Nada de muito anormal para uma turma que, a cada legislatura, bate recorde de processos, investigações, prisões e cassações. O único risco de chamar o atual Congresso brasileiro de o pior da história é ser desmentido pelo próximo Congresso. Risco alto.
Mas cusparadas e palavrões parlamentares são incômodo – se são – apenas para os próprios. Para quem não frequenta o Congresso, o problema não é o que eles dizem, mas o que eles fazem. Em especial, o que eles votam. Esta legislatura está caprichando.
Em uma sessão esvaziada, na terça-feira à noite, a comissão que urde a impropriamente chamada reforma política aprovou a proibição da divulgação de pesquisas eleitorais na semana anterior à eleição. Isso mesmo: você, eleitor, não poderá saber quem está na frente e quem está atrás, se seu candidato tem chances de chegar ao segundo turno ou não, nem se há uma onda de votos nulos e brancos se aproximando. Você não pode saber.
Não pode saber porque os deputados pressupõem que você é um idiota. Que você é incapaz de pensar por si mesmo. Que você é um ser manipulável como um peão. Não se trata de julgarem os outros por si próprios, mas de projetarem nos adversários o que eles mesmos possam fazer. Sim, porque a proibição da divulgação de pesquisas não vai afetar as picaretagens nem os picaretas.
Em tempos de mídias sociais universais, abundarão mais pesquisas apócrifas, falsas e fictícias tanto menos pesquisas registradas, científicas e de institutos conhecidos puderem circular. A proibição pretendida pelos deputados não vai produzir um deserto informativo. Vai, sim, plantar um canavial de desinformação.
Acabar com a oferta de pesquisas cuja metodologia é verificável, que se sabe quem pagou por elas e qual foi o questionário aplicado não suprimirá a demanda do eleitor por informação. Vai criar um mercado paralelo de produtos sem fiscalização, com a mesma qualidade e confiabilidade de quem aprovar essa lei.
A cada eleição a decisão do voto é mais tardia. Proibir a divulgação de pesquisas a uma semana do pleito é proibir as pesquisas mais importantes e determinantes para o eleitor. Submeter a medição das preferências do eleitorado a uma espécie de Lei Seca justamente quando o eleitor mais precisa de informação terá os efeitos da proibição de bebidas alcóolicas nos EUA de um século atrás: reservará mercado para mafiosos.
“Ah, mas as pesquisas influenciam o resultado da eleição”. Claro que influenciam, assim como o noticiário sobre as campanhas e a propaganda eleitoral dos candidatos na TV influem no que sai das urnas. Por essa lógica, o jornalismo devia ser proibido. Foram notícias da investigação do FBI sobre os e-mails de Hillary Clinton que ajudaram a eleger Donald Trump nos EUA.
Felizmente, o Supremo vem derrubando todas as tentativas de censura das pesquisas eleitorais no Brasil. A última foi em 2006, como lembra nota da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) contra a mais recente tentativa do Congresso de cercear o direito à informação.
O eleitor não é idiota. Ele tem o direito de saber o que quiser – e fazer o que bem entender com essa informação. Inclusive eleger deputados que xingam e escarram uns nos outros.
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