Assassinato brutal inspirou redução de maioridade na Grã-Bretanha

Mais de 20 anos depois, o assassinato de um menino de dois anos por dois garotos de 10 anos permanece sendo uma das principais referências em discussões sobre maioridade penal na Grã-Bretanha.

O caso oferece interessantes pontos de comparação no debate sobre o tema no Brasil, especialmente depois da redução da idade de 18 para 16 anos ter sido aprovada por uma comissão especial do Congresso.

James Bulger foi raptado em um shopping center de Liverpool e morto, com requintes de crueldade, pelos garotos Robert Thompson e Jon Venables. O caso teve repercussão internacional e causou surpresa em vários países pela decisão das autoridades britânicas de julgar Thompson e Venables em um tribunal comum, em 1993.

Na época, a maioridade penal era de 14 anos. Mas a promotoria conseguiu levar Thompson e Venables a julgamento por tribunal comum porque conseguira provar que a dupla tinha plena consciência de que tinha cometido uma ação extremamente errada.

Cinco anos depois, durante o governo trabalhista de Tony Blair, político que era da oposição durante o caso Bulger e criticara abertamente a estrutura legal vigente, a maioridade penal britânica foi reduzida de 14 para 10 anos de idade.

No entanto, diferentemente do que aconteceu com os assassinos de Bulger, a lei estabelece que crianças e adolescentes de 10 a 17 anos presos e levados ao tribunal por crimes têm direito a tribunais especiais, sentenças mais brandas que as equivalentes para adultos. E, assim como Venables e Thompson, são mandadas para reformatórios especiais. Mesmo jovens de 18 anos são enviados para prisões adultas com limite de idade de 25 anos.

No mundo ocidental, apenas Escócia (oito anos), Nigéria e Suíça (sete) têm idade criminal mais baixa.

A ONU critica periodicamente o governo britânico pelo que considera uma faixa etária inadequada, e organizações de defesa dos direitos da criança regularmente tentam forçar uma discussão mais formal no Legislativo.

Na Grã-Bretanha, a maioridade penal é de 10 anos

E mesmo vozes favoráveis ao status quo mostram preocupação. E elas, a de Laurence Lee, advogado de defesa de Venables no julgamento de 1993.

Em entrevista à BBC Brasil, Lee descreveu o julgamento dos meninos como "um circo alimentado pela mídia e por uma sociedade sedenta de vingança".

Mesmo assim, ele defende o patamar de 10 anos para crimes violentos, "porque no mundo de hoje, em que há tanta disponibilidade de informações, crianças dessa idade sabem muito bem a gravidade de um ato como o homicídio, por exemplo".
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