Dilma, no Panamá, fez "agenda positiva" ao lado de Zuckerberg para trazer o serviço gratuito da Internet.org |
O comitê começou a debater a questão no início do mês e vai enviar nos próximos dias ao Facebook um questionário com perguntas sobre a parceria. Os conselheiros querem saber detalhes sobre a possível limitação de acesso a conteúdos e o que estará associado a essa oferta de internet, questões que podem afetardireitos fundamentais estabelecidos no Marco Civil da internet, como o direito ao fluxo livre de informações. Outros pontos em questão são a privacidade do usuário e a infraestrutura que será utilizada para viabilizar a parceria — haverá de dinheiro publico no processo?, a que empresa vai ser direcionado recurso?
Diretor presidente do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br) e conselheiro do CGI.br, Demi Getschko destaca que o comitê ainda não tem posição sobre o assunto e só se manifesta por meio de suas resoluções. Segundo ele, por enquanto "a discussão está sendo feita a partir de especulações", porque não se sabe detalhes sobre as intenções do Facebook, e o mais importante é "defender a neutralidade do acesso à internet" no Brasil. "O mal desse negócio é que não devia se chamar Internet.org, mas 'Facebook.org'. Já é uma certa arrogância, porque está dizendo que é internet".
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