Ao perceber que seu líder espiritual poderia ser alvo do longo braço da lei como qualquer outro mortal, uma súcia de relativistas morais formada por arautos do regime, bajuladores incuráveis, serviçais ideológicos e áulicos do petismo clamaram pelo império das leis num surto inédito e pouco convincente de apreço às leis.
É difícil acreditar na súbita conversão da esquerda brasileira ao legalismo se adotaram como bordão “não vai ter golpe”, uma inversão orwelliana dos fatos que tenta chamar de “quebra de ordem institucional” um processo que, pelo contrário, é constitucional, respeita todos os ritos legais, prevê todas as instâncias de defesa e ainda sofreu uma interferência direita do Supremo Tribunal Federal.
O sistema jurídico é uma das mais importantes e definidoras instituições de uma sociedade. Quando a aplicação das leis está à mercê da biruta dos ventos políticos, a tendência é que o arbítrio dos governantes atropele as salvaguardas dos cidadãos e proteja de forma discricionária quem gravita em torno do poder. Sem segurança jurídica e independência das cortes, não há democracia.
Mais de 6 milhões de brasileiros foram às ruas em mais de 300 cidades no último 13 de março contra o atual governo nas maiores manifestações já vistas na história do país, organizadas de forma espontânea por representantes da sociedade civil que trabalham de forma voluntária e sem contratar militantes, arregimentar funcionários públicos e que não contam com os bilionários recursos das centrais sindicais.
A resposta de Brasília ao Brasil foi imediata: dar a Lula um ministério e foro privilegiado, com direito a um discurso inflamando de defesa da presidente Dilma na cerimônia de posse em que passava um pito na sociedade que deveria representar, colocando o Estado em franca oposição à vontade majoritária da população. Uma afronta que marcará para sempre o fim melancólico deste governo.
As reações do governo Dilma nos últimos dias à Justiça e à opinião pública têm sido as piores possíveis, e é nestas horas que o presidencialismo imperial brasileiro mostra sua face mais aterradora. Como avisou Lord Acton, “o poder corrompe e o poder absoluto corrompe absolutamente”, e Dilma mostra que está disposta a usar todos os recursos do Estado para blindar seu patrono político da lei, o que inclui a retórica furiosa contra o juiz Sergio Moro e a tentativa de seu ministro da Justiça de “controlar” a Polícia Federal.
Quando o Poder Executivo entra em confronto direto com os outros poderes da República, avançando por sobre o Legislativo e o Judiciário, a democracia é testada em seus limites e forças. Deste embate direto sairá um país rumo à liberdade ou ao precipício. As próximas semanas não serão para os fracos.
Alexandre Borges
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