder pacífico, que aguentassem as consequências da sua escolha.

É assombroso. As regras do jogo democrático começam a ser vistas, inclusive por quem deveria guardá-las, como meros estorvos. Os paralelos históricos gritam: a erosão da República de Weimar, na Alemanha dos anos 1930, e o sufocamento institucional recente na Hungria de Viktor Orbán. Nem uma coisa nem outra começaram com tanques nas ruas, mas com a captura do Legislativo e a subsequente asfixia do Judiciário por vias pretensamente legais. É o veneno autocrático bebido em doses homeopáticas. Como as rãs de Esopo, há quem esteja coaxando freneticamente em favor da própria destruição.

O perigo ganha contornos assustadores. Com o Congresso, especialmente o Senado, capturado pela extrema direita, há o risco efetivo de quebra do equilíbrio entre os Poderes.

Essa nova configuração não almeja o debate republicano; antecipa uma faca no pescoço do STF, empunhando a ameaça constante de destituição de ministros e o consequente aparelhamento da Corte. No exercício propriamente legislativo, o que se antevê é uma usina de emendas constitucionais destinada a diluir, fragmentar e, por fim, destruir o arcabouço de direitos garantidos em 1988.

O presidente Lula já falou sobre economia o suficiente, penso eu. Para ganhar ou para perder, é preciso traduzir aos eleitores o que está em jogo.

Quanto aos tais setores da imprensa, fazer o quê? Volto a Saramago. Em “Ensaio sobre a Cegueira”, escreve:

“O medo cega, disse a rapariga dos óculos escuros. São palavras certas, já éramos cegos no momento em que cegámos, o medo nos cegou, o medo nos fará continuar cegos.” 

 Se aqueles de quem falo continuarem nesse transe, brincando de rigor fiscal e moralização do Supremo para, de fato, abraçar a agenda reacionária de notórios golpistas, ou serão devorados ou serão cúmplices.

Reinaldo Azevedo

‘Há duas questões centrais em jogo: em primeiro lugar, a democracia’

Há, para mim, duas questões centrais em jogo. Em primeiro lugar, a democracia. O ponto, digamos, mais profundo de risco à democracia é a negação da tentativa de golpe de 2022 por Flávio Bolsonaro.

A crise no STF completou o processo de esgarçamento institucional. O presidencialismo de coalizão está paralisado com o desequilíbrio nas relações Executivo/Legislativo. O resultado das eleições para o Congresso agrava esse quadro com uma bancada expressiva de extrema-direita. E a crise no STF atinge a capacidade de mediação e resolução de conflitos entre os dois Poderes.

O resultado das eleições para o Congresso agrava esse quadro com uma bancada expressiva de extrema-direita.

O segundo tema crucial é a preparação do país para a travessia na longa transição estrutural global iniciada pela revolução digital. Trata-se de uma metamorfose global que mudará significativamente a política e a economia na construção da sociedade digital. Cada país terá que encontrar o seu caminho, enfrentando as dificuldades da transição e se aproveitando das oportunidades de mudança nos padrões de produção, consumo, trabalho, educação e representação política. A começar por saber usar e controlar a IA, nosso desafio imediato.

Sérgio Abranches

O Brasil enfrenta o risco de Bolsonaro

A onda ultraconservadora que varre a América Latina obteve uma vitória retumbante no Brasil neste domingo, um triunfo repleto de riscos para o país e para o continente. Apesar da maioria das pesquisas prever uma vitória no primeiro turno para o atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, o senador Flávio Bolsonaro saiu vitorioso. A margem é estreita, mas coloca o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, atualmente preso, em uma posição forte para o segundo turno das eleições, marcado para 25 de outubro. Além disso, o Partido Liberal do ex-presidente e seus filhos fortaleceu sua presença no Congresso, tanto no Senado quanto na Câmara dos Deputados.

O impacto do resultado vai muito além das fronteiras do país. A vitória de Bolsonaro soma-se aos recentes avanços da extrema-direita na Colômbia e no Peru, e às guinadas conservadoras já observadas em outros países da região — sociedades muito diferentes, com problemas distintos, mas todas marcadas por um sentimento comum de inquietação. A extrema-direita conseguiu transformar esse descontentamento em uma poderosa plataforma eleitoral baseada na ordem, na vingança e na rejeição do legado progressista.

O Brasil agora representa o novo campo de batalha dessa onda reacionária. Diante dos avanços sociais das últimas décadas, uma nova concepção de poder se consolida, uma que promete cortes, mão pesada e vingança, e transforma o adversário em inimigo. Flávio Bolsonaro tentou se distanciar dos excessos retóricos de seu pai, mas não de seu projeto. Ele jamais condenou a tentativa de golpe liderada por Jair Bolsonaro após a derrota nas eleições de 2022. E prometeu indultá-lo caso se torne presidente, além de apagar as consequências legais de um dos episódios mais graves sofridos pela democracia brasileira desde o fim da ditadura. Tudo isso constitui uma estreia desastrosa e um presságio desanimador para o colosso sul-americano.

Lula, símbolo do progressismo global, entra nesta batalha final desgastado, com o fardo de alguém que governou por 11 anos em diferentes períodos e com uma sociedade profundamente polarizada. Mas ele também representa um período de prosperidade, redução da pobreza, ampliação de direitos e fortalecimento de políticas públicas que transformaram a vida de milhões de brasileiros. Em seu terceiro mandato, ele também restaurou a projeção internacional do Brasil e reconstruiu parte do Estado de bem-estar social desmantelado durante os anos de Jair Bolsonaro.

Os brasileiros precisam saber não apenas o que o próximo presidente fará, mas também quais limites ele respeitará no poder. No dia 25 de outubro, escolherão entre dois projetos radicalmente diferentes. O vencedor terá que assumir a responsabilidade de governar para todos os brasileiros e respeitar as instituições, os direitos das minorias e as regras que tornaram possível sua própria vitória. No entanto, o favorito no segundo turno e sua família sempre se opuseram diametralmente a esse compromisso. Em um continente onde a tentação do autoritarismo ganha terreno novamente, o Brasil tem a responsabilidade de demonstrar que as urnas servem para mudar ou confirmar governos, mas nunca para enfraquecer a democracia.

Editorial do El País