Quem domina a cadeia, domina a rua

Os brasileiros talvez não saibam, mas são – somos – reféns da barbárie carcerária nacional. Um drama ainda pouco estudado para além das caixinhas dos vieses ideológicos; problema gravíssimo – que é muito anterior, claro, a Jair Bolsonaro.

O presidente, porém, cultiva e manifesta – expressando ignorância profunda sobre as consequências desta postura – desprezo à figura do presidiário; como se a existência do preso fosse uma concessão à falta de meios para se aplicar a lógica do “bandido bom é bandido morto”. Ocorre que há a lei.

No Brasil, pune-se o criminoso com cadeia. Não está prevista a pena de morte. Assim, uma vez sob a guarda do Estado, a única possibilidade aceitável é a de que o condenado possa cumprir a pena. É seu direito; porque, no estado de direito, mesmo o assassino – o mais cruel – tem direitos. Oh! Se a regra determina que seu crime, por pior que seja, deve ser pago sob privação de liberdade, sua privação de liberdade deve ser assegurada. Para tanto, o óbvio: deve estar vivo. Garantir tal condição é responsabilidade do Estado.

Tratar massacres em presídios – preso esquartejando preso – com desdém, quase como se coisa positiva, espécie de auto-limpeza, tudo na linha influente do “eles que se matem lá”, é chancelar a selvageria que desqualifica e desacredita o Estado, e que, atenção, dá poder às facções criminosas, de súbito empossadas como únicas polícia e justiça vigentes no sistema carcerário, organizações que se convertem em governantes das cadeias.

É isto, simplesmente o coração do problema, que Bolsonaro – sempre preferindo jogar pra galera – não alcança. Entre outras coisas, que extermínio de bandidos na cadeia é imposição de bandidos na cadeia – estado paralelo, força que se projeta.

Mesmo o seu desprezo pela figura do presidiário não pode ignorar – agora desde a condição de presidente da República – que o drama carcerário brasileiro, objetivamente, é o drama da segurança pública brasileira; e que é desde dentro dos presídios que as facções montam base e ditam as ações do crime nas ruas. Para citar um especialista, Eduardo Mattos de Alencar, em síntese perfeita: “Quem domina a cadeia, domina a rua. Cadeia é estável; permite operar com tranquilidade”.

Está tudo aí. Mais do que nunca, quem se preocupa com a segurança das gentes de bem deveria enfrentar – como prioridade – o assalto ao Estado a partir do controle do sistema prisional. Jair Bolsonaro daria grande contribuição à segurança pública do país se ajudasse o Estado a retomar o domínio dos presídios. É preciso inteligência.

Carlos Andreazza