quarta-feira, 24 de fevereiro de 2021

Petrobras e a caixa de Pandora

Bolsonaro não está sozinho na intervenção na Petrobras. Apesar das críticas de analistas e da reação negativa de investidores, há vozes favoráveis à mudança na política de preços de combustíveis, com a visão de que estes deveriam refletir o custo interno corrente de produção (como se não houvesse dívida do investimento feito a ser honrada), e não os preços internacionais.

Com preços artificialmente baixos, a Petrobras teria de elevar sua capacidade de refino, pois o Brasil não é autossuficiente - no diesel, a importação representa 24% do consumo e na gasolina, 12%, na média de 2017-20.

Além disso, investimentos privados, como a aquisição de refinarias da Petrobras, ficariam comprometidos. O pouco interesse nos leilões recentes da empresa já refletiu o temor de intervenção no setor.

Abraçar esse modelo seria a volta a um passado que não deu certo. Os governos petistas combinaram o represamento de reajustes de preços e o investimento em refinarias, dilapidando a empresa.


Tudo isso sem a garantia de que os preços internos seriam mais baixos no futuro, tendo em vista as várias ineficiências da ação estatal, sem contar o flanco aberto para a corrupção.

Usando o jargão dos economistas, há um “custo de oportunidade” elevado de não seguir os preços internacionais: a receita perdida pela empresa, que poderia ser utilizada para investimentos e pagamento de dividendos à União, e a necessidade de projetos de retorno duvidoso.

Investir recursos públicos em refinarias, que poderiam ser privadas, não seria adequado diante de tantas carências em áreas que cabem ao estado. Erro ainda maior no contexto atual de grave crise fiscal.

Aquilo que é visto como um benefício aos consumidores hoje significa perdas para todos no futuro. E foi de tanto focarmos no curto prazo que sacrificamos gerações.

Aparentemente, a intenção do governo é algo intermediário, “apenas” limitando pontualmente a alta de preços. A motivação seria atender a pressões de caminhoneiros, que, diga-se de passagem, não estão no grupo dos que mais sofrem com a atual crise.

Basta citar o aumento de 2,2% no movimento pesado nas principais praças de pedágio em janeiro em relação ao observado um ano antes, enquanto as vendas de diesel subiram 16% em 2020.

Pode ser também que o presidente, mirando 2022, esteja reagindo à queda de aprovação do seu governo, conhecedor de que importante parcela da sociedade é favorável ao controle de preços de derivados. O apoio pode até ter aumentado, pois, nas crises, a sociedade tende a desejar maior intervenção estatal.

Pelo jeito, estamos pulando de um 2020 que não termina para 2022.

Para alguns, não haveria pecado nisso, pois presidentes anteriores o fizeram. Desculpa torta. O que se espera dos governantes é o amadurecimento e a evolução da agenda econômica. Repetir erros tem outro nome: retrocesso.

Mesmo que pontual, a ação de Bolsonaro abre uma caixa de Pandora – aquela caixa da mitologia grega que, uma vez aberta, libera um arsenal de desgraças e males. Quebrar uma importante regra do jogo implica mais insegurança nos investimentos. Custo-Brasil na veia.

As consequências não são apenas para o médio e longo prazos. Parte da fatura é para já, com a piora da confiança de empresários e investidores e a deterioração dos cenários para dólar, inflação e juros. Tudo o que o País não precisa no momento.

A decisão ainda revela um presidente que desconhece as consequências econômicas de suas decisões sobre a estatal e a economia, e que não tem projeto de governo ou agenda econômica estruturada. Um governante desorientado em meio à tempestade.

A propósito, se esse tema era tão importante para o governo, por que não estudou formas de suavizar preços com políticas públicas que não prejudiquem a Petrobras e as demais empresas do setor? Propostas havia, como a de fazer um fundo de estabilização, de Adriano Pires.

Ao menos os freios e contrapesos reagem, apontando o desrespeito à Lei das Estatais, às regulações de mercado e ao interesse de sócios minoritários da estatal, o que é positivo. A ver a resposta do presidente. Deveríamos, no entanto, estar discutindo uma agenda progressista para o País, e não os próximos passos do governante, se irá recuar ou dobrar a aposta.

Com o desastre, Pandora fecha a caixa, onde fica guardada a esperança.

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