Ameaça real à democracia

Em meio a sucessivos escândalos de corrupção e ao contubérnio entre políticos e seus “amigos” empresários, já ficaram claros para os brasileiros os danos causados pelas relações obscuras entre os representantes eleitos pelo povo e seus principais financiadores de campanha. O problema, como alerta um recente estudo da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), vai muito além da subtração de patrimônio público graças à ladroagem e às vantagens indevidas. É a própria democracia que se degenera, o que demanda urgentes reformas que impeçam a captura definitiva do sistema político pelo poder econômico.

O estudo toca num aspecto fundamental: não basta promover o crescimento; é preciso fazer com que esses benefícios estejam ao alcance de toda a sociedade, reduzindo a desigualdade. No Brasil, enquanto os mais pobres recebem assistência limitada e dependem de serviços públicos indignos, as empresas que se associam ao Estado usufruem de todo tipo de subsídio, garantindo-lhes prosperidade, faça chuva ou faça sol. Não surpreende que, num cenário assim, a credibilidade do governo e dos políticos seja cronicamente baixa, pois está claro que os eleitos não governam para todos, e sim apenas para aqueles que alimentam a máquina eleitoral, enquanto o resto da sociedade disputa as sobras do festim.

A única solução para esse problema é reforçar a democracia, estabelecendo “um processo político de alta qualidade no qual os cidadãos possam confiar”, diz o estudo. Para isso, o desafio é, por meio da transparência e de uma regulamentação implacável, acabar com o sistema em que o dinheiro de grandes doadores determina a atuação dos eleitos – e a doação é recuperada na forma de contratos, benesses fiscais, subsídios e empréstimos em condições privilegiadas. Uma pesquisa relativa ao Brasil citada pela OCDE diz que as empreiteiras que doaram a algum candidato a deputado pelo PT receberam em troca contratos de valor até 14 vezes superior ao de suas contribuições se o político foi eleito.

Essas conclusões bastam para atestar o acerto da decisão do Supremo Tribunal Federal, tomada no ano passado, que baniu as doações de empresas para as campanhas eleitorais. Mas seria ingenuidade imaginar que o problema da promiscuidade entre empresas e políticos esteja resolvido, pois a criatividade e a ousadia dessa turma são grandes. Em novembro, o Supremo teve de agir novamente, suspendendo os efeitos de um projeto aprovado no Congresso que oficializava as doações eleitorais ocultas – em que o dinheiro doado aos partidos é repassado aos candidatos sem que o doador seja identificado. Sabe-se lá quantas vezes mais a democracia será desafiada pelo engenho dos que pretendem transformar mandatos em oportunidade de negócios.

O Brasil foi um dos “estudos de caso” apresentados pela OCDE. Nele se observa que, entre as eleições de 2006 e 2014, o porcentual de participação das doações de empresas para as campanhas saltou de 66,49% para 76,48%. Na eleição de 2014, cerca de 20 mil empresas fizeram doações, mas apenas as 20 maiores foram responsáveis por 30% do total – e, não por coincidência, atuam em setores cujo chamado core business são as obras e os negócios públicos. Tudo isso indica claramente que o sequestro do sistema de representação política por parte das grandes corporações estava em ritmo acelerado no País, até ter sido felizmente interrompido pelo Supremo.

O estudo mostra ainda que é preciso urgentemente pôr um freio nos gastos de campanha. Em dólar, a despesa total declarada pelos partidos em campanhas presidenciais no Brasil saltou de US$ 33,9 milhões em 2002 para US$ 367,2 milhões em 2014.

Tal evolução traduz a transformação das campanhas eleitorais em um dispendioso e vazio circo marqueteiro, em detrimento do verdadeiro debate político. A manutenção dessa situação só interessa a partidos com vocação autoritária e às empresas que consideram a política um bom investimento.

Editorial - Estadão