Propaganda estatal: o gasto mais inútil do mundo

O Rio de Janeiro passa por uma crise econômica sem precedentes. Maravilhados com o preço do petróleo e os royalties do ouro negro da Bacia de Campos, os governantes do Rio de Janeiro, mais especificamente do PMDB lulista, fizeram desses recursos uma receita ordinária para fins orçamentários, quando era claramente extraordinária e dependente do valor do preço do barril. Quando esse valor atingiu baixa recorde (ontem estava custando 35 dólares, o que é 5 dólares mais barato que o preço mínimo para se viabilizar economicamente a extração do pré-sal), o Estado passou a não ter como honrar compromissos inventados e inchados por uma política expansionista e perdulária de gastos públicos.

Nesse cenário, que atinge principalmente a saúde pública do Estado do Rio, o Governador Pezão anuncia um aumento das verbas de propaganda do Estado de R$ 14 milhões para R$ 53 milhões num ano, enquanto os jornais falam que o Estado não terá como honrar a folha de janeiro no mês de fevereiro.

Estamos falando aqui então em uma perspectiva crítica utilitária. Para o bem geral da população, se não há dinheiro no momento para nada, é de bom senso que todo o dinheiro que não esteja sendo gasto em finalidades básicas do Estado (aqui sem entrar no mérito de quais são essas finalidades ou se elas existem mesmo) sejam canalizadas justamente para o cumprimento desses objetivos fundamentais.

Indo mais fundo na crítica, agora para uma perspectiva crítica mais deontológica, para que serve propaganda pro Estado?

Se pegarmos uma definição clássica de Estado, Max Weber assim o define como “um aparato administrativo e político que detém o monopólio da violência”. Se o Estado é um monopólio e ninguém compete com ele por seus serviços de violência legítima, de onde vem essa necessidade de se autopropagandear?

A primeira resposta óbvia é que a propaganda não é para o Estado, afinal, não faz lá muito sentido se falar em propaganda da Polícia, da escola pública ou do hospital. De fato, se fôssemos pensar racionalmente, a propaganda estatal ideal para preservar os interesses do próprio Estado seria para que as pessoas não usassem esses produtos públicos, já que o Estado recolhe impostos independentemente do uso dos bens, mas tem os seus custos majorados quando ocorre a utilização.

Se não é uma propaganda para o Estado, então a segunda resposta óbvia é que essa propaganda é, na verdade, do Governo que se encontra acastelado momentaneamente na máquina pública. O que, em outras palavras, quer dizer que o grupo político detentor do poder usa do dinheiro público para fins privados. Propaganda estatal é um ato oficial de patrimonialismo, que é a característica de um Governo que não possui distinções entre os limites do público e os limites do privado.

Com isso, vemos que não há nenhuma justificativa para qualquer tipo de gasto estatal em propaganda, o que resta ainda mais grave em um cenário de completo caos administrativo e fiscal, quiça então o seu aumento, o que é um acinte para todo e qualquer cidadão minimamente consciente da sua própria cidadania.

Mais um dos inúmeros absurdos cometidos pelo PMDB petista, todos amplamente conhecidos e sem necessidade de propaganda para divulgá-los. Plim plim!

Bernardo Santoro