quarta-feira, 7 de outubro de 2026

'Redemocratização' ???

A Constituição da República não pode ser objeto de um ‘cheque em branco eleitoral’. A reforma constitucional constitui instrumento legítimo de aperfeiçoamento institucional. Seu exercício, contudo, está subordinado a procedimentos e limites que nenhuma vitória nas urnas autoriza transgredir.

Também causa profunda estranheza a promessa de ‘redemocratizar’ o Brasil, na medida em que nosso país vive, plenamente, sob regime democrático, com eleições competitivas, pluralismo político, oposição legítima e liberdade de crítica. A própria possibilidade de o candidato disputar a Presidência e defender publicamente suas propostas integra essa realidade.
Celso de Mello, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF)

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